Mobilizados por novos rumos para o movimento sindical brasileiro, arquitetos e urbanistas e engenheiros precisam de união para fortalecer a luta pelos direitos dos trabalhadores. A conclusão veio de debate na tarde deste sábado (6/4) durante a Reunião Ampliada da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), em Curitiba (PR). “O Brasil tem que construir um novo sindicalismo. Vamos ter que ir para esse embate juntos. O momento é de buscar unidade entre os sindicatos, porque os que estão contra os trabalhadores estão unidos”, pontuou o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Francisco do Nascimento Filho. Ao lado de colegas de luta e em mesa coordenada pela vice-presidente da FNA, Eleonora Mascia, Nascimento lembrou que “a essência da atividade do sindicato é a luta do trabalhador contra o capital” e que as lideranças não podem abster-se do debate político em momentos como este, quando atacam diretamente os direitos trabalhistas e da previdência. “Não temos que ter medo de colocar o dedo na ferida e falar o que representa essa Reforma da Previdência. Não podemos nos omitir, temos que derrubar essa reforma proposta”, reforçou com a convicção sobre a necessidade outras reformas, como a tributária, necessária para enfrentar a enorme desigualdade de distribuição da renda no país.

A fala ganhou eco na manifestação do ex-presidente da FNA, Jeferson Salazar. “Vivemos um processo permanente de luta de classes entre capital e trabalho. É essa a realidade que hoje nos move e leva os trabalhadores à exploração.” O fim da CSU obrigatória de forma abrupta, alerta ele, foi uma forma de atingir os direitos trabalhistas e as organizações sindicais. E alertou: “o combate aos sindicatos precede um ataque maior contra a classe trabalhadora”. Salazar recordou que, enquanto se atinge os direitos do povo, o lucro das grandes empresas não é tributável, o que agrava a divisão de classes. “Estamos vivendo diversas formas de materialização da luta e de fragilização das organizações dos trabalhadores”, resumiu. Um processo que, segundo ele, foi precedido por uma ação da mídia que denegriu a imagem dos sindicatos perante a sociedade, inclusive entre os próprios trabalhadores. “Não existe solução mágica se não for pelo conhecimento. Há um processo em curso de convencimento do trabalhador de que seus instrumentos de luta não são importantes. Temos uma tarefa fundamental e imediata que é buscar alternativas para esse diálogo”, conclamou.

Os dilemas dessa luta também deram o tom da fala do presidente do Senge/RJ, Olímpio Alves dos Santos, que discorreu sobre a relevância de os profissionais da engenharia e da arquitetura e urbanismo se identificarem como trabalhadores. E alertou para a urgência em encontrar formas de financiamento da atividade sindical, citando como possibilidades a adoção de planos de previdência complementar, seguro de vida, cooperativas de crédito e habitação. Também compondo a mesa, o diretor da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac), Sergio Grande, reforçou a importância de mobilizar as categorias por um objetivo comum. “Embora tenhamos um grande número de associados e sindicalizados, a participação não é condizente com as necessidades que se apresentam”, pontuou.

O presidente da FNA, Cicero Alvarez, fez provocações à mesa, destacando o motivo da existência dos sindicatos e sobre o trabalho que vem sendo feito para atender aos anseios da base. “É importante que a gente reflita. As pessoas nos enxergam com preconceito e isso deve ser revertido. Não podemos ficar esperando milagres ou que as estruturas sindicais resolvam nossos problemas sem mobilização”.

E conclamou as lideranças das entidades de engenharia por solidariedade em questões que exigem maior respeito pelos profissionais, como o combate à diferença entre as nomeações de arquitetos e engenheiros verificada entre concursados, ou as variações salariais entre profissionais com as mesmas atribuições, ou ainda a discriminação imposta nas relações de trabalho. Alvarez alertou que os profissionais estão sendo atacados, como no caso do Projeto de Lei 9818/18, que retira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo a atribuição de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas.

Fonte: FNA (Federação Nacional dos Arquitetos)

Foto: Carolina Jardine

Arquitetos e engenheiros debatem estratégias de luta conjunta

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O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) convoca os engenheiros, arquitetos, geógrafos e geólogos (as), servidores da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada no dia 23 de janeiro, às 19h, em segunda convocação, na sede DRZM do sindicato. O objetivo da AGE é discutir as pautas referentes à Negociação Salarial dos Profissionais do Sistema Confea/Crea e Cau (Data-base 01/01/2019); Pauta de reivindicações dos profissionais da PJF; e outros de interesse da categoria.

