Parlamentares e trabalhadores já se articulam no Congresso contra Projeto de Lei que será enviado pelo governo federal

 
Entenda o jogo político em torno da tentativa de privatização da Eletrobras
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 
Um dos pontos principais da agenda econômica do governo de Michel Temer (MDB), a privatização da Eletrobras segue no radar político por meio do projeto neoliberal liderado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Enquanto aguardam a apresentação de um projeto de lei (PL) do governo propondo a venda da companhia, parlamentares contrários à privatização e lideranças sindicais já tentam negociar pontos relacionados à medida.  

A principal frente de atuação se dá na Câmara dos Deputados, porta de entrada do PL, onde lideranças tentam diálogo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para garantir que o projeto seja amplamente debatido, sem andamento de urgência e também com votação no plenário da Câmara.

Este último ponto poderia ser inviabilizado em caso de “tramitação conclusiva”, que é quando uma matéria é votada somente nas comissões, sem necessidade de avaliação dos 513 deputados.

O pedido é também uma estratégia política para adiar ao máximo a votação – a avaliação pelo plenário impõe ritmo mais lento às tramitações – enquanto se busca popularizar o debate sobre os riscos da privatização. 

Em reunião ocorrida na última terça-feira (17), Maia teria prometido às lideranças que não haverá trâmite de urgência e que a proposição será votada em plenário. O presidente também teria informado que pretende colocar o PL para avaliação de uma comissão especial, o que ocorre nos casos de propostas de emenda constitucional (PECs), e de matérias que envolvem competências de mais de três comissões legislativas, entre outras.  Ele teria dito, também, que não há previsão para a chegada do PL à Câmara.  

Interesse nas privatizações

O corpo a corpo dos opositores com Maia se dá não só pelo fato de o presidente ter o poder de definir detalhes dos trâmites políticos, mas também porque o democrata é um conhecido defensor das privatizações. A agenda econômica é o ponto em que o projeto político de Maia se intercepta mais fortemente com o do governo Bolsonaro, o que tende a fortalecer a pauta da venda das estatais dentro do Legislativo.  

Os movimentos dos dois dialogam diretamente com os do mercado, interessado na venda da Eletrobras, que fechou o ano de 2018 com lucro líquido de cerca de R$ 13,35 bilhões. No mês passado, após Maia afirmar que espera uma rápida venda da companhia, as ações da empresa dispararam no mesmo dia, com alta de 13,3% – um termômetro da valorização da estatal no mercado.

A venda da empresa, em que o governo pretende arrecadar R$ 12 bilhões, é duramente questionada. Desde agosto de 2017, quando Temer anunciou o projeto, trabalhadores da Eletrobras vêm pressionando parlamentares pedindo a rejeição da proposta.

De lá pra cá, tramitaram no Legislativo, com intuito de vender a empresa, o PL 9463/2018 e a Medida Provisória 814. O resultado, até agora, demonstrou que a pauta é marcada por dissidências no Congresso Nacional: o PL está paralisado desde janeiro deste ano e a MP caducou no ano passado, ou seja, não chegou a ser votada.

A lentidão das propostas expõe a dificuldade para a formação de uma maioria parlamentar que aprove a pauta. Apesar de o Legislativo ter maioria política conservadora e de tendência neoliberal, a pauta convulsiona as bases populares, que temem o risco de aumento da conta de energiademissões e queda na qualidade do serviço de abastecimento elétrico no país – uma realidade já conhecida nos estados onde houve privatizações na década de 1990 e na história mais recente.

Mobilização

Diante da impopularidade da medida, a pressão de sindicalistas e outros atores sobre deputados tem provocado diferentes mobilizações no Congresso. Uma delas é a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas, lançada em julho deste ano. A formação do grupo contou com a assinatura de 402 deputados, o que representa quase 80% do total da Câmara, e 50 senadores – mais de 60% do Senado.

Apesar de a participação na frente não garantir um voto contrário ao PL que está por vir, o número pode ser um importante sinalizador de que a disputa tende a ser mais árdua para o governo. É o que avalia, por exemplo, o presidente da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), Victor Rodrigues da Costa, que tem atuado nas articulações políticas junto ao Congresso.

