43 mil empregos formais foram fechados em março, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Desemprego: Brasil fecha 43 mil vagas formais em março, segundo Caged

Imagem: Kleber Sales/CB/D.A Press

O mercado de trabalho formal apresentou, em todo o país, saldo negativo de 43.196 empregos com carteira assinada em março. Segundo dados divulgados hoje (24), em Brasília, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, foram registradas 1.216.177 admissões e 1.304.373 demissões no período.

No mês anterior, o saldo havia ficado positivo, com 173.139 admissões (1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões). Com isso, no acumulado do bimestre (fevereiro/março), o saldo está em 129.943.
 
A maior perda registrada em março foi no setor de comércio, que apresentou uma diminuição de 28.803 vagas, seguido de agropecuária (-9.545), construção civil (-7.781), indústria da transformação (-3.080) e serviços industriais de utilidade pública (-662).
 
Três setores tiveram resultados positivos: serviços (4.572), administração pública (1.575) e extrativa mineral (528).
 
Os estados que apresentaram os piores resultados foram Alagoas (-9.636 vagas), São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986), Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638).
 
Os que anotaram saldo positivo foram Minas Gerais (5.163), Goiás (2.712), Bahia (2.569), Rio Grande do Sul (2.439), Mato Grosso do Sul (526), Amazonas (157), Roraima (76) e Amapá (48).
 
O salário médio das admissões registradas em março ficou em R$ 1.571,58, valor que, se comparado ao mesmo período do ano anterior, representa perda real de R$ 8,10 (-0,51%).
 
Já o salário médio que era pago no momento da demissão apresenta queda maior, de R$ 29,28 na comparação com março de 2018 – valor que representa perda real de -1,69%.
 
 
Fonte: Agência Brasil
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Estudo mostra migração de trabalhadores com nível superior para empregos que não exigem qualificação. Para a CUT, política recessiva do governo é responsável pela falta de oportunidade aos jovens no mercado.

Aumenta o número de jovens formados em empregos que exigem menor qualificação

Foto: Roberto Parizotti

Mergulhado em uma crise recessiva que estagnou a economia, com altos índices de desemprego, o Brasil não está se mostrando um país promissor para os jovens. É cada vez mais comum trabalhadores e trabalhadoras com formação superior ocuparem as vagas do mercado de trabalho que exigem menor qualificação. Não é raro se deparar com um engenheiro que é obrigado a ter de trabalhar no Uber para pagar as contas.

Aproximadamente 44% dos jovens entre 24 e 35 anos com diploma de faculdade estão nessa condição. Em 2012, a taxa era de 38%, segundo levantamento divulgado nessa quarta-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com base nos dados do quarto trimestre de 2018.

“Um ciclo se rompeu”, avalia Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT. Ela explica que durante os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, o Brasil criou condições para que milhões de brasileiros e brasileiras tivessem acesso ao ensino superior por meio de programas como o ProUni e o Fies e mais oportunidades no mercado de trabalho em funções mais qualificadas.

“Porém, a crise e as medidas recessivas do governo, como a aprovação da terceirização irrestrita, a reforma Trabalhista e o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, jogaram o país na recessão e, com isso, a política de geração de empregos de qualidade para esses jovens foi interrompida”.

A dirigente destaca, ainda, que a reforma Trabalhista trouxe outras formas de contratação que precarizam as relações de trabalho, como o contrato parcial, intermitente e a contratação de Pessoa Jurídica, os chamados PJ’s, caso em que o trabalhador tem de abrir um CNPJ para ser um ‘fornecedor’ da empresa, abrindo mão de seus direitos.

“E os jovens e as mulheres são os primeiros a serem atingidos pelas consequências da precarização. Eles são os primeiros a serem demitidos e submetidos a novos contratos precários de trabalho”, afirma Graça.

A pesquisadora e técnica do Ipea, Maria Andrea Lameiras, aponta para uma outra consequência da crise que atinge o mercado de trabalho e afeta a inclusão dos jovens escolarizados. Segundo ela, as vagas que historicamente são ocupadas por trabalhadores de menor qualificação acabam sendo preenchidas por quem tem formação superior e os trabalhadores sem escolaridade acabam sofrendo com o desemprego ou a informalidade.

“Os trabalhadores formados acabam ocupando vagas de quem não tem escolarização”.

Aumento de escolaridade

A pesquisa do IPEA mostra que o percentual de brasileiros com nível superior passou de 10,2% em 2012 para 13,9% em 2018. Isso significa que o Brasil tem hoje um total de 19,4 milhões de trabalhadores com nível superior. Em 2010, eram 13,1 milhões.

Apesar da inclusão de milhões de jovens no ensino superior, boa parte não consegue vagas no mercado de trabalho na profissão que escolheram estudar. Hoje, 38% dos trabalhadores e trabalhadoras que cursaram a universidade estão exercendo funções de menor qualificação, diz a pesquisadora do Ipea, Maria Andrea Lameiras.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT explica que resultado é reflexo da paralisação de diversos setores da economia. “A indústria, que é um setor onde várias atividades exigem nível superior, não cresce desde 2015. Aí, o jovem formado não encontra o trabalho para o qual estudou e tem que se virar de outra maneira”.

A realidade do setor público também é responsável pelo quadro, explica Graça. “A Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos, especialmente em saúde e educação, diminuiu consideravelmente o número de concursos. Além disso, com a terceirização, o emprego que deveria seria destinado à mão de obra qualificada desaparece ou se torna precário”.

Pesquisa

A pesquisa sobre os jovens no mercado de trabalho é um recorte do estudo A evolução da população ocupada com nível superior, também do Ipea, feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Fonte: CUT / Escrito por Andre Accari
Edição: Fisenge

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Pesquisa mostra que, na comparação com as taxas médias de desemprego, negras e jovens entre 18 e 29 anos são os dois grupos mais afetados.

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Foto: EBC

A possibilidade de uma mulher negra ser afetada pelo desemprego é 50% maior do que a média geral da sociedade, segundo o levantamento "A sensibilidade do desemprego às condições da economia para diferentes grupos de trabalhadores", desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo, que tem por base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), aponta ainda os jovens entre 18 e 29 anos como o outro grupo mais afetado pelas oscilações no mercado de trabalho.

Segundo o pesquisador do Ipea, Miguel Foguel, um dos autores do levantamento, a falta de experiência e a necessidade de conciliar os estudos com o trabalho estão entre os principais obstáculos na conquista de um emprego para os mais novos.

Apesar de a pesquisa não apresentar os motivos que colocam as mulheres negras em condição de maior vulnerabilidade, Foguel analisa, em entrevista à repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual, que a distinção feita pelo estudo contribui para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas para cada grupo social e que, no caso das mulheres, é preciso pensar formas que garantam a inserção no mercado de trabalho, com foco na qualidade educacional.  "Isso é uma política geral, a gente tem que melhorar a educação no Brasil", defende.

 

Fonte: CUT / Escrito por RBA

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Trabalhadores criticam falta de transparência na negociação e denunciam impactos para o país, como fechamento de empresas e fim de postos de trabalho, caso o Acordo Bilateral com a União Europeia seja assinado.

Foto: Comunicação Volkswagen do Brasil / Fotos Públicas

Acordo bilateral de livre comércio pode acabar com indústria nacional

Parte interna da fábrica da Volks em Taubaté
 

Um Acordo Bilateral de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode ser fechado a qualquer momento e acabar com a indústria nacional, deixando milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados no Brasil. Sem transparência, sem debate com a sociedade e sem a participação dos trabalhadores, o governo acelera a negociação e pretende assinar o acordo até agosto deste ano.

A negociação prevê o fim da cobrança da taxa de 35% de importação dos produtos industrializados da União Europeia aos países que compõe o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) num prazo de 15 anos. Com isso, o Brasil e os países vizinhos oferecem suas commodities, que são os produtos de baixo valor agregado, em troca de bens industrializados e serviços avançados produzidos pelos países do bloco europeu.

O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), e vice-presidente dos Metalúrgicos do ABC, Paulo Cayres, o Paulão, explica que se o Acordo de Livre Comércio for aprovado, poderá ocorrer uma nova invasão de produtos importados no País, com a queda de investimentos na indústria e fechamento de fábricas no Brasil.

Segundo ele, são cerca de seis milhões de postos de trabalho ligados à indústria brasileira que poderão simplesmente desaparecer.

