Senge-ES prorroga pagamento da contribuição sindical

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) oferece serviços e facilidades aos seus filiados sem nunca esquecer da luta por melhores condições de trabalho para agrimensores(as), agrônomos(as), engenheiros(as) de todas as modalidades, engenheiros(as) de segurança do trabalho, geógrafos(as), geólogos(as) e meteorologistas. Para manter essas atividades dependemos da sua participação como associado.

O pagamento da Contribuição Social garante a representatividade de nossa classe, bem como o necessário apoio financeiro para dar continuidade ao trabalho da entidade. Os recursos arrecadados são aplicados em defesa dos direitos da categoria e no aprimoramento do programa de vantagens que beneficia os associados. São preços e condições especiais em empresas que atuam na área de educação, tecnologia, saúde e lazer.

Pagamento pela internet:

Em 2019 o valor da Contribuição Social será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). O pagamento pode ser feito em cota única.

Boleto:

Os boletos da Contribuição Social 2019 já podem ser acessados on-line.

Pagamento em cota única de R$ 180,00 no dia 31 de julho.

 

Contamos com sua contribuição. Fortaleça sua entidade e usufrua com sua família dos benefícios oferecidos.

CLIQUE AQUI e acesse o boleto.

Em caso de dúvidas ou problemas para acessar os boletos, mande um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue (27) 3324.1909.
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Contribuição sindical por boleto fere princípio da liberdade sindical, diz MPT

A medida provisória (MP) 873/2019, que proíbe os sindicatos de estabelecerem o desconto prévio das contribuições em folha de pagamento é inconstitucional, afirmou o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira (24), durante audiência pública no Senado Federal.

O subprocurador-geral do MPT, Cristiano Paixão, afirmou que o recolhimento da contribuição apenas por boleto bancário contraria o princípio da liberdade sindical. A medida, segundo ele, tem o objetivo de “matar os sindicatos de inanição, asfixiando-os economicamente ao extremo”, ferindo, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil no que diz respeito à autonomia e liberdade sindical.

“Esse é um caminho muito perigoso porque os sindicatos são fundamentais, especialmente na defesa da coletividade dos trabalhadores”, afirmou o subprocurador-geral do MPT.

“Podemos não concordar com alguns dirigentes ou com algumas decisões, mas precisamos ter em mente que os sindicatos são cruciais. Nós não vamos ter um mundo do trabalho maduro e harmônico sem sindicatos fortes”, completou Cristiano Paixão.

O subprocurador-geral do MPT lembrou, ainda, que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o país, pelo segundo ano consecutivo, na lista de 24 países que serão alvo de exame por suspeita de descumprimento de normas internacionais de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.

A decisão foi divulgada na sessão da Comissão de Normas da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra. A inclusão se deu porque a reforma Trabalhista aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) violou a convenção 98, relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil, que, entre outros pressupostos, obriga os estados, ao modificar leis trabalhistas, a realizar processos de ampla e transparente consulta às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores, o que não ocorreu.

Já o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogério Silva, alertou que, pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora, de acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), que também foi divulgada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT

“O Brasil faz parte dos dez piores países do mundo para se trabalhar junto com o Zimbábue. A reforma [Trabalhista] consolidou um quadro de desproteção ao trabalho, repressão violenta a greves e protestos, além da intimidação de lideranças”, explicou o representante do Sinait.

Reformas enfraquecem organização sindical
O senador Paulo Paim (PT), que presidiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), afirmou que tanto a reforma Trabalhista quanto a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019, ainda em análise na Câmara dos Deputados) têm o objetivo, entre outros, de prejudicar a capacidade de organização da classe trabalhadora.

Ele disse não compreender “o porquê da perseguição aos sindicatos” e acrescentou que nos países de capitalismo avançado, como Alemanha, França e Estados Unidos, as organizações sindicais têm grande poder de intervir em políticas públicas para o setor e mediar negociações.

 

Via: Mundo Sindical / Fonte: CUT

 

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O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) oferece serviços e facilidades aos seus filiados sem nunca esquecer da luta por melhores condições de trabalho para agrimensores(as), agrônomos(as), engenheiros(as) de todas as modalidades, engenheiros(as) de segurança do trabalho, geógrafos(as), geólogos(as) e meteorologistas. Para manter essas atividades dependemos da sua participação como associado.

O pagamento da Contribuição Social garante a representatividade de nossa classe, bem como o necessário apoio financeiro para dar continuidade ao trabalho da entidade. Os recursos arrecadados são aplicados em defesa dos direitos da categoria e no aprimoramento do programa de vantagens que beneficia os associados. São preços e condições especiais em empresas que atuam na área de educação, tecnologia, saúde e lazer.

Pagamento pela internet:

Em 2019 o valor da Contribuição Social será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). O pagamento pode ser feito em cota única.