“A gente conseguiu reunir um bloco que pudesse fazer esse diálogo com a sociedade e, em todas as vezes em que a gente fez audiência aqui na Câmara, o governo teve que apelar pro argumento ideológico porque, nos argumentos técnicos, ninguém consegue explicar o motivo de você privatizar por R$ 12 bilhões uma empresa que deu lucro de R$ 13 bilhões ano passado. Então, faltam argumentos técnicos”, acrescenta.

Para o deputado João Daniel (PT-SE), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, apesar da quantidade de parlamentares que hoje participam das frentes temáticas relacionadas à defesa da Eletrobras, a rejeição efetiva da privatização estaria sujeita ao aumento da pressão popular.

“A gente está muito preocupado e sabe que é uma empresa estratégica, que diz respeito à soberania nacional. A não privatização vai depender de um grande movimento de luta do povo brasileiro. Se o movimento sindical, os comitês que estão organizados e as frentes parlamentares fizerem um bom trabalho, a gente pode ampliar o espaço dentro da Câmara e do Senado. Acho que é possível barrarmos a privatização”.

Antes do governo Temer, a Eletrobras atuava em três áreas: geração, transmissão e distribuição de energia. Nesta última, a empresa perdeu seu papel por conta da venda das sete distribuidoras que faziam parte da rede nos estados de Goiás, Alagoas, Piauí, Roraima, Rondônia, Amazonas e Acre. Agora, a agenda neoliberal avança no sentido de desestatizar as dos outros setores em que a companhia atua.

Fonte: Brasil de Fato / Edição: Rodrigo Chagas

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Já confirmaram presença trabalhadores do Sistema Eletrobras, engenheiros, petroleiros, funcionários dos Correios, movimentos sociais

Audiência Pública reúne forças políticas contra a privatização da Eletrobras

Audiência Pública na próxima sexta-feira (13),a partir das 10h, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), vai analisar os prejuízos decorrentes da privatização da Eletrobras, inserida na lista das estatais que o governo pretende oferecer ao mercado. 
 
Maior empresa de energia da América Latina, a Eletrobras é estratégica para políticas públicas tarifárias, que atendam ao consumidor e ao desenvolvimento, e também para a segurança e a soberania nacional. O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), Olimpio Alves dos Santos, alerta que a privatização da Eletrobras pode representar, ainda, a sua desnacionalização.
 
Além de parlamentares e representações de trabalhadores do Sistema Eletrobras e do Coletivo Nacional dos Eletricitários, já confirmaram presença na Alerj o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), todos os sindicatos de Furnas, petroleiros, empregados dos Correios, Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), entre outros. A audiência marca, ainda, a articulação das forças de resistência ao programa de desmonte das estatais brasileiras.
 
A Audiência Pública será transmitida pela página https://www.facebook.com/EnergiaNaoEMercadoria/ 
 
Audiência Pública reúne forças políticas contra a privatização da Eletrobras
 
Fonte: Senge-RJ
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Conselho de empregados da Eletrobras envia carta a Rodrigo Maia, presidente da Câmara, alertando sobre efeitos da privatização e desmentindo argumentos de que a empresa deve ser privatizada para ser lucrativa

 Trabalhadores alertam presidente da Câmara sobre efeitos da privatização da Eletrobras

Os trabalhadores e trabalhadoras do Grupo Eletrobras, representados pelo Conselho de Administração Empregados da estatal, mandaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com uma alerta sobre os riscos de uma possível privatização da companhia.

Na quarta-feira (21), o parlamentar afirmou que tem pressa em votar o projeto de lei que permite a privatização da estatal, o que depende apenas do envio de um novo projeto do governo à Casa. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou a empresários que a intenção do governo é oferecer ações no mercado e diluir a participação acionária no controle da empresa.

Os conselheiros desmentem o argumento do governo de que a Eletrobras precisar ser privatizada para “ter futuro”. Para os trabalhadores, se fosse do interesse dos acionistas, a empresa estaria investindo mais do que investe hoje, em vez de priorizar repasse de dividendos a acionistas.

A carta apresenta dados que mostram resultados positivos no balanço da Eletrobras. Em 2018, o lucro foi de R$ 13,3 bilhões e somente no primeiro semestre de 2019, já chega a R$ 6,6 bilhões. Mostra ainda que seu nível de endividamento é baixo em relação a empresas do mesmo setor e, por isso, tem condição de crescer e realizar novos investimentos, sem a necessidade de ser ‘capitalizada’.

