Profissionais do Sistema Confea/Crea travestis e transexuais poderão ter o nome social impresso na carteira de identidade emitida pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). A novidade foi aprovada por unanimidade na 1466ª sessão plenária do Confea, no dia 26 de julho.

A decisão – que será publicada em forma de resolução – prevê que o documento emitido pelos Regionais mantenha concordância de gênero entre o nome social e o título profissional, conforme definido no Decreto nº 8727/2016 e como já vem sendo adotado por outros conselhos profissionais, como os de Administração, Psicologia e Enfermagem.

De acordo com o documento do Confea (PL-1162/2018), a inserção do nome social na frente da carteira de identidade deverá ser formalizada ao Crea pelo profissional interessado.

Nome social e identidade de gênero
De acordo com o Decreto nº 8727/2016, nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. A identidade de gênero diz respeito à forma como a pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento. Para assegurar respeito a pessoas travestis ou transexuais, o decreto veda o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a elas.

A legislação determina ainda que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, adotem o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com o requerimento do interessado.

 

FONTE: CONFEA / Escrito por Julianna Curado 

 

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Terça, 17 Julho 2018 13:12

20º CONEST acontecerá em outubro

20º CONEST acontecerá em outubro

Nos dias 17, 18 e 19 de outubro, acontecerá o 20º Congresso Nacional de Engenharia e Segurança do Trabalho (CONEST) na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Rio Grande do Norte. O evento conta com o apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) e tem como objetivos principais promover o debate entre engenheiros de Segurança do Trabalho de todo o país sobre os principais problemas que afetam a área e fortalecer a integração da classe e o relacionamento entre as Associações de Engenharia de Segurança do Trabalho dos diversos Estados.

 

Para mais informações, acesse conest2018.com.br

 

 

Com informações de SEA-RN

 

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Faleceu, na noite do dia 03/7, o engenheiro eletricista e conselheiro federal do Confea, José Chacon de Assis, em Brasília. Sua trajetória política teve início no movimento estudantil dos anos 1960. Desde então, ele esteve na luta pela anistia, pelas Diretas Já, pela Constituição de 1988 e também ajudou a escrever o capítulo relacionado a meio ambiente da Constituição do estado do Rio de Janeiro. Entre os anos de 1980 e 1990, Chacon atuou no movimento sindical, eleito diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, construindo o chamado “novo sindicalismo”. Sempre atuou nas discussões do Plano Diretor e na Lei Orgânica da cidade. Foi presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), em 1997, e reeleito com segundo mandato até dezembro de 2002. Na presidência do Crea-RJ, promoveu campanhas contra as privatizações, esta sua principal bandeira no plenário do Confea este ano. Foi na gestão de Chacon que o Crea-RJ instaurou comissão de apuração sobre a tragédia do Palace II. Foi presidente da Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (AFEA) e também coordenador nacional do Movimento da Cidadania Pelas Águas. Autor do livro "Brasil 21-Uma Nova Ética para o Desenvolvimento”, Chacon era um ambientalista nato, defensor da engenharia brasileira e da soberania nacional e atuante nos movimentos sociais.

Chacon era nosso amigo, companheiro de lutas e colega de profissão. Foi um engenheiro obstinado por justiça social e igualdade. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lamenta profundamente o seu falecimento e presta condolências a seus familiares e amigos. José Chacon de Assis, presente!

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2018.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA)

Sindicato dos Engenheiros no estado do Espírito Santo (Senge-ES)
Sindicato dos Engenheiros no estado de Minas Gerais (Senge-MG)
Sindicato dos Engenheiros no estado do Paraná (Senge-PR)
Sindicato dos Engenheiros no estado da Paraíba (Senge-PB)
Sindicato dos Engenheiros no estado de Pernambuco (Senge-PE)
Sindicato dos Engenheiros no estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)
Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte (SEA-RN)
Sindicato dos Engenheiros do estado de Rondônia (Senge-RO)
Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC)
Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE)
Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR)



Nota de pesar pelo falecimento de José Chacon de Assis

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Os interessados em participar da quinta edição do Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia (Contecc) têm agora até o dia 3 de junho para enviar os trabalhos pelo site oficial do Contecc

O coordenador da Comissão Organizadora, eng. ftal. Fernando Antônio Souza Bemerguy, lembra aos estudantes e profissionais que o Contecc oportuniza ganhos ao incrementar o portfólio técnico científico. “Aquele que tem seu trabalho selecionado pelo Congresso é reconhecido, passa a ter um currículo diferenciado porque tem uma produção autoral e, com isso, tem as possibilidades de emprego ampliadas”, enfatiza Bemerguy.

