Previdência

Idade mínima será de 65 anos para homens a partir de 2027 e de 62 para mulheres a partir de 2021

Entregue nesta quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a PEC da reforma da Previdência altera os regimes de aposentadoria de quase todas as categorias de trabalhadores – os únicos não inclusos no texto são membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, que serão contemplados, segundo o Executivo, em um projeto de lei paralelo.

O regime geral da previdência prevê, como já havia sido divulgado, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres ao final do período de transição, que será de 12 anos. Outros grupos, porém, terão regras específicas. Veja o que a reforma propõe para cada um:

Para os trabalhadores urbanos da iniciativa privada (INSS), as idades mínimas de aposentadoria serão, ao final do período de transição (12 anos), de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Ao final da transição, será extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, mas se exigirá um mínimo de 20 anos de contribuição para a aposentadoria por idade.

>> Confira a íntegra da PEC da reforma da Previdência

Durante a transição (até 2031) poderão ser aplicados três cálculos alternativos à idade mínima. O primeiro soma idade + tempo de contribuição. Esta fórmula hoje é de 96 anos (homens) / 86 (mulheres). A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.

 

A segunda opção durante a transição será segundo a própria idade mínima. Pela proposta, a idade mínima para homens/mulheres começa em 61/56, em 2019, e subirá seis meses por ano até atingir o patamar definitivo. A idade mínima masculina alcançará 65 anos em 2027, e a feminina chegará a 62 em 2031.

Durante a transição, ainda poderão pedir aposentadoria por tempo de contribuição os trabalhadores que estão a dois anos de completar o tempo mínimo de recolhimento junto ao INSS (35 anos para homens e 30 para mulheres). Para estes casos, haverá um "pedágio" de 50% sobre o tempo que falta para conquistar o benefício. Ou seja, se faltam dois anos para pedir a aposentadoria, a pessoa deverá contribuir por mais um ano.

Pelo texto, quem recebe até R$ 5.839,45 terá uma redução na alíquota de contribuição. Quem recebe até um salário mínimo, por exemplo, hoje paga 8% do salário ao INSS. Com a mudança, passará a pagar 7,5%.

Servidores públicos

A idade mínima dos servidores públicos será equiparada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. A diferença é o tempo de contribuição necessário: ficará em 25 anos, com a exigência de 10 anos no serviço público, dos quais 5 no cargo atual.

A transição pela pontuação (idade + tempo de contribuição) vai funcionar no mesmo ritmo que o da Previdência geral: começa em 96/86 até chegar a 105/100 em 2033. Servidores que entraram na função até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral ao atingirem 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). Para os professores a idade é 60 anos.

Já para os servidores que ingressaram após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS. O setor público estará sujeito às mesmas alíquotas de contribuição do setor privado. Isso significará um desembolso maior para os funcionários públicos de altos salários. O motivo é que todos os servidores pagam, atualmente, 11% sobre todo o vencimento (se iniciou a carreira até 2013 e não aderiu ao Funpresp) ou 11% até o teto do regime geral (se entrou após 2013, com ou sem Funpresp). Pela nova proposta, funcionários públicos que ganham mais de R$ 5.839,46 terão alíquotas de no mínimo 11,68%, progressivamente mais altas conforme for o salário.

Aposentadoria rural

O governo quer implementar idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Hoje a idade mínima das mulheres é de 55. A Previdência atual prevê tempo mínimo de atividade rural de 15 anos, mas não estabelece tempo mínimo de contribuição.

Com a proposta, os trabalhadores do campo terão que comprovar 20 anos de contribuição.

Militares, policiais militares e bombeiros

A nova Previdência quer equiparar as regras de aposentadoria dos militares com a de agentes da PM (Polícia Militar) e bombeiros. As mudanças para as Forças Armadas, contudo, não fazem parte desta PEC. Segundo o Secretário da Previdência, Rogério Marinho, a categoria será contemplada em um projeto de lei separado, a ser apresentado dentro de 30 dias.

Policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos

As regras diferem para outras categorias da segurança pública. Membros das polícias civis, da PF (Policia Federal) e agentes de penitenciárias ou centros socioeducativos (para menores infratores) receberão a remuneração do último cargo, desde que tenham ingressado antes de a reforma entrar em vigor.

Já os que entrarem depois contribuirão sob o mesmo cálculo do regime geral. Policiais civis e federais terão idade mínima de 55 anos. Se forem homens, é exigido o mínimo de 30 anos de contribuição e 20 de exercício. Já as mulheres precisarão de 25 anos de contribuição e 15 de exercício . No caso dos agentes, a única diferença é o tempo mínimo de exercício: será fixado em 20 anos, assim como o dos homens.

