O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Superior (CES), divulgou na última sexta-feira (24), para Consulta Pública, documento referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia. Sugestões ao texto poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., apenas até esta sexta-feira, dia 31 de agosto de 2018.

O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, lamentou o curto prazo disponibilizado pelo CNE para a consulta pública e criticou que as sugestões encaminhadas pelo Confea por meio da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP) e por um grupo de especialistas para a reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Engenharia tenham sido completamente ignoradas pelo órgão.

“Dialogamos com o Ministério da Educação e principalmente com o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, no sentido de contribuir com o texto referencial. Destacamos três pontos fundamentais, que são a carga mínima de 3.600 horas, que as atividades práticas sejam obrigatoriamente presenciais e que no projeto pedagógico do curso conste especificamente qual a atribuição profissional almejada. As sugestões que consideramos fundamentais para o mínimo de qualidade na formação dos profissionais em Engenharia foram simplesmente ignoradas no projeto de resolução que está disponível para consulta pública. Lamentamos profundamente a postura do CNE e peço que todos os profissionais interessados na melhoria da qualidade dos cursos de Engenharia enviem as manifestações ao órgão”.

O parecer proposto e o respectivo projeto de resolução estão disponíveis para Consulta Pública. Veja aqui

Saiba mais  aqui. 

Fonte: Confea

Consulta pública sobre Diretrizes Curriculares Nacionais de graduação em Engenharia encerra nesta sexta-feira

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“O Confea não ficará omisso”, afirmou Joel Krüger, na abertura da 75ª Soea

Confea se posiciona pela reconstrução ética do país

Público lotou o auditório principal do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió / Foto: Divulgação Confea/Crea

Entre profissionais, estudantes, pesquisadores, cientistas e lideranças classistas, cerca de 3 mil pessoas prestigiaram, na noite desta terça-feira (21/8), a abertura da 75ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – a primeira da atual gestão do Confea. Empossado em janeiro último, o presidente Joel Krüger destacou, em seu discurso de abertura, a importância do diálogo com os diversos órgãos do governo e outras instituições. “Precisamos mostrar que a nossa engenharia, nossa agronomia, nossas geociências são alavancas propulsoras do desenvolvimento nacional e precisam ser respeitadas e ouvidas”.

Presidente do Confea, Joel Krugër

Krüger foi aplaudido quando se posicionou contra a privatização da Eletrobras. “A Eletrobras é agente protagonista do setor elétrico. O Confea não ficará omisso, assistindo passivamente a desmontes de patrimônios nacionais – se posicionará da mesma forma sempre que a soberania nacional for atacada”.

Ao se referir aos homenageados com as honrarias do Sistema Confea/Crea, o presidente do Confea rendeu referências ao passado, ao presente e ao futuro – este que se materializa a partir dos estudantes e pesquisadores participantes do Congresso Técnico e Científico – Contecc. “Com 577 trabalhos apresentados, esses jovens nos dão uma visão do muito que a área tecnológica pode proporcionar para a reconstrução do Brasil, como o proposto no tema central da Semana. Eles representam a renovação do país e do Sistema Confea/Crea e Mútua”.

Pela segunda vez em Maceió (AL), a Semana tem como tema, em 2018, “Engenharia e Ética na Reconstrução do Brasil”. Com programação intensa, até sexta-feira, 24/8, engenheiros, agrônomos, geólogos, meteorologistas e geógrafos debatem soluções para a retomada do crescimento do país por meio da valorização dessas profissões.

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Representando o governador de Alagoas, Renan Filho, o secretário executivo do Gabinete do Governo, Adrualdo Catão, destacou a relevância da Soea e dos profissionais do Sistema Confea/Crea para o futuro do Brasil. “É com muito orgulho que recebemos este importante evento de profissionais da engenharia, que certamente serão a chave da retomada do crescimento da economia do país”. Catão reiterou o convite aos participantes a desfrutarem das belezas, cultura e costumes de Alagoas. “Sejam todos bem-vindos ao nosso estado.”

