Engenheiros podem “virar suco”, uma cena que imaginávamos não repetir desde o final da década de 90. Ainda, hoje, lembramos dos noticiários mostrando engenheiros desempregados, vendendo cachorro quente nas ruas e exercendo outro ofício para sobreviver. No ano de 2016 até outubro, no Brasil, foram desligados 39.069 engenheiros e admitidos 24.253. Em 2015, foram admitidos 35.890 e 54.731 engenheiros demitidos. Isso demonstra que estamos perdendo postos de trabalho em todo o país. A atual agenda do governo de Michel Temer pretende aniquilar de vez a nossa engenharia e, consequentemente, a nossa soberania.

Por Clovis Nascimento*


Uma das medidas mais graves é a renúncia da política de conteúdo local, que garante a participação de empresas nacionais nos empreendimentos. A Petrobras anunciou licitação para a retomada das obras do COMPERJ e beneficiou apenas as empresas estrangeiras, num total de 30. Nos últimos dias, a estatal contratou uma empresa chinesa para assumir contratos de sistemas de ancoragem para seis navios-plataforma, num total de 50 milhões de dólares. O governo federal ignorou a política de conteúdo local, que pode gerar milhares de empregos em nosso país. Além disso, a Petrobras - uma empresa estatal - está sendo fatiada e vendida aos poucos para outros países. O nosso petróleo gera renda para milhares de brasileiros, estimula a economia e eleva o Brasil a patamares internacionais. A defesa da Petrobras precisa ser garantida pela visão de soberania nacional por todo o povo brasileiro.

Até mesmo a indústria e os empresários brasileiros avaliam como fracassada essa política de favorecimento ao mercado internacional. Essas medidas oneram a economia brasileira. Isso porque as empresas internacionais utilizam mão de obra barata, exploram nossos recursos naturais, não contratam engenheiros brasileiros e ainda remetem seus lucros para fora do Brasil. O nosso país tem empresas de engenharia com excelência em capacidade técnica e tecnológica e muitas, inclusive, estão com seus trabalhos paralisados por conta de processos jurídicos. A corrupção é um mal que devemos combater na raiz, responsabilizando culpados e gestores. Fechar empresas nacionais e paralisar o ciclo produtivo são ações desastrosas e irresponsáveis para qualquer economia no mundo.

O Brasil passa por uma grave crise política e econômica. Isso é um fato, mas a solução não está no berço do mercado internacional. Uma das saídas é a retomada dos investimentos no desenvolvimento do país. Quando temos desenvolvimento, criamos um ciclo virtuoso, no qual as empresas giram capital, geram empregos, produzem insumos, elevam o PIB e fortalecem os indicadores sociais e econômicos. A quem interessa a paralisação dos investimentos no país? Não ao povo brasileiro. Abrir mão da política de conteúdo local só interessa às empresas estrangeiras. O Brasil não pode voltar a ser o quintal do mercado internacional.

A Fisenge conclama toda a sociedade brasileira a construir uma ampla aliança capaz de retomar a economia e defender a engenharia brasileira e a soberania nacional. Podemos, juntos, evitar uma das maiores tragédias de nossa história. Precisamos de engenharia para superar a crise e alavancar o desenvolvimento.


Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

ARTIGO: Engenharia brasileira vive uma tragédia

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Em defesa da engenharia nacional e do Brasil. Este foi o sentimento que tomou a todos, durante a reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que aconteceu, no dia 9/02, em Brasília. Parlamentares e lideranças participaram do encontro. A Fisenge foi representada pelo engenheiro agrônomo, Maurício Garcia. “A engenharia brasileira passa por uma de suas mais graves crises. Temos a certeza do sucesso da Frente Mista Parlamentar, sob a presidência do deputado Ronaldo Lessa, que busca discutir e aprovar leis que beneficiem a sociedade pela execução de uma engenharia digna, profissional e justa”, afirmou Maurício.

O desrespeito à política de conteúdo local tem favorecido empresas estrangeiras em licitações. Isso faz com que as empresas brasileiras fiquem de fora de projetos, fato que causa desemprego, piora na economia e amplitude da crise econômica, além do desmonte de empresas públicas. Durante o encontro foi lida a “Nota à Nação Brasileira”, assinada pela Fisenge, entidades de classe, organizações e setores empresariais. Também foram aprovados três requerimentos para realização de audiências públicas sobre a licitação de empresas para a construção da unidade de processamento de gás natural do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), sobre obras inacabadas e também a malha ferroviária brasileira.

Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia se reúne em Brasília

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Entidades representativas da Engenharia deste signatárias e a direção da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional manifestam sua preocupação com a contínua deterioração da nossa economia, o que acarreta dificuldades crescentes para empresas e trabalhadores, e propõem-se a uma atuação pública e conjunta no sentido de oferecer ao País alternativas que possibilitem superar a crise e retomar o desenvolvimento.

As compras governamentais – sejam de custeio, sejam de investimentos – passam por um processo deliberado de drástica contenção, asfixiando a demanda para a produção nacional. Por outro lado, a sobrevalorização do real desorganiza cadeias produtivas e dificulta a inserção internacional das empresas aqui instaladas. Na contramão das demais economias industrializadas, que dispõem de agências de investimento destinadas a alavancar a exportação de bens e serviços, aqui amesquinha-se o papel do BNDES como promotor do nosso desenvolvimento econômico e social.

