Aconteceu em Brasília, dia 10/4, a primeira rodada de negociação do ACT dos trabalhadores e das trabalhadoras do Sistema Eletrobras. Na oportunidade, a empresa apresentou um “cenário dos mais desafiadores”, alegando que ainda sofre reflexos da MP 579. Os prepostos da holding afirmaram que, mesmo diante de um lucro histórico de 13,3 bilhões apresentado no balanço, isso era irrelevante, pois se tratava apenas de um lucro contábil.

A empresa voltou a ressaltar que tem que reduzir ainda mais os custos com pessoal, ou seja, o trabalhador vai continuar pagando a conta, para adequá-los aos custos regulatórios estabelecidos. 

O CNE para contrapor aos argumentos apresentados pela empresa, com o apoio da assessoria do DIEESE, fez uma análise dos resultados apresentados Eletrobras em 2018, inclusive ressaltando as afirmações do presidente Wilson Pinto, de que segundo ele “a crise profunda que a empresa atravessou está superada. O valor de mercado da companhia saltou de R$ 9 bilhões, no início de 2016, para mais de R$ 33 bilhões em 2018, chegando a R$ 50 bilhões em fevereiro de 2019”.

A análise do DIEESE, feita pelo economista Gustavo Teixeira, mostra que a Eletrobras acumula 2.945 demissões entre 2017 e 2018. A folha bruta de pagamento registrou queda de 12,5%. Enquanto a remuneração dos empregados apresentou redução de 12,8%, a remuneração da administração aumentou 15,4%. Esses números apontam para um cenário bem diferente do apresentado pela direção da Eletrobras na mesa de negociação. Os entraves não estão sendo colocados pelos trabalhadores, que têm sido prejudicados com cortes.

Outro ponto a destacado no estudo mostra que o valor dos dividendos obrigatórios de R$ 3,5 bilhões, decorrente do resultado de R$ 13,3 bilhões, não deixa dúvidas de que a empresa é rentável, com capacidade de gerar enorme volume de recursos para a União nos próximos anos.

O CNE entende que o discurso de terra arrasada feito pela direção da Eletrobras durante a negociação precisa ser revisto, pois os números refletem outra realidade, que dá margem para uma negociação justa com os trabalhadores que tiveram um desempenho capaz de fazer a empresa apresentar novamente uma pujança econômica.

ELETROBRAS SE COMPROMETEU A RESPONDER SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ACT EM VIGOR

A empresa não aceitou, como historicamente acontece na 1ª rodada de negociação, a prorrogação do ACT em vigência. Após um firme posicionamento do CNE, a empresa solicitou que o Coletivo encaminhasse o documento oficial solicitando a prorrogação, se comprometendo com o prazo de até o dia 17 de abril para se posicionar.

O CNE propôs um acordo com a vigência de 24 meses, rejeitado pela Eletrobras.

A 2ª rodada de negociação acontecerá no dia 24/4, em Brasília.

AGENDA CNE

. Assembleias no período de 12 a 16 de abril

. Reunião dia 23 de abril, em Brasília.

Fonte: FNU

Primeira rodada de negociação da Eletrobras mostra descaso com trabalhadores

Publicado em Notícias
Terça, 11 Dezembro 2018 12:06

Fisenge assina Acordo Coletivo da CPRM

No dia 06/12, foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Após várias rodadas, a negociação coletiva foi encerrada com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o diretor de negociação coletiva, Fernando Jogaib, o Acordo precisa ser ratificado em deliberação nas assembleias. Foram aprovadas as seguintes cláusulas:


- Reajuste correspondente a 100% do INPC, 2,556%, acumulado no período de 1º/07/2016 a 30/06/2017 sobre salários e benefícios reajustados com base no salário, aplicado a partir de 1º/07/2018;
- Reajuste correspondente a 60% do índice do INPC, 2,112%, acumulado no período de 1º/07/2017 a 30/06/2018 sobre salários e benefícios reajustados com base no salário, aplicado a partir de 1º/07/2018.

