Aconteceu, no dia 18/7, a reunião de mediação do Acordo Coletivo do Trabalho da Eletrobrás com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Esse procedimento negocial foi deliberado e aprovado nas assembleias em todas as bases.

Antes desta reunião unilateral com o CNE, o vice-presidente do TST se reuniu com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e ELETROBRAS, na tentativa de construir uma proposta. Na reunião, o TST apresentou um protocolo de intenções da construção da proposta. O juiz auxiliar da vice-presidência informou que encontra dificuldades na negociação com a SEST/ELETROBRAS, em decorrência da orientação do Ministério da Economia para os ACT’s das empresas estatais. De acordo com o representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) na negociação, Gunter Angelkorte, a proposta do TST atende ao pleito da Eletrobrás para facilitar a demissão de trabalhadores. “Não há como considerar que seja uma boa proposta de mediação, pois favorece as demissões. Este cenário gera insegurança e instabilidade para os trabalhadores. O Ministro da Economia já anunciou um plano de privatização da empresa que poderá provocar inúmeros prejuízos para a sociedade, como aumento das tarifas e apagões”, destacou Gunter que acrescentou: “precisamos dialogar com a população sobre as consequências graves da venda da empresa e manter a mobilização dos trabalhadores”.

Confira a proposta apresentada pelo TST:
- manutenção da cláusula Sétima - QUADRO DE PESSOAL -, nos termos atuais até o dia 31.12.2019, a qual será substituída por novo texto de clausula que estabeleça restrição a dispensa nos mesmos termos atuais, mas sendo tal restrição limitada ao quantitativo de 12.088 empregados;
- ajuste na cláusula Sexta INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, para excluir o direito à estabilidade prevista no referido dispositivo;
- ajuste na cláusula Oitava - NORMAS E REGULAMENTOS , com a substituição do trecho final: onde estava “que por ventura venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”, fica “desde que não sejam provenientes de instrumento normativos”;
- renovação dos Acordos Coletivos Específicos, mas com previsão de grupo de trabalho paritário, para analisar regulamentos empresariais e no ACT Geral, de modo a avaliar a possibilidade de que cláusulas juridicamente desnecessárias sejam extintas, havendo consenso para tanto, bem como discutir a conveniência de manutenção das referidas normas coletivas. Na renovação dos específicos, ficam excluídas de imediato clausulas que versem sobre compensação de feriados;
- a cláusula de suspensão do sistema de avanço de nível não fará parte do ACT;
- manutenção das demais cláusulas do ACT nos seus exatos termos;
- reajuste de 70% do INPC inerente à data-base, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2019;
- compromisso das requeridas, a ser firmado em ata de audiência de assinatura de acordo coletivo de trabalho, de instituição de plano de desligamento voluntário, com garantia de condições superiores as correspondentes aos efeitos jurídicos da dispensa imotivada e em condições não inferiores as previstas no plano de desligamento voluntário instituído neste ano de 2019, a ser instituído em até 30 dias após a assinatura do ACT e com direito de adesão ao menos até o dia 31/12/2019;
- adoção de cláusula de custeio sindical, nos moldes que vem sendo observados em acordos firmados em mediações conduzidas pela vice-presidência do TST.

Em resposta ao que foi apresentado, o CNE externou a vice-presidência as seguintes preocupações com o que fora apresentado:
- sobre a cláusula oitava: se mantida conforme proposto, autorizará a empresa a alterar individualmente, diversas normas internas que versam sobre planos de saúde, férias, periculosidade, etc. Por isso, a proposta é manter o texto integral da cláusula;
- sobre cláusula sétima - QUADRO DE PESSOAL, o CNE demonstrou estranhar a instituição de um quadro mínimo de 12.088 trabalhadores, visto que a própria SEST, em Portarias publicadas no Diário Oficial da União, a saber, Portaria SEST 13, de 07.06.19 e Portaria 2850 de 22.03.2019, estabeleceu um quantitativo de 14.261 trabalhadores para as empresas ELETROBRAS. O questionamento se funda na ambiguidade da ELETROBRAS que ora diz que não tem autonomia de gestão para conceder benefícios, mas aponta autonomia para estabelecer um quadro abaixo ao que a própria SEST aponta como ideal. A posição do CNE é que não concorda com o quadro apresentado, por entender que a ELETROBRAS e suas empresas já desligaram mais de oito mil trabalhadores nos últimos cinco anos.