Nesse quadro, é dramática a situação da nossa Engenharia. A Petrobras, âncora ao longo da sua história do nosso desenvolvimento industrial, responsável por cadeia de mais de 5.000 fornecedores nacionais e estrangeiros, está sendo dilapidada de ativos valiosos, vendidos sem transparência na “bacia das almas”, e passa a fazer coro com as petroleiras estrangeiras para combater políticas de conteúdo local indispensáveis à sobrevivência de empresas e de empregos, e também para prorrogar por mais 20 anos a maior renúncia fiscal da nossa história, o Repetro, quando se sabe quão difícil é a situação financeira da União e dos Estados, diante da queda contínua da arrecadação de impostos. O Brasil, ainda uma das dez maiores economias do mundo, não pode ser reduzido à condição de mero exportador de grãos, de carnes e recursos minerais. Abrir mão da sua base industrial nos remete novamente à condição de colônia.

Não somos xenófobos. Representamos aqui o conjunto de empresas instaladas no país, sem distinção entre o capital nacional e o estrangeiro. Não temos medo da competição. Não podemos, todavia, concordar com a exclusão sistemática das nossas empresas de processos licitatórios, como pode ocorrer na reativação das obras do COMPERJ, para a qual a Petrobras convidou apenas empresas estrangeiras, a menos que venham elas a operar no Brasil, gerar empregos e contratar máquinas e equipamentos fabricados aqui.

Urge a reorientação da política econômica, no sentido da redução mais rápida da taxa de juros, da racionalização da carga tributária e da retomada dos investimentos públicos, que possibilitem a recuperação da produção industrial e a recomposição do poder de compra das famílias, sob pena de crescer a insatisfação social e de levar à liquidação forçada do nosso parque industrial.

Conclamamos, assim, a sociedade a se engajar no combate ao desmonte da nossa economia, para permitir a retomada do nosso desenvolvimento econômico e social. O maior patrimônio de um povo é seu mercado que gera demanda, e mercado é população com emprego. Não queremos que o Brasil seja reconhecido como um simples exportador de commodities.

São Paulo, 23 de janeiro de 2017

Fisenge assina manifesto à Nação brasileira: em defesa da engenharia nacional e do país

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O governo federal deve realizar, em 2017, a 14ª Rodada de Licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás natural e dentre as várias questões que estão sendo definidas estão as regras de conteúdo local.

O sucesso da Rodada depende de fatores como: a qualidade das áreas ofertadas, estabilidade política do país, do ambiente regulatório, da burocracia, dos tributos locais, das exigências ambientais, da tradição em respeito aos contratos, da constância de regras, do custo do país (no caso CUSTO BRASIL) e exigências como a de conteúdo local, entre outras.

A exigência de conteúdo local, mesmo sendo apenas um em meio a tantos outros fatores de decisão, tem recebido um destaque especial, como se fosse a grande causadora de todos os problemas ocorridos com a indústria do petróleo no país. Cabe ainda lembrar que a crise no Brasil é generalizada e não apenas na indústria do petróleo.

Desde o primeiro leilão de blocos exploratórios, em 1999, as exigências de conteúdo local têm sido empregadas como ferramenta de desenvolvimento nacional por meio da inserção de nossa indústria no mercado até então monopolista, onde havia uma “política industrial” conduzida com sucesso pela Petrobras. Àquela época a Petrobras adquiria mais de 65% de suas demandas de bens no Brasil. Portanto a Política de Conteúdo Local não nasceu no governo anterior e sim no Governo de FHC.

A forma de introdução das exigências de conteúdo local foi sendo modificada até a introdução, em 2005, da metodologia de uso de uma cartilha que estabelece conteúdo local por itens, a qual persiste até hoje.

Embora tenha falhas, a cartilha teve o mérito de permitir que o mercado supridor nacional fosse visível e tivesse oportunidade de participar.

Cabe esclarecer que o investimento em um campo de petróleo está, a grosso modo, assim dividido: 50% são serviços, 30% são máquinas e equipamentos e 20% são materiais (chapas, tubos, tintas, etc.). Ocorre que a maioria dos serviços, por suas características, já leva, obrigatoriamente, a um elevado índice de conteúdo local. Logo se considerarmos um índice de conteúdo local global de, por exemplo, 40%, em tese, esse percentual pode ser alcançado com 0% de máquinas, equipamentos e materiais, os quais são provenientes da indústria de transformação, que é aquela que mais agrega valor e mais gera empregos.

Logo, para que haja uma homogeneidade na participação dos diversos segmentos envolvidos, torna-se necessário que esses segmentos sejam considerados individualmente no computo do conteúdo local.

Falar que a indústria nacional só vai vender se for competitiva, é o mesmo que não haver exigência de conteúdo local, pois todos sabemos que o custo Brasil impede que nossa indústria possa concorrer com outros países que têm juros abaixo da inflação local, que tem câmbio administrado e baixa incidência tributária. Podemos citar exemplos de produtos que, embora tenham escala de produção no Brasil não são competitivos em preços com produtos de outros países, como Automóveis, roupas, combustíveis, lubrificantes (estes últimos fabricados pela Petrobrás).

A Petrobrás e demais companhias de petróleo são subsidiadas nos seus investimentos pois são desoneradas de todos os tributos, inclusive do Imposto de Importação. Seus fornecedores de bens do Brasil não têm qualquer subsídio ou proteção.

