Deputado protocola projeto que propõe a obrigatoriedade da aprovação de lei para venda de estatais

Em defesa do patrimônio público, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou na quarta-feira (22) uma proposta suprapartidária que propõe a obrigatoriedade da aprovação de lei para privatização da Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Correios, Casa da Moeda, BNDES e suas respectivas subsidiárias. Em reunião com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), o deputado destacou que a iniciativa tem como objetivo preservar o patrimônio público, defender a soberania nacional e a democracia. Ele pontuou ainda que a Câmara dos Deputados “tem o dever de proteger os interesses do povo brasileiro”.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) o Projeto de Lei propõe a defesa do futuro do Brasil. “Não há como se ter um país com capacidade de promover justiça social sem empresas públicas”. Com o Projeto de Lei, os deputados pretendem realizar um debate crítico sobre a privatização de empresas estratégicas e suas subsidiárias, resguardando o interesse público.

Participaram da reunião representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), do Sindicato dos Bancários do DF e deputados federais.

Fonte: Stiu-DF

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Contra a privatização da Chesf, deputados instalaram, no dia 29/8, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, em Brasília. O objetivo da Frente é mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional contra a privatização do sistema elétrico Brasileiro e defender o Rio São Francisco. O Senge-PE conversou a respeito com a deputada federal e vice-presidente da Frente, Luciana Santos, que considera a intenção do presidente uma afronta ao povo brasileiro.

Senge – Energia é um serviço público de interesse nacional. Deixá-lo nas mãos do setor privado é um risco muito grande para o Brasil?

Luciana – Com certeza. A nossa Constituição diz que o governo tem que garantir energia para todos os brasileiros. Não é por acaso que a Eletrobras é uma empresa controlada pelo Governo Federal. A iniciativa privada tem como prioridade o lucro e não o bem-estar do povo. Entregar a gestão da energia nas mãos da iniciativa privada é um equívoco que pode trazer terríveis consequências ao povo do nosso país.

Estaremos sujeitos ao que aconteceu em 2001, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que deixou o país a mercê dos apagões e o consumidor foi obrigado a pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não tinha fornecimento garantido.

Senge – Para a construção do marco regulatório ainda em vigor foram necessários anos de discussões, vários especialistas foram escutados e protagonizaram a mudança. Na sua opinião, por que o governo, dessa vez, não quer discutir amplamente o tema?

Luciana – Este governo ilegítimo tem uma visão entreguista. A despeito de não contar com o voto popular para aprovar o seu projeto ultraliberal, entrega o patrimônio brasileiro. A proposta de venda da Eletrobras não é uma ação isolada. Está havendo um desmonte do Estado brasileiro e a entrega do nosso setor elétrico para o capital estrangeiro, infelizmente, é parte desse contexto. É a concepção de Estado mínimo para o povo e máximo para o mercado especulativo. Em um ano de governo ilegítimo de Temer, o desmonte é avassalador.

Senge – Para privatizar a Eletrobras, é preciso que o governo, através do Congresso, abra mão de sua posse? Há algum debate a respeito disso na Câmara Federal?

Luciana – O congresso aguarda com expectativa que o governo envie Medidas Provisórias (MP) que tratem sobre o tema. Do contrário, seria ilegal e inconstitucional. Mas sabemos que o BNDES comprou de uma consultoria o formato de venda que deve ser adotado pelo governo, e estamos entrando com um requerimento de informação para que o Ministro Fernando Bezerra Coelho Filho nos diga quais as intenções.

Senge – A venda da Eletrobras intensifica a crise econômica e política que estamos vivendo?

Luciana – Sem dúvida. Com a venda da Eletrobras o governo está liquidando a capacidade do país de retomar qualquer plano nacional de desenvolvimento, de pesquisa e de conhecimento nesta área energética. É inaceitável que o Estado abra mão da participação em setores da economia que são fundamentais, estratégicos e de interesse público.

As privatizações são motivadas pela necessidade de socorrer as finanças do governo com os recursos captados nas operações. Na prática é entregar o patrimônio do Brasil para cobrir déficits de governo, nada de discussões estruturantes ou de pensar um projeto para o país.

