O atual presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, declarou que seu sonho é a companhia privatizada. Estivéssemos em período de normalidade institucional, sendo os dirigentes responsáveis pelo sucesso dos órgãos sob sua direção, tal desejo seria motivo para substituição do gestor. O Plano de Negócios e Gestão projeta privatizar US$ 26,9 bilhões, entre 2019 e 2023. Pretende-se privatizar oito refinarias que respondem por 50% da atual capacidade de refino, a subsidiária para a atividade típica de todas as petroleiras, a distribuição, BR Distribuidora, além de gasodutos, terminais, fábricas de fertilizantes, participação na petroquímica e na produção de biocombustíveis. A tudo isso se acrescenta a alienação de direitos de produção em reservas de petróleo e gás natural. Ou seja, promover um fim esquartejado da maior empresa brasileira.

Entre 2015 e 2018 foram privatizados US$ 18,7 bilhões em ativos da Petrobrás. Em 2019 foi alienada a subsidiária Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), por US$ 8,7 bilhões. As privatizações e a consequente desintegração da Petrobras estão na contramão da tendência da indústria internacional e da crescente relevância das companhias petrolíferas estatais.

As estatais já são 19, entre as 25 maiores empresas de petróleo e gás natural, controlando 90% das reservas e 75% das produções mundiais. As vendas de ativos da Petrobrás não se justificam pela redução do endividamento e estão em contradição com o aumento da integração vertical e da internacionalização das companhias de petróleo, inclusive as estatais. Entre o final de 2014 e de 2018, a Petrobrás reduziu sua dívida líquida de US$ 115,4 para US$ 69,4 bilhões e sua alavancagem (dívida liquida / EBITDA ajustado) de 4,25 para 2,20.

Nesse mesmo período de quatro anos, a Petrobrás vendeu ativos no valor de US$ 18,72 bilhões. Deste total, os valores efetivamente recebidos em caixa totalizaram US$ 11,81 bilhões. Esta dívida poderia ser reduzida, mesmo sem a entrada no caixa dos US$ 11,81 bilhões. Na realidade, as privatizações tiveram influência pouco relevante na redução do endividamento líquido da companhia. O que pode ser atribuída à venda de ativos limitou-se a 25,65% da redução da dívida líquida, entre o final de 2014 e o final de 2018. Cerca de três quartos (74,35%) desta redução teve origem na geração operacional de caixa da Petrobrás.

O somatório do lucro operacional do Abastecimento da Petrobrás nos anos de 2015, 2016 e 2017 registrou US$ 23,7 bilhões, em valores corrigidos para 2018, enquanto o E&P obteve US$ 9,4 bilhões no mesmo período, quando o preço do petróleo médio foi de US$ 52,68 por barril. As privatizações de refinarias, terminais, dutos e da distribuidora trazem prejuízos muito mais graves à resiliência e mesmo à sobrevivência da Petrobrás do que presumíveis benefícios pela redução dos gastos com juros, decorrentes da antecipação da redução da dívida.

Participação estatal na indústria mundial do petróleo 

A indústria do petróleo está entre as maiores do mundo. Por exemplo, é a maior consumidora de aço, e o valor negociado de petróleo bruto é o mais alto em comparação com qualquer mercadoria. Apesar do crescimento da produção de energia renovável, a quota dos fósseis - petróleo, carvão e gás natural - na matriz enérgica global está em torno de 80% da demanda total de energia primária e permanece estável nos últimos 25 anos. Malgrado as alegadas preocupações relacionadas aos efeitos das emissões de carbono na mudança climática, induzida pelo homem, a maioria das analises de profissionais prevê que os hidrocarbonetos continuarão a ser a fonte dominante da energia da humanidade em futuro previsível.

Das 25 maiores petrolíferas do mundo – que possuem 90% das reservas e produzem dois terços do total de petróleo e gás natural - 19 são estatais e apenas 6 de capital privado.

São comercializados, aproximadamente, dois bilhões de dólares por dia, em petróleo, sendo este o maior item isolado nas balanças de pagamentos e trocas entre as nações. Petróleo representa a maior parte no uso total de energia para a maioria exportadores e importadores líquidos. E os impostos sobre o petróleo são uma importante fonte de renda para mais de 90 países no mundo. Diferentemente da maioria das commodities, o petróleo é especialmente importante na política internacional e no desenvolvimento socioeconômico das nações. Estas características do setor petrolífero explicam por que muitos países produtores e importadores têm optado pela intervenção estatal.

As estatais possuem mais de 90% das reservas mundiais e são responsáveis por cerca de 75% da produção de petróleo e gás natural.

As políticas do setor de petróleo buscam uma variedade de objetivos socioeconômicos, incluindo a maximização do valor presente líquido da renda econômica derivada da exploração do petróleo, equidade intertemporal, promoção de integração da cadeia produtiva, promoção do comércio bilateral, autossuficiência e segurança de suprimentos etc. As estatais são frequentemente usadas para alcançar ampla gama destes objetivos, como ferramenta principal ou em combinação com outros meios políticos.

Objetivos e a eficiência das petrolíferas estatais 

A avaliação da eficiência das estatais deve considerar seus objetivos sócio econômicos: a segurança e autossuficiência enérgica nacional, a redução dos custos de abastecimento, a maior recuperação e reposição de reservas, a apropriação pelo Estado de maior fração da renda petroleira, acesso às informações de investimentos e operacionais para maior eficiência tributária e regulatória do setor, a garantia de vantagens geopolíticas ao Estado por dispor do petróleo em suas relações internacionais e o desenvolvimento nacional resultante das políticas de investimento com conteúdo local, bem como em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com a resultante geração de empregos e soberania tecnológica.

Enquanto a avaliação da eficiência das petrolíferas controladas pelo capital privado deriva da geração de valor para os acionistas, expressa pela relação entre o pagamento de dividendos e o preço das ações e/ou pela simples valorização do preço das ações no mercado. As comparações da eficiência, entre as petrolíferas estatais e destas com as petrolíferas de capital privado, devem ponderar a complexidade dos objetivos perseguidos pelas estatais, em comparação com a simples maximização do retorno aos acionistas sobre o capital aplicado, que é a perseguida pelas companhias privadas.

Em suma, o desempenho de uma estatal deve ser medido com referência à sua função objetivo, e não a partir do objetivo das companhias privadas.

As companhias petrolíferas nacionais existem em uma variedade de formas, mas a maioria é integrada verticalmente e reúne atividades de Exploração e Produção (E&P) com operações de Abastecimento (refino e distribuição) e Transporte. As estatais historicamente têm operado em seus países de origem, embora a tendência de evolução é sua internacionalização. Exemplos de estatais incluem a Saudi Aramco (a maior empresa integrada de petróleo no mundo), a Kuwait Petroleum Corporation (KPC), a Petrobrás, a Petronas (estatal da Malásia), a PetroChina, Sinopec e CNOOC (chinesas), a StatOil (norueguesa), a Sonangol (Angola), a Sonatrach (Argélia), a Gazprom (russa, maior exportadora de gás natural do mundo), a Oil and Natural Gas Corporation Limited - ONGC (Índia) etc.

As empresas estatais asiáticas, mais proeminentemente da China e da Índia, estão na vanguarda dos investimentos internacionais, à medida que seus governos enfrentam desafios de fornecimento de energia. Nos anos 1970, as estatais controlavam menos de 10% das reservas de petróleo do mundo, enquanto nos anos 2010 garantem mais de 90%. Essa evolução permitiu que as estatais aumentassem sua capacidade de acessar capital, recursos humanos e serviços técnicos diretamente, com o desenvolvimento de competências internas.

Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e o Modelo de Negócios das petrolíferas estatais

As estatais têm quatro elementos-chave para o sucesso no setor de petróleo e gás: acesso a capital, acesso à tecnologia, amplitude de capacidades e parcerias, e a eficiência de suas operações. Nos últimos anos, as estatais obtiveram maior progresso tecnológico, em relação às multinacionais de capital privado. Uma métrica comum para inovação é o investimento em P&D de uma empresa. As estatais também são inovadoras: Saudi Aramco, Petrobrás, Petronas e as estatais chinesas têm capacidade reconhecida internacionalmente em P&D. Além disso, a mudança dos modelos de negócios, com a internacionalização das estatais, apresenta desafios para as multinacionais privadas colocando em risco a sustentabilidade de seu modelo de negócios e a escassez de seus recursos petrolíferos. Entre esses desafios estão o declínio da produção nos campos de petróleo existentes, a dificuldade de substituir as reservas de petróleo e gás em áreas de acesso restrito, o rápido esgotamento do petróleo convencional ou de fácil acesso, aumentando os custos de exploração e produção de recursos não convencionais e o consequente declínio de suas margens de lucro.

As estatais, com mais acesso ao capital e ao desenvolvimento da especialização interna, têm se transformado de simples produtores de petróleo cru em empresas de energia, totalmente integradas às atividades de refino, comercialização, petroquímica e de energias potencialmente renováveis (biomassa, eólica, solar etc.). Enquanto grandes companhias petrolíferas globais podem ter medo de investir em áreas instáveis do mundo ou onde as sanções internacionais foram impostas, as tomadas de decisões das estatais têm apenas que ser compatíveis com a política nacional e é improvável que sejam prejudicadas pela governança corporativa e ações das partes interessadas.

As estatais são mais capazes de mitigar riscos políticos no exterior por meio de relações intergovernamentais e estratégias de negociação. As estratégias e políticas das estatais terão um impacto substancial, a longo prazo, e no ritmo de desenvolvimento de recursos já nos próximos anos. As petrolíferas estatais asiáticas e russas estão competindo cada vez mais por recursos estratégicos no Oriente Médio e na Eurásia, em alguns casos substituindo as companhias privadas ocidentais em importantes atividades de desenvolvimento de recursos e negociações.

Empresas como as indianas Oil and Natural Gas Corporation Ltd. (ONGC) e Indian Oil Corporation Ltd., as chinesas Sinopec e China National Petroleum Corporation (CNPC) e a Petronas, da Malásia, se expandiram na África e Irã, e agora estão buscando investimentos em todo o Oriente Médio.  A Lukoil da Rússia está se tornando um importante player internacional em diversas regiões como o Oriente Médio e a Bacia do Cáspio.

Muitas estatais emergentes são financiadas ou têm operações subsidiadas pelos seus governos de origem, com objetivos estratégicos e geopolíticos incorporados a decisões de investimento, em vez de serem submetidas, simplesmente, às considerações comerciais-financeiras. Restrições políticas influenciam e impactam a expansão internacional das petrolíferas estatais. A Kuwait Petroleum Corporation é a única da sua região que se integrou na Europa, com a marca Q8. A PDVSA da Venezuela adquiriu a CITGO nos Estados Unidos da América (EUA); no entanto, a CNOOC da China foi impedida de adquirir a UNOCAL dos EUA, em 2005. Se uma petrolífera estatal for percebida como mais do que apenas uma entidade corporativa, seu crescimento internacional pode ser questionado.

A tendência é que as estatais continuem a rastrear agressivamente novas oportunidades de crescimento em termos de reservas e receitas decorrentes do crescente acesso aos mercados de capitais, aumento dos lucros, maior participação em avanços tecnológicos, gerenciamento de projetos cada vez mais efetivo e desenvolvimento de capacidades técnicas. Em suma, as petrolíferas estatais estão em alta porque elas têm uma série de vantagens em relação às multinacionais privadas.

Investimentos globais das petrolíferas estatais 

Os investimentos apoiados pelo Estado são responsáveis por uma parcela crescente do investimento global em energia, uma vez que as empresas estatais têm permanecido mais resilientes em petróleo, gás natural e energia térmica em comparação com o setor privado. A participação do investimento global em energia impulsionada por empresas estatais aumentou nos últimos anos para mais de 40% em 2017.

Conclusão 

A aceleração das vendas dos ativos da Petrobrás é resultado de decisão puramente ideológica, não tem coerência com as tendências da indústria internacional e não se justificam diante da realidade empresarial e financeira da companhia e de sua condição de estatal.

 

* Felipe Coutinho é Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET)

 http://aepet.org.br/w3/

Foto: Aepet

ARTIGO: Direção da Petrobrás acelera privatizações

Referências

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AEPET. (2019). Importância do Refino, do Transporte e da Distribuição do Petróleo e de seus Derivados para o Brasil e a Petrobrás. Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2873-importancia-do- refino-do-transporte-e-da-distribuicao-do-petroleo-e-de-seus-derivados-para-o-brasil- e-a-petrobras

Al-Fattah, S. M. (2014). National Oil Companies: Business Models, Challenges, and Emerging Trends. Fonte: https://www.researchgate.net/publication/261696989_National_Oil_Companies_Busi ness_Models_Challenges_and_Emerging_Trends

Banco Central do Brasil. (s.d.). Cotações e boletins. Fonte: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww4.bcb.gov.b r%2Fpec%2Ftaxas%2Fport%2Fptaxnpesq.asp%3Fid%3Dtxcotacao

Gauto, M. (2017). Quais são as 25 maiores companhias produtoras de petróleo e gás do mundo? Fonte: https://www.linkedin.com/pulse/quem-s%C3%A3o-25-maiores- companhias-produtoras-de-petr%C3%B3leo-marcelo-gauto

International Enery Agency (iea). (2019). World Energy Investment 2018. Fonte: https://www.iea.org/wei2018/

Jornal O Globo. (2019). Presidente da Petrobras diz que seu 'sonho' é estatal privatizada e BNDES extinto. Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/presidente-da-petrobras- diz-que-seu-sonho-estatal-privatizada-bndes-extinto-23524660

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Petrobras. (2018). Apresentação PNG 2019-2023. Fonte: https://www.investidorpetrobras.com.br/ptb/293/ApresentacaoWebcastPNG2019202 3_Portugues.pdf

Petrobras. (2019). Petrobras concluia venda da TAG. Fonte: https://www.investidorpetrobras.com.br/ptb/14989/9512_696003.pdf

The World Bank. (2011). National Oil Companies and Value Creation. Fonte: https://siteresources.worldbank.org/INTOGMC/Resources/9780821388310.pdf

 

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Por Celso Carvalho*

O Rio de Janeiro começou a semana com bairros inundados (principalmente nos bairros populares das zonas oeste e norte, mas também na zona sul e na Barra), túneis alagados, enxurradas nas avenidas e morros, inundações generalizadas, deslizamentos de encostas, ciclovia interrompida, escolas fechadas e mortes – 10 pessoas mortas na periferia e nas favelas. Em fevereiro deste ano, outras 7 pessoas já tinham morrido na cidade por conta das chuvas. Já a Região Metropolitana de São Paulo, por sua vez, acordou do carnaval de 2019 lamentando mais um desastre causado pelas chuvas, com bairros inundados, avenidas alagadas, linhas de trens interrompidas e mortes – 13 mortes de trabalhadores e moradores pobres das periferias.