Estas empresas de petróleo, entre elas a Petrobras, declaram insistentemente que, sem as medidas protecionistas como o Regime Especial Repetro, que desonera seus investimentos e operações, a indústria de petróleo no Brasil seria inviável. Ora, a indústria do petróleo não é composta só pelas empresas de petróleo. Os países onde o modelo é esse estão em má situação ou falidos, como Angola, Venezuela, Nigéria, entre outros tantos que compõem a OPEP.

O segredo, praticado pela Noruega ou Reino Unido, é desenvolver, juntamente com a produção de petróleo, uma indústria local com instalações adequadas, qualidade requerida, tecnologia necessária e engenharia bem desenvolvida, fatores que dispomos no Brasil e que agora correm o risco de serem destruídos. Hoje, para a Noruega, por exemplo, a indústria é mais importante que a produção de petróleo.

Cabe esclarecer que não foi o conteúdo local que levou à corrupção tratada no âmbito de Lava-Jato e sim: a metodologia de contratação da Petrobras de projetos completos em poucas empresas, que viabilizou a formação de “clubes” e a colocação de editais mal planejados, incompletos e mal especificados, sem considerar até mesmo a capacitação das empresas candidatas, muitas delas sem experiência anterior. A corrupção ocorreu no modo de contratar, no modo de selecionar as empresas e, principalmente, decorreu da incapacidade física em executar um enorme volume de obras ao mesmo tempo sem um efetivo controle gerencial. Aliás, quando a Presidente Graça começou a introduzir algum controle, a verdadeira situação começou a vir à tona: atrasos enormes nos empreendimentos, principalmente nos importados como foi o caso das 12 sondas de perfuração, que atrasaram em média dois anos e não tinham conteúdo local, e o total descolamento dos orçamentos iniciais em percentuais inimagináveis que chegaram a mais de 500%.

Tais fatos ocorreram também, e em grande escala, em empreendimentos onde não havia a exigência legal de conteúdo local, como nas refinarias RNEST e COMPERJ e nas plantas de fertilizantes. Nos investimentos nas refinarias não existiu a obrigatoriedade de CL mas foram ali os maiores escândalos de corrupção da nossa história e também os maiores atrasos com produtos importados. Vale dizer que na indústria de máquinas brasileira existem aproximadamente 800 empresas que direta ou indiretamente fornecem para a Petrobrás e que NENHUMA delas está envolvida nos escândalos citados.

Como já foi dito, a exigência de conteúdo local Global, na prática representa conteúdo local ZERO sendo que muitos materiais são oriundos de produtos da própria Petrobras e que deixarão de ser comprados no Brasil.

Os investimentos estrangeiros são vitais para o desenvolvimento do país e são bem-vindos, desde que não venham na forma de bens importados. O capital estrangeiro tem que gerar empregos e renda aqui. Entretanto, como a maioria dos financiamentos vem de bancos de desenvolvimento nos países de origem, a tendência é que tudo venha de fora, deixando pouquíssimos empregos inevitáveis no Brasil e de baixa qualificação.

A mudança radical, embora haja o compromisso do governo de que será válida apenas para a 14ª Rodada, é uma péssima sinalização para as empresas que têm planos de investir na indústria de bens e serviços no Brasil. É um sinal de alerta para aquelas empresas que já investiram, as quais sem muita dificuldade podem sair do país, deixando para trás mais desempregos e impostos que deixarão de ser gerados.

O custo do Não Conteúdo Local poderá ser contabilizado na perda de aproximadamente um milhão de empregos, além daquelas centenas de milhares de empregos que já perdemos.

Concluindo, numa situação em que a Petrobras se encontra com sérios problemas financeiros e dificilmente terá participação significativa no próximo leilão, estamos destruindo toda uma capacitação nacional, centenas de milhares de emprego e arrecadação de impostos, para obter investimentos de empresas multinacionais que virão para extrair o petróleo e exportá-lo deixando aqui apenas os “royalties” que um dia acabarão, quando o petróleo acabar. É isso o que queremos??? É disso que o Brasil precisa???

Queremos sair do modelo “Mar do Norte” para um modelo Opep? Queremos ser como Venezuela, Nigéria e Angola ou como Noruega e Reino Unido?

Nossos desempregados aceitam exportarmos empregos para China, Coréia e Singapura?

A resposta precisa ser dada pelas autoridades.

José Velloso.
Presidente Executivo.
Abimaq/Sindimaq.

Foto: George Hodan / Public Domain

Opinião da Abimaq: "Acabar com conteúdo local é crime de lesa pátria"

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Em uma pesquisa realizada pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), as preocupações evidentes dos engenheiros e das engenheiras foram a defesa do Salário Mínimo Profissional e da engenharia nacional e a atuação em questões nacionais. Foram ouvidos 725 profissionais de 3.258 participantes da Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), realizada em Foz do Iguaçu (PR), em setembro. A amostragem representa cerca de 22,65% dos entrevistados. Nessa entrevista, o coordenador da pesquisa, o engenheiro eletricista Luiz Carlos Correa Soares destacou, com exclusividade, os pontos centrais. O resultado detalhado será divulgado no começo de 2017. Soares também foi coordenador nacional do “Pensar o Brasil”, projeto iniciado em 2006 pelo Confea, com o objetivo de fortalecer o papel da engenharia na formulação de políticas públicas e na valorização profissional. O “Pensar Brasil” foi viabilizado por meio de articulações com os governos federal, estaduais e municipais, o Congresso Nacional, as entidades de classe, as instituições de engenharia, as universidades e os movimentos sociais. O projeto realizou seminários em todo o país com a participação de engenheiros e formulou propostas pelo desenvolvimento social sustentável. Em 2011, com a eleição do novo presidente do Confea, o projeto foi encerrado. Retomar essa discussão é um dos objetivos dessa pesquisa, fortalecendo o papel da engenharia na construção de um projeto de nação. Confira a seguir a entrevista.