Ainda na carta, os trabalhadores alertam que uma empresa do porte da Eletrobras, nas mãos da iniciativa privada, traria uma ‘explosão das tarifas’, já que o Brasil ainda não tem políticas que regulam e fiscalizam de forma eficiente o setor de energia elétrica. E citam como exemplo casos em outros países como Leste dos EUA, Portugal e Argentina onde houve manipulação e aumento de preços aos consumidores.

Outra preocupação é com a segurança da estrutura da empresa. A Eletrobras tem hoje mais de 200 barragens em bom estado de vigilância e os desastres de Mariana e Brumadinho, onde há barragens controladas pela Vale, privatizada nos anos 1990 pelo governo FHC, são exemplos de que há falhas na regulação e controle de empresas privatizadas.  O risco, alerta a Comissão, se ampliaria com a capitalização da empresa.

Ao contrário do Brasil, que desde o golpe de 2016, vem desmontando o setor público e vendendo estatais, países como Inglaterra e Alemanha, fazem caminho inverso. Reestatizaram empresas de serviço público, após constatação de essas companhias pioraram os serviços, cobraram caro e não reinvestiram seus lucros na expansão da rede.

O Conselho de Administração De Empregados engloba os trabalhadores da Eletrobras e as subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE, Amazonas GT, Cepel e Eletronuclear.

Leia a integra do documento

 

Fonte: CUT

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Plano para venda da estatal, que antes vendia energia a preço de custo, se iniciou durante governo Temer

Governo ainda não definiu modelo de venda. Sindicalistas denunciam possíveis efeitos para o consumidor final - Créditos: Marcos Santos/USP Imagens
Governo ainda não definiu modelo de venda. Sindicalistas denunciam possíveis efeitos para o consumidor final / Marcos Santos/USP Imagens

Rumores sobre a privatização da Eletrobras, que começou a ser desenhada no governo de Michel Temer (MDB), voltaram a ganhar força na gestão Bolsonaro (PSL). Segundo aliados, o governo estaria finalizando os estudos para a venda da estatal, o que muito possivelmente levaria a um aumento na tarifa de energia elétrica. 

A venda da companhia, parte do programa de Bolsonaro, está atrasada – o Planalto chegou anunciar que divulgaria o plano para a privatização antes de agosto. Parlamentares e sindicalistas que acompanham o tema, entretanto, afirmam que a questão em torno da tentativa de venda por parte do governo nunca foi “se”, mas sim “quando e como”. 

Para a população, a privatização deve acarretar aumento da tarifa. Não só porque a Eletrobras constrói infraestrutura de forma mais barata (o que impacta na tarifa final), mas também por conta de uma alteração na política de preços que deve acompanhar a tentativa de privatização. 

“Há um item [na discussão da privatização] que coloca a energia, que hoje é vendida pela Eletrobras como a mais barata do país, voltando a ser comercializada por preço de mercado. É uma forma de atrair investidores [possíveis compradores], com a entrada maior de receita sem nenhum investimento, simplesmente com a mudança de legislação”, critica Fabiola Latino Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF).

Uma alteração regulatória de 2013 estabeleceu que a energia gerada em estruturas do parque elétrico cujos investimentos já haviam sido pagos ao longo de quase três décadas, deveria ter seu valor cobrado apenas levando em consideração os custos de operação e manutenção, excluindo o retorno dos investimentos. 

O resultado de tal política, que deve ser revertida em caso de privatização, é que hoje a Eletrobras cobra R$ 60,00 por MW/h. As empresas privadas, que praticam o preço de mercado, cobram em média R$ 240 MW/h. Em caso de privatização da Eletrobras, portanto, o consumidor final estaria pagando muito além do que apenas os custos para a manutenção do serviço. 

Passo a passo do desmonte

Antes de apresentar publicamente a proposta final, o governo deve consultar os presidentes da Câmara e do Senado para avaliar a receptividade do Congresso. Há questões jurídicas envolvidas, por conta da decisão do STF que liberou a venda de subsidiárias sem licitação e autorização legislativa, mas vedando tal fórmula para empresas-mãe. 

Ikaro Chaves, engenheiro da EletroNorte e também diretor do STIU-DF, afirma que o sistema Eletrobras é, na verdade, todo composto por subsidiárias, mas que a decisão do Supremo não é o único elemento no debate. 

