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Quarta, 18 Abril 2018 16:39

Senge-PE promove debate sobre apagão

Na tentativa de esclarecer a população, imprensa e categoria a respeito da causa do apagão do dia 21 de março que afetou o Norte e o Nordeste do país, o Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Senge-PE, realizará uma palestra com o engenheiro e ex-diretor de engenharia e construção e ex-diretor de operação da Chesf, José Ailton Lima. O evento acontecerá no próximo dia 26 (quinta-feira), a partir das 19h, no auditório do Sindicato, localizado na Rua José Bonifácio, 205, sala 307, Madalena.

O evento faz parte de um ciclo de palestras chamado “Papo de Engenheiros/as”, que debate temas relacionados à engenharia

O APAGÃO

Às 15H48 do dia 21 de março, 14 estados das regiões Norte e Nordeste ficaram sem energia, foram eles Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Além de uma queda de energia pontual em outros oito estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal). Cerca de 70 milhões de pessoas foram afetadas.

Por volta das 19h, já havia sido reestabelecida em quase todos os locais, 50% da região Nordeste permanecia sem energia. O Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS, alegou, 16 dias após o incidente, que o apagão foi causado por erro humano na subestação Xingú, no Pará, de propriedade de uma das concessionárias do grupo chinês State Grid.

O excesso de termos técnicos dificulta o entendimento da população em relação ao motivo que gerou o apagão. Poderá esse incidente ser comparado a conhecida “crise do apagão” dos anos 2001 e 2002? O acontecimento teve um fundo político? Por que o Nordeste foi a última região a ter o fornecimento de energia estabilizado?

Essas e outras perguntas serão respondidas durante nosso evento. Assim como novos questionamentos serão feitos.

Fonte: Senge-PE

Senge-PE promove debate sobre apagão

 

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"A engenharia é fomentadora do desenvolvimento social", afirmou o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia, Ademir Cunha, em vídeo gravado na sede da Fisenge. Ademir ainda denuncia a venda da Ceron, empresa distribuidora de energia pertencente ao grupo Eletrobras. Confira o vídeo!



Em vídeo, presidente do Senge-RO denuncia venda da Ceron

 

Vídeo e foto: Camila Marins

 

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Um apagão, que teve início às 15h48, foi sentido em todo o Brasil, nesta quarta-feira (21). As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste tiveram o restabelecimento da energia em 27 minutos. Já os estados mais atingidos foram Amazonas, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins. Todos nas regiões Norte e Nordeste do país.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o apagão ocorreu após uma falha na usina de Belo Monte, no Pará.

De acordo com os trabalhadores do Sistema Eletrobras, a falha começou em uma linha de transmissão operada pela empresa privada chinesa State Grid, que opera Belo Monte/Furnas, após a realização de testes em pleno horário comercial.

Os trabalhadores, via grupos de whatsapp, explicam que para a Eletronorte ou qualquer outra operadora da Eletrobras fazer um “reaperto” em qualquer conexão de proteção é preciso trabalhar à noite, no feriado ou num domingo de madrugada. “Mas eles fizeram um teste como esse em circuitos com 4GW no horário comercial”, denunciam.

Para se ter uma ideia da dimensão do problema causado, o diretor do Sindicato dos Eletricitários de Campinas e Região (Sinergia), Wilson Marques de Almeida, explica que o sistema brasileiro é todo integrado pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) e uma pane como essa afeta todo sistema. O único estado que não tem essa interligação é Roraima, que recebe energia da Venezuela.

O dirigente lembra ainda que Belo Monte e toda a sua linha de transmissão é de iniciativa privada. “No momento, não conseguimos precisar ainda se é reflexo do sucateamento por parte da iniciativa privada, se é erro de operação ou se houve operação indevida”, diz.

O apagão, lembra Wilson, ocorre justamente num momento em que se discute a privatização da Eletrobras pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).

“Estranhei o relator do PL que discute a privatização do Eletrobras, José Carlos Aleluia (DEM-BA), que é engenheiro e foi presidente da Chesf, ser um dos primeiros a se manifestar pela imprensa sobre o apagão”, diz Wilson.