- Quais as expectativas dessa pesquisa?
O objetivo da pesquisa foi tentar conhecer pelo menos uma síntese das percepções dos profissionais, e por via de consequência, também das entidades participantes do Sistema Confea/Creas/Mutua. O intuito desse estudo, então, foi obter dados efetivos de como andam o olhar e o sentimento dos profissionais a respeito do Sistema no passado e, principalmente, no presente.


- Sobre a atuação do Sistema Confea/Creas, o que você considera?
A pesquisa captou índices muito relevantes sobre: certificação periódica para novas atribuições; praticamente a unanimidade na defesa da engenharia nacional; quanto à liberação da entrada de empresas estrangeiras no Brasil, a concordância predominante é apenas onde houver reciprocidade; forte concordância com a atuação do Confea em organizações internacionais; quanto à participação do Sistema na abertura de novos cursos e na avaliação da qualidade do ensino, a pesquisa mostrou firmes recomendações de participação do Sistema Confea/Creas.


- Também foi destacada a não efetividade do Sistema na defesa do Salário Mínimo Profissional?
Sim, sem dúvida. Aliás, nesta questão, o Confea tem sido não apenas inefetivo, mas incapaz de contribuir na luta pela garantia dessa remuneração para os profissionais das áreas tecnológicas, em especial na sua extensão para os profissionais dos setores da administração pública, nos três níveis de governo. E bem assim também como, por exemplo, nos processos em tramitação no Parlamento Nacional e nas instâncias superiores do Poder Judiciário.


- Sobre o público-alvo há respostas de estudantes e de pessoas acima de 50 anos. Como você avalia a diversidade etária em termos de representatividade?
Os estudantes são importantes, porque constituem a principal hipótese de futuro para o Sistema e, quanto mais cedo começarem, melhor. Além disso, muitos deles já vêm participando de atividades e eventos. Também ficou destacado que as faixas etárias de “melhor idade” foram as que mais tiveram participantes na pesquisa, numericamente. Ou seja, o Sistema está amadurecido, mas pode estar ficando “velho”. E, naturalmente, precisamos tomar cuidados para que não fique “senil” ou até mesmo “esclerosado”. Tudo isso somado, há uma necessidade clara de apostas nos estudantes para a constante renovação do Sistema.


- Sobre as questões nacionais, a maioria se posicionou favoravelmente. Poderia elencar questões sociais fundamentais para debate e atuação na sociedade?
São várias. Destaco, por exemplo, as significativas recomendações para que o Sistema atue fortemente na formulação e na implementação de políticas públicas no país. Inclusive, num projeto de Nação, algo que no Brasil nunca existiu.


- Com a crise política, a engenharia nacional vem sendo atacada e desmontada. Que ações podem ser propostas em defesa da engenharia nacional? Qual a importância da engenharia para a sociedade?
A “boa” engenharia é essencial e indispensável para qualquer sociedade, inclusive nos seus postos de comando. Para argumentar, sempre cito o caso da China, cujo conselho máximo diretivo é constituído por absoluta maioria de engenheiros. E sempre pergunto: será por isso que a China está na situação em que está e o Brasil está na situação em que estamos?


- No parlamento, você destacaria atuações importantes que já foram feitas em prol de formulação de políticas?
É preciso pensar o Brasil e cobrar da engenharia uma enorme e indispensável contribuição. Toda política pública tem de ser formulada a partir de uma visão solidária de mundo. Devemos pensar soluções para as cidades, para o campo e para toda a sociedade, no sentido de pautar princípios democráticos, inclusivos e cidadãos.


- Complete as frases: o Sistema Confea/Creas hoje é... O Sistema Confea/Creas poderia ser...
Salvo algumas exceções, o Sistema Confea/Creas hoje é – aliás, sempre foi – um paquiderme manco em duas pernas, no mínimo. O Sistema poderia ser mais leve e mais ágil, caso não ficasse priorizando interesses burocráticos e corporativos. E tratasse mais dos interesses da sociedade, como ficou expresso na pesquisa realizada.


- Por que o profissional deve lutar pelo fortalecimento do Sistema Confea/Creas?
Porque é a única a instituição que tem prerrogativas legais e poderes delegados de Estado para conferir atribuições reais para o exercício profissional da engenharia como um todo. Para tal, deve cumprir integralmente suas prerrogativas expressas no primeiro artigo da Lei 5194/66, ou seja, a defesa da sociedade nas questões de engenharia e não dos profissionais, em si mesmos.