Boleto:

Os boletos da Contribuição Social 2019 já podem ser acessados on-line.

Pagamento em cota única de R$ 180,00 no dia 30 de junho.

 

Contamos com sua contribuição. Fortaleça sua entidade e usufrua com sua família dos benefícios oferecidos.

CLIQUE AQUI e acesse o boleto.

Em caso de dúvidas ou problemas para acessar os boletos, mande um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue (27) 3324.1909.

Não confunda Contribuição Sindical com a Contribuição Social

É importante destacar que o pagamento da contribuição sindical não torna o engenheiro sócio do Senge-ES. Já a contribuição social é um valor pago a todos os profissionais que desejem se filiar, ou seja, tornarem-se sócios do sindicato, bem como ter acesso ao programa de vantagens em serviços e cursos de especialização.

Saiba mais sobre a Contribuição Sindical.

Senge-ES incentiva categoria a contribuir com o sindicato

Fonte: Senge-ES

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O Sindicato dos Engenheiros/as Agrônomos/as do Rio Grande do Norte – SEA RN vêm perante seus pares solicitar apoio político via efetiva participação na defesa da sua classe e financeiro, direto, e/ou através de sua filiação com pagamento das anuidades. 
O SEA é a única representação exclusiva dos Engenheiros Agrônomos e Engenheiras agrônomas do RN, e a única representação desta natureza no Norte e Nordeste. Mediante as representações de classe das Engenharias, somos a que menos se faz representar ante as dificuldades de ordens diversas e históricas, que ao longo do tempo fizeram uma Engenharia se sobressair sobre as outras. Não bastasse, a diversificação das áreas de conhecimento nas instituições de ensino superior, vez ou outra, tenta retirar atribuições essenciais ao exercício da nossa profissão.


Além do mais, os desafios do contexto mundial e da mudança da política Governamental Brasileira, nos impõem o desafio de se moldar ao novo momento. Mudanças estas, que demandam uma mínima unidade de classe e organização interna com representação fortalecida para enfrentar tais situações cíclicas que podem ameaçar a existência da nossa profissão.


Não há outro sentido de existir, se a representação de classe não se impõe em presença a todos esses desafios postos. Entretanto, a garantia de sua existência, possibilita condição legal para a defesa dos interesses coletivos, conforme ocorreu com a defesa da tabela de honorários dos Engenheiros Agrônomos e Engenheiras Agrônomas do RN. Para visualizar a tabela entrar no link: https://www.searn.org.br/artigo_individual/tabela-de-honorarios-dos-engenheiros-agronomos-e-das-engenheiras-agronomas-do-rn/151#.


Neste sentido, faz-se necessário o alcance para filiação do maior número de sócios e que estes possam contribuir político e financeiramente para atuação do SEA RN. Só assim, teremos um espaço a quem podemos recorrer quando surgir à necessidade de defesa dos interesses individuais e coletivos.


Para se filiar ao SEA basta acessar o site www.searn.org.br/sejaSocio e preencher a ficha de inscrição on line. E para pagamento da anuidade segue os dados bancários abaixo.


BANCO DO BRASIL S.A (Agência: 3698-6; Conta corrente: 42.915-5);
Cliente/Favorecido: SINDICATO D E A N E DO RN

BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Agência: 0035; Conta Corrente: 00001063-0; Operação: 003 Cliente/Favorecido: SINDICATO DOS ENG AGRONOMOS RN

Valor da Unidade em Parcela Única: R$ 190,00;
Ou Parcelado em 3 Vezes de R$ 70,00; 
Ou ainda 5 Parcelas de R$ 50,00, podendo programar as transferências via gerenciador financeiro ou Caixa Eletrônico.

 

SEARN - Contribuição Sindical 2019

 

Fonte: Sea-RN

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Senge-SE promove sorteio de bolsas em cursos de extensão

O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE) irá promover sorteios de bolsas integrais em cursos de extensão e aperfeiçoamento ofertados pelo INBEC e pelo sindicato, além do sorteio de um celular no valor de R$ 1.000,00. Para concorrer é necessário estar com as contribuições sociais e sindicais de 2019 regularizadas até 30/04. 

Após efetuar os pagamentos, é necessário que os comprovantes sejam enviados pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou whatsapp 99833-3351.  Será sorteada 1 (uma) bolsa integral por curso.

A realização dos cursos está condicionada à existência de um número mínimo de alunos matriculados. O Inbec e o Senge se reservam o direito de cancelar ou remanejar as datas do programa original dos cursos por falta de número mínimo de inscritos que viabilize a realização dos mesmos.