“Não se pode assinar um acordo que coloca em risco os empregos, os direitos dos trabalhadores e os parques industriais dos países do Mercosul”, critica Paulão, que completa: “por isso, exigimos total transparência no processo.”

Ele explica que se o Acordo de Livre Comércio entre os blocos for assinado, não passará a valer imediatamente e os trabalhadores poderão pressionar os parlamentares dos quatro países que compõe o Mercosul a não apoiarem o acordo, uma vez que a matéria ainda precisará ser aprovada pelos parlamentos para virar tratado e entrar em vigor.

Segundo o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Damasceno, responsável pela Política Industrial na entidade, com o fim do imposto de importação, as montadoras de matrizes europeias que estão no Brasil, como a Volkswagen, Mahle e Mercedes, vão preferir produzir automóveis em seus países e mandar os carros para o Brasil prontos.

Para explicar o impacto do acordo na produção automobilística brasileira, o diretor dos Metalúrgicos do ABC usa como exemplo a produção do automóvel Polo, que é feita tanto pela fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo, instalada no Brasil, quanto pelas fábricas da Europa.

“Caso esse acordo seja aprovado, eles irão preferir produzir tudo nas fábricas europeias. E sem a produção do Polo, hoje, metade dos trabalhadores da fábrica no ABC seria mandada embora.”

Trabalhadores exigem transparência

O secretário-geral da IndustriAll Global Union, Valter Sanches, critica a falta de transparência na construção do acordo e denuncia que as negociações estão sendo feitas à toque de caixa.

“Não dá para saber como está o andamento de um acordo que está sendo feito às escuras. O que a gente sabe é que se dependesse dos governos do Brasil e da Argentina este acordo já teria sido aprovado no ano passado, na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Buenos Aires”, afirmou o secretário-geral da IndustriAll Global Union, entidade que representa 50 milhões de trabalhadores e 700 sindicatos em 142 países.

“As negociações de livre-comércio que acontecem de forma obscura, à revelia dos povos, só servem às corporações transnacionais financeirizadas”, critica.

Segundo ele, a União Europeia tem uma tradição de fazer acordos bilaterais e deve intensificar as negociações com os países sul-americanos, sobretudo, neste momento que o bloco europeu se vê ameaçado pelas rupturas unilaterais promovidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“E para nós o mais importante é defender a participação dos trabalhadores, das organizações sindicais e da sociedade civil nas negociações, ouvindo todas as partes”, defende Sanches.

Já o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo Camargo, denuncia que a estratégia dos negociadores é justamente que os trabalhadores não participem dos debates para que os empresários internacionais tenham facilidades para conhecer e negociar os termos.

“Estamos tentando buscar o acesso aos detalhes do acordo para garantir minimamente o respeito aos direitos dos trabalhadores e a preservação da indústria nacional. Mas, se não há transparência, não há como se estabelecer um diálogo social entre as partes”, diz o dirigente.

Segundo Ariovaldo, as negociações estão sendo aceleradas por causa das eleições deste ano e o governo quer acelerar o processo de desmonte do País. “Temer já destruiu os empregos no Brasil com a reforma trabalhista e agora quer destruir a indústria. Se não houver proteção da indústria nacional e dos empregos não temos nenhuma concordância no avanço deste acordo.”

O governo tem pressa

A negociação entre Mercosul e União Europeia não é recente. As primeiras discussões tiveram início há quase 20 anos e não houve avanço no debate durante todo esse período. Foi no segundo semestre do ano passado que o governo, com sua política privatista de entrega do patrimônio público brasileiro, intensificou as ações para tentar fechar o acordo.

Em entrevista à Reuters, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, chegou a afirmar que o prazo pretendido pelo governo para fechar o acordo é agosto deste ano. O ministro está em Bruxelas nesta quarta-feira (18) para uma reunião com os chanceleres do Mercosul e um encontro com a comissária de Comércio da Comissão Europeia, Cecília Malmström, e com o Comissário de Agricultura, Phil Hogan, para dar continuidade aos debates sobre o acordo.

 

FONTE: CUT / Escrito por Érica Aragão

 

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O sonho do então estudante Alisson Oliveira, 31 anos, era seguir a carreira científica. Chegou a cursar Física na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo, mas as dificuldades enfrentadas por um pesquisador o desiludiram. Decidiu, então, fazer Engenharia Civil. Em 2009, entrou na Universidade Federal da Bahia (Ufba). Em 2013, se formou e já saiu empregado.

Escolheu Engenharia porque, naquele momento, ninguém ficava desempregado. Com vagas à disposição, os salários eram altíssimos.
Só que vieram as crises. A política, a econômica e a da própria Engenharia Civil. No fim de 2014, Alisson foi demitido. De lá para cá, nunca mais conseguiu trabalhar na área. Hoje, é motorista de Uber e trabalha de madrugada para conseguir receber aproximadamente um terço do salário de quatro anos atrás.

“Já larguei a área. Estou estudando para concurso e, se der certo vou sair do Brasil”, diz, categórico. Alisson, que trabalhou numa empresa terceirizada que participou da construção da Arena Fonte Nova, vai fazer provas para Petrobras e para o cargo de investigador da Polícia Civil neste domingo (22).
Alisson não está sozinho. Como ele, milhares de engenheiros civis – de recém-formados aos antigos na profissão – passam por uma situação dramática. Depois que o setor vivenciou um crescimento fora do comum entre 2008 e 2014, vieram os altos índices de desemprego e de empresas sendo fechadas.

Só em 2015, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge) homologou 600 demissões no estado. Em 2016, foram 500. Em 2017, o número caiu para 300 – não porque a situação melhorou; mas porque a construção civil já extinguiu tantos cargos e demitiu tanta gente que já não há mais por onde cortar. Uma coisa é certa: os demitidos nos anos anteriores não foram contratados novamente.

E isso é só relacionado aos que passam pelo sindicato, porque, como explica o presidente do Senge, Ubiratan Félix, muitas empresas não fazem isso. “Esse ano está mais tranquilo porque não tem mais quem seja demitido. Houve uma situação muito forte nos últimos tempos de quem ia homologar e não recebia nada porque a empresa entrou em recuperação judicial. O sindicato está acompanhando profissionais desempregados, que estão tendo uma situação difícil de ter até que retirar filho da escola”, diz ele, que também é professor do Instituto Federal da Bahia (Ifba).

Crise nacional
Não há como dissociar a crise na engenharia civil com a crise no país. Como explica o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA), Luiz Edmundo Campos, a situação econômica nacional em 2008 – de crescimento e mais empregos sendo oferecidos – fez com que salários aumentassem. Assim, as pessoas começaram a melhorar de vida. Muita gente comprou carro, apartamento e a engenharia civil ia de vento em popa.
Basicamente, dava para usar uma regra e, a partir dela, compreender como estava o Brasil. O coordenador de Engenharia Civil da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, Faustino Ferreira Filho, diz que o campo é um ‘termômetro da economia’. “E oscila em detrimento das ações públicas de nossos governantes, fomentado pelas grandes empresas do mercado imobiliário e de serviços”.

Naquele momento, era como se o termômetro indicasse que o Brasil tinha a saúde de um jovem atleta da Seleção Brasileira de Vôlei, de Futebol ou de Natação. Nenhum sinal de febre – o que provocou o aumento do interesse pela Engenharia Civil. O que acontece é que um estudante da área passa pelo menos cinco anos na faculdade.

Ou seja – quem entrou em 2008 esperando encontrar um campo pulsante saiu somente em 2013. Aqueles que começaram em 2009 saíram em 2014 já no estopim da crise econômica do país – e isso seguiu com os que fizeram vestibular em 2010, 2011 e 2012.

Em 2008, 625 novos engenheiros civis pediram registro no Crea. Entre 2009 e 2012, o número continuou oscilando entre 500 e 600. É a partir de 2013 que as coisas começam a se inverter: só naquele ano, o mercado ganhou 739 novos engenheiros civis. Em 2017, em plena crise, 1.581 engenheiros saíam da faculdade – praticamente o triplo da quantidade que chegava ao mercado nos anos de maior crescimento da construção.

Esses profissionais foram atraídos pelo salário – o piso nacional é de oito salários mínimos e meio – e pela possibilidade de crescimento. Naquele momento, segundo o presidente do Senge, Ubiratan Félix, o mais comum era que as empresas pagassem bem mais que o piso. Dava até para escolher quem dava mais pelo serviço. Agora, até o piso é raro.

