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“Comprometimento com a engenharia e o desenvolvimento”. Este foi um dos compromissos de Joel Krüger, eleito para a presidência do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), no último dia 21/2, em Brasília. Eleito para o triênio de 2018/2020, Joel exibiu seu Termo de Posse para um auditório com mais de 800 pessoas, entre parlamentares, conselheiros federais, presidentes de sindicatos, Creas e entidades de classe. O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento; o vice-presidente da Federação, Ubiratan Félix; a diretora de comunicação, Giucelia Figueiredo e o diretor Raul Otávio estiveram presentes. “A posse do engenheiro, Joel Krüger, para a presidência do Confea, representa um novo tempo para o profissionais das áreas tecnológicas, que esperam do seu Sistema Profissional uma posição perante os graves problemas que afligem a engenharia nacional. Joel tem competência, ética e coragem para responder à altura esses desafios, construindo o necessário protagonismo do nosso Sistema”, declarou a engenheira e diretora da Fisenge, Giucelia Figueiredo.

O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, destacou a importância da defesa da engenharia brasileira e da soberania nacional. “A engenharia vive um momento crítico com a atual crise política e econômica e temos a responsabilidade de formular, juntos, caminhos para a retomada do desenvolvimento do país. Parabenizamos o engenheiro Joel, que acumula conhecimento e prática para a defesa dos profissionais e do Brasil”, afirmou Clovis.

Sobre a situação das empresas estatais, Krüger mostrou-se preocupado. “Não se pode assistir passivamente ao desmonte de empresas como Petrobras, Itaipu, Embrapa e Eletrobras, que correm sério risco de privatização. Essas empresas precisam ser valorizadas porque são responsáveis por aplicação de conhecimento, capitais tecnológico e humano”. Joel ainda defendeu a reciprocidade com outros países, no caso da vinda de profissionais estrangeiros. “Nosso Conselho é dos profissionais e das empresas”, afirmou, antes de esclarecer que serão bem-vindos os engenheiros que venham de países que oferecem reciprocidade.

O Sistema Confea/Crea, formado pelos fóruns de entidades nacionais, conselhos regionais, câmaras especializadas e instituições de ensino, e que tem registrados cerca de 1 milhão e 400 mil profissionais, além de 350 mil empresas.

Diretoria da Fisenge prestigia posse do novo presidente do Confea

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Aconteceu, no dia 21/2, a eleição das coordenações do Colégio de Presidentes (CP), do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) e das Câmaras Especializadas do Sistema Confea/Crea (Engenharia Civil, Florestal, Elétrica, Industrial, Agronomia, Agrimensura, Geologia e Minas, Segurança do Trabalho e Ética), em Brasília. O vice-presidente da Fisenge, o engenheiro Ubiratan Félix, participa do VII Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Creas, que terminará nesta sexta-feira (23/2). “O Colégio de Entidades Nacionais tem um papel importante na defesa da engenharia e da soberania nacional, uma vez que, por meio das entidades e suas afiliadas nos estados da Federação, temos uma rede de inteligência criativa, que poderá ser uma caixa de ressonância das nossas propostas na categoria profissional e na população”, destacou Ubiratan que apresentou três propostas ao plenário Cden: a elaboração de uma tabela de honorários profissionais; uma pesquisa nacional sobre mercado de trabalho da engenharia e uma campanha nacional de valorização profissional.

Os fóruns decidirão o calendário de reuniões e o plano de trabalho para este ano.


Conheça os novos coordenadores que assumem o mandato 2018:

Colégio de Presidentes (CP)
Coordenador: Eng. Agr. Francisco Antônio Silva de Almeida (Crea-GO)
Coordenador adjunto: Eng. Agr. Arício Resende Silva (Crea-SE)

Colégio de Entidades Nacionais (Cden)
Coordenador: Eng. Civ. Wilson Lang (Ibape)
Coordenador adjunto: Eng. Civ. Vanderli Fava de Oliveira (Abenge)

Câmaras Especializadas do Sistema Confea/Crea

Agrimensura (CCEAGRI)
Coordenador: Joseval Costa Carqueija (Crea-BA)
Coordenador adjunto: Roberto Bruno Moreira Rebouças (Crea-CE)


Agronomia (CCEAGRO)
Coordenador: Kléber Souza dos Santos (Crea-DF)
Coordenador adjunto: Cid Tacaoca Muraishi (Crea-TO)

Engenharia Civil (CCEEC)
Coordenador: Carlos Eduardo Domingues e Silva (Crea-PA)
Coordenador adjunto: Jorge Luiz Muniz de Mattos (Crea-RJ)

Engenharia Elétrica (CCEEE)
Coordenador: Jovanilson Faleiro de Freitas (Crea-GO)
Coordenador adjunto: Cristina de Abreu Silveira (Crea-BA)