Senge – O que a sociedade civil organizada pode fazer para impedir essa privatização?

Luciana – A resistência e a organização popular são extremamente importantes. Precisamos agir numa contraofensiva, tomando as ruas e fazendo pressão contra as reformas e contra as privatizações, para garantir aquilo que é um patrimônio caro do povo brasileiro, que é essencial para a vida cotidiana de milhões de brasileiros. Precisamos nos organizar, atuando juntos nas ruas e no Parlamento para que o povo brasileiro saiba a gravidade do que está acontecendo e para que tenhamos forças para fazer com que essa medida seja rechaçada.

Senge – Tanto no Nordeste, com a Chesf, quanto no Sudeste, com Furnas, vários parlamentares se uniram contra a privatização do setor elétrico, seja da bancada governista ou da oposição. A impressão é que todos estão percebendo a gravidade da venda da Eletrobras, menos o governo, que insiste que a decisão será melhor para o cenário econômico brasileiro. Como você avalia isso?

Luciana – É um fato que demonstra o quanto esse governo, fruto de um golpe, está descolado dos interesses do país. Mostra que o Governo Temer se move por interesses inconfessáveis, bem distintos da real necessidade do povo e do objetivo maior de desenvolvimento nacional.

Senge – Quais as consequências da privatização da Eletrobras/Chesf para o Nordeste?

Luciana – A privatização põe em risco a segurança hídrica dessa parcela tão numerosa da população. Além disso desestimula estudos e planos para outros usos da água. Como bem lembram os governadores do Nordeste em carta pública, como todas essas usinas são movidas a água, o processo compromete previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou futuro.

O histórico das privatizações brasileiras dá uma mostra do que está por vir. A promessa é de sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, mas os resultados, no fim das contas, são deficientes e penalizam tão somente o consumidor.

Senge – E a repercussão nas políticas sociais? Principalmente, no que se refere a gestão do rio São Francisco?

Luciana – O Rio São Francisco tem múltiplos usos. Precisa ser cuidado, revitalizado, para garantir que a água chegue, gere energia e irrigue as plantações. Quem vai fazer isso? A iniciativa privada, que só quer o lucro?

Só um terço do Rio é usado para a geração de energia. Ele também é usado para pesca, agricultura, pecuária, transporte, etc. Então não se pode simplesmente privatizar a empresa que faz a gestão do Rio. Na prática privatizar a CHESF é privatizar o São Francisco e nós não podemos, em hipótese alguma, permitir que isso aconteça.

Senge – No dia 29 de agosto, foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf em Brasília. Como essa Frente tem atuado para impedir a entrega do setor elétrico ao capital financeiro?

Luciana – Temos atuado em várias frentes, desde a denúncia pública dos impactos da privatização, até a articulação com os governos estaduais e com a sociedade civil de toda a região nordeste, para somarmos esforços e buscarmos saídas conjuntas; até a tentativa de diálogo e convencimento do Governo Federal para que ele seja demovido dessa ideia nefasta que tantos prejuízos trará ao nosso povo imediatamente e a longo prazo.

Senge – No Nordeste, existe uma família envolvida há gerações com o rio São Francisco, a Codevasf, Sudene, Chesf, etc. Uma família que se beneficiou politicamente, socialmente e economicamente com tudo que representa o rio São Francisco. Como você avalia o fato dela ser a mentora desse golpe contra os nordestinos?

Luciana – É um comportamento que não corresponde a altivez e a defesa do interesse do povo pernambucano. Todos os nordestinos, neste momento, independente do seu partido ou da sua orientação política, precisam se unir em torno da defesa da CHESF e do Rio São Francisco. É como lançamos, recentemente, em campanha: Mexeu com Pernambuco, mexeu comigo! É esse o espírito.

Luciana Santos é engenheira, deputada federal e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf

Fonte: Marine Moraes/Senge-PE

"Está havendo o desmonte do Estado e a entrega do setor elétrico com a privatização", afirmou a engenheira e deputada federal, Luciana Santos

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Trabalhadores/as, representantes de movimentos sociais e dirigentes sindicalistas compareçam na tarde do dia 08 de novembro à Câmara Municipal de Vereadores da Bahia para participar de Audiência Pública sobre os impactos da privatização da Chesf. A audiência foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal de Salvador, através da vereadora Marta Rodrigues (PT).

