Aprofundar o diálogo entre o setor produtivo nacional e o Congresso Nacional será o objetivo da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, instalada na tarde desta terça (9), na Câmara dos Deputados, com a presença de dezenas de parlamentares e de lideranças do Sistema Confea/Crea. Presidida pelo deputado federal engenheiro civil Leônidas Cristino (PDT-CE), a Frente é composta por 198 deputados federais e 15 senadores.

Para o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, o Congresso precisa participar do debate de temas estruturais relacionados à Engenharia brasileira, como a privatização dos setores elétrico e petrolífero. “São setores estratégicos para o desenvolvimento de todos os estados. São grandes empresas de engenharia brasileira, e não podemos perder os vetores fundamentais para a nossa estratégia de desenvolvimento. Apenas assim poderemos fazer com que o Brasil deixe de ser um país de gambiarras”.

Após convidar os parlamentares, sobretudo engenheiros, a participar do 10º Congresso Nacional dos Profissionais e da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, em Palmas-TO, em setembro,  e de justificar as ausências do presidente Francisco Almeida (Crea-GO) e Luiz Cosenza (Crea-RJ), em decorrência, respectivamente, de uma homenagem da Assembleia Legislativa e da enchente que avassalou a capital fluminense, Joel reiterou que “a engenharia está muito bem, o que está acontecendo é a falta de Engenharia. Por isso, temos problemas como os de manutenção dos nossos viadutos, incêndios como o do Museu Nacional ou o do Ninho do Urubu, no Flamengo”.

Segundo Krüger, paralelamente às questões estruturais do país, devem ser tratados ainda junto ao Congresso diversos projetos prioritários para o Sistema, relacionados, inclusive, na nova Agenda Legislativa para 2019, que pode ser consultada aqui . Entre outros, o presidente do Confea citou o PL 9818, “de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e com relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que corrige um equívoco constatado após a publicação da Lei que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”. 

Ele também mencionou as emendas à Medida Provisória 873, que preveem a não obrigatoriedade de pagamento de anuidades aos conselhos profissionais. “A gente presta um serviço à sociedade brasileira, que é mantido pelos profissionais. Se extinguirmos essa anuidade, o próprio Estado brasileiro terá que promover essa manutenção. Assim, mantemos as nossas questões internas paralelamente a essa oportunidade de discutirmos os grandes temas nacionais e construirmos juntos o desenvolvimento nacional”, ponderou, destacando a expressiva participação dos representantes dos Creas, conselheiros e outras lideranças. “O desenvolvimento nacional passa obrigatoriamente pela engenharia, agronomia e geociências”, enfatizou.

Entre os presidentes dos Creas presentes (veja relação abaixo), Emanuel Mota, do Crea-CE, lembrou que o Sistema reúne cerca de dois milhões de profissionais registrados, além de milhares de empresas. “Isso deixa patente a necessidade de se investir em infraestrutura, a principal cadeia econômica do país, daí a importância da Frente. Todos os presidentes de Creas estão imbuídos nesse propósito de alavancar a engenharia nacional”, comentou.

Brasil sem gambiarras

A imagem das gambiarras também foi utilizada pelo presidente da Frente Parlamentar, Leônidas Cristino, para quem o país precisa de um projeto de desenvolvimento sustentável de longo prazo. “O Brasil não pode ter gambiarra, engenheiro não gosta de gambiarra. Não podemos ter saídas imediatistas e reducionistas como a venda da Eletrobras e da Petrobras, ícones da excelência da engenharia nacional. O Brasil necessita cada vez mais de engenheiros. Mãos à obra”, conclamou.

Leônidas Cristino exemplificou que problemas como a manutenção das obras de arte de engenharia e os que geraram a atual crise vivenciada pela cidade do Rio de Janeiro são um verdadeiro drama para o país e suas soluções passam pela engenharia. “Não existe manutenção dessas obras de arte no nosso país, temos que abraçar essa causa, caso contrário vamos perder a infraestrutura rodoviária e ferroviária. A Frente deve enfrentar esses problemas. Devemos promover debates tendo em vista o incremento do desenvolvimento nacional. Vamos trazer a engenharia para dentro do Parlamento”, disse, considerando também estratégico ampliar a representação da Engenharia no Congresso, hoje na ordem de 5,2% da Câmara, com 26 deputados federais e oito senadores (9,8%). 

 
                                                                      Veja as fotos  


“É patente essa relação entre infraestrutura e desenvolvimento. Todo o conjunto de fatores e serviços que compõem a infraestrutura econômica tem reflexos diretos nos arranjos espaciais e nos sistemas de logística, motores determinantes no processo de desenvolvimento econômico. Por diversos fatores, temos essa estrutura estrangulada, o que promove gargalos para o crescimento do país. Essa Frente tem o papel extraordinário como campo de aprofundamento para soluções de diversos problemas, como a Política Nacional de Segurança de Barragens, um drama para nós, nordestinos. Em 2017, só tínhamos 5,7 milhões de reais para ações de segurança nas barragens. E em 2019, após todos esses problemas, temos apenas 24 milhões, o que não é absolutamente nada”.