Próximos Cursos que serão sorteados:

- Projeto de Combate a Incêndio – 20H – 26,27 e 28 de Abril – INBEC;

-Orse para Licitações – 15h – de 6 a 10/05 – Senge;

-Projeto e Dimensionamento das instalações Hidráulicas e Sanitárias – 20h – 24, 25 e 25/05 – INBEC;

- Avaliação de Imóveis urbanos com uso da Inferência Estatística – 20h – 14, 15 e 16/06 – INBEC;

- Orçamento e Licitações de Obras de Engenharia- 160h- INBEC

 

Fonte: Senge-SE 

 

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Governo não pode atacar como privilégios formas de financiamento previstas na Constituição para os sindicatos, diz OAB. Medida também fere direito de associação e autodeterminação dos trabalhadores

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) contra a Medida Provisória 873/19 publicada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que altera a forma de cobrança das contribuições sindicais.

Assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelos ex-presidentes da entidade Cézar Britto e Marcus Vinicius Furtado Coelho, a ADI 6.098 diz que a MP do governo Bolsonaro, que proíbe o desconto em folha das contribuições sindicais, tem como objetivo "dificultar ao máximo" a organização das entidades que representam os trabalhadores.

Eles também apontam que a medida do governo Bolsonaro limita indevidamente a liberdade de associação e a autodeterminação dos trabalhadores, bem como dos próprios sindicatos. Além da ação da OAB, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) e a Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino (Proifes) também já haviam acionado o STF contra a medida. As três ações serão relatadas pelo ministro Luiz Fux antes da votação em plenário, ainda sem data para ocorrer. 

"Resta evidente o impacto da Medida Provisória para as entidades sindicais, que terão severamente dificultado o recolhimento das contribuições que provêm seu sustento e o financiamento de suas atividades. A repercussão será instantânea em razão da imediata produção de efeitos da norma, afetando os recursos para a manutenção das entidades no próximo mês, o que por sua vez comprometerá o pagamento de inúmeras obrigações de naturezas diversas, inclusive as remunerações de milhares de trabalhadores destas entidades", dizem os advogados. 

A OAB destaca que os formas de financiamento dos sindicatos estão previstas na Constituição e tais "direitos" não podem ser confundidos com "privilégios". "Se a atuação dos sindicatos representa, em análise última, uma garantia adicional ao respeito dos direitos sociais dos trabalhadores, evidente que tais entes se revestem da condição de entidades privadas de interesse social", diz a entidade. 

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB já havia elaborado parecer, na última sexta-feira (8), contrário à medida, que agora embasa a ADI. "As modificações introduzidas pela referida MP representam uma afronta direta à liberdade e à autonomia sindical e desestabilizam o sistema sindical e as relações coletivas de trabalho", apontava Furtado Coelho, que comanda a comissão.

 

Fonte: CUT / Escrito por Redação RBA

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Fonte: DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

As deliberações, até então, têm demonstrado isto e já somam mais de 42 decisões judiciais (são liminares, mandados de segurança e sentença) determinando o recolhimento das contribuições sindicais em favor dos sindicatos.

Os ministérios do Trabalho; e Público do Trabalho também emitiram 7 pareceres favoráveis a obrigação do recolhimento da taxa sindical anual em favor das entidades sindicais.

Esclarecimento do DIAP sobre a contribuição
É preciso que fique bem claro que a contribuição sindical não foi extinta. O que mudou foi a forma de cobrança. Com isso, a contribuição sindical, correspondente a 1 dia de trabalho por ano, que antes tinha caráter compulsório (obrigatório), passa a ser voluntária pois depende da prévia e expressa autorização do trabalhador, no caso das categorias profissionais, e da empresa, no caso das categorias econômicas. O imposto não foi extinto, mas condicionado o desconto à autorização prévia e expressa das categorias profissionais e econômicas. Isto significa que o desconto automático da contribuição deixa de existir, perdendo seu caráter parafiscal, e a entidade sindical só receberá essa modalidade de contribuição se o trabalhador, no caso dos sindicatos de empregados, e o empregador, no caso das empresas, autorizarem expressa e previamente o desconto. No entendimento do DIAP, porém, a autorização poderá vir por meio da assembleia da respectiva categoria; seja profissional, seja econômica; convocada especificamente para tal fim, ou na própria Pauta de Reivindicações, como cláusula específica.

DIAP: Judiciário tem se posicionado contra a Reforma no quesito contribuição sindical

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Engenheiros filiados e não filiados ao Senge participaram de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria nesta sexta-feira (9) para definir a contribuição sindical para 2018. Por aclamação, os profissionais aprovaram o desconto da taxa, calculado em R$ 265,48. O valor é para pagamento até a data de vencimento, em 28 de fevereiro.

A aprovação foi por cerca de 70% dos presentes, com 20 votos a favor da contribuição e oito votos contrários. Com isso, a medida atende às alterações legais previstas com a “reforma trabalhista” (lei 13.467/17), referente a aprovação dos engenheiros para desconto da contribuição.