Todo ano é o mesmo cenário, com as cidades sofrendo com os desastres denominados naturais. Nada mais falso. Nesses desastres, quase nada é natural: nem a chuva intensa, influenciada pelas ilhas de calor que se formam nos bairros sem arborização, pelo desmatamento da Amazônia e pelo aquecimento global devido a uma economia que se apoia no consumo de combustíveis fósseis; nem o escoamento das águas pela superfície impermeabilizada da cidade; nem o sistema de drenagem de águas pluviais que faz com que a água chegue rapidamente aos rios​; nem a canalização dos cursos d’água para implantação de avenidas de fundos de vale​; nem a ocupação das várzeas dos rios, por moradias e pelo sistema viário.

São desastres construídos, resultado do processo privado de construção da cidade. Na lógica da empresa privada – maximização dos lucros – interessa produzir o maior número de lotes; transformar as áreas rurais em urbanas, pois isso significa um aumento significativo do preço do m2​ de terreno; direcionar os empreendimentos para a população de maior renda, pois os preços são mais atrativos; e repassar para a Prefeitura os custos da infraestrutura urbana.

Para que o interesse da sociedade seja levado em conta, esse processo privado de produção da cidade deve ser controlado pelo poder público. É ele que, estabelecendo regras para a produção dos novos loteamentos e dos empreendimentos imobiliários, pode garantir que os novos bairros atendam a todas as funções da cidade e não apenas ao lucro do setor empresarial.

Já existe legislação que dá conta dessa tarefa. Mas essas leis não têm sido aplicadas pelo poder executivo, não têm sido devidamente consideradas pelo poder judiciário e estão sob constante ataque por parte do setor imobiliário.

Para evitar a produção de novas áreas de risco é necessário inicialmente controlar a expansão urbana, preservando as áreas rurais. De acordo com o Art. 42-B do Estatuto da Cidade​, o município só pode expandir o perímetro urbano se tiver um projeto urbanístico, aprovado por lei municipal, definindo entre outros aspectos relevantes, quais as áreas que não podem ser ocupadas devido ao risco de inundações ou deslizamentos de encostas. A nova cidade resultado da expansão urbana deve ser projetada pelo poder público e debatido pela sociedade, e não ser simplesmente a somatória de loteamentos privados.

Apesar da lei, a pressão dos empreendedores privados pela ocupação das áreas rurais é incessante. Em São Paulo, por exemplo, encontra-se em tramitação o licenciamento de um aeroporto privado na área rural de Parelheiros (última área rural da cidade), que será um vetor de pressão para ocupação urbana da região. O processo em si não vai contra a legislação federal, mas cria condições para que, num próximo momento, haja uma forte pressão para expansão do perímetro urbano para essa região que, além de frágil do ponto de vista das ameaças de desastres naturais, constitui-se em uma das principais áreas de manancial para o abastecimento de água da cidade.

Evita-se também a produção de novas áreas de risco impedindo que, nas áreas urbanas, sejam produzidos lotes localizados em áreas sujeitas a inundações e a deslizamentos de encostas. A Lei Federal no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, estabeleceu em seu Art. 3o – A que o governo federal deve instituir um cadastro dos municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos e inundações e que esses municípios, por meio de uma carta geotécnica de aptidão à urbanização, definir diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo.

Pois bem, decorridos mais de oito anos da aprovação da lei federal, nem o governo federal instituiu esse cadastro, nem a maioria dos municípios incluiu na sua legislação urbanística a carta geotécnica como condição para aprovação de novos loteamentos.

Finalmente, é consenso no meio técnico que se pode evitar inundações nas áreas urbanas já consolidadas por meio de intervenções que diminuam a velocidade com que as águas pluviais chegam na calha do rio, o que pode ser feito por meio de um grande reservatório (piscinão) ou por pequenos reservatórios distribuídos pelo bairro no interior dos lotes.

A primeira alternativa é uma obra de engenharia de grande porte, que produz impacto no tecido urbano e problemas de saúde pública quando a manutenção falha. Seu alto custo é arcado pelo poder público, enquanto o benefício (maior preço do lote por não estar sujeito a inundações) é capturado pelos incorporadores imobiliários. É a alternativa preferida pelos empreiteiros e empreendedores imobiliários.

A segunda alternativa é de longe a mais racional: favorece a infiltração das águas da chuva no solo e retém parte do excesso em cada lote, antes do lançamento no sistema de galerias de águas pluviais. Não exige gasto público, apenas uma lei tornando obrigatório que cada nova construção tenha uma porcentagem de área não impermeabilizada e um reservatório de águas pluviais, dimensionado de acordo com o tamanho do terreno.

Também neste caso já existe legislação. No Rio de Janeiro, o Decreto no 23.940, de 30 de janeiro de 2004, “torna obrigatória a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem” em todos os empreendimentos com área impermeabilizada superior a 500 m2​. Em São Paulo, a Lei no 16.402, de 22 de março de 2016 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), instituiu em seu artigo 74 a quota ambiental, um conjunto de regras para incentivar a implantação de reservatórios de água de chuva, pisos permeáveis e vegetação em lotes maiores que 500 m2​ ​.

O custo para implantação desses sistemas, face aos prejuízos causados pelas inundações ou ao custo de novos piscinões, é irrisório. Mas o setor imobiliário não cede facilmente. Em São Paulo, por exemplo, além dos ataques na mídia a esse dispositivo (sempre com os mesmos argumentos, o custo inviabiliza o negócio, a fórmula é de difícil aplicação, os órgãos de licenciamento são morosos, etc.), o setor conseguiu na Justiça manter o denominado “direito de protocolo”, que lhe permite aprovar empreendimentos de acordo com a legislação vigente na época em que o protocolo de licenciamento entrou na prefeitura, antes, portanto, da vigência da lei atual.

Não bastasse a dificuldade na efetivação das leis já existentes, as notícias dão conta que a prefeitura do Rio de Janeiro tem diminuído sistematicamente as atividades de prevenção de desastres, reduzindo o orçamento municipal e até mesmo deixando de utilizar, por incompetência, os recursos federais.

O resultado se vê mais uma vez. Quando o estado não garante o cumprimento das leis, o interesse público fragiliza-se e a cidade torna-se uma grande área de risco. Quando, além disso, e como é o caso das duas maiores cidades do Brasil, os prefeitos mostram-se incompetentes para tratar dos problemas que atingem os cidadãos e, sob o argumento do equilíbrio fiscal, contingenciam os recursos para as obras de prevenção (apesar de não tocarem nos recursos para publicidade ou para as parcerias público privadas), esse risco torna-se insuportável.

*CELSO CARVALHO é engenheiro civil, doutor em engenharia, ex-diretor do Ministério das Cidades (2005 a 2014) e colaborador da rede BrCidades.

Artigo publicado originalmente na Carta Capital

Os desastres construídos e a disputa entre o público e o privado

Foto: Tania Rêgo/Agência Brasil (EBC)

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O tão aguardado balanço de 2018 das empresas do grupo Eletrobras foi - para os que apostaram numa derrocada - uma grande surpresa. Apesar dos ataques sofridos desde 2016, quis o destino pregar esya sublime revelação. Com o patrimônio avaliado pelo valor de novo estimado em mais de R$375 bilhões e detentora de boa parte da produção de energia hidroelétrica do país, a maior geradora de energia elétrica da América Latina e Caribe, a Eletrobras chega aos seus mais de 55 anos, mostrando que a força dos seus trabalhadores supera todos os desafios.