Além disso, o evento promove a interação entre gerações e a aproximação entre academia e setor produtivo, como ressalta o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger: “Com linhas e traços convergentes, aproximamos o profissional experiente daquele que ainda em formação já expõe ideias e projetos”.


INSCREVA-SE

NORMAS 2018

MODELOS DE TRABALHO E BANNER

Sobre o evento
Realizado desde 2014 durante a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), neste ano o Contecc será realizado em Maceió (AL) entre 22 e 24 de agosto e terá como tema “Engenharia e Ética na Reconstrução do Brasil”. Nessa linha temática, a organização do Congresso planeja reunir alguns dos principais especialistas em todas as áreas da Engenharia e da Agronomia, para discutir o cenário de suas realidades locais e nacional, demonstrando exemplos de inovações em empresas e institutos de pesquisas e apontar caminhos para que essas novidades se desenvolvam com técnicas e aplicação de pesquisas que tenham como objetivo aumentar o desenvolvimento do país.

Exposição de trabalhos no Contecc 2017
Exposição de trabalhos no Contecc 2017

 

 

 

 

 

 

 

É um evento que divulga iniciativas acadêmicas, profissionais, de gestão ou de educação desenvolvidas nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Isso é realizado por meio da recepção e da seleção de trabalhos técnicos para apresentação na Soea e publicação nos anais do Congresso e em revistas técnicas do Confea, dos Creas, da Mútua e de entidades de classe. Além disso, palestras, mesas-redondas, debates e minicursos compõem a programação do evento.

 

FONTE: EQUIPE DE COMUNICAÇÃO DO CONFEA

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Revelada por pesquisa realizada por todos os Creas (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia), a necessária aproximação entre o Sistema Confea/Crea e as instituições de ensino foi um dos temas tratados por 25 dos 27 coordenadores – titulares e adjuntos – de Câmaras Especializadas, que participaram do XL Ciclo de Atualização em Ciências Agrárias, o Agrosul 2018, realizado de 14 a 18 de maio, na UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Promovido desde 1974, em 2018, com  uma programação de palestras, debates e cursos, o Ciclo centrou suas discussões em torno de "O Papel da Agronomia no Desenvolvimento do Brasil", e nesse contexto, destacado pelas comemorações do centenário da Escola Agronômica do Paraná, a evolução do ensino da ciência no Brasil que, segundo os participantes – entre eles Kleber Souza Santos, coordenador nacional das Câmaras Especializadas –, “vive uma situação complexa e requer profunda e urgente atenção do Sistema Educacional e do Sistema Profissional, agravada pela implantação do ensino a distância de Agronomia”.

(da esq. p/ dir.): João Sebastião  Araújo (professor da UFRJ,  ex-coordenador da CCEAGRO/Confea); Annibal  Margon (Coordenador da  Câmara de Agronomia do Crea-GO); Seu Baiano  (vendedor que integra a  comunidade acadêmica da UFPR); Kleber Santos  (Coordenador Nacional da  CCEAGRO); Luiz Antonio Lucchesi (ex-  coordenador da Câmara de Agronomia  do Crea-PR) e José Otávio Machado  Menten (professor da USP/Esalq):  debates nas comemorações dos 100 anos do curso de Agronomia da UFPR

(da esq. p/ dir.): João Sebastião Araújo (professor da UFRJ, ex-coordenador da CCEAGRO/Confea); Annibal Margon (Coordenador da Câmara de Agronomia do Crea-GO); Seu Baiano (vendedor que integra a comunidade acadêmica da UFPR); Kleber Santos (Coordenador Nacional da CCEAGRO); Luiz Antonio Lucchesi (ex- coordenador da Câmara de Agronomia do Crea-PR) e José Otávio Machado Menten (professor da USP/Esalq): debates nas comemorações dos 100 anos do curso de Agronomia da UFPR

Para Kleber, a decisão “conjunta” das Câmaras que pactuaram trabalhar para influenciar a formação profissional junto a cursos de agronomia, “foi uma decisão importante que será reforçada na aproximação que o Confea pretende promover com o Ministério e o Conselho Nacional de Educação”.