“A Eletrobras em si não tem nenhuma usina. Ela é um holding. [Apesar disso] ela não se aplica a Eletrobras nem às suas subsidiárias”, diz. Isso porque uma lei do início dos anos 2000 retirou explicitamente tanto a empresa-mãe quanto suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização. A norma continua válida, o que significa que, na prática, vender as subsidiárias necessitaria de autorização congressual, através da mudança de lei. 

Um modelo que o governo estuda é repassar as subsidiárias para a Eletropar, abrir e ampliar seu capital social, o que significaria perda de controle acionário. Para sindicalistas e para oposição, pela lei mencionada, o mecanismo seria uma manobra ilegal. 

Além das questões jurídicas, qualquer que seja o formato adotado, venda por leilão ou perda de controle acionário via bolsa de valores, o impacto imediato poderia ser sentido pela economia nacional. Recentemente, o governo Bolsonaro determinou que R$ 13 bilhões em dividendos da estatal fossem distribuídos aos acionistas, incluindo o próprio Estado, em busca de caixa. Sem ter o voto majoritário no Conselho de Administração, essa possibilidade se perde. 

Parlamentares ouvidos pelo Brasil de Fato consideraram difícil estimar em que momento a questão da privatização será encaminhada pelo governo, já que há outros temas na agenda do governo. Após a votação da reforma da Previdência, já se fala na tributária. Além disso, o próprio Ministério de Minas e Energia tem ao menos outras duas questões em seu radar: a venda de ativos da Petrobras e a questão da mudança de normas relativas à mineração. 

Alguns deputados avaliam que o tema também é polêmico e deve apresentar resistência. “Se está dando lucro, argumento de eficiência não me convence”, resumiu à reportagem o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).

 

Fonte: Brasil de Fato / Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

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Cartilha: O que você sabe sobre a privatização da Eletrobras?

O sistema elétrico brasileiro é basicamente hídrico, com importante participação térmica e crescente participação eólica. A hidroeletricidade é a base,responde por cerca de 70% da energia consumida no Brasil e é a mais barata. Portanto, a importância da Eletrobras vai além de gerar 1/3 da geração de energia elétrica do país, a empresa é a principal responsável pela operação da base do sistema elétrico brasileiro.

Clique no link leia e compartilhe a cartilha produzida pelo CNE sobre os riscos da privatização do Sistema Eletrobras. FINAL – Cartilha Eletrobras – O que você sabe

 

Fonte: FNU / Jornalista responsável: Roberta Quintino- Ascom STIUDF

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Nos dias 11, 12 e 13 de junho, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), irá promover reuniões, articulações no parlamento e assembleias gerais para discutir a Campanha Contra a Privatização da Eletrobras, em Brasília.

Confira a agenda de atividades:

11.06.2019 

10h

Reunião do CNE para discussão das agendas e articulações no Congresso Nacional, agendas especificas com parlamentares e encaminhamentos das ações.

Coordenação: STIUDF. Local: STIUDF - SCS - Quadra 06 - Bloco A - 7º Andar

14h

Articulações no parlamento, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Audiências em Comissões e agendas específicas com parlamentares.

12 e 13.06.2019

09h - 18h

Articulações no parlamento, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Audiências em Comissões e agendas específicas com parlamentares.

 

ACT NACIONAL ELETROBRAS 2019/2020

10 a 12.06.2019 

Assembleias Gerais.

CNE promove campanha contra a privatização da Eletrobras

Fonte: CNE

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Anúncio de lucro recorde com atraso e após sabatina do ministro das Minas e Energia na Câmara, que não deu respostas claras em relação à privatização , causou estranhamento aos trabalhadores da estatal

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Foto: Arquivo CUT

O atraso no anúncio do balanço do lucro líquido anual recorde, dos últimos 20 anos, da Eletrobras , de R$ 13,3 bilhões, causou estranhamento junto aos trabalhadores da estatal.

A divulgação do balanço, que deveria ter sido feita há quase uma semana, de acordo com o cronograma da empresa, evitou com que o ministro das Minas e Energia Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, falasse sobre o lucro recorde da estatal, durante a sabatina a que foi submetido nessa quarta-feira (27), na Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, ao dar respostas dúbias em relação à privatização da estatal.

O engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-SF), Ikaro Chaves, diz que a falta do balanço impediu que os trabalhadores e trabalhadoras da empresa e os deputados pudessem questionar com argumentos ainda mais concretos, o desmonte que a estatal vem passando e a resposta do ministro sobre a orientação que teria recebido do governo em relação à Eletrobras.