 

Leia AQUI o boletim do CNE

Negociação do Acordo Coletivo da Eletrobrás segue em mediação no TST

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Por Comunicação Senge-RJ

A primeira reunião de negociação coletiva com o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), com o objetivo de firmar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020, aconteceu no dia 18 deste mês, com a participação do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e do Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria Engenharia e Projeto (Sintcon). Pelo Sinaenco, estiveram representantes vinculados às empresas PCE, Ecology e Cobrape.

Não houve qualquer manifestação do Sinaenco com relação à cláusula de reajuste salarial, embora a representação patronal tenha antecipado um quadro de dificuldades que impediria a concessão do reajuste de 6% solicitado pelos sindicatos dos trabalhadores.

Senge-RJ e Sintcon solicitaram encaminhamento formal, por parte da empresa, de contraproposta à pauta recebida, cláusula por cláusula, para que se possa avançar no processo negocial. Embora não haja ainda data definida para a próxima reunião, foi firmado o compromisso de que novo encontro será realizado no prazo máximo de 15 dias.

Foram apresentadas, em seguida, as prioridades do Sinaenco para a CCT:
a) Sobre a cláusula de garantia de emprego pós-parto: as empresas propõem redução dos 210 de estabilidade para 180, ou seja, acréscimo de apenas 60 dias após o término da licença maternidade.
b) Sobre pisos salariais: as empresas propõem instituir a categoria trainee para profissionais com até dois anos de formados, com o pagamento equivalente a 75% do piso nacional dos engenheiros, arquitetos e geólogos para uma jornada de 30h semanais.
c) Sobre a garantia de emprego aos empregados que estiverem a 12 meses de sua aposentadoria: as empresas propõem substituir o benefício da estabilidade pelo reembolso da contribuição previdenciária do profissional, em valor correspondente à parcela da empresa, por até no máximo 12 meses, mediante apresentação do comprovante de recolhimento.
d) Sobre a jornada de trabalho: as empresas propõem adoção do ponto por exceção como sistema alternativo de controle de jornada, o que significa dizer que a marcação do ponto se daria apenas nos casos excepcionais, como horas extraordinárias, faltas, atrasos e afastamentos.

O Sinaenco manifestou intenção de acelerar o processo de negociação para facilitar o pagamento das diferenças salariais decorrentes do fechamento da Convenção. Sua proposta é fechar a negociação em poucos meses para garantia do pagamento retroativo do reajuste salarial em parcela única. A extensão das negociações resultaria em parcelamento desse pagamento.

Os sindicatos, por sua vez, apontaram a demora do Sinaenco em agendar a primeira rodada de negociação após o recebimento da pauta de reivindicações, bem como esclareceram que farão esforços para que as negociações sejam concluídas rapidamente, desde que em benefício do trabalhador.

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Mais informações:
Senge-RJ
Telefones: (21) 3505-0717 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Notícias do Senge-RJ: Sinaenco realiza primeira rodada de negociação

Foto: Pixabay

 

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Negociações chegam ao governador que promete resposta em 10 dias

Considerando o descaso do governo do estado nos últimos 30 dias, a diretoria do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC) intensificou as ações da negociação visando aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) com as empresas da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Epagri, Cidasc e Ceasa). Resultado de intensas ações na mídia, nos bastidores políticos e na manifestação pública do dia 11/7, uma primeira audiência foi realizada, no dia 16/7, no Centro Administrativo com o Secretário da Casa Civil, Douglas Borba (considerado braço direito do Governador Moisés) e, finalmente, uma segunda reunião de negociação com o Secretário de Agricultura, Ricardo Gouvêa, no dia 18/7, com a participação de todos os sindicatos, quando foram informados de uma possibilidade de avanço, com a interferência direta do Governador, resultado da ação do Seagro na Casa Civil.