Segundo ele, as "gambiarras" da falta de um projeto de país também são caracterizadas pela atual ausência de políticas para o transporte hidroviário. “Proporcionalmente, é o mais econômico entre os modais, e temos que usar todos eles. Não estamos preparados para desenvolver nosso país nesse segmento. Nenhum governo teve um plano nacional de desenvolvimento com a infraestrutura olhando para a história”.

O deputado federal considerou ainda a importância de a Frente entrar nas discussões sobre as mudanças previstas na Lei de Licitações e questionou outras políticas em vigor e em tramitação no Congresso. “Precisamos chegar a 5% de investimento em infraestrutura, hoje estamos investindo 2%. Outros pontos são as iminentes privatizações da Eletrobras e da Petrobras. Não podemos aceitar isso. Temos que acompanhar esse patrimônio brasileiro. E ainda os impactos das emendas à MP 873/2019, que visam tornar facultativo o pagamento de anuidades dos conselhos profissionais”.


Parlamentares prestigiam cerimônia

A demonstração da importância da Frente pôde ser constatada pelo grande afluxo de parlamentares, que, em meio a uma pauta concorrida, prestigiaram a reunião de instalação. Entre outros, participaram da cerimônia, além do presidente da Frente, deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), os vice-presidentes senador Cid Gomes (PDT-CE) e deputados federais Antônio Idilvan (PDT-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Ricardo Izar (PP-SP) e José Aírton Cirilo (PT-CE) e os secretários-gerais deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Leandre Dal Ponte (PV-PR). Também comparecerem os seguintes deputados: Flávia Ponte (PDT-GO), Paulo Ramos (PDT-RJ), Mauro Benevides Filho (MDB-CE), José Guimarães (PT-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Aj Albuquerque (PP-CE), Moses Rodrigues (MDB-CE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Júnior Mano (PR-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Rubens Bueno (PPS-PR).

Para o senador Cid Gomes, a iniciativa privada “patina na insegurança, na dificuldade de o país ter políticas de financiamento que tragam retorno financeiro. O poder público federal não tem nenhum projeto para o país, apenas alguns projetos isolados que tangenciam as raízes dos problemas do Brasil. É preciso ter uma matriz fiscal razoável que libere a dinâmica pública. A agenda da Reforma da Previdência não pode ser colocada como a única alternativa para solucionar os problemas brasileiros, como a redução das taxas de juros. Isso dependerá do empenho de todo o setor produtivo. Enfrentados esses problemas, o caminho do desenvolvimento será por meio da infraestrutura, da engenharia nacional”.

Secretária-Geral da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, a engenheira civil Leandre Dal Ponte afirmou que luta para que seu mandato “traga soluções para os problemas que enfrentamos, para fazer o país se desenvolver. Essa Frente trará grandes resultados em torno desse trabalho sério encabeçado pelo presidente Leônidas Cristino. Tenho certeza de que cada um pode contribuir muito, pois vocês têm muitos conhecimentos a compartilhar com os parlamentares”. Ainda mais sintético, Ricardo Izar (PP-SP), um dos vice-presidentes da Frente, destacou: “Tudo o que a gente faz depende da engenharia. Estou aqui para ser mais um soldado na luta pela engenharia”.

A deputada Flavia Morais também demonstrou disposição em sua atuação na Frente. “Essa Frente terá vários pontos, como o projeto de alteração da Lei 8.666/1993. É importante que o segmento opine junto conosco para que possamos ter uma participação efetiva, em torno dessa atualização que precisa acontecer. Temos milhares de obras paralisadas por diversos fatores, e a Frente deve tratar disso para que possamos trazer soluções. Não podemos conceber que os recursos públicos fiquem parados em obras inconclusas”.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, o deputado Antônio Idilvan, engenheiro civil e engenheiro de produção, considerou ser consenso que o Brasil precisa voltar a crescer. “O baixo crescimento do Brasil afeta logo a receita. Vivemos um bom tempo de superávit, e hoje nosso déficit voltou a patamares de 1996. E os bons projetos de investimento, a qualificação? Essa Frente é um movimento político que pretende colocar a infraestrutura no centro do debate. Nós engenheiros sabemos como essa cadeia produtiva é a principal responsável pela geração de empregos. O crescimento acontece no momento em que voltemos a empreender”.

Para o ex-ministro da Comunicação André Figueiredo (PDT-CE), também vice-presidente da Frente, o grupo tem a responsabilidade de pautar assuntos como os elencados pelo deputado Leônidas, em relação a recursos para os modais de transporte. “Essa reunião atinge seu intuito pela representatividade de todos os Estados do Brasil, pela participação dos Creas e dos parlamentares. Mas temos que mostrar que o Brasil passa por um processo de dilapidação do seu patrimônio, como nessa venda da TAG, da Petrobras. Se formos levar em consideração outras estruturas, precisamos também pensar a matriz de telecomunicações. Ainda temos locais acessados exclusivamente por meio do rádio. O mundo está investindo na tecnologia 5G, e o Brasil precisa também discutir a infraestrutura tecnológica para que possamos promover o desenvolvimento nacional”.

