Em trilogia de artigos, Fisenge aborda dados sobre a Vale e Brumadinho.

Confira todos os artigos aqui: https://bit.ly/2E0WXlj

25 de fevereiro: 30 dias da tragédia em Brumadinho

 

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O tema da revista “Em Movimento” de outubro, é “Engenharia, eleições e desenvolvimento”. A edição traz uma entrevista exclusiva com Radia Perlman, a “mãe da internet”, dados sobre representatividade sindical e uma matéria especial sobre o Simpósio “A engenharia, as eleições e o desenvolvimento do Brasil”, que foi parte da agenda do Jubileu de Prata da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Além disso, a publicação traz a nota da Federação “Um voto sem projeto e os riscos à democracia”.

Segundo Clovis Nascimento, engenheiro e presidente da Fisenge, a entidade acumula uma longa e vitoriosa trajetória coletiva de resistência e luta pelos direitos dos trabalhadores. “A história da Fisenge acompanha a história do Brasil. A nossa federação surge na esteira do novo sindicalismo com a explosão de greves em todo o país e a posterior criação da CUT, a Central Única dos Trabalhadores, a qual somos filiados. Este foi um marco do movimento sindical na luta por uma outra estrutura: horizontal, classista e combativa.”, afirmou o presidente da Federação.

Confira: https://bit.ly/2O2zy5G

Fisenge lança revista sobre “Engenharia, eleições e desenvolvimento” 

 

 

 

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O simpósio faz parte da programação do Jubileu de Prata da Fisenge, que comemora 25 anos de fundação

No próximo 21 de setembro, acontecerá o Simpósio SOS Brasil Soberano sobre “A engenharia, as eleições e o desenvolvimento do Brasil”, no Rio de Janeiro. Cerca de 400 engenheiros e engenheiras de diversas partes do país irão debater com especialistas e intelectuais propostas sobre a profissão, a soberania nacional e os rumos do Brasil. O evento faz parte da programação do Jubileu de Prata da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), que comemora 25 anos de fundação.

De acordo com o engenheiro e presidente da Federação, Clovis Nascimento, o simpósio tem o objetivo de contribuir com a formulação estratégica para um projeto de nação. “Quando falamos em soberania, pensamos em engenharia, ciência, tecnologia e inovação. O Brasil precisa de um projeto de nação de longo prazo comprometido com a engenharia, a democracia e a soberania”, afirmou. Ainda segundo Clovis, a história da Fisenge, ao longo de seus 25 anos, coincide com parte da história brasileira na luta pela democracia no país. “Nestas eleições, defendemos um programa de governo comprometido com a valorização da engenharia brasileira, a retomada do projeto de desenvolvimento, a solidificação do Estado democrático de direito e a soberania nacional”, enfatizou Clovis.

Na programação estão o embaixador Celso Amorim, o economista Paulo Nogueira Batista Jr., o sociólogo e o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz. O simpósio acontecerá no Clube de Engenharia, das 14h às 18h, com entrada franca. A solenidade de abertura contará com a presença do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger; o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento; o presidente da Mútua, Paulo Guimarães; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Cosenza; o presidente do Senge-RJ, Olímpio Alves dos Santos e o anfitrião e presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino.

Celso Amorim
Embaixador, Celso Amorim é graduado pelo Instituto Rio Branco, com estudos de pós-graduação na Academia Diplomática de Viena e na London School of Economics and Political Science (LSE). Foi Ministro das Relações Exteriores do Brasil nos governos Itamar Franco (1993-1994) e Lula da Silva (2003-2010). Foi Ministro da Defesa no primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014). Amorim é o Ministro de Relações Exteriores mais longevo da história do Brasil. Foi Representante Permanente junto às Nações Unidas (1995-1999). Também presidiu o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Conselho de Serviços da OMC e a Comissão para a Convenção de Controle do Tabaco na Organização Mundial de Saúde (OMS). Foi também Embaixador junto ao governo do Reino Unido (2002). Atualmente é Presidente do Conselho Executivo da UNITAID.

Clemente Ganz Lúcio
Sociólogo graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Desde 2004 é Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. Atualmente é Docente Horista da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES) e Membro do Conselho de Administração do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI.

Paulo Nogueira Batista Jr.
Economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor-executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países

Fisenge promove simpósio sobre “Engenharia, eleições e desenvolvimento do Brasil”

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A defesa do Brasil como um país democrático, soberano, com o desenvolvimento pautado pelas necessidades de seu povo, e o papel dos recursos energéticos e das tecnologias para que isso aconteça deram a tônica da palestra "A Política de Energia Nuclear Brasileira e a Soberania Nacional", que aconteceu ontem (25), no Auditório Leopoldo Amaral, Escola Politécnica da UFBA. O expositor foi o Engenheiro Naval e Almirante reformado da Marinha Othon Luiz Pinheiro da Silva, principal expoente do programa nuclear brasileiro.