A vereadora abordou o contexto histórico sobre a importância e relevância da Chesf, uma das 14 subsidiárias da Eletrobrás, cuja privatização está na pauta do atual governo federal. No Nordeste, a privatização causará grandes impactos, pois o Rio São Francisco, que é fundamental na economia da região, também é a bacia hidrográfica que abastece a companhia hidrelétrica. “A Chesf tem contribuído para o desenvolvimento nacional” afirmou Marta. O Sindicado dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), através do Diretor Suplente, Eng° Eletricista Humberto Sérgio da Rocha, compareceu na audiência. O Sindicato tem organizado a campanha “Privatizar a Chesf é privatizar a água. Privatizar a água é privatizar a vida”.

Foto: Reprodução/Sinergia Bahia

Audiência Pública discute impactos da privatização da Chesf

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Diante dos indícios de vazamento de informações para privilegiar grupos no processo de privatização da Eletrobras, entidades sindicais junto com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) apresentaram denúncias em diferentes órgão, com o objetivo de apurar a responsabilidade do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa. Hoje (27/10), no Rio de Janeiro, foi protocolada uma denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib acompanhou o protocolo. "A privatização da Eletrobras irá provocar demissões em massa de engenheiros e demais trabalhadores e desmonte da área tecnológica nacional e da nossa soberania, além do nosso país voltar a ter apagões e aumentar o valor da conta de luz. Precisamos nos mobilizar contra a entrega da nossa infraestrutura do setor elétrico. Energia é bem essencial e não é mercadoria", disse Jogaib.

Um dia antes do governo federal divulgar a privatização do Sistema Eletrobras, grandes compradores se antecederam e abocanharam ações da estatal. O Bradesco, Liquidez e safra adquiriram ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionista), a Morgan Stanley, BTG Pactual e Citi compraram ações preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos).

Para investigar o suposto vazamento de informações privilegiadas a agentes do mercado financeiro, o Coletivo Nacional dos Eletricitários protocolou representações no Ministério Público Federal (MPF) e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).

As representações tiveram como base diversas reportagens que circularam nos meios de comunicação, especialmente, a denúncia do jornalista Luis Nassif no site eletrônico GGN. De acordo com as denúncias, os compradores obtiveram lucro com base nas informações supostamente passadas pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

A matéria “A 3G e o negócio do século com a Eletrobras”, publicada no dia 28 de agosto, relata envolvimento eticamente questionável entre Paulo Pedrosa e o grupo Garantia Partners (GP Investimentos, hoje 3G). Paulo Pedrosa, antes de ser secretário executivo do MME, foi conselheiro da Equatorial Energia, da Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR), e, também, da Light Rio, que é controlada pela Equatorial e gerida pela GP Investimentos.

A reportagem denuncia que o plano do grupo de investimento, com o auxílio de Paulo Pedrosa, é assumir o controle acionário da Eletrobras, já que o 3G é o segundo maior acionista privado da estatal. Além disso, afirma que há um grupo de trabalho da própria 3G atuando dentro da Eletrobras para levantar a situação financeira, de ativos e passivos, da companhia para a aquisição da holding e suas subsidiárias.

A Comissão de Ética Pública, com base na denuncia do Coletivo, abriu o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação do secretário do MME.

Crime de lesa-pátria

A Eletrobras, de acordo com especialistas, tem um patrimônio acumulado em cerca de 370 bilhões. No entanto, o governo federal pretende entregar a estatal elétrica por 20 bilhões com a justificativa de cobrir o rombo nas contas da união.

Para os representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários é evidente o conflito de interesses entre Paulo Pedrosa, que exercendo as funções de Secretário Executivo do MME idealizou o projeto de privatização da Eletrobras, e o fato de ter sido conselheiro – com continuidade de relacionamento de interesses – de todas as empresas do Grupo Equatorial, resultado dos investimentos financeiros do Grupo 3G.