O discurso daqueles que, insistentemente, queriam privatizá-la por R$12 bilhões cai por terra. Uma vez que, em apenas um ano, ela foi capaz de obter lucro líquido da ordem de R$13 bilhões e uma geração de fluxo de caixa de mais R$25 bilhões.

Essas revelações acendem um alerta para sociedade e remonta o caso Vale do Rio Doce que foi vendida e entregue ao capital estrangeiro, mas, no ano seguinte, obteve lucro superior ao valor de sua venda.

As tragédias da Vale em Mariana e Brumadinho exibem o que está por trás dos objetivos maiores desses grupos: estabelecer a agenda do lucro acima de tudo e, consequentemente, da lama em cima de todos. Quase como um porre, a Vale se empanzinou de lucro e vomitou rejeitos, matando os rios Doce e Paraopebas, além das ameaças ao velho Chico, rio da integração nacional.

Para finalizar, enaltecemos o enorme esforço da classe trabalhadora que, de forma elegante, soube dar um verdadeiro tapa com luva de pelica naqueles que advogam pela privatização da empresa e pela entrega dos recursos nacionais ao capital internacional.

*Mailson da Silva Neto é engenheiro eletricista e diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco

Um tapa com luva de pelica, por Mailson Silva

Foto: Joka Madruga/Fisenge

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A proposta de transferência do comando acionário da Eletrobras para a iniciativa privada atinge frontalmente os interesses estratégicos nacionais. Inquestionavelmente, esta iniciativa deve ser rejeitada de plano, pois representa um profundo retrocesso na política energética do país, concebida com a inestimável participação da sociedade brasileira e ativa contribuição da engenharia nacional.

Os registros históricos demonstraram que o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional, visando à constituição de uma empresa estatal de energia com as características da Eletrobras, por parte do ex-presidente Getúlio Vargas, no ano de 1954, provocou intensas articulações e debates na Câmara dos Deputados e Senado Federal, que atravessaram o governo do Presidente Juscelino Kubitschek. Em 25 de abril de 1961, portanto sete anos depois, após a aprovação do parlamento, foi promulgada pelo ex-presidente Jânio Quadros, a lei 3890-A que autorizava a criação desta insigne instituição da área tecnológica. Posteriormente, o presidente João Goulart adicionou novas atribuições à Eletrobras, dotando-a de maior capacidade de intervenção no mercado “visando suprir a crescente demanda por energia elétrica enfrentada, à época, pelo Brasil”.

É indispensável realçar que os Poderes Executivo e Legislativo do Brasil trabalharam, durante o mencionado período, independentemente de contextos partidários ou ideológicos, alinhados a uma diretriz que refletia a necessidade de formatação de um projeto de desenvolvimento e ocupação territorial que contemplasse a magnitude de uma nação continente, o que demandaria expressiva disponibilidade de energia elétrica.

A produção de energia no país foi severa e positivamente impactada nas décadas seguintes, a partir desta decisão do Estado. A ação articulada do grupo Eletrobras - posteriormente composto por Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, CGTEE e Eletrosul - propiciou investimentos e a consolidação, de forma planejada, de uma matriz energética indutora de prosperidade, reconhecida internacionalmente.

Ressalte-se que tal incremento das capacidades de geração e transmissão de energia, sucessivamente implantadas no país, viabilizaram em períodos subsequentes, mais precisamente até o ano de 1990, a consecução de expressivos programas de diferentes governos, com as consequentes expansões da economia em níveis, muitas vezes, históricos.

Esta realidade restou interrompida na última década do século XX, quando após um exitoso programa de controle da inflação existente, governos que privilegiavam projetos de privatização de empresas públicas, dentre elas a Vale, deixaram de realizar os investimentos planejados e requeridos em diversos setores produtivos, comprometendo drasticamente as taxas de evolução da economia brasileira.

Reconheciam-se como fundamentais “as definições integradas de políticas e diretrizes relativas à exploração da energia elétrica, aproveitamento de seus potenciais, diversificação da matriz geradora nacional, estabelecimento de tarifas, promoção de outorgas de concessão, bem como os adequados planejamentos da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica”, visando ao pleno e contínuo atendimento às novas demandas do Brasil.

As pesquisas informam, porém, que ao final do ano de 2002, no auge da conclusão daquele ciclo de propostas consideradas privatizantes, a capacidade total de geração e transmissão de energia elétrica implantadas no país era insuficiente para atender às exigências do abastecimento e crescimento da produção industrial e da população brasileira.

Recorde-se, por dever de ofício para com a História, que exatamente entre 1º de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, depois de um espaço de tempo em que as chuvas não refletiram os indicadores de precipitação almejados, uma crise de abastecimento ocorrida no país afetou o fornecimento de energia elétrica.
A Nação vivenciou, naquele período, em proporções até então inimagináveis, um “verdadeiro e aviltante apagão”, causador de um “racionamento de energia elétrica”, incompatível com o estágio de desenvolvimento em que se encontrava o Brasil.

A não aplicação de recursos na execução de projetos, linhas e plantas na década citada, finalmente apresentava à Nação uma profunda conta, pela qual pagaram não apenas os setores vinculados à área de energia, mas toda a sociedade.

O governo federal lançou, às pressas, um programa com o intuito de construir um conjunto de usinas de energia movidas a gás, procurando desesperadamente reduzir o tempo de racionamento imposto ao país, que açoitava a imagem e popularidade dos governantes, bem como prejudicava substancialmente os resultados econômicos. Até um “ministério do apagão” foi destacado para fazer frente àquela emergência, provocadas pela inação governamental.

Uma análise mais acurada daquele tempo remete a fatos ainda mais impressionantes. Consultando dados e referências disponíveis nos acervos dos principais meios de comunicação, encontra-se que o Brasil literalmente “quebrou economicamente” três vezes, entre 1998 e 2002, sendo obrigado a recorrer reiteradamente ao FMI (Fundo Monetário Internacional), em busca de empréstimos para fazer frente a suas obrigações como Nação independente.

Na procura de recursos para equilibrar suas finanças e atender às demandas elementares da nacionalidade, o país foi submetido a contratos que impunham rigorosas imposições externas que comprometeram suas taxas de progresso econômico e sacrificaram duramente a população brasileira.

A partir de 2003, após vigorosos ajustes iniciais que derrubaram uma inflação herdada em processo crescente, que já alcançava 12% ao ano, o Brasil iniciou um novo ciclo com significativos investimentos em infraestrutura que movimentaram o processo produtivo e, diferentemente de outros momentos da vida nacional, disseminaram os resultados no âmbito do tecido social. A memória coletiva e as anotações gravadas na História apontam as expressivas melhoras nos indicadores de inclusão e na qualidade de vida do povo brasileiro.

É indispensável recordar que, em anos seguintes, até o final de 2010, o Brasil vivenciou, entre outras, algumas taxas anuais de crescimento da ordem de 5,76%, 6,07%, 5,09% e 7,53%, que viabilizaram o almejado “pleno emprego”, aumento de salários, plena ocupação da capacidade industrial, carência de mão de obra especializada, diversificação da economia, surgimento de novos empreendedores e a ampliação do parque produtivo nacional.

Além dos elementos elencados acima, o planeta assistiu e admirou o Brasil trabalhar pacificamente, ainda que de forma embrionária, no tênue equacionamento das diferenças e relações internas, assim como ampliar sua relevância e visibilidade no cenário internacional.

