O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (SENGE-SE) conquistou na Justiça do Trabalho mais uma vitória pela implantação do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros. A ação (MS 0001308-32.2016.5.20.0001) foi movida contra a SERGIPE GAS (SERGÁS), depois que a empresa publicou um edital de Concurso Público para provimento do cargo de engenheiro, com salário abaixo do legalmente previsto.

O edital de Concurso Público nº 01/2016, da SERGÁS estabeleceu R$6.910,31 como salário inicial para engenheiro, diante de uma jornada de 40 horas semanais, contrariando os arts. 5º e 6º da Lei nº Lei Federal 4.950-A/66.

Na primeira instância, o mandado de segurança foi julgado improcedente, mas o SENGE-SE apresentou recurso, por meio de sua assessoria jurídica e conseguiu a reforma da decisão junto ao Tribunal de Trabalho da 20ª Região.

O TRT 20ª estabeleceu que é possível fixar salário profissional em múltiplos do salário mínimo, respeitada a prescrição da Lei 4.950-A/66 e observando o mínimo legal vigente à época do edital do concurso, de acordo com a OJ 71 da SBDI-2 do TST, afastando, porém, a indexação e correção automática ou reajuste com base no salário mínimo.

O tribunal lembrou ainda que a matéria já foi objeto de discussão, ao julgar o recurso do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SENGE contra a DESO (Processo 0000643-06.2013.5.20.0006), em que a DESO foi também condenada a adequar o Edital do Concurso n. 01/2013 à prescrição da Lei n. 4950-A/66, fixando o piso salarial do engenheiro de acordo com a lei.

Fonte: Senge-SE

Foto: Divulgação 

Senge-SE garante Salário Mínimo Profissional para engenheiros da SERGÁS

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A nova diretoria do Sindicato de Engenheiros de Sergipe (Senge-SE) tomou posse no dia 17/12, em Aracaju. O presidente eleito e engenheiro eletricista, Sérgio Maurício Mendonça Cardoso, reafirmou o comprometimento com as propostas de campanha com uma gestão voltada para a defesa dos direitos e dos interesses dos engenheiros e das engenheiras do estado. “Teremos um desafio muito grande e assumimos o compromisso de gerir o Senge de forma responsável, criativa e inovadora, buscando o equilíbrio das receitas com as despesas, a integração de novos sindicalizados, participando ativamente das negociações coletivas, oferecendo convênios, cursos de atualização e aperfeiçoamento, assessoria jurídica civil e trabalhista, dentre outros”, destacou. Nesta gestão 2019/2021, dos 25 integrantes da diretoria eleita, 10 são mulheres, entre elas a engenheira civil, diretora eleita para o Senge-SE e diretora da Fisenge, Elaine Santana. “O alto número de mulheres em nossa diretoria é reflexo da organização das engenheiras nos sindicatos e locais de trabalho. Iremos priorizar a valorização profissional e as negociações coletivas”, pontuou Elaine.

O presidente da Fisenge e engenheiro civil, Clovis Nascimento, participou da solenidade e enfatizou a união como elemento central para o enfrentamento das adversidades que estão por vir com o próximo governo eleito. “A unidade precisa ser o alicerce de nossa caminhada em defesa da engenharia brasileira, do desenvolvimento sustentável e da soberania nacional”, disse o presidente, reforçando o apoio da Federação às entidades filiadas.

 

Nova diretoria do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe toma posse

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Quinta, 01 Fevereiro 2018 13:10

Senge-SE realiza primeira reunião ordinária


O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe realizou a sua primeira Reunião Ordinária de diretoria de 2018. Dentre os itens da pauta, diretores e associados presentes, receberam a visita do presidente da Fisenge e engenheiro Clovis Nascimento. Ele apresentou para a base uma análise de conjuntura política e desenhou cenários para atuação dos sindicatos diante da avalanche de ataques que os trabalhadores brasileiros vem sofrendo. Clovis ainda destacou também a atuação da Fisenge em varias frentes de trabalho na luta contra as privatizações, pela soberania nacional e pela valorização profissional. O presidente da Fisenge reafirmou o compromisso da Federação em ajudar os sindicatos de sua base e a continuidade no enfrentamento da atual política de destruição da nossa engenharia e soberania.

 Senge-SE realiza primeira reunião ordinária

 

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Durante os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, diretores, filiados e militantes de outras entidades sindicais participaram do curso de formação sindical realizado pelo Senge/SE no Hotel Real Classic, em Aracaju. Ministrado por Helder Molina, professor da UERJ, historiador e Historiador mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas, o curso abordou o atual contexto sócio, político e econômico do Brasil, com tópicos a respeito dos direitos trabalhistas, democracia, sindicatos no Contexto das contrarreformas ultraliberais.

O curso contou com a participação de militantes de outros sindicatos, a exemplo do Sintrase, Sintese, Unacon-SE, Sinter-SE, Sintufs e de associações comunitárias e faz parte do projeto de formação da Fisenge.

Para o presidente do Senge, Carlos Magalhães (Magal), o evento proporcionou aos participantes agregar conhecimentos sobre a trajetória do movimento sindical no Brasil, bem como momentos discussão, reflexão e debate sobre a temática. “Diretores do Senge/SE, juntamente com convidados de outros sindicatos, puderam interagir buscando o objetivo comum de lutar contra a avassaladora perda de direitos implementada pela reforma trabalhista golpista. A união de forças aumentou a motivação para a resistência e a busca de alternativas para defesa dos trabalhadores e a sobrevivência sindical”, afirmou.