O uso de informações privilegiadas que não são de conhecimento geral do mercado financeiro ou insider trading, de acordo com a Comissão de Valores Imobiliários é caracterizado como crime.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários é composto por mais de 70 entidades sindicais e associações que representam os trabalhadores e trabalhadoras das empresas do setor elétrico estatal. O CNE atua na defesa dos direitos sociais e trabalhistas da categoria eletricitária, bem como, na defesa do patrimônio brasileiro, das empresas públicas, da soberania nacional e segurança energética do país.

Fonte: Sindicato dos Urbanitários DF com informações Fisenge

Denúncia irá apurar responsabilidade sobre vazamento de informações da proposta de privatização da Eletrobras

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O diretor do Senge-BA, o engenheiro Allan Hayama representou o sindicato ontem (17) na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia a respeito da proposta de privatização da Chesf – subsidiária da Eletrobras no Estado. Na ocasião, houve ainda um ato em defesa da estatal, com participação de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, como a FUP (Federação Única dos Petroleiros), Sindipetro-BA, CUT, MST e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). A audiência foi uma iniciativa da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Durante a audiência, a engenheira da Chesf Laís Falcão de Oliveira apresentou (veja aqui os slides) dados alarmantes sobre as possíveis consequências da privatização, a começar pela discrepância entre o valor de mercado da Eletrobrás (cerca de R$ 370 bi) e o valor de venda pretendido pelo governo Temer, de apenas R$ 20 bi. Ainda, a Chestf teria a receber ativos de R$ 39 bi até 2025, que seriam revertidos para a empresa compradora em caso de privatização. Também durante a atividade, a deputada estadual Maria del Carmen (presidente da Cedurb) propôs que os/as parlamentares baianos entrassem com uma ação tanto no Ministério Público Federal quanto na justiça estadual conta a medida. Outra proposta surgida na audiência foi a criação de uma Frente Parlamentar baiana em defesa da Chesf.

Veja mais fotos aqui

Com informações do Sindipetro-BA e Assessoria da deputada Maria del Carmen

Senge-BA participa de audiência pública e ato em defesa da Chesf/Eletrobras

 

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| Quem controla a energia hidrelétrica nos EUA? |

73% da usinas hidrelétricas americanas são do Estado, sendo 21% do exército. Nesses país, as hidrelétricas são consideradas estratégicas!

Então, por que privatizar no Brasil? Aqui não é estratégico?

 

 

|| Outros vídeos da série ||

Porque somos contra a privatização? https://youtu.be/GITzp7CRMaU

Quem controla a energia hidrelétrica no Canadá? https://youtu.be/mURP2LIRrLQ

|| Mais informações ||

http://www.sengerj.org.br/posts/2905-por-que-somos-contra-a-privatizacao
Comunicação Senge Rio

Animação mostra quem controla o setor energético em outros países

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A proposta de privatização da Eletrobras tem uma consequência tão importante quanto a geração de energia elétrica e que não está sendo corretamente avaliada: o controle da água. A análise é do diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia SP-CUT), Carlos Alberto Alves.

“À medida que são privatizadas as usinas, e a maioria delas com base de geração hidráulica, os novos controladores passam a deter o poder do uso da água, que até então era um uso múltiplo”, explica Alves.

Como exemplo, ele cita os subsídios hoje recebidos por agricultores para a irrigação das lavouras e a produção de alimentos, um estímulo que pode ficar em risco com a privatização. Para o dirigente sindical, entre gerar energia e irrigar a plantação, os futuros donos privados da Eletrobras optarão pela primeira, independentemente da importância da produção de alimentos.

“Os novos controladores, ao comprar essas empresas, não vão manter subsídios que saiam do lucro deles. Podem até manter, mas a sociedade que pague. Então pode haver diversas dificuldades de acesso à água, que é um bem público, de todos”, afirma.

O sistema Eletrobras é composto por 233 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 114 termoelétricas, duas termonucleares, 69 eólicas e uma solar. A empresa gera 170 mil gigawatts/hora (Gwh) de energia, sendo a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsável por atender um terço do consumo anual de eletricidade do Brasil.