A atuação do relator no processo de privatização da Eletrobras tem provocado polêmica. Na comissão especial que aprecia o Projeto de Lei (PL) 4963/18, Aleluia atropela o regimento interno da Casa para tentar correr com a tramitação. Ele lê só os títulos de cada capítulo do seu plano de trabalho. Como se não bastasse citar apenas eixos nos quais pretende esclarecer suas ações, Aleluia deixou de incluir a possibilidade de audiências públicas, seminários ou visitas externas às hidrelétricas. Ainda deixou de fora sugestões de entidades e especialistas do setor.

Internautas relataram via redes sociais as conseqüências da falta de energia, como caos no trânsito, com semáforos apagados e paralisação do metrô nas cidades nordestinas que operam o sistema, entre outros problemas.

O que dizem as empresas de energia

A Light, que opera o sistema no Rio de Janeiro, informou que, a pedido da Central Elétrica de Furnas, “desligou o fornecimento de energia para 321 mil clientes nas regiões de Jacarepaguá, Campo Grande, Penha, Inhaúma, Paracambi e Seropédica, às 15h51".

Em nota, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), disse que “uma perturbação no sistema causou o desligamento de cerca de 18.000MW, em sua maioria, localizados nas regiões Norte e Nordeste, correspondendo a 22,5% da carga total do Sistema Interligado Nacional (SIN), naquele momento”.
A nota diz ainda que os sistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficaram desconectados do Norte e Nordeste, e que às 16h15 já havia sido realizada a recomposição de praticamente toda a carga no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Escrito por: Rosely Rocha, especial para Portal CUT
Foto: reprodução

Apagão provocado por empresa privada chinesa atinge todo Brasil

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Aconteceu, no dia 21/2, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Distribuidoras de Energia Elétrica, em Brasília. O objetivo da iniciativa, que reúne deputados e senadores de diferentes matizes ideológicas, é impedir a privatização das seis distribuidoras controladas pela Eletrobras. “A Frente Parlamentar fortalece a luta nos estados contra a entrega de um patrimônio público, criar laços entre as entidades e contribui para a ampliação do diálogo com a sociedade. A privatização das distribuidoras de energia elétrica poderá provocar alta nas tarifas e apagões para os consumidores”, explicou o diretor do Senge-RO, Geraldo Sena, que representou a Fisenge na mesa de lançamento. A venda das distribuidoras CEPISA, CEAL, ELETROACRE, CERON, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora foi aprovada pela Eletrobras no último dia 8 de fevereiro.

“A venda das distribuidoras também compromete a produção de alimentos e os serviços de engenharia prestados nos estados”, destacou Geraldo Sena. A União, acionista controladora da estatal, votou favorável à entrega das empresas, bem como, pela proposta de que a Eletrobras assuma R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras, além de R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações. Assim, a Eletrobras poderá assumir um passivo de R$ 19, 7 bilhões. O governo federal pretende arrecadar com as seis distribuidoras R$ 600 mil reais, ou seja, cada estatal será entregue, sem nenhum passivo, por R$ 50 mil.

Frente Parlamentar em Defesa das Distribuidoras é lançada em Brasília

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Sindicatos, artistas, parlamentares e centenas de funcionários da Chesf se reuniram, na última sexta-feira (24/11), para dizer não à privatização. A diretoria do Senge-PE participou do ato cultural e político “Todos em defesa da Chesf e do Velho Chico”, que aconteceu em frente à sede da Companhia, no bairro de San Martin.

O presidente do Senge-PE Fernando Freitas afirmou que a população nordestina está unida contra esse crime que ameaça a soberania nacional e o desenvolvimento da região. “A privatização da Chesf é mais um retrocesso desse governo ilegítimo. Não vamos ficar de braços cruzados. A cada dia, o movimento ganha novas adesões. Temos movimento sindical, trabalhadores da Chesf, movimento cultural, políticos e parlamentares, todos juntos para proteger a Chesf, a soberania nacional e nossa segurança energética”, disse.

O ato, organizado pelo Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, Sindurb-PE, contou com a presença de representantes de diversos sindicatos, movimentos sociais, parlamentares. A animação do evento ficou por conta de artistas regionais como Maciel Melo, Petrúcio Amorim, Josildo Sá, Ronaldo Aboiador e Marrom Brasileiro, além do Maracatu Estrela Brilhante, que declaram apoio ao movimento contra a privatização.