Engenheiro civil, José Aírton Cirilo (PT-CE) considera que estamos atravessando “um momento de reflexão e também de ação. Se não tivermos uma articulação muito forte, vamos ter prejuízo em diversos setores. Por isso a importância dessa Frente, que tem uma representatividade muito grande.  O DNOCS, por exemplo, está morrendo à míngua, e acho que cabe a nós melhorar a distribuição orçamentária para esses órgãos importantes e para a infraestrutura em geral do país, como em relação à manutenção de rodovias, buscando equacionar a distribuição de recursos para a infraestrutura do país. Nós podemos contribuir com esse debate, inclusive convocando as lideranças do governo para discutir esses problemas e para que nos tornemos um país de que nos orgulhemos”.

Já o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) enfatizou que “a engenharia precisa sim ser discutida. Por isso, acredito que essa Frente pode tentar interferir para dar o rumo para o nosso país. Deposito grande parte da minha esperança na engenharia nacional e me coloco à disposição para que tenhamos um projeto verdadeiramente nacional, onde a engenharia brasileira tenha o seu destaque”.



Representantes de Entidades presentes ao lançamento da Frente 


•    Eliseu Augusto de Brito, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP)

• Luciana Dutra de Souza, presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans)


•    Kleber Santos, presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab)


•    Carlos Mingione, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco)


•    Geraldo Augusto Rocha Lima, superintendente da Associação Nacional de Empresas de Obras (Aneor)

• Wilson Lang, presidente do Instituto  Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape)


Conselheiros federais presentes à reunião


•    Eng. eletric. Edson Delgado (Vice-Presidente do Confea)

•    Eng. ftal. Laércio Aires dos Santos

•    Eng. agr. Luiz Antonio Lucchesi

•    Eng. civ. Ricardo Araújo

•    Eng. mec. Ronald do Monte

•    Geol. Waldir Duarte

•    Eng. Prod. Mec. Zerisson Oliveira Neto

Presidentes de Creas presentes à reunião

•    Eng. civ. Antônio Carlos Aragão (Crea-PB, coordenador do Colégio de Presidentes)

•    Eng. agr. Carminda Dias (Crea-AC)

•    Eng. civ. Afonso Lins (Crea-AM)

•    Eng. civ. Luís Edmundo Campos (Crea-BA)

•    Eng. civ. Emanuel Maia Mota (Crea-CE)

•    Eng. civ. Maria de Fátima Có (Crea-DF)

•    Eng. civ. Lucio Fernando Borges (Crea-MG)

•    Eng. civ. Carlos Milhomem (Crea-PA)

•    Eng. civ. Evandro Alencar (Crea - PE)

•    Eng. civ. Ricardo Rocha de Oliveira (Crea-PR)

•    Eng. civ. Ana Adalgisa Dias (Crea-RN)

•    Eng. ftal. Carlos Xavier (Crea-RO)

•    Eng. agr. Wolney Costa Parente Júnior (Crea-RR)

•    Eng. civ. e Seg. Trab. Alice Scholl (Exercício da presidência do Crea-RS)

•    Eng. agr. Ari Neumann (Crea-SC)

•    Eng. agr. Arício Resende (Crea-SE)

•    Eng. telecom. Vinicius Marchese (Crea-SP)

•    Eng. civ. Marcelo Costa Maia (Crea-TO)




Fonte: Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea

Instalada a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional

 

 

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No dia 4/4, o plenário do Senado aprovou o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC13/2013), que caracteriza como carreira de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos no serviço público federal, estadual e municipal. O projeto está há cerca de 6 anos em tramitação. De autoria do então deputado José Chaves, o PLC modifica a lei nº 5.194/1966, que regula as profissões. “A aprovação do projeto é fundamental para reforçar os quadros técnicos do setor público e promover o reconhecimento necessário de profissionais que participam diretamente na elaboração de políticas públicas e em obras que contribuem para o desenvolvimento das nossas cidades, estados e do País”, disse o engenheiro civil e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento, destacando a atuação do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia): "o engenheiro e presidente do Conselho. Joel Krüger, reforçou a agenda da engenharia e da agronomia junto aos parlamentares e o desarquivamento do PLC é uma das vitórias de sua gestão. A valorização da engenharia é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país".    

O desarquivamento do projeto foi solicitado pelo requerimento nº233/2019. As carreiras essenciais e exclusivas de Estado estão previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras.

De acordo com as regras de tramitação do Senado, o projeto precisa ir à votação ainda nesta legislatura. “A Fisenge acionará sua assessoria parlamentar, com o objetivo de mobilizar os senadores pela aprovação da matéria. É fundamental que os sindicatos e os profissionais estejam articulados nessa rede de atuação no Senado”, pontuou Clovis.

