*O Brasil assiste estarrecido, desde janeiro deste ano, às tentativas de resgate de centenas de brasileiros soterrados na lama tóxica da barragem de Brumadinho, de propriedade da Vale, localizada no estado de Minas Gerais. No último levantamento divulgado pela imprensa (jornal Folha de S. Paulo, 11/2/2018), já eram contabilizados 165 mortos e 160 desaparecidos.

Registre-se, inclusive, a surpresa das populações brasileira e mundial sobre o fato de que, a cada nova investigação divulgada, havia outras dezenas de instalações da mesma companhia, outrora referenciada pelo mercado, propensas a riscos equivalentes. Esta realidade ameaça a vida de profissionais, trabalhadores e contingentes de habitantes que residem próximos a tais empreendimentos. Criada em 1942 pelo governo de Getúlio Vargas, a Vale do Rio Doce foi privatizada em 1997, durante a onda de desestatizações promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, provocando a demissão de milhares de profissionais.

O livro “Recursos Minerais e Comunidade: impactos humanos, socioambientais e econômicos,” publicado em 2014, catalogou 1,5 mil documentos com o estudo de caso de 105 territórios, espalhados em 22 estados brasileiros, que sofreram impactos da mineração, como aumento da dispersão de metais pesados, mudança na paisagem do solo, contaminação dos corpos hídricos, danos à flora e fauna, desmatamentos e erosão. Já em janeiro de 2012, a mineradora foi eleita como a pior empresa do mundo, no que refere-se a direitos humanos e meio ambiente, pelo Prêmio Public Eye, realizado pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Berna.

Contraditoriamente, o atual presidente da Vale, recebeu em novembro de 2018, mais precisamente no dia de finados celebrado no dia 2 de novembro, o prêmio de CEO do ano, em Miami, durante o evento “Bravo Business Awards”, promovido pelo Americas Society/Council of the Americas. Segundo o Portal da Mineração e o site da própria Vale, “o reconhecimento é resultado das conquistas do executivo em seu primeiro ano de gestão” e também por ser “responsável por uma série de mudanças que levaram a Vale a atingir o mais alto nível de governança corporativa e ingressar no novo mercado”. Durante a premiação, o executivo foi acompanhado pela Diretoria de Relações com Investidores e pelo diretor de Sustentabilidade e Relações Internacionais. Destacam-se ainda os números apresentados no formulário de referência entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no dia 22 de janeiro, revelando a remuneração de R$ 101,6 milhões aos diretores estatutários da empresa em 2018, contabilizando a soma de salários, benefícios, bônus e outras remunerações variáveis.

Ressalte-se, ainda, os incalculáveis prejuízos, estimados em dezenas de bilhões de reais, impostos aos acionistas, à sociedade e ao país por diretrizes empresariais, que privilegiam a busca desenfreada da lucratividade, em vez de priorizar investimentos em segurança e proteção ao meio ambiente. Deve-se adicionar a esta consideração um fato de gravidade semelhante. A Vale desprezou as opções técnicas mais adequadas na execução dessas barragens, certamente em razão de exigirem maiores volumes de investimento. Neste caso, está imposta uma reflexão sobre o modelo de gestão baseado em interesses financeiros, e não com o interesse público. Esta lógica privilegia o alcance de indicadores de desempenho financeiro a qualquer preço, independentemente da perspectiva de desastres de elevadas proporções.

Ousa-se afirmar, neste texto, que os bônus ou remunerações variáveis, assim como as bonificações e dividendos distribuídos aos acionistas pela empresa Vale, ao longo dos últimos anos, socialmente questionáveis e com lucros sobrevalorizados, jamais consideraram os investimentos necessários e não realizados na segurança de empreendimentos, na opção por utilização de técnicas de execução de barragens mais baratas e inapropriadas, reconhecidamente incompatíveis com as modernas demandas da cidadania.

Finalizando, pergunta-se que supostas “conquistas de primeiro ano de gestão” e quais “mudanças de governança corporativa” foram impostas nesta outrora referenciada empresa pública, pelo premiado “CEO do ano de 2018 de Miami” e sua diretoria acompanhante que, além de fabricar lucros, provoca um desastre de proporções estratosféricas, ceifa vidas humanas, agride o conceito de sustentabilidade, destrói cursos d’água, impõe prejuízos a famílias de pequenos agricultores, desvaloriza a empresa, prejudica a imagem do país e expõe a qualificação da renomada engenharia nacional? E que credibilidade, afinal, tem premiações como estas? Atendem a que interesses? E a justiça brasileira? A investigação é direcionada apenas aos profissionais? E as pressões corporativas existentes no ambiente empresarial? E a implantação de inomináveis políticas empresariais pautadas em lucros, bônus e bonificações abusivas, verdadeiras causadoras desta tragédia? Infelizmente, às vítimas fatais de Brumadinho, não será permitido acessar as possíveis respostas.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019

*O artigo faz parte da trilogia VIDA/ENGENHARIA/ SOBERANIA/ BRASIL

Foto: Divulgação/Presidência da República

ARTIGO: Os 325 de Brumadinho e o dia de Finados do ano de 2018

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Opção individualista adotada pela ditadura chilena é cogitada para substituir o conceito solidário do Brasil. Professor teme que 2019 marque o fim do “breve ciclo da cidadania” no país

“Previdência não existe sem solidariedade”, disse José Ricardo Sasseron quase ao final de seminário realizado nesta terça-feira (4/12), em São Paulo, que discutia o destino da Previdência e os rumos do país a partir de 2019. Diretor da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão(Anapar), Sasseron participou do debate sobre os modelos previdenciários brasileiro e chileno.