O evento, que reuniu cerca de 250 participantes, é parte do projeto SOS Brasil Soberano, uma inciativa idealizada pela Federação de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ) que tem no Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) uma representação aqui no Estado. Além do Senge-BA, o Sindicato dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub Sindicato) foi promotora da palestra, que ainda teve como apoiadores o Sindicatos dos petroleiros da Bahia (Sindipetro Bahia) e Sindicato dos Arquitetos da Bahia (Sinarq).

Abertura

Compuseram a mesa de abertura o vice-presidente da Apub Sindicato, professor Ricardo Carvalho, o Pró-reitor de graduação da Universidade Federal da Bahia, professor Penildon Silva, a Diretora da Escola Politécnica da UFBA, professora Tatiana Dumêt, o Geólogo Manoel Barreto, representando da Fisenge, a deputada estadual Maria Del Carmen e o presidente do Senge-BA, Engenheiro Civil Ubiratan Félix. As falas exaltaram a urgência de debater e estruturar um projeto de desenvolvimento não apenas soberano, mas inclusivo, através do investimento na universidade pública, na ciência e na tecnologia. O engenheiro Ubiratan Félix enfatizou que o projeto SOS Brasil Soberano é uma construção das entidades e engenharia para a sociedade brasileira, pois não será possível haver desenvolvimento sem a engenharia e vice-versa. "A construção de uma universidade pública capaz de entregar ciência, inovação e pesquisa só é possível em um país soberano", disse. Criticou ainda a entrega do Pré-Sal e do setor mineral, a destruição da política autônoma de defesa nacional, além da destruição do parque tecnológico e das empresas de engenharia. Apontou, por fim que a relativização do processo legal e garantias individuais com o objetivo de combater a corrupção, na realidade cria um clima de instabilidade provocando estagnação econômica e caos social. O professor Ricardo Carvalho ponderou sobre o trabalho docente na universidade, questionando para quais empregos os alunos e alunas de engenharia estavam sendo formados/as: "estamos, na sala de aula, com esse problema. Aonde vai trabalhar a mão de obra que nós estamos formando e quais as oportunidades que eles terão? Ou nossos cérebros serão gentilmente convidados a se transferirem para os centros mundiais?". Falou também sobre a importância do momento atual, que julga decisivo para a construção de um projeto para o Brasil: "retomar a soberania se confunde com democracia e também com desenvolvimento, porque também nós não teremos paz social se a concentração de renda continuar da forma como está no país.

Encerrada a mesa, a coordenação ficou com o diretor do Senge-BA, Engenheiro de Produção Allan Hayama e o diretor licenciado do Sindipetro-BA Radiovaldo Costa, que passaram a palavra ao palestrante.

Tecnologia própria é independência

Numa fala ao mesmo tempo instrutiva e emocionada Othon Pinheiro iniciou explicando porque prefere ser chamando de "engenheiro": a patente de Almirante, não deve ser usada na vida civil. Ele recordou sua cerimônia de aposentadoria da Marinha brasileira, em agosto de 1994, reafirmando o que havia dito naquela ocasião: "como cidadão eu tinha três paixões: o Brasil, a Marinha e a Engenharia: eu me despeço da minha segunda paixão, que é a Marinha; da minha terceira paixão, que é a engenharia, eu só vou me despedir quando meu cérebro parar de trabalhar; e da minha primeira paixão que é o Brasil, nunca: eu espero ser enterrado nessa terra".

Apontando o slogan "Brasil: tecnologia é a própria independência", o engenheiro destacou que sem investimento em tecnologia e inovação "não há esperança para esse país". Tampouco haveria capacidade de se desenvolver como uma nação soberana, que ele definiu como aquela onde o povo pode decidir seu próprio destino. Para ele, achar que um país que pode viver importando tecnologia de outros, é como achar que uma pessoa pode sobreviver apenas com transfusão de sangue, sem produzir o próprio: "É fundamental que o país desenvolva sua mentalidade científica, sem isso ele não tem futuro".

O papel da mídia

Durante a palestra, o engenheiro fez também um alerta aos ricos que o monopólio midiático pode representar ao privilegiar narrativas que reforcem e justifiquem o 'entreguismo', as privatizações e um papel subalterno para o Brasil no cenário mundial. "Para reconstruir o país, pensar como deve ser a mídia é o primeiro passo", afirmou. Como parâmetro, ele citou a lei de imprensa alemã, cujo exemplo considera exitoso.