Prefeito de Maceió, Rui Palmeira

Prefeito de Maceió, Rui Palmeira

Orgulho também foi mencionado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira. “Teremos debates riquíssimos na 75ª Soea. Que ao término do evento possamos fazer reflexões importantes para a engenharia”, disse. Palmeira também destacou a importância da engenharia para a superação do “momento conturbado no país”, como disse. “Quando a engenharia vai bem, o país segue o mesmo caminho. Temos que acreditar que o próximo ano será o do retorno ao desenvolvimento”.

Ao ressaltar que 2018 é o ano em que o CREA-AL  comemora seu Jubileu de Ouro, o presidente do Regional anfitrião, eng. civ. Fernando Dacal, mostrou comprometimento: “Vamos fazer a maior Soea da história. Precisamos mostrar ao Brasil que a retomada do desenvolvimento obrigatoriamente passará pelas mãos da engenharia”.

Presidente do Crea-AL, Fernando Dacal

Presidente do Crea-AL, Fernando DacalPresidente do Crea-AL, Fernando Dacal

Em sua oportunidade, o eng. civ. Paulo Roberto Queiroz Guimarães, diretor-presidente da Mútua, resgatou sua história enquanto diretor da Caixa de Assistência em outras Semanas de Engenharia. “Há doze anos, inaugurávamos, aqui em Maceió, este mesmo centro cultural e de exposições, na 63ª Soea”, lembrou, afirmando querer repetir a marcante presença da Mútua no evento, como aconteceu em naquele ano. “Volto a este lugar, numa Soea, no momento em que assumirei a minha segunda gestão na presidência da Mútua. Acredito que esse fato traga as mesmas boas energias de 2006 para a nossa gestão”, afirmou, convidando todos para a cerimônia de posse da nova diretoria da Mútua, a ser realizada na sexta-feira (24).

Paulo Roberto Guimarães, diretor e presidente da Mútua

Paulo Roberto Guimarães, diretor e presidente da Mútua

Também participaram da mesa de abertura a presidente da União Pan-Americana de Associações de Engenheiros (Upadi), eng. civ. María Teresa Dalenz, o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Edson Alves Delgado, o coordenador adjunto do Colégio de Presidentes, Arício Resende (presidente do Crea-SE), o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, eng. civ. Wilson Lang, e o coordenador nacional de Câmaras Especializadas de Geologia e Minas, geól. Ronaldo Malheiros Figueira.

 

Fonte: Equipe de Comunicação da 75ª Soea

Reportagem: Adriano Comin (Crea-SC), Jescika Araújo (Crea-PI), Brunno Falcão (Crea-GO), Maria Helena de Carvalho (Confea), Rafael Valentim (Crea-AM)

Edição: Beatriz Craveiro (Confea)

Revisão: Lidiane Barbosa (Confea)

Fotos: ART IMAGEM Fotografia

 

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) irá sediar no próximo dia 15 de agosto o Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. Com realização do Confea, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e apoio do Crea-DF, o evento tem inscrições gratuitas, porém limitadas.

 

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

Inscrições abertas para o Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social

O encontro vai discutir propostas para um modelo nacional de assistência técnica em habitação social para ser aplicado em 200 cidades brasileiras, conforme a Lei nº 11.888/2008, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal. A legislação, que completa dez anos, estará na programação da agenda, em que os participantes terão a oportunidade de fazer um balanço e discutir as perspectivas da lei.

 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

 

O seminário é resultado de diálogo entre Confea, CAU e governo federal sobre assistência técnica. “Essa é uma discussão que tem amadurecido e acreditamos que trará bons frutos para os profissionais”, comentou a presidente do Crea-DF e anfitriã do evento, eng. civ. e de seg. trab. Fátima Có, no dia 17 de julho, em reunião preparatória. 
 