Debate alerta para fracasso da previdência privada do Chile e riscos para o Brasil

FOTO: MOVIMENTO NO+AFP

Uma das várias especulações sobre o futuro governo trata da adaptação, aqui, do sistema implementado no Chile ainda sob a ditadura Pinochet. Baseado em capitalização, o modelo consistiu, no início dos anos 1980, na transferência de todas as contribuições previdenciárias de trabalhadores para Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) – instituições privadas, a maioria ligadas a grandes bancos e sem participação dos contribuintes na gestão.

O modelo é alvo de críticas e protestos, por excluir grande parte da população e desobrigar as empresas de contribuírem. E está sendo revisto pelo país por não conseguir cumprir a finalidade de assegurar aposentadorias aos trabalhadores.

Sasseron conta que participou de atividade, no país vizinho, do movimento No Más AFP, por mudanças na previdência e restabelecimento do sistema público. “O que me chamou muito a atenção é que a grande maioria era de jovens, preocupados com seu futuro. É um tema que mobiliza e traz preocupação para todos nós”, afirmou.

previdência

O professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), observa que ainda não há clareza sobre o que fará o governo Bolsonaro – se um aprofundamento da reforma tentada por Temer ou a criação de bases para adoção do modelo chileno. Seja qual for a opção, ele receia que 2019 marque o fim do “breve ciclo de cidadania no Brasil”, com o desmonte de “um sistema de proteção social extraordinário”.

Para Fagnani, já está em curso um “desmonte” do Estado de bem-estar social surgido a partir da Constituição de 1988. Sinais disso, aponta, são a Emenda Constitucional 95, de teto dos gastos, a ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e as “reformas” trabalhista (já implementada), previdenciária e tributária (pelo menos como vem sendo traçada).

Modelo chileno criou monstro

“A Constituição é um marco no processo civilizatório brasileiro”, diz Fagnani, para constatar, com tristeza, que o período de 30 anos pós-Carta, com ampliação de direitos sociais, “são um ponto fora da curva do capitalismo brasileiro, que é tosco, arcaico, não admite sequer princípios básicos de social-democracia”. Estas três décadas corresponderam ao único período da história brasileira com, ao menos teoricamente, efetivos direitos civis, sociais e políticos. Para ele, a Constituição de 1988 foi feita “na contramão do mundo”. O que estava na “moda”, acrescenta, era justamente o Chile com seu modelo econômico trazido pelos chamados Chicago boys, economistas neoliberais norte-americanos. “Agora, temos os Chicago velhos”, ironiza.

“O modelo chileno é um seguro social, só tem direito quem paga. E a seguridade social é um pacto com a sociedade”, compara o professor da Unicamp, que falou logo depois do consultor internacional Andras Ufhoff, assessor regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“No Chile, estamos com medo, porque temos um monstro, que é real. Esse monstro consiste em termos posto o mercado para cuidar dos direitos sociais”, afirmou Ufhoff sobre o sistema previdenciário chileno. Medo era um dos motes do seminário, aberto pela professora e psicóloga Ana Bock. O evento foi organizado pelo escritório do advogado Ericsson Crivelli.

“Temos de alterar a Constituição, o que é difícil de conseguir”, acrescentou o assessor da OIT, para quem o modelo, criado em 1981, serviu de poupança para grupos financeiros internacionais. “É um sistema que absolutamente não funcionou.” Segundo ele, não há seguridade social no Chile, mas um mercado em que o trabalhador não contribui para uma aposentadoria, mas uma poupança. Os empregadores não participam. “Não há proteção social. O que acontece com quem não tem capacidade de poupança? Nesse modelo não há nenhum direito. A lógica desse sistema é individual.”

Entre outros resultados, segundo ele, 89% dos aposentados têm rendimento abaixo do salário mínimo, equivalente a US$ 420. Idosos passaram a viver com 20%, 30% do que recebiam. Os movimentos contra o modelo e pela volta do sistema público acontecem, mas enfrentam certo desânimo da população (“As pessoas estão cansadas de sair às ruas, de reclamar, sem que alguma coisa aconteça”) e esbarram também em forte resistência empresarial.

Para Fagnani, a partir de 2016, com o impeachment, o Brasil passou a viver uma “radicalização do projeto ultraliberal, que certamente terá continuidade no ano que vem”. Ele destaca o impacto da Previdência na redução da pobreza e da desigualdade no país. “Oitenta por cento dos idosos têm ao menos a Previdência como fonte de renda.”

Defensores da reforma desprezam dados da realidade brasileira, diz o professor, citando estudo do Dieese sobre a rotatividade: ainda antes da “reforma” trabalhista, o trabalhador contribuía apenas nove a cada 12 meses. Ele observa ainda que a sociedade é extremamente desigual e heterogênea. Apenas na cidade de São Paulo, lembra Fagnani, citando dados da Rede Nossa São Paulo, a expectativa de vida em Pinheiros, bairro nobre da zona oeste, é de 79 anos, enquanto em Cidade Tiradentes, no extremo leste, cai para 53 anos.