História da Energia Nuclear

Ao tratar especificamente da questão da energia, o Othon Pinheiro apresentou dados e contextualizações históricas, no Brasil e no exterior. Falou sobre a descoberta da fissão nuclear e seu primeiro uso – a bomba atômica – e como essa primeira motivação para destruir faz com que até hoje a energia nuclear seja vista com receio e desconfiança. Relatou também alguns dos principais projetos nos quais esteve envolvido, como o REMO (propulsão nuclear) e o SNAC (submarino com propulsão nuclear), que enfrentaram as baixas do neoliberalismo dos anos 1990. Encerrado em 1995, o projeto do submarino nuclear foi retomado somente em 2007, através de recomendação do então Ministro da Defesa Waldir Pires. O engenheiro foi claro ao explicar que, no contexto brasileiro, a energia nuclear seria um complemento que balancearia as demais fontes e ajudaria a não sobrecarregar o setor hidrelétrico, por exemplo. "Ela faz um 'colchão' de energia permitindo usar menos a água do rio". Um outro ponto destacado por ele foi que sendo um país com capacidade de desenvolvimento tecnológico e rico em reservas naturais, o Brasil é naturalmente alvo de ambições de outras nações: "temos tecnologia e temos reservas enormes e isso preocupa muita gente", disse.

Ao final da exposição, Radiovaldo Costa levou a saudação da categoria petroleira ao palestrante, lembrando que ela tem sido constante nas denúncias dos ataques à soberania do Brasil. "Estamos aqui para reverenciar seu trabalho e reconhecer seu esforço na defesa da soberania nacional". Ele ainda presentou o engenheiro com a biografia de Waldir Pires, com uma dedicatória especial do autor, o professor e político Emiliano José.

Fonte: Senge-BA

Foto: Divulgação/Senge-BA

"Sem tecnologia não há esperança para esse país", afirma Othon Pinheiro da Silva em palestra

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“A luta pelo pré-sal, pela energia e pela água é uma luta pela soberania nacional”, afirmou o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, em entrevista na sexta-feira (23), transmitida online pelo blog O Cafezinho. Por isso, a entidade tem se mobilizado contra as tentativas de privatização do governo Temer que ameaçam o patrimônio público nas três áreas. Ele também aponta a “engenharia” como um dos segmentos mais atingidos pelo golpe de 2016, onde a redução de empregos tem sido um “termômetro” claro de estagnação econômica.

“Se você tem engenheiros empregados, formulando, certamente o país está se desenvolvendo”, diz. “O que aconteceu no Brasil foi uma derrocada. Se nós discutíssemos um cenário como este há um ano, seríamos taxados de malucos. É uma situação sem precedente na história do Brasil.”

A indústria naval e toda sua cadeia produtiva, afirma, “voltou à estaca zero, está paralisada”. Cenário que ele atribui à decisão do atual governo de retomar a contratação no exterior de navios. Em outras áreas cruciais, como petróleo, as políticas de conteúdo local também foram “destruídas”, o que explicaria, aponta Clovis, que muitos engenheiros estejam sendo obrigados a trabalhar como vendedores. “Se ficou desempregado, vai ter que garantir o pão de cada dia da sua família. Sendo uma coisa séria, honesta, não vejo nada demais. Mas é uma tragédia.”

Eletrobras

Sobre a privatização da Eletrobras, oferecida pelo governo federal ao mercado como “compensação” pela derrota na reforma da Previdência, Clovis destacou que o setor elétrico brasileiro possui uma “peculiaridade que é única”, a sua integração em todo o território, uma vantagem estratégica para a segurança energética. “Temos um país de dimensões continentais, com matriz energética de base hidráulica; usinas com custo alto de implantação, mas que geram energia limpa; e abundância de água. Ou seja, temos oferta de energia no Brasil inteiro. Quando falta na região Norte, levamos da região Sul, porque é tudo interligado. Isso é singular no mundo: a geração espalhada no país, com linhas de transmissão interligada.”

Quebrar essa integração, por meia da privatização do sistema Eletrobras, teria impactos em todo o abastecimento nacional. O segmento é tão crítico para o desenvolvimento, a qualidade de vida e a segurança nacionais que o presidente da Fisenge observa que, nos EUA, o Exército norte-americano é quem toma conta da água e da energia.

Nesse sentido, o dirigente sindical também rejeita as propostas de privatização do setor de saneamento básico. Segundo Clovis, a iniciativa privada não terá interesse em atender às populações mais pobres, que, por sua vez, não terão condições de suportar as tarifas aumentadas pela variável do interesse do lucro. “E água é saúde. Cada R$ 1,00 investido em saneamento, economiza R$ 4,00 na saúde pública”, alerta, lembrando que a água, se não for tratada adequadamente, é um dos maiores transmissores de doença.