Insustentável
O crescimento foi tão grande que dava para imaginar que aquilo não seria sustentável a longo prazo, para alguns especialistas. Em poucos meses, bairros inteiros nasciam praticamente do nada – como o que aconteceu em pontos da Avenida Paralela. E isso só no que tange ao desenvolvimento imobiliário, que é o mais perceptível para a população. No entanto, a infraestrutura pesada também nunca crescera tanto.

Pelas faculdades, passaram milhares de estudantes que, na avaliação do coordenador, muitas vezes nem tinham afinidade com a área. Os números gigantescos, no fim, eram um indicativo de que algo daria errado. O pior, na verdade, ainda estaria por vir. Para o professor, a própria profissão de engenheiro civil passa por um momento muito delicado – a ética do campo foi colocada em debate.

Pouco tempo atrás, ele chegou a participar de um evento em uma escola, onde apresentou a Engenharia Civil para estudantes do 3º ano. A surpresa veio logo na primeira pergunta de um aluno. “Existe uma cultura de corrupção na profissão de engenharia civil?”, lembra Ferreira. Otimista, tentou explicar para os jovens que a corrupção não está associada a uma profissão específica, mas às pessoas.

Fechamento de empresas
Durante os anos de ouro, a maior parte do mercado local – inclusive construtoras – era subcontratada e empregada por duas ou três grandes empresas baianas. Isso podia acontecer de forma direta ou indireta. “Não tinha como não ter uma repercussão direta nessas empresas”, diz, referindo-se ao cenário atual.

Só para dar uma ideia, de acordo com a Junta Comercial da Bahia (Juceb), em 2008, existiam 1.473 empresas de engenharia civil ativas no estado. O número inclui construtoras, empresas de obras de impermeabilização; serviço de pintura; empresas que trabalham com edificações; empresas que vendem e arrendam máquinas e equipamentos; e empresas que fazem consultorias e projetos da área.

Naquele ano, 266 corporações foram abertas e 47 foram fechadas. Em 2017, a proporção entre novas empresas e aquelas que fecharam as portas passou de 17% para 42% - 354 abertas e 149 fechadas, além de 3.477 ativas. Só este ano, até o dia 11 deste mês, 91 empresas abriram e 55 fecharam – uma proporção de 60,43%.

Hoje, é como se os postos de trabalho tivessem regredido a uma situação um pouco pior do que antes de 2008. Naquele ano, toda a construção civil empregava 133 mil trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados do Sinduscon. Em janeiro de 2018, 118 mil pessoas estavam na mesma condição.

Isso não seria tão grave, como explica o presidente da entidade, Carlos Henrique Passos, se o setor não tivesse conhecido um cenário quase duplicado – em 2013, o número de empregados com carteira assinada batia em 230 mil. Era uma novidade para um campo que, por muito tempo, levava engenheiros a trabalhar no mercado financeiro e até a fazer concursos para auditores fiscais.

E, embora aqui, a crise esteja personificada pelos engenheiros, ela afeta toda a cadeia produtiva de forma geral. Começa com os corretores de imóveis, passa pelos cartórios de imóveis e depois chega aos responsáveis pelos projetos – arquitetos e projetistas. Durante a construção em si, é a vez dos engenheiros e dos operários. Por fim, há a indústria de mobiliário, a publicidade e até os veículos de comunicação – que dependem do mercado imobiliário para a propaganda.

“Nosso ciclo é muito grande. É de cinco anos pelo menos – entre a compra do terreno e o fim de uma obra. As obras só vieram sentir em 2014”, explica Passos. Coincidentemente ou não, o tempo é o mesmo da formação de novos engenheiros.


Jovens engenheiros se deparam com mercado sem contratações
Foram cinco anos até que, finalmente, viesse a formatura, em julho de 2017. No currículo, qualificações importantes: graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, uma das mais renomadas do país, e estágio na construtora Even. Mesmo assim, desde que recebeu o diploma, a engenheira civil baiana Giulia Ghirardi, 23 anos, não conseguiu um emprego.

Ainda em julho, voltou para Salvador. Queria ficar perto da família. Desde então, já fez concursos e distribuiu dezenas de currículos pela cidade. Tentou de pequenas a grandes empresas – mesmo assim, não adiantou. “Quando você não tem quem lhe indique, é muito mais difícil. E eu não tenho ninguém influente na minha família, nem que trabalhe na área atualmente”.

Giulia escolheu a carreira às cegas, porque sabia que gostava de Exatas. Chegou a flertar com a Arquitetura, mas, no fim, decidiu pela Engenharia Civil. Fez vestibular em 2011, mas não foi aprovada na Universidade Federal da Bahia (Ufba). No semestre seguinte, contudo, tentou a vaga na Mackenzie e conseguiu. Como a família do pai é de São Paulo e seu avô tinha sido formado por aquela instituição, pareceu quase um caminho natural.

As mensalidades custavam, em média, R$ 2 mil e, para economizar, morou com uma tia durante boa parte do curso. Quando começou o estágio, conseguiu alugar um apartamento por R$ 1,4 mil. Para ela, não há dúvidas de que o cenário é diferente de quando entrou na faculdade.

Mesmo os colegas que ficaram em São Paulo não têm conseguido trabalhar. Os que estão, de alguma forma, inseridos no mercado de trabalho, não estão fazendo aquilo que querem.

Hoje, Giulia é aluna do mestrado em Gestão e Tecnologia Industrial do Senai-Cimatec. Ela espera que, com isso, possa se destacar mais entre os milhares de engenheiros na mesma situação. “Foi um investimento (financeiro) grandíssimo, que não gosto nem de lembrar. Atualmente, meus pais me ajudam e tenho uma reserva de quando ainda estava trabalhando”. No fundo, ela tem uma certeza que a tranquiliza: a Engenharia Civil é fundamental para o desenvolvimento. Ou seja, mais cedo ou mais tarde, as obras voltam.

Tecnologia
Isso também é o que a professora Tatiana Dumet, diretora da Escola Politécnica da Ufba, defende. Segundo ela, o Brasil ainda tem ‘falta’ de engenheiros. “A gente forma 40 mil engenheiros por ano e deveria estar formando 60 mil para atender as demandas de tecnologia. Mas não quer dizer que vai ter emprego para todo mundo”, reforça.

Uma nova cultura que a Politécnica tem tentado implementar é justamente de criar uma cultura de inovação entre os estudantes – ou seja, que se tornem seus próprios empregadores. A ideia é que, com isso, os jovens saiam desses dois horizontes – de ser funcionário público ou de trabalhar para grandes empresas.

“Existem ciclos na Engenharia, sem sombra de dúvidas. Eu formei em 1988 e já passei por dois ou três”, conta. A realidade atual parece ser a de um ciclo de baixa. Na própria Politénica, os estudantes têm postergado a formatura um ou dois semestres para tentar conseguir o estágio. “Eles estão realmente preocupados e houve uma diminuição de oferta de estágio. Antes, a gente recebia quase que diariamente pedido de indicação”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Engenheiros (Senge), Ubiratan Félix, durante o boom da construção civil, não era incomum que estagiários recebessem uma bolsa de R$ 1,8 mil. “Os alunos escolhiam. Não é a realidade de hoje, que tem uma super oferta de estudantes e até estágio de graça está difícil”.

Nos últimos vestibulares, a concorrência para Engenharia Civil caiu – o que reflete o interesse dos atuais estudantes de Ensino Médio na área. No auge, na Escola Politécnica, Engenharia Civil chegou a ter 15 candidatos por vaga. Hoje, fica em torno de 6 ou 7.

Mesmo assim, tem gente que não desanima. Apesar de saber de toda a situação do país e de recessão no campo, o estudante Thiago Bozzo, 19, não desistiu da Engenharia Civil. Hoje ele está no 2º semestre do curso e ocupa o cargo de gerente de venda na empresa júnior do curso, a Engetop.
Para Thiago, porém, o futuro ainda é uma incógnita. Na empresa júnior, descobriu que gosta também de gerenciar. Assim, consegue se ver também nessa função. “Tenho, sim, vontade de passar por obra e por construtoras, mas também de ter um futuro no meio empresarial, de negócios. São coisas que me identifico”.

O coordenador do curso de Engenharia Civil da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, Faustino Ferreira Filho, explica que as habilidades de um profissional da área costumam mesmo ser bem vistas no setor empresarial. Ele cita a facilidade de raciocínio rápido, visão espacial e grande potencial de poder de decisão.