Nesse sentido, foi ponto de análise o papel dos sindicatos nos cenários de 2017 e 2018, pautando desafios na ação política, na manutenção de direitos, estrutura e formas de financiar a luta dos trabalhadores. Este último foi foco de debate, com o objetivo de desenvolver estratégias para que os sindicatos atuem nesse novo cenário, enfrentando, principalmente, a postura do governo federal.

Fonte: Aline Braga/Senge-SE

Senge-SE realiza formação sindical para enfrentar a conjuntura

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No dia 23 de fevereiro, o Sindicato dos Engenheiros de Sergipe, representado pelo Presidente Carlos Antonio de Magalhães – Magal, participou da reunião de Instalação das Comissões Especiais de Progressão por Titulação, que teve por objetivo atender as leis que instituíram os Planos de Cargos, Comissões e Vencimentos - PCCV dos funcionários do Governo do Estado. O encontro aconteceu às 21h na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Sergipe – SEPLAG.

O SENGE/SE comporá uma das três comissões instaladas para atender aLei7.822/2014, que abrange os profissionais estatutários da engenharia e arquitetura. O engenheiro Marcos Pedro Ferreira, diretor de negociações coletivas do Sindicato, foi indicado pelo presidente Magal para fazer parte da Comissão do PCCV-EnAr e já iniciou os trabalhos com os demais membros, funcionários da SEPLAG.

Durante a reunião, estiveram presentes o Secretário da SEPLAG, João Augusto Gama, e representantes de diversos sindicatos.

Sobre a Lei 7.822/2014

Sancionada em abril de 2014, a Lei 7.822/2014 instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual – PCCV/ENAR, contemplando: a descrição dos cargos de Engenheiros e Arquitetos, acompanhada dos respectivos quantitativos; os requisitos e competências; a tabela de vencimento básico; as formas de progressão funcional; o enquadramento dos servidores; e a implementação e administração do Plano.

A Lei 7.822/2014 foi uma conquista do SENGE/SE junto com os(as) engenheiros(as) estatutários(as).

Acesse a Lei na íntegra aqui


Senge-SE participa de reunião sobre Plano de Cargos

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O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE) realizou, no dia 29/1, na Associação de Engenheiros Agrônomos do estado (AEASE), a posse festiva da nova direção da entidade. A diretoria, intitulada "Avançar para Novas Conquistas", é agora presidida pelo Engenheiro Mecânico Carlos Antônio de Magalhães, conhecido como Magal, e ficará à frente do Sindicato no período 2016 a 2018. Eleita como vice-presidenta, a engenheira civil Elaine Santana contou que uma das diretrizes para o planejamento estratégico será a ampliação da participação de mulheres nas atividades sindicais. “A importância é mais que a ocupação de vagas, é nos fazer representar como maioria que somos e trazer à tona todas as problemáticas e demandas que nós, mulheres, enfrentamos no dia a dia. A igualdade de direitos e oportunidades só será conseguida quando nós ocuparmos os espaços que nos foram negados durantes séculos”, disse. A diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía congratulou a posse da nova diretoria. “O Senge-SE, por meio de sua diretoria da mulher, faz um importante trabalho no debate de gênero e presta uma importante contribuição à Fisenge e ao Coletivo”, afirmou Simone. Uma das principais dificuldades para a baixa participação das mulheres nos espaços políticos é o acúmulo de jornada, problemática histórica no movimento de mulheres. “Já conhecemos a maioria dos problemas, normalmente relacionados à tripla jornada e filhos. Teremos que encontrar mecanismos que ajudem as companheiras a se aproximarem do sindicato. Uma das ideias para aumentar o contingente feminino do sindicato é nos aproximarmos das escolas de engenharia e fazer formação de base nas faculdades”, concluiu Elaine.


Os novos dirigentes foram eleitos em novembro do ano passado com compromisso de definir um planejamento estratégico para o Senge-SE, com especial atenção à comunicação com a categoria, além de investir na formação sindical e mobilização. O Presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, esteve presente ao lado das diretoras Simone Baía, Silvana Palmeira, o presidente do Senge-MG, Raul Otávio e integrantes do Coletivo de Mulheres da Federação. “Enfrentaremos uma luta muito grande no próximo período e precisamos estar juntos para combater as forças conservadoras. Agradeço a contribuição do companheiro Rosivaldo [ex-presidente] e desejo uma gestão profícua para a próxima diretoria, que conta com apoio irrestrito da Fisenge”, disse Clovis Nascimento.

Coletivo de Mulheres participa de posse do Senge-SE

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Terça, 10 Novembro 2015 12:35

Senge-SE: nova diretoria é eleita

Com 100% dos votos a favor e nenhum contra, a Chapa “Avançar para Novas Conquistas” ganhou a eleição do Senge e estará à frente do Sindicato durante o triênio 2016/2017/2018.

Os novos dirigentes que assumem o Sindicato afirmaram que por conta das grandes conquistas já alcançadas a chapa continuará na luta pelos engenheiros, geólogos, arquitetos e demais profissionais das ciências tecnológicas das prefeituras municipais e empresas privadas.

Para o Presidente da chapa eleita, Engenheiro Mecânico Carlos Antônio de Magalhães, o Magal, assim que a equipe se situar e conhecer o funcionamento do SENGE será traçado um planejamento estratégico para definir ações e metas, e a comunicação será tratada com atenção. “Se buscará levar a formação sindical aos filiados, visando criar uma cultura de participação e mobilização. Também pretendemos interagir mais com os outros sindicatos, proporcionando um trabalho mais amplo e solidário” afirmou o Engenheiro.

Na ocasião, Magal (Carlos Antônio) ainda enfatizou a importância da classe para o desenvolvimento de Sergipe e do Brasil e como é urgente dar a devida visibilidade à categoria, resgatando o valor do trabalho.

 

Senge-SE: nova diretoria é eleita

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