Defensor de que o agrônomo precisa estar em contato com a água, a terra e o meio ambiente, Kleber vê com preocupação o ensino a distância e ressalta o fato de o atual presidente do Confea, Joel Krüger, ter atuação destacada na área acadêmica: “Essa discussão deve ganhar contornos mais definidos”. O coordenador nacional lembrou que a participação de Krüger, na abertura do Ciclo, reforça a atenção que precisa ser dada à formação de futuros profissionais.

Luiz Lucchesi, coordenador do curso e um entusiasta

Luiz Lucchesi, coordenador do curso e um entusiasta

Mercado de trabalho para os mais bem preparados
Com um cartão de visitas que exige espaço e destaca o número de seu registro profissional - Crea-PR 10.457/D, o eng. agrônomo,  Ph.D., professor e coordenador do Curso de Agronomia/ Dptº de Solos e Engenharia Agrícola/ Projeto Agronomia & Sustentabilidade  da Universidade Federal do Paraná/Setor de Ciências Agrárias; vice-presidente Sul da Confaeab (Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil) e diretor de Política Profissional da AEAPR (Associação de Engenheiros Agrônomos do Paraná),  Luiz Antônio Corrêa Lucchesi é mais conhecido como professor Lucchesi.

Definindo o XL Ciclo de Atualização em Ciências Agrárias, como “um feixe de várias bandeiras e parcerias na defesa da valorização da agronomia”, Lucchesi destacou o saldo positivo de iniciativas que reuniram entidades de classe do Sul do Brasil, representantes do Sistema Confea/Crea e coordenadores regionais de Câmaras Especializadas de Agronomia. “É fundamental incentivar o encontro entre os futuros e os profissionais já formados”, defende.

Integrante de um corpo docente preocupado com a qualidade profissional dos formandos, o professor é um crítico da “abertura indiscriminada de escolas de que nem sempre conseguem formar bons profissionais”.

Entusiasmado com a redução da repetência e da evasão e o aumento do número de formandos – 64, dos 133 que entram anualmente no curso da UFPR -, Lucchesi destaca também “a importância de formar profissionais para o mundo”, ao lembrar dos estagiários em diversas escolas em diversos países”

Com um mercado de trabalho sempre aberto, as diversas atividades relacionadas às ciências agronômicas encontram solo fértil no agronegócio, “que começa muito antes da porteira, na matéria-prima, nos minérios, nas máquinas, e passa pelas gôndolas do supermercado e acaba na mesa do consumidor”, ensina o professor, para quem “encontra boas oportunidades quem tem capacitação técnica e responsabilidade”.

 

FONTE: MARIA HELENA DE CARVALHO / EQUIPE DE COMUNICAÇÃO DO CONFEA

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A Procuradoria Jurídica do Confea protocolou na última sexta-feira (18/5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de ingresso como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei 12.378/2010 – que regulamenta o exercício da profissão de arquitetos e urbanistas – e da Resolução 51/2013, ambos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

“No pedido, ressaltamos que um Conselho Profissional não pode definir áreas de atuação privativa de determinado grupo profissional. Para o Confea, os artigos da Lei e da Resolução ofendem os princípios constitucionais da reserva legal e da liberdade do exercício profissionais em detrimento da atividade desenvolvida por profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e mesmo de outros conselhos profissionais. Esperamos que o STF aceite o nosso pedido para que a Procuradoria Jurídica possa se manifestar democraticamente no processo”, defende o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger.

Para o procurador do Confea, Igor Tadeu Garcia, a intervenção na ADI tem como finalidade reafirmar as atribuições constitucionais e legais dos profissionais do Sistema. Segundo ele, a Lei 12.378/2010 e a Resolução 51/2013, do CAU/BR, “não resistem em muitos pontos ao filtro da Constituição de 1988, merecendo naquilo que contrariam o texto constitucional e as disposições da Lei 5.194/1966 ser expressamente invalidadas pela Corte Constitucional”. O procurador afirma ainda que será feito amplo trabalho técnico-jurídico para subsidiar o STF na tomada de decisão. “Vamos acompanhar o processo e tomar todas as medidas necessárias para que as prerrogativas profissionais dos jurisdicionados ao Sistema Confea/Crea sejam preservadas”, garante o procurador jurídico.