“As Engenharias têm uma vasta atuação no mercado de trabalho no Brasil e não se limitam apenas a trabalhos específicos de projetos e construções. Então, mostramos aos futuros profissionais as possibilidades de atuação para que possam utilizar as habilidades adquiridas”.

A ansiedade e o medo nos jovens são compreensíveis. Apesar disso, o engenheiro elétrico e professor da Faculdade Área 1 Wyden Raimundo Menezes diz que ainda vale a pena investir no setor. Para o professor, esses profissionais serão requisitados pelo mercado no futuro.

Mesmo na Engenharia Civil, uma saída é investir nos nichos de constrição. “Um deles é o de apartamentos quarto e sala e outro é o mercado de alto luxo, com apartamentos de R$ 3, 4 milhões que as empresas conseguem vender. Mesmo na crise, existem esses nichos”.

Nem tudo é crise: em algumas engenharias, há vagas e oportunidades
De fato, a crise não é só na Engenharia Civil. A situação não tem sido fácil na Engenharia Elétrica, na Mecânica... Para o professor Frederico Andrade, coordenador do curso de Engenharia Mecânica da Unijorge, uma das áreas que mais sofreu foi a Engenharia de Petróleo e Gás. “O efeito (da crise) sobre a Petrobras e toda a cadeia do petróleo acabou afetando muito”, cita.

No entanto, ele diz que a indústria tem conseguido criar outras alternativas – como a exportação, que é uma das saídas da indústria automotiva brasileira hoje. “Por isso, na Engenharia Mecânica, você tem uma certa retomada um pouco mais rápida do que em outras áreas. A construção civil, por exemplo, depende dessa capacidade de renda do mercado interno e as obras de infraestrutura dependem da capacidade do governo de investir”.

Mas existe algum campo onde há vagas? Para a engenheira elétrica Tainá Andrade, professora e coordenadora dos cursos de Engenharia da Faculdade Ruy Barbosa, o ‘engenheiro consultor’ será uma função cada vez mais comum, já que os empregos com carteira assinada estão mais limitados.

Ela cita os profissionais que fazem estudos.

O que tem despontado na Engenharia, nos últimos anos, são as fábricas inteligentes, a internet das coisas e a indústria 4.0. Todas são opções de carreira. Segundo Tainá, em alguns estados, cursos de engenharia voltados à indústria 4.0 já estão sendo pensados. “Não vai ser só construir prédios residenciais, mas pensar em toda uma estrutura diferente”.

Além disso, entre as carreiras promissoras, ela destaca a de Engenharia de Produção – mais ‘versátil’, o profissional da área pode trabalhar em diferentes ramos. “É possível trabalhar com Engenharia Elétrica, Química, de Produção Civil, Engenharia Ambiental. Na grade, também tem aulas de automação, robótica, qualidade, eletricidade”, exemplifica.

Por Thais Borges - Rede Bahia/Correio 24 horas

FOTO: AKIRA ONUMA / ASCOM SUSIPE

Em crise, engenheiros desempregados viram até motoristas de Uber

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A mais longa série histórica de dados sobre emprego no Brasil, realizada há 35 anos de forma ininterrupta, corre o risco de acabar. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), chegou a cobrir nove Regiões Metropolitanas, mas agora se restringe a São Paulo, Salvador e Distrito Federal. O Rio Grande do Sul anunciou este mês o cancelamento da pesquisa na sua área. E o governo federal, embora tenha se comprometido a repassar os recursos – previstos em portaria do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) –, não destinou nada à PED em 2017 nem em 2018, afirma a coordenadora da área de pesquisa do Dieese, Patrícia Pelatieri.

As razões para o esvaziamento da pesquisa misturam as dificuldades econômicas dos Estados ao desinteresse político em colher dados que subsidiem políticas públicas voltadas aos trabalhadores. Uma perda crítica de conhecimento, especialmente quando os cortes de direitos promovidos pela reforma trabalhista e pela crise fomentam a informalidade, o trabalho intermitente, a migração para atividades precárias e outras formas de degradação nas relações de produção.

“O movimento sindical precisa ter uma pesquisa para fazer a disputa da visão hegemônica sobre a reforma, para analisar seus efeitos sob a ótica do trahalho”, alerta Patrícia. “Mesmo para o gestor público, na crise é quando você mais precisa de dados, para saber qual política pública terá mais retorno, de forma mais rápida, e onde colocar o investimento, considerando mobilidade, distribuição regional, setores produtivos.”

A PED é um complexo estatístico de pesquisas domiciliares, baseadas em metodologia criada pelo Dieese e pela Fundação Seade, de São Paulo. Faz parte das políticas que compõem o Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda (SPETR), com previsão de dotação orçamentária do FAT. Desde a sua criação, Patrícia lembra que a PED tem exercido um papel de vanguarda na conceituação do mercado de trabalho brasileiro, com maior aprofundamento na investigação das especificidades da realidade nacional.

“Vários conceitos da PED foram adotados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e incorporados nas atualizações da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, feita pelo IBGE)”, diz ela. “A estatística oficial utilizava conceitos mais universais que não refletem o mercado brasileiro, com uma estrutura diferente da do europeu.”

Durante muitos anos, o desempregado foi caracterizado nos levantamentos da PNAD e na antiga pesquisa de emprego do IBGE (encerrada em março de 2016 e substituída pela nova PNAD mensal) como aquele/a que tivesse procurado emprego nos últimos sete dias. Se não o tivesse feito, mesmo que a pessoa não possuísse ocupação nem renda, passava a ser considerada “inativa”. Mas a partir da experiência da PED, o prazo para classificação foi estendido para 30 dias, período incorporado também nas recomendações da OIT em 2015, durante a Conferência das Estatísticas do Mundo. “A PNAD tem uma abrangência maior mas não permite desagregar tanto os dados”, afirma Patrícia.

A PED também trouxe o conceito de desemprego por “desalento”, quando a pessoa não procura emprego não porque não precise dele, mas porque está há tanto tempo tentando sem sucesso, que desiste de fazê-lo durante aquele período pesquisado. Essa situação, apontada recentemente pelo IBGE, há mais de 30 anos já era analisada na pesquisa do Dieese. Além disso, como a pesquisa de emprego do IBGE sofreu alterações ao longo dos anos até ser extinta, e a PNAD também mudou sua metodologia, a PED teria a única série histórica consistente capaz de, por exemplo, comparar a evolução do emprego nos diferentes governos desde a redemocratização, em 1985, confrontando dados das gestões dos ex-presidentes eleitos José Sarney (PMDB), Fernando Collor Mello (pelo o então PRN), Itamar Franco (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT).

Mesmo assim, o governo federal contrariou portaria vinculada à legislação do FAT e não repasssou recursos para a pesquisa em 2016 nem em 2017. No ano passado, a relatoria do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) destinou R$ 5 milhões para a PED. O recurso foi contingenciado e nunca liberado. E o Dieese arcou com os custos, com verba proveniente do movimento sindical. “Não acabam formalmente com a pesquisa mas vão minando o seu processo de realização”, diz Patrícia.

Repasse federal ficou na promessa

O repasse federal deveria cobrir, em média, a demanda de cerca de R$ 1 milhão para cada região, com os Estados entrando com mais R$ 1 milhão cada. Com a informatização da gestão da pesquisa, desde 2014, o custo caiu em 25%, o que permitiu um fôlego adicional ao longo do ano passado. O governo de São Paulo possui orçamento próprio para manter a PED, mas capitais como Recife e Fortaleza dependiam da verba do FAT e desistiram do levantamento. Atualmente, também o trabalho em Salvador e no Distrito Federal está sendo financiado pelos governos locais.

Para o governo do DF (GDF), além da pesquisa de emprego e desemprego, o Dieese aplica desde janeiro um questionário para captar as mudanças da nova legislação trabalhista. Os primeiros resultados devem ser divulgados em setembro, já apontando trasnformações estruturais. “São movimentos que a pesquisa geral já pega, como o aumento de trabalhadores por conta própria, mas com mais detalhes sobre o tipo de contratação: se é intermitente, em que áreas acontece, etc”, explica Patrícia.

No Rio Grande do Sul, a pesquisa era contratada pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), fechada pelo governo do Estado que, no entanto, havia se comprometido a manter a PED. No início de março, contudo, os técnicos do Dieese receberam notificação suspendendo o termo de cooperação.