Terror e mitos

Para forçar mudanças na previdência, apela-se para o “terror” demográfico e econômico. “O governo diz que vai ter um déficit, mas não tem um modelo atuarial. Tudo que se fala sobre catástrofe em 2060 é chute, não tem base científica”, contesta o economista, para quem há um debate “baseado em mitos”, agora chamados de fake news.

Um dos mitos é o de que há aposentadoria “precoce” no Brasil. Segundo ele, o trabalhador urbano se aposenta em média com 63 anos e o rural, com 58. Entre outras mudanças, o governo queria adotar uma idade mínima única de 65 anos, além de esticar o tempo de contribuição. “Esse cálculo desconsidera a realidade social do Brasil”, afirma Fagnani. Para ele, a extinção do direito de proteção à velhice afronta a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Ainda na mudança tentada sem sucesso por Temer, dizia-se que haveria redução de custos de R$ 500 bilhões em 10 anos. Mas Fagnani lembra que esse valor é superado de longe por isenções, sonegação e pagamento de juros. “O sonegador no Brasil é beneficiado com financiamento.”

Ele avalia que mesmo para o próximo governo não será fácil aprovar uma reforma, seja qual for. “Agora, tem de ter mobilização (para resistir). E subsídio técnico”, aponta.

Para Ana Bock, que foi candidata a vice-governadora paulista na chapa de Luiz Marinho (PT), o cenário brasileiro exigirá cautela. Ela considera o presidente eleito, Jair Bolsonaro, um “avatar”, personagem criado para atender a interesses econômicos das elites, parte de um processo que tenta impor um projeto político em prejuízo de um projeto civilizatório. “Ainda temos um país que classifica muito, (que diz) quem pode ou não entrar na festa.” 

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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As frentes parlamentares mistas de Soberania Nacional e de Defesa da Petrobras lançaram no dia 9 de maio, em Brasília, campanha que revive o movimento nacionalista que floresceu no Brasil no final dos anos 1940 e que culminou na criação da Petrobras. Em pauta, novamente a necessidade de assegurar o petróleo como riqueza nacional e, agora, articular movimento em defesa da própria existência da Petrobras, alvo de desmontes do governo federal, que vende ativos e busca entregar a exploração do pré-sal a petroleiras estrangeiras. O ato, realizado na Câmara dos Deputados, foi brindado com a leitura de um manifesto por Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras (2003/2012), conselheiro do Clube de Engenharia e coordenador da equipe que descobriu as reservas do pré-sal. O engenheiro Maurício Garcia esteve no lançamento representando a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros). "Afirmamos nosso apoio à campanha 'O Petróleo é do Brasil' numa luta que considerávamos vencida até antes do governo FHC, quando começaram os ataques às nossas empresas estatais por meio das privatizações e, consequentemente, atingindo nossa soberania. Também prestamos nossa solidariedade aos engenheiros e trabalhadores demitidos do setor de gás e petróleo com a redução dos componentes nacionais nas licitações da Petrobras, o chamado conteúdo local", destacou Maurício. 

Estrella expôs a preocupação de diferentes setores da sociedade brasileira com os rumos do atual governo em relação à Petrobras: "A PETROBRÁS, construída com recursos do povo ao longo de décadas, com a competência de seus trabalhadores em todos os setores, é exemplar entre as petroleiras do mundo. Com a tecnologia de exploração em águas profundas desenvolvida pela estatal, o Brasil chegou às conquistas atuais. Transferir o pré-sal e a PETROBRÁS para as mãos privadas e externas é um dos mais graves crimes de lesa-pátria", diz trecho do documento.

O senador Roberto Requião, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania, esteve presente ao lado de deputados e senadores de diferentes partidos. Do lado das organizações civis, se fizeram presentes representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Federação Brasileira dos Geológos (Febrageo), Conselho Federal de Economia (Confecon) e Comissão de Justiça e Paz, entre outras.

Segue transcrição parcial do manifesto:

 

Manifesto contra a entrega do pré-sal e da Petrobrás aos estrangeiros

O petróleo é do Brasil!

A história recente da humanidade pode ser contada por meio de guerras pela disputa por fontes energéticas, em especial o petróleo. As últimas guerras imperialistas no Iraque e na Líbia, provocadas sob pretextos inventados, destruíram ambos os países, desmantelando suas infraestruturas e levando à morte milhares de pessoas. Agora, a América Latina é o novo alvo da disputa pelo petróleo, mais exatamente o Brasil e a Venezuela.

A PETROBRÁS, construída com recursos do povo ao longo de décadas, com a competência de seus trabalhadores em todos os setores, é exemplar entre as petroleiras do mundo. Com a tecnologia de exploração em águas profundas desenvolvida pela estatal, o Brasil chegou às conquistas atuais. Transferir o pré-sal e a PETROBRÁS para as mãos privadas e externas é um dos mais graves crimes de lesa-pátria cometidos pelos golpistas que assumiram o poder em 2016.

A herança do general Horta Barbosa, de Getúlio Vargas e da campanha popular “O petróleo é nosso”, num movimento que resultou na criação da PETROBRÁS, está sendo brutalmente atacada. A transformação do Brasil em colônia, em pleno século 21, passa pela expropriação do petróleo e pela privatização da PETROBRÁS. Com isso, o País perderia a capacidade de promover seu desenvolvimento industrial, com geração de empregos e de renda.