O que muda com a engenharia como carreira típica do Estado

– Valorização do engenheiro e da engenharia nacional;

– Fortalecimento da luta pelo Salário Mínimo Profissional e da Engenharia Pública;

– Conquista de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que valorize os engenheiros e as engenheiras;

– Estabilidade em caso de redução de quadros;

– Fortalecimento dos estudos, projetos técnicos e do planejamento de prefeituras municipais, de governos Estaduais e da União;

– Valorização do engenheiro servidor público;

– Melhoria dos investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento do país;

– Segurança para a sociedade com profissional habilitado e valorizado;

– Ampliação das políticas públicas, com atendimento mais adequado;

– Fortalecimento de um novo ciclo de desenvolvimento, com crescimento e inclusão social.

Projeto que caracteriza engenharia como carreira de Estado é desarquivado

 

Foto: PixaBay
Texto: Comunicação Fisenge/Camila Marins

 

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Nesta semana, missão representativa do Sistema Confea/Crea participa da Cimeira Bilateral com a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), em Lisboa. Na pauta, a assinatura do Termo de Reciprocidade que visa facilitar o aprimoramento dos esforços de cada organização voltados para a questão da igualdade de gênero, a fim de “melhor servir ao público e à profissão de engenharia”, como define o documento assinado no dia 27 pelos presidentes do Confea, eng. civ. Joel Krüger, e da OEP, eng. Carlos Mineiro Aires.

Presidente Krüger (3º da esq. p/ dir.) e Carlos Mineiro assinam termo em Lisboa

Presidente Krüger (3º da esq. p/ dir.) e Carlos Mineiro assinam termo em Lisboa

O acordo prevê que os dois conselhos profissionais atuem conjuntamente e por meio da realização de eventos em parceria para atendimento ao Objetivo nº 5 de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem, entre outras propostas, garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. O ODS também propõe adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis. Outra iniciativa definida pelo termo de reciprocidade é a implementação de programa luso-brasileiro de política para mulheres engenheiras.

Programa Mulher no Sistema Confea/Crea
Atento à causa equidade de gênero, o Confea já trabalha na elaboração do Programa Mulher no Sistema Confea/Crea para ser lançado na 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), como adianta a assessora do Gabinete da Presidência do Conselho Federal, eng. eletric. e de seg. do trab. Fabyola Resende, que está à frente da iniciativa. “O programa tem, entre outras metas, ampliar e fortalecer ações parlamentares junto às representantes políticas femininas, e também prevê um capítulo dedicado ao tema ‘Mulher como agente de transformação na Agronomia’, que está sendo preparado por entidades de classe”, explica a engenheira que integra a missão representativa do Confea em Portugal.

Integram a comitiva do Conselho, liderada pelo presidente Joel Krüger, os conselheiros federais eng. civ. Osmar Barros Junior e eng. ftal. Laércio Aires, o presidente do Crea do Goiás, eng. agr. Francisco Almeida, os assessores de Gabinete eng. eletric. e de seg. do trab. Fabyola Resende e eng. agr. Flávio Bolzan.

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Confira como foi a última Cimeira realizada no Brasil

Programa Mulher: Confea intensifica aproximação com representantes femininas no Congresso


Fonte: Equipe de Comunicação do Confea / Julianna Curado

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por Comunicação Fisenge /  Camila Marins

Durante a reunião do Conselho Deliberativo da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), no dia 15/3, no Rio de Janeiro, o presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), Joel Krüger, reafirmou seu compromisso com a engenharia e a soberania nacional. O encontro contou com a participação da diretoria da Federação e dos presidentes dos sindicatos filiados. Joel iniciou sua fala destacando a agenda parlamentar do Confea nos projetos que interessam à categoria. “No começo deste ano, procuramos os senadores para o desarquivamento do Projeto que institui a Engenharia como carreira de Estado. Precisávamos de 25 assinaturas e conseguimos 44. Em tese, há uma boa sinalização pela aprovação. A engenharia como carreira de Estado é fundamental para a formulação de políticas públicas, geração de emprego e garantias do Salário Mínimo Profissional”, disse Joel, reafirmando que “o Confea tem o compromisso de defender a engenharia brasileira e a soberania nacional”.

A diretora da Fisenge, Giucélia Figueiredo, contou sobre os recentes concursos públicos na Paraíba que preveem remunerações abaixo do mínimo previsto em lei. “Na Paraíba, temos acompanhado concursos com salários irrisórios de R$1.200,00. Diante do desemprego e da falta de um projeto de nação, o nosso Sistema Confea/Creas tem as condições de construir um arcabouço de proteção. A Fisenge e o Confea estão unidos neste compromisso de responsabilidade social com a engenharia nacional”, destacou. Já o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, ressaltou a importância da parceria do Confea com projetos nacionais, como o SOS Brasil Soberano. “A engenharia brasileira passa por uma grave crise de desemprego, promovida por motivações políticas. No entanto, sabemos que a engenharia é o motor do desenvolvimento econômico e social de um país. Por isso, desde 2017, estamos promovendo o movimento SOS Brasil Soberano, que inaugurou sua parceria com o Confea, durante a Semana Oficial de Engenharia e Agronomia no ano passado. Temos a certeza de que a resposta para esta crise é o fortalecimento da engenharia e da soberania nacional”, afirmou Clovis.