A perda de sustentação financeira da PED, além de contrariar diretrizes normativas do FAT e do Codefat, prejudica principalmente a capacidade de expandir o levantamento nacionalmente, lamenta Patrícia. “As centrais sindicais foram ao Ministério do Trabalho e ao Codefat, e havia uma sensibilidade quanto à importância da pesquisa. O então ministro Ronaldo Nogueira (PTB) [que se demitiu da pasta em dezembro de 2017] comprometeu-se com o repasse dos recursos, sem que tivéssemos, contudo, nenhum encaminhamento nesse sentido. Ténicos e gestores da pasta também manifestaram interesse e estão empenhados a dar continuidade à PED. Mas até agora nada aconteceu.”

As amostras PED são robustas, com entrevistas em 7.500 domicílios por trimestre, em cada região de investigação, e uma metodologia que “garante a produção de diagnósticos aprofundados sobre a condição socioeconômica de populações, que vão além das visões panorâmicas e restritas ao cálculo da taxa de taxas de desemprego, taxas de participação e remunerações médias”, conforme argumenta o documento “Cinco razões para manter a PED”, produzido pelo Dieese.

A mesma fonte destaca a grande diferenciação na situação de vida e trabalho das populações regionais, que a pesquisa permite registrar. “Um aumento na taxa de juros, por exemplo, rebate sobre o emprego de norte a sul, mas o peso dessa medida recai diferentemente sobre a Região Metropolitana de Porto Alegre e a de Salvador. Isso acontece porque, na vida e inserção produtiva das pessoas, o desenvolvimento local desempenha papel tão importante quanto decisões nacionalmente centralizadas. Atuar de modo efetivo, então, e, preferencialmente, antevendo problemas sociais, requer conhecimento aprofundado sobre realidades distintas.”

Confira neste link os dados obtidos pela PED

Fonte: Veronica Couto/SOS Soberano

Governo segura recursos e a mais longa série de dados sobre emprego, feita pelo Dieese, pode acabar

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A redução da população ocupada e do número de empregados com carteira assinada no Brasil durante o governo Temer é uma das mais agudas da história e aponta para a precarização do trabalho e o confinamento da maioria da mão de obra brasileira em atividades de baixa remuneração e alta vulnerabilidade social, alerta a supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Rio, Jessica Naime. Reflete o modelo econômico proposto ao país pelo atual governo Temer – e pelas forças que o sustentam. “Todas as reformas que estão sendo apresentadas têm por trás um projeto de país com Estado mínimo e redução de investimentos públicos, em que voltaremos a ser exportadores de matérias-primas e importadores de produtos industrializados, com inserção periférica no cenário global”, diz Jessica. Um projeto da mesma natureza, mas radicalizado, daquele tentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), que deixou o governo em 2002 com altos níveis de desemprego, fome e rejeição popular.

De acordo com os dados do IBGE, o número de trabalhadores com carteira assinada no Brasil no último trimestre (fevereiro a abril de 2017) caiu 3,6% em comparação ao mesmo período há um ano, quando o total de empregados com vínculo formal somava 34,5 milhões. Significa que, desde abril de 2016, véspera do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, já são 1,242 milhão de pessoas que deixaram de ter empregos com carteira assinada. Na comparação março a março entre 2016 e 2017 (veja o quadro abaixo), feita pelo Dieese, a participação no mercado dos assalariados com carteira do setor privado caiu 3,5%, enquanto cresceu 4,7% a parcela dos que têm remuneração sem carteira. “Praticamente uma transferência de uma situação para a outra”, explica Jessica. A queda dos contratados é menor no setor público, devido à estabilidade maior do segmento. E a expansão do número de empregadores traduz, em boa medida, a transformação de trabalhadores em pessoas jurídicas.

“O mercado tende a um novo equilíbrio rebaixado para o nível de ocupação e de remuneração”, diz a supervisora técnica do Dieese. Um equilíbrio comparável, por exemplo, ao que se dá no México, onde há baixa taxa de desemprego – na faixa dos 3,9% –, devido ao fato de grande parte da população já ter desistido de buscar empregos de maior remuneração e valor agregado, para se fixar em atividades que começaram na informalidade e por necessidade. “A pessoa que foi vender tapioca porque estava desempregada, vai ficar mesmo vendendo tapioca”, diz ela.

Na prática, esse trabalhador deixa de ter os benefícios do contrato de trabalho (plano de saúde, carga horária definida, pagamento de horas extras, folgas asseguradas, entre outros) e também de recolher para a Previdência. E passa a ganhar menos, assim como os terceirizados, outra tendência do modelo. Segundo os estudos do Dieese, o salário do empregado terceirizado é 24 vezes menor, em média, do que o de quem tem carteira assinada. “Devemos avaliar que tipo de emprego queremos fortalecer no país”, observa Jessica.

Temer retoma projeto de FHC e gera desemprego em níveis recordes

Nesse sentido, é revelador que o presidente Temer não se constranja em denominar publicamente de “renascimento” o aumento de 1% no PIB do primeiro trimestre de 2017 (janeiro a março) – em comparação com o período anterior, divulgado na quinta-feira passada (1º) pelo IBGE. A variação foi fortemente influenciada pelas exportações do agronegócio, que obteve safras extraordinárias. Altamente mecanizado, o trabalho no campo tem baixa remuneração, é sazonal e frequentemente realizado em condições análogas às da escravidão. Já com relação aos dados do PIB sobre a demanda, a formação bruta de capital, que diz respeito diretamente a investimentos e à atividade industrial no país – com os empregos de maior valor –, caiu 3,7% em relação ao mesmo trimestre em 2016, a 12ª consecutiva (veja aqui a análise dos números do PIB pelo Dieese).

Eu sou você, ontem
“Estagnação crescente, salários reais em queda, desemprego em nível nunca antes visto e uma dívida estarrecedora”. Parece ter sido escrito em maio, para a comemoração dos 12 meses de governo Temer, completados no útimo dia 15 de maio, mas, na verdade, é a síntese da gestão de Fernando Henrique Cardoso à frente do país, segundo o historiador britânico Perry Anderson, na edição de 10 de novembro de 2002 da Folha de S. Paulo, quando FHC se preparava para passar a faixa presidencial a Lula.

“A dinâmica fundamental do neoliberalismo se ergue sobre dois princípios: a desregulamentação dos mercados e a privatização dos serviços”, explicava há 15 anos o historiador, para quem “a lógica de um modelo neoliberal na periferia do capitalismo mundial coloca qualquer país que a adota à mercê de movimentos imprevisíveis nos mercados financeiros no centro, de modo que os infortúnios que acometeram FHC foram em grande medida a crônica de um fiasco anunciado.” Se ele definia então o modelo como um “neoliberalismo light”, o programa de Temer poderia ser chamado de “neoliberalismo hard”. Segundo estudo da FGV, divulgado nesta segunda-feira (5), pela Folha de S.Paulo, a parcela da força de trabalho brasileira com alguma ocupação chegou neste ano ao mais baixo patamar em 25 de anos: uma retração para 86%, entre janeiro e abril deste ano.

Discursando na cerimônia de assinatura da lei das concessões, em 1995, o ex-presidente tucano chegou comemorar o fim da Era Vargas, uma meta que também havia anunciado no pronunciamento de despedida do Senado, para assumir a Presidência. Na verdade, ele não conseguiu desfazer as conquistas nacionais e trabalhistas de Getúlio Vargas. Mas os articuladores do golpe que derrubou Dilma, o próprio FHC entre eles, podem agora afinal ter sucesso nessa missão contra-revolucionária, se puderem implantar todas medidas que estão sendo sendo propostas – com Temer ou sem ele: a desregulação de áreas estratégicas como petróleo e gás, fim das políticas de conteúdo e tecnologia nacional, desobrigação com direitos trabalhistas, privatização da previdência, desidratação da estrutura e dos investimentos públicos.

A Lei da Terceirização, a reforma trabalhista e a da Previdência de certa forma dão o arcabouço legal aos impactos do modelo periférico e ultraliberal que, em FHC, foram considerados anômalos – por exemplo, por meio dos dados relativos a desemprego, afirma Jessica. Com as novas regras e a nova conformação do mercado, o Brasil poderia mascarar a precarização da mão de obra, passando a conceituar de forma diferente as relações de trabalho. De forma similar ao baixo desemprego no México, que escamoteia a qualidade de vida precária do trabalhador.