Engenharia Industrial (CCEEI)
Coordenador: Juarez Costa Júnior (Crea-PA)
Coordenador adjunto: Januário Garcia (Crea-SP)

Engenharia Química (CCEEQ)
Coordenador: Eng. Alim. Marcelo Alexandre Prado (Crea-SP)
Coordenador adjunto: Eng. Plast. Luís Sidnei Barbosa Machado (Crea-RS)


Geologia e Minas (CCEGM)
Coordenador: Geol. Ronaldo Malheiros Figueira (Crea-SP)
Coordenador adjunto: Eng. de Minas Antônio Pedro Ferreira Sousa (Crea-PB)

Segurança do Trabalho (CCEEST)
Coordenador: Eng. Civ. Luiz Antônio de Melo (Crea-PE)
Coordenador adjunto: Eng. Quim. Luiz Alexandre Mosca Cunha (Crea-RJ)


Engenharia Florestal (CCEEF)
Coordenador: José Roberto da Silva (Crea-PE)
Coordenador adjunto: Rafael de Souza Macedo (Crea-RO)


Comissões de Ética dos Creas (CNCE)
Coordenador: Eng. Civ. Marcelo Daniel de Barros Melo (Crea-AL)
Coordenador adjunto: Eng. Civ Manoel Ramos Filho (Crea-BA)

Fisenge participa de reunião do Colégio de Entidades Nacionais do Confea

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A proposta do governo federal de revisão do Marco Legal do Saneamento, para estimular as privatizações, ameaça deixar sem atendimento os municípios mais pobres do país. Uma Medida Provisória em discussão no Ministério das Cidades altera a Lei 11.445/07 e exige que as prefeituras façam um “chamamento público” para contratação dos serviços; se houver interessados, uma licitação pública. Atualmente, a lei permite que entes públicos – Estados e municípios – firmem “um contrato de programa” com dispensa de licitação, o que tem assegurado o chamado subsídio cruzado no setor: as cidades com maior renda acabam subsidiando o atendimento às mais carentes pelas empresas estaduais.

De acordo com especialistas, uma vez privatizado e submetido o serviço de saneamento público à concorrência de mercado, pode acontecer de muitos municípios não encontrarem interessados em atendê-los a um custo viável para seus orçamentos. “A iniciativa privada não vai querer fornecer água nos bolsões de pobreza”, adverte Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros(Fisenge) e engenheiro sanitarista da Cedae há 40 anos. “Hoje ,no Rio de Janeiro, quem não tem água é a população pobre: não falta água na Zona Sul, no Centro, na Zona Norte; falta água nas favelas, na periferia, na Baixada Fluminense nas áreas periurbanas onde está localizada basicamente a classe proletária e mais pobre do nosso país, um cenário que só vai se agravar no modelo privado e concorrencial proposto pelo governo.”

Sem o subsídio cruzado, a fonte de financiamento do serviço deverá ser o próprio resultado fiscal da prefeitura. Mas, segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam superávit nas operações de saneamento.

A Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) tem atualmente “contrato de programa” com 66 dos 92 municípios do Estado, para fornecer água, recolher o esgoto, transportá-lo e tratá-lo. Entre eles a capital e outras cidades, muitas de condição econômica bem mais crítica. A empresa foi dada em garantia no empréstimo bancário feito pelo Estado para pagamento ao funcionalismo e a modelagem da sua privatização está sendo feita pelo BNDES, que contratou os estudos de um consórcio liderado pelo Banco Fator e integrado também pela Concremat Engenharia e Tecnologia e pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados (VG&P), por R$ 6,787 milhões. Privada, a Cedae teria interesse em continuar a atender aos 66 parceiros atuais? Essas 66 prefeituras teriam recursos para pagar os valores cobrados pelo novo controlador da empresa?

Privatizar a Cedae, critica Clovis, esbarra ainda em outro problema, que é a titularidade do manancial do Guandu, compartilhada entre o Estado e os municípios da Região Metropolitana, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Guandu é a maior estação de tratamento de águas do mundo, tratando, atualmente, 45 mil litros por segundo”, diz o presidente da Fisenge. “Se privatizar, como fica a população?”, questiona.

O artigo 10-A do texto da MP que altera a Lei 11.445, instituindo a concorrência para o saneamento, recebeu críticas também de diversas entidades do setor. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental enviou carta ao Ministério das Cidades alertando sobre os problemas sociais decorrentes da medida e reivindicando que a alteração nas regras do setor seja proposta em projeto de lei e não por Medida Próvisória. Segundo Clóvis, da Fisenge, um novo PL permitindo dispensa de licitação na prestação do serviço e a garantia dos contratos de programa vigentes já estaria pronto para ser encaminhado ao Congresso. Ele acredita, contudo, que essa providência também vá enfrentar problemas, por exemplo, com a Lei 8.666, que disciplina as relações entre empresas privadas e o setor público.