Albuquerque disse que não recebeu recomendação “de privatizar a empresa, tampouco de não privatizar a empresa e que o governo deverá adotar uma posição em relação a esse tema”, mas teria prometido apresentar os estudos com o modelo de capitalização da Eletrobras.

Ikaro critica essa posição, pois deixa os trabalhadores inseguros em relação ao futuro de seus empregos e da própria empresa. Além disso, segundo ele, os setores que defendem a privatização alegam que somente com a venda da Eletrobras é que ela receberia investimentos necessários ao setor energético do país.

O engenheiro conta que hoje não há nenhuma regra ou impedimento legal para que a iniciativa privada invista em empresas de energia.

“Se a iniciativa privada quisesse investir já teria investido. Os empresários brasileiros e de outros países estão aguardando o governo Bolsonaro definir o processo de privatização para obter mais ganhos. Ter maior barganha na hora da compra. O país perde dinheiro e a população vai pagar a conta de uma energia mais cara”.

Ikaro Chaves conta ainda que o ministro das Minas e Energia, disse na sua sabatina, que a Eletrobras precisaria investir R$ 11 bilhões ao ano, para manter a participação dela no mercado, que é de 1/3 de capacidade de geração do país e 50% das linhas de transmissão.

“ Mas, ele omitiu que nenhuma empresa aplica 100% do valor da obra que vai construir . Ninguém pegou  R$ 30 bilhões do bolso para construir a usina de Belo Monte. Normalmente se investe 20% desse custo. Os 80% restantes são empréstimos de bancos privados e públicos”.

“A Eletrobras hoje tem um lucro líquido de R$ 5 bilhões ao ano, independente de patrimônio e outros ativos. Ela poderia investir R$ 2,2 bi, que são os 20% dos R$11 bi que ela precisaria para manter a sua participação no mercado”.

Operação Lava Jato causou prejuízos para a Eletrobras

A empresa disse que o lucro do quarto trimestre de 2018, de R$ 12,07 bilhões reverteu um prejuízo de R$ 3,9 bilhões no mesmo período do ano anterior, enquanto o resultado anual foi positivo em R$ 13,3 bilhões.

A direção da estatal alega que o lucro foi decorrente em parte, da redução de "impairment" – que é a reavaliação do valor do patrimônio.

Ikaro explica que o "impairment" ,é como se uma pessoa comprasse um carro no valor de R$ 100 mil e na hora de revender descobrisse que o veículo vale R$ 60 mil, menos do que avaliava. Após algum tempo decide vender novamente e na reavaliação o carro vale, R$ 80 mil.

“Foi o que aconteceu com a usina nuclear de Angra 3. A usina precisava dar andamento em suas obras, mas a Operação Lava Jato interrompeu os investimentos e, com isso seu valor foi reduzido em R$ 15 bilhões. Agora, após reajustes na tarifa de energia que a usina produz, sua avaliação subiu R$ 7,2 bilhões, mas este é um lucro de patrimônio e não financeiro”, diz Ikaro.

Já em relação ao aumento de R$ 2,97 bilhões no lucro referente à venda  de seis distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, o engenheiro da Eletronorte explica que as distribuidoras foram vendidas por apenas R$ 50 mil cada e que o lucro apontado , na verdade, é decorrente da distribuição das dívidas que as  distribuidoras possuíam e que a Eletrobras se livrou em parte delas.

“Quem comprou ficou com uma parte insignificante das dívidas, a maior parte ficou na conta da Eletrobras e do governo”, explica.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

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Nessa ultima segunda-feira (18/02) foi publicada Sentença na Ação Popular nº 0069614-93.2018.4.02.5101, em tramitação na  23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Trata-se de ação judicial elaborada pela Advocacia Garcez, em nome dos dirigentes sindicais Fabíola Latino Antezano (STIU-DF) e Lucio Pottmaier (Intersul), e da Presidenta Nacional do PCdoB e Vice-Governadora de Pernambuco Luciana Barbosa de Oliveira Santos, com o objetivo de impedir que o BNDES contratasse empresas para a realização dos estudos de privatização da ELETROBRAS.