No caso da Cedae, empresa onde o presidente da Fisenge trabalha como engenheiro sanitarista há cerca de 40 anos, ele acredita que irá fracassar a tentativa de privatizá-la. Embora tenha sido dada em garantia pelo governo estadual no empréstimo bancário que permitiu pagar parte dos salários do funcionalismo, a expectativa de Clovis é que a empresa resista como patrimônio do Estado. “Não acredito que ela vá ser vendida. Estamos lutando na sua defesa.”

O presidente da Fisenge também está convicto de que a população irá, em algum momento, reagir aos retrocessos impostos à sociedade após o golpe. “A população vai acordar. E o papel do Cafezinho, dos blogs, é fenomenal, fantástico, para levar informação para a população sem casuísmos.”

Por Veronica Couto

Desemprego na engenharia é “termômetro”  da estagnação, diz presidente da Fisenge

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“Comprometimento com a engenharia e o desenvolvimento”. Este foi um dos compromissos de Joel Krüger, eleito para a presidência do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), no último dia 21/2, em Brasília. Eleito para o triênio de 2018/2020, Joel exibiu seu Termo de Posse para um auditório com mais de 800 pessoas, entre parlamentares, conselheiros federais, presidentes de sindicatos, Creas e entidades de classe. O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento; o vice-presidente da Federação, Ubiratan Félix; a diretora de comunicação, Giucelia Figueiredo; o diretor financeiro, Roberto Freire; e o diretor Raul Otávio estiveram presentes. “A posse do engenheiro, Joel Krüger, para a presidência do Confea, representa um novo tempo para o profissionais das áreas tecnológicas, que esperam do seu Sistema Profissional uma posição perante os graves problemas que afligem a engenharia nacional. Joel tem competência, ética e coragem para responder à altura esses desafios, construindo o necessário protagonismo do nosso Sistema”, declarou a engenheira e diretora da Fisenge, Giucelia Figueiredo.

O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, destacou a importância da defesa da engenharia brasileira e da soberania nacional. “A engenharia vive um momento crítico com a atual crise política e econômica e temos a responsabilidade de formular, juntos, caminhos para a retomada do desenvolvimento do país. Parabenizamos o engenheiro Joel, que acumula conhecimento e prática para a defesa dos profissionais e do Brasil”, afirmou Clovis.

Sobre a situação das empresas estatais, Krüger mostrou-se preocupado. “Não se pode assistir passivamente ao desmonte de empresas como Petrobras, Itaipu, Embrapa e Eletrobras, que correm sério risco de privatização. Essas empresas precisam ser valorizadas porque são responsáveis por aplicação de conhecimento, capitais tecnológico e humano”. Joel ainda defendeu a reciprocidade com outros países, no caso da vinda de profissionais estrangeiros. “Nosso Conselho é dos profissionais e das empresas”, afirmou, antes de esclarecer que serão bem-vindos os engenheiros que venham de países que oferecem reciprocidade.

O Sistema Confea/Crea, formado pelos fóruns de entidades nacionais, conselhos regionais, câmaras especializadas e instituições de ensino, e que tem registrados cerca de 1 milhão e 400 mil profissionais, além de 350 mil empresas.

Diretoria da Fisenge prestigia posse do novo presidente do Confea

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A proposta do governo federal de revisão do Marco Legal do Saneamento, para estimular as privatizações, ameaça deixar sem atendimento os municípios mais pobres do país. Uma Medida Provisória em discussão no Ministério das Cidades altera a Lei 11.445/07 e exige que as prefeituras façam um “chamamento público” para contratação dos serviços; se houver interessados, uma licitação pública. Atualmente, a lei permite que entes públicos – Estados e municípios – firmem “um contrato de programa” com dispensa de licitação, o que tem assegurado o chamado subsídio cruzado no setor: as cidades com maior renda acabam subsidiando o atendimento às mais carentes pelas empresas estaduais.

De acordo com especialistas, uma vez privatizado e submetido o serviço de saneamento público à concorrência de mercado, pode acontecer de muitos municípios não encontrarem interessados em atendê-los a um custo viável para seus orçamentos. “A iniciativa privada não vai querer fornecer água nos bolsões de pobreza”, adverte Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros(Fisenge) e engenheiro sanitarista da Cedae há 40 anos. “Hoje ,no Rio de Janeiro, quem não tem água é a população pobre: não falta água na Zona Sul, no Centro, na Zona Norte; falta água nas favelas, na periferia, na Baixada Fluminense nas áreas periurbanas onde está localizada basicamente a classe proletária e mais pobre do nosso país, um cenário que só vai se agravar no modelo privado e concorrencial proposto pelo governo.”

