Em carta enviada a Michel Temer, os governadores do Nordeste criticam a intenção do governo federal de privatizar a Eletrobras, indicam que a proposta de regulação dos preços em discussão pela União poderá elevar os preços entre 7% e 17% aos consumidores e apontam a importância da Chesf, uma das controladas da estatal federal, para o abastecimento hídrico dos nove estados da região, pois a privatização limitaria o uso múltiplo das águas. “Com isso (a privatização), põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar comprometendo o futuro de gerações”, descreve a carta. 

Teme-se ainda que as vendas não sejam guiadas pelo aumento da eficiência do setor elétrico, mas “motivadas também pela necessidade de socorrer as finanças do governo com os recursos captados nas operações”.  Para eles, “um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do governo”.

Sobre o novo marco legal do setor, em discussão desde julho e cuja audiência pública deverá ser iniciada em breve, os governadores afirmam que a proposta de “descotização” da energia deverá elevar os preços aos consumidores.Em setembro de 2012, a então presidenta Dilma Rousseff decretou a MP 572, posteriormente transformada na Lei 12.783, que instituiu o regime de cotas de energia de grandes hidrelétricas cujas concessões expirariam entre 2013 e 2015. A a maioria delas pertencia à Eletrobras, Cemig, Cesp e Copel.

“Em consequência, desde 2013 cerca de 20% da energia alocada no mercado regulado é “comercializada” a preços atuais por valores entre 40 e 80 reais o megawatt-hora”, relatam os governadores. Hoje, a quase totalidade dessas usinas é operada pelo grupo Eletrobras, com contratos de concessão firmados em 2013 e prazo final em 2043.

“A ‘descotizacão’ significará o rompimento desses contratos. Na opinião dos técnicos da Aneel, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes. Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia “velha” será recolocada no mercado por algo em torno de R$ 200/MWH, a preços de hoje”, destacam.

Em razão disso, “as medidas anunciadas, especialmente a suspensão do regime de cotas, terão como consequência imediata e inevitável um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros”, observam aos governadores. Segundo eles, esta opinião está baseada em pronunciamento oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica, que estima o reajuste da conta de luz em percentuais que variam de 7% a 17%. “Há que se considerar ainda o histórico das privatizações brasileiras que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes.”

Em relação à privatização da Eletrobras, há preocupação em relação ao sistema Chesf, que reúne hidrelétricas, térmicas, linhas de transmissão e eólicas no Nordeste, com vários empreendimentos ao longo do rio São Francisco, principal fonte hídrica dos nove estados. O principal receio é de que a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionaria por décadas o projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco. “Lembramos que o passo seguinte à ‘descotização’ será a realização de leilão de outorga, por trinta anos, da energia gerada pelas usinas da Chesf. Assim, estaremos de fato privatizando as usinas, repassando-as a investidores por, pelo menos, trinta anos. Note-se ainda que, como todas essas usinas são movidas a água, o processo compromete previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou futuro”, escrevem os governadores.

O texto conclui: “No caso particular do Rio São Francisco, a recorrência de ciclos hidrológicos críticos, como o vivenciado no Nordeste ao longo da presente década, já recomendariam cautela antes de se colocar em pauta qualquer projeto de transferência da operação para investidores privados”.

 

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Fonte: Carta Capital

O Nordeste contra a privatização da Eletrobras

Publicado em Notícias

Em virtude da transferência de postos de trabalho de cerca de 85 engenheiros, com exclusão do adicional de periculosidade, o Senge-PE se posiciona e envia carta à presidência da Companhia exigindo suspensão da decisão que penaliza a categoria.

A medida foi direcionada a engenheiros que recebem remuneração mensal igual ou superior a R$30.000,00, em sua maioria, com mais de três décadas de colaboração à Companhia.

"Depois de tamanha contribuição, os trabalhadores estão sendo perseguidos na empresa, o que reflete em assédio moral e discriminação em face da idade. Nós estamos ao lado da categoria, e não vamos permitir atitudes como esta", ressalta o presidente do Senge-PE Fernando Freitas. Para ele, tal medida surge para forçar uma adesão compulsória ao Plano de Demissão Voluntária em vigor.

