Governo extingue Previc e dá carta branca ao mercado financeiro

O governo anunciou esta semana a criação da Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC). A nova autarquia, como prometido, substituirá a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) fundindo o órgão com a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Quem está à frente da nova autarquia é Solange Viera, superintendente da Susep desde março desse ano. Vieira, conduzida ao cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início deixou clara sua intenção de diminuir a participação do Estado no ramo de seguros e na previdência complementar.

Com o discurso de eliminar diferenças entre previdências fechadas e abertas, nas entrelinhas, o mesmo fiscalizador poderá disciplinar interesses do mercado financeiro e reduzir a possibilidade de fiscalização direta de participantes dos fundos de pensão, o governo cede à pressão do mercado financeiro, de olho em um patrimônio que, em maio de 2019, era de R$ 935,1 bilhões e representava 13,6% do PIB nacional.

A nova comandante da ASPC, em entrevista ao Valor Econômico, no dia 13 de maio, afirmou que a política de investimentos das previdências fechadas se dará segundo a ótica de mercado, não de previdência, e cita a portabilidade como alívio para as patrocinadoras no pós emprego, pela possível isenção de responsabilidade no caso de déficit, clara sinalização de que a preocupação é com a patrocinadora e não com o participante do fundo de pensão.

Solange pinta a possibilidade de portabilidade como um mundo sem defeitos. Mas a ideia esconde três problemas importantes. Em uma seguradora privada não há necessariamente menos gasto administrativo e menos taxas, elas podem ser maiores que no fundo fechado. Também não há participação aberta nas decisões, até porque elas serão guiadas pelos interesses privados da seguradora. E por fim, não há qualquer garantia de resultados.

 

Fonte: Fenae com edição da APCEF/SP 

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Com o objetivo de tratar das questões dos superavits novo e antigo na Gerdau Previdência (GPPREV), a comissão formada pelo diretor do Sindicato de Engenheiros, Domingos Palmeira Neto, pelo Presidente da Associação de Aposentados da Açominas, Agnaldo Evangelista e pelo chefe do Departamento de Seguridade da AAA, Zuriel de Carvalho Rios participou de reuniões nas sedes da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ambas em Brasília.

Na Anapar, o presidente da instituição, Antônio Bráulio de Resende, recebeu a comissão e deu orientações ao grupo com o objetivo de agilizar o julgamento dos Agravos de Instrumentos.

Já na Previc, a comissão foi recebida pela Srª Ana Carolina Baasch, Rodrigo Costa S. Jungstedt e Thiago de Castro Vicente. Com relação ao Superavit novo, o grupo informou que houve uma reunirão com a Gerdau Previdência e que a Previc questionou pontos no relatório da GPREV. A GPREV argumentou que os itens levantados pela Previc precisavam ser levados para apreciação do Conselho Administrativo da mesma, que tem reunião agendada para o dia 27/03/19. Foi solicitado um esforço para antecipar essa reunião, o que obteve a concordância do grupo.

Em relação ao superávit antigo, foi relatado a questão dos Agravos de Instrumentos e questionado se a Previc sabia do motivo pela qual a GPREV teria ajuizado uma AI contra a participação da Previc no processo, já que a própria GPREV já havia concordado no pagamento daquela parcela aos membros do BD. A Srª Carolina informou que levaria esse assunto à Procuradoria da Previc.

 Senge-MG: Comissão se reúne com representantes da Previc e Anapar para tratar superávits da Gerdau

À direita, o diretor do Senge-MG, Domingos Palmeira Neto

Histórico

Em 17/04/14 a Gerdau Previdência apresentou proposta para reversão de valores constantes do superávit apurado no Plano Previdenciário I (Plano BD) que continha à época aproximadamente 900 participantes. A PREVIC aprovou a proposta que tinha como escopo a reversão para Patrocinadoras de R$ 174 milhões em 36 meses e reversão para os participantes de R$ 94 milhões também em 36 meses. A Gerdau Previdência, através de propostas anteriores enviadas à PREVIC, pleiteava a distribuição de R$ 32 milhões (dos R$ 94 mi) para os participantes que migraram para o Plano CD, aproximadamente 5.200 pessoas.

Em 22/05/14 – O Sindicato de Ouro Branco obtém liminar e bloqueia os R$ 32 mi.

Em julho de 2014 começa o pagamento integral dos 2/3 para a Gerdau e 1/3 – R$ 62 milhões para os assistidos, ambos com prazo total de 36 meses. Último pagamento: junho 2017

Os R$ 32 milhões posicionados em 31/12/2011 continuam judicializados e atualmente o andamento do processo em primeira instância na justiça federal, em Belo Horizonte, está suspenso em virtude da interposição de Agravos de Instrumentos que aguardam o julgamento em Brasília.

Estes Agravos foram distribuídos em 03/10/2016, tanto pelo SINDOB quanto pela Gerdau Previdência e basicamente são contra a participação da PREVIC no processo, decisão esta proferida pelo juiz federal de Belo Horizonte.

Em 31/12/2016 foi apurado novo superávit relativo aos anos 2014, 2015 e 2016. O montante a ser destinado aos participantes do plano BD foi apresentada à PREVIC em 11/agosto/2017. Há previsão de aprovação ainda neste mês de março de 2019, no valor aproximado de R$ 17 milhões para os participantes e correspondem a 1/3 do superávit apurado.

 

Fonte: Senge-MG

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