Sem o subsídio cruzado, a fonte de financiamento do serviço deverá ser o próprio resultado fiscal da prefeitura. Mas, segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam superávit nas operações de saneamento.

A Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) tem atualmente “contrato de programa” com 66 dos 92 municípios do Estado, para fornecer água, recolher o esgoto, transportá-lo e tratá-lo. Entre eles a capital e outras cidades, muitas de condição econômica bem mais crítica. A empresa foi dada em garantia no empréstimo bancário feito pelo Estado para pagamento ao funcionalismo e a modelagem da sua privatização está sendo feita pelo BNDES, que contratou os estudos de um consórcio liderado pelo Banco Fator e integrado também pela Concremat Engenharia e Tecnologia e pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados (VG&P), por R$ 6,787 milhões. Privada, a Cedae teria interesse em continuar a atender aos 66 parceiros atuais? Essas 66 prefeituras teriam recursos para pagar os valores cobrados pelo novo controlador da empresa?

Privatizar a Cedae, critica Clovis, esbarra ainda em outro problema, que é a titularidade do manancial do Guandu, compartilhada entre o Estado e os municípios da Região Metropolitana, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Guandu é a maior estação de tratamento de águas do mundo, tratando, atualmente, 45 mil litros por segundo”, diz o presidente da Fisenge. “Se privatizar, como fica a população?”, questiona.

O artigo 10-A do texto da MP que altera a Lei 11.445, instituindo a concorrência para o saneamento, recebeu críticas também de diversas entidades do setor. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental enviou carta ao Ministério das Cidades alertando sobre os problemas sociais decorrentes da medida e reivindicando que a alteração nas regras do setor seja proposta em projeto de lei e não por Medida Próvisória. Segundo Clóvis, da Fisenge, um novo PL permitindo dispensa de licitação na prestação do serviço e a garantia dos contratos de programa vigentes já estaria pronto para ser encaminhado ao Congresso. Ele acredita, contudo, que essa providência também vá enfrentar problemas, por exemplo, com a Lei 8.666, que disciplina as relações entre empresas privadas e o setor público.

“Não se pode privatizar a água e o saneamento; será muito ruim para a população”, diz. “O ser humano necessita de três elementos essenciais à vida: o oxigênio do ar que nós respiramos; a energia que nós extraimos do alimento que nós comemos; e a água que nós bebemos. Se faltar um desses elementos, o ser humano morre. Por isso água é vida, é saúde, não pode ser privatizada.”

No mundo, muitos governos que privatizaram o saneamento básico se arrependeram. O setor de água e esgoto registra mais de 240 casos de reestatização em países como os Estados Unidos (58 casos), França (94 casos), Alemanha (9 casos), entre outros, segundo a Nota Técnica nº 189 “Empresas estatais e desenvolvimento: considerações sobre a atual política de desestatização”, divulgada em janeiro pelo Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A nota observa, ainda, que, no Brasil, o próprio texto da Constituição Federal de 1988 define o provimento de distribuição de água e coleta de esgoto entre os bens e serviços como propriedade/competência da União e, em alguns casos, de estados e municípios.

Retrocesso

As políticas de saneamento enfrentam um momento de grande retrocesso, avalia Clovis Nascimento. Passados dez anos da Lei 11.445, de 2007, 83,3% da população brasileira recebem água tratada – ou seja, 35 milhões de pessoas ainda não contam com o serviço –, e só metade (50,3%) tem acesso à coleta de esgoto sanitário. Apesar disso, a rubrica “saneamento básico” recebeu um corte de 33% no orçamento da União para 2018, o primeiro achatado pela “PEC dos gastos”, totalizando R$ 941,5 milhões, em comparação a R$ 1,4 bilhão no ano passado. No Rio de janeiro, a queda em relação ao ano passado é ainda maior – de 47%, segundo a proposta aprovada pea Assembleia Legislativa: de R$ 1,3 bilhão em 2017 para R$ 734,9 milhões este ano.

Na Agência Nacional de Águas (ANA), ocupa atualmente a presidência Christianne Dias Ferreira, que era subchefe adjunta da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República desde maio de 2016. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, professora de Direito Privado e integrante do Conselho Fiscal do BNDES, ela foi indicada por Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil e que foi advogado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agora preso em Curitiba (PR), tendo atuado também na defesa de Marcela Temer, quando o celular da primeira-dama foi invadido por hackers. Ou seja, uma indicação política, sem experiência no setor a ser regulado pela agência.