Fonte: Senge-PE

Ato cultural e político marca dia de luta em defesa da Chesf, em Pernambuco

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e a Frente em Defesa da Eletrosul foram lançadas em Santa Catarina na manhã desta segunda-feira (27). O ato contou com a presença de deputados estaduais, deputados federais e do senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da frente, além de lideranças políticas, sindicais e trabalhadores do setor elétrico. De acordo com o peemedebista, o objetivo da frente é combater a recidiva do capital financeiro e defender a atuação estatal em áreas estratégicas, como é o caso da energia elétrica.

O presidente da frente classificou a privatização do sistema elétrico brasileiro como loucura porque as usinas brasileiras devem ser vendidas para estatais de outros países, "que não aumentarão a produção de energia e jogarão o custo desse investimento na fatura de energia".

Na avaliação de Requião, essas usinas já foram amortizadas. "Pagaremos duas vezes por essas usinas. E esse dinheiro vai para onde? Vai para comprar deputado, para evitar investigação do Temer e dos seus ministros, para viabilizar algumas emendas que garantam o poder que está destruindo o estado social brasileiro", alertou.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional tem apoio de 18 senadores e 201 deputados. Três deputados federais – Pedro Uczai (PT-SC), Décio Lima (PT-SC) e Celso Pansera (PMDB-RJ) participaram do lançamento em Santa Catarina. Os deputados estaduais Ana Paula Lima e Dirceu Dresch, ambos do PT, aderiram ao movimento. "A reação da sociedade organizada, dos parlamentares, das lideranças e dos movimentos é extremamente importante. Precisamos reagir a essa entrega do nosso petróleo, praticamente de graça, das nossas terras, da nossa energia, da água, dos minérios, da Amazônia", disse Dirceu Dresch.

Frente da Eletrosul
A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul é uma espécie de segmentação da Frente em Defesa da Soberania Nacional, conforme explicou o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Florianópolis (Sinergia), Eduardo Clasen Back. "Precisamos segmentar a luta para mobilizar as categorias, mas apontando para a luta nacional, a luta unificadora, que é a defesa da soberania", disse.

A pauta da frente inclui a defesa da Eletrosul 100% pública e como instrumento fundamental de desenvolvimento dos três estados do Sul; a defesa da modicidade tarifária, que é a energia sempre pelo menor custo, para garantir o acesso da população e a viabilidade da indústria nacional; o controle estatal da geração e distribuição da energia elétrica em todo o território nacional e o conhecimento intelectual. "O Brasil é referência mundial em tecnologia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica", destacou Back.

Fonte: Brasil 247

 

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A proposta de privatização do sistema Eletrobras, se levada adiante, vai promover a desarticulação do setor e o predomínio dos interesses financeiros na sua operação, com ameaça direta à segurança energética do país. O cenário projetado pelo desmonte da estrutura estatal pressupõe, necessariamente, um quadro de baixíssimo desenvolvimento econômico e atendimento precário à população. “Um país ‘de quinta’”, na expressão do professor e economista Ronaldo Bicalho, que participou do V Simpósio SOS Brasil Soberano, realizado no dia 24 de novembro na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), em conjunto com a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

Para o professor e engenheiro eletricista José Antonio Feijó de Melo, que integra a ONG Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico Brasileiro), e autor, entre outros, do livro “As concessões hidroelétricas e o entulho neoliberal”, é necessário haver uma mudança de legislação não para privatizar, mas, ao contrário, para restaurar o modelo de serviço público. “Energia elétrica não poderá nunca ser um produto de mercado; é um serviço que deve ficar sob controle do governo.”

Os participantes do Simpósio consolidaram suas conclusões em um documento (disponível aqui para leitura), que destaca os prejuízos da privatização sobre todos os segmentos da sociedade, maiores ainda devido ao momento de crise global da matriz energética. Entre os princípios que devem nortear a organização do setor elétrico, defendem a presença forte do Estado na coordenação e a abordagem do serviço como um bem público, vital ao desenvolvimento nacional.

Além de Bicalho, que é pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, especialista em política energética, e de Feijó de Melo, o V Simpósio SOS Brasil Soberano contou com o jornalista e escritor Wladimir Pomar (“Enigma Chinês: capitalismo e socialismo”, entre outras obras); a professora de Relações Internacionais da UERJ, Monica Lessa, o engenheiro e contra-almirante Alan Paes Leme; o professor Newton Oliveira, coordenador-geral da Pós-Graduação da Faculdade Presbiteriana Mackenzie; a pesquisadora do Dieese, Jéssica Naime; o presidente do Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, o advogado e cientista político Jorge Folena; o historiador Francisco Teixeira, entre outros convidados.