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Foto: Camila Marins

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por Comunicação Fisenge, com informações do Confea

Começou, ontem (20/2), o 8º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Creas, em Brasília. Com cerca de 800 participantes, o evento contou com a participação de parlamentares, autoridades e entidades de classe, como a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros). Em seu discurso de abertura, o engenheiro civil e presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), Joel Krüger, enfatizou a atuação parlamentar das lideranças do Sistema no Encontro. Ao mencionar o desarquivamento do PL 13/13, que considera essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público, Krüger afirmou que foram recebidas 44 assinaturas, “bem mais do que as 27 necessárias”. Para ele, a participação de todos “é fundamental”. Ele ainda lembrou das recentes tragédias de Brumadinho e do Centro de Treinamentos do Flamengo. “Essas tragédias são o retrato de um país que há muito tempo deixou de se preocupar com a engenharia. Que cortou investimentos, que sucateou grandes empresas públicas, que não vê a necessidade de construir a engenharia pública da União. O Brasil não pode se tornar um país sem alvará de funcionamento”, ressaltou.

A abertura contou ainda com a participação do engenheiro civil e vice-presidente da Fisenge, Ubiratan Felix, que destacou a importância da atuação parlamentar dos profissionais e das entidades. “Em uma sociedade democrática, só há avanços para sua categoria se houver presença na sociedade e interlocução com os agentes políticos. Geralmente, os engenheiros acreditam que resolverão o problemas do Brasil apenas com a aplicação dos seus conhecimentos técnicos e que a política é uma seara que atrapalha a resolução dos graves problemas econômicos e sociais do Brasil. Na realidade, só influenciaremos a sociedade se fizermos política”, pontuou. Também sobre os recentes desastres, Ubiratan afirmou que a responsabilidade é pela falta de políticas públicas de planejamento, manutenção de redes viárias, de manejo de águas pluviais, de licenciamento e manutenção das barragens de água ou rejeitos. “Precisamos que as universidades e o poder público adotem na formação profissional e na execução das suas obras a cultura do planejamento e da manutenção”, finalizou.

No período da tarde, foram eleitos Valmor Pietsch, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Agrícolas (Abeag), e Marco Aurélio Braga, presidente da Federação Nacional de Engenheiros Mecânicos e Industriais para a coordenação do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) do Sistema Confea/Crea e Mútua em 2019. O mandato tem um ano de duração.

O encontro de líderes segue hoje (21/2) em agenda parlamentar. Confira aqui os projetos de lei e matérias de interesse da engenharia no Congresso Nacional.

A imagem pode conter: 1 pessoa, no palco

Foto: Marck Castro / CONFEA

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Engenheiro especialista em planejamento conclama profissionais a se engajarem na política

Após a solenidade de abertura do 8º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, os participantes do evento assistiram à apresentação do ex-vice-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), funcionário de carreira da instituição, engenheiro civil e especialista em planejamento e políticas públicas Darc Costa. Um folder com o conteúdo abordado por Costa será entregue a senadores e deputados federais na manhã de 21 de fevereiro, quando os participantes do Encontro se mobilizarão em ação parlamentar (saiba mais).

ÁLBUM DE FOTOS DO 8º ENCONTRO DE LÍDERES REPRESENTANTES

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

Depois de traçar um panorama sobre as perspectivas de desenvolvimento nacional, o palestrante disse esperar que os profissionais da engenharia e da agronomia se envolvam nas atividades políticas do país. “Dos parlamentares que temos no Congresso Nacional, 5% são das áreas de engenharia e agronomia. É a menor taxa de engenheiros no Congresso que já tivemos, e isso me preocupa”, colocou.

Em sua fala, Costa colocou que atualmente não há – como já houve no início do século passado – uma sintonia entre os pensadores e políticos brasileiros das diversas áreas. “As ideias estão encapsuladas dentro de seus nichos próprios de interesse”. Para pensar um novo projeto de desenvolvimento para o país, Costa parte de cinco pressupostos:

(i)    O Brasil tem uma grande dívida pública, que deve ser vista como um elemento promotor de investimentos, em vez de se tornar um impedimento da ação estatal (por conta de ajuste fiscal e cortes orçamentários). “A dívida pública é riqueza. Mas é uma riqueza estéril. O mercado financeiro não tem interesse de transformá-la em riqueza real. A ideia de que o investimento externo vai recuperar o Brasil tem falhas. Capital é uma coisa que se faz com trabalho. A base da riqueza é a atividade produtiva”.

(ii)    O país precisa melhorar sua distribuição de renda, por meio de políticas que valorizem o trabalho. “Montar uma economia que não dependa da mão de obra barata para ser bem-sucedida exige um novo tipo de trabalhador: um trabalhador educado e com maior renda”.