Avanço

Um contexto radicalmente diferente daquele de 2003, quando Clovis Nascimento, da Fisenge, foi convidado a integrar a equipe do gaúcho Olívio Dutra, recém-empossado ministro das Cidades do primeiro governo Lula. Os investimentos na área de saneamento compromissados pelo governo federal entre janeiro de 2003 e dezembro de 2006, contratos com recursos onerosos e empenhos de recursos não onerosos, foram da ordem de R$ 12,5 bilhões, e os desenbolsos efetivos de R$ 6,3 bilhões. Os financiamentos atenderam principalmente a região Sudeste (49%), mas as transferências voluntárias, não onerosas, enfatizavam o Norte (11%) e Nordeste (42%).

“Os movimentos sociais lutavam para que o segmento de habitação, saneamento, os programas de mobilidade urbana, acessibilidade, estivessem todos juntos em um único ministério, como previsto, inclusive, no Estatuto das Cidades aprovado em 2001”, conta. “O goveno Lula assume e cria o Ministério das Cidades, dando um endereço único para as questões relacionadas a saneamento que, até então, estavam dispersas em 11 ministérios diferentes.”

Segundo ele, o governo criou regras novas disciplinando o acesso aos recursos federais. Por exemplo, determinando que prefeituras com obras não finalizadas ou interrompidas não pudessem receber dinheiro novo. Outro aspecto importante, destaca Clovis, foi assegurar que os projetos tivessem efetiva funcionalidade para a população. Para entender o que é uma obra não funcional, ele cita a usina para tratamento de lixo construída no bairro carioca do Caju, na zona portuária, que “virou um elefante branco”.

A destinação dos recursos, por solicitação do então presidente Lula, precisava priorizar as áreas mais pobres do país, diz Clovis. Para isso, a equipe do Ministério das Cidades fez uma chave de avaliação com base em indicadores de salubridade ambiental, levando em conta índice de Gini, de pobreza, níveis de coberta de água e esgotamento sanitário. “E, com base nesses indicadores, a gente destinava recursos para aqueles bolsões de pobreza onde não havia nada.”

São dessa época iniciativas importantes que permitiram avanços significativos nos investimentos, como o programa Água para Todos. Já a decisão de utilizar recursos financiados – do FGTS e do FAT – para obras no setor driblou o contingenciamento do Orçamento Geral da União, imposto pelas regras do FMI, que considerava saneamento despesa e não investimento. “Com isso, conseguimos disponibilizar R$ 1,7 bilhão em 2003 para a área de sanemaento, que não via dinheiro público há muito tempo, congelada no governo FHC”, diz. “Na ocasião, o presidente da República fez um evento reunindo governadores e prefeitos para anunciar os investimentos, mas nenhuma linha foi publicada nos grandes jornais. Ali tivemos certeza do boicote da imprensa ao governo.” Depois disso, encerrada a dívida com o FMI, o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também iria dar celeridade aos projetos de saneamento.

Guaribas

Ainda na equipe de Olivio Dutra, Clovis lembra que o presidente da República pediu para que o Ministério das Cidades levasse água para Guaribas, um dos municípios mais pobres do Brasil, com 5 mil habitantes, a 600 km de Teresina, dentro do sertão do Piauí. A experiência, na sua opinião, foi simbólica do projeto de país que então se pretendia realizar: “Cheguei em Guaribas em fevereiro de 2003; em dezembro, inauguramos o sistema de abastecimento de água. A água chegou na casas das pessoas. Foi um carnaval.”

Um estudo geofísico permitiu localizar água a 25 km da sede da cidade e a 300 metros de profundidade. O poço foi perfurado com ajuda da CPRM e a “energização”, da Eletrobras. Com a saída de Olívio Dutra do ministério, em 2005, Clovis voltou à Cedae, onde permanece, agora também na luta contra a privatização.

Fonte: SOS Brasil Soberano/ Veronica Couto

Foto: Divulgação/CEDAE

MP do governo federal muda lei do saneamento e ameaça atendimento em áreas pobres

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Por Clovis Nascimento*

Foi anunciada, no jornal “The Wall Street Journal”, a possível venda da Embraer para a norte-americana Boeing. A Embraer é a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo e única fabricante brasileira de aviões, perdendo para a própria Boeing. Isso significa que o interesse da Boeing nessa negociação é acabar com a concorrência da Embraer, colocando-se como líder no mercado, além de se apropriar de todo o acúmulo tecnológico e científico brasileiro. Embora seja uma empresa privatizada, existe um mecanismo chamado “golden share”, que possibilita poder de veto ao governo federal em decisões estratégicas, como em negociações de vendas e fusões da empresa, mesmo sem ter o controle acionário. No entanto, no dia 19 de julho de 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de abrir mão da “golden share” da Embraer, da Vale e do IRB. Dos cerca de milhares de trabalhadores, existem engenheiros dedicados à formulação de ações e produção de tecnologia e inovação. A empresa estimula centros de formulação de engenharia, criando projetos de alto padrão tecnológico.