Para os debatedores, a atual ameaça de esfacelamento encontra o setor elétrico mergulhado em uma crise histórica. “Há dois ou três anos, não entramos em racionamento porque a economia estagnou. Caso contrário, fatalmente, já teríamos racionamento”, afirmou Feijó. Segundo ele, o dia 5 de fevereiro de 2014 foi a data mais recente de demanda máxima registrada no site do Operador Nacional do Sistema (ONS). “Ou seja, há quatro anos que a demanda máxima do sistema interligado não aumenta.”

Até 2040, contudo, do crescimento total do consumo de energia no mundo, pesquisas estimam que 40% referem-se à energia elétrica, informou Bicalho. Um aumento provocado, principalmente, pela digitalização intensiva da economia e da sociedade. Em 2016, ele lembrou que os investimentos globais em energia elétrica já foram maiores do que os feitos em petróleo e gás; e os gastos chegaram bem próximos aos desembolsos com derivados de petróleo.

Por outro lado, a tendência mundial é de descarbonização da matriz, devido aos efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas, e, no Brasil, ao aumento de restrições aos grandes reservatórios hidrelétricos. “Esse desequilíbrio faz com que a segurança do suprimento de energia se torne um ponto cada vez mais relevante da agenda política”, afirmou o economista. “Demanda, portanto, a presença do Estado. Porque transitar para outra matriz – utilizando fontes eólicas e solar, no caso brasileiro – é um desafio complexo, de alto custo político e financeiro, e requer projeto estratégico para o país.”

O sistema elétrico brasileiro, modelo de referência para o mundo, com grande capacidade de armazenagem e economia de escala, verticalização, gestão do Estado, encontra-se, assim, diante do seu maior desafio. “O Brasil precisa buscar outra base”, acredita Bicalho. “Para qualquer setor elétrico do mundo, é muito difícil e complexo sair de tudo que foi construído. Nosso modelo desenvolvimento, preço de liquidação da diferença, tudo foi feito para explorar potencial hidráulico. E agora temos que sair dele.”

Nesse sentido, alertou para o fato de a privatização da Eletrobras, prevista para agosto de 2018, tornar ainda mais crítico o contexto. “Vamos transformar a Eletrobras num ‘campeão nacional’, e não precisamos disso, é uma bobagem. Não vou vender minério, nem avião, nem cerveja. Meu compromisso é com a segurança energética do país. O que o Brasil precisa é de uma empresa estatal que detenha ativos estratégicos para uma função estratégica, num momento de transisão extremamente difícil. Se venderem a Eletrobras, [futuramente] vão ter que fazer outra. Isso, se ainda tivermos um país.”

Ao mesmo tempo, a venda das seis distribuidoras que estão na pauta do programa governamental, localizadas no Norte e Nordeste, deixaria sob a responsabilidade da Eletrobras – ou da União – uma dívida que, dependendo dos cálculos, de cerca de R$ 40 bilhões em disputas judiciais. O valor reflete as garantias físicas de venda de energia, muitas vezes superestimadas, e que não foram efetivamente demandadas. Mas nada disso está na pauta do governo, porque, como explicou Bicalho, “discutir essa questão significa reduzir o ativo que a empresa tem na carteira.” E o modelo de engenharia financeira elaborado para a privatização indica que as empresas serão adquiridas por fundos e não por outras companhias do setor. “Desenha-se uma privatização que privilegia a financeirização”, avisou o economista.

Entregar o setor a fundos e instituições financeiras seria, na prática, expor a segurança energética nacional às conveniências do “mercado”. Entre as muitas falhas dessa experiência cheia de conflitos de interesses e já tentada nos anos 90, Bicalho cita do caso da Enron, texana. No documentário ‘Enron, os rapazes mais espertos da sala’, funcionários da empresa assistem a um incêndio sob uma linha de transmissão na Califórnia, enquanto torcem: _Queima, baby, queima. Pela simples razão de que manipulavam as variações de preço e demanda, num mercado totalmente desregulado, para fazer disparar o valor das ações da empresa.” (Clique para ver o documentário na íntegra.)