Equipe de Comunicação do Confea

Confea defende atribuições profissionais no STF

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Mais de 200 engenheiros da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) participaram, no dia 15/5, de uma audiência com o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, no Rio de Janeiro. O encontro foi mediado pelo engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento e também contou com a presença do presidente da Cedae, Jorge Luiz Ferreira Briard, o presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Cosenza e o conselheiro federal José Chacon de Assis. Joel abriu seu discurso agradecendo a ampla votação durante o pleito eleitoral do final do ano passado. “Temos um compromisso estratégico com o país, que envolve a defesa da soberania, do capital tecnológico, das profissões, das empresas e dos profissionais”, disse.

Um dos principais temas em pauta foi a possível privatização da Cedae. O presidente da empresa, Jorge Briard, revelou que, durante uma reunião com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), houve uma apresentação de premissas para modelagens da Cedae. “Na verdade, estamos tendo reuniões sequenciais com o BNDES. Não foi dito explicitamente que não há risco de privatização, mas concordaram que não existe gestor melhor do que a própria Cedae para conduzir a empresa”, contou. Briard reforçou que a Cedae tem avançado nos últimos dois anos na robustez da empresa em termos econômicos, financeiros, de governança e jurídicos, tornando-se capaz de disputar mercado com qualquer um. Ele ainda frisou que existem outras formas de modelagem da empresa. “Nós temos o maior programa do Brasil de saneamento que é o da Baixada Fluminense. São R$ 3,4 bilhões de recursos próprios alavancados junto à Caixa Econômica. Existe espaço para a iniciativa privada atuar junto do setor público. Acho que o setor público e o privado sozinhos não vão conseguir cobrir o déficit de saneamento no país. Vão ter que trabalhar integrados para conseguir atender a toda população com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, destacou Briard.

O BNDES iniciou, em janeiro deste ano, os estudos para privatização Cedae, cujo objetivo é elaborar um modelo de privatização para a estatal, com a participação de técnicos da empresa e do governo do Rio. Joel citou outros exemplos de tentativa de desestatização, como a Eletrobras. “Está em curso um programa de desnacionalização, porque estão vendendo as estatais para empresas estrangeiras e isso significa perda do parque tecnológico nacional industrial, perda de produção tecnológica e, consequentemente, perda para a engenheira e a soberania nacional”, salientou Joel, informando que o posicionamento é de defesa intransigente da água e da Cedae.
Clovis Nascimento enfatizou que a água é um monopólio natural que, portanto, deve ser preservada. “Tratar a água como mercadoria significa promoção de desigualdade social. Quem tem dinheiro terá acesso à água e ao esgotamento sanitário, enquanto a população pobre seguira desassistida. A Cedae tem capacidade e profissionais qualificados para atender à demanda do estado”, reforçou. Clovis é engenheiro da Cedae há mais de 40 anos.

Muitos políticos defendem a privatização da empresa sob a justificativa de que a Cedae dá prejuízo. Briard afirmou que, esse ano, em seu sexto ano consecutivo contábil, a estatal fechou o seu fluxo de caixa com um valor bastante expressivo e nenhuma dívida aberta. “A nossa projeção de lucro para o ano que vem é em torno de 1 bilhão de reais e como estamos aplicando esse recurso na Baixada Fluminense, o nosso estudo econômico financeiro dentro do projeto é de elevar em cerca de 80% o nosso resultado mensal”, informou.

A companhia atende cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios e conta com cerca de 900 profissionais de engenharia. De acordo com Luiz Cosenza, a privatização da Cedae poderá afetar os empregos dos engenheiros. “Sabemos que junto com privatização vem a destruição da capacidade técnica que a Cedae acumulou ao longo desses anos com o trabalho dos profissionais. É inaceitável a privatização de uma empresa desse porte e de tamanha importância para o Rio de Janeiro”, enfatizou.

O conselheiro federal José Chacon alertou sobre a soberania do país. “Nos preocupa a combinação da privatização das águas subterrâneas com a privatização da Eletrobras ainda pretendida pelo governo Temer. Temos que ter uma unidade em defesa da engenharia, que é fundamental para que possamos ter um avanço do país em todos os níveis, inclusive em relação à soberania”, ressaltou Chacon, informando que o Confea criou uma comissão de meio ambiente, com o objetivo de formular ações e propostas.


Texto e foto: Camila Marins

Em audiência com engenheiros da Cedae, presidente do Confea se posiciona contra a privatização

Em audiência com engenheiros da Cedae, presidente do Confea se posiciona contra a privatização

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Os coordenadores das Câmaras Especializadas de Agronomia do Sistema Confea/Crea e Mútua estão reunidos em Salvador até sexta-feira (04) para discutir, entre outros assuntos, à formação profissional, assistência técnica e extensão rural e o controle do uso dos agrotóxicos. Na Bahia, os conselheiros reforçaram ainda a importância de o sistema dar visibilidade às questões relacionadas à Agronomia.

