Em mais uma reunião, desta vez no Recife, trabalhadores rejeitam proposta da empresa e negociação continua

Entidades sindicais e empregados da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) participaram de mais uma rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da empresa nesta terça-feira (13/08), em Recife (PE). O conselho patronal apresentou poucas mudanças relacionadas à contraproposta anterior, como o aumento do reajuste de 0,663% para 1% e a volta do termo “dependentes” no parágrafo referente a Assistência Médica. A respeito do reajuste nos auxílios creche e refeição, a posição da empresa permanece a mesma de não conceder aumento. Nenhuma nova cláusula apresentada pelos trabalhadores foi acatada pela empresa.

Contrariando solicitação dos trabalhadores, mais uma vez, o presidente diretor da CPRM não esteve presente. O conselho patronal, por sua vez, justificou a ausência e cobrou agilidade no processo negocial. As entidades sindicais reforçaram a importância da presença do presidente nas mesas de negociação. “Não podemos falar de brevidade no processo negocial se o presidente não se faz presente. E ele não se faz presente porque deixa a questão dos trabalhadores de lado”, afirmou o presidente do Sintramico–RS, Ângelo Martins.

A bancada sindical defendeu pontos importantes da pauta, como o auxílio em educação continuada, a participação das entidades em processo de sindicância e a redução de jornada para quem tem dependentes com necessidades especiais. Foi solicitado da empresa uma resposta escrita oficial justificando cada item da pauta apresentada que não será atendido pela Companhia. Por fim, os trabalhadores negaram a proposta da empresa e a negociação coletiva permanece aberta. “A proposta continua insuficiente para assinatura do Acordo, ainda não tem condições mínimas de ser aceita, mas reconhecemos o avanço nas negociações”, declarou o coordenador da bancada laboral Leonardo de Freitas.

O acordo vigente foi prorrogado para o dia 31 de agosto, até esta data deverá acontecer mais uma rodada de negociação. O presidente do Senge-PE, Fernando Freitas representou a Fisenge e o sindicato durante reunião.

Fonte: Senge-PE

Trabalhadores rejeitam proposta da CPRM e negociação continua

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Aconteceu, no dia 23/7, em São Paulo, mais uma reunião de negociação coletiva entre os trabalhadores e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). A empresa reafirmou a contraproposta e incluiu dois acréscimos, apresentando um “reajuste salarial e de benefícios sociais de 0,663%, a partir de 01 de julho de 2019, o que corresponde a 20% do INPC acumulado no período de 01 de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, não incidindo sobre auxílio-alimentação e auxílio-creche, devido à vedação expressa na LDO/2019”. Outro item proposto pela empresa foi a retirada do termo "os dependentes" no parágrafo primeiro referente à assistência médica e a exclusão do trecho no parágrafo sexto: "Ao empregado aposentado afastado por acidente ou doença, a CPRM garantirá o pagamento da diferença entre a remuneração percebida na data de seu afastamento e o valor do benefício concedido pela Previdência Social, até o prazo máximo de 12 meses".

A bancada de sindicatos negou a proposta e ainda lembrou que a bancada patronal confirmou, em reunião anterior, que estava previsto o reajuste contratual anual de 10% no custeio de assistência médica, a partir de 01 de agosto de 2019, e que é um acinte conceder reajuste de apenas 0,663%. Além disso, as questões levantadas pelos trabalhadores na mesa de negociação permanente de maio de 2019 foram excluídas da contraproposta da empresa. Os sindicalistas criticaram a contraproposta da empresa e ainda afirmaram que representa um ataque vil aos empregados aposentados coma modificação do parágrafo 6º da cláusula de assistência médica.
A data da próxima reunião será marcada até o final de julho.

Fonte: Comunicação Fisenge

Em negociação coletiva, CPRM propõe reajuste abaixo da inflação e retirada dos dependentes do plano de saúde

 

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Aconteceu, no dia 10/7, a 1ª rodada de negociação coletiva da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), no Rio de Janeiro. Mesmo com a proposta dos trabalhadores protocolada no dia 15/5, a empresa apresentou uma contraproposta apenas durante a reunião. De acordo com o engenheiro e representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) nesta rodada, Marco Antonio Barbosa, a empresa está intransigente acerca do reajuste salarial e demais cláusulas econômicas. “A diretoria da CPRM ainda apresentou uma proposta de mudar o plano de saúde, além de pressionar pela assinatura até o final do mês. Precisaremos de muita mobilização dos trabalhadores para que possamos enfrentar esse cenário de retirada de direitos”, afirmou Marco Antonio, que também é diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ). Diante dos retrocessos apresentados, os sindicatos reunidos negaram a contraproposta da empresa e reafirmam a íntegra da pauta de reivindicações dos trabalhadores. A próxima rodada de negociações acontecerá no próximo dia 23/7.