Professores

Professores contribuintes do INSS poderão se aposentar a partir dos 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 30 anos. Já os professores  da rede pública terão que comprovar 10 anos no serviço público e 5 no cargo, além de cumprirem a idade mínima.

 

Fonte: Congresso em Foco

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Com a transferência de parte das atribuições do Ministério do Trabalho para Economia, de Paulo Guedes, colegiado que administra a gestão do Fundo será reestruturado. Orçamento deste ano é de quase R$ 80 bilhões.

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Foto: CSB

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por Camila Marins

Fortalecer a indústria nacional para a economia crescer

Foto: Adriana Medeiros

Propostas para reverter a desnacionalização da infraestrutura, da indústria, e dos patrimônios naturais do país, especialmente nos segmentos de petróleo, inovação e desenvolvimento tecnológico são fundamentais. Para o engenheiro naval Alan Paes Leme Arthou, o Brasil precisa priorizar a tecnologia nacional.

Quais os pontos de uma política de ampliação e valorização da indústria e da engenharia brasileira?

Não é possível crescer economicamente sem produção. E não é possível crescer a produção sem engenharia. Temos uma engenharia civil que, graças às nossas necessidades de infraestrutura, tem nível internacional. No entanto, nas áreas de mecânica e eletrônica somos, na maioria dos casos, meros montadores de projetos oriundos do exterior. Na verdade, existem poucas empresas realmente brasileiras. Somos hospedeiros de empresas que vêm aqui para explorar nosso mercado e que não têm interesse em exportar. Produtos industrializados são mais caros quanto mais moderna for a tecnologia envolvida. No Brasil só produzimos produtos de baixa e média tecnologia e, mesmo assim, uma parcela cada vez maior do preço de compra do produto que fabricamos aqui tem que ir para outros países, por conta do projeto que não é nacional.

Quais deveriam ser as prioridades em uma agenda positiva para a ciência e a tecnologia nacional?

Existem vários indicadores que falam do pouco recurso sendo encaminhado à ciência e tecnologia, mas é difícil encontrar dados que mostrem o resultado desses investimentos. Fica muito difícil justificar a necessidade de investimento em um setor sem mostrar resulta-
dos. Quanto desses recursos são aplicados em tecnologia voltada à produção nacional?

Quantos desses recursos trazem resultados positivos?

Não temos esses dados. Se conseguirmos pensar de forma multidimensional, a pergunta seria qual o resultado econômico, de capacitação técnica e de melhoria social e ambiental? Não temos essas respostas, mas não é algo difícil de ser realizado. Como podem priorizar as pesquisas que receberão recursos sem respostas a essas perguntas? Acho que o primeiro passo para uma agenda positiva seria estipular, de forma quantitativa, as regras para a escolha de quem receberá recursos. Infelizmente, os nossos pesquisadores, na maioria, são divorciados de nossas indústrias.

O próximo governo deveria tomar quais medidas ao tomar posse?

Infelizmente, os problemas imediatos são tantos que é difícil responder a essa pergunta. Não adianta simplesmente fazer remendos. Tem que atacar os problemas que dificultam a produção e o desenvolvimento de empresas nacionais, entre eles, prioritariamente, a infraestrutura (principalmente a de energia e a de logística e de transporte), o ambiente macroeconômico (principalmente simplificando o recolhimento de impostos), a saúde e educação primária e superior e treinamento, a eficiência do mercado de bens (principalmente com uma justiça mais rápida e barata, pois onde a justiça é lenta facilita o aparecimento de aventureiros), a eficiência do mercado de trabalho (não é necessário tirar direitos para aumentar a eficiência), o desenvolvimento do mercado financeiro, a prontidão tecnológica (no sentido de ter gente preparada e pesquisas encaminhadas para novos passos de nossa indústria), o mercado interno, a sofisticação nos negócios e o incentivo à inovação.

 

 

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por Camila Marins

“O nosso grande desafio é promover e sustentar o crescimento econômico”, afirma o diretor do DIEESE, Clemente Ganz.

Foto: Alessandro Carvalho

De acordo com dados do IBGE, a variação do PIB total em 2008 foi de 5,1% e em 2017 de 1,0%. O crescimento do PIB de 1% em 2017 deixou o Brasil em último lugar dentro de um ranking de 45 países. O sociólogo e diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz, fala sobre os pilares de um projeto de retomada do desenvolvimento econômico.

É sociólogo graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Desde 2004 é Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. Atualmente é Docente Horista da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES) e Membro do Conselho de Administração do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI.

Quais os principais problemas macroeconômicos do Brasil e de onde pode vir o impulso para a geração de empregos?