Para a rodada de debates, estão propostos temas como Programa Cartão Reforma, projetos governamentais de assistência técnica, instrumentos de gestão, além de experiências de sucesso em habitação social.

Ainda será discutida a implantação de uma ART/RRT Social (Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica Social), tendo em vista a existência de programas para moradias de baixa renda, como o Cartão Reforma que contempla a verba de até 15% do valor total do programa para assistência técnica social.

Cartão Reforma
Instituído pela Lei 13.439/2017, o Programa Cartão Reforma viabiliza concessão de valor para aquisição de materiais de construção, destinado à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.

Estão inclusos no programa, por exemplo, serviços de construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição total de telhado, solução de esgotamento sanitário, instalações de água e energia, finalização de reboco, pintura, forro e telhado, e adaptação para acessibilidade.

Para aquisição de materiais, que somente podem ser adquiridos em lojas de construção credenciadas no portal do programa, famílias com renda mensal de até R$ 1.800 podem obter benefício de até R$ 7,5 mil. Esse valor é destinado apenas à compra de material. O custo da mão de obra é responsabilidade do beneficiário.

A legislação prevê ainda o acompanhamento da construção, que é de responsabilidade das prefeituras municipais. Para isso, é destinado até 15% do valor do benefício para as prefeituras contratarem profissionais da área de construção civil (engenheiros, arquitetos e mestres de obras) e de assistência social para dar suporte aos beneficiários durante a execução da obra.

Agenda
O Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social será no auditório do Crea-DF (SGAS Qd. 901, Conj. D, Asa Sul), na quarta-feira (15), e terá início às 8h30, com credenciamento dos participantes. O encerramento está previsto para 18h. Mais informações pelo telefone: (61) 3961-2800.

 

FONTE: CONFEA / Escrito por Equipe de comunicação do CONFEA

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 Profissionais do Sistema Confea/Crea travestis e transexuais poderão ter o nome social impresso na carteira de identidade emitida pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). A novidade foi aprovada por unanimidade na 1466ª sessão plenária do Confea, no dia 26 de julho.

A decisão – que será publicada em forma de resolução – prevê que o documento emitido pelos Regionais mantenha concordância de gênero entre o nome social e o título profissional, conforme definido no Decreto nº 8727/2016 e como já vem sendo adotado por outros conselhos profissionais, como os de Administração, Psicologia e Enfermagem.

De acordo com o documento do Confea (PL-1162/2018), a inserção do nome social na frente da carteira de identidade deverá ser formalizada ao Crea pelo profissional interessado.

Nome social e identidade de gênero
De acordo com o Decreto nº 8727/2016, nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. A identidade de gênero diz respeito à forma como a pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento. Para assegurar respeito a pessoas travestis ou transexuais, o decreto veda o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a elas.

A legislação determina ainda que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, adotem o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com o requerimento do interessado.

 

FONTE: CONFEA / Escrito por Julianna Curado 

 

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Terça, 17 Julho 2018 13:12

20º CONEST acontecerá em outubro

20º CONEST acontecerá em outubro

Nos dias 17, 18 e 19 de outubro, acontecerá o 20º Congresso Nacional de Engenharia e Segurança do Trabalho (CONEST) na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Rio Grande do Norte. O evento conta com o apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) e tem como objetivos principais promover o debate entre engenheiros de Segurança do Trabalho de todo o país sobre os principais problemas que afetam a área e fortalecer a integração da classe e o relacionamento entre as Associações de Engenharia de Segurança do Trabalho dos diversos Estados.