- Qual a importância da atuação da juventude?
A juventude é, como sempre foi, a esperança de toda e qualquer sociedade. Isso no mundo, cujo princípio eu diria estar cada vez mais válido e necessário. Todavia, tenho enormes preocupações com o futuro que as gerações – em especial a minha – estão legando para as seguintes. Isso, se existirem gerações futuras, dada a trajetória que está sendo posta ou imposta para o nosso “planetinha”. É bem possível e até provável que a Terra (ou “Gaia”, na feliz denominação dada ao planeta por James Lovelock e Lynn Margulis) resolva dar outra sacudidela nas suas “pulgas”. No caso, agora em nós, os humanos. O próprio Lovelock andou prevendo mais recentemente que, se continuar do jeito que está, em menos de meio século haverá condições de vida apenas nas proximidades dos polos e comportará somente dois bilhões de pessoas. E os outros sete ou oito bilhões previstos para talvez existirem até lá?!

EM NÚMEROS

Dados do Confea apontam que, hoje, existem 1.318.625 profissionais registrados no Sistema. Deste número, 1.136.039 são homens e 182.586 são mulheres. A média de idade entre homens é de 41 anos e a de mulheres de 35 anos. “Engenharia a favor do Brasil – Mudanças e Oportunidades” foi o tema central da 73ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), realizada entre os dias 29/8 e 1/8, em Foz do Iguaçu (PR). De acordo com informações da assessoria de imprensa do Crea-PR, ao todo, foram 3.258 inscritos, sendo 778 mulheres, 2.480 homens e 577 estudantes.


A pesquisa realizada pela Fisenge, durante a SOEA, avaliou os seguintes itens:
• atuação do Confea em suas atribuições;
• posicionamento do Confea sobre atual crise política;
• defesa de certificação periódica aos profissionais para novas atribuições;
• posicionamento público do Confea em defesa da engenharia nacional;
• entrada de empresas estrangeiras;
• tratamento de interesses corporativos acima de interesses da sociedade;
• atuação do Sistema Confea/Creas em relação à defesa do Salário Mínimo Profissional;
• sustentabilidade financeira das entidades;
• políticas de inclusão de questões de gênero, raça, etnia e juventude;
• implementação das decisões do CNP;
• formulação de políticas públicas no Congresso Nacional;
• implementação de políticas públicas;
• participação do Sistema Confea/Creas para definição de abertura de novos cursos e avaliação da qualidade de graduação;
• implementação de um projeto de desenvolvimento sustentável para o país;
• atuação em organizações internacionais.

Para conhecer o resultado detalhado, fique atento ao site da Fisenge: www.fisenge.org.br

Por Camila Marins

Pesquisa revela que defesa do Salário Mínimo Profissional e da Engenharia Nacional é preocupação de profissionais

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"Entendo que a exposição de argumentos e motivos já está mais que suficiente, demonstrando mesmo a uma hipotética audiência leitora não treinada, as possibilidades concretas do acionar dos EUA tendo como alvo os conglomerados econômicos cuja cadeia de valor central foca na engenharia pesada. Não por acaso, este oligopólio nacional – controlado por famílias e acionistas majoritários, além de financiados pelos megacontratos com a Petrobrás ou através do BNDES – é um ativo central na criação e projeção de excedentes de poder do Brasil para o Sistema Internacional", escreve Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

Por Bruno Lima Rocha

 Eis o artigo.

"Existe uma diferença gritante entre “teoria da conspiração” e prática conspiratória. Entendo que bastam algumas observações pontuais para fazer a lógica da obviedade. O texto que segue tem as devidas ponderações legais, por isso a cautela necessária. Vale observar que ao reconhecer que houve participação do Império no golpe no Brasil, não me alinho ao lulismo, tampouco a condenáveis práticas empresariais, menos ainda ao 'batismo nos contratos' como prática regular brasileira e nem nego a condição de que agentes nacionais (domésticos) possam aplicar golpes e também contra golpes. A conspiração que vem de cima encontra eco ou não, é bem sucedida ou não, de acordo com cada sociedade e seus agentes coletivos nacionais. Infelizmente, no Brasil, o golpe aplicado pelo BraZil deu certo (para eles). Vamos aos pontos.

1) Existem pessoas com certo prestígio cibernético alegando que há uma teoria da conspiração na internet brasileira em relação a participação dos EUA no golpe parlamentar que derrubou o governo reeleito de Dilma Rousseff. Os Estados Unidos, embora correspondam a 12% de nossa balança comercial - perdendo em quase o dobro para os 21% de volume de trocas com a China, tem plenas condições de exercer hegemonia e projeção de poder em termos ideológico-culturais, institucionais, militares e financeiros sobre toda a América Latina, o Brasil incluído.

2) A modalidade de participação dos EUA no golpe do Brasil - ou a suposta participação uma vez que os elementos cabais e probatórios estão em documentação sigilosa no Departamento de Estado do Império - seria a de LAWFARE. Esta é uma modalidade onde o emprego de acordos de cooperação e convênios entre órgãos jurídico-policiais-investigativos implicam em uma facilidade de investigação e punição para os alvos domésticos, mas cujas informações centrais são devidamente selecionadas através da vantagem estratégica que os EUA detêm através de sistemas de monitoramento e espionagem como o PRISM. Negar isso é praticamente negar a vigilância sobre a internet e o novo Complexo Industrial-Militar, balizado pelo Ato Patriótico assinado por Bush Jr e em nada modificado pelo governo Obama.