São vários os problemas macroeconômicos, mas eu resumiria que o nosso grande desafio é promover e sustentar o crescimento econômico. Considero que duas dimensões são fundamentais, de um lado ampliar o investimento público e privado, investimento em infraestrutura econômica e social. Isso requer como resposta uma reorganização da capacidade de financiamento para investimento. Portanto, uma reorganização de todo o sistema financeiro, voltado para o investimento produtivo e uma equação macroeconômica que coloque e permita que o câmbio tenha um equilíbrio que sustente o desenvolvimento produtivo, além de uma integração econômica fortalecida pela capacidade de produção de manufatura e de serviços que são exportáveis para o mundo.

A produção dessa estratégia é complexa e exige um projeto de estruturação de um desenvolvimento em termos de diversidade industrial, tamanho do mercado interno, posicionamento geopolítico e vantagens competitivas. A outra dimensão fundamental se dá por um lado pelo próprio investimento e de
outro lado pela capacidade do Estado tenha de realizar os investimentos. 

“O PAPEL DA ENGENHARIA É DAR SUPORTE, PROMOVER CAPACIDADE, CONSTRUIR OS ELEMENTOS QUE DÃO CAPACIDADE ECONÔMICA PARA UMA SOCIEDADE”

Especificamente no caso do Estado, a sustentação da demanda exige uma reorganização fiscal, articulada a partir de uma estratégia de crescimento econômico que, em um primeiro momento, gera capacidade para retomada do crescimento. No segundo momento, na medida que o crescimento promova a ampliação da própria capacidade fiscal do Estado, reorganizar um equilíbrio fiscal, reorganizar o orçamento público de tal maneira que o investimento tenha um orçamento próprio, garantindo uma sustentação de médio e longo prazo. De outro lado que os gastos sociais possam ser debatidos e, politicamente, definidos à luz das prioridades que o país tem e daquilo que a capacidade fiscal vai gerando em termos dos investimentos.

No âmbito das famílias, é fundamental que nós tenhamos uma política emergencial de curtíssimo prazo, visando criar ocupações para gerar renda para aquelas pessoas que estão em situação de desemprego de longa duração e, rapidamente, estruturar uma política de investimento, de reorganização da nossa capacidade, de estruturação econômica e social de investimento necessário para o espaço urbano e rural. E nessa política de investimento rearticular o sistema produtivo para uma estratégia na qual a nossa base de produção econômica esteja orientada para a estruturação de formação de capital, capa-
cidade produtiva, formação de uma mão de obra em termos de conhecimento. É necessário que essa articulação resulte em um projeto que traduza as nossas prioridades em termos de crescimento, de geração de empregos àquelas nossas capacidades reais de desenvolvimento econômico. Essa relação entre investimento, papel do Estado e a organização das empresas e dos investimentos na ampliação do capital e, portanto, da tecnologia aplicada e do conhecimento é fundamental.

Qual o papel da engenharia na economia e no desenvolvimento social?

A engenharia é aquela área de produção de conhecimento e da ciência que reúne desenvolvimento e a capacidade cognitiva de resolver problemas e de dar materialidade a soluções que possam transformar uma realidade em relação aquilo que se busca. A capacidade de engenharia está associada a uma capacidade que a sociedade tem de estruturar a sua base econômica e os processos de produção que geram bens e serviços, que dão todos os elementos que compõem a nossa vida cotidiana, do ponto de vista de infraestrutura econômica e social. O papel da engenharia é dar suporte, pro-
mover capacidade, construir os elementos que dão capacidade econômica para uma sociedade produzir o seu desenvolvimento social.

Para um próximo governo, quais deveriam ser as primeiras medidas ao tomar posse?

Primeiro será necessário ter uma grande iniciativa de articulação no âmbito do Congresso e com os agentes econômicos e sociais para estruturar as grandes iniciativas de organização do nosso desenvolvimento econômico e social. A organização de processos legislativos que autorizem transformações, seja na estrutura tributária e sistema produtivo, ou recolocando em padrões e condições para que o desenvolvimento nacional seja centrado na capacidade produtiva da nossa economia para estruturar o nosso desenvolvimento social. Isto exige pactuação entre trabalhadores e empregadores, iniciativas de reorganização do Estado brasileiro e de uma estratégia de desenvolvimento produtivo. Ao mesmo tempo, é necessário reorganizar rapidamente a estrutura orçamentária da União, rever a lei do teto (PEC 95), recolocar a organização do sistema tributário e da organização fiscal do Estado em novos patamares com centralidade no investimento e políticas sociais. É preciso uma reestruturação muito forte visando fortalecer o Estado com tecnologia da informação e capacidade gerencial para administrar a complexidade das políticas públicas e do desenvolvimento econômico. É necessário urgentemente reto-
mar obras públicas que estão paradas para gerar emprego, demanda para indústria, resultando no desenvolvimento da atividade produtiva.