A contribuição ajuda a avançar nas negociações e fortalecer a entidade – para o presidente do Senge, Carlos Roberto Bittencourt, a decisão da categoria ajuda a manter o ritmo de negociações e participação do Sindicato em um momento em que se faz necessário o fortalecimento da entidade. Isso porque um dos pontos da “reforma trabalhista” é o negociado sobre o legislado.

“Dentre todas as precarizações aprovadas com a reforma trabalhista, destaca-se a do negociado sobre o legislado, ou seja, o que é definido nos acordos e convenções está acima do que aponta a lei. Com isso, logicamente as empresas buscarão reduzir direitos, como o pagamento do piso profissional dos engenheiros. É para combater esses retrocessos que precisamos fortalecer o Senge, com a participação, apoio e investimento da categoria”.

Cid Cordeiro da Silva, economista que assessora o Senge nas negociações salariais, lembra que o presidente Temer (MDB) se utiliza da mesma agenda da Federação das Indústrias de São Paulo (FIES), tirada na Confederação Nacional da Indústria (CNI) já em 2011. As demandas do setor patronal eram por flexibilização dos direitos trabalhistas e pelo fim do imposto sindical, como forma de enfraquecer os sindicatos. “Isso tudo é para dificultar a nossa força nas negociações coletivas”.

“A contribuição sindical é para fortalecer o sindicato para que a gente chegue numa empresa com forma de comunicação, de assessoria jurídica e econômica. Pois essa discussão sobre salários e participação nos lucros e resultados passa por um debate técnico. Com isso, por exemplo, a empresa pode alegar que o mercado está em crise. Cabe a nós mostrar que há perspectiva de aumentar. Vamos sempre levantar os argumentos para conseguir aumento real nas negociações”.

Valter Fanini, diretor secretário do Senge, aponta haver uma diferença abismal entre a propaganda que o governo fez a respeito da reforma trabalhista, e o que de está escrito na lei, em especial ao que se refere à contribuição sindical. O texto da lei mostra que a contribuição não foi extinta, tanto a patronal, por isso as empresas continuam cobrando, quanto a dos trabalhadores.

“Aqui nós estamos fazendo o exercício da lei, e estamos aberto à discussão desse tema e de qualquer outro tema. Fica o convite para vocês organizaram para vir aqui, voltarem ao Senge, pautarem este e outros temas, tirarem qualquer dúvida sobre a reforma inteira. Pois ela será um grande embate jurídico por um longo tempo, não é uma coisa pacificada, tem lacunas, a escrita não é clara”.

Assembleia atende exigência da CLT de aprovação expressa dos engenheiros para o desconto da contribuição - a assembleia foi na sede do Senge, em Curitiba, e atende as obrigações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), já com as alterações propostas pela lei 13.467/17, conhecida como “Reforma Trabalhista”, vigente desde novembro passado.

Senge-PR: Engenheiros aprovam contribuição sindical para 2018

Ao contrário do que foi divulgado pela mídia, a “reforma” não proibiu a cobrança da contribuição sindical, mas sim incluiu nos artigos da CLT que a contribuição deve ser autorizada prévia e expressamente pelos trabalhadores. Com isso, a votação da assembleia do Senge, aberta a todos os representados pela entidade, é legítima e soberana. Clique aqui e confira o parecer da Assessoria Jurídica do Sindicato que prova a decisão do Senge e da categoria.

Convocação e resultados da assembleia recebem ampla divulgação em mídia impressas e veículos do Senge – como orientado no estatuto do Senge, na legislação trabalhista e no parecer da Assessoria Jurídica, a convocação da assembleia da categoria foi publicada na última terça-feira (6) nos canais de comunicação do Sindicato.

Além disso, o edital indicando a pauta da assembleia e com convocação aberta a filiados e não filiados também foi publicado na mesma data nas edições impressas dos jornais Folha de Londrina e Tribuna do Paraná.

O resultado da aprovação do desconto da contribuição sindical segue também para publicação por três dias em edições impressas do jornal Folha de Londrina, além de constar nos veículos e boletins do Senge.

Fonte: Senge-PR

Senge-PR: Engenheiros aprovam contribuição sindical para 2018

 

 

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Senge-VR convoca assembleia para discutir contribuição sindical

O Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR) convocou todos os integrantes da categoria para Assembleia Geral Extraordinária no dia 17 de dezembro, na sede do sindicato. O objetivo é discutir o valor da contribuição sindical para 2016. A assembleia acontece às 17h, em primeira convocação com 1/3 dos associados, ou às 17h30, com qualquer número de presentes. O Senge-VR fica localizado na Rua 21, nº 48, Vila Santa Cecília, Volta Redonda.

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