Anunciado, no início de fevereiro, o pacote anticorrupção e de combate ao crime organizado, proposto pelo Ministro Sérgio Moro, entrou em tramitação no dia 19/2, no Congresso Nacional. A proposta pretende a alteração de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. No entanto, alguns pontos do pacote atravessam a objetividade da legislação e afirmam uma subjetividade que pode aprofundar a seletividade da justiça, o encarceramento em massa, a letalidade policial e ferir a presunção de inocência. Algumas das polêmicas versam sobre a subjetividade imputada ao conceito de “organização criminosa”, que pode atingir movimentos social e sindical. Com o objetivo de avaliar os principais pontos do pacote apresentado, a Fisenge entrevistou Rubens Casara, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, doutor em Direito e mestre em Ciência Penais. O jurista avalia as medidas como parte de um movimento chamado de “populismo penal”. Confira abaixo:

Qual a sua avaliação sobre o pacote anunciado pelo ministro Sergio Moro?
Um conjunto ineficaz de alterações legislativas para reduzir a criminalidade, mas que serão úteis tanto para reduzir os limites democráticos às ações do Estado quanto para potencializar o controle sobre os indesejáveis aos olhos do poder político e do poder econômico. O projeto insere-se dentro do movimento chamado "populismo penal", em sua versão mais barata e vulgar, que visa enganar a população com a apresentação de medidas duras, mas ineficazes no combate ao crime. O projeto, aliás, é pessimamente redigido e apresenta uma visão simplória do fenômeno da criminalidade, o que dá a exata dimensão da fragilidade intelectual de seus redatores. Em um país de forte tradição autoritária como o Brasil, o objetivo do projeto é conseguir aplausos fáceis daqueles que acreditam no uso da força em detrimento da inteligência e são incapazes de pensar a complexidade de fatores que envolvem o crime, ao mesmo tempo em que tira a atenção da reforma da previdência e de outras medidas que destroem direitos da população. Em resumo, mais uma lei que não atingirá os objetivos declarados, mas que poderá ser usada politicamente tanto contra inimigos políticos quanto para agradar ignorantes.

Um dos pontos prevê a importação do modelo norte-americano de plea bargain, que, inclusive, já é contestado nos EUA. De que forma este dispositivo pode ampliar o encarceramento e a privatização de presídios?
O "Plea bargain" é um acordo entre o réu, culpado ou inocente, e o Estado, no qual se afastam as formas e as garantias processuais, o que pode gerar uma pena sem um processo adequado à descoberta da verdade. É um instituto que atende à racionalidade neoliberal. Os valores "liberdade" e "verdade" passam a ser objeto de negociação como se fossem mercadorias ou objetos descartáveis. A vida das pessoas passa a ser tratada como mais um objeto a ser negociado. A "verdade", por sua vez, perde importância diante da versão acordada pelo agente do estado. Nos EUA, por exemplo, estudos apontam que pessoas inocentes passaram a aceitar cumprir penas mais leves diante da ameaça de condenações a longas penas privativas de liberdade.

Quais podem ser as relações dessas medidas com possíveis barganhas e negociações com a bancada da bala e empresários?
O sistema de justiça penal corre o risco de se transformar em mais um balcão de negócios. Não podemos nos esquecer que muita gente lucra com o encarceramento desnecessários de pessoas. Não raro, quem lucra com o aprofundamento do Estado Penal são pessoas que deveriam estar presas.

Especialistas, como o professor Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de direitos humanos do governo FHC, veem a proposta como "apologia à violência policial”. Quais os perigos do excludente de ilicitude se basear em questões subjetivas como “medo e violenta emoção”?
A utilização de conceitos abertos como "medo" e "violenta emoção" podem servir à aplicação seletiva da norma penal e, em consequência, como o respaldo estatal para ações criminosas. Um modelo de legalidade estrita, adequado à democracia, nunca conteria uma excludente de ilicitude com essa redação. Leis como essa só servem para aumentar a seletividade do sistema legal, ou seja, permitir que os "amigos do poder" fiquem imunes à lei.

Que outras medidas poderiam ser propostas no sentido de diminuir a violência?
O que diminuiria a violência não pode ser explorado midiaticamente e de forma espetacular pelo governo. Portanto, esse tipo de medida acaba descartada. Em apertada síntese, a criminalidade tem múltiplas causas, algumas delas poderiam ser enfrentadas e superadas com investimentos sérios em educação e em políticas de redução da desigualdade. Precisamos, urgentemente, construir uma cultura de respeito aos direitos e garantias fundamentais, esse comum que permite a vida em sociedade. Se formos tratar a questão da segurança pública com seriedade, temos que perder a ilusão de que existem fórmulas mágicas ou heróis.

