Aconteceu, no dia 7 de outubro, em Brasília, nova rodada de negociação do acordo coletivo de trabalho dos funcionários do CPRM, desta vez sob mediação do Ministério do Trabalho e Emprego. Após três rodadas autônomas entre os representantes patronais e entidades sindicais, os trabalhadores da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais solicitaram mediação do MTE para negociação de 21 cláusulas não consensuadas. Além da Federação Nacional dos Trabalhadores do Comércio de Minério e Derivados de Petróleo (Fetramico), que fez a solicitação de mediação, os trabalhadores estiveram representados pelas demais entidades sindicais e associativas que participam desta negociação nacional. A Fisenge, esteve representada por Ulisses Kaniak, Diretor de Negociação Coletiva.

As principal reivindicação da bancada dos trabalhadores para negociação na reunião foi o reajuste salarial de 8,89%, correspondente à variação do IPCA no período, com acréscimo de 1% de ganho real, extensivo a todos os benefícios financeiros. A CPRM afirmou que as diretorias responsáveis na companhia não aprovaram a pauta de reinvindicações dos trabalhadores e que, portanto, não houve avanço na negociação sobre aumento salarial e demais propostas. Segundo os representantes patronais, caberia, ainda, ao Ministério do Planejamento a definição final de reajuste salarial.
Das cláusulas sem acordo até agora, 9 foram pautadas para a discussão: 1) data-base (posteriormente excluído, mantendo-se a data-base em 1º de julho); 2) reajuste; 3) renovação de todas as demais cláusulas do 28º ACT; 4) aditamento do ACT sobre controle de ponto; 5) transparência sobre o banco de permutas; 6) regras de concessão de auxílio-creche; 7) manter a cláusula 16 da pauta, com alteração da palavra "filho" para palavra "dependente"; 8) atestado de acompanhamento e 9) adicional de fixação.

A CPRM havia alegado que o "canal de negociação das cláusulas não econômicas" estaria aberto. Por este motivo, os itens 2 e 9, de natureza exclusivamente econômica, tiveram por parte do MTE compromisso da tentativa de negociação diretamente junto ao Ministério do Planejamento. Os trabalhadores solicitaram, ainda, a elaboração de um relatório, pela CPRM, do impacto financeiro da aprovação do item 9.

Sobre os demais itens, a CPRM havia se comprometido a manifestar-se junto aos trabalhadores até o dia 16 de outubro. Em carta enviada à Fetramico, no entanto, o Coordenador da Bancada Patronal, Leonardo Cusnir, informou que a contraproposta será apresentada no dia 26, na ocasião da uma nova reunião de mediação entre os trabalhadores e a empresa no Ministério do Trabalho. De acordo com Ulisses Kaniak é lamentável o não cumprimento do acordo firmado no Ministério pela CPRM sobre a contraproposta dos itens administrativos até o dia 16. “Ficamos com a impressão de que não há autonomia alguma de gestão dentro dessa empresa pública tão estratégica para a nação. Pedimos aos trabalhadores que sigam mobilizados junto aos sindicatos em suas bases, para que a insatisfação com esta situação fique muito clara, dentro e fora da Companhia. Esperamos que no dia 26 seja possível uma evolução para a péssima oferta de acordo trazida até agora pela CPRM e o Governo Federal", destacou Kaniak.

Acordo coletivo da CPRM passa a ser mediado pelo Ministério do Trabalho

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Seminário internacional debate relação entre classe trabalhadora e as ditaduras do século XX no Cone Sul

Entre os dias 14 e 16 de outubro, na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, será realizado o I Seminário Internacional Mundos do Trabalho e Ditaduras no Cone Sul, organizado pelo Laboratório dos Mundos do Trabalho e Movimentos Sociais da Escola de Ciências Sociais da FGV (CPDOC/FGV), pelo Departamento de História da PUC-Rio e pelo Instituto Multidisciplinar da UFRRJ.

O evento pretende debater as múltiplas e variadas ações e experiências da classe trabalhadora durante o período autoritário no Cone Sul latino-americano (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai), na segunda metade do século XX. Além de refletir sobre os processos de resistência e construção de alternativas políticas, o seminário busca avaliar, a partir de 41 trabalhos de pesquisadores latino-americanos, os mecanismos de controle, monitoramento, perseguição e violência voltados contra os trabalhadores, bem como as formas de criação de consensos e incorporação por parte dos regimes autoritários.

As inscrições de ouvintes são gratuitas, limitadas, e devem obrigatoriamente ser feitas neste link.

Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas no site da FGV.