Neste momento, diante deste ataque sem precedentes ao Brasil, convocamos todos os cidadãos e cidadãs, democratas e patriotas para impedir a maior traição ao Brasil moderno. A defesa da soberania e da independência energética é também a defesa da existência da Nação brasileira. Em todos os recantos do país, vamos afirmar alto e bom que “O petróleo é do Brasil”. O Brasil não está à venda!

Fontes: Blog do Esmael e Brasil de Fato

Campanha "O Petróleo é do Brasil" é lançada em Brasília

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O movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Senge-RJ e pela Fisenge, retoma sua agenda de encontros Soberania em debate, uma proposta de mobilização, resistência e reflexão de temas nacionais. A primeira edição de 2018 acontece no dia 10 de maio, às 15h, na sede do Sindicato dos Engenheiros, Avenida Rio Branco 277, 17º andar, Cinelândia, e vai abordar o sistema brasileiro de justiça.

Os debatedores serão os doutores Caroline Proner e Rubens Casara, com mediação da jornalista Camila Marins. Sem público presente, com duração aproximada de 1h30, o debate será transmitido pela internet/youtube, na página do SOS Brasil Soberano no Facebook. E estará aberto a perguntas que cheguem pelo www.facebook.com/sosbrasilsoberano, além de reproduzido posteriormente em vídeo.

Perfil dos palestrantes
Caroline Proner
Professora de Direito Internacional da UFRJ - DGEI-FND. Doutora em Direito Internacional pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilha (2005), Co-Diretora do Programa Máster Oficial da União Européia, Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo - Universidade Pablo de Olavide/ Univesidad Internacional da Andaluzia - Espanha. Diretora para América Latina do Instituto Joaquín Herrera Flores. Conselheira da Comissão Nacional da Anistia - Brasil; Membro do Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa de El Salvador; Concluiu estudos de Pós-Doutorado na École de Hautes Etudes de Paris. É autora de artigos e livros sobre temas de direitos humanos, direitos fundamentais, direito internacional e justiça de transição.

Rubens Casara
Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ. Escreve na Coluna Contracorrentes do Blog Justificando (Mentes inquietas pensam Direito).

"O sistema de justiça no Brasil" será tema do próximo programa "Soberania em debate"

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“A luta pelo pré-sal, pela energia e pela água é uma luta pela soberania nacional”, afirmou o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, em entrevista na sexta-feira (23), transmitida online pelo blog O Cafezinho. Por isso, a entidade tem se mobilizado contra as tentativas de privatização do governo Temer que ameaçam o patrimônio público nas três áreas. Ele também aponta a “engenharia” como um dos segmentos mais atingidos pelo golpe de 2016, onde a redução de empregos tem sido um “termômetro” claro de estagnação econômica.

“Se você tem engenheiros empregados, formulando, certamente o país está se desenvolvendo”, diz. “O que aconteceu no Brasil foi uma derrocada. Se nós discutíssemos um cenário como este há um ano, seríamos taxados de malucos. É uma situação sem precedente na história do Brasil.”

A indústria naval e toda sua cadeia produtiva, afirma, “voltou à estaca zero, está paralisada”. Cenário que ele atribui à decisão do atual governo de retomar a contratação no exterior de navios. Em outras áreas cruciais, como petróleo, as políticas de conteúdo local também foram “destruídas”, o que explicaria, aponta Clovis, que muitos engenheiros estejam sendo obrigados a trabalhar como vendedores. “Se ficou desempregado, vai ter que garantir o pão de cada dia da sua família. Sendo uma coisa séria, honesta, não vejo nada demais. Mas é uma tragédia.”

Eletrobras

Sobre a privatização da Eletrobras, oferecida pelo governo federal ao mercado como “compensação” pela derrota na reforma da Previdência, Clovis destacou que o setor elétrico brasileiro possui uma “peculiaridade que é única”, a sua integração em todo o território, uma vantagem estratégica para a segurança energética. “Temos um país de dimensões continentais, com matriz energética de base hidráulica; usinas com custo alto de implantação, mas que geram energia limpa; e abundância de água. Ou seja, temos oferta de energia no Brasil inteiro. Quando falta na região Norte, levamos da região Sul, porque é tudo interligado. Isso é singular no mundo: a geração espalhada no país, com linhas de transmissão interligada.”

Quebrar essa integração, por meia da privatização do sistema Eletrobras, teria impactos em todo o abastecimento nacional. O segmento é tão crítico para o desenvolvimento, a qualidade de vida e a segurança nacionais que o presidente da Fisenge observa que, nos EUA, o Exército norte-americano é quem toma conta da água e da energia.

Nesse sentido, o dirigente sindical também rejeita as propostas de privatização do setor de saneamento básico. Segundo Clovis, a iniciativa privada não terá interesse em atender às populações mais pobres, que, por sua vez, não terão condições de suportar as tarifas aumentadas pela variável do interesse do lucro. “E água é saúde. Cada R$ 1,00 investido em saneamento, economiza R$ 4,00 na saúde pública”, alerta, lembrando que a água, se não for tratada adequadamente, é um dos maiores transmissores de doença.