Fisenge assina Acordo Coletivo da CPRM

Publicado em Notícias

Até quarta-feira (12/12), os sindicatos de engenheiros deverão realizar assembleias para apreciação da contraproposta da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A negociação coletiva está em sua 7ª rodada e os engenheiros são representados pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). “Conseguimos avançar nas negociações e, principalmente, com o respeito aos direitos específicos das categorias diferenciadas como a de engenheiro. Também conquistamos a manutenção do plano de saúde e do tíquete refeição”, destacou o diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib.

A contraproposta da empresa prevê índice de 60% do INPC, relativo ao ACT 2018/2019 nas cláusulas econômicas, sendo que o retroativo será calculado somente para 2 (dois) meses. Em caso de acordo bianual, o índice será de 50% (cinquenta por cento) do INPC para o período de 2019/2020. Em relação às cláusulas sociais, a empresa mantém o plano de saúde, o seguro de vida que será regulamentado por norma interna, assim como manterá auxílio funeral para seus empregados com o valor de R$ 3.883,09.

Negociação coletiva da CBTU caminha para deliberação das assembleias

Publicado em Notícias
Quarta, 28 Novembro 2018 17:50

Fisenge assina acordo coletivo da Conab

Depois de um longo e difícil processo de negociação, foi assinado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019 dos empregados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O acordo foi firmado no TST entre a Conab, a Fenadsef (Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) e a Fisenge. O ACT garante reajuste de 100% do INPC acumulado no período de 1º/09/2016 a 31/08/2017 sobre salários e benefícios, além de 60% do índice do INPC acumulado no período de 1º/09/2017 a 31/08/2018 sobre os salários e benefícios. A referência para aplicação dos índices será o salário em 1º de setembro de 2018. Entre outras cláusulas, há também a previsão de um abono indenizatório no valor de R$ 1.100,00 para os empregados. “Nesses tempos de reforma trabalhista, conseguimos conquistar a manutenção da cláusulas sociais de acordos anteriores e esta tem sido nossa estratégia na maior parte das negociações”, explicou o engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib. O engenheiro e diretor do Senge-MG, Ricardo Soares, representou a Fisenge na negociação com a empresa. “Havia um ambiente muito difícil, principalmente porque a empresa não recuou em sua proposta de 0% nas cláusulas econômicas em todas as rodadas. Diante deste cenário de 0% e também de retirada de direitos, a saída foi a mediação junto ao TST”, contou. Ricardo ainda lembrou que na negociação passada, a Fisenge foi impedida de assinar o ACT, o que já foi oficializado nesta negociação. “Agora, nós assinamos o acordo. Este processo permitiu o fortalecimento da representação dos engenheiros na empresa e o início das discussões sobre questões específicas, como ART e aplicação da correção ao Salário Mínimo Profissional”, acrescentou.

O ACT tem vigência de 2 anos.


Fisenge assina acordo coletivo da Conab

Publicado em Notícias

Tempo de almoço, homologação fora do sindicato e pagamento das horas gastas entre a casa e o trabalho têm aparecido nas mesas de negociação. Apesar dos retrocessos, em 78% das convenções há ganhos reais

Sindicatos resistem, mas patrões tentam impor reforma do governo nas negociações

FOTO: REPRODUÇÃO

A reforma trabalhista do governo avançou sobre as negociações coletivas finalizadas em janeiro e fevereiro deste ano. Embora em 78% dos acordos negociados os sindicatos tenham garantido ganhos reais acima da inflação, as cláusulas sociais foram atacadas pelo empresariado que começa a colocar em prática a nova legislação trabalhista, mostra o levantamento feito pelo Dieese no Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais).

Do total de 113 acordos coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista. Direitos antes garantidos, como intervalo intrajornada, local de homologação da rescisão, custeio sindical, banco de horas e horas in itinere, estão cada vez mais presentes na mesa de negociação e, na maioria dos casos, isso significa fim ou redução de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

É o caso do intervalo intrajornada, o tema mais presente nas negociações (11,4%). Todas as cláusulas relacionadas ao assunto tratam da redução do tempo que o trabalhador tem disponível para refeição ou descanso no decorrer da jornada de trabalho, que geralmente dura uma hora.