Senge-MG convoca profissionais para Assembleia Geral

 

Fonte: Senge-MG

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Termina nesta terça-feira (24) a consulta pública sobre o Projeto de Lei 9818/2018, do deputado Ricardo Izar (PP/SP), que impede que apenas os arquitetos ligados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) possam desempenhar atividades que sempre foram desempenhadas também por várias outras profissões, entre elas Geógrafos, Topógrafos, Engenheiros Agrimensores, Antropólogos, Museólogos, Arqueólogos, Restauradores, Engenheiros de Tráfego, Biólogos, Agrônomos e Engenheiros Florestais.

O PL 9818 questiona a Resolução 51 do CAU, que especifica as atividades, atribuições e campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas. O deputado Ricardo Izar, autor do Projeto, cita alguns pontos importantes da Resolução 51. Seguindo a Resolução:

- Geógrafos, Topógrafos e Engenheiros Agrimensores ficam proibidos de realizar parcelamento do solo mediante loteamento, projetos urbanísticos e projetos urbanísticos para fins de regularização fundiária. Pela resolução, apenas arquitetos poderiam realizar tais atividades.

- Antropólogos, Museólogos, Arqueólogos e Conservadores-Restauradores ficam impedidos de realizar as atividades de restauração, inventário e vistoria. Segundo a Resolução 51, até sítios de valor arqueológico e paleontológico ficam sob responsabilidade exclusiva dos arquitetos.

- Engenheiros de Tráfego não poderão atuar na área de sua especialização. Projeto de sistema viário torna-se uma atividade exclusiva de arquitetos.

- Biólogos, Agrônomos, Engenheiros Florestais e outras profissões ficam proibidas de atuar em atividades de Paisagismo, que seriam atividades privativas dos profissionais da arquitetura.

- Coordenadores de curso de Arquitetura e Urbanismo e professores de História da Arquitetura, do Urbanismo e de Paisagismo devem necessariamente possuir graduação em Arquitetura.

Segundo a justificativa do PL 9818, os parágrafos 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que instituiu o CAU, estão em desacordo com a Constituição Federal, Princípio da Reserva Legal e Princípio da Liberdade do Exercício Profissional, uma vez que limitam a atuação de outros profissionais e extrapolam a legislação ao criar somente para os arquitetos atribuições profissionais não garantidas por lei.

PL 9.818/2018
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PDC 901/2018
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Com informações do Crea-ES

Termina, hoje, consulta pública sobre atribuições de engenheiros

 

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Mais de 85% dos brasileiros constroem e reformam imóveis sem orientação de engenheiros, arquitetos e urbanistas, de acordo com pesquisa promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Instituto DataFolha, em 2015. Com o objetivo de debater essa realidade, engenheiros e arquitetos promoveram a oficina “Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, no dia 17/3, em um auditório lotado, durante o Fórum Social Mundial, realizado em Salvador (BA). Em dezembro de 2008, foi sancionada a lei 11.888, que “assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia”. Isto não significa trabalho voluntário ou não remunerado dos profissionais. Pelo contrário, de acordo com especialistas, a assistência técnica poderia abrir um mercado de trabalho para engenheiros, arquitetos e urbanistas.

A operacionalidade da legislação é um dos principais gargalos, pois não existem competências federativas definidas. Caberiam aos municípios as seguintes competências: atendimento ao cidadão de forma coletiva e/ou individual; implantação de Escritórios Públicos de Engenharia e Arquitetura; estabelecimento de convênios com instituições públicas, privadas e entidades filantrópicas para atendimento individual e/ou coletivo para a habitação de interesse social e estabelecimento das diretrizes da Política Estadual de Assistência Técnica em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e com o Plano Municipal. E uma das dificuldades é o financiamento da União para a implementação da lei, que poderia gerar milhares de empregos para engenheiros, arquitetos urbanistas e outras áreas. “Quando começamos o debate pela lei, a proposta era de criação de uma política nacional, nos moldes do SUS [Sistema Único de Saúde]. A instância que irá executar será a prefeitura, com o estado criando mecanismos de apoio e capacitação dos municípios e a disponibilização de recursos federais para a implementação”, destacou o engenheiro, presidente do Senge-BA e vice-presidente da Fisenge, Ubiratan Félix, que lembrou do prédio de quatro andares, que desmoronou em Salvador há alguns dias. “Foi uma tragédia e muitas habitações são autoconstruídas sem a orientação e o acompanhamento por profissionais, colocando a vida e o entorno das pessoas em risco. A engenharia pode contribuir com a construção de moradias seguras, inclusive por meio de um modelo de negócios, que possibilite o acesso a serviços de engenharia para pessoas de baixa renda”, indicou.