“Não se pode privatizar a água e o saneamento; será muito ruim para a população”, diz. “O ser humano necessita de três elementos essenciais à vida: o oxigênio do ar que nós respiramos; a energia que nós extraimos do alimento que nós comemos; e a água que nós bebemos. Se faltar um desses elementos, o ser humano morre. Por isso água é vida, é saúde, não pode ser privatizada.”

No mundo, muitos governos que privatizaram o saneamento básico se arrependeram. O setor de água e esgoto registra mais de 240 casos de reestatização em países como os Estados Unidos (58 casos), França (94 casos), Alemanha (9 casos), entre outros, segundo a Nota Técnica nº 189 “Empresas estatais e desenvolvimento: considerações sobre a atual política de desestatização”, divulgada em janeiro pelo Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A nota observa, ainda, que, no Brasil, o próprio texto da Constituição Federal de 1988 define o provimento de distribuição de água e coleta de esgoto entre os bens e serviços como propriedade/competência da União e, em alguns casos, de estados e municípios.

Retrocesso

As políticas de saneamento enfrentam um momento de grande retrocesso, avalia Clovis Nascimento. Passados dez anos da Lei 11.445, de 2007, 83,3% da população brasileira recebem água tratada – ou seja, 35 milhões de pessoas ainda não contam com o serviço –, e só metade (50,3%) tem acesso à coleta de esgoto sanitário. Apesar disso, a rubrica “saneamento básico” recebeu um corte de 33% no orçamento da União para 2018, o primeiro achatado pela “PEC dos gastos”, totalizando R$ 941,5 milhões, em comparação a R$ 1,4 bilhão no ano passado. No Rio de janeiro, a queda em relação ao ano passado é ainda maior – de 47%, segundo a proposta aprovada pea Assembleia Legislativa: de R$ 1,3 bilhão em 2017 para R$ 734,9 milhões este ano.

Na Agência Nacional de Águas (ANA), ocupa atualmente a presidência Christianne Dias Ferreira, que era subchefe adjunta da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República desde maio de 2016. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, professora de Direito Privado e integrante do Conselho Fiscal do BNDES, ela foi indicada por Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil e que foi advogado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agora preso em Curitiba (PR), tendo atuado também na defesa de Marcela Temer, quando o celular da primeira-dama foi invadido por hackers. Ou seja, uma indicação política, sem experiência no setor a ser regulado pela agência.

Avanço

Um contexto radicalmente diferente daquele de 2003, quando Clovis Nascimento, da Fisenge, foi convidado a integrar a equipe do gaúcho Olívio Dutra, recém-empossado ministro das Cidades do primeiro governo Lula. Os investimentos na área de saneamento compromissados pelo governo federal entre janeiro de 2003 e dezembro de 2006, contratos com recursos onerosos e empenhos de recursos não onerosos, foram da ordem de R$ 12,5 bilhões, e os desenbolsos efetivos de R$ 6,3 bilhões. Os financiamentos atenderam principalmente a região Sudeste (49%), mas as transferências voluntárias, não onerosas, enfatizavam o Norte (11%) e Nordeste (42%).

“Os movimentos sociais lutavam para que o segmento de habitação, saneamento, os programas de mobilidade urbana, acessibilidade, estivessem todos juntos em um único ministério, como previsto, inclusive, no Estatuto das Cidades aprovado em 2001”, conta. “O goveno Lula assume e cria o Ministério das Cidades, dando um endereço único para as questões relacionadas a saneamento que, até então, estavam dispersas em 11 ministérios diferentes.”

Segundo ele, o governo criou regras novas disciplinando o acesso aos recursos federais. Por exemplo, determinando que prefeituras com obras não finalizadas ou interrompidas não pudessem receber dinheiro novo. Outro aspecto importante, destaca Clovis, foi assegurar que os projetos tivessem efetiva funcionalidade para a população. Para entender o que é uma obra não funcional, ele cita a usina para tratamento de lixo construída no bairro carioca do Caju, na zona portuária, que “virou um elefante branco”.

A destinação dos recursos, por solicitação do então presidente Lula, precisava priorizar as áreas mais pobres do país, diz Clovis. Para isso, a equipe do Ministério das Cidades fez uma chave de avaliação com base em indicadores de salubridade ambiental, levando em conta índice de Gini, de pobreza, níveis de coberta de água e esgotamento sanitário. “E, com base nesses indicadores, a gente destinava recursos para aqueles bolsões de pobreza onde não havia nada.”