Nada do que foi descrito acima teria sido alcançado sem a realização de vultosos investimentos em infraestrutura, conforme anteriormente citado, principalmente na estratégica área de energia. As parcerias estabelecidas entre o Estado brasileiro e a iniciativa privada permitiram grandes saltos na produção de energia elétrica em anos consecutivos, que respaldaram o expressivo crescimento econômico dos anos mencionados.

Acrescente-se que as iniciativas na área de energia implementadas a partir daquelas decisões tiveram seus efeitos estendidos até a presente data e asseguraram, inclusive, a disponibilidade de carga para a obtenção das taxas de desenvolvimento da economia ocorridas entre os anos 2011 a 2014, embora com números, inegavelmente, mais modestos.

Consigne-se que, segundo recente Boletim da Aneel, o Brasil detém, nesta data, empreendimentos de geração de energia em operação que produzem 163,5 GW e uma potência outorgada de 168,8 GW. Encontram-se ainda no país, em fase de construção, novos empreendimentos com potências equivalentes a 8,1 GW, bem como outros com capacidade de geração de 11.9 GW, cujas construções não foram iniciadas.

Portanto, explorando os fatos descritos pela História, bem como alguns números apresentados acima, conclui-se que o Brasil que produzia escassos 82,5GW de energia no ano de 2002, tendo naquela ocasião experimentado a plena humilhação dos denominados “apagão” e “racionamento”, encerrou o ano de 2018, apenas dezesseis anos depois, produzindo praticamente o dobro, exatos 163,5 GW, e com inúmeros outros empreendimentos em “modo execução”.

Registramos que a atuação do Estado brasileiro, por meio da Eletrobras, Aneel, Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, CGTEE e Eletrosul, bem como de incontáveis empresas privadas com histórico no setor de energia, muitas vezes em parcerias com as instituições públicas mencionadas, foram determinantes para o alcance desta marca que orgulha a engenharia e a Nação.

A Fisenge enfatiza que não procedem os nefastos e vexatórios argumentos em favor da privatização ou transferência do controle acionário da Eletrobras para o capital privado. Esta proposição, ao contrário, conflita, contundentemente, com os princípios que asseguram e protegem, no presente e no futuro, a capacidade de intervenção do Estado no controle e desenvolvimento da estratégica área de energia. Esta inciativa agride, inegavelmente, os conceitos de soberania nacional.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 28 de março de 2019

Energia elétrica no Brasil: do apagão à duplicação da capacidade instalada em 16 anos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (EBC)

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O governo federal recém-empossado assumiu, publicamente, por intermédio de parte da atual direção da Eletrobras, que trabalha incessantemente para transferir o comando deste estratégico e fundamental conglomerado público de geração e transmissão de energia elétrica para o mercado privado. Necessário se faz, inicialmente, registrar a dimensão desta intervenção, na medida em que a “holding” Eletrobras congrega empresas da magnitude de Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE e Eletronuclear, ícones da engenharia nacional.

O discurso de privatização apropria-se, portanto, de um novo perfil, na medida em que se propõe, neste caso específico, não a vender a totalidade deste incalculável patrimônio público, mas a comercializar e transferir o seu controle acionário. Esta proposição retira da União a prerrogativa da condução de tão relevante grupo empresarial, composto por renomadas instituições da área de energia, bem como da formatação de suas políticas e diretrizes, instrumento de máxima importância para um desenvolvimento econômico e social que contemple a totalidade dos estados e Regiões do Brasil.

Ressalte-se que, por se tratar de tema considerado de elevado conteúdo estratégico e que envolve a indiscutível soberania nacional, inúmeros países, de diversos matizes ideológicos (Estados Unidos, França, Espanha, Itália, Japão, Canadá, México, Austrália, Rússia, Índia, China, Suécia, Israel), jamais permitiram a privatização do comando da área de energia, incluindo as potências instaladas e suas reservas. As citadas nações justificam seus posicionamentos por meio de embasados estudos, que detalham concepções e procedimentos a respeito da segurança de suas fronteiras, cidades, populações e também de seus mercados.

Registre-se que a História disponibiliza que o processo de criação da Eletrobras foi uma iniciativa do Poder Executivo, tendo sido proposta ao Congresso Nacional pelo então presidente Getúlio Vargas no ano de 1954. A sua aprovação ocorreu sete anos depois, após intensas discussões no legislativo brasileiro, que perpassaram toda a extensão do governo do presidente Juscelino Kubitschek. Em 25 de abril de 1961, a Lei 3890-A, instrumento legal que autorizava a União a constituir a Eletrobras, foi assinada pelo presidente Jânio Quadros.

No governo do presidente João Goulart, a empresa “recebeu novas atribuições, tais como, realizar pesquisas e projetos de usinas geradoras, assim como de linhas transmissão e subestações, com o objetivo de suprir a crescente demanda por energia elétrica enfrentada, à época, pelo Brasil”.

A instituição da Eletrobras representou, portanto, o atendimento a um anseio e, paralelamente, a uma determinação do povo brasileiro, por meio de seus representantes constituídos democraticamente nos Poderes Executivo e Legislativo, que analisaram com profundidade esta demanda estratégica. A população nacional tinha ciência que sem energia elétrica, jamais atingiria o patamar de desenvolvimento idealizado para o Brasil. Prestes a completar 59 anos de existência, a Eletrobras atuou de forma tão expressiva ao longo deste período, que detém atualmente a condição de maior companhia de energia da América Latina.

Esta reconhecida empresa pública possui uma capacidade instalada de 39.413 MW, produzindo em torno de 38% da energia gerada no Brasil. As linhas de transmissão sob seu controle e propriedade percorrem todas as regiões do país, perfazendo 60.000 Km de extensão, aproximadamente 56% do total nacional. Este potencial encontra-se sob a coordenação de um quadro técnico de reconhecida qualificação, capacitado durante décadas.

Considera-se imprescindível ainda, neste artigo, avaliar a importância do controle da segurança energética desta Nação, bem como a capacidade do Estado brasileiro em intervir, executar, exigir, fiscalizar, auditar e estabelecer parâmetros na condução de áreas tão estratégicas quanto a produção e transmissão de energia. Afinal, a quem interessa a redução da participação da Eletrobras no mercado nacional de energia? E a transferência de seu controle acionário? As catástrofes produzidas pela Vale privatizada servirão de referência para tais análises? E a vulnerabilidade do país a outras conveniências, por exemplo, antipatrióticas e não nacionais?

Imagine-se, apenas por hipótese, a possibilidade de ocorrência de possíveis ações orquestradas que viessem a causar apagões e/ou descontinuidades no fornecimento, com o intuito de perturbar a ordem, a ocupação territorial, o mercado e, inclusive, a indústria nacional. E o caos social que poderia ser repentinamente fabricado por meio de cortes deliberados no fornecimento de energia? Os mercados literário e cinematográfico, principalmente nas áreas de espionagem e inteligência, estão repletos de exemplos criativos desse gênero. E por que será que as principais economias do mundo nunca optaram pela adoção deste modelo, que contrasta com os conceitos elementares de segurança e soberania?

Adicione-se, também, outros questionamentos condizentes com os recentes e reiterados desastres acontecidos em propriedades da Vale, depois da privatização, com centenas de mortes e prejuízos ambientais incalculáveis. Como ficariam, por exemplo, os estudos e pesquisas sobre critérios a serem utilizados nos projetos de segurança das usinas, barragens, linhas de transmissão, subestações e instalações diversas de alta tensão, com a perda do reconhecido e elevado padrão comparativo estatal que, tradicionalmente, erguem as referências praticadas no país? Mais uma vez, em contínua busca de esclarecimentos, pergunta-se: que interesses se colocam em defesa da existência de episódios repletos de atrocidades na memória dos habitantes deste país?