É comum ver em comunidades e áreas em vulnerabilidade econômica e social um amplo leque de negócios com escritórios de advocacia, consultórios, academias. E por que não escritórios de engenharia? Esta foi uma das questões levantadas durante a oficina. “Temos uma demanda por projetos de engenharia. As residências populares não são mais térreas, são verticalizadas. Precisamos pensar um modelo de negócio para engenharia popular, que pudesse gerar oportunidades de trabalho para profissionais desempregados e acesso à engenharia para as famílias de baixa renda. Nas décadas de 40 e 50, os engenheiros eram profissionais liberais, ditavam o preço do mercado e atuavam para as classes abastadas. Não dá para o Estado atender a todas as necessidades, é preciso ter um mecanismo para que cidadãos possam contratar serviços de engenharia”, explicou Ubiratan.

A arquiteta e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), Gilcinéa Barbosa, comentou que é preciso despertar para vasto campo de trabalho pouco explorado pelos colegas de nossas categorias. “O consumo da arquitetura precisa estar em outras camadas da sociedade, de elites e baixa renda. De quem é a conta? A lei garante, mas não é trabalho voluntário. Quem irá bancar os trabalhadores? Apenas do governo federal? Como implementar e gerar postos de trabalho? Temos um Fundo Nacional, mas precisamos conscientizar de que municípios precisam implementar”, propôs, informando que o CAU nacional tem uma política de destinação de 2% do orçamento para editais exclusivos para oferta de assistência técnica para famílias de baixa renda. Diante de tantos questionamentos sobre os recursos, o engenheiro Ubiratan Félix acredita que algumas saídas podem ser por meio da aprovação de leis municipais de assistência técnica para habitação de interesse social; o reforço da lei por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com destinação de recursos da União em todos os processos (elaboração de projeto, execução e acompanhamento); a implementação de um Sistema Único de Habitação de Interesse Social e a formulação de um modelo de negócios que permita a entrada de escritórios de engenharia nas comunidades. “Onde há crise, há um vasto campo de oportunidades. Em 2018, a lei irá completar 10 anos e, se implementada em todas as esferas, poderá gerar empregos no setor. É importante destacar que apenas o projeto não resolve. Por dificuldades técnicas e financeiras, muitas famílias contratam o projeto, mas não executam de forma segura e fazem o projeto diferente do que foi aprovado, podendo incentivar o acobertamento profissional”, explicou Bira.

Pelo Brasil afora
Um exemplo de projeto de construção de moradia popular é a União Nacional de Moradia Popular (UNMP). De acordo com Marli Carrara, integrante do movimento, estão contratados, hoje, três engenheiros e dois arquitetos, que ganham acima do Salário Mínimo Profissional. “Os recursos vêm do programa ‘Minha Casa Minha Vida Entidades’, destinados às organizações sem fins lucrativos. Nesse momento, no Brasil, temos cerca de 35 mil unidades contratadas ou em execução. Não é um mercado desprezível de construção”, afirmou. Já a estudante de engenharia Jadi Ventim - que também é coordenadora do Bákó, escritório público de engenharia e arquitetura da UFBA – relatou sua experiência na universidade. “Há algum tempo, participei de um debate para estudantes de engenharia e perguntei, em uma sala lotada, quantos já tinham estágio. E apenas dois estavam estagiando e eu disse que era preciso olhar pela janela e ver como as pessoas precisam de engenharia”, pontuou a estudante, que ainda enfatizou: “O foco da engenharia está no lugar errado. Existe oportunidade para trabalho. Às vezes, as pessoas que têm pouco dinheiro olham achando que engenharia e arquitetura não são para elas. Que promovamos assistência de negócios sociais. A juventude está inquieta querendo trabalhar”. Bákó é um escritório de engenharia e arquitetura públicas em parceria com a Universidade Federal da Bahia, que atua, principalmente, em comunidades em situação de vulnerabilidade.

O arquiteto e presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Cícero Alvarez resgatou o histórico desde a mobilização até a aprovação da lei 11.888, de autoria do arquiteto e deputado federal Zezéu Ribeiro, já falecido. “Esta é uma discussão que fazemos em congressos desde a década de 40. Um dos desafios é fazer com que o imóvel dialogue com a cidade. Não basta apenas a moradia, é preciso formular projetos que tragam melhores condições para as pessoas, com oferta de escolas, postos de saúde, lazer etc”, destacou.
A partir desse contexto histórico, a vice-presidente da FNA, Eleonora Mascia acredita que o trabalho não foi finalizado com a sanção da lei. “A 11.888 nos dá arcabouço legal para implantação, mas não garante os mecanismos. Como vamos trabalhar para a popularização da engenharia e arquitetura? 80% das habitações são de pessoas em faixa de menor renda. Não basta o teto. Queremos viver em boas cidades”, disse Eleonora.