Em primeira rodada de negociação, CPRM não avança

Fonte: Comunicação Fisenge

 

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Terça, 11 Dezembro 2018 12:06

Fisenge assina Acordo Coletivo da CPRM

No dia 06/12, foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Após várias rodadas, a negociação coletiva foi encerrada com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o diretor de negociação coletiva, Fernando Jogaib, o Acordo precisa ser ratificado em deliberação nas assembleias. Foram aprovadas as seguintes cláusulas:


- Reajuste correspondente a 100% do INPC, 2,556%, acumulado no período de 1º/07/2016 a 30/06/2017 sobre salários e benefícios reajustados com base no salário, aplicado a partir de 1º/07/2018;
- Reajuste correspondente a 60% do índice do INPC, 2,112%, acumulado no período de 1º/07/2017 a 30/06/2018 sobre salários e benefícios reajustados com base no salário, aplicado a partir de 1º/07/2018.

Fisenge assina Acordo Coletivo da CPRM

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Realizada no Senge-RJ, vai deliberar sobre o ACT 2017/2018.

Todos os empregados da CPRM estão convocados para Assembleia Geral no dia 28

Estão convocados todos os empregados na CPRM, sindicalizados ou não, a participarem de Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 28 de novembro, às 18h, na sede do Senge-RJ. Na pauta, a deliberação, com qualquer quórum, sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2017/2018) sugerido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e demais assuntos gerais. 
 
Devem participar todos os engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos de nível superior, bem como outras profissões correlatas ou conexas que não tenham sindicato próprio na mesma base territorial (estado do Rio de Janeiro). 
 
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) fica na avenida Rio Branco, 277/17º andar. 

 
Todos os empregados da CPRM estão convocados para Assembleia Geral no dia 28
 
Fonte: Senge-RJ

 

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A proposta se refere às cláusulas econômicas de 2017/2019 e as sociais de 2018/2019.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta quarta-feira (7), proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e para as entidades sindicais que representam os empregados. A negociação abrange as cláusulas econômicas de 2017 a 2019, o retroativo entre as datas-bases de 2017 e 2018 e as cláusulas sociais de 2018 a 2019.

Cláusulas econômicas

Após diversas reuniões com as partes, o ministro considerou os pontos de consenso e de divergência entre os representantes da CPRM e dos empregados para construir a seguinte proposta:

1 - Reajuste correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de 1º/7/2016 a 30/6/2017 sobre os salários e benefícios reajustados com base no salário. A aplicação será a partir e 1°/7/2018.

2 - Reajuste igual a 60% do INPC registrado de 1º/7/2017 a 30/6/2018 sobre os salários e benefícios reajustados com base nele. O aumento também vai ocorrer a partir de 1º/7/2018;

3 - Indenização correspondente à soma dos seguintes valores: R$ 1.200,00 mais o valor apurado a partir da diferença de dois meses de salário, calculada com base na aplicação de 100% do INPC acumulado no período de 1º/7/2016 a 30/6/2017 sobre o salário de julho de 2017. Esse item 3 engloba somente as diferenças apuradas, e não o valor de salário acrescido de diferenças, conforme a seguinte fórmula: (salário de junho de 2017 x 100% do INPC de 1º/07/2016 a 30/06/2017) x 2. A indenização compensatória será paga na folha de pagamento a ser executada no mês seguinte à assinatura do ACT.

4 - As diferenças eventualmente devidas com base nos itens 1 e 2, apresentados acima, considerando-se o período entre 1º/7/2018 e a data da assinatura do ACT, deverão ser pagas na folha de pagamento executada no mês seguinte à assinatura.

5 - As vantagens decorrentes dos itens 1, 2 e 3 ficam asseguradas aos trabalhadores que mantinham relação de emprego com a CPRM durante os fatos geradores das referidas vantagens, respeitada a proporcionalidade do período, inclusive quanto ao item 3, devendo o eventual pagamento de diferenças ser realizado no prazo do item 4.