Considerando o aumento na taxa de desocupação de 11,6% (trimestre de maio a julho de 2016) para 13,6% (fevereiro a abril de 2017), temos 14,048 milhões de pessoas sem trabalho no país, número 23,1% superior ao total do mesmo período em 2016, segundo o IBGE. Em um ano de governo Temer, o Brasil passou a ter mais gente sem a proteção da carteira assinada e também mais 2,6 milhões de desempregados. O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azevedo, estima que a cada trabalhador que perde o vínculo formal, correspondem outras duas ou três pessoas a mais na base total de desocupação, em geral integrantes da mesma família que são obrigados a ir procurar emprego.

Velhos fantasmas
Em dezembro de 2002, quando FHC deixou o governo, a taxa de desocupação, conforme dados do IBGE, era de 10,5%. O poder de compra do salário mínimo representava 14% da cesta básica calculada pelo Dieese em dezembro de 2002, na véspera da posse de Lula; até maio de 2016, quando Dilma foi afastada, subiu a 23%.

A precarização da qualidade de vida, do emprego e da renda desperta velhos fantasmas. Ao longo dos últimos quatro anos de FHC crescia entre os brasileiros o medo da fome e da miséria. Estas ameaças eram a maior preocupação para 15% dos entrevistados pelo Datafolha em fevereiro de 2002; praticamente o triplo do percentual registrado pelo mesmo instituto em novembro de 1998, quando o tucano tomou posse. Cerca de metade (52%) dos consultados no final da gestão considerava ruim ou péssima a maneira como o ex-presidente tratou do combate à fome e à miséria, que estavam em segundo lugar no ranking de problemas mais citados na pesquisa. O topo da lista era mesmo o desemprego, apontado por 34% dos entrevistados em 2002; 67% consideravam ruim ou péssimo o desempenho do governo nessa área. Em terceiro lugar, a violência já era o principal problema brasileiro para 14% da amostra.

Finalmente, políticos (33%) e bancos (29%) foram mencionados como os setores mais beneficiados pelo governo FHC. Bem atrás, com 7% cada, vinham indústria e agricultura; comércio (6%); trabalhadores (5%); serviços (2%). Já os mais prejudicados, naturalmente, para 49% dos entrevistados, foram os trabalhadores. O levantamento coincide em muitos pontos com o entendimento do professor Perry Anderson, entrevistado pela Folha de S. Paulo. Na opinião dele, o projeto liberal de FHC deixou “um legado desastroso”.

Por: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano 

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O número de desligamentos de engenheiros diminuiu no ano de 2016, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged/MTE). No entanto, mesmo com a diminuição do número de desligamentos, a perda de postos de trabalho aumentou. Isso significa que as empresas promoveram um enxugamento e não fizeram a reposição dos quadros. As informações são válidas para engenheiros registrados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e foram elaboradas pelo Departamento Intersindical de Geografia e Estatística (Dieese).

Por Camila Marins

Até outubro de 2016, no Brasil, foram desligados 39.069 engenheiros e admitidos 24.253. Em 2015, foram admitidos 35.890 e 54.731 engenheiros demitidos. Já um estudo do jornal “O Estado de S. Paulo” apontou que mais de 5 mil obras estão paralisadas em todo o país, num total de investimentos de mais de R$15 bilhões. Demissões, paralisações de obras e desmonte da engenharia nacional são alguns dos elementos que compõem o atual cenário econômico impulsionado pela crise política. De acordo com o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz,  o cenário econômico é ruim e está condicionado (ou contaminado) pelo ambiente político. “Toda a conjuntura, inclusive a crise institucional entre os poderes, só faz aprofundar os problemas, na medida em que deteriora o ambiente de negócios. Além disso, continuamos com a taxa de juros nas alturas e o consumo reprimido devido ao desemprego e à queda dos salários”, afirmou.

A Operação Lava Jato tem promovido a destruição das empresas nacionais de engenharia, em vez de punir as pessoas responsáveis pelos atos de corrupção. “Obviamente que todas as pessoas corruptas devem ser exemplarmente punidas, mas destruir toda uma empresa é uma tragédia para o país, para a engenharia nacional e para toda a produção tecnológica”, afirmou o presidente da Fisenge, o engenheiro civil e sanitarista Clovis Nascimento. Evidentemente que outros fatores contribuíram para a desaceleração econômica, como a economia internacional e a queda de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, fazendo com que a taxa de desemprego mais que dobrasse.

“Grande desemprego traz duas consequências imediatas: a queda dos salários e a redução do poder de barganha dos sindicatos na mesa de negociação. As negociações coletivas sofrem sensíveis mudanças no que diz respeito à correlação de forças, com os sindicatos preocupando-se mais com a manutenção dos empregos do que com os ganhos salariais. Setores econômicos que foram mais fortemente atingidos com a desaceleração da economia tendem a endurecer as negociações e tornarem-se mais intransigentes no que diz respeito a aumentos salariais. De outro lado, categorias profissionais menos organizadas não conseguem mobilizar os trabalhadores da base para um enfrentamento mais forte com o patronato. O reflexo desse cenário do embate capital/trabalho acaba por deprimir os salários e reduzir a renda dos trabalhadores”, explicou Clemente.

De acordo com balanço do Dieese, no primeiro semestre de 2016, menos da metade das negociações coletivas resultaram em ganho real. Apenas 24% das unidades de negociação analisadas pelo Dieese conquistaram ganhos reais aos salários, segundo comparação com a inflação medida pela variação INPC-IBGE. Os ganhos foram, em sua maioria, de até 0,5%.

Segundo Clovis Nascimento, o momento é de somar forças para a defesa dos direitos dos engenheiros. “A maioria do Congresso Nacional defende uma série de propostas que atacam os direitos dos trabalhadores, como a prevalência do negociado sobre o legislado, por exemplo. Se aprovada, todos os direitos garantidos na CLT e especificamente para os engenheiros na lei 4.966-A/1966 serão extintos”, alertou o presidente da Fisenge.

A expectativa de reversão do quadro econômico é pessimista. Segundo Clemente, os indicadores de crescimento, que costumam melhorar no segundo semestre, não responderam positivamente em 2016, o que compromete o início e, talvez, todo o primeiro semestre de 2017. “Projetos como o da terceirização; da prevalência do acordado sobre o legislado nos embates entre o capital e o trabalho; a supressão da ultratividade das normas dos acordos e convenções coletivas; a ausência de um debate público mais amplo, no caso da reforma previdenciária, e outras medidas compõem um quadro perigoso que ameaça os direitos duramente conquistados nos últimos anos. Resta à sociedade organizada, nesse contexto, fazer uma luta de resistência, deixando claro que, em relação a certos temas, não se transige”, afirmou Clemente.

O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, é enfático: “É preciso resistir! Resistir em defesa da engenharia nacional e do Brasil”.

 

Engenheiros admitidos e desligados entre 2015 e 2016

 

BRASIL

Janeiro a outubro de 2016

Admitidos

Desligados

Saldo

Outubro

2.131

-3.643

-1.512

Setembro

 2.222

-3.700

-1.478

Agosto

2.500

-3.788

-1.288

Julho

2.483

-3.658

-1.175

Junho

2.326

-3.773

-1.447

Maio

2.367

-3.954

-1.587

Abril

2.424

-3.694

-1.270

Março

2.486

-4.796

-2.310

Fevereiro

2.478

-4.418

-1.940

Janeiro

2.836

-3.645

-809

Janeiro a dezembro de 2015

24.253

-39.069

-14.816

Dezembro

1.586

-4.246

-2.660

Novembro

2.428

-4.183

-1.755

Outubro

2.500

-4.368

-1.868

Setembro

2.923

-4.366

-1.443

Agosto

3.027

-4.606

-1.579

Julho

3.248

-4.857

-1.609

Junho

2.983

-4.399

-1.416

Maio

3.096

-4.793

-1.697

Abril

3.301

-4.658

-1.357

Março

3.674

-5.175

-1.501

Fevereiro

3.180

-4.759

-1.579

Janeiro

3.944

-4.321

-377

 

35.890

-54.731

-18.841

Total do período

60.143

-93.800

-33.657

 

Fonte: Caged/MTE
Elaboração: Dieese

Negociado sobre legislado ameaça Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros

Uma proposta dentro do projeto de “modernização” trabalhista do atual governo federal ameaça o Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros: a prevalência do negociado sobre o legislado. Se aprovada, leis não terão valor diante da negociação de acordos e convenções coletivas. Isso significa que a lei 4.950-A/1966 não terá validade diante de acordos rebaixados.