 

Para mais informações, acesse conest2018.com.br

 

 

Com informações de SEA-RN

 

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Faleceu, na noite do dia 03/7, o engenheiro eletricista e conselheiro federal do Confea, José Chacon de Assis, em Brasília. Sua trajetória política teve início no movimento estudantil dos anos 1960. Desde então, ele esteve na luta pela anistia, pelas Diretas Já, pela Constituição de 1988 e também ajudou a escrever o capítulo relacionado a meio ambiente da Constituição do estado do Rio de Janeiro. Entre os anos de 1980 e 1990, Chacon atuou no movimento sindical, eleito diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, construindo o chamado “novo sindicalismo”. Sempre atuou nas discussões do Plano Diretor e na Lei Orgânica da cidade. Foi presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), em 1997, e reeleito com segundo mandato até dezembro de 2002. Na presidência do Crea-RJ, promoveu campanhas contra as privatizações, esta sua principal bandeira no plenário do Confea este ano. Foi na gestão de Chacon que o Crea-RJ instaurou comissão de apuração sobre a tragédia do Palace II. Foi presidente da Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (AFEA) e também coordenador nacional do Movimento da Cidadania Pelas Águas. Autor do livro "Brasil 21-Uma Nova Ética para o Desenvolvimento”, Chacon era um ambientalista nato, defensor da engenharia brasileira e da soberania nacional e atuante nos movimentos sociais.

Chacon era nosso amigo, companheiro de lutas e colega de profissão. Foi um engenheiro obstinado por justiça social e igualdade. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lamenta profundamente o seu falecimento e presta condolências a seus familiares e amigos. José Chacon de Assis, presente!

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2018.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA)

Sindicato dos Engenheiros no estado do Espírito Santo (Senge-ES)
Sindicato dos Engenheiros no estado de Minas Gerais (Senge-MG)
Sindicato dos Engenheiros no estado do Paraná (Senge-PR)
Sindicato dos Engenheiros no estado da Paraíba (Senge-PB)
Sindicato dos Engenheiros no estado de Pernambuco (Senge-PE)
Sindicato dos Engenheiros no estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)
Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte (SEA-RN)
Sindicato dos Engenheiros do estado de Rondônia (Senge-RO)
Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC)
Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE)
Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR)



Nota de pesar pelo falecimento de José Chacon de Assis

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Os interessados em participar da quinta edição do Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia (Contecc) têm agora até o dia 3 de junho para enviar os trabalhos pelo site oficial do Contecc

O coordenador da Comissão Organizadora, eng. ftal. Fernando Antônio Souza Bemerguy, lembra aos estudantes e profissionais que o Contecc oportuniza ganhos ao incrementar o portfólio técnico científico. “Aquele que tem seu trabalho selecionado pelo Congresso é reconhecido, passa a ter um currículo diferenciado porque tem uma produção autoral e, com isso, tem as possibilidades de emprego ampliadas”, enfatiza Bemerguy.

Além disso, o evento promove a interação entre gerações e a aproximação entre academia e setor produtivo, como ressalta o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger: “Com linhas e traços convergentes, aproximamos o profissional experiente daquele que ainda em formação já expõe ideias e projetos”.


INSCREVA-SE

NORMAS 2018

MODELOS DE TRABALHO E BANNER

Sobre o evento
Realizado desde 2014 durante a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), neste ano o Contecc será realizado em Maceió (AL) entre 22 e 24 de agosto e terá como tema “Engenharia e Ética na Reconstrução do Brasil”. Nessa linha temática, a organização do Congresso planeja reunir alguns dos principais especialistas em todas as áreas da Engenharia e da Agronomia, para discutir o cenário de suas realidades locais e nacional, demonstrando exemplos de inovações em empresas e institutos de pesquisas e apontar caminhos para que essas novidades se desenvolvam com técnicas e aplicação de pesquisas que tenham como objetivo aumentar o desenvolvimento do país.

Exposição de trabalhos no Contecc 2017
Exposição de trabalhos no Contecc 2017

 

 

 

 

 

 

 

É um evento que divulga iniciativas acadêmicas, profissionais, de gestão ou de educação desenvolvidas nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Isso é realizado por meio da recepção e da seleção de trabalhos técnicos para apresentação na Soea e publicação nos anais do Congresso e em revistas técnicas do Confea, dos Creas, da Mútua e de entidades de classe. Além disso, palestras, mesas-redondas, debates e minicursos compõem a programação do evento.