As justificativas para a venda da Embraer vão desde a criação de empregos até o estímulo à economia. Mas, vamos aos reais fatos. Sabemos que geração de empregos de qualidade acontecem com o estímulo à indústria e às empresas nacionais. Os EUA, por exemplo, estão fechando empresas em outros países, como o México, para instalá-las no próprio país. Donald Trump centra a sua política econômica para dentro do empresariado e do capital norte-americano, e que também aponta para uma política imperialista xenofóbica de extrema dominação dos EUA em relação aos outros países, sem qualquer relação de cooperação. Portanto, a venda da Embraer para a Boeing irá favorecer apenas os empresários norte-americanos, que utilizarão o capital simbólico, tecnológico e científico para dar maior robustez ao seu próprio parque de indústria aeronáutica e de defesa. É preciso lembrar que a Embraer, no Brasil, também é responsável por projetos de defesa nacional e, para os EUA, será utilizada como instrumento de fortalecimento bélico. Transferir o controle acionário para as mãos do capital norte-americano significará transferir as nossas estratégias de defesa e a nossa soberania nacional.

Sobre o estímulo à economia, podemos afirmar que trata-se de uma falácia. Os gatilhos de melhoria e de avanço econômico vieram, principalmente, de investimentos públicos e obras de infraestrutura. Em um momento de tensão econômica e profundo desemprego, a alternativa deveria perpassar por um modelo de Estado robusto, com a nacionalização da Embraer como saída da atual crise, para geração de emprego e renda, estímulo ao mercado interno e à produção de ciência e tecnologia e em defesa da soberania, fortalecendo uma política de defesa nacional.
Obviamente, os meios de comunicação aceleram notícias sobre a alta das ações da Embraer no mercado financeiro, criando um ambiente favorável. No entanto, é preciso enfatizar que o mercado age de acordo com os interesses dos bancos e do capital estrangeiro, que colocam países como Brasil numa posição de subserviência, de colônia. Em uma conjuntura de pressão pela aprovação da Reforma da Previdência, de eleição presidencial e de extrema rejeição da população ao atual programa em curso, o governo federal lança cartadas como estratégia de afirmação junto ao mercado financeiro, desde o anúncio da privatização da Eletrobrás, o balão de ensaio sobre a venda da Embraer, o desmonte da Embrapa, o sucateamento das universidades públicas e o enxugamento do orçamento para áreas fundamentais como ciência e tecnologia.

O desespero toma o atual governo de Michel Temer que, mesmo alvo de denúncias de corrupção, se sustenta com apoio de uma maioria de parlamentares no Congresso Nacional, com o braço dos meios de comunicação privada. Essa semana, por exemplo, o jornal “O Globo” publicou o editorial "Reforma previdenciária argentina deve inspirar Temer". Alguns trechos merecem nossa atenção: "O presidente deve se inspirar no colega argentino, Mauricio Macri, que enfrentou protesto, com 160 feridos, e greves, mas foi adiante e aprovou anteontem sua reforma previdenciária no Congresso", ampliando a repressão aos movimentos sociais e "Tendo garantido seu mandato, ao presidente resta se inspirar no colega argentino e liderar a luta pelas reformas. Será o seu legado", pressionando por uma possível moeda de troca pelo seguimento do mandato. Na página seguinte, o jornal publica um artigo do então presidente golpista Michel Temer sobre a política de resultados do Mercosul, rejeitando a cooperação e a solidariedade latino-americana. No mesmo dia (21/12), a Folha de S. Paulo publicou a matéria: "Temer se encontrou com cúpula da Globo para discutir delação e reforma". De acordo com o texto, uma das reclamações centrais de Temer foi o editorial de "O Globo", em 19 de maio, intitulado "A renúncia do presidente", que defendia a saída de Temer do cargo como melhor opção para o país. Portanto, vemos claramente as manobras dos meios de comunicação que estão, a todo tempo, em negociação com esse governo e o mercado financeiro.

Embora Temer tenha negado, no dia seguinte, a transferência do controle da Embraer, sabemos que na política anúncios confirmam negociações. Mais do que estarmos atentos, é preciso que toda a sociedade brasileira se mobilize em uma ampla resistência em defesa da democracia e da soberania nacional. Onde há opressão, há muita resistência. É preciso resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional.

Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), da coordenação do projeto SOS Brasil Soberano e engenheiro da Cedae há 45 anos. Foi Diretor Nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental no Ministério das Cidades (MinCidades) durante o 1º mandato do governo Lula e subsecretário de saneamento e recursos hídricos do governo do estado do Rio de Janeiro, durante o mandato de Benedita da Silva. Também foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), eleito por dois mandatos consecutivos, e foi vice-presidente da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Venda da Embraer coloca Brasil em posição de colônia

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O Senge-BA disponibiliza em seu site a cartilha “Mercado de Trabalho dos Engenheiros na Bahia e no Brasil”. A publicação contém dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, abordando questões relacionadas à faixa de remuneração, modalidades de estabelecimentos, gênero e faixa etária dos/as profissionais, entre outras.

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Senge-BA publica cartilha sobre mercado de trabalho para engenheiros

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O interesse da Boeing em comprar a Embraer, oficializado nesta quinta-feira (21) pelas empresas, “causou profundo mal-estar nos setores militares do governo, que não foram avisados da existência dessas tratativas pelo Ministério da Fazenda”, afirma o historiador e ex-assessor estratégico do Ministério da Defesa, Francisco Carlos Teixeira. Segundo ele, a iniciativa tem o apoio do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, que pretende, com a operação, compensar o mercado pela derrota sofrida na reforma da Previdência, cuja votação foi adiada por falta de apoio no Congresso, e fortalecer seu nome junto ao PSDB para a disputa à Presidência.

Além das Forças Armadas, que desenvolvem projetos militares estratégicos com a Embraer, o próprio Michel Temer teria sido pego de surpresa, diz Francisco Teixeira, que duvida que o atual comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Rossato, concorde com a transação. Para o presidente da República, a venda da empresa iria colar de forma irreversível o selo de “entreguista” à sua gestão.

O governo brasileiro detém “golden share” na Embraer, uma classe especial de ação que permite vetar decisões relacionadas à “capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares” e à “interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares”, entre outras decisões. Pode, assim, impedir a evolução das negociações com a Boeing. A nota distribuída pela duas empresas confirma “conversações a respeito de uma potencial combinação, cujas bases ainda estão em discussão”.

Coincidentemente, Meirelles já havia consultado o Tribunal de Contas da União em 19 de julho sobre abrir mão da “golden share” da Embraer, da Vale e do IRB, além de marcar seu lançamento como pré-candidato em rede nacional para o mesmo dia em que o Wall Street Journal publicava, sem a ciência do governo brasileiro, as negociações sobre a venda da empresa. A fala do ministro ocupou quase a totalidade da propaganda eleitoral do PSD, veiculada nesta quinta-feira (21). A consulta do TCU começou a ser analisada em setembro e ainda não foi respondida.

Para Francisco Teixeira, derrotado no esforço de votar a Reforma da Previdência, Meirelles precisa apresentar feitos relevantes que o credenciem como preferido do mercado financeiro para as eleições de 2018. Privatizações de fôlego também poderão cacifá-lo como liderança liberal junto ao PSDB, de modo a garanti-lo como alternativa eleitoral tucana, caso o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja comprometido em investigações de corrupção e se torne inelegível ou idefensável politicamente.

Para o país, a venda do poder decisório do Estado sobre a Embraer só representa prejuízos. Na opinião de Francisco Teixeira, significa a perda do controle dos projetos estratégicos para a Defesa brasileira e da capacidade de investimento em alta tecnologia nacional. “A soberania nacional ficará à mercê dos embargos do governo norte-americano”, alerta.

Além disso, não são reais os argumentos utilizados pelos que defendem a operação – de que iria criar emprego e renda no país. “Não vai; quem diz isso não está lendo nada sobre o mercado ou está de má-fe”, diz o historiador. “O governo Trump tem se caracterizado pela interiorização da produção norte-americana. Já desmontou o Nafta e obrigou a transferir para os EUA as linhas de montagem do setor automotivo que funcionavam no México. A Boeing vai pegar a expertise da Embraer e gerar empregos nos EUA.”

Fake news como arma de negócio

As pressões internacionais para a captura da Embraer começaram a ficar visíveis dias antes da sua divulgação oficial, quando viralizou nas redes um vídeo falsamente atribuído à empresa, apontando o Brasil como o lugar dos “impostos mais altos do mundo”, com os carros, os juros, os pedágios “mais caros do mundo”, entre outras informações mentirosas.

“O vídeo já era parte da estratégia de tomada da empresa, desqualificando o Brasil como lugar de negócios, construindo uma narrativa para justificar a sua saída do país”, analisa Francisco Teixeira.

Outro front de batalha poderá ser as bolsas de valores de São Paulo e Nova York, onde está a maioria das ações da Embraer, “democraticamente pulverizadas”, segundo o historiador. A confirmação do interesse da Boeing já provocou aumento de 40% nas ações da Embraer negociadas no mercado.

Fonte: Verônica Couto/SOS Brasil Soberano

A venda da Embraer representa prejuízo para o país e moeda eleitoral para Meirelles, diz historiador

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