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Quarta, 28 Novembro 2018 17:50

Fisenge assina acordo coletivo da Conab

Depois de um longo e difícil processo de negociação, foi assinado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019 dos empregados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O acordo foi firmado no TST entre a Conab, a Fenadsef (Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) e a Fisenge. O ACT garante reajuste de 100% do INPC acumulado no período de 1º/09/2016 a 31/08/2017 sobre salários e benefícios, além de 60% do índice do INPC acumulado no período de 1º/09/2017 a 31/08/2018 sobre os salários e benefícios. A referência para aplicação dos índices será o salário em 1º de setembro de 2018. Entre outras cláusulas, há também a previsão de um abono indenizatório no valor de R$ 1.100,00 para os empregados. “Nesses tempos de reforma trabalhista, conseguimos conquistar a manutenção da cláusulas sociais de acordos anteriores e esta tem sido nossa estratégia na maior parte das negociações”, explicou o engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib. O engenheiro e diretor do Senge-MG, Ricardo Soares, representou a Fisenge na negociação com a empresa. “Havia um ambiente muito difícil, principalmente porque a empresa não recuou em sua proposta de 0% nas cláusulas econômicas em todas as rodadas. Diante deste cenário de 0% e também de retirada de direitos, a saída foi a mediação junto ao TST”, contou. Ricardo ainda lembrou que na negociação passada, a Fisenge foi impedida de assinar o ACT, o que já foi oficializado nesta negociação. “Agora, nós assinamos o acordo. Este processo permitiu o fortalecimento da representação dos engenheiros na empresa e o início das discussões sobre questões específicas, como ART e aplicação da correção ao Salário Mínimo Profissional”, acrescentou.

O ACT tem vigência de 2 anos.


Fisenge assina acordo coletivo da Conab

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Para o ex-ministro, além de defender a democracia contra o fascismo, o povo brasileiro vai ter que escolher entre uma nação soberana ou uma economia completamente subordinada ao capital estrangeiro

“No Brasil, temos uma coisa rara que é a combinação do fascismo com o ultra neoliberalismo, dentro de uma mesma plataforma política. O que não é comum. O fascismo sempre esteve ligado, ainda que de uma maneira perversa, ao nacionalismo. Mas, nossos fascistas defendem as indústrias estrangeiras. Essa é a peculiaridade. Eles querem uma economia completamente subordinada, com ausência do controle de nossas riquezas”, disse o embaixador Celso Amorim, durante o VII Simpósio SOS Brasil Soberano - A engenharia, as eleições e o desenvolvimento no Brasil, realizado no dia 21/9, no Rio de Janeiro. O evento é iniciativa da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ), em comemoração ao Jubileu de Prata.

Ex-ministro de Relações Internacionais e da Defesa, Celso Amorim defende que a política industrial, o desenvolvimento de uma engenharia própria, a independência tecnológica e a defesa nacional são fundamentais para uma nação soberana. “O EUA, por exemplo, com todo privatismo, quando se trata de defender uma empresa estratégica, ele defende. Mais de 50% das encomendas feitas a essas empresas vêm do Estado americano, através do Pentágono, que é o grande financiador da tecnologia, em qualquer área. Ou seja, o Estado sempre se faz presente. Já nosso atual governo, temos uma política industrial em função de outros países, como Singapura, Coreia etc”, afirma.
Para Celso Amorim, é preciso 20 a 30 anos de governo, “não necessariamente do mesmo partido”, dedicado à defesa da soberania nacional e do desenvolvimento do país para ocorrer a construção de uma nação com independência tecnológica.

TRAGÉDIA DO MUSEU NACIONAL
Celso Amorim considera a tragédia do Museu Nacional, ocorrida na noite do dia 02/09, uma metáfora do está acontecendo no Brasil. “É um incêndio na inteligência brasileira, é um incêndio na criação artística, é um incêndio na nossa memória. Nós não sabemos mais quem somos porque grande parte do que somos virou cinzas”.
De acordo com o ex-ministro, a imagem que o Brasil tem passado para o resto do mundo é que o país ficou decadente antes de ser desenvolvido. “A emenda constitucional do teto dos gastos não existe. Fazer contenção por vinte anos é inacreditável. Mas, nós fomos submetidos a isso, infelizmente. São muitas coisas inacreditáveis ocorrendo, e nós temos que lutar contra elas”.