Clique aqui e confira um histórico das ações do Seagro-SC.

Decisão sobre Acordo Coletivo das Empresas Públicas Agrícolas de Santa Catarina depende de governador

 

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Aconteceu, no dia 10/7, a 1ª rodada de negociação coletiva da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), no Rio de Janeiro. Mesmo com a proposta dos trabalhadores protocolada no dia 15/5, a empresa apresentou uma contraproposta apenas durante a reunião. De acordo com o engenheiro e representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) nesta rodada, Marco Antonio Barbosa, a empresa está intransigente acerca do reajuste salarial e demais cláusulas econômicas. “A diretoria da CPRM ainda apresentou uma proposta de mudar o plano de saúde, além de pressionar pela assinatura até o final do mês. Precisaremos de muita mobilização dos trabalhadores para que possamos enfrentar esse cenário de retirada de direitos”, afirmou Marco Antonio, que também é diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ). Diante dos retrocessos apresentados, os sindicatos reunidos negaram a contraproposta da empresa e reafirmam a íntegra da pauta de reivindicações dos trabalhadores. A próxima rodada de negociações acontecerá no próximo dia 23/7.

Em primeira rodada de negociação, CPRM não avança

Fonte: Comunicação Fisenge

 

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DIEESE divulga boletim de negociações coletivas

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou o "Caderno de Negociação" número 9, referente aos meses de junho e julho. O boletim traz um balanço sobre os reajustes salariais, as negociações do serviço público, entre outras notícias.

Confira
AQUI.

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Mais de 22 categorias estão se mobilizando para a manifestação.

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Os 22 sindicatos que integram o Fórum de Entidades Sindicais (FES) e as associações representantes de policiais civis e militares estão convocando para a próxima segunda-feira (1/7) um grande ato unificado em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba. O grupo partirá em caminhada da Praça Santos Andrade até a sede do Poder Executivo, no Centro Cívico.

O objetivo é intensificar a pressão sobre o Governo do Estado, diante da falta de resposta sobre o pagamento da data-base para o funcionalismo público. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), entidade ligada ao FES, apoia o ato e convoca todos engenheiros estatutários e aposentados a participar da mobilização.

Negociação
Nesta semana, o governador Ratinho Júnior (PSD) determinou o cancelamento de uma reunião que estava marcada com o comando da greve dos servidores públicos para buscar negociar a reposição da inflação. Para a coordenação do FES, a decisão do governador demonstra, mais uma vez, sua falta de interesse em dialogar com os servidores(as) e buscar uma solução para a greve.

Cresce a mobilização
A greve dos servidores públicos continua aumentando a adesão das categorias do funcionalismo estadual. O levantamento do Sindicato dos Professores é de que 85% das escolas estaduais estão paradas parcial ou totalmente. Nessa semana, docentes e funcionários de diversas universidades estaduais também cruzaram os braços. Somados aos agentes de segurança, profissionais da saúde e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB).

A pauta
A mobilização reivindica o pagamento da reposição salarial de 4,94%, referente a inflação dos últimos 12 meses. Os trabalhadores estão com os rendimentos congelados desde 2016. As perdas acumuladas passam de 17%. O prejuízo é equivalente a não receber mais de dois meses de salário por ano.