São dessa época iniciativas importantes que permitiram avanços significativos nos investimentos, como o programa Água para Todos. Já a decisão de utilizar recursos financiados – do FGTS e do FAT – para obras no setor driblou o contingenciamento do Orçamento Geral da União, imposto pelas regras do FMI, que considerava saneamento despesa e não investimento. “Com isso, conseguimos disponibilizar R$ 1,7 bilhão em 2003 para a área de sanemaento, que não via dinheiro público há muito tempo, congelada no governo FHC”, diz. “Na ocasião, o presidente da República fez um evento reunindo governadores e prefeitos para anunciar os investimentos, mas nenhuma linha foi publicada nos grandes jornais. Ali tivemos certeza do boicote da imprensa ao governo.” Depois disso, encerrada a dívida com o FMI, o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também iria dar celeridade aos projetos de saneamento.

Guaribas

Ainda na equipe de Olivio Dutra, Clovis lembra que o presidente da República pediu para que o Ministério das Cidades levasse água para Guaribas, um dos municípios mais pobres do Brasil, com 5 mil habitantes, a 600 km de Teresina, dentro do sertão do Piauí. A experiência, na sua opinião, foi simbólica do projeto de país que então se pretendia realizar: “Cheguei em Guaribas em fevereiro de 2003; em dezembro, inauguramos o sistema de abastecimento de água. A água chegou na casas das pessoas. Foi um carnaval.”

Um estudo geofísico permitiu localizar água a 25 km da sede da cidade e a 300 metros de profundidade. O poço foi perfurado com ajuda da CPRM e a “energização”, da Eletrobras. Com a saída de Olívio Dutra do ministério, em 2005, Clovis voltou à Cedae, onde permanece, agora também na luta contra a privatização.

Fonte: SOS Brasil Soberano/ Veronica Couto

Foto: Divulgação/CEDAE

MP do governo federal muda lei do saneamento e ameaça atendimento em áreas pobres

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No dia 23/01, entidades de engenharia, dentre elas a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), assinaram a "Carta de Porto Alegre". Um trecho do documento afirma: "(...) Nunca é demais lembrar que, sendo um país em construção, fincado em extenso território tropical caracterizado por sete biomas terrestres e um marinho, todos dotados de abundantes recursos naturais, para alcançar nível de desenvolvimento compatível com os sonhos e merecimentos de seus mais de duzentos milhões de habitantes, o Brasil precisa contar com uma engenharia forte e capaz de tirar partido das vantagens naturais do País, de modo a transformar suas potencialidades em riquezas efetivas. Por isto e muito mais, com a insatisfação cívica de quem repudia o progressivo desmantelamento da economia nacional e o agravamento das tensões sociais, com a responsabilidade patriótica de querer ajudar a construir um Brasil melhor para todos e com a consciência profissional de que a engenharia é um instrumento indispensável para a promoção do crescimento necessário à conquista do desenvolvimento e do bem estar social, as entidades que subscrevem a presente 'Carta de Porto Alegre' condenam a política econômica recessiva em curso, denunciam a sistemática desnacionalização do Patrimônio público em afronta à soberania nacional, defendem o restabelecimento dos direitos sociais recentemente suprimidos e, por fim, declaram que, para a manutenção da paz social, é necessário que o Brasil preserve a Democracia e reencontre o seu destino, através de eleições livres e diretas em outubro próximo."

Confira a íntegra AQUI

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Quinta, 01 Fevereiro 2018 13:10

Senge-SE realiza primeira reunião ordinária


O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe realizou a sua primeira Reunião Ordinária de diretoria de 2018. Dentre os itens da pauta, diretores e associados presentes, receberam a visita do presidente da Fisenge e engenheiro Clovis Nascimento. Ele apresentou para a base uma análise de conjuntura política e desenhou cenários para atuação dos sindicatos diante da avalanche de ataques que os trabalhadores brasileiros vem sofrendo. Clovis ainda destacou também a atuação da Fisenge em varias frentes de trabalho na luta contra as privatizações, pela soberania nacional e pela valorização profissional. O presidente da Fisenge reafirmou o compromisso da Federação em ajudar os sindicatos de sua base e a continuidade no enfrentamento da atual política de destruição da nossa engenharia e soberania.

 Senge-SE realiza primeira reunião ordinária

 

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Por Clovis Nascimento*

Foi anunciada, no jornal “The Wall Street Journal”, a possível venda da Embraer para a norte-americana Boeing. A Embraer é a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo e única fabricante brasileira de aviões, perdendo para a própria Boeing. Isso significa que o interesse da Boeing nessa negociação é acabar com a concorrência da Embraer, colocando-se como líder no mercado, além de se apropriar de todo o acúmulo tecnológico e científico brasileiro. Embora seja uma empresa privatizada, existe um mecanismo chamado “golden share”, que possibilita poder de veto ao governo federal em decisões estratégicas, como em negociações de vendas e fusões da empresa, mesmo sem ter o controle acionário. No entanto, no dia 19 de julho de 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de abrir mão da “golden share” da Embraer, da Vale e do IRB. Dos cerca de milhares de trabalhadores, existem engenheiros dedicados à formulação de ações e produção de tecnologia e inovação. A empresa estimula centros de formulação de engenharia, criando projetos de alto padrão tecnológico.