De que forma a alteração do conceito de “organização criminosa” pode atingir movimentos sociais e sindicatos, por exemplo? Em caso de greve de trabalhadores, poderia haver a possibilidade de imputação de crime?
O conceito de organização criminosa fornecido por esse projeto dá margem às perversões inquisitoriais, ao controle ideológico e ao ataque aos adversários políticos. A redação, que utiliza conceitos abertos e indeterminados, não permite controlar a atuação estatal. Será "organização criminosa" tudo aquilo que o interprete oficial, a partir de seus preconceitos e pré-compreensões, disser que é "organização criminosa".

Se o projeto for aprovado em sua integralidade, você acredita que haverá questionamento no STF?
Provavelmente. Espero que o legislador tenha sabedoria para identificar o absurdo, coragem para enfrentar o apoio midiático e independência para rejeitar esse projeto. Caso contrário, restará torcer para que a maioria do Supremo Tribunal Federal coloque um freio à irracionalidade e às perversões do legislador.

A prisão em segunda instância pode contribuir para a prisão de pessoas inocentes?
Pessoas inocentes são presas todos os dias. Isso não é novidade. Agora, por evidente, toda flexibilização do princípio da presunção de inocência aumenta substancialmente o número de pessoas inocentes que passam a ser enjauladas e tratadas como a escória da sociedade. Por que existe o princípio da presunção de inocência? Porque se fez uma opção democrática de que era melhor culpados aguardarem o fim do julgamento soltos do que deixar inocentes presos desnecessariamente. Hoje, a idiotização e o autoritarismo crescentes na sociedade fazem com que a "presunção de inocência" seja atacada.

Outro ponto é a legalização do “informante do bem”, como vimos nas delações premiadas da Lava Jato, mesmo sem provas. Quais os problemas deste dispositivo?
Mais uma medida que trata os valores democráticos "liberdade" e "verdade" como mercadorias, como objetos a serem negociados. O projeto “morista” parece querer legitimar práticas ilegítimas e antiéticas que muitos atores estatais autoritários já usavam ao arrepio do devido processo legal.

Qual a sua posição sobre cumprimento de pena de forma imediata em regime fechado do réu que foi submetido a júri popular?
Nada garante que o julgamento júri popular seja justo. Em especial, porque os jurados não precisam fundamentar seus votos. Ou seja, pessoas podem ser condenadas com base em preconceitos de raça, gênero ou classe, e ninguém nunca vai saber o que realmente motivou a condenação. Aliás, nada garante que qualquer julgamento, mesmo aqueles proferidos por juízes togados, seja justo, pois erros e distorções em julgamento são inerentes à natureza humana. Por isso, a pressa em executar uma sentença mostra-se populista, pode agradar às hordas irracionais e ao sentimento de vingança social, mas está distante do ideal de justiça. Cada prisão desnecessária antes de se esgotarem todos os recursos é um atentado ao projeto civilizatório.

Entrevista: Camila Marins/Comunicação Fisenge

Foto: Stéphanie Marchuk

Pacote de Moro pode criminalizar movimento sindical

 

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A primeira reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) aconteceu no dia 25/1, na sede da OAB nacional, em Brasília. De acordo com o engenheiro e representante da Fisenge no MCCE, Maurício Garcia, as entidades planejam a realização do Encontro Nacional pela Reforma Política. “A proposta é que o evento aconteça em março, em Brasília, e debata uma urgente reforma política diante da atual conjuntura nacional”, afirmou.

A Auditoria Cidadã, integrante do MCCE, irá lançar uma campanha pública de esclarecimento sobre as medidas econômicas adotadas pelo governo Temer. Outro ponto discutido na reunião foi a campanha "Mil pelo Brasil", que deverá ser veiculada brevemente, com o objetivo de conquistar 1.000 pessoas que possam contribuir com o MCCE.

A próxima reunião será realizada dia 17/2, também em Brasília.

Entidades organizam Encontro Nacional pela Reforma Política

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O vídeo sobre o livro Estranhas Catedrais: as empreiteiras e a ditadura civil militar, 1964-1988, do professor Pedro Campos, do Departamento de História e Relações Internacionais da UFRRJ, revela a relação espúria entre as empreiteiras, grande parte das quais envolvida em corrupção até os dias atuais, e o regime militar brasileiro, quando muitas empresas enriqueceram à custa de corrupção e apoio ao regime de exceção.

Nesse vídeo, que foi veiculado durante o debate A Crise política e produção da cidade: democracia, justiça urbana e social, o autor revela o porquê da operação lavajato não ter como objetivo o fim destas relações corruptas que se estendem até hoje.