 

FONTE: EQUIPE DE COMUNICAÇÃO DO CONFEA

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Revelada por pesquisa realizada por todos os Creas (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia), a necessária aproximação entre o Sistema Confea/Crea e as instituições de ensino foi um dos temas tratados por 25 dos 27 coordenadores – titulares e adjuntos – de Câmaras Especializadas, que participaram do XL Ciclo de Atualização em Ciências Agrárias, o Agrosul 2018, realizado de 14 a 18 de maio, na UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Promovido desde 1974, em 2018, com  uma programação de palestras, debates e cursos, o Ciclo centrou suas discussões em torno de "O Papel da Agronomia no Desenvolvimento do Brasil", e nesse contexto, destacado pelas comemorações do centenário da Escola Agronômica do Paraná, a evolução do ensino da ciência no Brasil que, segundo os participantes – entre eles Kleber Souza Santos, coordenador nacional das Câmaras Especializadas –, “vive uma situação complexa e requer profunda e urgente atenção do Sistema Educacional e do Sistema Profissional, agravada pela implantação do ensino a distância de Agronomia”.

(da esq. p/ dir.): João Sebastião  Araújo (professor da UFRJ,  ex-coordenador da CCEAGRO/Confea); Annibal  Margon (Coordenador da  Câmara de Agronomia do Crea-GO); Seu Baiano  (vendedor que integra a  comunidade acadêmica da UFPR); Kleber Santos  (Coordenador Nacional da  CCEAGRO); Luiz Antonio Lucchesi (ex-  coordenador da Câmara de Agronomia  do Crea-PR) e José Otávio Machado  Menten (professor da USP/Esalq):  debates nas comemorações dos 100 anos do curso de Agronomia da UFPR

(da esq. p/ dir.): João Sebastião Araújo (professor da UFRJ, ex-coordenador da CCEAGRO/Confea); Annibal Margon (Coordenador da Câmara de Agronomia do Crea-GO); Seu Baiano (vendedor que integra a comunidade acadêmica da UFPR); Kleber Santos (Coordenador Nacional da CCEAGRO); Luiz Antonio Lucchesi (ex- coordenador da Câmara de Agronomia do Crea-PR) e José Otávio Machado Menten (professor da USP/Esalq): debates nas comemorações dos 100 anos do curso de Agronomia da UFPR

Para Kleber, a decisão “conjunta” das Câmaras que pactuaram trabalhar para influenciar a formação profissional junto a cursos de agronomia, “foi uma decisão importante que será reforçada na aproximação que o Confea pretende promover com o Ministério e o Conselho Nacional de Educação”.

Defensor de que o agrônomo precisa estar em contato com a água, a terra e o meio ambiente, Kleber vê com preocupação o ensino a distância e ressalta o fato de o atual presidente do Confea, Joel Krüger, ter atuação destacada na área acadêmica: “Essa discussão deve ganhar contornos mais definidos”. O coordenador nacional lembrou que a participação de Krüger, na abertura do Ciclo, reforça a atenção que precisa ser dada à formação de futuros profissionais.

Luiz Lucchesi, coordenador do curso e um entusiasta

Luiz Lucchesi, coordenador do curso e um entusiasta

Mercado de trabalho para os mais bem preparados
Com um cartão de visitas que exige espaço e destaca o número de seu registro profissional - Crea-PR 10.457/D, o eng. agrônomo,  Ph.D., professor e coordenador do Curso de Agronomia/ Dptº de Solos e Engenharia Agrícola/ Projeto Agronomia & Sustentabilidade  da Universidade Federal do Paraná/Setor de Ciências Agrárias; vice-presidente Sul da Confaeab (Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil) e diretor de Política Profissional da AEAPR (Associação de Engenheiros Agrônomos do Paraná),  Luiz Antônio Corrêa Lucchesi é mais conhecido como professor Lucchesi.