A sociedade brasileira está sendo incorretamente informada a respeito de tais temas por segmentos da economia que enaltecem, sem visão crítica, o mercado privado e sempre referendaram, entre outros equívocos, os lucros abusivos causadores de catástrofes, como os resultados que vinham sendo protagonizados pela Vale privatizada. Alguns desses pensamentos econômicos notabilizam-se também pela defesa de pagamentos de bonificações e dividendos altamente questionáveis, resultantes de balanços positivos alcançados em detrimento de investimentos na segurança de profissionais, operários, estruturas, populações e cidades, bem como em conservação ambiental.

É surpreendente e até inaceitável que no comando máximo de uma empresa subordinada a um Ministério dirigido por militar de alta patente, um almirante com intrínseca formação nacionalista e patriótica, seja idealizada uma proposição desta gravidade, em absoluta dicotomia com a formulação estratégica de países considerados centrais e desenvolvidos. Em que estágio ou escala estão colocados os ditames do patriotismo?

A proposta de privatização ou transferência do controle acionário estatal do conglomerado Eletrobras - uma instituição com quase 60 anos de história, concebida por lei - com as participações ativas dos Poderes Executivo e Legislativo em diferentes governos, deve ser repelida, rejeitada e arquivada, antes mesmo de iniciar sua eventual tramitação e análise, por contrariar os verdadeiros interesses da cidadania e do Brasil.

Os conceitos elementares de nacionalidade e soberania exigem dos poderes constituídos uma definitiva manifestação contrária, independentemente de valor ou preço, principalmente os aventados e aviltados, que os interessados e seus interlocutores insistem em divulgar na imprensa.

A Fisenge conclui este artigo reiterando o seu compromisso inarredável com a Engenharia Nacional, assim como um Brasil socialmente justo e economicamente desenvolvido, sempre soberano, neste século XXI.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 22 de março de 2019

No contexto da privatização, entrega ou capitalização da Eletrobras, onde estão os verdadeiros patriotas?

Foto: Divulgação/Eletrobras

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22 de março é Dia Mundial da Água e temos pouco a comemorar. Isso porque os tempos de privatizações voltaram a todo vapor. No Rio de Janeiro, por exemplo, o governo estadual consignou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo pagamento de um empréstimo à União. Embora a Assembleia Legislativa (Alerj) tenha vetado a venda da empresa, uma decisão judicial chancelou as ações da Cedae como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense.

A companhia é responsável pelo Guandu, maior estação de tratamento do mundo, responsável por 85% do abastecimento do Grande Rio, beneficiando mais de 9 milhões de pessoas e com capacidade de tratamento de 43 mil litros por segundo vazão. A Cedae ainda tem atuado no programa “Mais Água para a Baixada”, com obras de ampliação do Sistema Novo Guandu com capacidade de 57 milhões de litros, favorecendo mais de 3 milhões de pessoas, com mais de 100 mil ligações prediais e investimento de R$3,4 bilhões.

Hoje, quem não tem água no Rio de Janeiro é a população mais pobre, concentrada principalmente nas áreas de favelas e periferias. A privatização da empresa irá, sobretudo, majorar a tarifa. Com a venda da Cedae para o capital privado, a variável do lucro irá prevalecer, subindo de maneira vertiginosa a tarifa, além de acabar com o subsídio cruzado, um dispositivo que permite que municípios menores tenham acesso aos serviços. Este processo também representa o fim da tarifa social e, consequentemente, a ampliação da desigualdade. Privatizar a Cedae significa deixar a parcela mais pobre sem direito à água.

Por outro lado, num âmbito nacional o Ministro Paulo Guedes já anunciou que irá vender o Brasil e nesse bojo está a entrega do Sistema Eletrobras, responsável pela geração, distribuição e transmissão de energia no país. A privatização do setor elétrico é uma proposta que vai na contramão de outros países, como os EUA, a China e o Canadá, que detêm forte presença do Estado nas usinas hidrelétricas. Desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo, de acordo com estudo da Transnational Institute (TI).

Com o objetivo de fazer frente a este cenário de privatizações que assola todo o país, estamos fundando o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), cujo lançamento regional acontece hoje (22/3), no Rio de Janeiro. O observatório também tem como finalidade ser um braço técnico da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), em conjunto com diversos setores da sociedade civil organizada, como universidades e movimentos sociais. Neste mês de águas de março temos pouco a comemorar, mas temos muito a mobilizar e a organizar. Por isso, o ONDAS convida toda a população a se integrar nesta luta em defesa da água e do setor público de saneamento brasileiro. Água é vida, e não mercadoria.

* Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em políticas públicas e governo, e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Também é vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ). Exerceu o cargo de Subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e foi Diretor Nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, no período de 2003 a 2005. Profissional com mais de 40 anos de atuação no setor de saneamento ambiental. Clovis foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, eleito por dois mandatos.

Dia Mundial da Água em um Brasil ameaçado por privatizações

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Por Roberto Freire*

ARTIGO: Primeiro de maio sem comemoração

Quem pretender saber por que o primeiro de maio recente não foi comemorado como em outros tempos e quiser ter uma noção de como funciona o mundo contemporâneo, sugiro ler Pape, Satàn, Aleppe, de Humberto Eco, crônicas de uma sociedade líquida. Individualismo exacerbado e consumismo desenfreado são as principais características dessa nova sociedade. Um individualismo que privilegia a aparência, que transforma as pessoas em antagonistas e faz desaparecer a noção de solidariedade, e um consumismo que não satisfaz apenas aos desejos de posse de bens materiais necessários ao bem estar e prazer, mas, ao impulso de participar de uma corrida desenfreada por descartáveis.

O capitalismo, que se utiliza das mais modernas técnicas de propaganda e mídia, para estimular o individualismo e consumismo e ainda amparada na “revolução 4.0” dos meios de produção (que segundo os teóricos “desta revolução”, vai desempregar 400 milhões de trabalhadores no planeta nos próximos anos), transforma não só as relações de trabalho, mas a própria sociedade. O estado weberiano, forte e influente, não serve mais aos objetivos do capitalismo, e para que haja sucesso na implantação desse novo mundo é necessário que as organizações transnacionais se sobreponham aos estados nacionais, tornando-os apenas homologadores de suas normas e necessidades. A estratégia de remodelação muda de acordo com a força e a capacidade de organização e oposição local.

No arsenal utilizado para alcançar seus objetivos estão sendo utilizados, entre outros, na França, privatizações das ferrovias e as “reformas” trabalhista e previdenciária, em Portugal, Espanha, Grécia e arredores europeu, as imposições da Troika (trinca formada pela comissão europeia, banco central europeu e FMI, que ditam as medidas econômicas a serem adotadas), no norte da África a Primavera árabe, no oriente médio e próximo as guerras “religiosas” e no restante do planeta, principalmente na América Latina, o fomento ou promoção de diversos tipos de golpes.

Não é fácil implantar tantas mudanças em sociedades e culturas tão diversas, e é por isso que aparecem os percalços e problemas que ainda não estão e deverão demorar a ser resolvidos, se é que o mundo “líquido” veio para ficar. A imigração na Europa e Estados Unidos é hoje um bom exemplo. A pauta estabelecida para o Brasil ainda está muito longe de ser plenamente implementada, mas a sociedade brasileira está muito fragilizada, parece ter perdido a noção de valores e referências, e aproveitando a crise das ideologias, os capitalistas e seus defensores locais ainda poderão gerar muita precarização.