Confira aqui a cartilha "Engenharia e arquitetura públicas" do Senge-BA e do Senge-MG apoiada pela Fisenge

Texto e fotos: Camila Marins (jornalista Fisenge)

Assistência técnica para habitação de interesse social pode abrir mercado de trabalho para engenheiros

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No próximo dia 17/3, irá acontecer a oficina de assistência técnica para habitação de interesse social, durante o Fórum Social Mundial, em Salvador (BA). O evento é promovido pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) pela Federação Nacional dos Arquitetos. De acordo com o engenheiro e vice-presidente da Fisenge, Ubiratan Félix, a oficina tem o objetivo de aprofundar a discussão sobre os modelos de assistência técnica para moradia. “A maioria absoluta das moradias no Brasil é fruto de autoconstrução, ou seja, as pessoas ocupam ou compram lotes sem infraestrutura e sem projeto aprovado pela municipalidade. A ausência de profissionais de engenharia na elaboração e na execução dos projetos de edificações é resultado da inexistência de uma política de assistência técnica para moradias com foco na população de baixa renda”, explicou. Ubiratan ainda destacou que não existe um mercado voltado para essas famílias. “ A falta de uma política de Estado e de mercado tem como consequência a formação de cidades desiguais e a desestruturação física e social”, afirmou.

 

Engenheiros e arquitetos promovem oficina sobre assistência técnica

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O Brasil vive um momento de fragilidade democrática grave. Diante deste cenário, nós, engenheiros e arquitetos, manifestamos a nossa defesa irrestrita do Estado Democrático de Direito. Compreendemos que está em curso no país uma ofensiva conservadora, que atinge toda a sociedade brasileira. O capitalismo vive uma crise estrutural potencializada pela crise de hegemonia dos países centrais. E o Brasil é peça chave nessa disputa. Setores conservadores se apropriam de um discurso casuístico para pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O pedido é baseado em instrumentalização política sem qualquer base legal que comprove crime de responsabilidade fiscal. Atitudes arbitrárias demonstram o rancor eleitoral, com claro desrespeito às regras do jogo democrático. A atual paralisia provocada pelo empresariado e pela mídia está estrangulando setores estratégicos para o Brasil.

Hoje, setores do Judiciário, alicerçados pelos meios de comunicação, formulam e reproduzem discursos e práticas que atentam à Constituição e ao conjunto de direitos individuais e coletivos. O pedido de impeachment configura uma clara tentativa de golpe pela institucionalidade, caracterizando a partidarização da Justiça. Reiteramos que o combate à corrupção é necessário e legítimo, independentemente de filiação partidária. Derrubar um governo não acaba com a corrupção e a contradição está exposta na própria formação da Comissão que analisa o impeachment na Câmara dos Deputados, comandada por um presidente reconhecidamente comprometido com interesses inconfessáveis. Mais da metade da comissão responde a acusações de corrupção. As elites políticas e econômicas dominam a seletividade do Estado. Estes são vícios do sistema político brasileiro, que estampam a necessidade de uma reforma política.

O colonialismo, a escravidão e a ditatura civil-militar deixaram marcas profundas na sociedade brasileira. A desigualdade e a injustiça imperam como alicerces das relações sociais. Prevalece a lógica do Estado de privilégios, e não de um Estado de direitos. É preciso a defesa de um Estado verdadeiramente público e democratizado por meio de participação cidadã e controle social. Este é o verdadeiro exercício de cidadania que podemos enraizar com uma reforma política capaz de dar conta da representatividade do povo brasileiro, e não de suas oligarquias representadas nas bancadas ruralista, fundamentalista e militar.

Este é o reflexo da disputa pelo modelo de sociedade. Defendemos um projeto de nação baseado em reformas estruturais, cujos princípios fortaleçam a luta pelo direito à cidade e à terra, pela soberania alimentar e energética, pela democratização da mídia e pelo fim das opressões. Sonhamos com uma sociedade fraterna, igualitária e justa. Defendemos um Estado com protagonismo popular.

Nós, engenheiros e arquitetos, estamos ao lado do povo brasileiro. Não vai ter golpe! Vai ter luta!

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)

Engenheiros e arquitetos em defesa da democracia

 

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