O dilema das barragens

Em meio ao cenário de crise, os grandes reservatórios do sistema energético brasileiro são alvo de muitas controvérsias, mas representam, ainda, uma das principais vantagens do país, tanto na hipótese de se continuar explorando seu potencial na geração, quanto no esforço de mudança de matriz. Para o professor Antonio Feijó de Melo, as águas ainda são 70% do potencial elétrico nacional, as hidrelétricas levam desenvolvimento às áreas onde se instalam e não poderiam ser descartadas. Já o economista Ronaldo Bicalho avalia que o modelo de grandes reservatórios se esgotou devido à rejeição política de grande parte da sociedade aos seus impactos, mas aponta a base existente como a maior estrutura de backup do mundo para uso combinado a fontes solar e eólica.

A favor do modelo hidrelétrico tradicional, Feijó citou a barragem de Alqueva, situada no rio Guadiana, no Alentejo, concluída no ano passado. Segundo ele, o empreendimento promoveu crescimento econômico e melhoria das condições de vida da população local. Maior projeto português no setor e maior lago artificial da Europa, tem capacidade para 520 Megawatts (MW) e mobilizou 5 bilhões de euros. “Mas não serve só como hidrelétrica; tem aproveitamentos múltiplos, o principal deles para irrigação, cujos projetos estão inseridos no orçamento total”, afirmou o professor. “Portugal também tem energia eólica, que, no entanto, é uma estrutura intermitente. De madrugada, o consumo cai, começa a sobrar energia. O que fazer? Uma barragenzinha embaixo, para energia reversível. Pega o excedente eólico para gerar depois.”

Entre a Noruega e a Dinamarca, o professor contou que foi instalado um sistema integrado de cabos submarinos com corrente contínua, interligando os países – a estrutura eólica da Dinamarca às hidrelétricas da Noruega –, e que, de acordo com o clima, muda a direção do fornecimento da energia. “Se está ventando muito, guarda água da Noruega; tem pouco vento, traz a água da Noruega.” De acordo com Feijó, nesse modelo, a Noruega conseguiu um excedente de 40 mil Megawatts para fornecer a países da Europa, como a Alemanha, com o qual já teria iniciado negociações.

Um trabalho da International Energy Agency (IEA) estimou, em 2008, a necessidade de reduzir à metade a produção do setor elétrico até 2050, para atender a recomendações do G8. “O que é preciso para isso? Integrá-lo a fontes renováveis, limpas, com novas usinas gerando 19 mil Terawatts/hora (TWh). E de onde viria esse total? 5 mil TWh solar, 5 mil TWh eólica, e 5 mil TWh de hidrelétricas, mais 4 mil TWh de outras fontes não estabelecidas, por meio de inovações tecnológicas”, explicou o especialista da Ilumina. “Não temos o direito no Brasil de abandonar 70% do potencial hidrelétrico que temos”.

A futura base técnica do setor de energia elétrica ainda não está definida, ressaltou Bicalho. “Não sabemos como vai se organizar a cadeia produtiva, a regulamentação, as políticas públicas. A incerteza é imensa. Vai mudar tudo. E com grandes custos econômicos, políticos e sociais envolvidos nessa transição. O mercado não tem condição de comandar esse jogo, porque se trata de dividir ônus e bônus dentro da sociedade. Na Alemanha, na China, nos EUA, esta discussão está na primeira ordem da pauta.”

A análise dessa transição dentro da perspectiva mundial, para o economista, revela vários elementos interessantes para o Brasil – onde o avanço tecnológico da estocagem atua como questão chave, devido à intermitência das fontes alternativas. “Temos a maior capacidade de estocagem do mundo nos nossos reservatórios. A central precisa entrar em operação rapidamente, quando parar de ventar, por exemplo. Uma flexibilidade que as hidrelétricas têm, e as térmicas, não. Também contamos com um grande sistema de transmissão. Ou seja, temos elementos que são extremamente interessantes, tenho jogador para jogar o novo jogo. Mas é preciso visão estratégica. E você se pergunta: o país tem essa visão estratégica? Não.”