As justificativas para a venda da Embraer vão desde a criação de empregos até o estímulo à economia. Mas, vamos aos reais fatos. Sabemos que geração de empregos de qualidade acontecem com o estímulo à indústria e às empresas nacionais. Os EUA, por exemplo, estão fechando empresas em outros países, como o México, para instalá-las no próprio país. Donald Trump centra a sua política econômica para dentro do empresariado e do capital norte-americano, e que também aponta para uma política imperialista xenofóbica de extrema dominação dos EUA em relação aos outros países, sem qualquer relação de cooperação. Portanto, a venda da Embraer para a Boeing irá favorecer apenas os empresários norte-americanos, que utilizarão o capital simbólico, tecnológico e científico para dar maior robustez ao seu próprio parque de indústria aeronáutica e de defesa. É preciso lembrar que a Embraer, no Brasil, também é responsável por projetos de defesa nacional e, para os EUA, será utilizada como instrumento de fortalecimento bélico. Transferir o controle acionário para as mãos do capital norte-americano significará transferir as nossas estratégias de defesa e a nossa soberania nacional.

Sobre o estímulo à economia, podemos afirmar que trata-se de uma falácia. Os gatilhos de melhoria e de avanço econômico vieram, principalmente, de investimentos públicos e obras de infraestrutura. Em um momento de tensão econômica e profundo desemprego, a alternativa deveria perpassar por um modelo de Estado robusto, com a nacionalização da Embraer como saída da atual crise, para geração de emprego e renda, estímulo ao mercado interno e à produção de ciência e tecnologia e em defesa da soberania, fortalecendo uma política de defesa nacional.
Obviamente, os meios de comunicação aceleram notícias sobre a alta das ações da Embraer no mercado financeiro, criando um ambiente favorável. No entanto, é preciso enfatizar que o mercado age de acordo com os interesses dos bancos e do capital estrangeiro, que colocam países como Brasil numa posição de subserviência, de colônia. Em uma conjuntura de pressão pela aprovação da Reforma da Previdência, de eleição presidencial e de extrema rejeição da população ao atual programa em curso, o governo federal lança cartadas como estratégia de afirmação junto ao mercado financeiro, desde o anúncio da privatização da Eletrobrás, o balão de ensaio sobre a venda da Embraer, o desmonte da Embrapa, o sucateamento das universidades públicas e o enxugamento do orçamento para áreas fundamentais como ciência e tecnologia.

O desespero toma o atual governo de Michel Temer que, mesmo alvo de denúncias de corrupção, se sustenta com apoio de uma maioria de parlamentares no Congresso Nacional, com o braço dos meios de comunicação privada. Essa semana, por exemplo, o jornal “O Globo” publicou o editorial "Reforma previdenciária argentina deve inspirar Temer". Alguns trechos merecem nossa atenção: "O presidente deve se inspirar no colega argentino, Mauricio Macri, que enfrentou protesto, com 160 feridos, e greves, mas foi adiante e aprovou anteontem sua reforma previdenciária no Congresso", ampliando a repressão aos movimentos sociais e "Tendo garantido seu mandato, ao presidente resta se inspirar no colega argentino e liderar a luta pelas reformas. Será o seu legado", pressionando por uma possível moeda de troca pelo seguimento do mandato. Na página seguinte, o jornal publica um artigo do então presidente golpista Michel Temer sobre a política de resultados do Mercosul, rejeitando a cooperação e a solidariedade latino-americana. No mesmo dia (21/12), a Folha de S. Paulo publicou a matéria: "Temer se encontrou com cúpula da Globo para discutir delação e reforma". De acordo com o texto, uma das reclamações centrais de Temer foi o editorial de "O Globo", em 19 de maio, intitulado "A renúncia do presidente", que defendia a saída de Temer do cargo como melhor opção para o país. Portanto, vemos claramente as manobras dos meios de comunicação que estão, a todo tempo, em negociação com esse governo e o mercado financeiro.

Embora Temer tenha negado, no dia seguinte, a transferência do controle da Embraer, sabemos que na política anúncios confirmam negociações. Mais do que estarmos atentos, é preciso que toda a sociedade brasileira se mobilize em uma ampla resistência em defesa da democracia e da soberania nacional. Onde há opressão, há muita resistência. É preciso resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional.

Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), da coordenação do projeto SOS Brasil Soberano e engenheiro da Cedae há 45 anos. Foi Diretor Nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental no Ministério das Cidades (MinCidades) durante o 1º mandato do governo Lula e subsecretário de saneamento e recursos hídricos do governo do estado do Rio de Janeiro, durante o mandato de Benedita da Silva. Também foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), eleito por dois mandatos consecutivos, e foi vice-presidente da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Venda da Embraer coloca Brasil em posição de colônia

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Por Clovis Nascimento*


2017 foi um ano marcado por retrocessos, mas também por resistências. Apesar do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, milhares de brasileiros e brasileiras se manifestaram ao longo do ano em defesa dos direitos. O Brasil vive uma crise política sem precedentes na História, fato que aprofunda a recessão na economia. E esse cenário é desastroso para a engenharia nacional, uma vez que as políticas implementadas favorecem o capital estrangeiro. Os efeitos da operação Lava Jato contabilizam mais de 50 mil de engenheiros desempregados, de acordo com o Caged. Antes do golpe presidencial, entre 2005 e 2014, a engenharia viveu seu auge, apontando crescimento de 72,8% na evolução do estoque de empregos, segundo os dados compilados pelo Dieese, da RAIS/Ministério do Trabalho.

O desmonte das empresas nacionais de engenharia e a abertura irrestrita ao mercado internacional são medidas que afetam a soberania, ao contrário do que muitos países privilegiam, que é o investimento no mercado interno, em infraestrutura e na produção nacional, como motivadores da economia e de geração de empregos. O governo também acelera o programa de privatizações, com as empresas do setor elétrico, a Eletrobrás, aeroportos e empresas de saneamento. Essa semana, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), graças à mobilização dos trabalhadores, movimentos sociais e sindicatos. Por outro lado, os cortes no orçamento reduzem drasticamente programas sociais como “Minha Casa, Minha Vida”, “Bolsa Família” e enxugam todos os investimentos públicos em ciência e tecnologia. Pesquisadores brasileiros estão saindo do país para dar continuidade a seus estudos, estes que podem ser fundamentais para curas de doenças, desenvolvimento de novas tecnologias e inovação, por exemplo. As ciências que constroem o campo de conhecimento das engenharias formam um patrimônio cognitivo essencial para pensar e promover o desenvolvimento.


Em uma avalanche de retirada de direitos, o Congresso Nacional aprovou uma reforma trabalhista, que acaba com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e desmonta a organização sindical. Trabalhadores comerciários e bancários dão demonstrações de resistência com paralisações e mobilizações contra a reforma trabalhista, que já provoca demissões e precarização das relações de trabalho. Na engenharia, a reforma trabalhista irá reduzir os contratos celetistas, priorizando os chamados PJ (Pessoa Jurídica), além de possibilitar o não pagamento do Salário Mínimo Profissional, histórica conquista de nossa categoria. Não satisfeito, o governo federal ainda pretende aprovar, para o próximo ano, a Reforma da Previdência, que irá negar o direito de aposentadoria a milhares de brasileiros e brasileiras.


Ao longo do ano, a Fisenge [Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros] seguiu o lema “Resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional”, que foi o tema central do nosso 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros. Centramos em quatro pilares fundamentais: a resistência , a defesa da engenharia, o desenvolvimento e a soberania nacional. Fazer balanços ao final de um período significa, para além de fazer uma análise crítica, assumir responsabilidades. A engenharia é responsável por inúmeras transformações sociais no campo e na cidade e temos o compromisso de irmanarmos e filarmos trincheiras de resistência e luta com o conjunto da classe trabalhadora pela debelação dessa crise política e retomarmos o desenvolvimento em defesa da soberania nacional. E se a História nos ajuda na compreensão dos processos, resgato a fala do engenheiro, idealizador do Salário Mínimo Profissional e político brasileiro Rubens Paiva, que foi assassinado pela ditadura civil-militar: “Os outros são os golpistas que devem ser repelidos e, desta vez definitivamente, para que o nosso país veja realmente o momento da sua libertação raiar".


Para 2018, a nossa tarefa central deve ser a de mudança de rumos para o nosso país. Um outro Brasil é possível.