(iii)    O Brasil precisa integrar melhor seu território, abrindo mão da ótica de se priorizar excessivamente o modal rodoviário e prevendo um plano de ocupação do território, envolvendo ações de ordenamento territorial e políticas de ocupação fundiária. “Dentre essas ações, deve estar presente, com destaque, o planejamento da integração física do Brasil com os demais países da América do Sul e sua inserção mais logisticamente apoiada no comércio mundial”. 

(iv)    O Brasil conta com uma indústria, no entanto, não é um país industrializado. Costa defende que um país é industrializado quando sua população se beneficia dos bens produzidos internamente. “Grande parcela da população brasileira não tem acesso aos bens industriais produzidos no Brasil, a começar pela casa própria”.

(v)    O Brasil colocou gente nas cidades, mas não se urbanizou. “Urbanizar vai muito além de deslocar pessoas do campo para a cidade. Urbanizar é dar a essas pessoas emprego, educação, saúde, segurança e uma boa moradia provida de água, esgoto, energia e dos meios modernos de convivência social”. 

Todos os pontos abordados pelo palestrante requerem relevante participação da Engenharia e da Agronomia nacionais. Costa acredita que essas discussões devem motivar os profissionais do Sistema Confea/Crea a se engajarem na condução dos destinos do Brasil. “Aqui neste encontro se faz política. Mas peço que o envolvimento profissional vá além da política de classe. As propostas da Engenharia e da Agronomia têm que alcançar a política nacional”, finalizou.


Engenheiro especialista em planejamento conclama profissionais a se engajarem na política

Fonte: CONFEA /  Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea

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Comandados pelo presidente Joel Krüger, os trabalhos da sessão plenária nº 1483, do Confea, começaram na manhã da quinta-feira (24). Com 65 processos, a pauta foi aberta com a apresentação de quatro processos aprovados em Ad Referendum. Referendados pelo plenário, foram aprovadas:  a distribuição dos recursos orçamentários do Prodesu (Programa de Sustentabilidade dos Creas) para todos os Creas, num total de R$ 17.975.mil sendo R$ 4.275 mil oriundos dos Regionais e R$ 13.700 milhões  do Confea.

A posição da Cais (Comissão de Assuntos Institucionais), com relação a quatro projetos de lei teve a concordância do plenário para apoiar os seguintes PLs: Projeto de Lei nº 8.325/14 (529/2013 na origem), que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR); Projeto de Lei nº 3065/2015, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões e Projeto de Lei nº 3065/15, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas. A Assessoria Parlamentar (Apar) deve preparar uma agenda para visitar parlamentares e solicitar aprovação. 

Entre outros processos, a Conp (Comissão de Organização, Normas e Procedimentos), com relatos apresentados pelo conselheiro André Schuring, obteve aprovação do registro do curso de Georreferenciamento, na União Educacional do Norte  (Uninorte), no Acre.  
À tarde, os conselheiros que integram o Conselho Diretor, a Comissão Eleitoral e a do Mérito se reúnem. A plenária será retomada amanhã (25).

Expectativas

Na ocasião, os conselheiros ainda comentaram sobre as perspectivas para este ano. Para o conselheiro federal eng. civ. Carlos Eduardo Vilhena, o clima é harmonização em prol das profissões. “Acho que o clima de harmonia contribui para o empenho de todos  visando o melhor para as profissões abrangidas pelas profissões que integram o Sistema Confea Crea. Esperamos solucionar as pendências existentes no Sistema para atender melhor os profissionais”.

Para o conselheiro eng. civ. André Luiz Schuring, “as expectativas são as maiores e melhores possíveis, até em função da união do Conselho em torno da Engenharia, das profissões que integram o Sistema. Afinal o Conselho tem a missão de manter o país na vanguarda da tecnologia. Este ano também pretendemos trabalhar a federalização do plenário do Confea para que todos os estados estejam devidamente representados”.

O conselheiro e também chanceler da Comissão do Mérito eng. prod. mec. Zerisson De Oliveira Neto falou dos trabalhos para 2019. “Nesse segundo ano à frente da Comissão do Mérito espero inovar ainda mais a homenagem que foi um sucesso na Soea de Alagoas. Em relação aos trabalhos na 
Casa, vamos intensificar a abordagem junto aos parlamentares para que projetos de interesse das nossas profissões sejam apreciados no Congresso”

 

Fonte: Maria Helena de Carvalho e Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Mark Castro/Confea

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Confea divulga programação do treinamento para novos conselheiros

Destinado a preparar os 12 conselheiros – titulares e suplentes que renovam o plenário do Confea –, o 1º Workshop Novos Conselheiros será realizado nas próximas segunda e terça-feira no Brasília Imperial Hotel. 