Programe-se
Ato Unificado pela data-base
1º de julho (Segunda-feira)
9 horas
Praça Santos Andrade
Caminhada até o Palácio Iguaçu

 

Fonte: Senge-PR

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Vitória dos engenheiros e das engenheiras da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Em uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, o juiz Marcos Penido de Oliveira determinou a garantia da participação da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) na negociação coletiva, mediante multa de R$20.000,00 em caso de descumprimento da decisão. Em 2016, a Federação teve sua participação impedida pela Conab, caracterizando prática antissindical. No entanto, com uma liminar foi garantida a participação da entidade. Mesmo diante de retaliações por parte da empresa como, por exemplo, em 2017 quando a Conab impediu a assinatura da Fisenge no Acordo Coletivo do Trabalho (ACT), a Federação seguiu participando das negociações coletivas. “A Justiça reafirmou o direito de representação da Fisenge em uma decisão fundamental para valorização dos engenheiros e das engenheiras, principalmente na garantia de direitos como o Salário Mínimo Profissional, que vem sofrendo tentativas de revogação na Câmara dos Deputados”, disse o engenheiro e diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), Ricardo Soares, que representa a Fisenge nesta negociação.
Um trecho da sentença determina “que a ré se abstenha de impedir a participação da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS - FISENGE nas negociações coletivas, arbitrando-se, multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), por ato praticado que seja interpretado como restrição de participar do processo de negociação coletiva dos interesses coletivos da categoria dos engenheiros”. A decisão ainda reforça o respeito à convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a proteção à organização sindical. O engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib destacou que esta é uma vitória de toda a categoria e dos sindicatos de engenheiros. “Em um momento de tantos retrocessos nos direitos trabalhistas, é fundamental essa vitória fruto da organização sindical. Ressalto, ainda, o excelente trabalho do Senge-MG nessa ação”, disse.

Justiça do Trabalho garante participação da Fisenge em negociação coletiva com CONAB

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Com data-base em 1º de maio, a negociação coletiva com as empresas públicas (Epagri, Cidasc e Ceasa) segue atrasada, em Santa Catarina. O governo sinaliza reajuste zero, sem correção da inflação (5,07% do INPC do período). De acordo com o engenheiro agrônomo e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina (Seagro-SC), Eduardo Piazera, esta é a pior proposta apresentada pelo governo nos últimos anos. “Além de não corrigir os salários, também não repõe o INPC nas demais cláusulas com impacto econômico, como vale-alimentação, auxílio-creche/babá”, destacou Piazera que acrescentou: “o setor das cooperativas agropecuárias aceitou repor a inflação. Já no setor das agroindústrias há o encaminhamento para a reposição integral da inflação”.

As empresas públicas são responsáveis pelos resultados econômicos da agricultura, que impactam no ciclo produtivo do país. Segundo o próprio governo, com apenas 1,12% do território brasileiro, o estado é referência internacional em sanidade e qualidade agropecuária – status que leva os produtos catarinenses aos mercados mais competitivos do mundo. De janeiro a novembro de 2018, o agronegócio foi responsável por 66% do total das exportações de Santa Catarina, com um faturamento que passa de US$ 5,4 bilhões.

Diante do impasse, o Seagro-SC lançou uma campanha de valorização dos profissionais e de respeito à data-base. Em uma das peças, a Epagri é destaque por desenvolver uma maçã que será produzida na Europa. A empresa ainda lançou tecnologias digitais inéditas para preservação das abelhas, o que levou ao Prêmio Expressão Ecologia. “As nossas empresas contribuem muito para o desenvolvimento da agricultura de Santa Catarina e do Brasil. Somos referência internacional em pesquisa agropecuária e extensão rural. Esperamos que o governo recue nessa proposta e avance no sentido de valorizar os trabalhadores e os serviços prestados ao nosso estado”, alertou Piazera.