Que áreas são estratégicas para o desenvolvimento do Brasil?

Considero a infraestrutura econômica a base de uma grande estratégia de desenvolvimento para fazer parte de uma estratégia de médio e longo prazo nos setores de energia, transporte, comunicação, articulados com uma capacidade produtiva distribuída e indutora de pesquisa, de ciência, de tecnologia e de inovação. A outra dimensão fundamental é que 85% da nossa população já mora no espaço urbano que se coloca como uma oportunidade de grandes investimentos e de profundas mudanças. Isso significa pensar um espaço urbano saudável para a vida coletiva, acompanhado por saltos tecnológicos que as áreas de energia, comunicação e transporte podem dar.

O Brasil tem um vasto território e toda a área de lazer e de turismo pode ser desenvolvida a uma vasta capacidade de produção agrícola. Temos as maiores áreas de terra agriculturáveis, portanto, a produção de alimentos é um eixo estruturante do nosso desenvolvimento econômico e a industrialização dessa produção é elemento essencial para agregação de valor. A produção de ciência e tecnologia ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras na área da produção alimentar é uma parte fundamental do nosso desenvolvimento. A nossa biodiversidade é uma oportunidade de produção e de industrialização de medicamentos para uma sociedade que envelhece.

 

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Capes avisa que corte no orçamento vai promover a suspensão de 198 mil bolsas de pesquisa em 2019

Abilio Baeta Neves, presidente da Capes – Foto: Daniela Barcellos/ Palácio Piratini

O governo Temer vai suspender o pagamento de todas as bolsas de incentivo à pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a partir de agosto de 2019. O teto de gastos imposto à entidade para o ano que vem corta os recursos que atenderiam a um total de 93 mil pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado, e a outros 105 mil, de três programas —  Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Programa de Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O alerta foi feito em ofício do Conselho Superior da Capes enviado ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, que “solicita uma ação urgente em defesa do orçamento do MEC”.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Capes, Abílio Afonso Baeta Neves, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 aprovada no Congresso Nacional, no seu artigo 22, manteve para a instituição os valores de 2018, reajustados pela inflação, o que garantiria as bolsas no ano que vem. “Em contraponto a essa importante conquista”, diz o ofício, “foi repassado à Capes um teto limitando seu orçamento para 2019, que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO.”

Segundo Flávia Calé, presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que também integra o Conselho da Capes, “a nota é um alerta e um apelo à sociedade brasileira, para que se mobilize na defesa das verbas da Educação.” De acordo com dados da Folha de S. Paulo, de R$ 7,77 bilhões em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, o orçamento da Capes caiu para R$ 4,96 em 2017, quando acabou o Programa Ciência sem Fronteiras, e para R$ 3,94 bilhões em 2018, dos quais R$ 1,95 bilhão já foram gastos. A candidata do PCdoB à Presidência, Manuela D’ávila, publicou no seu perfil no Facebook que a Capes precisaria de mais R$ 300 milhões no orçamento do ano que vem para manter o pagamento das bolsas.

Clique para ler o ofício na íntegra

 

FONTE: SOS BRASIL SOBERANO / Escrito por Verônica Couto

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Fila de candidatos a vagas de emprego no Rio, em evento no Engenhão (RJ- 01/05/2018) – Foto: Vitor Abdala/Agência Brasil

Os dados do IBGE sobre emprego, na média de março a maio de 2018, revelam que a crise continua e está cristalizando um quadro de pior remuneração e qualidade de vida para os trabalhadores. Na comparação com o mesmo trimestre de 2017 crescem as ocupações sem carteira de trabalho – nas quais, além da precarização dos direitos sociais, a média da remuneração é muito menor: 61% da recebida por empregados com carteira, ambos do setor privado. A análise é do economista Victor Hugo Klagsbrunn, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada no dia 28 de junho.

Comparado com o primeiro trimestre de 2017, 1 milhão de pessoas a mais ficaram fora da força de trabalho, aumento impulsionado pelo crescimento donúmero de “desalentados”, no jargão estatístico, que são os que deixaram de procurar emprego por não ver perspectiva de encontrá-lo ou não ter condições de fazê-lo. O nível de afastamentos é superior à expansão do total daqueles que ingressaram na faixa em idade de trabalhar, de 1% em relação ao mesmo trimestre em 2017.