O debate aconteceu na FAU-USP, no dia 31 de março, com a participação de arquitetos e arquitetas da capital, dentre os quais Raquel Rolnik, Nilce Aravechia, Ermínia Maricato, Khaled Ghoubar, Flávio Villaça, Caio de Santo Amore. Na ocasião os professores de arquitetura expressaram os motivos pelos quais são contrários ao impeachment e a favor de saídas democráticas para a crise.

Leia AQUI a tese


Confira, comente e compartilhe o vídeo AQUI 

 

Entenda quando a corrupção entre as empreiteiras e o Estado começou

 

 

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Foi marcado para a quarta-feira da próxima semana (2), o julgamento da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmera, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O julgamento foi marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e caso a denúncia seja aceita, o inquérito que apura o suposto recebimento de US$5 milhões em propina de Cunha, em um contrato de navios-sonda da Petrobras, poderá se transformar em ação penal.

O presidente da Câmara tem negado as acusações da Procuradoria Geral da República (PFR), alegando perseguição política e afirmando “nunca ter recebido qualquer vantagem referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa”.

A delação premiada do lobista Fernando Baiano revelou grande parte dos indícios contra Cunha. Segundo Baiano, Cunha recebeu sua parte dos desvios da Petrobras em dinheiros e em créditos para uso de aviões particulares fretados por lobistas ligados ao esquema.

A propina devida ao deputado teria sido repassada pelo lobista Julio Camargo a Baiano em espécie, por meio do doleiro Alberto Youssef. Também foram feitos repasses à Igreja Evangélica Assembleia de Deus por Camaro, a pedido de Cunha. Após as operações, o presidente da Câmara cobrou de Camargo o valor de mais de R$1 milhão, por conta da variação cambial no período.

Caso a denúncia contra Cunha seja aceita no plenário do Supremo Tribunal Federal, o parlamentar será o primeiro réu na Lava-Jato no foro especial. Depois da definição da denúncia, outras acusações contra Cunha poderão ser analisadas.

 Denúncias

Cunha responde por sua suposta participação no esquema conhecido como Lava-Jato. A investigação diz respeito as contas abertas na Suíça em nome do deputado, sem declaração às autoridades brasileiras. Se for provado que o valor de R$9,6 milhões foi obtido de desvios da Petrobras, haverá ressarcimento aos cofres públicos.

O presidente da Câmara também é alvo de um pedido de afastamento do cargo, feito pela PGR. O pedido acusa Cunha de usar a presidência da Câmara para atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. Entretanto, Cunha ainda não foi denunciado no primeiro inquérito e o pedido de Janot ainda não tem previsão para ser analisado.

Fonte: Brasil de Fato

Denúncia contra Cunha será analisada nesta quarta

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A Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Comitê Rio Ficha Limpa (MCCE/RJ) convidam todas e todos para o “Lançamento do Comitê Rio contra caixa dois nas campanhas eleitorais” no dia 03 de março (quinta-feira), às 19 horas, na sede do Senge Rio (Sindicato de Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro), na Av. Rio Branco, 277, 17º andar – Centro - Rio de Janeiro/RJ. A Fisenge constrói o MCCE e está apoiando o lançamento da campanha!

Campanha contra o 'caixa dois' nas campanhas eleitorais será lançada no Rio

 

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Nota do MCCE: Pelo fim das comissões provisórias perpétuas

Nota do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral*

PELO FIM DAS COMISSÕES PROVISÓRIAS PERPÉTUAS

Em defesa dos partidos políticos, instituições essenciais para a vida democrática, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vem afirmar sua veemente reprovação ao lançamento de candidatos por meras comissões provisórias.

As comissões provisórias têm por meta exclusiva tornar possível a instituição de diretórios regularmente constituídos. Não é seu papel substituir os órgãos de direção partidária. Lamentavelmente, assiste-se à perpetuação de uma instância pensada para funcionar por breve tempo. E a razão para isso repousa num motivo pouco republicano: o caciquismo partidário.

Os diretórios são compostos por via democrática, segundo deliberação interna fundada em normas estatutárias. Enquanto isso, a comissão provisória representa nada mais que a vontade transitória de um caudilho. É bem por isso que as comissões provisórias se eternizam. Elas são a representação mais pública de uma involução cultural que atribui a cada agremiação um “dono”.

Além disso, enquanto a destituição de membros de um diretório demanda decurso do prazo de investidura ou o cometimento de falta apurada com observância do devido processo legal, a dissolução de uma comissão provisória reclama não mais que um ato unilateral dos chefes partidários.

Não há dúvida de que, ao referir-se a órgão de direção partidária, não é a simples comissões provisórias que a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos se portam. A legislação eleitoral e partidária, por outro lado, não contém uma só norma que autorize o lançamento de candidaturas por entes destituídos de estabilidade e carentes de legitimação interna.