3) Tivemos - temos - evidências de efeitos dos acordos de cooperação tendo o conglomerado da Odebrecht como alvo de investigação e punição em escala mundo. Assim, perdem-se contratos e espaços no Sistema Internacional (SI), setores de difícil acesso e penetração, cuja entrada de capitais brasileiros só pode ser viabilizada através da aliança entre as campeãs nacionais (incluindo a super campeã Odebrecht),o banco de fomento (BNDES) e um governo de centro mas minimamente nacionalista (os do lulismo). Um país da semi-periferia como o Brasil não pode ser visto como candidato a potência média sem imediatamente gerar hostilidade aos EUA - por tabela, não importa o quão 'bem comportado' fora o período de Lula e também o de Dilma no Planalto, à exceção do acertado protesto após o escândalo das denúncias de Snowden.

4) A guarda baixa e a vigilância ausente - por parte das autoridades de Estado brasileiras - teve seu momento de porteira aberta quando do Projeto Pontes, em mega conferência realizada de 4 a 9 de outubro no Rio de Janeiro. Esta Conferência teve amplo alcance dentro do aparelho de Estado brasileiro, em especial na criação da Força Tarefa da Lava Jato aliás, conforme recomendado no próprio link difundido pela própria correspondência diplomática difundida pelo Wikileaks(ver http://migre.me/vOaKG ). Detalhe: o Projeto Pontes teve início em fevereiro de 2009 segundo o Departamento de Estado dos EUA. Ou seja, seu desenvolvimento se deu quando o titular da pasta da Justiça era Tarso Genro; revelando que para além das abundantes críticas ao então ministro, a inteligência brasileira e a defesa do Estado eram incapazes para suas atividades-fim.

Desmontando os conglomerados econômicos relevantes no Brasil e imediatamente diminuindo o poder do Brasil no Sistema Internacional (SI)

Vamos entender as obviedades. As maiores empresas de construção pesada, a indústria naval e os conglomerados econômicos complexos do Brasil estão parados. Poderíamos pensar que interromper as obras e suspender os contratos é um ato de Justiça, em função da corrupção endêmica nos contratos “batizados” através de diretores técnicos de carreira e suas indicações políticas. Mas a evidência é oposta. A União poderia decretar a intervenção nas empresas, poderíamos haver tentado aprovar leis que favorecessem o controle – ou maior controle – dos trabalhadores das grandes empresas em suas rotinas produtivas e assegurar a manutenção dos empregos através da sequência das obras e encomendas. Deu-se exatamente o oposto conforme explicado no bom texto de Emanuel Cancella, enviado aos mais poderosos veículos de mídia brasileira e jamais publicado (ver http://migre.me/vOaLZ)

Acordos de delação de testemunhas-chave brasileiras nos EUA supostamente estariam acontecendo com intermediação informal da Lava Jato

O tema é recorrente, mas através das gravações das audiências presididas pelo juiz de 1ª instância federal Sérgio Moro, é possível se dar conta da profundidade do problema. Em bom artigo publicado em O Cafezinho (ver http://migre.me/vOb0e) a sequência de fatos inequívocos é recordada. Ao mesmo tempo, constata-se que o Estadão (O Estado de São Paulo) admite a possibilidade da existência de cooperação informal de membros da Força Tarefa, e em assim sendo, totalmente ilegal. Como já vimos tanto neste site como com este analista que escreve, os acordos de cooperação judicial com outros países precisam ser rigidamente coordenados por uma Autoridade Central. Esta, pela lei brasileira, seria o Ministério da Justiça (MJ) e não a Procuradoria Geral da República (PGR) através de sua Secretaria de Cooperação Internacional (SCI). Acontece uma situação ainda mais drástica, pois nem o decreto presidencial 3810/2001 foi formalmente alterado como tampouco procuradores, magistrados, delegados e auditores federais têm autorização formal para coordenar esforços com seus pares e colegas de outro país. Menos ainda se tais colegas pertencerem aos quadros da superpotência do planeta, com vantagem estratégica sobre todas as demais, e projeção de poder absoluta na América Latina, cujo pivô geopolítico é o Brasil. Tal cooperação informal seria a evidência de um Estado Paralelo no Brasil?

Estado Paralelo? Qual o tamanho da internalização de interesses?

A segurança nacional estaria sendo ameaçada pelo Estado Paralelo, algo evidenciado pela ida do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em fevereiro de 2015, aos EUA. Na ocasião, Janot foi entregar pessoalmente documentação sigilosa e sensível para os interesses do Brasil. Segundo o portal da Exame Janot visitara ainda sob o governo Dilma no segundo mandato, o Banco Mundial, a OEA e com Leslie Caldwell, o titular da Divisão Criminal do Departamento de Justiça (DoJ, equivalente ao MJ dos EUA). Ainda segundo a publicação do Grupo Abril, o então titular da PGR viajou aos EUA acompanhado de procuradores e peritos que investigaram as possibilidades de propinas em contratos com a Petrobrás ou obras brasileiras financiadas por nosso banco de fomento por mais de uma década.

A agenda de colaboração do ‘Estado paralelo’ já estava a pleno vapor em 2015, quando o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encontrou-se com Leslie Caldwell, procuradora-adjunta da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA. Até ser indicada ao cargo pelo presidente Obama, em 2014, Leslie Caldwell havia sido sócia do escritório Morgan Lewis de Nova York, especializado em contenciosos no setor de energia, especialmente nuclear.