No caso das horas in itinere, que garantia ao trabalhador e à trabalhadora receber pelo tempo gasto no deslocamento casa-trabalho em locais de difícil acesso, sem alternativa de transporte público, como no caso do trabalho rural, a maioria das cláusulas prevê o fim desse direito. O tema esteve presente em 7,6% dos instrumentos coletivos analisados pelo Dieese.

Nos acordos sobre banco de horas, parte das cláusulas autoriza a realização de acordos individuais com duração de até seis meses, conforme prevê a nova lei, e outra parte condiciona o banco de horas à negociação coletiva com o sindicato.

Já no caso do local da homologação das rescisões de contrato de trabalho e custeio sindical, os sindicatos estão conseguindo impedir que o retrocesso promovido pela reforma trabalhista seja ainda maior. Nas cláusulas sobre homologações, a maioria dos acordos garante que a conferência das verbas e demais acertos sejam feitos nos sindicatos.

No caso do custeio sindical, a maior parte das cláusulas exige a autorização do trabalhador para efetivar o desconto da contribuição pela empresa, assim como defende a CUT.

Para o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o levantamento mostra que o empresariado está levando para a mesa de negociação a reforma trabalhista e forçando os sindicatos a lutarem para impedir a retirada de direitos.

“Apesar da resistência da luta sindical para barrar a nova legislação, como nos casos de homologação sem a participação do sindicato, é possível perceber que os empresários estão levando para a negociação propostas de retrocessos que em anos anteriores não eram discutidas”, diz.

“Eles criam novas regras permitidas pela reforma e isso faz com que os sindicatos tenham de focar a luta na garantia de direitos que estão sendo rebaixados e não em avanços, como ocorria antes da reforma de Temer”, completa.

Divulgação

FOTO: DIVULGAÇÃO

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que é preciso dar um basta aos retrocessos promovidos pelo governo e convoca a classe trabalhadora para participar das mobilizações do Dia do Basta, em 10 de agosto, quando haverá paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País.

“Vamos dizer basta de desemprego, de retirada de direitos, de reforma trabalhista, de privatizações, de aumento no preço dos combustíveis e na conta de luz, entre tantas maldades deste governo", diz Vagner.

"Somente com o povo mobilizado nas ruas será possível reverter esse quadro, fazer com que o país comece a sair da crise e que os trabalhadores voltem a ter direitos garantidos."

Reajustes com ganhos reais

Apesar das dificuldades encontradas nas mesas de negociação após a aprovação da reforma trabalhista, os sindicatos seguem na luta e têm conseguido garantir aumentos reais.

No primeiro semestre de 2018, 78,8% dos reajustes salariais tiveram ganhos reais, 11,6% conseguiram a recomposição da inflação do período e 9,5% ficaram abaixo da inflação.

Segundo o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apesar de não ser um dos desempenhos mais altos do último período – o melhor foi em 2012, com 93,3% -, é um resultado favorável e mostra a luta do movimento sindical para garantir reajustes mesmo diante da longa recessão econômica.

“O resultado também é favorecido pela inflação baixa do período. Porém, o destaque principal é que a luta dos sindicatos tem garantido não apenas a resistência contra a reforma trabalhista, mas também aumento real”.

Divulgação

FOTO: DIVULGAÇÃO

Demissão por comum acordo

Criada pela reforma trabalhista, a demissão por comum acordo entre o patrão e o trabalhador tem aumentado no País, segundo o levantamento do Dieese.

Desde a aprovação da nova legislação, em novembro do ano passado, são 82.984 acordos em que o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego, recebe metade do aviso-prévio (em caso de indenização), e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de só conseguir acessar até 80% do FGTS.