No caso da Cedae, empresa onde o presidente da Fisenge trabalha como engenheiro sanitarista há cerca de 40 anos, ele acredita que irá fracassar a tentativa de privatizá-la. Embora tenha sido dada em garantia pelo governo estadual no empréstimo bancário que permitiu pagar parte dos salários do funcionalismo, a expectativa de Clovis é que a empresa resista como patrimônio do Estado. “Não acredito que ela vá ser vendida. Estamos lutando na sua defesa.”

O presidente da Fisenge também está convicto de que a população irá, em algum momento, reagir aos retrocessos impostos à sociedade após o golpe. “A população vai acordar. E o papel do Cafezinho, dos blogs, é fenomenal, fantástico, para levar informação para a população sem casuísmos.”

Por Veronica Couto

Desemprego na engenharia é “termômetro”  da estagnação, diz presidente da Fisenge

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O racismo será o tema do nosso último Soberania em debate de 2017, no dia 14 de dezembro. Questões como a visibilidade do negro e o preconceito, vias de ascensão social, o lugar da luta do racismo, (como a do feminismo e LGBT), no âmbito mais geral, serão tratadas pelo youtuber e publicitário Spartakus Santiago.
Formado em comunicação pela UFF, ele busca com seu blog aumentar o entendimento sobre assuntos importantes na internet, como racismo e LGBTfobia. Negro, nordestino e LGBT usa sua voz para fazer a diferença. E tem feito, alcançando expressivamente um público jovem.

Na mesa também estará a jornalista Camila Marins, assessora de comunicação da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros).

O evento acontece às 15h, no Senge, Av. Rio Branco, 277/17º andar, Cinelândia, e terá transmissão direta pelo facebook: https:///www.facebook.com/SOS Brasil Soberano/

Fonte: SOS Brasil Soberano

Programa "Soberania em Debate" irá discutir racismo

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As entidades que compõe a Frente Brasil Popular e a Plataforma Operária e Camponesa da Energia definiram o próximo 3 de outubro como o “Dia de Luta pela da Soberania Nacional”. O objetivo é mobilizar milhares de pessoas em todo o país contra o pacote de privatizações anunciado pelo governo Temer, que inclui parte da Petrobras, todo o sistema Eletrobras e até mesmo a Casa da Moeda. No Rio de Janeiro, onde estão as sedes da Petrobras e da Eletrobras, ocorrerá o ato nacional, com uma marcha no centro da capital carioca.

No dia mobilização também vai estar acontecendo o 8º Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reunirá pessoas impactadas por barragens de todas as regiões do país entre 2 e 5 de outubro. Com o lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, o evento, que ocorre a cada quatro anos, vai avaliar a situação das populações atingidas e debater a situação política do país.

Em outros estados, além de manifestações de rua, estão programadas aulas públicas de cidadania em universidades e escolas, com a temática do “pré-sal para a educação”. De acordo com Selene Michielin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), as reservas de petróleo na camada pré-sal trazem a possibilidade de o Brasil superar o déficit histórico em educação. “Com a possibilidade de exploração do pré-sal, surge também uma esperança de pagar essa dívida histórica. Os trabalhadores estão se mobilizando para alertar a sociedade sobre a importância do uso desse recurso para melhorar a educação”.

64 anos da Petrobras

A escolha do dia 3 de outubro tem uma razão. Na data, a Petrobras completa 64 anos de existência. A maior estatal brasileira e uma das maiores de petróleo do mundo, está sendo desmontada desde o impeachment que afastou a presidenta Dilma Rousseff e promoveu a ascensão de Pedro Parente ao comando da empresa. O último anúncio do processo de desmobilização de ativos foi a venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás (TAG), responsável pelo transporte de gás natural.

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, o mais importante desse dia de mobilização é criar um canal de diálogo com a população sobre a importância da estatal. “Se cada cidadão soubesse o que representa o pré-sal e a Petrobras para o Brasil, todos estariam nas ruas. Precisamos criar uma grande corrente que una amplos setores sociais para lutar pela nossa soberania em relação ao petróleo, ao pré-sal e à Petrobras.”

Greve do setor elétrico

São 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, além de participação na usina binacional de Itaipu (Brasil-Paraguai) e nas usinas hidrelétricas de Xingó, Belo Monte e Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia. Esse é o patrimônio da Eletrobras que será vendido, caso a privatização proposta por Temer se concretize. A líder do setor elétrico na América Latina emprega 17 mil funcionários.

Para tentar barrar essa entrega de patrimônio, que acarretará no aumento de pelo menos 16,7% na tarifa de energia elétrica imediatamente após a privatização, como anunciou a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Federação Única dos Urbanitários (FNU) está preparando uma paralisação no dia 3 de outubro, que está sendo chamada de “Greve Nacional do Setor Energético”.