Na sequência do encontro nos Estados Unidos, a Operação Lava Jato desviou do alvo central, a Petrobras, e apontou para a Eletronuclear, deflagrando a “Operação Radioatividade”, com objetivo de investigar suspeitas na área nuclear. Em 2 de abril de 2015, dois meses após a visita de Janot aos EUA, o almirante Othon Luiz Pereira da Silva foi denunciado, preso e condenado a 43 anos de prisão – na prática, prisão perpétua, considerando a idade avançada do militar.

Os EUA contra a engenharia brasileira. A ação estratégica de minar internamente as capacidades instaladas e com possibilidades de avanço no rumo de um excedente de poder

Uma das tarefas permanentes de uma potência hegemônica é de preservar, assegurar e ampliar sua condição de exercício de hegemonia. Para tal, o hegemon, ou a Superpotência – já que a única realmente existente é os Estados Unidos – trabalha com uma lógica de antecipação, usando suas vantagens competitivas em relação a supostos rivais. Tal rivalidade não está diretamente relacionada a um discurso anti-imperialista no Brasil (sendo sincero, quem dera que este existisse) ou ao ‘bom comportamento’ do Estado brasileiro como operador diplomático de primeira grandeza e central na solução de controvérsias em organismos internacionais. O que entra no cálculo permanente são as capacidades exercidas e já instaladas, e as potencialidades que podem vir a existir. Como ativo na competição mundializada, está a complexa engenharia pesada brasileira, cujos conglomerados econômicos têm uma relação umbilical com o aparelho de Estado (como ocorre em escala mundo com todos os países poderosos) e podem avançar seus empreendimentos para cadeias de valor sensíveis, como o beneficiamento de urânio.

O rigor advindo das punições para a Odebrecht ocorridos nas Justiças de EUA e Suíça, não encontram eco nas penas executadas contra os maiores conglomerados de capital estadunidense em qualquer setor da economia. Como diz o ditado gringo: “too big to fail, too big to jail!”. Se algum leitor ou leitora considerar exagero sugiro uma breve leitura nestes dois portais – corporatewtach.org e corporatecrimereporter.com. Se me permitem o neologismo macabro, “compliance é lenga lenga para os mais fracos”. Para reforçar o argumento, trago este trecho do excelente texto de Mauro Santayana “Nota de falecimento: a engenharia brasileira está morta” (ver http://migre.me/vOb3c ).

“Leniente com suas próprias companhias, que não pagam mais do que algumas dezenas de milhões de dólares em multa, os Estados Unidos costumam ser muito mais duros com as empresas estrangeiras.

Tanto é que da lista de maiores punições de empresas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por corrupção em terceiros países – incluídos alguns como Rússia, que os Estados Unidos não querem que avancem com apoio de grupos europeus como a Siemens – não consta nenhuma grande empresa norte-americana de caráter estratégico.

A Lockheed Martin e a Halliburton, por exemplo, pagaram apenas uma fração do que está sendo imposto como punição, agora, à Odebrecht brasileira, responsável pela construção do nosso submarino atômico e do míssil ar-ar da Aeronáutica, entre outros projetos, que deverá desembolsar, junto com a sua subsidiária Braskem, uma multa de mais de R$ 7 bilhões, a mais alta já estabelecida pelo órgão regulador norte-americano contra uma empresa norte-americana ou estrangeira.

Síntese conclusiva teórico-analítica

Entendo que a exposição de argumentos e motivos já está mais que suficiente, demonstrando mesmo a uma hipotética audiência leitora não treinada, as possibilidades concretas do acionar dos EUA tendo como alvo os conglomerados econômicos cuja cadeia de valor central foca na engenharia pesada. Não por acaso, este oligopólio nacional – controlado por famílias e acionistas majoritários, além de financiados pelos megacontratos com a Petrobrás ou através do BNDES – é um ativo central na criação e projeção de excedentes de poder do Brasil para o Sistema Internacional. Tal posição estratégica no ambiente externo e interno, não modifica a natureza destes conglomerados e tampouco dos intermediários políticos profissionais. Assim, simplesmente não estamos negando a existência de corrupção, ou mesmo de corrupção estrutural. Afirmamos sim que para a Superpotência, as acusações de práticas empresariais criminosas são um recurso de guerra, uma arma com emprego tático, assim como o uso da força ou da espionagem. Logo, o alvo estratégico da relação EUA com os frutos das delações da Lava Jato, é o desmonte da Petrobrás e das empresas de engenharia complexa operando a partir do Brasil.

Assim, são duas rodadas simultâneas no meu ponto de vista. Uma, é em escala mundo, onde os Estados capitalistas apostam em suas TNCs e suas áreas de expertise. Nisso os EUA atacam. Outra rodada, interna, pode ocorrer quando o oligopólio local se reposiciona (caso isso ocorra em definitivo), e, em última instância, aceita a quebra da reserva de mercado, os acionistas majoritários vendem seus ativos e financeirizam seus lucros. Entendo que estamos vendo isso ocorrer hoje com as maiores das empreiteiras. Não se trata de uma defesa de classe, e sim de um ataque capitalista contra outra estrutura capitalista de menor envergadura. Por ser de menor envergadura, o oligopólio da engenharia pesada e complexa brasileira se enfraquece e perdemos tanto posições no SI como empregos diretos no país.