Falácia privatista

Se falta visão estratégia, sobra o discurso falacioso de que tudo que é privado é bom, advertiu o engenheiro e contra-almirante Alan Paes Leme. “A maioria das pessoas pensa que privatizar é melhor. Mas o que é melhor? A empresa dar maior rendimento, a população ser melhor atendida. Estatisticamente, no mundo, encontramos empresas americanas que são privatizadas e têm excelente resultado; e outras, francesas, que são estatais e dão excelente resultado. Fazer uma correlação entre a empresa ser privada e dar resultado é uma falácia; essa relação não existe, não há dados que a apoiem.”

Outra falácia, criticou Arthou, é a comparação com o setor de telecomunicações, frequentemente usado como exemplo de sucesso do mercado pelos defensores da privatização. “No caso das comunicações, houve uma quebra tecnológica, o ingresso do celular, da internet, que dá a impressão de que o serviço hoje é muito melhor. Foi a tecnologia, não a privatização.”

Além disso, o engenheiro argumentou que, no caso de setores como os de petróleo ou de energia elétrica, é fundamental considerar no debate, antes de tudo, “o pacto social”. “No caso de uma empresa de energia, estamos falando de um serviço necessário a todos e ao país para se desenvolver, à economia, à segurança das pessoas, à segurança nacional. É estratégico porque envolve todo mundo. Não tem sentido entregar uma empresa estratégica para o interesse particular de um grupo, prejudicando a sociedade. Não elegemos governo para fazer isso, mas para tomar conta do que é essencial para a economia e a nossa segurança.”
No caso das hidrelétricas, Paes Leme destacou, ainda, a importância da navegabilidade e da sua relevância para as comunidades que estão em torno dos reservatórios. Se os resultados das estatais não estão sendo satisfatórios, ele lembrou que há várias alternativas diferentes da privatização para incrementá-los. Por exemplo, trocar as diretorias, fazer contratações com bônus associados à performance, profissionalizar a gestão – seja com funcionários públicos ou de mercado.

“A privatização como panaceia, o Estado sempre visto com a fonte de todos os males, com a sociedade subjugada a ele”, acrescentou professor Newton Oliveira, coordenador-geral da Pós-Graduação da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, é uma falácia antiga na história brasileira. “Como se o Estado fosse povoado de marcianos”, disse. “A falácia é separar de um lado uma sociedade civil pura, e, de outro, o Estado impuro. E, no Estado privado, teríamos o Jardim das Delícias, purgado do mal. A entrega acelerada da soberania nacional é uma questão de poder, de projeto de nação, que tem que ser inclusivo.”

Nesse sentido, Oliveira criticou o fato de, apesar dos avanços materiais e tecnológicos do setor elétrico estatal, a inclusão social ter sido sempre considerada de forma “lateral nos processos de desenvolvimento”. Segundo ele, um dos efeitos disso, agora, é que os ganhos sociais da política pública não são percebidos pela população. “O desafio de barrar a ideia nefasta da privatização do setor elétrico passa por criar o consenso mínino em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento, e que precisa ter a inclusão como eixo central.”

O presidente do Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, acredita que “esta ‘noite Temer’ não vai durar muito”. Por isso, quer buscar alternativas para o país, para quando ela acabar. “Temos que pensar qual é a democracia que poderá tornar o povo, de fato, um ator protagonista.” Defender a energia elétrica, disse Ronaldo Bicalho, é defender o mínimo para o Brasil. “Não é preciso energia elétrica, nem educação, para ser um país de ‘quinta’. O projeto deste governo é, basicamente, abandonar o país.”

Texto: Verônica Couto
Foto: Camila Marins

V Simpósio SOS Brasil Soberano: a privatização da Eletrobras e o projeto de um país às escuras

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Por unanimidade, foi aprovado, no dia 28/11, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o relatório que prevê a realização de um referendo sobre a privatização de todas as empresas do Sistema Eletrobras. De autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf [Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, uma das subsidiárias da estatal de energia], Danilo Cabral (PSB-PE), o relatório retoma um projeto anterior de consulta prévia apenas sobre a privatização da Chef que, agora, foi ampliado para todas as subsidiárias, incluindo as distribuidoras. Em seu pronunciamento na CCJ, o deputado defendeu que esta é uma causa que não tem partido. “Essa é uma luta de todos os brasileiros pela afirmação da soberania nacional, pela preservação do nosso patrimônio e para que a conta de luz não aumente para os cidadãos”, destacou o parlamentar, enfatizando a mobilização dos trabalhadores.