O Senge-PE, em documento oficial enviado à Chesf, solicita, além da suspensão das transferências ou alteração nas atividades atuais, uma reunião com a diretoria da empresa para tratar do assunto.

 Fonte: Marine Moraes/Senge-PE

Senge-PE cobra suspensão de transferências de engenheiros da Chesf

Publicado em Notícias

O governo de Michel Temer, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou a privatização de usinas hidrelétricas do grupo Eletrobrás. A proposta ainda permite que a Eletrobrás poderá escolher quais usinas que pretende privatizar e até mesmo subsidiárias inteiras como Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf. Estas são empresas públicas que, além de gerar empregos, contribuem imensamente com programas sociais e pela universalização do fornecimento de energia elétrica. A Chesf, por exemplo, tem papel estratégico para a defesa do rio São Francisco. A empresa privatizada, por exemplo, poderá realizar gestões de regulação da vazão do rio e do preço da água, de acordo com seus interesses em detrimento do alcance social, podendo vir a prejudicar, inclusive, a transposição. A privatização da Chesf significa a privatização do rio São Francisco, que é um bem de todo Nordeste e estratégico para a construção de políticas públicas para população ribeirinha e de toda sociedade.

Com a privatização, o próprio governo de Michel Temer admitiu o aumento da tarifa nas contas dos consumidores. Por conseguinte, programas sociais como o “Luz para todos” e de eficiência energética poderão ser extintos.

A privatização beneficiará o mercado de investidores que priorizam a lógica do lucro, e não a função social da energia elétrica. O processo é ainda mais perverso, pois em casos de insucessos do setor privado, muitas vezes, o Estado absorve o prejuízo do mercado. Perder o comando de empresas estratégicas para o país representa um atentado à soberania nacional. O papel do Estado é fundamental para a formulação de políticas públicas e de melhoria das condições de vida da população. Nesse sentido, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a proposta de privatização no setor elétrico e irá encaminhar ofícios e moções aos parlamentares e ao Ministério de Minas e Energia. Também convocamos engenheiros e engenheiras para formularmos e construirmos juntos uma proposta para o modelo de setor elétrico que queremos. Orientamos os sindicatos a realizarem debates e mobilizações com a categoria e também a participarem do seminário do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que acontecerá nos dias 19 e 20 de julho.

Defendemos a engenharia, o desenvolvimento social e a soberania nacional. Por uma Eletrobrás estatal e verdadeiramente pública com valorização dos trabalhadores. Nenhum direito a menos!

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2017.

Engenheiros repudiam privatização do Sistema Eletrobrás

Publicado em Notícias

O Presidente do Senge-PE, Fernando Freitas, participou, nesta manhã, do "Grande Ato Contra o Desmonte, a Privatização do Setor Elétrico e a Retirada de Direitos", realizado na frente da sede da Chesf em Recife. Estiveram presentes, também, representantes sindicais do Sindurb-PE, CNE, CNU, FNU. FRUNE, entre outros.

Fernando Freitas destacou a importância de participar da manifestação, para "demonstrar a nossa posição contra a privatização, e o quanto estamos lutando para a manutenção do emprego de todos do setor".

Presidente do Senge-PE participa de ato na Sede da Chesf

Publicado em Notícias
Quinta, 08 Setembro 2016 12:02

Senge-PE participa de assembleia na Chesf


O Senge-PE continua na luta pela manutenção e novas conquistas dos engenheiros e engenheiras.Na última terça-feira, (06), o presidente do Sindicato, Fernando Freitas, participou de assembleia geral na Chesf para esclarecimentos e deliberação quanto aos encaminhamentos da última audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior de Trabalho (TST). A proposta do TST foi aceita pelos trabalhadores e trabalhadoras e será encaminhada ao tribunal. Nova audiência de conciliação será realizada no dia 21 de setembro de 2016.

Fonte: Ascom/Senge-PE


Senge-PE participa de assembleia na Chesf

 

Publicado em Notícias
Página 2 de 2