Justificativa

A proposta visa à recomposição dos salários por meio de reajuste que considera o índice de inflação observado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST quanto ao período de 1º/7/2016 a 30/6/2017, ou seja, o INPC, bem como o percentual de 60% da inflação apurada entre 1º/7/2017 e 30/6/2018. De acordo com o ministro, a indenização é para compensar o retroativo quanto ao período de julho de 2017 a junho de 2018. Por sua natureza jurídica, a parcela afasta repercussões e descontos tributários para o empregado e o empregador.

Cláusulas sociais

No atual cenário de inflação baixa, o vice-presidente do TST considera que, na negociação coletiva, as cláusulas sociais tendem a ser mais importantes do que o reajuste salarial. Por isso, o ministro Renato Paiva propõe a manutenção das cláusulas sociais previstas no ACT de 2016/2017, mas com a seguinte ressalva.

O valor nominal constante na cláusula 11 (Auxílio-Alimentação), parágrafo 3º, do ACT de 2016/2017 passará a ser R$ 664,15 (80% de R$ 830,19). Fica assegurada sobre esse valor a incidência dos reajustes nos termos dos itens 1 e 2 da proposta relativa às cláusulas econômicas. Contudo, para 2018, com pagamento até 21/12/2018, estão garantidos os R$ 830,19, aplicando-se sobre essa quantia os reajustes dos itens 1 e 2.

Ponderação

Ao comentar a perspectiva dos dois lados da negociação (CPRM e empregados), o vice-presidente do TST afirmou que nem no cenário de julgamento nem no de negociação há condições de obter solução que atenda de forma plena a pretensão das duas partes. “Porém, não tenho dúvida de que a proposta apresentada reflete o melhor possível em termos de ponto de equilíbrio, inclusive de modo a evitar que a matéria seja levada a julgamento”.

Prazo

As entidades representantes dos empregados devem se manifestar sobre a aceitação ou rejeição da proposta até 20/11/2018, e a resposta da CPRM tem de ser dada até 21/11. O ministro solicitou aos dirigentes sindicais que leiam a proposta para os empregados, inclusive com as premissas e fundamentos apresentados pelo vice-presidente do Tribunal. “Solicito o mesmo exercício de avaliação cuidadosa e com boa vontade por parte da CPRM”, concluiu.

Leia aqui a íntegra da proposta.

(GS/CF)

Processo: PMPP-1000541-64.2018.5.00.0000

Vice-Presidência do TST apresenta proposta de acordo entre CPRM e empregados

Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho

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CPRM: engenheiros de Rondônia definem pauta para acordo coletivo

O Senge-RO e o Siteron (Sindicato dos Trabalhadores Extrativistas de Rondônia) realizaram, no dia 17, assembleia conjunta para definição das reivindicações dos trabalhadores ao Acordo Coletivo 2016/2017 da CPRM (Serviço Geológico do Brasil). Segundo o presidente do Senge-RO, engenheiro Edison Rigoli, uma das principais reivindicações da pauta regional é o adicional de localidade. “Os engenheiros pedem a inclusão do adicional ao salário-base como forma de compensação por trabalharem em local de difícil acesso, já que se trata da região amazônica. Pretendemos discutir de forma ampla esta reivindicação, que se relaciona às dificuldades de deslocamento e de moradia na região”, afirmou ele.

Rigoli informou que, nos próximos dias, o Senge-RO enviará à Fisenge a pauta dos trabalhadores da região. O documento será adicionado à pauta unificada nacional, destinada à negociação junto à diretoria da CPRM. Segundo ele, ainda não existe definição, por parte da CPRM, de datas e responsáveis pela negociação com os trabalhadores, ocasionada em parte pela chegada do governo Temer.

“Acreditamos que a negociação será difícil, mas estamos juntos para mobilizar as categorias em todo o país contra retrocessos. Ressalto a união dos trabalhadores que tivemos em Rondônia, com o Senge-RO e o Siteron dialongando juntos na criação da pauta regional da CPRM”, finalizou Rigoli.

A data-base da negociação coletiva da CPRM é 1º de julho.

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Quinta, 03 Dezembro 2015 15:31

CPRM: Assembleias aprovam proposta do TST

CPRM: Assembleias aprovam proposta do TST

Após audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), os trabalhadores decidiram, em assembleia, pela aprovação da proposta. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico RJ), João Leonel a proposta foi aprovada por maioria absoluta em todo o Brasil.