Com a participação de Joel Krüger, presidente do Conselho, na abertura, o treinamento terá palestras sobre o papel do agente público, instrução processual e sobre o funcionamento das comissões permanentes e a estrutura organizacional do Confea. Veja programação

Convidado, Bruno Martinello Lima, formado em Engenharia de Redes de Comunicação, pós-graduado em Auditoria Governamental, auditor de Controle Externo e há três anos secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (Seinfra) do Tribunal de Contas da União (TCU), falará sobre “Governança e Gestão Pública”. Ao responder ao site do Confea sobre o que considera fundamental nos critérios a serem utilizados pelos conselheiros, Martinello afirmou que “engenheiros civis que atuam em obras públicas, assim como os demais servidores públicos, entendemos como indispensável, uma atuação com ética, zelo com a coisa pública, transparência, eficiência. É imprescindível que trabalhos como o de orçamentação, elaboração de projetos, fiscalização e execução de obras sejam realizados com a devida responsabilidade de quem está lidando com os preciosos recursos pertencentes à sociedade brasileira”.

 

Confea divulga programação do treinamento para novos conselheiros
 

 

Martinello é um profundo conhecedor de causas relativas a indícios de irregularidades em obras e empreendimentos públicos, abrangendo edificações, transporte, saneamento, mobilidade urbana e defesa civil.  Com o tema, “Governança e Gestão Pública”, pretende alertar sobre os cuidados a serem tomados na elaboração de normas e resoluções, julgamento de processos éticos, liberação de recursos para entidades coligadas e nas decisões sobre participação e realização em eventos. A relação que a Seinfra mantém com o que chama de clientela: o Sistema Confea/Crea e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) também está entre os temas a serem tratados.

 



Habitação latino-americana: pontos negativos e boas práticas

Falando da auditoria Habitação Social da qual participou em nove países da América Latina http://www.olacefs.com/, Martinello destaca os pontos negativos e as boas práticas em diversos setores.

Serviços básicos 
- Pontos negativos: empreendimentos situados em regiões com carência de serviços básicos e/ou equipamentos sociais, caracterizados pela dificuldade de acesso a escolas, postos de saúde, transporte público, área de recreação (Argentina, Brasil e Colômbia);

- Boas práticas: implantação de conexão digital (acesso à internet) gratuita nos empreendimentos (Colômbia).

Qualidade das unidades 
- Pontos negativos: empreendimentos com deficiência de qualidade, com ausência de vedação completa das esquadrias, fissuras não estruturais, deficiência na impermeabilização, vazamentos nas instalações hidrossanitárias, deficiências nas instalações elétricas (Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Honduras, México, Paraguai, Republica Dominicana);

- Boas práticas: Programa de Olho na Qualidade, com a entrega de cartilhas com informações sobre manutenção do imóvel, garantia, deveres e obrigações, bem como um telefone de contato para informar vícios construtivos, de forma que a construtora é instada a se manifestar e apresentar, se for o caso, solução para o problema (Brasil).

Economia de Energia e Sustentabilidade
- Boas Práticas: locação das unidades considerando a orientação favorável ao conforto térmico, individualização da água e da energia elétrica, utilização de sistemas de captação de água da chuva, projetos das unidades que consideram eventual expansão (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Honduras, México, Paraguai).

Adaptações para pessoas com deficiências
- Pontos negativos: projetos das unidades possuíam apenas um modelo, o qual não era adequado a pessoas com deficiência (México e Paraguai).  Unidades com moradores com deficiência não foram adaptadas, em virtude de falhas na supervisão da obra (Brasil, Colômbia, Honduras, México, Paraguai e República Dominicana);

- Boas práticas: previsão de que todas as unidades sejam passíveis de adaptação, bastando a implantação de kits de acessibilidade nestas para torná-las aptas aos moradores com necessidades especiais (Brasil).

Saiba quem são os novos conselheiros
Eng. Agr. Annibal Lacerda Margon – Titular; Eng. Agr. José Augusto de Toledo Filho – Suplente; Eng. Mec. Carlos de Laet Simões Oliveira – Titular; Eng. Mec. Virgínio Augusto do Nascimento – Suplente; Eng. Civ. Carlos Eduardo de Vilhena Paiva – Titular; Eng. Civ. Carlos Eduardo de Souza – Suplente; Eng. Agr. Luiz Antônio Corrêa Lucchesi – Titular; Eng. Agr. Adriel Ferreira da Fonseca – Suplente; Eng. Eletric. Modesto Ferreira dos Santos Filho – Titular; Eng. Eletric. Railton da Costa Salústio – Suplente; Geol. Waldir Duarte Costa Filho – Titular; Eng. Mec. Ernando Alves de Carvalho Filho – Suplente.

 

Fonte: Confea / por Equipe de Comunicação do Confea - Maria Helena de Carvalho

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Na tarde dessa terça-feira (12), lideranças e entidades do Sistema Confea/Crea juntamente com representantes da antropologia, da história, da museologia, do paisagismo e do design de interiores estiveram presentes na audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública, na Câmara dos Deputados, para debater o PL 9818/18, que exclui das atribuições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a prerrogativa de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.