O aumento da base contribuiu para a diminuição da taxa de desemprego, que, mesmo assim, ficou em 12,7% no trimestre encerrado em maio, em comparação a13,3% do mesmo período no ano anterior. Mas essa melhoria da taxa de desemprego se deve sobretudo ao emprego sem carteira assinada e no setor público, pois o emprego com carteira no setor privado teve uma redução significativa de quase 500 mil pessoas, sempre na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

Resulta que o Brasil contava, na média de março a maio de 2018, com 13,2 milhões de desempregados. Números que, segundo Klagsbrunn, podem ser maiores, pois a metodologia do IBGE, explica o economista, considera desempregado apenas aqueles que efetivamente procuraram e não encontraram emprego e estavam disponíveis para assumir um trabalho na semana de referência da pesquisa. O IBGE também considera apenas os que no prazo curto de 30 dias tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho, excluindo obviamente os que nesse período já o teriam conseguido, para começa-lo após a semana de referência. Portanto, classifica como desocupadas por desalento apenas os que desistiram de procurar trabalho no período de um mês, prazo bem mais curto que o período de um ano utilizado pelo Dieese para configurar desalento. Ressalte-se também que, se não estão ocupadas nem desocupadas, segundo os critérios do IBGE, as pessoas saem da força de trabalho assim definida.

Sem carteira

Além do desemprego persistir, grande parte da mão de obra que consegue se manter ocupada está migrando para piores condições de trabalho. O número de empregados no setor privado com carteira assinada (32,8 milhões em março-maio/2018) caiu 1,1% em relação ao trimestre anterior e 1,5% no confronto com março a maio de 2017 (menos 483 mil pessoas). Já o total dos sem carteira (11,1 milhões no último trimestre em análise) cresceu 5,7% (mais 597 mil pessoas) em relação ao mesmo período do ano anterior. Some-se a eles, ainda, a categoria dos trabalhadores por conta própria (22,9 milhões no último trimestre), que inclui muitas vezes população que sobrevive de bicos e ambulantes, formas de minorar os efeitos da desocupação, e que aumentou em 567 mil pessoas ou 2,5% (na comparação com março a maio de 2017).

Os números da transferência para a informalidade poderiam ser maiores, não fosse um aumento atípico nas contratações nas áreas de educação e saúde no setor público, movimento considerado sazonal pelo IBGE. Foram 423 mil pessoas a mais ocupadas nessas atividades, crescimento de 2,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Compensando a perda de postos de trabalho de melhor qualidade – os com carteira assinada –, houve um aumento expressivo daqueles informais – os sem carteira e boa parte dos trabalhadores por conta própria e um também expressivo aumento do emprego no setor público, provavelmente por proximidade das eleições nacional e estaduais”, diz o economista. “O inchaço do setor informal do emprego afeta negativamente a massa de rendimentos pagos às pessoas ocupadas, pois nesse setor os rendimentos são bem mais baixos que nos demais setores. Com isto a demanda social não cresce tanto, o que reduz as possibilidades de maior recuperação da economia.”

 

FONTE: SOS BRASIL SOBERANO

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Saída de investimentos, projeções do PIB em queda: para economistas, medidas de Temer prolongam crise brasileira

Luiz Antonio Prado, Jéssica Naime e Eduardo Pinto (21/06/2018) – Foto: Camila Marins/Fisenge

No seu Relatório Trimestral, divulgado nesta quinta-feira (28 ), o Banco Central voltou a reduzir sua projeção de crescimento do PIB – de 2,6% para 1,6%. Durante o primeiro semestre, os investidores estrangeiros retiraram mais de R$ 10 bilhões da Bolsa de Valores brasileira, a maior retirada líquida em um primeiro semestre na história da bolsa, segundo o jornal Valor Econômico. Para os economistas Luiz Carlos Prado e Eduardo Pinto, ambos do Instituto de Economia da UFRJ, o conjunto de medidas econômicas do governo Temer tem se caracterizado por uma mistura de irracionalidade, falta de planejamento e entreguismo, incapaz de conduzir o país a um cenário de crescimento, emprego ou bem-estar social. Seu objetivo central é, em síntese, garantir a transferência de recursos para os bancos.

Os economistas participaram de debate com analistas do Dieese, no Café & Política, promovido pelo SOS Brasil Soberano no último dia 21, quando já anteviam a perspectiva de redução das projeções do Banco Central. No centro da crise e do contexto de desemprego massivo, eles apontam o Teto dos gatos públicos, resultado da chamada “PEC do gastos”, que, dizem, inviabiliza qualquer exercício de governo, independente de seu espectro político, e qualquer tentativa de retomada econômica. Por isso, Adhemar Mineiro, economista do Dieese que também participou do encontro, acredita que a medida que implantou o Novo Regime Fiscal com horizonte de 20 anos deverá ser alterada após as eleições. O perigo, alerta, é que a moeda de troca do rentismo para tirar da sala do bode da restrição de gastos seja tentar novamente impor ao país a Reforma da Previdência, derrotada pelo Congresso na atual gestão.