O ministro Ives Gandra propôs, em mediação com ambas as partes, o valor de 7,5% para reajuste, as demais cláusulas econômicas em 8,89%, 9,61% para o tíquete e concessão do 13º tíquete. A negociação se estende desde a data-base, que foi em julho. "Levando em conta a situação que o País atravessa, na qual mais uma vez a classe trabalhadora é 'convidada' a pagar os efeitos das crises fabricadas pelas oligarquias dominantes. Este acordo coletivo da CPRM representa com exatidão o momento histórico brasileiro, com perda de índice inflacionário nos salários, perda de direitos dos trabalhadores (plano médico - 50/50 para os novos funcionários da CPRM) para que, supostamente, seja feito o controle da inflação. Uma mentira deslavada que é repetida há mais de 40 anos, que teve uma breve interrupção no Governo Lula, mas agora é retomada sem a menor desfaçatez", afirmou o diretor da Fisenge, Gunter Angelkorte.

Leia mais: CPRM: TST apresenta proposta de conciliação para Acordo Coletivo; sindicatos realizam assembleias

O diretor de negociação coletiva da Fisenge, Ulisses Kaniak, que acompanhou toda a negociação, avalia que a negociação desse ano com a CPRM foi um processo desgastante e decepcionante. "Na prática, foi feita com o DEST, que engessou a atuação da diretoria e dos negociadores da empresa. Os trabalhadores sabem o valor que têm e sua negativa em receber um reajuste pífio, oferecido em princípio, foi acertada. Ainda que não tenhamos chegado ao índice pleno da inflação, a solução mediada pelo TST conseguiu dar um rumo mais digno ao Acordo. Mas estamos contrariados e não deixaremos para trás a correção inflacionária. Os cerca de 1,3% que faltaram são desde já nossa primeira reivindicação para a pauta de 2016", concluiu Ulisses.

Leia AQUI a ata com a proposta de mediação do TST

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CPRM: TST apresenta proposta de conciliação para Acordo Coletivo; sindicatos realizam assembleias

Aconteceu, no dia 23/11, uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O ministro Ives Gandra propôs, em mediação com ambas as partes, o valor de 7,5% para reajuste, as demais cláusulas econômicas em 8,89%, 9,61% para o tíquete e concessão do 13º tíquete. “Esse percentual nos salários não é reajuste, é retirada de direitos. O mínimo era a reposição e avanço para ganho real”, afirmou o diretor da Fisenge, Gunter Angelkorte. Outro retrocesso foi em relação ao plano de saúde, cuja divisão de pagamento ficou em 50% para trabalhadores e 50% para empresa. Antes a fórmula era 70% e 30%. “As principais garantias foram o reajuste das cláusulas econômicas em 8,89% e o tíquete alimentação. É importante destacar que a mobilização dos trabalhadores é fundamental e seguiremos juntos lutando por valorização profissional e pelo fortalecimento de uma empresa pública comprometida com a sociedade”, disse Gunter. A negociação se estende desde a data-base, que foi em julho. As assembleias começaram ontem (26/11) para deliberação da proposta. Em caso de rejeição, a negociação irá a dissídio.

 

Direto do TST: confira a matéria da audiência

 

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou, durante audiência de mediação nesta segunda-feira (23), proposta de acordo coletivo para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e as federações representantes dos seus empregados. O ministro solicitou que as assembleias votem a proposta, já aprovada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), até a próxima quinta-feira (26). A Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Fetramico) solicitou audiência à Vice-Presidência, após tentativas de acordo com a CPRM – empresa pública federal responsável pelo desenvolvimento das áreas de geologia ambiental, hidrogeologia e riscos geológicos. Os trabalhadores pretendiam reajuste de 8,89%, mas a companhia só aceitava 5%.

 

Após se reunir com os envolvidos, Ives Gandra Filho propôs reajuste salarial de 7,5%, retroativo a julho de 2015, a ser concedido integralmente na folha de pagamento de dezembro deste ano. As diferenças salariais do período retroativo serão pagas, em parcela única, em janeiro de 2016. De acordo com o ministro, o objetivo é recompor a remuneração dos empregados, sem perder de vista as limitações orçamentárias das empresas públicas. A proposta prevê reajuste de 8,89% (variação integral do IPCA) sobre todas as cláusulas econômicas do acordo coletivo de trabalho anterior. O tíquete-alimentação, porém, será reajustado em 9,61%, percentual que corresponde à inflação do item alimentação, entre julho de 2014 e junho de 2015. Haverá também uma cartela adicional do tíquete, em dezembro deste ano, já com o reajuste.