Durante a audiência, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. Joel Krüger, apontou falhas no texto que tramitou no Congresso. “Houve um equívoco do Legislativo ao aprovar a lei do CAU porque é indelegável essa atribuição do Congresso Nacional de definir o que é privativo. Agora vem um Conselho e diz o que outras profissões podem ou não fazer. Isso não procede”, ponderou Joel. Ao se pronunciar, o conselheiro federal Marcos Camoeiras complementou a fala de Joel. "Isso tem reflexos no mundo real. Nas prefeituras os profissionais, estão tendo de submeter o projeto à assinatura de arquiteto para que o não seja barrado lá na frente."

Posicionamento que coincide com o entendimento do representante da Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD), Walter Bittar: “Resolução de Conselho não é lei. Conselho não pode dizer o que é privativo de sua profissão, restringindo as outras profissões”, criticou referindo-se à Resolução 51/13, do CAU/BR, que define as atribuições privativas da profissão. “Não é a formação do arquiteto que o CAU está questionando, mas sim das outras profissões, que não estão sendo reconhecidas”, finalizou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), eng. civ. Francisco Ladaga, lamentou o atual panorama para as profissões. “Deveríamos estar trabalhando de forma colegiada, entretanto se transformou em um ambiente que impede os outros de trabalhar. O que me que assusta é o CAU acionar a polícia com denúncias de exercício ilegal da profissão“, disse se referindo às restrições impostas pela resolução do CAU. “Como exemplo o fato de o engenheiro civil possuir matérias de maior carga horária do que as ministradas na faculdade de Arquitetura e ainda assim ter sua capacidade questionada”, comparou o engenheiro.

Para o coordenador da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), eng. agr. Kléber Santos, a Resolução 51 fere o princípio do diálogo e questões de atribuições exclusivas. “Por exemplo, o engenheiro agrônomo exerce o paisagismo há um bom tempo, e é muito estranho que uma resolução do CAU diga que isso é privativo de uma profissão excluindo todas as outras. Aqui nesse debate os engenheiros agrônomos estão se manifestando oficialmente contra essa resolução", pontuou o coordenador.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) autor do PL 9818/18 e do PDC 901/18, que susta a Resolução 51, do CAU, falou da importância do debate. “A audiência é importante para trazer ao conhecimento dos outros parlamentares o que significa essa norma. São muitas profissões afetadas pela decisão de um Conselho. As outras profissões afetadas pela resolução precisam se manifestar sobre os danos dessa medida”, defendeu o parlamentar. As propostas aguardam apreciação na Comissão de Trabalho.

Além do presidente do Confea, Joel Krüger, participaram da audiência: o presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta; representante da Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD), Walter Bittar, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), Francisco Ladaga; presidente da Associação Nacional de Paisagismo (ANP), Eliana Azevedo; representante da Associação Nacional de História (ANPUH), Heithor Zanini; representante do Conselho Federal de Museologia (Cofem), Andrea Considera; presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Luciano Guimarães; presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo Vieira de Andrade Júnior; diretora de Documentação e Informação da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Fenea), Beatriz Vicentin Gonçalves; representante da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Danilo Silva Batista; presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Cícero Alvarez; presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea), João Carlos Correia.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Câmara dos Deputados

Engenheiros e demais profissões apontam reserva de mercado durante audiência pública

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Os 85 anos do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) foram comemorados no dia do engenheiro (11/12), em Brasília. A diretora da Mútua e engenheira agrônoma, Giucelia Figueiredo, participou das atividades e ressaltou a importância dos profissionais da engenharia no desenvolvimento sustentável e do protagonismo do Confea na defesa da engenharia e soberania nacional. Ela também agradeceu o comprometimento do presidente do Conselho, o engenheiro civil Joel Krüger, em pautar a importância da participação da mulher em todos os espaços de debate e construção das ações do Conselho. Giucelia é a primeira mulher eleita para a Diretoria da Mútua nos últimos 20 anos. Durante a comemoração, Joel Krüger destacou a importância da engenharia para o desenvolvimento do país. “Tudo passa pela engenharia, nós somos os protagonistas do desenvolvimento nacional, precisamos defender os interesses do país, a soberania nacional”, declarou. A solenidade contou com a participação do presidente da Mútua, o engenheiro Paulo Guimarães, que enalteceu a parceria da entidade com o CONFEA, os CREAs e demais instituições. O Confea foi instituído pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, 

Exposição Dia do Engenheiro
Na sede do Conselho Federa foram exibidas duas exposições. Uma com fotos, placas e documentos que registram os acontecimentos mais importantes desse período, resgatando a memória da instituição. A outra exposição com doze telas com cenas do cotidiano profissional de engenheiros ganharam o toque estético do artista plástico goiano Toninho Euzébio. A outra exposição traz documentos, objetos e arquivos contam a história dos 85 anos do Confea dentro do Espaço Memória, projeto elaborado pela área de Documentação.


Foto: Mútua

 

Engenheira participa de solenidade dos 85 anos do Confea

 

 

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