Texto: Camila Marins/Fisenge

Seagro-SC: Negociação coletiva não avança em Santa Catarina

 

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Aconteceu em Brasília, dia 10/4, a primeira rodada de negociação do ACT dos trabalhadores e das trabalhadoras do Sistema Eletrobras. Na oportunidade, a empresa apresentou um “cenário dos mais desafiadores”, alegando que ainda sofre reflexos da MP 579. Os prepostos da holding afirmaram que, mesmo diante de um lucro histórico de 13,3 bilhões apresentado no balanço, isso era irrelevante, pois se tratava apenas de um lucro contábil.

A empresa voltou a ressaltar que tem que reduzir ainda mais os custos com pessoal, ou seja, o trabalhador vai continuar pagando a conta, para adequá-los aos custos regulatórios estabelecidos. 

O CNE para contrapor aos argumentos apresentados pela empresa, com o apoio da assessoria do DIEESE, fez uma análise dos resultados apresentados Eletrobras em 2018, inclusive ressaltando as afirmações do presidente Wilson Pinto, de que segundo ele “a crise profunda que a empresa atravessou está superada. O valor de mercado da companhia saltou de R$ 9 bilhões, no início de 2016, para mais de R$ 33 bilhões em 2018, chegando a R$ 50 bilhões em fevereiro de 2019”.

A análise do DIEESE, feita pelo economista Gustavo Teixeira, mostra que a Eletrobras acumula 2.945 demissões entre 2017 e 2018. A folha bruta de pagamento registrou queda de 12,5%. Enquanto a remuneração dos empregados apresentou redução de 12,8%, a remuneração da administração aumentou 15,4%. Esses números apontam para um cenário bem diferente do apresentado pela direção da Eletrobras na mesa de negociação. Os entraves não estão sendo colocados pelos trabalhadores, que têm sido prejudicados com cortes.

Outro ponto a destacado no estudo mostra que o valor dos dividendos obrigatórios de R$ 3,5 bilhões, decorrente do resultado de R$ 13,3 bilhões, não deixa dúvidas de que a empresa é rentável, com capacidade de gerar enorme volume de recursos para a União nos próximos anos.

O CNE entende que o discurso de terra arrasada feito pela direção da Eletrobras durante a negociação precisa ser revisto, pois os números refletem outra realidade, que dá margem para uma negociação justa com os trabalhadores que tiveram um desempenho capaz de fazer a empresa apresentar novamente uma pujança econômica.

ELETROBRAS SE COMPROMETEU A RESPONDER SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ACT EM VIGOR

A empresa não aceitou, como historicamente acontece na 1ª rodada de negociação, a prorrogação do ACT em vigência. Após um firme posicionamento do CNE, a empresa solicitou que o Coletivo encaminhasse o documento oficial solicitando a prorrogação, se comprometendo com o prazo de até o dia 17 de abril para se posicionar.

O CNE propôs um acordo com a vigência de 24 meses, rejeitado pela Eletrobras.

A 2ª rodada de negociação acontecerá no dia 24/4, em Brasília.

AGENDA CNE

. Assembleias no período de 12 a 16 de abril

. Reunião dia 23 de abril, em Brasília.

Fonte: FNU

Primeira rodada de negociação da Eletrobras mostra descaso com trabalhadores

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Terça, 11 Dezembro 2018 12:06

Fisenge assina Acordo Coletivo da CPRM

No dia 06/12, foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Após várias rodadas, a negociação coletiva foi encerrada com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o diretor de negociação coletiva, Fernando Jogaib, o Acordo precisa ser ratificado em deliberação nas assembleias. Foram aprovadas as seguintes cláusulas:


- Reajuste correspondente a 100% do INPC, 2,556%, acumulado no período de 1º/07/2016 a 30/06/2017 sobre salários e benefícios reajustados com base no salário, aplicado a partir de 1º/07/2018;
- Reajuste correspondente a 60% do índice do INPC, 2,112%, acumulado no período de 1º/07/2017 a 30/06/2018 sobre salários e benefícios reajustados com base no salário, aplicado a partir de 1º/07/2018.

Fisenge assina Acordo Coletivo da CPRM

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