Além do controle da água, Alves aponta como consequências da privatização o aumento da tarifa de luz, a precarização dos serviços prestados e a entrega para o capital estrangeiro de uma infraestrutura essencial do país.

“A proposta é um desastre. A fórmula como o governo está fazendo a privatização, sem discussão com a sociedade, vai aumentar a tarifa de energia, principalmente para os mais pobres, sem contar que a Eletrobras fomenta o desenvolvimento nas áreas mais carentes do país de energia elétrica, a exemplo do projeto Luz para Todos, onde em vários rincões do Brasil, indígenas, quilombolas e tantos outros têm energia elétrica porque a Eletrobras assumiu”, pondera o dirigente.

Com cerca de 25 mil trabalhadores em todo o sistema Eletrobras, Alves também destaca os efeitos que a privatização terá nos funcionários. Ele prevê que, no médio prazo, mais de 60% dos empregados sejam substituídos por trabalhadores terceirizados, “sem treinamento, sem know-how, com baixos benefícios”.

A situação, disse ele, já é a realidade nas empresas de energia do estado de São Paulo privatizadas nas últimas décadas. “Depois da privatização, algumas empresas do setor elétrico de São Paulo reduziram em mais de 70% o quadro de trabalhadores, impactando diretamente na questão do serviço prestado à sociedade, fazendo com que, ao longo do período, a Aneel flexibilizasse alguns indicadores de qualidade para que essas empresas continuassem operando.”

Lembrando de estudo recente do Dieese, Carlos Alberto Alves enfatiza que o índice de acidentes com trabalhadores terceirizados no setor elétrico aumenta entre 30% e 40%. “A sociedade perde com isso o know-how de 20 ou 30 anos de trabalhadores que mantêm o setor operando e fornecendo energia 24 horas por dia. Então, para os trabalhadores, a privatização é perda de benefício, redução de salário e terceirização”, finaliza.

Edição: RBA
Luciano Velleda/Rede Brasil Atual
Foto: Arquivo EBC

Controle da água é "efeito colateral" da privatização da Eletrobras

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A privatização das usinas hidrelétricas do Sistema Eletrobrás, que inclui a venda da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Chesf, anunciada pelo governo de Michel Temer em julho, representa uma ameaça à soberania e à segurança nacional. No último dia 25, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, anunciou que na primeira semana de outubro apresentará a modelagem da privatização da Companhia, que deverá ser vendida ainda no primeiro semestre de 2018.

O governo atua na contramão das necessidades nacionais. A energia, assim como a água, é interesse público, estratégico para o desenvolvimento de qualquer país. Não é uma mercadoria, para ser administrada dentro das leis de mercado, muito menos, ser entregue à iniciativa privada para cobrir déficit das contas públicas.

A entrega da Eletrobras ao capital financeiro estrangeiro é um atentado ao país. Terá como consequências queda na qualidade de energia, com aumento da tarifa e possibilidade de apagões; enxugamento do quadro de trabalhadores das empresas, gerando desemprego; enfraquecimento das empresas nacionais e o sucateamento da engenharia brasileira.

A privatização da Chesf significa, ainda, a entrega das águas do rio São Francisco, que possui 70% da reserva hídrica do Nordeste. Que, com seu uso múltiplo (consumo de água para uso humano, para produção agrícola através da irrigação e da agricultura familiar, da pesca artesanal e, por fim, a geração da energia elétrica), tem um papel estratégico para o desenvolvimento da região. Ou seja, a venda da Companhia compromete, também, a segurança hídrica e ambiental da região.

Se faz urgente a mobilização da sociedade na defesa do Sistema Elétrico Brasileiro, da Chesf e do Rio São Francisco. O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE) repudia a venda da Eletrobras e da Chesf, e defende que o setor elétrico, estratégico para a nação, permaneça sob a administração do Estado.

Convocamos todos os engenheiros e todas as engenheiras de Pernambuco para participar desta luta em defesa da engenharia, do desenvolvimento social e da soberania nacional.

Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE)

Recife, 26 de setembro de 2017.

SENGE-PE REPUDIA A PRIVATIZAÇÃO DA CHESF/ELETROBRAS

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