Razão nenhuma há para que se tema a necessária organização dos partidos sob a forma de diretórios. Teremos ainda vários meses até a realização das convenções. Tempo suficiente para que todos os órgãos de direção partidária sejam devidamente instituídos.

Sob tais fundamentos, consideramos essencial que a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal assegurem aos partidos a importância que se lhes concede a Constituição Federal, negando às comissões provisórias o direito a promover o lançamento de candidaturas.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2016.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Voto não tem preço, tem consequências. 17º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei da Compra de Votos)
6º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)
MCCE | 14 ANOS (2002-2016)

*A Fisenge faz parte do MCCE ao lado de entidades como CUT, Confea, FNP e OAB, entre outras. Acesse o site: www.mcce.org.br

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Um dia após da Câmara dos Deputados rejeitar o financiamento empresarial de campanha, em mais uma manobra autoritária, a presidência da Casa encaminhou e aprovou a votação, que permitiu o financiamento empresarial a partidos políticos. Mais uma grave distorção que vai na contramão de uma verdadeira reforma política. Apenas o financiamento público de campanha será capaz de deter o abuso do poder econômico no Brasil. Atualmente, as empresas investem em candidaturas, com o objetivo de cobrar a conta na aprovação de proposituras de interesse de seu setor. A política não pode ser pautada por interesses de mercado em um balcão de negócios a serviço de poucos. A engenharia é uma das áreas mais afetadas, uma vez que obras públicas servem como dutos de corrupção como apropriação indevida de recursos, suborno, extorsão, fraude, cartéis, peculato e abuso de poder. A corrupção ameaça não apenas a moralidade pública, como também os serviços prestados à sociedade, a valorização dos profissionais e o cumprimento de direitos.

Repudiamos o pacote de contrarreforma política, apresentado pela presidência da Câmara, e reivindicamos uma reforma política comprometida com os interesses da sociedade brasileira. Fortalecer e radicalizar a democracia brasileira é princípio e apenas com uma mudança profunda nas atuais práticas será possível promover o empoderamento da cidadania. Desta forma, mulheres e homens serão sujeitos dessa história, e não meros objetos reféns da política de balcão. Reafirmamos a função social da engenharia na contribuição para formulação e efetivação de políticas públicas e na construção de um Brasil justo, soberano e solidário.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 2015.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Fisenge repudia financiamento empresarial de campanha

 

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A corrupção é um problema estrutural da sociedade brasileira, originário do setor privado mundial. Um estudo divulgado pela organização Transparência Internacional, no dia 3/12, aponta que o Brasil melhorou sua posição no ranking na percepção de corrupção no mundo, que analisa 175 países e territórios. No entanto, o país piorou sua nota, dividindo a 69ª posição com mais seis: Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia.

As obras públicas são os principais alvos da corrupção desde a malversação de verbas até cartéis e abuso de poder. Uma questão que precisa ser pautada é a valorização do papel da engenharia nas grandes obras. Há uma questão central grave que é a falta de projeto técnico executivo detalhado de obras ou serviço em processo de contratação, o que pode provocar aumento dos custos ou até mesmo interrupção das obras. Isso sem contar a desvalorização dos engenheiros e das engenheiras, que estão mais presentes em órgãos de controle, em vez de projetos executivos.

A corrupção é um prejuízo social alicerçada pelo capitalismo. Nos últimos anos, o fortalecimento da autonomia da Polícia Federal tem demonstrado resultados positivos. Mesmo assim, ainda há gargalos. Temos acompanhado o caso da Petrobras com preocupação. Isso porque os veículos de comunicação se apropriaram da pauta para conduzir uma campanha de desmoralização da empresa, que é patrimônio do povo brasileiro. A Petrobras também é construída por engenheiros e engenheiras, que acreditam na soberania nacional e no papel do Estado para o desenvolvimento social sustentável.

É preciso coragem para enfrentar as verdadeiras raízes da corrupção, e uma delas é a falta de políticas de controle social e participação popular. O governo federal tem dado demonstrações nesse sentido com o anúncio da Política Nacional de Participação Social, acesso a dados no Portal Transparência e a necessidade de uma reforma política.

O atual sistema político brasileiro tem profundas distorções, que refletem na organização da sociedade brasileira. É urgente uma reforma política com regulação dos meios de comunicação. O financiamento privado de campanha precisa ser enfrentado e combatido, pois é a partir da campanha eleitoral que as empresas fazem "investimentos" para que seus projetos sejam tocados no Congresso. Ao contrário do que os setores conservadores e retrógrados afirma, a reforma do sistema político tem a tarefa de aprofundar a recente democracia brasileira.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

 

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