De acordo com o engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge [Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros], Fernando Jogaib, a possibilidade de um referendo irá abrir o debate público sobre as consequências da privatização do Sistema Eletrobras. “Ao contrário de outros projetos, teremos a oportunidade de fazer a discussão com a sociedade, que será diretamente atingida. A privatização do setor elétrico brasileiro poderá provocar aumento na conta de luz, perda de tecnologia, investimentos e conhecimento, além de ameaçar a soberania nacional e a engenharia brasileira”, disse Jogaib, alertando que muitos processos de privatização, sob a justificativa de cortes de custos, promovem demissões em massa de trabalhadores. “Energia é bem essencial para a vida dos brasileiros e das brasileiras. Privatizar a energia também significará a privatização dos rios, da água. Energia é para todos, e não é mercadoria”, afirmou Jogaib, que ainda pontuou: “vamos manter e ampliar a mobilização dos trabalhadores contra a privatização do Sistema Eletrobras, dialogando com a sociedade”.

Sob o argumento de reforçar o caixa da empresa, o governo federal anunciou a privatização do Sistema, em agosto deste ano, já admitindo uma possível alta de 7% nas contas de luz dos consumidores. Aprovado na CCJ, o relatório segue agora para votação no plenário da Câmara. Depois, será devolvido para outra votação no plenário do Senado. Se for aprovado, não precisa passar por sanção presidencial e o referendo terá de ser realizado.

Texto e foto: Camila Marins

“Referendo sobre privatização da Eletrobras pode abrir debate público”, afirma engenheiro

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Contra a privatização da Chesf, deputados instalaram, no dia 29/8, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, em Brasília. O objetivo da Frente é mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional contra a privatização do sistema elétrico Brasileiro e defender o Rio São Francisco. O Senge-PE conversou a respeito com a deputada federal e vice-presidente da Frente, Luciana Santos, que considera a intenção do presidente uma afronta ao povo brasileiro.

Senge – Energia é um serviço público de interesse nacional. Deixá-lo nas mãos do setor privado é um risco muito grande para o Brasil?

Luciana – Com certeza. A nossa Constituição diz que o governo tem que garantir energia para todos os brasileiros. Não é por acaso que a Eletrobras é uma empresa controlada pelo Governo Federal. A iniciativa privada tem como prioridade o lucro e não o bem-estar do povo. Entregar a gestão da energia nas mãos da iniciativa privada é um equívoco que pode trazer terríveis consequências ao povo do nosso país.

Estaremos sujeitos ao que aconteceu em 2001, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que deixou o país a mercê dos apagões e o consumidor foi obrigado a pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não tinha fornecimento garantido.

Senge – Para a construção do marco regulatório ainda em vigor foram necessários anos de discussões, vários especialistas foram escutados e protagonizaram a mudança. Na sua opinião, por que o governo, dessa vez, não quer discutir amplamente o tema?

Luciana – Este governo ilegítimo tem uma visão entreguista. A despeito de não contar com o voto popular para aprovar o seu projeto ultraliberal, entrega o patrimônio brasileiro. A proposta de venda da Eletrobras não é uma ação isolada. Está havendo um desmonte do Estado brasileiro e a entrega do nosso setor elétrico para o capital estrangeiro, infelizmente, é parte desse contexto. É a concepção de Estado mínimo para o povo e máximo para o mercado especulativo. Em um ano de governo ilegítimo de Temer, o desmonte é avassalador.

Senge – Para privatizar a Eletrobras, é preciso que o governo, através do Congresso, abra mão de sua posse? Há algum debate a respeito disso na Câmara Federal?

Luciana – O congresso aguarda com expectativa que o governo envie Medidas Provisórias (MP) que tratem sobre o tema. Do contrário, seria ilegal e inconstitucional. Mas sabemos que o BNDES comprou de uma consultoria o formato de venda que deve ser adotado pelo governo, e estamos entrando com um requerimento de informação para que o Ministro Fernando Bezerra Coelho Filho nos diga quais as intenções.

Senge – A venda da Eletrobras intensifica a crise econômica e política que estamos vivendo?

Luciana – Sem dúvida. Com a venda da Eletrobras o governo está liquidando a capacidade do país de retomar qualquer plano nacional de desenvolvimento, de pesquisa e de conhecimento nesta área energética. É inaceitável que o Estado abra mão da participação em setores da economia que são fundamentais, estratégicos e de interesse público.