Em dezembro, um mês após a mudança na lei, foram fechados 6.288 acordos deste tipo. Em junho de 2018, último dado disponível, os acordos dessa modalidade somaram 13.236. As ocupações mais sujeitas a esse tipo de acordo, em que o negociado prevalece aos direitos históricos garantidos pela lei, foram vendedores, escriturários, trabalhadores de manutenção, vigilantes, garçons, motoristas de veículos, porteiros, alimentadores de linhas de produção e recepcionistas.

 

FONTE: CUT / Escrito por Tatiana Melim

Publicado em Notícias
Quarta, 13 Junho 2018 10:32

Eletrobrás procrastina ACT 2018/ 2019

Embora sejam assuntos distintos, a Eletrobras busca contaminar a pauta do ACT (Acordo coletivo de Trabalho) dos trabalhadores com a da privatização. No entanto, os trabalhadores, entidades sindicais e associações não serão vítimas desta armadilha.

A discussão do ACT teve início no 35º ENTFU (Encontro Nacional dos Trabalhadores de Furnas), realizado na cidade de Passos/ MG. As ações dos trabalhadores foram no sentido de buscar a manutenção dos benefícios e correção da inflação, ou seja, o mínimo necessário.
A pauta de reivindicações foi entregue à empresa em fevereiro de 2018, tendo em vista que a data base é 1º de maio. Como a empresa não negociou em tempo, houve a necessidade de renovação do ACT , por dois períodos, sendo que o segundo período termina no final de junho.
Até o momento a Eletrobras só procrastinou o processo, apresentando a proposta apenas no final de maio. Com a reforma trabalhista os trabalhadores perderam a ultratividade do ACT, ou seja, estão a poucos dias de perder todos os benefícios de uma só vez.

Pedido dos trabalhadores ao ministro Maurício Godinho Delgado

Caro ministro, o único instrumento legal que temos para forçar a empresa a negociar é a greve. Deliberaremos greve por tempo indeterminado para que a empresa possa negociar.

Os trabalhadores querem trabalhar com condições dignas. Esperamos que este Tribunal Superior do Trabalho decida nosso ACT 2018/2019 novamente, já que a empresa não está com a menor vontade de negociar.

Confiamos na Justiça!!!

Fonte: Caroline Diamante/Senge-MG

Eletrobrás procrastina ACT 2018/ 2019

Publicado em Notícias

O Senge entrou na última sexta-feira (26) com ação coletiva contra a Sanepar pelo pagamento dos 13% decorrentes da implantação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) de 2012. A ação é coletiva, e representa a todas as engenheiras e todos os engenheiros que atuam na empresa desde a época do PCCR.

Na ação, o Senge é representado pelo escritório Trindade e Arzeno, assessoria jurídica especializada que atende o Sindicato nas questões trabalhistas, previdenciárias, administrativas e tributárias. Associados ou não ao Senge, todos os profissionais estão cobertos pela ação.

Ressaltamos que o escritório Trindade e Arzeno, que ingressou com a ação em nome do Senge e dos engenheiros da Sanepar, é o único escritório de advocacia com aval para ingressar com novas ações representando a entidade e coletivamente a categoria.

Na medida judicial, o Senge e a assessoria pede implantação imediata dos 13% nos salários e seus reflexos em outros benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho. Se atendido, os percentuais são aplicados já na sequência da análise inicial.

Com isso, os valores retroativos, bem como os demais reflexos passados, seriam calculados apenas ao final do trâmite total da ação. A decisão, se julgada favorável aos trabalhadores, assegura, no entanto, que o benefício seja já aplicado.

Na fase inicial, que compreende o ingresso da ação, não há custas para os profissionais, e nem necessidade de documentação neste estágio. A ação ajuizada pelo Senge reforça o compromisso da entidade com os engenheiros da Sanepar em buscar a efetivação dos direitos e garantir a qualidade dos serviços jurídicos prestados.

Senge-PR pede antecipação de tutela na ação dos 13% contra a Sanepar

Publicado em Notícias
Página 1 de 8