Por Marine Moraes (Senge-PE)

Foto: Adriana Medeiros

"A disputa é do desenvolvimentismo nacional contra o ultraliberalismo", diz Celso Amorim

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Neste domingo (23/9), em Pernambuco, uma manifestação, intitulada de “Marcha da Família”, cometeu e propagou inúmeras atitudes de violência contra mulher. Isso porque centenas de pessoas entoaram uma canção de cunho machista e misógino em favor de um candidato à presidência da República que é representante do fascismo e do retrocesso. Os trechos da música representam um atentado à dignidade humana das mulheres. O Brasil é o quinto país com maior número de feminicídio no mundo. Manifestações como esta só contribuem para o aumento da violência contra a mulher. O direito à liberdade de expressão não é absoluto e, neste caso, há abuso, uma vez que a música inferioriza e oprime mulheres. Repudiamos a manifestação e afirmamos a democracia como campo legítimo de disputa da política. Não aceitaremos retrocessos e narrativas de ódio.

Coletivo de Mulheres da Fisenge
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2018.

Coletivo de Mulheres da Fisenge repudia manifestação misógina

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O simpósio faz parte da programação do Jubileu de Prata da Fisenge, que comemora 25 anos de fundação

No próximo 21 de setembro, acontecerá o Simpósio SOS Brasil Soberano sobre “A engenharia, as eleições e o desenvolvimento do Brasil”, no Rio de Janeiro. Cerca de 400 engenheiros e engenheiras de diversas partes do país irão debater com especialistas e intelectuais propostas sobre a profissão, a soberania nacional e os rumos do Brasil. O evento faz parte da programação do Jubileu de Prata da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), que comemora 25 anos de fundação.

De acordo com o engenheiro e presidente da Federação, Clovis Nascimento, o simpósio tem o objetivo de contribuir com a formulação estratégica para um projeto de nação. “Quando falamos em soberania, pensamos em engenharia, ciência, tecnologia e inovação. O Brasil precisa de um projeto de nação de longo prazo comprometido com a engenharia, a democracia e a soberania”, afirmou. Ainda segundo Clovis, a história da Fisenge, ao longo de seus 25 anos, coincide com parte da história brasileira na luta pela democracia no país. “Nestas eleições, defendemos um programa de governo comprometido com a valorização da engenharia brasileira, a retomada do projeto de desenvolvimento, a solidificação do Estado democrático de direito e a soberania nacional”, enfatizou Clovis.

Na programação estão o embaixador Celso Amorim, o economista Paulo Nogueira Batista Jr., o sociólogo e o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz. O simpósio acontecerá no Clube de Engenharia, das 14h às 18h, com entrada franca. A solenidade de abertura contará com a presença do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger; o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento; o presidente da Mútua, Paulo Guimarães; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Cosenza; o presidente do Senge-RJ, Olímpio Alves dos Santos e o anfitrião e presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino.

Celso Amorim
Embaixador, Celso Amorim é graduado pelo Instituto Rio Branco, com estudos de pós-graduação na Academia Diplomática de Viena e na London School of Economics and Political Science (LSE). Foi Ministro das Relações Exteriores do Brasil nos governos Itamar Franco (1993-1994) e Lula da Silva (2003-2010). Foi Ministro da Defesa no primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014). Amorim é o Ministro de Relações Exteriores mais longevo da história do Brasil. Foi Representante Permanente junto às Nações Unidas (1995-1999). Também presidiu o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Conselho de Serviços da OMC e a Comissão para a Convenção de Controle do Tabaco na Organização Mundial de Saúde (OMS). Foi também Embaixador junto ao governo do Reino Unido (2002). Atualmente é Presidente do Conselho Executivo da UNITAID.

Clemente Ganz Lúcio
Sociólogo graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Desde 2004 é Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. Atualmente é Docente Horista da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES) e Membro do Conselho de Administração do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI.

Paulo Nogueira Batista Jr.
Economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor-executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países

Fisenge promove simpósio sobre “Engenharia, eleições e desenvolvimento do Brasil”

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"Um povo sem memória é um povo sem história. E um povo sem história está fadado a cometer, no presente e no futuro, os mesmos erros do passado", historiadora Emília Viotti

Na noite de ontem (2/9), o Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro, teve seu acervo devastado por um incêndio. Em junho deste ano, o Museu, que foi sede da 1ª Assembleia Constituinte do Brasil, completou 200 anos. Cerca de 20 milhões de itens foram completamente destruídos, entre eles o primeiro dinossauro montado no Brasil e Luzia, o mais antigo fóssil humano já encontrado no país. Um incêndio desta proporção demonstra o descaso e a falta de investimentos públicos dos governos com a preservação da memória e cultura. A instituição deveria ter um repasse anual de R$ 550 mil, mas só recebia cerca de 60% desse valor desde 2013. A situação ainda é pior com a aprovação da Emenda Constitucional 95 do governo federal, que estrangula os investimentos em ciência e tecnologia.