O projeto de flexibilização da CLT foi elaborado e proposto durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, durante o mandato do então Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles (PP-RJ). O relator na Câmara foi o ex-deputado e atual ministro do TCU, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

Em 2001, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, no Senado recebeu o número PLC 134/2001. Em 2003, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou a Mensagem nº 78/03 requerendo a retirada desse projeto, posteriormente arquivado. Em outubro de 2015, o documento “Uma ponte para o futuro”, do PMDB, aponta a necessidade da aprovação do negociado sobre o legislado, proposta defendida pelo governo não eleito de Michel Temer.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira, a supressão dos direitos sociais é apenas um dos prejuízos dessa proposição. “Ou o parlamento reconhece isso ou a discussão vai ser resolvida no STF. A proposta garante a supremacia de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista, deixando o trabalhador muitas vezes a depender de negociações coletivas onde são ajustadas cláusulas inferiores ao mínimo legal. Segmentos empresariais têm interesse em aprovar tal medida para que direitos atuais não sejam mais considerados como tal, mas sim apenas meras ‘concessões’ aos trabalhadores, explicou.
Sobre os direitos específicos de determinadas categorias como o Salário Mínimo Profissional de Engenheiros, o presidente da Anamatra afirmou que muitas profissões, a exemplo da de engenheiros, têm normas jurídicas específicas, mas que devem estar de acordo com o que a Constituição Federal prevê, que é a alteração de direitos apenas no sentido de beneficiar o trabalhador. “Essa é a lógica, do ponto de vista que defendemos, à luz da Constituição. Caso haja movimento em sentido contrário e venha ganhar corpo, a eficácia da 4950-A (remuneração de profissionais diplomados em Engenharia) poderá estar comprometida por acordos coletivos, sim. Há esse grande risco, daí a importância de uma ampla mobilização da sociedade contra essa ideia. Acordo e convenção coletiva foram concebidos para acrescentar direitos, não para reduzi-los.”, enfatizou Germano.

 Ultratividade acaba com direitos adquiridos

O cenário é desfavorável para o próximo ano. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de ações que propõe a prevalência do princípio de ultratividade das convenções e dos acordos coletivos.  Isso significa o fim da continuidade dos acordos e das convenções coletivas após a data-base. Se essa regra deixar de existir, basta que as empresas se recusem a renovar acordos já assinados e todos os direitos deixarão de valer. Desta forma, uma nova negociação terá que ser iniciada para lutar por benefícios já conquistados anteriormente. Para reforçar a segurança patronal, os sindicatos, de acordo com a proposta, não poderão pedir arbitragem da Justiça do Trabalho, uma vez que o dissídio coletivo só pode ser instaurado com a participação das duas partes.

Reforma da previdência adia aposentadoria de brasileiros

No dia 6/12, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou a Reforma da Previdência. “O Brasil envelhece. E isso é bom por um lado. De acordo com o IBGE, existem 12 idosos (acima de 65 anos) para 100 pessoas em idade ativa (10 a 64 anos). Em 2060, ainda segundo o IBGE, esse número deve subir para 44. Precisamos reformar a previdência para manter a previdência. O processo de envelhecimento no Brasil é tão intenso que ficaremos mais velhos que EUA e próximos a uma estrutura demográfica europeia no futuro. Não é só uma discussão sobre futuro, é também de presente”, afirmou o secretário durante o anúncio.

No entanto, esse déficit, argumentado pelos porta-vozes do governo federal, é contrariado por diversos especialistas. A economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, é uma delas. “A quem interessaria fazer a reforma? Eu identifico quatro setores. Em primeiro lugar, os bancos, porque a cada anúncio do governo sobre reforma da previdência, a carteira dos fundos de previdência dos bancos fica maior. As pessoas se sentem impelidas a irem a um banco fazer previdência privada, porque acham que a previdência pública não garantirá uma renda de sobrevivência digna no futuro”, pontua. Outro setor apontado por Denise Gentil são os proprietários de títulos públicos. “Quem são os proprietários de títulos públicos? São os próprios bancos. É o capital estrangeiro que compra títulos públicos, os fundos de previdência, cujos ativos são todos empregados em títulos públicos. As famílias de alta renda, que compram títulos públicos, fazem uma grande pressão por reforma da previdência. Porque se o governo comprime esses gastos, elas se sentem seguras de que vai haver um excesso de arrecadação pro pagamento de juros”.

De acordo com Denise, o governo gastou, no ano passado, 501 bilhões de reais com o pagamento de juros, equivalente a 8,5% por cento do PIB. Enquanto isso, o governo gastou com a previdência 383 bilhões de reais, o que beneficiou 29 milhões de pessoas. “A reforma que precisa ser feita é a da política monetária, e não a reforma da previdência. Porque é a política monetária que está causando o crescimento da dívida pública”, disse Denise.

O terceiro grupo interessado na reforma da previdência, segundo a especialista, são os burocratas do setor público. “Os burocratas que defendem essas ideias conseguem cargos e posições elevadas dentro do governo. Consequentemente, são assediados pelos lobbies, o que traz uma sensação de poder. Essas pessoas têm essa necessidade de defender a reforma da previdência e andar conforme a onda da elite financeira do país”, destacou. Já o quarto grupo interessado são os congressistas. “Estes estão decidindo, frequentemente, de costas para as necessidades da coletividade e de frente para os bancos. De frente para o setor financeiro”, afirmou.

Hoje, o sistema de previdência é solidário. Isso significa que a remuneração das pessoas que se aposentam é paga pelos trabalhadores ativos. Nenhum trabalhador ganhará menos que um salário mínimo. “O governo também está propondo aumentar a idade de acesso a esses benefícios, sob a justificativa de que a população também está envelhecendo. Mas, de fato, o governo vai provocar uma grande injustiça na sociedade brasileira, porque a idade em que as pessoas morrem, ou seja, a expectativa de vida entre as pessoas, é muito heterogênea no Brasil. Na média, um brasileiro vive 75 anos. Mas, se você vai para o Nordeste, uma pessoa que nasce, por exemplo, no Maranhão, Alagoas e Piauí vive uma média de até 65 anos. Quando você cai para uma idade única em todo o país, 75 anos para todos, você está dizendo que grande parte da população do Nordeste e do Norte do Brasil não conseguirá se aposentar”, esclarece Denise. A especialista ainda destaca que quem vai se aposentar, vivendo muito menos tempo aposentado, são as populações das regiões sudeste e sul, que são as regiões mais desenvolvidas, que têm mercado de trabalho formalizado e salários mais elevados. “O governo está agindo como se todos fossem iguais, tentando estabelecer uma idade mínima num país que tem condições de vida absolutamente desiguais”, argumentou Denise Gentil.  

O que muda com a Reforma da Previdência?

Confira o resumo do consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, com as principais alterações contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Poder Executivo, que trata da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional.

1) Aumento da idade para aposentadoria do servidor civil, e no RGPS para 65 anos sem distinção de gênero, com possibilidade de aumento dessa idade mínima com base na elevação da expectativa de sobrevida, sem necessidade de lei.

2) Adoção obrigatória do limite de benefício do RGPS (R$ 5.189) para o servidor civil, incluindo magistrados, membros do MP e TCU, com implementação obrigatória por todos os entes em 2 anos de regime de previdência complementar.

3) Fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Unificação com aposentadoria por idade com carência de 25 anos.

4) Nova regra para cálculo de benefício, considerando tempo de contribuição acima de 25 anos. Valor base de 51% da média das contribuições. Para receber 100% do benefício terá que ter 49 anos de contribuição.

5) Fim da aposentadoria especial por atividade de risco para policiais.

6) Limitação da redução da idade e contribuição para aposentadoria especial a 5 anos.

7) Nova regra para cálculo de pensões com base em cotas não reversíveis – fim do direito à pensão integral.

8) Constitucionalização das regras de temporalidade das pensões.

9) Proibição de acumulação de pensões e aposentadorias.

10) Fim do regime de contribuição do trabalhador rural com base na produção comercializada.

11) Fim do regime previdenciário de mandatos eletivos para os futuros eleitos.

12) Fim do direito ao benefício assistencial de um salário mínimo, remetendo a lei fixar o valor desse benefício, sem vinculação com o SM.

13) Aumento para 70 anos da idade para gozo do benefício assistencial do idoso.

14) Fim da garantia do abono de permanência em valor igual ao da contribuição do servidor (poderá ser inferior).

15) Fim da isenção da contribuição sobre faturamento no caso de empresas exportadoras.

16) Fim da carência diferenciada para sistema de inclusão previdenciária de trabalhador de baixa renda e donas de casa.