Definindo o XL Ciclo de Atualização em Ciências Agrárias, como “um feixe de várias bandeiras e parcerias na defesa da valorização da agronomia”, Lucchesi destacou o saldo positivo de iniciativas que reuniram entidades de classe do Sul do Brasil, representantes do Sistema Confea/Crea e coordenadores regionais de Câmaras Especializadas de Agronomia. “É fundamental incentivar o encontro entre os futuros e os profissionais já formados”, defende.

Integrante de um corpo docente preocupado com a qualidade profissional dos formandos, o professor é um crítico da “abertura indiscriminada de escolas de que nem sempre conseguem formar bons profissionais”.

Entusiasmado com a redução da repetência e da evasão e o aumento do número de formandos – 64, dos 133 que entram anualmente no curso da UFPR -, Lucchesi destaca também “a importância de formar profissionais para o mundo”, ao lembrar dos estagiários em diversas escolas em diversos países”

Com um mercado de trabalho sempre aberto, as diversas atividades relacionadas às ciências agronômicas encontram solo fértil no agronegócio, “que começa muito antes da porteira, na matéria-prima, nos minérios, nas máquinas, e passa pelas gôndolas do supermercado e acaba na mesa do consumidor”, ensina o professor, para quem “encontra boas oportunidades quem tem capacitação técnica e responsabilidade”.

 

FONTE: MARIA HELENA DE CARVALHO / EQUIPE DE COMUNICAÇÃO DO CONFEA

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A Procuradoria Jurídica do Confea protocolou na última sexta-feira (18/5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de ingresso como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei 12.378/2010 – que regulamenta o exercício da profissão de arquitetos e urbanistas – e da Resolução 51/2013, ambos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

“No pedido, ressaltamos que um Conselho Profissional não pode definir áreas de atuação privativa de determinado grupo profissional. Para o Confea, os artigos da Lei e da Resolução ofendem os princípios constitucionais da reserva legal e da liberdade do exercício profissionais em detrimento da atividade desenvolvida por profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e mesmo de outros conselhos profissionais. Esperamos que o STF aceite o nosso pedido para que a Procuradoria Jurídica possa se manifestar democraticamente no processo”, defende o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger.

Para o procurador do Confea, Igor Tadeu Garcia, a intervenção na ADI tem como finalidade reafirmar as atribuições constitucionais e legais dos profissionais do Sistema. Segundo ele, a Lei 12.378/2010 e a Resolução 51/2013, do CAU/BR, “não resistem em muitos pontos ao filtro da Constituição de 1988, merecendo naquilo que contrariam o texto constitucional e as disposições da Lei 5.194/1966 ser expressamente invalidadas pela Corte Constitucional”. O procurador afirma ainda que será feito amplo trabalho técnico-jurídico para subsidiar o STF na tomada de decisão. “Vamos acompanhar o processo e tomar todas as medidas necessárias para que as prerrogativas profissionais dos jurisdicionados ao Sistema Confea/Crea sejam preservadas”, garante o procurador jurídico.

Equipe de Comunicação do Confea

Confea defende atribuições profissionais no STF

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Mais de 200 engenheiros da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) participaram, no dia 15/5, de uma audiência com o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, no Rio de Janeiro. O encontro foi mediado pelo engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento e também contou com a presença do presidente da Cedae, Jorge Luiz Ferreira Briard, o presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Cosenza e o conselheiro federal José Chacon de Assis. Joel abriu seu discurso agradecendo a ampla votação durante o pleito eleitoral do final do ano passado. “Temos um compromisso estratégico com o país, que envolve a defesa da soberania, do capital tecnológico, das profissões, das empresas e dos profissionais”, disse.