O sucateamento do Museu resultou na falta de equipamentos, portas corta-fogo e estruturas de prevenção a incêndios. Nos dois hidrantes próximos ao Museu Nacional não havia pressão suficiente, resultando em falta de água por um longo período. Os bombeiros precisaram pedir caminhões-pipa da Cedae para controlar o incêndio. Em junho deste ano, o BNDES assinou um contrato de financiamento de R$ 21,7 milhões para restauração e uma das parcelas deveria ser investida em segurança contra incêndio. O Brasil vive uma perda irreparável em sua memória, cultura e preservação do patrimônio público. O acervo do Museu Nacional tinha uma importância mundial.

O Rio de Janeiro vive uma crise econômica e política sem precedentes, com o sucateamento de equipamentos públicos fundamentais como a UERJ, UEZO, museus, arenas culturais, teatros, cortes nas bolsas. O incêndio da noite de 2 de setembro é um epistemicídio anunciado.

Nós, engenheiros e engenheiras organizados na Fisenge, nos solidarizamos com os pesquisadores, professores, alunos e trabalhadores do Museu Nacional. Ressaltamos, ainda, a importância da valorização da pesquisa, ciência e tecnologia para preservação da memória e do patrimônio público. Reivindicamos a apuração imediata das causas do incêndio e a revogação da Emenda Constitucional 95. Não foi acidente.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2018.

Federação de Sindicatos de Engenheiros presta solidariedade aos pesquisadores e trabalhadores do Museu Nacional

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Segunda, 02 Julho 2018 14:16

Engenheira é eleita diretora da Mútua

Por unanimidade, o Colégio de Presidentes elegeu, no dia 28/6, em Brasília, a engenheira agrônoma, Giucélia Figueiredo, para a diretoria nacional da Mútua. De acordo com a engenheira, esta é uma vitória dedicada à luta das mulheres. “Depois de mais de 20 anos sem a presença feminina na direção nacional da Mútua, terei a honra de representar o protagonismo da mulher, motivo de muita responsabilidade. Isso é uma quebra de paradigma e faz parte do processo de empoderamento da mulher na engenharia, do processo de protagonismo delas nos espaços de decisão no Sistema”, afirmou.

Giucélia é diretora licenciada da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros e foi presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB) por dois mandatos consecutivos. “Vou trabalhar com foco, compromisso e com base na experiência que tive no Crea-PB. Os três principais compromissos que estarão em minha agenda de trabalho serão: comunicação, sustentabilidade e transparência”, pontuou. O mandato é de três anos (2018/2021).

A posse aos eleitos será durante a 75ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), em Maceió (AL), no dia 24 de agosto.

Foto: Divulgação

Engenheira é eleita diretora da Mútua

 

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No dia 21 de junho, às 9h30, ocorrerá o “Café com Política”, um debate sobre “Os efeitos do choque ultraliberal no Brasil”. O evento, promovido pelo SOS Brasil Soberano, é uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e contará com um debate com os economistas do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), Luiz Carlos Prado e Eduardo Pinto e com a mediação da cientista política e coordenadora do Dieese, Jéssica Naime.

SOS Brasil Soberano promove debate sobre “Os efeitos do choque ultraliberal no Brasil"

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No próximo dia 19/6. acontecerá a audiência pública "Defesa da soberania nacional: contra as privatizações do governo Temer", na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Promovida pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA (CEDUrb), a audiência tem o objetivo de debater as recentes privatizações de empresas estatais anunciadas pelo governo e estratégias de resistência. A Comissão é presidida pela deputada estadual Maria del Carmen. A audiência, que terá início às 9h,  também é uma realização da Fisenge, do Senge-BA e do movimento SOS Brasil Soberano.   

Na Bahia, audiência pública irá debater "Defesa da soberania nacional: contra as privatizações do governo Temer"

 

 

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Defesa da engenharia, da Eletrobras e da soberania nacional são os temas abordados, em vídeo, pelos engenheiros Clovis Nascimento (presidente da Fisenge) e Olímpio Alves dos Santos (presidente do Senge-RJ). Ambos declaram apoio integral à paralisação dos trabalhadores do setor elétrico. Clique e confira abaixo!