Fonte: Senge-RJ

Mobilização pela Soberania Nacional terá caminhada no Rio de Janeiro e paralisação no setor elétrico

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Em fevereiro de 2017, o Ministro de Minas e Energia do governo interino, Fernando Coelho Filho, anunciou novas regras de Conteúdo Local (CL) para a indústria de petróleo e gás. As regras já passam a valer para a 14ª rodada de leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), prevista para o segundo semestre deste ano. A exigência da participação da indústria nacional em equipamentos, serviços e tecnologias foi cortada em uma média de 50%. Em nota, a Fisenge se pronunciou contrária às mudanças. “Atualmente, a média de exigência de conteúdo local é de 65% a 79%. Com a redução pela metade, o Brasil ficará refém de empresas estrangeiras. Isso significa que o mercado internacional será privilegiado nas contratações”. O governo determinou que, nas áreas terrestres de exploração, a cota obrigatória passa a ser de 50% de CL e, para a exploração marítima, 18% de componentes nacionais. Na construção de poços, o número fixado foi de 25% e no sistema de coleta e escoamento, 40%. Para a construção de unidades estacionárias e plataformas, o conteúdo mínimo exigido será de 25%. A posição contrária à medida é consenso em diversas entidades nacionais, sindicatos patronais e de trabalhadores. De acordo com o engenheiro agrônomo Maurício Garcia, “é mais que oportuna a necessidade de uma aliança para a reconquista dos direitos e ampliação do desenvolvimento brasileiro”. Para o engenheiro, essa união é estratégica para impedir que o Brasil volte à condição de dependente, retrocedendo no seu papel de afirmação no cenário internacional e desenvolvimento com justiça social que vinha trilhando desde 2003. De acordo com nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP), “o desmonte da Petrobrás caminha junto com o fim da política de conteúdo local. O objetivo é escancarar todoo setor petróleo para as empresas estrangeiras”.

Redução da política de conteúdo local representa ameaça para a engenharia e o Brasil

O CONTEÚDO LOCAL NO BRASIL

A Política de Conteúdo Local (CL) foi implementada no Brasil com o intuito de ampliar e fortalecer a indústria nacional, gerando emprego e renda para o país. Segundo informações do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), “o conceito de Conteúdo Local nada mais é do que a proporção dos investimentos nacionais aplicados em um determinado bem ou serviço, correspondendo à parcela de participação da indústria nacional na produção desse bem ou serviço”. Desde 1999, a ANP estabelece requisitos de CL em seus contratos de concessão. Entretanto, até o início dos anos 2000 a regra era apenas declaratória. Após 2003, as regras de CL passaram a ser mais específicas, estabelecendo participação mínima de bens e serviços produzidos internamente no país, gerando multas às operadoras que descumprissem o determinado. Com a criação da Cartilha de Conteúdo Local do Prominp, uma metodologia de cálculo do CL de bens, sistemas, subsistemas e serviços relacionados ao setor foi definida. Em 2007, foi regulamentado o Sistema de Certificação de Conteúdo Local, com o objetivo de estabelecer as condições legais para a realização da medição do CL. De acordo com referências do Prominp, “o sistema passa a estabelecer, entre outros procedimentos, a metodologia para a certificação e as regras para o credenciamento de entidades certificadoras junto à ANP”.

A participação da Petrobrás na Política de Conteúdo Local, desde sua instituição pelo governo Lula após 2003, foi de grande importância na atração de investimentos para o país. De acordo com o Relatório do GT Pauta Pelo Brasil, foram identificados ganhos importantes para a Petrobrás e o Brasil. “Para a Petrobrás, o atendimento crescente de sua demanda de máquinas e equipamentos por produção nacional torna-se importante devido a fatores como: acesso à assistência técnica local, maior garantia de fornecimento com maior acompanhamento da fabricação desses bens, redução dos riscos ligados à política externa, aumento da capacidade de inovação dos fornecedores, redução de estoques e, até mesmo, redução dos custos. Para o país, os ganhos acontecem com a geração de mais empregos e renda, diversificação da economia local, crescimento sustentável da economia, ambiente seguro para atração de investimentos, desenvolvimento da capacidade produtiva local e aumento da arrecadação de impostos”, conclui o relatório. De acordo com Leonardo Urpia, da FUP, “com os investimentos decorrentes dos programas de conteúdo local, a engenharia pode desenvolver tecnologias de ponta, potencializando a indústria nacional.

Dados e estudos confirmam que a exigência de conteúdo local cria empregos e agrega valor a economia do país”. Ainda para Urpia, “na ordem de para cada bilhão investido pela Petrobrás – com a média da exigência de conteúdo local dos últimos leilões - são gerados 20 mil empregos e adicionados 860 milhões ao PIB”. A Plataforma Operária e Camponesa pela Energia enfatizou em nota que as exigências de CL nas contratações da Petrobrás fortaleceram a indústria naval e fizeram renascer a engenharia brasileira. De acordo com José Ricardo Roriz Coelho, representante da Federação das Indústrias no Estado de São Paulo (Fiesp), “a política de conteúdo local viabilizou o crescimento de uma cadeia de fornecedores para as atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleoe gás natural. Por meio de grandes investimentos realizados pelas empresas fornecedoras, milhares de empregos foram criados”. Ainda para José Ricardo, a indústria de transformação estimula a geração de empregos em seu próprio setor e também em toda a economia devido ao seu alto encadeamento em diversas atividades. “O crescimento industrial estimula o comércio, os serviços de transportes, informação, comunicação,produção de energia elétrica... isso também ocorre na indústria fornecedora do mercado de petróleo e gás, que gera empregos de qualidade,além de ter efeitos indiretos em diversos setores da economia. Por isso, é importante que a indústria tenha condições de se expandir na economia brasileira”, explica. A Fiesp foi uma das articuladoras e apoiadoras do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff.

O QUE ALEGA O GOVERNO?