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Militantes de movimentos sociais, entidades e políticos divulgaram um manifesto em defesa da democracia. O texto, que tem sete pontos, aborda ainda a importância da luta pelos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro e pela soberania nacional. O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) Olimpio Alves dos Santos, o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento; e Sergio Almeida, ex-presidente do Senge-RJ, assinaram o manifesto.

Leia o texto completo abaixo:

 

Nós, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, manifestamos o que segue:

1.Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for.

2.O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos 1/3 do Senado Federal. Os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.

3.O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014. Contra esta maioria eventual que no momento prevalece no Congresso Nacional – disposta a aprovar uma reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, a violação da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha, dentre tantas outras medidas – convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.

4.A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o equilíbrio entre os poderes. Os poderes Executivo e Legislativo são submetidos regularmente ao crivo popular. Mas só recentemente o poder Judiciário começou a experimentar formas ainda muito tímidas de supervisão, e basicamente pelos seus próprios integrantes. E esta supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há muito: a corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são pragas que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público. O mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do Ministério Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição. Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros não!

5.A Constituição Brasileira de 1988 proíbe a existência de monopólios na Comunicação. Apesar disto, os meios de comunicação no Brasil são controlados por um oligopólio. Contra este pequeno número de empresas de natureza familiar, que corrompe e distorce cotidianamente a verdade, a serviço dos seus interesses políticos e empresariais, chamamos os setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa.

6.Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalha para quebrar a legalidade democrática. Aproveitam-se para isto de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal. Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas: estamos na linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por outra política econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. E por isto mesmo não aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.

7.Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do capital financeiro transnacional.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!

Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!

Em defesa da democracia!

Em defesa da soberania nacional!

Em defesa das reformas estruturais e populares!

Em defesa da integração latino-americana! 

 

Acesse www.manifestobrasil2015.org e assine também.

Presidentes da Fisenge e do Senge-RJ assinam manifesto em defesa da democracia

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Neste 1º de maio, dia de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, afirmamos a luta por "Direitos, Democracia e Combate à Corrupção". A crise do capitalismo não apenas atingiu países da Europa e Estados Unidos, como avança em outros territórios, como o Brasil. A História é cíclica, movida por avanços e retrocessos e os reflexos da crise do capital na sociedade brasileira atingem diretamente a democracia e a forma de organização do Estado. Um dos principais alvos foi a Petrobras, um dos motores do desenvolvimento nacional, que vem sofrendo uma avalanche de ataques pela mídia e por setores conservadores, que defendem sua privatização. A Petrobras é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, assegurando soberania nos recursos petrolíferos e na geopolítica internacional. Todos os dias, milhares de trabalhadores(as) constroem essa empresa pública e acumulam conhecimento tecnológico capaz de promover políticas públicas emancipatórias. É fundamental a defesa de uma Petrobras 100% pública com controle social, cujos recursos estejam direcionados para a educação e saúde. Concomitante às tentativas de destruição da Petrobras, ainda há um movimento que atenta diretamente ao Estado democrático de direito. Repudiamos manifestações golpistas e defendemos a radicalização da democracia. A corrupção é uma questão estrutural, advinda da organização do atual sistema político brasileiro. Um dos principais passos é o fim do financiamento privado de campanha. Isso porque a corrupção começa no processo eleitoral, quando empresas financiam seus candidatos para defenderem políticas de mercado nas instâncias parlamentares. A atual composição do Congresso Nacional é uma das mais conservadoras desde a redemocratização do país, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Este cenário já atinge diretamente a classe trabalhadora, principalmente com a atuação perversa orquestrada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para aprovar o PL 4330, que amplia e regulamenta a terceirização no Brasil. Este é um ataque frontal aos direitos conquistados, que fragiliza ainda mais os trabalhadores. É imprescindível uma reforma política profunda, cujos princípios perpassem pelo financiamento público de campanha, pela efetivação da Política Nacional de Participação Social e pela democratização dos meios de comunicação. O empoderamento do cidadão também se dá pela informação e pela possibilidade de narrativas amparadas pela diversidade brasileira. Hoje, não há contraponto nos meios de comunicação, apenas casuísmo da informação, de acordo com interesses hegemônicos de mercado. Nesse 1º de maio, nós engenheiros e engenheiras organizados(as) na Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) defendemos:

- Petrobrás 100% pública com controle social
- Reforma política profunda com o fim do financiamento privado de campanha
- Democratização dos meios de comunicação
- Retirada do PL 4330, que amplia as terceirizações no país
- Fim das MPs 664 e 665, que determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, abono salarial, seguro desemprego e auxílio-doença.
- Defesa e radicalização da democracia
- Defesa do Estado democrático de direito

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, 1º de maio de 2015

1º de maio: dia de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras

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