Na oportunidade, o coordenador da CCEAGRO, engenheiro agrônomo Kléber Santos, agradeceu à organização do evento por parte do Crea-BA e chamou a atenção para a necessidade de renovação do Sistema. “Passamos por um processo decisório e é necessário vencer nossos próprios vícios”, observa. Santos destacou ainda os problemas enfrentados pelas empresas públicas e as questões relacionadas à segurança alimentar que estão diretamente relacionadas à Agronomia.

Representando o presidente do Crea-BA, Luís Edmundo Prado de Campos, que estava em missão internacional, o vice-presidente do conselho baiano, engenheiro agrônomo Jonas Dantas, apresentou o panorama de desvalorização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na Bahia, contando o histórico da extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agropecuário (EBDA). “A palavra que melhor define esse momento é desmonte. No caso da Bahia, que possui três biomas, não é necessário apenas ter uma ATER forte, mas que ela não seja uniforme. É preciso um olhar que contemple a realidade para tratar todas as diferenças”, afirma.

O presidente do Senge-BA e vice-presidente da Fisenge, engenheiro civil Ubiratan Felix, falou na abertura do encontro sobre a precarização do mercado de trabalho dos engenheiros, principalmente após aprovação da nova legislação trabalhista uma vez que, os engenheiros estão sendo contratados por prestação de serviço – através de micro empreendedor individual e outras modalidades -, e sem assinatura da carteira de trabalho. Esta medida irá impactar estes profissionais que não terão direito as férias, décimo terceiro, licença maternidade e/ou paternidade, além de comprometer a aposentadoria, já que a maioria desses profissionais não irão conseguir recolher a contribuição previdenciária na totalidade da remuneração.

Exemplo – Dantas ainda revelou que, por meio da ATER, o município baiano de Itaberaba, a 278 Km de Salvador, conseguiu gerar pela produção de abacaxi cerca de 2 mil empregos e uma receita de R$ 6 mil. “A assistência técnica é um importante campo de atuação dos engenheiros agrônomos, precisamos defender esse espaço para o profissional e esta ferramenta para a sociedade”.

O enfraquecimento de empresas de pesquisa, como a Embrapa, que está há cerca de 20 anos sem concurso público, as ameaças provocadas pelas ingerências políticas no campo da defesa agropecuária e a atuação da fiscalização de conselhos como o de Medicina Veterinária e Biologia também foram tratados na reunião.

Bahia – A experiência dos seis anos de atuação do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e dos 16 anos da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco foram apresentadas pela promotora de justiça, Luciana Khoury. Ela afirmou que um levantamento feito pelo grupo apontou que a agricultura demanda de 70% da água e que conflitos entre fazendeiros e comunidades tradicionais pelo recurso hídrico têm sido constantes. “É preciso ter consciência dos limites ecossistêmicos e as ações do fórum e da FPI discutem e promovem saúde do ambiente e das pessoas”.

Além dos coordenadores dos 27 estados, participaram da reunião o conselheiro federal João Bosco de Andrade Lima Filho; o presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, Ubiratan Félix; o diretor da Mútua-BA, Emanoel Alves e o deputado estadual Marcelino Galo (PT).

Fonte: Ascom Crea-BA

Fisenge participa de reunião das Câmaras Especializadas de Agronomia

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Termina nesta terça-feira (24) a consulta pública sobre o Projeto de Lei 9818/2018, do deputado Ricardo Izar (PP/SP), que impede que apenas os arquitetos ligados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) possam desempenhar atividades que sempre foram desempenhadas também por várias outras profissões, entre elas Geógrafos, Topógrafos, Engenheiros Agrimensores, Antropólogos, Museólogos, Arqueólogos, Restauradores, Engenheiros de Tráfego, Biólogos, Agrônomos e Engenheiros Florestais.

O PL 9818 questiona a Resolução 51 do CAU, que especifica as atividades, atribuições e campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas. O deputado Ricardo Izar, autor do Projeto, cita alguns pontos importantes da Resolução 51. Seguindo a Resolução:

- Geógrafos, Topógrafos e Engenheiros Agrimensores ficam proibidos de realizar parcelamento do solo mediante loteamento, projetos urbanísticos e projetos urbanísticos para fins de regularização fundiária. Pela resolução, apenas arquitetos poderiam realizar tais atividades.