O Ministro de Minas e Energia Fernando Coelho afirmou que as mudanças trariam números mais realistas para a obrigatoriedade do CL. “No passado este número era muito alto e muitas vezes as empresas não conseguiam cumprir”, afirmou o ministro, se referindo aos números alterados. Sob o slogan “Menos burocracia. Mais competitividade”, o ministro enfatizou que, no entendimento do governo, “é melhor um percentual baixo que todos possam atingir”. O diretor da Petrobrás, Pedro Parente, afirmou, semanas depois do anúncio oficial do Ministro de Minas e Energia, que o percentual de CL não limitará, obrigatoriamente, a participação da Petrobrás ao mínimo determinado pela legislação. O presidente criticou a atuação da ANP, à qual cabe o controle do CL. Em sua opinião, a cobrança de multas pela reguladora "encarece as propostas comerciais e tira a atratividade dos leilões". Ainda para Parente, a revisão da regra de conteúdo local para a 14ª rodada deve ser comemorada. De fato, o relatório final lançado pelo GT Pauta Pelo Brasil, construído pela FUP e Petrobrás, já destacava, em 2016, a necessidade de revisão sobre o caráter fundamentalmente punitivo da operacionalização da política. O relatório fez esse alerta “para que se evite a geração de uma ‘indústria de multas’, sem que estas gerem ganhos efetivos ou resultados positivos para o país”.

Esse mesmo relatório, entretanto, afirma os benefícios alcançados com a Política de CL e sua importância para o desenvolvimento do país. Para Valter Fanini, diretor da Fisenge e vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, a redução do CL vai na contramão do que está sendo implementado no mundo. “Enquanto outros países estão se protegendo, nós estamos abrindo setores frágeis da nossa economia para uma destruição total pelo estrangeiro. Todas as grandes nações estão se protegendo. Algumas já protegiam e outras estão percebendo que devem se proteger. Inclusive os EUA perceberam que devem ter controle nacional para proteger seu produto industrial. Estamos indo na contramão das grandes nações”, enfatizou o engenheiro. De acordo com estudo da United States Trade Representative, cerca de 75% dos países em desenvolvimento e 30% dos países desenvolvidos utilizaram-se da política de CL. Para o representante da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, países que não adotaram regras bem definidas de conteúdo local enfrentam problemas socioeconômicos e são exemplos de má utilização de seus recursos naturais.

A Plataforma Operária e Camponesa pela Energia afirmou, em nota, que “essas novas regras revelam que a inspiração do governo ilegítimo, assim como a atual gestão da Petrobrás, se dá no modelo nigeriano em detrimento do modelo norueguês. A Nigéria, em relação aos seus bens naturais, é pura e simplesmente um país exportador que, mesmo comuma importante produção, tem um consumo interno muito pequeno e ‘optou’ por exportar seu petróleo in natura sem exigência do conteúdo local, ou seja, sem a contrapartida de fortalecer sua indústria e investir em tecnologia. O resultado é a ausência de desenvolvimento econômico, muito menos social”. Já a Noruega “utilizou a descoberta do petróleo no Mar do Norte nos anos de 1970 para impulsionar sua economia e, dentre os itens importantes, estava a priorização do conteúdo local, que proporcionou para aquele país o desenvolvimento econômico e social”.

REDUÇÃO DO CL E DESMONTE DA ENGENHARIA NACIONAL

De acordo com o engenheiro naval Alan Paes Leme Arthou – que atuou como diretor do programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Nuclear do Ministério de Ciência e Tecnologia – a redução do CL é muito vantajosa para as empresas estrangeiras. Segundo Alan, tudo aquilo que estiver sendo produzido no Brasil resultará em royalties para o exterior, “ou seja, eles conseguiram vender um produto que vai dar constantemente dinheiro para eles”, afirma.De acordo com o engenheiro civil e presidente do Senge-BA, Ubiratan Felix, a Petrobras no auge dos seus investimentos tinha 18.000 fornecedores instalados no Brasil, compreendidos por empresas nacionais, a maioria na construção e componentes industriais de média complexidade e de empresas estrangeiras instaladas no Brasil especializada principalmente em componentes de alta complexidade.Ainda para Alan, “o Brasil tem engenheiros com capacidade e tecnologia suficientes para implantar suas próprias indústrias. Mas isso precisa ser incentivado”. Entretanto, as ações do governo parecem fazer o contrário. A Plataforma Operária e Camponesa pela Energia ainda afirmou que a decisão de Temer de diminuir as exigên-cias de contratação do conteúdo local nos coloca sob o risco da chamada ‘Doença Holandesa’, “ou ‘mal da exploração dos recursos naturais’, que é a exportação massiva dos bens naturais, sem desenvolvimento de tecnologia com um aporte muito grande de moeda estrangeira na economia, ocasionando a supervalorização da moeda local e prejudicando todos os setores econômicos do país”.