Clovis Nascimento é engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

ARTIGO: "Um outro Brasil é possível", por Clovis Nascimento, engenheiro e presidente da Fisenge

 

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A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou, no dia 11/12, três vídeos em homenagem ao dia do engenheiro. Com o mote "A engenharia faz parte de nossas vidas", as inserções trazem temas como moradia, energia e ciência e tecnologia, além de abordarem a importância da defesa da engenharia e da soberania nacional. Confira:

Habitação: homenagem do engenheiro civil e vice-presidente da Fisenge, Ubiratan Félix



Energia: homenagem do engenheiro eletricista e diretor da Fisenge, Roberto Freire


Ciência e Tecnologia: homenagem da engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía

 

Em vídeos, profissionais prestam homenagem ao Dia do Engenheiro

 

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A Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor em novembro e traz muitas mudanças na relação entre patrões e empregados. Para os engenheiros, uma das principais modificações diz respeito ao Salário Mínimo Profissional (SMP), que pode ter o seu valor reduzido em processo de negociação entre o sindicato em empresas com mais de 200 engenheiros ou negociação direta entre o empregador e empregado nas empresas com menos de 200 funcionários. Na prática, será possível que o empregador, por meio de acordo individual ou com o sindicato da categoria, possa pagar valores abaixo do piso profissional. Acompanhe a seguir a entrevista concedida pelo vice-presidente da Fisenge e presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Félix, na qual ele aborda esse e outros assuntos relativos à reforma.

CREA-BA - De que forma a Reforma Trabalhista vai afetar o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros?

UBIRATAN - O texto da reforma diz que o negociado prevalece sobre o legislado. No caso da Engenharia, isso é muito grave, pois o trabalhador pode ser prejudicado. Para melhor entendimento, é preciso explicar que existe o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge) e os sindicatos majoritários. Na Construção Civil, por exemplo, o sindicato dos trabalhadores (majoritário) pode fechar um acordo com o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia) para flexibilizar o Salário Mínimo Profissional para os engenheiros à revelia do Senge (sindicato da categoria). Caso isto ocorra, haverá uma judicialização para estabelecer quem representa legalmente o engenheiro trabalhador da Construção Civil. É importante lembrar que um dos argumentos utilizados pelos defensores desta Reforma Trabalhista é a diminui- ção das demandas judiciais.

CREA - O acordo fechado com um sindicato majoritário vai valer para todos os profissionais?

UBIRATAN - Hoje a Justiça entende que um acordo vale para toda a categoria, independentemente de o profissional ser ou não filiado à entidade sindical signatária do acordo coletivo. A partir da Reforma Trabalhista os ganhos com acordos coletivos e com as ações judiciais beneficiarão apenas os filiados em situação regular com a entidade sindical. Logo, se o engenheiro não é filiado ao Senge-BA, não terá acesso aos ganhos do acordo coletivo e das ações judiciais.

CREA - Então será vantagem se filiar ao sindicato? O valor pago é diferente?

UBIRATAN - Sim, caso você não seja filiado, estará excluído dos aumentos e benefícios conquistados pelo Senge-BA. Atualmente, a contribuição social é de R$ 250 por ano, sendo que o associado que paga a contribuição integral até 31 de março tem 25 % de desconto, o que equivale ao pagamento final de R$ 200.

CREA - Como você acredita que será a negociação de agora em diante?

UBIRATAN - O acordo entre patrão e empregados tem validade de um ano. Atualmente temos o SMP e a possibilidade de negociar melhorias a partir disso. Agora não temos mais esse parâmetro, tudo poderá ser negociado, o que vai beneficiar as categorias mais fortes e organizadas. As mais fracas poderão receber abaixo do que é pago hoje. Os trabalhadores da Construção Civil, por exemplo, devem conseguir mais avanços do que os engenheiros, que geralmente não são muito mobilizados, pois têm cargo de chefia. O acordo terá que ser negociado todo ano. Para o empresário também será um problema, porque hoje existe uma regra perene que só precisa de alguns ajustes pontuais. Agora não: todo ano terá que haver uma negociação geral. Entendo que a negociação individual é legítima, para questões acessórias e complementares como participação nos lucros, auxílio para combustível, entre outros benefícios. Mas a legislação prevê um mínimo necessário para que o engenheiro ganhe de forma decente. Isso não estará mais garantido. O negociado vai se sobrepor ao legislado.

CREA -  Então categorias mais organizadas, como os bancários, serão beneficiadas?

UBIRATAN - Sim. Vou dar o exemplo da Caixa Econômica Federal (CEF), que tem cerca de 2 mil engenheiros no Brasil. São eles que fazem a avaliação das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Programa Minha Casa Minha Vida. O acordo fechado pelos bancários hoje beneficia os engenheiros, que recebem o mínimo garantido pela categoria e um adicional em itens específicos negociados pelo Senge. Com a nova legislação, o perigo é que em uma negociação o engenheiro saia prejudicado, pois no acordo com os bancários pode haver a flexibilização do SMP, por exemplo, de modo que o banco dê outras vantagens para toda a categoria. Como o engenheiro é minoria na CEF, ele pode ter perdas salariais.

CREA -  Essa lei será ruim apenas para o engenheiro?