“O interesse maior, está cada vez mais claro para mim, é reduzir as despesas não financeiras, e garantir as despesas financeiras”, afirma Eduardo Pinto, do IE/UFRJ. Porque o nosso capitalismo financeirizado é diferente dos países centrais – em que os bancos comerciais têm pouco poder e a financeirização é mais dispersa. Aqui não, aqui são os grandes bancos comerciais com sua capacidade direta de mexer no fundo público via despesas financeiras.”

Segundo o Pinto, em abril – último dado disponível – as despesas financeiras do governo no período de 12 meses somavam R$ 380,9 bilhões. O que demonstra, na sua análise, que a PEC dos gastos ou ações como a proposta de Reforma da Previdência teriam como objetivo apenas manter essas despesas.” Os ganhos que a redução de benefícios na Seguridade Social traria para as instituições que vendem previdência privada, entre outras vantagens a demais setores privados, seriam, assim, “resíduos” dessa meta central.

“Estabelecemos uma meta [a PEC dos gastos] sem qualquer obrigação externa; não foi o FMI, uma potência estrangeira que nos obrigou”, ressalta Prado. “Foi uma maioria eventual, com o discurso de que estamos à beira da catástrofe, que usou esse discurso para justificar uma série de medidas que, elas sim, estão jogando o país na crise.”

Entre essas medidas, outro eixo do projeto que levou PMDB e PSDB a derrubarem a presidenta Dilma Rousseff, na opinião de Eduardo Pinto, foi a Reforma Trabalhista, para reduzir custos da força de trabalho e aumentar a margem de lucro do setor rural e do que sobra de indústria privada, além das privatizações e da abertura das operações de petróleo e gás ao interesse internacional.

Petrobras e privatização

Ponto chave do que Pinto chama de ultraliberalismo ou liberalismo 4.0 brasileiro – “meio descoordenado” – são as mudanças regulatórias no setor do petróleo. “Você tira a Petrobras de operadora única, reduz o conteúdo local, amplia o Repetro (regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás) – por quê? Porque aqui está o filé mignon, que garante a entrada ainda de investimento estrangeiro alto – num cenário em que o custo do petróleo voltou a subir e o custo de extração já está abaixo de US$ 7 o barril. É uma mina de dinheiro e geopolítica, importante.” As diversas iniciativas compõem o que ele considera “a divisão dos butins”, mas sem uma estratégia econômica efetiva e consistente, que considere todos os seus muitos impactos para o país.

Prado destaca, por exemplo, as propostas de privatização na área de saneamento que não levam em conta as dificuldades para fazer  o setor privado prestar serviços em regiões não rentáveis, e não prevê qualquer indutor de investimentos. Ou, diz Eduardo Pinto, as contradições dentro de setores conservadores, representados, por exemplo, pelas chamadas bancadas BBB – da Bala, do Boi e da Bíblia: “Elas querem a queda no custo da força de trabalho e redução do Estado. Mas de qual Estado? Será que o setor rural quer realmente a privatização do Banco do Brasil?”, questiona.

Cenários falsos

Se o desmonte dos direitos sociais faz com que muitos taxem de ultraliberal o projeto, na avaliação de Prado, ele nem chega a isso. “Não sei se a expressão ultraliberalismo é adequada para caracterizar este governo. É um governo fraco, tem baixíssima representatividade – se é que tem alguma –, rejeitado inclusive por partes importantes dos setores mais conservadores da sociedade. Ora é extremamente liberal, ora tabela os preços de transporte e libera os preços do que seria um monopólio público na área de petróleo. A teoria ortodoxa diria o seguinte: administra o preço da Petrobras e libera um setor que é altamente concorrencial, a parte de transporte.” Nesse sentido, ele acredita que este governo tem mais semelhança com o de Fernando Collor do que com uma agenda neoliberal, como foram os governos do PSDB.

Neste momento, analisa o economista, a situação externa é ravoavelmente confortável, sem crise aguda, o Brasil não tem grande déficit nas transações correntes, e o que existe é financiado pelo investimento direto; e com os gastos públicos em queda. Ou seja, diz Prado, na verdade, o que há é a criação de um clima artificial, que aproveita os efeitos de uma crise internacional real em 2008 e das políticas recentes, de desoneração fiscal, para fazer crer que o país se encontra em uma situação econômica apocalíptica, com o objetivo de implementar uma agenda pragmática e desconexa. Em síntese, produzir uma crise política para amparar decisões profundas tomadas por um governo de transição, como a própria PEC dos gastos. “A situação real não é tão complicada quanto parece, mas essa sensação de urgência justifica ações como sair de petroquímicas ou tentar promover privatizações no sistema Eletrobras.”