A Fisenge destaca, ainda, que os trabalhadores brasileiros são parte dapolítica de CL. “Quando o governo federal anuncia a redução pela metade desta exigência, também está assumindo o corte de milhares de empregos”. Para Leonardo Urpia, da FUP, os trabalhadores vão sofrer prejuízo imediato com a redução do CL. Segundo ele, a indústria naval brasileira foi reimplantada graças à política de CL entre os anos de 2002 e 2014. José Ricardo Roriz Coelho acredita que a engenharia brasileira é de suma importância para a valorização da nossa indústria. Não somente para o setor industrial, como também para toda a sociedade. “Para a indústria, a engenharia traz benefícios muito claros, uma vez que a engenharia nacional pode privilegiar a indústria por meio da utilização dos conhecimentos técnicos existentes, como pela introdução de novas tecnologias. Por isso, para potencializar a política de conteúdo local, a engenharia efetuada localmente irá buscar na indústria fornecedora das atividades de petróleo e gás informações de capacidades produtivas, técnicas, dentre outras, além de poder introduzir e desenvolver novas tecnologias. Tudo isso contribui para que aumente a demanda de produtos da indústria nacional”, afirmou o representante da Fiesp. Para o engenheiro civil, sanitarista e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, abrir mão do conteúdo local só irá fortalecer empresas estrangeiras em detrimento da engenharia, e consequentemente, da economia nacional.

“A defesa da política de conteúdo local é estratégica para o desenvolvimento social e econômico de qualquer país do mundo e também precisa estar atrelada à produção de conhecimento científico e tecnológico. O desmonte da política de conteúdo local fere a soberania do Brasil”, disse Clovis, que ainda alertou: “A Petrobrás será uma das mais impactadas, pois é uma empresa estatal que assumiu inúmeros contratos no setor de petróleo e contribui efetivamente para a formulação tecnológica na exploração de pré-sal em águas profundas. Defender a política de conteúdo local também significa defender a Petrobrás”, concluiu Clovis. “Não existe conteúdo local sem tecnologia nacional. Temos que ter a nossa própria indústria. Hoje, somos pouco exportadores, apenas de produtos agrícolas. O Brasil importa mais (máquinas e produtos químicos) e a nossa indústria é muito pequena. É estratégico associar o investimento em pesquisa para o fortalecimento dos nossos parques industriais, valorizando a engenharia e a inovação tecnológica. Precisamos conduzir nossos pesquisadores para as necessidades da nossa indústria e do nosso país”, destacou Alan. Ainda de acordo com o engenheiro, uma proposta seria a implementação de cluster, que é uma estratégia de interligação industrial numa lógica cooperativa e coletiva. Ele defende um plano de industrialização dividido regionalmente, como o modelo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com escritórios em diversos locais do país. “Um plano de industrialização deve ser pensado em termos regionais, para desenvolver regionalmente o que é possível e conseguir uma malha em rede capaz de distribuir esse conhecimento”, apontou Alan.

Por: Laura Ralola 

Foto: Fotos Públicas / Felipe Dana 

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O DIEESE divulga a Nota Técnica 183 - Privatização do setor de saneamento no Brasil. O estudo aborda os elementos do processo de privatização do setor de saneamento, em curso no Brasil. As medidas desconsideram água e saneamento como direitos humanos básicos e vão na contramão da experiência internacional, que tem reestatizado os serviços. 

 

 

Dieese divulga nota técnica sobre privatização do setor de saneamento no Brasil

 

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A 58ª Olimpíada Internacional de Matemática (IMO 2017, em inglês) estreará uma premiação especial para mulheres, que passará a fazer parte do calendário permanente do evento. Com representantes de 110 países, a olimpíada acontecerá de 17 a 23 de julho, no Rio de Janeiro.

Sugerido pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), o Troféu IMPA Meninas Olímpicas vai premiar as cinco estudantes que mais contribuírem com o resultado de suas equipes, com o objetivo de incentivar a presença feminina na competição.

Olimpíada Internacional de Matemática vai estrear premiação para mulheres

O diretor do IMPA, Marcelo Viana, estima que cerca de 10% dos participantes da olimpíada sejam mulheres, patamar próximo da realizada em 2016, quando 71 dos 602 competidores eram do sexo feminino. Na delegação brasileira de 2017, por exemplo, não há nenhuma mulher, e a última competidora que representou o Brasil na olimpíada foi Maria Clara Mendes Silva, em 2011 e 2012.

Além dela, somente seis mulheres competiram pelo Brasil na IMO: Leda Braga, em 1983; Maria Célia Paiva de Freitas, em 1988; Fátima Luciana da Rocha, em 1992; Daniele Veras de Andrade, em 1998; Larissa Cavalcanti Queiroz de Lima, em 2002 e 2003; e Deborah Barbosa Alves, em 2010 e 2011.

Marcelo Viana disse que é preciso agir para reverter esse cenário de desequilíbrio. "Esse é um processo que certamente vai demorar um tempo para evoluir, mas a gente tem que agir, porque é um círculo vicioso. Se são poucos os exemplos para elas se inspirarem, as garotas acham que aquilo não é para elas", disse.

Para o pesquisador, há pressão cultural contrária à presença de mulheres na matemática, graças a uma ideia equivocada de que elas têm mais inclinação para as ciências humanas. "É uma besteira que se perpetua, então, a gente tem que atuar e acreditar que é um processo de médio e longo prazo".

O número de mulheres na competição ficou estabilizado entre 2011 e 2016, quando oscilou entre 57 e 51 participantes, com altas e baixas. A participação de 71 mulheres em 2016 foi o recorde da competição, que teve no ano passado o maior número de competidores da história. Com esses números, foram 11,8% de atletas mulheres disputando medalhas.

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