Um dos principais temas em pauta foi a possível privatização da Cedae. O presidente da empresa, Jorge Briard, revelou que, durante uma reunião com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), houve uma apresentação de premissas para modelagens da Cedae. “Na verdade, estamos tendo reuniões sequenciais com o BNDES. Não foi dito explicitamente que não há risco de privatização, mas concordaram que não existe gestor melhor do que a própria Cedae para conduzir a empresa”, contou. Briard reforçou que a Cedae tem avançado nos últimos dois anos na robustez da empresa em termos econômicos, financeiros, de governança e jurídicos, tornando-se capaz de disputar mercado com qualquer um. Ele ainda frisou que existem outras formas de modelagem da empresa. “Nós temos o maior programa do Brasil de saneamento que é o da Baixada Fluminense. São R$ 3,4 bilhões de recursos próprios alavancados junto à Caixa Econômica. Existe espaço para a iniciativa privada atuar junto do setor público. Acho que o setor público e o privado sozinhos não vão conseguir cobrir o déficit de saneamento no país. Vão ter que trabalhar integrados para conseguir atender a toda população com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, destacou Briard.

O BNDES iniciou, em janeiro deste ano, os estudos para privatização Cedae, cujo objetivo é elaborar um modelo de privatização para a estatal, com a participação de técnicos da empresa e do governo do Rio. Joel citou outros exemplos de tentativa de desestatização, como a Eletrobras. “Está em curso um programa de desnacionalização, porque estão vendendo as estatais para empresas estrangeiras e isso significa perda do parque tecnológico nacional industrial, perda de produção tecnológica e, consequentemente, perda para a engenheira e a soberania nacional”, salientou Joel, informando que o posicionamento é de defesa intransigente da água e da Cedae.
Clovis Nascimento enfatizou que a água é um monopólio natural que, portanto, deve ser preservada. “Tratar a água como mercadoria significa promoção de desigualdade social. Quem tem dinheiro terá acesso à água e ao esgotamento sanitário, enquanto a população pobre seguira desassistida. A Cedae tem capacidade e profissionais qualificados para atender à demanda do estado”, reforçou. Clovis é engenheiro da Cedae há mais de 40 anos.

Muitos políticos defendem a privatização da empresa sob a justificativa de que a Cedae dá prejuízo. Briard afirmou que, esse ano, em seu sexto ano consecutivo contábil, a estatal fechou o seu fluxo de caixa com um valor bastante expressivo e nenhuma dívida aberta. “A nossa projeção de lucro para o ano que vem é em torno de 1 bilhão de reais e como estamos aplicando esse recurso na Baixada Fluminense, o nosso estudo econômico financeiro dentro do projeto é de elevar em cerca de 80% o nosso resultado mensal”, informou.

A companhia atende cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios e conta com cerca de 900 profissionais de engenharia. De acordo com Luiz Cosenza, a privatização da Cedae poderá afetar os empregos dos engenheiros. “Sabemos que junto com privatização vem a destruição da capacidade técnica que a Cedae acumulou ao longo desses anos com o trabalho dos profissionais. É inaceitável a privatização de uma empresa desse porte e de tamanha importância para o Rio de Janeiro”, enfatizou.

O conselheiro federal José Chacon alertou sobre a soberania do país. “Nos preocupa a combinação da privatização das águas subterrâneas com a privatização da Eletrobras ainda pretendida pelo governo Temer. Temos que ter uma unidade em defesa da engenharia, que é fundamental para que possamos ter um avanço do país em todos os níveis, inclusive em relação à soberania”, ressaltou Chacon, informando que o Confea criou uma comissão de meio ambiente, com o objetivo de formular ações e propostas.


Texto e foto: Camila Marins

Em audiência com engenheiros da Cedae, presidente do Confea se posiciona contra a privatização

Em audiência com engenheiros da Cedae, presidente do Confea se posiciona contra a privatização

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