Eleições e reforma tributária

As medidas do governo, ao contrário, é que estariam prolongando a retração econômica. Para levar adiante este “não projeto” de país, que entrega o patrimônio público e reduz direitos de uma população altamente urbanizada e alfabetizada, o economista Paulo Jager, assessor técnico do Dieese, destaca, ainda, que será preciso “muita repressão”. “O mundo está já na fase do investimento 4.0, da manufatura avançada; aqui, a gente nega a política industrial, elimina a política de conteúdo local, condenando o papel do BNDES, abre mão das reservas de petróleo e desestatiza o serviço público, privatizando também pela subcontratação, como no SUS.”

A questão central, na opinião de Olímpio dos Santos, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), está na política – mais do que na economia. “Não temos uma elite, que teria uma concepção de Nação. O que é temos é uma oligarquia profundamente atrasada, e com imenso ódio aos pobres – ódio como o que tinham aos escravos.”

Só para se ter uma ideia da gigantesca desigualdade nacional, os diretores das maiores empresas do país ganharam, em média, R$ 7,2 milhões no ano passado. A remuneração, que inclui salário, benefícios e bonificações, é de cerca de R$ 600 mil por mês cada, segundo levantamento feito a partir de dados enviados nesta semana pelas empresas à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), das 15 maiores companhias em valor de mercado listadas na Bolsa.

Para Prado e Eduardo Pinto, o ano eleitoral pode ser uma oportunidade para discutir com a sociedade que tipo de país quer a sociedade brasileira. “Não estamos discutindo a salvação do Brasil, mas qual país queremos construir – um lugar onde a aposentadoria será restrita, não atendendo aos setores mais vulneráveis, onde educação e saúde não terão investimentos razoáveis, e a carga tributária será menor; ou queremos uma moderada social-democracia, com uma carga tributária que se aproxima dos países da OCDE, e que é superior à dos países latino-americanos”, diz Prado. Trata-se, segundo ele, de redefinir os objetivos do país, aumentando a tributação sobre capital, heranças e outros tipos de renda.

. O Café & Política integra as ações do movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), que busca articular propostas para um país soberano e mais justo. O debate sobre “Os efeitos do choque ultraliberal no Brasil” contou com a mediação da cientista política Jéssica Naime, supervisora técnica do Dieese no Rio.

 

FONTE: SOS BRASIL SOBERANO/ Por: Verônica Couto

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Texto e foto: Camila Marins

O IBGE anunciou, no dia 1/3, os resultados das contas nacionais de 2017. Após dois anos de queda, o PIB (Produto Interno Bruto) registrou aumento de 1% em relação a 2016 (taxa acumulada no ano). “O setor que impulsionou o crescimento foi a agropecuária, com 13% de elevação, seguido da extrativa mineral, com 4,3%. O setor de serviços e a indústria seguem estagnados e os investimentos, medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), recuaram 1,8%”, explicou o economista e técnico do Dieese, Adhemar Mineiro, durante uma palestra realizada no Planejamento Estratégico da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), na manhã do dia 2/3.

De acordo com o economista, parte da sensação de melhora nos investimentos se deve ao recuo em 10,5% da FBCF em 2016. “No setor externo, as importações quase se equipararam às exportações, o que é preocupante. O Brasil exportou, principalmente, commodities agrícolas e automóveis e importou petróleo refinado, artigos de vestuário e bebidas”, pontuou Adhemar, destacando que a agropecuária tem um peso pequeno no conjunto da produção. “O Brasil está voltando a ser um simples exportador de commodities, minérios, energia e produtos agropecuários, cada vez mais como base dinâmica da economia brasileira”, alertou.

Embora com um número ainda preocupante, o desemprego segue estável, com ligeira melhora, passando de 12,6% em 2016 para 12,2% em 2017. “O aumento da ocupação ocorreu pelo aumento dos chamados trabalhadores por conta própria. O emprego com carteira assinada segue em queda, mas a taxas menores. Ou seja, o emprego formal continua caindo, mas em menor intensidade”, afirmou. Trabalhadores por conta própria são representados por pessoa sem vínculo com a CLT, que podem ser PJ (Pessoa Jurídica), informais, MEI etc.