17) Novas regras de transição para os atuais servidores com base na data de ingresso, mantendo regras de paridade e integralidade ou cálculo pela média das remunerações, mas beneficiando apenas aos que tiverem mais de 45 ou 50 anos (M/H).

18) Regra de transição para o RGPS para quem tiver mais de 45/50 anos, com pedágio de 50%. Segurados beneficiados pela transição terão que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para adquirir direito na forma atual.

19) Regra de transição mantendo direito à aposentadoria antecipada para quem é professor com pedágio e redução no benefício.

20) Quem tiver idade inferior e ficar fora da transição será afetado pelas novas regras, exceto aplicação do limite do RGPS para o benefício. No entanto, terá que cumprir requisitos de idade e o cálculo do benefício será na forma do item 4.

21) Servidores beneficiados pela transição terão que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para adquirir direito na forma atual.

22) Regra de transição para trabalhadores rurais com redução de idade, com pedágio de 50%.

23) Preservação dos direitos adquiridos ainda que não gozados.

 

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As centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram, no dia 29/11, nota conjunta em que defendem a regulamentação de acordos de leniência para que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato possam manter suas operações e estancar o processo de extinção de postos de trabalho. No texto, as entidades analisam os impactos das investigações no mercado de trabalho e mostram que, desde que a operação foi deflagrada, no início de 2014, 87 mil postos de trabalho foram desativados em 29 empresas do setor de infraestrutura. "Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de insumos", afirmam CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

Mas o impacto é ainda maior, diz o documento, diante do fato de que para cada R$ 1 milhão investido no setor de construção pesada, R$ 1,6 milhão é movimentado na economia. "...o impacto negativo da operação Lava Jato em toda a economia seria de 1,9 milhão de empregos eliminados, que representariam cerca de R$ 22,4 bilhões em salários", sustentam as centrais, considerando dados de consultores do mercado de trabalho.

Confira abaixo a íntegra da nota:

O Brasil atravessa um período bastante longo de aumento do desemprego, que se iniciou no último trimestre de 2014 e vem se arrastando até hoje. Os índices que medem o nível de desemprego apontam para a dramaticidade do problema: saímos de uma taxa de 6,5% no último trimestre de 2014 para os atuais 11,8% (PNAD Contínua, IBGE). A destruição de 2,9 milhões de empregos formais nos últimos dois anos evidencia que o problema atinge postos de trabalho de melhor qualidade, sob a proteção da legislação trabalhista e no setor mais organizado da economia. O país parou de gerar empregos e passamos a ver a destruição de bons postos de trabalho em ritmo contínuo e acelerado.

 

Ainda que se possa identificar vários fatores internos e externos que atingiram a economia e levaram a esse quadro dramático no mercado de trabalho, uma das suas razões foi a paralisação das atividades de um conjunto importante de empresas e de empreendimentos de infraestrutura. O combate à corrupção desencadeado pela operação Lava Jato não foi acompanhado de medidas que preservassem a continuidade de obras e de investimentos. As empresas investigadas tiveram suas atividades paralisadas, acarretando demissões, falências, interrupção da execução de obras e de contratos.

 

Desde que a operação Lava Jato foi deflagrada, foram destruídos cerca de 87 mil postos de trabalho diretos em 29 construtoras envolvidas. Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras insumos. Mais ainda, a se considerar os efeitos induzidos pela redução dos negócios e da massa salarial que era posta em circulação, o impacto alcança cifras muito maiores. Segundo a GO Associados, em estimativa elaborada em agosto de 2015, esse número seria ainda maior: o impacto negativo da operação Lava Jato em toda a economia seria de 1,9 milhão de empregos eliminados, que representariam cerca de R$ 22,4 bilhões em salários. Para a LCA Consultores, a cada R$ 1 milhão gasto no setor da construção pesada, são movimentados R$ 1,6 milhão na economia como um todo.

 

O crescimento do desemprego é o principal problema ser enfrentado no país, pois exclui do mercado consumidor uma parcela considerável da população, reduzindo o consumo e as possibilidades de recuperação da economia, faz crescer a pobreza, sobrecarrega os programas sociais e amplia os conflitos sociais.

 

Sendo assim, entre as diversas medidas que poderiam contribuir para redução do desemprego está a reativação de um conjunto de atividades ligadas à infraestrutura e energia, com destaque para o setor de construção pesada e de montagem industrial e os estaleiros. Com isso, além de se recuperar capacidade de geração de emprego, será preservada a expertise e o domínio tecnológico que colocou as empresas brasileiras em posição de destaque no cenário internacional. Para tanto, se faz necessário a aprovação de projeto de lei regulamentando os acordos de leniência que permita que as empresas funcionem sem prejuízo da punição para executivos que tenham liderado ações de corrupção.

 

O Senado Federal já aprovou o Projeto de Lei nº 3636/2015, que regulamenta os acordos de leniência, aperfeiçoando a lei anti corrupção. A matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando ser colocada em pauta e ir à votação. Preocupados com a demora em se adotar medidas que permitam a reativação das empresas e dos empregos, as centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, e as confederações patronais CNA, CNC, CNCOOP, CNF, CNI e CNT, reunidas no Fórum Nacional do Desenvolvimento Produtivo, manifestaram-se ao Presidente da Câmara dos Deputados pedindo que a tramitação do Projeto de Lei seja retomada com urgência. O Congresso é a instância que tem a prerrogativa e a responsabilidade por definir os termos pelos quais a leniência das empresas poderá ser estabelecida. O que se quer é que este processo não fique parado, dada a gravidade da situação.

 

Obviamente, não se trata de colocar a geração de emprego em oposição ao combate à corrupção. Ao contrário, o que se quer é garantir que o firme combate à corrupção não faça recair sobre os trabalhadores o ônus da perda dos empregos, e que não impute à sociedade o custo da perda de empresas geradoras de riquezas e de benefícios para todo o país. E este anseio corresponde ao que se verifica em muitas outras nações, onde a corrupção é combatida mas as empresas não param de funcionar.

 

O país atravessa uma grave crise econômica, talvez a maior de sua história. É urgente que toda a sociedade se esforce para que voltemos a crescer e gerar empregos. Um elemento importante nesse aspecto, para geração de empregos em um setor intensivo em trabalho e fundamental para a garantir a retomada de obras de infraestrutura econômica e social no país é o da construção civil. Sem dispositivos legais que possibilitem a realização dos acordos de leniência, esse setor continuará paralisado.

 Reprodução: Senge-RJ

Centrais defendem acordos de leniência para combater o desemprego

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De 2014 para 2015, o emprego formal diminuiu no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (25) pelo IBGE. No ano passado, o número de empregados com carteira assinada no setor privado (em atividade não agrícola), 33,3 milhões, caiu 5,1%, com menos 1,8 milhão de pessoas. Mas a queda foi ainda mais acentuada entre empregados sem carteira (-9,1%), enquanto os trabalhadores por conta própria passaram de 21,1 milhões para 23 milhões.

No total, o número de ocupados no país caiu de 98,6 milhões para 94,8 milhões – retração de 3,9% –, enquanto o de desempregados subiu 38%, de 7,2 milhões para pouco mais de 10 milhões. Foi a primeira queda na ocupação desde 2004.

A taxa de desemprego no país passou de 6,9% para 9,6%. Segundo o IBGE, mais da metade dos desempregados (53,6% eram mulheres), 33,4% tinham de 18 a 24 anos, 60,4% eram pretos ou pardos (classificação do instituto) e 48,2% não tinham completado o ensino médio.

Entre os setores, os serviços, com 43,9 milhões de ocupados, responde por 43,6% do total. Comércio/reparação de veículos (17,2 milhões) tem 18,2% e atividades agrícolas (13,2 milhões), 13,9%. Depois vêm a indústria (11,9 milhões), com 12,6% e a construção (8,5 milhões), com 9%. O setor industrial perdeu 8% – aproximadamente 1 milhão de trabalhadores a menos no ano.

Embora percentualmente a participação de contribuintes para a previdência tenha se mantido estável (de 61,7% para 62%), o número caiu em 2 milhões, para 58,8 milhões de pessoas, por causa da redução no total de ocupados. Já a participação de trabalhadores sindicalizados (18,4 milhões) entre os ocupados subiu de 16,8% para 19,4%.

Fonte: Rede Brasil Atual 

Emprego formal cai e desemprego atinge mais mulheres, negros e jovens 
 
 
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