Entrega do pré-sal, com a retirada da obrigatoriedade da participação da Petrobrás, como sócia e operadora única, de todos os blocos de exploração do petróleo no regime de partilha, destruição da política de conteúdo local e quebra da engenharia nacional. Perda do controle da produção e distribuição de energia, com a privatização da Eletrobrás, desmonte da educação básica e implantação da escola sem partido, congelamento do orçamento público por 20 anos e a “reforma trabalhista” com terceirização sem limites.

Depois de gerar 14 milhões de desempregados, o que nos oferecem é o mercado 24/7, em que os trabalhadores/consumidores estarão conectados 24 horas por dia, sete dias por semana, e muito empreendedorismo, pejotização,  microempreendedor individual (MEI), trabalho intermitente, negociação salarial individual e outras maldades. Para satisfação geral prometem a destruição dos sindicatos.

Não há o que comemorar. Devemos nos preparar.

 

*Roberto Freire é engenheiro eletricista, diretor financeiro da Fisenge e diretor do Senge-PE

 

 

 

 

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Terça, 22 Maio 2018 12:21

ARTIGO: 50 anos do maio de 1968

Por Ubiratan Félix*

Se há algo que marcou o ano de 1968 foi o movimento estudantil. No Brasil e em outros países, os estudantes saíram às ruas protestando contra a guerra e o ensino arcaico e pela paz. Apesar das reivindicações específicas de cada país quanto às reformas universitárias e os problemas locais, há questões comuns a todos, como o anti-imperialismo refletido na revolta contra a interferência dos EUA no Vietnã, e a crítica à esquerda convencional que optou por reformas consentidas pela burguesia e pela política de colaboração de classes.

Em relação à universidade, os estudantes recusavam as formas tradicionais e desinteressantes do ensino, sua elitização e mesmo o fato da ciência e da cultura serem usadas como formas de dominação da burguesia. Com a força de contestação que perpassava o meio universitário, os estudantes ganham as ruas e a adesão de setores da sociedade que, quando não se engajam diretamente nas greves e passeatas, mostram-se solidários ao movimento.

As manifestações estudantis ocorreram durante todo o ano na Alemanha, Itália, EUA, Argentina, Argélia, Tchecoslováquia, Polônia, Chile, França, Brasil e muitos outros países. Na França, em 20 de março de 1968, teve início o movimento que ficaria conhecido como “maio de 68 ou maio francês”, com a ocupação da universidade de Nanterre pelos estudantes, em protesto pela a prisão de um colega que pertencia ao comitê “Vietnã contra a guerra”.

O movimento chega a outras universidades até atingir as ruas em 1º de maio de 1968. A Sorbonne já havia se juntado à Nanterre e sofrido invasão da policia em 02 de maio. O movimento assume um caráter nacional, partindo para a contestação geral do governo, da sociedade, da arte e da cultura. Quase todas as universidades francesas param e são ocupadas pelos alunos e, em seguida, serem ocupadas pela polícia. Nas ruas, erguem-se barricadas. A violência policial cresce e centenas de pessoas são feridas nos confrontos.

De 04 a 11 de maio, as barricadas tomam as ruas, e, então, começam as adesões. Durante a noite, entre 10 e 11 de maio, fica conhecida “a noite das barricadas”. No dia 13 de maio, todas as universidades estão ocupadas. No dia 15 começa a greve geral condenada pela CGT (Confederação Geral do Trabalho), ligada ao Partido Comunista Francês. Mesmo assim, dez milhões de trabalhadores param no dia 30 e o general Charles De Gaulle, presidente da França, dissolve a Assembleia Nacional e convoca eleições. Começam as negociações entre patrões e empregados para por fim à greve. O acordo “põe fim” a maio de 1968, excluindo os estudantes. Em junho, alguns focos ainda resistem. Em julho, o movimento já não existe mais.

No Brasil, o movimento estudantil explode. Primeiro, no Rio de Janeiro, com a morte de Edson Luís. Depois, em São Paulo, com o enfrentamento dos estudantes da faculdade de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo) com estudantes da Mackenzie simpatizantes do CCC (Comando de Caça aos Comunistas).
No início do ano de 1968, a política do regime militar oscilava entre o diálogo e a repressão aos movimentos populares. Os fatos sucediam com rapidez com grande repercussão nacional, como o movimento de “estado de alerta” contra os acordos MEC-USAID que contrariavam os interesses nacionais.

A polícia cercaria o prédio da Reitoria da UFRJ, com o objetivo de prender todos os líderes da UNE (União Nacional dos Estudantes), e contra os quais são expedidos mandatos de detenção. Na saída do prédio houve intensos conflitos e centenas de jovens foram acuados num campo de futebol das proximidades, sofrendo espancamento coletivo, antes de passarem horas deitados. Tais fatos, que se repetem em todo país, dão origem à passeata dos 100 mil, momento em que a ditadura executa um recuo tático, retirando o aparato militar das ruas. Em julho de 1968, Costa e Silva proíbe as passeatas em todo território nacional. No dia 12 de outubro de 1968, a Polícia Militar paulista dissolve e prende violentamente 1.249 estudantes que participavam do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna.

50 anos depois a luta ainda continua, contra novos e velhos inimigos. Estudantes continuam em protesto, como se viu com a ocupação dos secundaristas em todo país contra a Reforma do Ensino Médio. Segue a luta conta a ditadura do capital e o imperialismo, contra a discriminação racial e de gênero e contra a LBGTfobia e também pela liberdade, pela democracia, pelas reformas agrária e urbana. Definitivamente, o sonho não acabou.

*Ubiratan Félix Pereira dos Santos
Presidente do SENGE-BA
Professor do IFBA
Vice-presidente da FISENGE

Crédito Foto: Ana Paula Bispo

ARTIGO: 50 anos do maio de 1968

 

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Sexta, 28 Julho 2017 10:50

ARTIGO: O pato nas telecomunicações

Pense num agente público convocando empresas para se beneficiarem de recursos públicos. Convocação feita à luz do dia, em evento repleto de empresários ávidos por abocanhar bilhões de reais. Foi isso que ocorreu na semana passada, em São Paulo, na casa do pato amarelo também conhecida como sede da Fiesp.

Os personagens são o atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab, e as operadoras de telecomunicações. Sem qualquer pudor, Kassab deu o recado: “peço a vocês que pressionem os senadores, se organizem para mostrar o que é essa nova lei”, referindo-se ao PLC 79/16.

Na mesma semana, foi a vez do secretário André Borges defender que a Anatel reduza os indicadores de qualidade dos serviços de telecomunicações como forma de assegurar a “redução dos custos das operadoras com a gestão”. Insinuou, inclusive, que a multa imposta às operadoras pelos péssimos serviços prestados não contribui para “aumentar a satisfação dos usuários com os serviços”.

O grave nisso tudo é que não se trata de pessoas desavisadas. São pessoas que conhecem o setor e, principalmente, os donos das operadoras, empresários que, com a ajuda da Anatel, escreveram o PLC 79/16 e combatem o controle de qualidade. Querem o mercado livre para impor suas regras. Ou seja, tudo ao lucro, nada para a universalização dos serviços de telecomunicações, em particular a banda larga em regime público.