As privatizações são motivadas pela necessidade de socorrer as finanças do governo com os recursos captados nas operações. Na prática é entregar o patrimônio do Brasil para cobrir déficits de governo, nada de discussões estruturantes ou de pensar um projeto para o país.

Senge – O que a sociedade civil organizada pode fazer para impedir essa privatização?

Luciana – A resistência e a organização popular são extremamente importantes. Precisamos agir numa contraofensiva, tomando as ruas e fazendo pressão contra as reformas e contra as privatizações, para garantir aquilo que é um patrimônio caro do povo brasileiro, que é essencial para a vida cotidiana de milhões de brasileiros. Precisamos nos organizar, atuando juntos nas ruas e no Parlamento para que o povo brasileiro saiba a gravidade do que está acontecendo e para que tenhamos forças para fazer com que essa medida seja rechaçada.

Senge – Tanto no Nordeste, com a Chesf, quanto no Sudeste, com Furnas, vários parlamentares se uniram contra a privatização do setor elétrico, seja da bancada governista ou da oposição. A impressão é que todos estão percebendo a gravidade da venda da Eletrobras, menos o governo, que insiste que a decisão será melhor para o cenário econômico brasileiro. Como você avalia isso?

Luciana – É um fato que demonstra o quanto esse governo, fruto de um golpe, está descolado dos interesses do país. Mostra que o Governo Temer se move por interesses inconfessáveis, bem distintos da real necessidade do povo e do objetivo maior de desenvolvimento nacional.

Senge – Quais as consequências da privatização da Eletrobras/Chesf para o Nordeste?

Luciana – A privatização põe em risco a segurança hídrica dessa parcela tão numerosa da população. Além disso desestimula estudos e planos para outros usos da água. Como bem lembram os governadores do Nordeste em carta pública, como todas essas usinas são movidas a água, o processo compromete previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou futuro.

O histórico das privatizações brasileiras dá uma mostra do que está por vir. A promessa é de sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, mas os resultados, no fim das contas, são deficientes e penalizam tão somente o consumidor.

Senge – E a repercussão nas políticas sociais? Principalmente, no que se refere a gestão do rio São Francisco?

Luciana – O Rio São Francisco tem múltiplos usos. Precisa ser cuidado, revitalizado, para garantir que a água chegue, gere energia e irrigue as plantações. Quem vai fazer isso? A iniciativa privada, que só quer o lucro?

Só um terço do Rio é usado para a geração de energia. Ele também é usado para pesca, agricultura, pecuária, transporte, etc. Então não se pode simplesmente privatizar a empresa que faz a gestão do Rio. Na prática privatizar a CHESF é privatizar o São Francisco e nós não podemos, em hipótese alguma, permitir que isso aconteça.

Senge – No dia 29 de agosto, foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf em Brasília. Como essa Frente tem atuado para impedir a entrega do setor elétrico ao capital financeiro?

Luciana – Temos atuado em várias frentes, desde a denúncia pública dos impactos da privatização, até a articulação com os governos estaduais e com a sociedade civil de toda a região nordeste, para somarmos esforços e buscarmos saídas conjuntas; até a tentativa de diálogo e convencimento do Governo Federal para que ele seja demovido dessa ideia nefasta que tantos prejuízos trará ao nosso povo imediatamente e a longo prazo.

Senge – No Nordeste, existe uma família envolvida há gerações com o rio São Francisco, a Codevasf, Sudene, Chesf, etc. Uma família que se beneficiou politicamente, socialmente e economicamente com tudo que representa o rio São Francisco. Como você avalia o fato dela ser a mentora desse golpe contra os nordestinos?

Luciana – É um comportamento que não corresponde a altivez e a defesa do interesse do povo pernambucano. Todos os nordestinos, neste momento, independente do seu partido ou da sua orientação política, precisam se unir em torno da defesa da CHESF e do Rio São Francisco. É como lançamos, recentemente, em campanha: Mexeu com Pernambuco, mexeu comigo! É esse o espírito.

Luciana Santos é engenheira, deputada federal e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf

Fonte: Marine Moraes/Senge-PE

"Está havendo o desmonte do Estado e a entrega do setor elétrico com a privatização", afirmou a engenheira e deputada federal, Luciana Santos

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