Assim previa o edital 19/2018 do BNDES:

“Contratação dos serviços necessários para estruturação e definição do modelo de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A.– Eletrobras, mediante oferta pública de ações, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República PPI, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.”

Em Julho de 2018 havíamos conseguido uma liminar nesse processo determinando a suspensão do edital do BNDES, até que houvesse o julgamento definitivo do processo.

Essa liminar estava em vigor até agora e impediu o avanço nos estudos de privatização da Eletrobras.

Agora, porém foi publicada a sentença de mérito do processo, confirmando a liminar e decretando a nulidade do edital  19/2018 do BNDES.

Sentença Procedencia. Nulidade edital. Privatização EletrobrasParabenizamos a tod@s sindicalistas e à unida categoria dos eletricitários por mais esta conquista, fruto da corajosa e incansável resistência da classe trabalhadora, e agradecemos pela confiança em nosso trabalho.  Tem sido uma grande honra participarmos de tal luta, fundamental para a sociedade e para o Brasil.

Equipe da Advocacia Garcez

Segue no link abaixo a sentença

Sentença Procedencia. Nulidade edital. Privatização Eletrobras

Em ação, edital de privatização da Eletrobras é anulado

 

Fonte: FNU - CUT

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Entre os dias 6 e 8 de fevereiro, os representantes dos sindicatos que integram o CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários – estarão reunidos em Curitiba – PR para Seminário de Organização.

Confira a programação:

CNE: sindicatos debaterão avanço da privatização da Eletrobras e articulação de luta

 

 

 

Fonte: FNU/CUT

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No Dia Nacional de Luta contra a Privatização do Sistema Eletrobras, trabalhadores em todo o país devem aderir à greve, que pede a saída do atual presidente da empresa. População não será afetada.

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Foto: MARCELO CAMARGO/ AGÊNCIA BRASIL

Cerca de 23 mil trabalhadores e trabalhadoras da geração, transmissão e distribuição de energia do sistema Eletrobras dos 26 estados do país mais o Distrito Federal (DF) fazem uma greve de advertência de 24 horas a partir da zero hora desta terça-feira (17), em protesto contra venda e desmonte da estatal promovidos pelo governo.

No Dia Nacional de Luta contra a Privatização do Sistema Eletrobras, a categoria reivindica ainda a saída do atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Pinto Jr, que tem trabalhado para privatizar a empresa que concentra 31% da capacidade brasileira de geração de energia e é a 16ª maior companhia do mundo.

Segundo Nailor Gato, coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e presidente do Sindicato dos Urbanitários de Roraima (STIU–RO), os serviços essenciais serão mantidos para não prejudicar a população.

“Caso haja necessidade de um serviço de urgência e emergência, haverá um diálogo com o comando nacional da greve para verificar a demanda. Se for urgente mesmo, os serviços serão autorizados”, diz o dirigente.

Nailor afirma ainda que a categoria não quer prejudicar os usuários, já que o Dia Nacional de Luta é também em defesa da população, que pagará uma conta de energia ainda mais cara, caso a estatal seja privatizada.

Outra paralisação, mas de 48 horas, está marcada para o dia 26 de julho (quinta-feira) caso seja mantido o leilão das seis distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste, que Temer quer vender por R$ 50 mil cada uma, além de assumir uma dívida de R$ 11 bilhões.

Acordo trabalhista

O pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) de devolução de R$ 75 milhões das Participações no Lucro e Resultados (PLR), referentes aos anos de 2012 e 2013, e a suspensão do pagamento da PLR deste ano, considerados ilegais pela CGU, também são alvos de protesto da categoria.

“O PLR foi negociado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Estamos acompanhando de perto essa situação. O CNE ainda não foi notificado, mas se for preciso temos como apresentar toda a documentação do que foi negociado entre as partes e o TST”, diz o presidente do Coletivo.

Para Nailor Gato, toda essa pressão em cima dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema é porque o governo não conseguiu ainda privatizar a Eletrobras.

Ele lemba que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito que não pautaria a privatização da Eletrobras, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não cumpriu o acordo firmado entre os trabalhadores e o Congresso e fez a leitura dos Projetos de Leis que permitem a entrega da Eletrobras e da Petrobras para o mercado internacional. "Com isso, as matérias podem ir para votação no plenário da Casa no dia 7 de agosto”, explica Nailor.

 

FONTE: CUT / Escrito por Rosely Rocha

 

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