UBIRATAN - Vai ser ruim para o setor de uma maneira geral, afetando tanto o engenheiro de carteira assinada quanto o empresário. Quem constrói imóveis, por exemplo, deve sofrer os efeitos dessa nova lei. A classe média não terá segurança nem estabilidade salarial e vai pensar duas vezes antes de comprar uma casa ou apartamento, o que é diferente de adquirir um bem de consumo como uma roupa. A princípio o empresário da Construção Civil vai ganhar por reduzir o custo da mão de obra, mas vai perder com a redução da renda do trabalhador e com a queda nas vendas por conta da incerteza dos compradores. A nova lei terá impacto também no engenheiro da Construção Civil, que depende da demanda para garantir o seu emprego.

CREA -   Existe alguma situação em que seja obrigatória a participação do sindicato?

UBIRATAN - A empresa só é obrigada a chamar o sindicato se tiver mais de 200 empregados. Como geralmente nós engenheiros somos minoria em relação ao conjunto de trabalhadores, a negociação será individual. Hoje, o funcionário que ganha abaixo do SMP ao sair da empresa entra na Justiça e consegue êxito. A nova lei prevê que ele possa assinar uma quitação anual concordando em receber abaixo do mínimo profissional e terá validade na Justiça. Isso deve gerar polêmica. A empresa não precisa comprovar que pagou, mas vai ter um documento assinado pelo empregado de que ele recebeu tudo. Nada impede, portanto, que ele diga que foi coagido a assinar o documento e acione a empresa judicialmente.

CREA -   O sindicato passa então a ser descartável?

UBIRATAN - Acho que não, como quase tudo pode ser negociado, o trabalhador vai precisar se organizar por meio de seu sindicato. As categorias diferenciadas como os engenheiros, que são pulverizados em diversas empresas, serão induzidas a realizar negociações individuais que, com nível de desemprego existente no Brasil, poderá ter como consequência que este profissional seja o mais prejudicado na perda de direitos e benefícios. Recentemente ganhamos na Justiça duas ações coletivas, uma da Cerb (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia) e outra da Embasa. Quem entrou com a ação foi o sindicato, ninguém precisou se identificar. Mesmo na área pública, os engenheiros não querem se expor, temendo sofrer perseguição. Nesse sentido, a entidade serve como escudo para proteger os trabalhadores.

CREA -  Como ficarão as ações trabalhistas?

UBIRATAN - O engenheiro vai ter que se filiar ao sindicato para ter direito aos acordos coletivos, mas pode ocorrer de o empregador induzir o profissional a não se filiar à entidade sindical, realizando negociações individuais. Hoje o sindicato entra com ações na Justiça do Trabalho sem custas processuais e caso o trabalhador não consiga comprovar a sua tese, ele apenas não tem a sua demanda acolhida. A partir da nova lei, caso ele não consiga comprovar a sua tese, o empregador pode entrar com uma ação de litigância de má fé, além de cobrar as custas processuais para aqueles trabalhadores que recebem acima de 2 mil e quinhentos reais, que é o caso dos engenheiros e da maioria dos profissionais vinculados do sistema Confea/Crea.

CREA -  Qual o cenário que você enxerga para o futuro?

UBIRATAN - A judicialização vai continuar existindo, assim como a luta de classes, que não foi extinta. Vou dar um exemplo para melhor entendimento. Eu estagiava na Construção Civil há 27 anos e um dia alguém disse que o feijão estava ruim. Os trabalhadores então, em protesto, pararam a obra e destruíram todos os equipamentos, agrediram engenheiros e o pessoal do setor administrativo e saíram em passeata pela cidade, conclamando os outros trabalhadores do setor a aderirem ao protesto. Ou seja, não foi o feijão, mas a situação de penúria que eles enfrentavam. A comida era realmente ruim, as instalações precárias e não havia nem bebedouro, bebia-se água no capacete. Hoje a realidade é bem diferente nos canteiros, muito por conta dos sindicatos e da fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Nesse sentido, a entidade sindical canaliza as insatisfações dos trabalhadores para a mesa de negociação. É bom lembrar que no século 19 os operários quebraram as máquinas em protesto contra o Capital. Acho que fragilizar o sindicato não quer dizer que não vai haver luta, talvez mais desorganizada e até mais acirrada. Nos bairros pobres, por exemplo, quando não existe uma interlocução com o poder público, os moradores insatisfeitos queimam pneus, fecham a rua e protestam. Ou seja, é uma reação intempestiva de quem não tem um canal de negociação. No caso das empresas é a mesma coisa. Hoje, com o sindicato, existe uma pactuação, uma relação civilizada, que atenua a luta de classes e garante um acordo civilizado.

Fonte: Crea-BA 

Foto: Ana Paula Bispo

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