• Clovis Nascimento
• Olímpio Alves dos Santos

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Terça, 22 Maio 2018 16:10

ARTIGO: O saneamento no Brasil

Por Clovis Nascimento*

ARTIGO: O saneamento no Brasil

Até 2003 o setor de saneamento no Governo Federal era tratado de forma dispersa, pois havia cerca de 11 Ministérios que, de alguma maneira, atuava na área. A partir de 2003, atendendo a um pleito dos movimentos sociais, foi criado o Ministério das Cidades e, consequentemente, a Secretaria Nacional de Saneamento que passou a congregar todas as ações de saneamento no âmbito do Governo Federal, ou seja, o saneamento passou a ter um único endereço.

Outro aspecto fundamental a ser observado é que os recursos federais estavam absolutamente vedados ao setor público de saneamento brasileiro, pois até 2003 o governo federal tinha como proposta central a privatização. Com a criação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, essa tentativa de entrega do setor à iniciativa privada foi retirada da agenda e os recursos federais voltaram a ser disponibilizados, aquecendo a cadeia produtiva e levando benefícios de água e esgotamento sanitário para o povo brasileiro.

Há que se registrar que, no saneamento, a presença do poder público é fundamental, uma vez que o serviço de abastecimento de água tem função social, é um monopólio natural e, portanto, não pode ser tratado como mercadoria. Além de tudo, água é um bem essencial à saúde e à vida.

Conceitualmente, o saneamento congrega as ações de abastecimento de água, a coleta, o transporte, o tratamento e o destino final adequado dos esgotos sanitários, o manejo das águas pluviais na drenagem urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

A média de perdas nos sistemas de abastecimento de água no Brasil é da ordem de 38% a 50% nas cidades brasileiras, onde não há controle de qualidade da água distribuída a população. Na área de esgotamento sanitário, os números são ainda mais preocupantes, pois cerca de 50% do esgoto coletado não é tratado e, hoje, coletamos apenas 48% do esgoto produzido pelo povo brasileiro. De acordo com dados do Siga/Brasil (sistema de informações sobre orçamento público federal), a despesa executada com saneamento, no orçamento da União, teve uma drástica queda, principalmente entre 2009 e 2017.

 ARTIGO: O saneamento no Brasil

 Informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), elaborado pelo Ministério das Cidades, do Governo Federal, no período de 1995 a 2016, revelam que a evolução da universalização dos serviços de esgotamento sanitário ainda é muito baixa. Este cenário conflita diretamente com a resolução da Organizações das Nações Unidas (ONU), o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, que é de “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”.

O Brasil caminha em passos lentos, violando, inclusive, um direito humano da Constituição, que assevera o direito à água. Sob a justificativa de quitação de dívidas de alguns estados, o governo federal tenta implementar uma agenda de privatização das companhias de saneamento, ao contrário de Paris, Berlim e outras 265 cidades no mundo que reestatizaram o setor, apontou estudo da pesquisadora Satoko Kishimoto. Neste documento, ela e os demais autores defendem que há boas referências no mundo de uma gestão pública eficiente, considerando que 90% do fornecimento de água no mundo é público.

No Brasil, um exemplo de tentativa de privatização é a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE), uma empresa lucrativa que rende dividendos ao estado. No terceiro trimestre de 2017, o lucro da Cedae subiu 9 vezes, para R$ 162 milhões. A companhia atende cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada dólar investido em água e saneamento, há uma economia de 4,3 dólares em saúde global. Portanto, investimento em saneamento é investimento na vida humana. O Brasil atravessa uma crise política, que tem aprofundado a desigualdade social, estabelecendo amplos parâmetros de miséria e pobreza.  Portanto, a discussão central perpassa sobre as prioridades do Estado, entre privilegiar o pagamento da dívida pública ou o papel social para a melhoria das condições de vida da população.

A engenharia desempenha função estratégica na formulação de políticas públicas rumo à universalização do saneamento. Nesse sentido, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) formularam o projeto SOS Brasil Soberano, que é um movimento cujo objetivo é debater questões nacionais estratégicas em defesa da engenharia, da soberania e do desenvolvimento social. Outro Brasil é possível e, para isso, é preciso mobilização de todos os setores da sociedade.

 

* Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em políticas públicas e governo, e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), reeleito em 2017. Também é vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ). Clovis exerceu o cargo de Subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e foi Diretor Nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, no período de 2003 a 2005. Profissional com mais de 40 anos de atuação no Setor de saneamento ambiental, na CEDAE. Clovis foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, eleito por dois mandatos.

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