- Antropólogos, Museólogos, Arqueólogos e Conservadores-Restauradores ficam impedidos de realizar as atividades de restauração, inventário e vistoria. Segundo a Resolução 51, até sítios de valor arqueológico e paleontológico ficam sob responsabilidade exclusiva dos arquitetos.

- Engenheiros de Tráfego não poderão atuar na área de sua especialização. Projeto de sistema viário torna-se uma atividade exclusiva de arquitetos.

- Biólogos, Agrônomos, Engenheiros Florestais e outras profissões ficam proibidas de atuar em atividades de Paisagismo, que seriam atividades privativas dos profissionais da arquitetura.

- Coordenadores de curso de Arquitetura e Urbanismo e professores de História da Arquitetura, do Urbanismo e de Paisagismo devem necessariamente possuir graduação em Arquitetura.

Segundo a justificativa do PL 9818, os parágrafos 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que instituiu o CAU, estão em desacordo com a Constituição Federal, Princípio da Reserva Legal e Princípio da Liberdade do Exercício Profissional, uma vez que limitam a atuação de outros profissionais e extrapolam a legislação ao criar somente para os arquitetos atribuições profissionais não garantidas por lei.

PL 9.818/2018
Acompanhe a tramitação
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PDC 901/2018
Acompanhe a tramitação
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Com informações do Crea-ES

Termina, hoje, consulta pública sobre atribuições de engenheiros

 

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Foi lançada, no dia 19/4, a 75ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), em Maceió (AL). Com o tema “Engenharia e Ética na Reconstrução do Brasil”, a SOEA reúne profissionais de todo o país e acontecerá entre os dia 21 e 24 de agosto. “Só reconstruiremos esse Brasil com ética e uma engenharia capaz de protagonizar o desenvolvimento nacional. É hora da engenharia voltar a ser valorizada”, afirmou o presidente do Crea-AL, Fernando Dacal, alertando para questões fundamentais para as profissões como o projeto que define a engenharia como carreira de Estado, que irá para o plenário do Senado. “Também precisamos aprovar a criminalização do exercício ilegal da engenharia e ficar atentos ao ensino da engenharia. Recentemente, vi o cúmulo de cursos noturnos de agronomia. Como vamos ensinar a plantar macaxeira no escuro? Precisamos tomar atitudes”, destacou Dacal, lembrando que a 75ª SOEA irá abrir o ciclo de comemorações dos 50 anos do Crea-AL.

O presidente do Confea, Joel Krüger, saudou todas as entidades e lideranças presentes e afirmou que os profissionais estão diante da oportunidade de recolocar o Brasil como potência. “Precisamos retomar o desenvolvimento nacional, preservar a soberania e o capital tecnológico das empresas e dos profissionais. A engenharia tem que ser a locomotiva desse desenvolvimento”, disse. Krüger ainda informou que o plenário do Confea aprovou, recentemente, um posicionamento contrário à privatização da Eletrobras. “Aprovamos por unanimidade uma posição em defesa do setor elétrico e do controle hidrográfico dos nossos rios. Não podemos deixar patrimônio do povo brasileiro ser vendido”, alertou.

A SOEA acontece pela segunda vez em Maceió e espera receber milhares de profissionais de todo o Brasil. O engenheiro e vice-presidente da Fisenge, Ubiratan Félix reforçou as falas de Dacal e Krüger. “É fundamental que os engenheiros e suas entidades representativas discutam uma proposta para reconstrução do desenvolvimento nacional com a participação da sociedade e da engenharia”, pontuou Ubiratan explicando sobre o projeto SOS Brasil Soberano. “Com os eixos ‘Engenharia, soberania e desenvolvimento’ realizamos seminários em quatro estados com o projeto SOS Brasil Soberano, com a participação de gestores públicos, especialistas, profissionais da engenharia e lideranças políticas. Queremos nacionalizar os debates e formular propostas para a reconstrução do desenvolvimento”, concluiu. O projeto SOS Brasil Soberano é uma iniciativa da Fisenge e do Senge-RJ, que conta uma vasta programação de debates. Acesse o conteúdo aqui: http://sosbrasilsoberano.org.br/

Texto: Camila Marins
Foto: Divulgação Confea

Desenvolvimento nacional marca discursos de lideranças no lançamento da SOEA

 

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