Em relação à situação fiscal, Adhemar afirmou que é insustentável. “A crise econômica, iniciada pela recessão e turbulências a partir de 2015, aprofundou-se movida a golpes de quedas da receita tributária, corte de gastos e ampliação da despesa financeira, crescimento da dívida pública, além do aumento do desemprego”, pontuou, enfatizando que a estratégia oficial, de captação de investimentos externos naufraga com um cenário internacional turbulento e um aumento da percepção de que o Brasil representa risco para os investidores externos. “O processo político ao longo de 2018 acrescenta a este cenário ainda mais incertezas, que não devem ser resolvidas no curto prazo”, finalizou.

“O Brasil está voltando a ser um simples exportador de commodities”, afirma economista

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“A luta pelo pré-sal, pela energia e pela água é uma luta pela soberania nacional”, afirmou o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, em entrevista na sexta-feira (23), transmitida online pelo blog O Cafezinho. Por isso, a entidade tem se mobilizado contra as tentativas de privatização do governo Temer que ameaçam o patrimônio público nas três áreas. Ele também aponta a “engenharia” como um dos segmentos mais atingidos pelo golpe de 2016, onde a redução de empregos tem sido um “termômetro” claro de estagnação econômica.

“Se você tem engenheiros empregados, formulando, certamente o país está se desenvolvendo”, diz. “O que aconteceu no Brasil foi uma derrocada. Se nós discutíssemos um cenário como este há um ano, seríamos taxados de malucos. É uma situação sem precedente na história do Brasil.”

A indústria naval e toda sua cadeia produtiva, afirma, “voltou à estaca zero, está paralisada”. Cenário que ele atribui à decisão do atual governo de retomar a contratação no exterior de navios. Em outras áreas cruciais, como petróleo, as políticas de conteúdo local também foram “destruídas”, o que explicaria, aponta Clovis, que muitos engenheiros estejam sendo obrigados a trabalhar como vendedores. “Se ficou desempregado, vai ter que garantir o pão de cada dia da sua família. Sendo uma coisa séria, honesta, não vejo nada demais. Mas é uma tragédia.”

Eletrobras

Sobre a privatização da Eletrobras, oferecida pelo governo federal ao mercado como “compensação” pela derrota na reforma da Previdência, Clovis destacou que o setor elétrico brasileiro possui uma “peculiaridade que é única”, a sua integração em todo o território, uma vantagem estratégica para a segurança energética. “Temos um país de dimensões continentais, com matriz energética de base hidráulica; usinas com custo alto de implantação, mas que geram energia limpa; e abundância de água. Ou seja, temos oferta de energia no Brasil inteiro. Quando falta na região Norte, levamos da região Sul, porque é tudo interligado. Isso é singular no mundo: a geração espalhada no país, com linhas de transmissão interligada.”

Quebrar essa integração, por meia da privatização do sistema Eletrobras, teria impactos em todo o abastecimento nacional. O segmento é tão crítico para o desenvolvimento, a qualidade de vida e a segurança nacionais que o presidente da Fisenge observa que, nos EUA, o Exército norte-americano é quem toma conta da água e da energia.

Nesse sentido, o dirigente sindical também rejeita as propostas de privatização do setor de saneamento básico. Segundo Clovis, a iniciativa privada não terá interesse em atender às populações mais pobres, que, por sua vez, não terão condições de suportar as tarifas aumentadas pela variável do interesse do lucro. “E água é saúde. Cada R$ 1,00 investido em saneamento, economiza R$ 4,00 na saúde pública”, alerta, lembrando que a água, se não for tratada adequadamente, é um dos maiores transmissores de doença.

No caso da Cedae, empresa onde o presidente da Fisenge trabalha como engenheiro sanitarista há cerca de 40 anos, ele acredita que irá fracassar a tentativa de privatizá-la. Embora tenha sido dada em garantia pelo governo estadual no empréstimo bancário que permitiu pagar parte dos salários do funcionalismo, a expectativa de Clovis é que a empresa resista como patrimônio do Estado. “Não acredito que ela vá ser vendida. Estamos lutando na sua defesa.”

O presidente da Fisenge também está convicto de que a população irá, em algum momento, reagir aos retrocessos impostos à sociedade após o golpe. “A população vai acordar. E o papel do Cafezinho, dos blogs, é fenomenal, fantástico, para levar informação para a população sem casuísmos.”

Por Veronica Couto

Desemprego na engenharia é “termômetro”  da estagnação, diz presidente da Fisenge

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Até dezembro de 2017 estima-se que deverão ser injetados na economia brasileira mais de R$ 200 bilhões, com o pagamento do 13º salário. Este montante representa aproximadamente 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Cerca de 83,3 milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional, em média, de R$ 2.251. As estimativas são do DIEESE –Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Acesse o estudo AQUI

13º salário deve injetar R$200,5 bilhões na economia

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