 

Se a proposta for aprovada, a CPRM participará do custeio da assistência médica e do Seguro de Vida em Grupo para seus empregados e dependentes com, no mínimo, 70% do custo total do plano básico. Todavia, para os empregados admitidos a partir da assinatura no novo acordo, será observado o limite de 50% da participação da Companhia, conforme determina a Resolução 9/1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE). Para compensar a menor participação da empresa pública no plano de saúde e o reajuste salarial abaixo da inflação, a CPRM aceitou incluir no auxílio-creche os gastos dos empregados com a contratação de babás. Segundo o vice-presidente do TST, "essa contrapartida fez com que o MPOG compreendesse que, para conseguir ajustar as contas da Companhia, seria necessário conceder novos benefícios aos trabalhadores", disse Ives Gandra Filho.

 

As demais cláusulas do acordo coletivo de trabalho 2014/2015 foram mantidas. Caso a proposta da Vice-Presidência seja aprovada nas assembleias, a Fetramico, a CPRM, a Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Coordenação Nacional das Associações de Empregados da CPRM (Conae) assinarão o acordo no TST.

 

(Guilherme Santos/CF. Foto: Aldo Dias) 

Fonte: Secom/TST

 

Senge-RO: proposta aprovada por 21 votos a favor e 2 contra
Da base da Fisenge, o Senge-RO já realizou Assembleia Geral Extraordinária para deliberar a proposta mediada pelo TST. Em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Rondônia (Siteron), realizou sessão ontem (26), com as trabalhadoras e trabalhadores da CPRM no estado. Na discussão da assembleia, houve considerações de pesar frente ao retrocesso no valor do Plano de Saúde e Seguro de Vida. O presidente do Senge-RO, engenheiro Edson Rigoli, garantiu, no entanto, que esta questão pode ser pauta de lutas futuras, garatindo ainda que irá discutir novamente junto à CPRM ações para retomar a luta pelo Adicional Regional. Por 21 votos a fazer, 2 contra e nenhuma abstenção, a proposta foi aprovada e segue para encaminhamento.

 

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou, no dia 11/11, a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Em virtude do impasse ocorrido no MTE, a empresa e os trabalhadores concordaram em encaminhar a negociação para conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após a terceira rodada de mediação no MTE, o mediador compreendeu que não havia mais possibilidade de avanço. “A CPRM insiste em um reajuste que não repõe nem a inflação [5%] e em retirada de direitos históricos, como o pagamento do plano de saúde e reembolso do auxílio creche", afirmou o diretor de negociação coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Ulisses Kaniak. A proposta da CPRM prevê a diminuição do percentual de pagamento do plano de saúde para 50%, que hoje é de 70% e alteração no reembolso do auxílio creche. O processo de negociação se estende desde abril. “A empresa ainda apresentou como justificativa o cumprimento da resolução CCE-09/96, um instrumento neoliberal que a própria Justiça não reconhece e representa um retrocesso histórico para os trabalhadores”, destacou Kaniak.

A expectativa é de que a audiência no TST ocorra em alguns dias, quando será analisada toda a pauta. Em rodadas anteriores de negociação e mediação, a bancada laboral apresentou uma pauta mínima de reivindicações, que incluía os itens: reajuste pelo IPCA acumulado dos 12 meses anteriores a data-base de 1º julho e ganho real de 1% e sobre os benefícios; renovação de todas as cláusulas administrativas; aditamento do ACT para constar as decisões aprovadas na comissão paritária de controle de ponto e horário flexível; transparência em relação ao banco de permuta/transferência para os empregados candidatos; auxílio-creche/acompanhante com a prática anterior de comprovação de auxílio; manutenção da cláusula 16 da pauta, alterando a palavra filho por dependente; manutenção da cláusula 44 com a prática anterior em relação ao atestado de acompanhamento; manutenção da cláusula 73.

“Esperamos que no TST tenhamos avanços. É inaceitável um reajuste abaixo da inflação. Precisamos seguir mobilizados para pressionar a empresa”, concluiu Kaniak. Além da Fisenge, também participaram da mediação, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia representado pela geóloga Cristina Maria Burgos; a Fetramico; Conae; Sitramico RS; Sitramico MG; além de demais associações e entidades signatárias do ACT.

Negociação da CPRM vai para conciliação no TST

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