O país está assistindo, perplexo e apático, as medidas de corte de direitos trabalhistas, a entrega do pré-sal, a destruição da pesquisa tecnológica. Os próximos golpes poderão ser a aprovação da reforma da Previdência e a entrega total dos bens reversíveis (prédios, equipamentos, redes) às concessionárias de telecomunicações. Em Teresópolis, Rio de Janeiro, essa entrega já começou – o prédio da Oi, construído com recursos federais ainda na época da CTB (Companhia Brasileira de Telefonia), foi demolido e o terreno cercado. Um absurdo! E o senhor Kassab, o ministro entreguista, anuncia que quer aprovar o projeto das operadoras já no terceiro trimestre.

O pato amarelo enganou muita gente num primeiro momento. Não podemos aceitar que esse pato continue reinando. Vamos dar um basta ao pato nas telecomunicações.

Instituto Telecom, Terça-feira, 25 de julho de 2017

ARTIGO: O pato nas telecomunicações

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“Na rua já se corre perigo

Imagine o corpo feminino Minha mãe o que eu fiz pra perecer, diante da força bruta Minha mãe o que eu fiz pra merecer, liberdade tão fajuta

Eles parecem tão famintos

Meu corpo de mulher, sempre pros sacrifícios

Pra servir a quem vier, doa a quem doer, pra saciar os vícios” - Aline Lobo

A urbanização corporativa e excludente é uma constante no desenvolvimento das cidades no capitalismo. No Brasil, podemos afirmar, que é uma marca registrada nos processos de produção das cidades, a perpetuação das relações capitalistas, patriarcais e racistas, e essa característica se expressa de forma significativa na vida dos/as diversos/as sujeitos/as que a ocupam. Desde a dicotomia imposta, que separa o “lar” e a “rua”, reservando às mulheres o espaço de confinamento privado e de violência pública, até o extermínio da juventude negra e periférica como forma de controle social dos centros urbanos. O modelo de produção do espaço urbano que resulta no inchaço das periferias sem infraestrutura, equipamentos públicos, qualidade urbanística e ambiental, cerceia de forma mais intensa a circulação das mulheres expostas a um padrão de vida precário e marcado pela violência.

A cor dessa cidade sou eu? A mulher negra na cidade

As áreas urbanas são então marcadas pelas desigualdades de acesso e de direitos. A população se torna refém da especulação imobiliária, principalmente as mulheres, que, sem alternativas de autonomia econômica, ocupam postos de trabalho altamente precarizados, buscando flexibilidade de horários que se expressa também na flexibilização dos direitos, usando grande parte do seu tempo diário para os deslocamentos entre, casa, trabalho, escola de crianças, postos de saúde, mercados e feiras, enquanto que os homens têm seus deslocamentos reduzidos à casa, trabalho, estudos e lazer.

À medida que as mulheres são as principais responsáveis pelos trabalhos referentes à esfera da reprodução, o trabalho doméstico e de cuidados, são elas as maiores prejudicadas pela precariedade dos serviços públicos como luz, abastecimento de água, redes de esgoto, drenagem, coleta de lixo e pela precariedade ou inexistência de equipamentos públicos comunitários como creches, escolas, lavanderias, cozinhas comunitárias. Conforme diminui a presença do Estado nos bairros e vilas mais pobres, aumenta a carga social assumida pelas mulheres nesses mesmos lugares. Assim, evidencia-se que as mulheres são mais afetadas pelas desigualdades socioterritoriais. Se nossas cidades são desiguais, são diferentemente desiguais para homens e para mulheres. Em outras palavras: a pobreza urbana tem endereço, sexo e cor: mulheres, na maioria negras, chefes de família que moram nas periferias.

Afirmar a existência dessa dicotomia não deve escamotear que as mulheres também têm experiências diferenciadas na ocupação do espaço público, e aqui chegamos a um ponto fundamental que é a compreensão das bases estruturais que constroem essa vivência, pois, apesar de o espaço público ser o local historicamente reservado aos homens, o espaço do poder, da política, do lazer e sociabilidade, as mulheres negras nunca estiveram “fora” da rua. Retomar a formação social e econômica do Brasil nos mostra que a colonização e o escravismo sujeitou e separou as mulheres de acordo com sua classe e raça, e que, enquanto as mulheres brancas eram “protegidas” e “resguardadas” nas casas, as negras vendiam quitutes, se prostituíam e compravam sua alforria e as dos seus próximos com esse trabalho realizado.

Existem regulamentos sociais explícitos e implícitos que limitam o acesso a esse espaço público e que retiram das pessoas, sobretudo das mulheres negras, o direito de vivê-lo, o “Direito à Cidade”. Os regulamentos tácitos existentes são definidos pelas questões de classe, sexo, sexualidade e raça que controla onde se mora, onde se trabalha, onde se utiliza o serviço médico, o horário e o local que pode ocupar a rua, como se anda nessa rua... Todos os espaços são, de alguma forma, regulados socialmente. As normas estão tanto nos espaços privatizados, regulados pelo direito à propriedade privada e suas ferramentas, como shoppings centers que limitam ou intimidam grupos sociais de estarem ali, bares que não permitem o beijo entre duas pessoas do mesmo sexo e estão também nos espaços públicos, como praças, parques e ruas que excluem, que afastam, que utilizam da força policial, da violência e da legitimidade das ações do Estado para que a linha do ônibus da periferia para o centro seja cortada, ou a juventude negra seja constrangida e revistada nas praias, que o comércio informal, renda de grande parte das mulheres negras e periféricas, seja proibido e destruído pelo “rapa”, que ruas e avenidas de alta velocidade sejam construídas para servirem de muros entre as áreas de interesse e as marginalizadas.

No entanto, essa mesma cidade que é produto é também meio, é nesse espaço em que o sistema capitalista-patriarcal-racista se mostra mais consolidado e se desenvolve de forma aviltante, que também se constrói a resistência “Em algum lugar, não sei onde, numa casa de subúrbios, no porão de alguma fábrica, se traçam planos de revolta”. A resistência, a luta pelo direito à cidade, tem como protagonista a mulher preta, são essas as que ocupam a linha de frente dos grandes movimentos de luta por moradia, por saúde, educação e saneamento urbano.
É a partir dessa luta que se aponta a necessidade de se construir um novo paradigma de urbanização que amplie a visão de uso e ocupação do solo, que, muitas vezes, não incorpora as relações humanas como parte dos conflitos e das relações de poder que tem que ser alteradas. A subordinação das cidades à lógica da exploração e do mercado encontra paralelo na subordinação das mulheres. Assim como o espaço geográfico, o tempo e trabalho das mulheres são vistos como recursos inesgotáveis.

O “Direito à Cidade”, que significa uma transformação profunda na organização da urbanização, que altere as relações sociais, que rompa de fato com o capitalismo, o patriarcado e o racismo, é uma pauta fundamental para a vida das mulheres trabalhadoras, e essa demanda deve e se expressa fortemente no dia de hoje, dia da mulher negra, latino-americana e caribenha, dia de luta pelo poder, pelo caminhar e viver a cidade de forma plena, pelo fim da violência, pela visibilidade, pelo espaço político, pautas que interferem na sobrevivência das mesmas.

No dia de hoje, a cor dessas cidades será preta, com mulheres em todos os cantos, ecoando em uníssono o grito pela liberdade e pelo direito de viver, além de sobreviver, hoje, a cidade cenário, monumento, palco, será ocupada pelas mulheres que contarão a história, de um passado em que ir às ruas era correr perigo, mas, que subverter era a ordem do dia. Vamos com a força das quituteiras, lavadeiras, ciganas, negras da esquina, construir a cidade das trabalhadoras e trabalhadores!

Por: Julia Garcia 

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