Fonte: Brasil de Fato

Os ataques em escala internacional às empresas líderes da engenharia brasileira

 

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A Frente Parlamentar em Defesa das Engenharias, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Urbanismo e áreas afins será lançada, na próxima segunda feira (12) às 9h30, em sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa. O evento é aberto ao público. O novo grupo será formada por 5 deputados, e terá como presidente a deputada Maria Del Carmen (PT). De acordo com o deputado estadual Marcelino Galo (PT), 1º vice-presidente da Frente, o colegiado terá como finalidade promover o aprimoramento da legislação estadual relacionada às áreas abrangentes às engenharias, promover debates com a sociedade e profissionais interessados em contribuir com proposições na Casa Legislativa que foquem na melhoria da qualidade de vida dos baianos e no desenvolvimento social e econômico do estado. “A Frente tem uma caraterística muito importante que é permitir a participação da sociedade civil, dos profissionais das engenharias nos debates que resultarão em proposições legislativas cujo objetivo seja o fortalecimento do desenvolvimento inclusivo e sustentável na Bahia”, afirmou Galo, que é engenheiro agrônomo. Na solenidade, acrescenta a deputada Maria Del Carmen, será lançada a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional”, produzida pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) e o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (SENGE). Também formam a Frente Parlamentar em Defesa das Engenharias os deputados Joseildo Ramos, Nelson Leal e Ângelo Coronel.

Foto composição / Sergio Monteiro
Assessoria de Imprensa Mandato Marcelino Galo

Deputados criam Frente Parlamentar em Defesa das Engenharias na Bahia

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Será lançada no Congresso na próxima terça-feira, 22 de novembro, a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional em iniciativa destinada a priorizar matérias que ajudem na retomada do crescimento e aumento dos investimentos. O ato acontece em meio a uma conjuntura econômica marcada por dois anos de recessão, desemprego elevado, paralisação de obras e indefinição nos investimentos públicos. Frente Parlamentar Mista da Engenharia será lançada dia 22A mobilização de uma bancada suprapartidária no Legislativo federal em torno de matérias relacionadas à engenharia e à infraestrutura visa colocar em evidência os desafios que o país enfrenta para voltar a crescer. A frente quer buscar soluções práticas, considerando as atribuições do Parlamento, para os gargalos que o país enfrenta, de forma a acelerar a adoção de medidas que possam garantir a retomada de um ciclo de expansão econômica que viabilize empregos, renda e melhoria da infraestrutura.

SERVIÇO
Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento
Data: 22/11, terça-feira
Hora: 10h30 
Local: Câmara Federal Anexo 2 – plenário 2

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Considerando que:


1- O setor de infraestrutura tem um peso de 15% do PIB nacional e que emprega 22% da mão de obra ativa no mercado nacional, que tem impacto fundamental no comércio, serviços, transportes e no escoamento da produção agrícola nacional;
2- A paralisação de obras de infraestrutura ou a interrupção do fluxo de pagamentos para as empresas de Engenharia nacional provoca impacto negativo no PIB, ocasionando a queda da renda nacional, da geração de tributos e no aumento do desemprego;
3- A falência e /ou recuperação judicial destas empresas irá propiciar uma perda de tecnologia nacional e desnacionalização do setor, que é um dos poucos em que o Brasil é competitivo e tem atuação internacional;
4- Os investimentos em logística e infraestrutura poderão ser prejudicados pelas dificuldades das empresas brasileiras em conseguir crédito e financiamento para participar das licitações e concessões;
5- Em consequência da crise da PETROBRAS, já ocorreram milhares de demissões e de falência de empresas e prestadoras de serviços no setor naval, de construção pesada, transporte, alimentos, consultoria especializadas, entre outras. Tudo isso provocado pelo cancelamento ou suspensão de contratos em função de suspeitas na Operação Lava Jato;
6- A insegurança jurídica, provocada pelos procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público de culpabilizar as empresas, impede que estas, mesmo com ativos sólidos, possam acessar o mercado bancário ou de capitais para obter recursos para conclusão e lançamento de novos empreendimentos, provocando paralisação de obras e aumento da insolvência das empresas de Engenharia Nacional;
7- Há um risco de perda de tecnologia, capacidade empresarial em decorrência da falência e fechamento de empresas de Engenharia Nacional;
8- Apoiamos as investigações e os processos contra empresários que comprovadamente participaram de ações criminosas apuradas na operação Lava Jato, mas entendemos que não se pode pré-julgar e confundir empresas com seus donos;
9- A empresa é um instrumento de organização do processo produtivo; é um meio de organizar o trabalho para produzir bens e serviços, não um fim em si. É um instrumento como uma faca: pode servir para descascar uma fruta ou para matar. Quando se mata, criminoso não é a faca, mas quem a manipula.
10- Apuração dos possíveis delitos deve ser realizada, respeitando a Constituição, os processos legais, garantindo o amplo direito de defesa e do contraditório e preservando os empregos, as empresas e a tecnologia nacional;
11- É dever de todo patriota, de acordo com as suas responsabilidades e com a lei vigente no Brasil, evitar uma crise social de proporções gigantescas, com reflexos dramáticos no comportamento do PIB nos próximos anos;
12- A nossa preocupação transcende os interesses corporativos, que são legítimos, pois defendemos o trabalho e emprego de milhões de brasileiros;

Propomos que:
1- Que seja assinado acordo de leniência com as empresas que permitam o reestabelecimento do fluxo de pagamentos, retomada imediata das obras, afastamento dos diretores e/ou controladores que cometeram irregularidades fiscais, crimes contra patrimônio publico e atos de corrupção;
2- Que as multas aplicadas não inviabilizem o funcionamento das empresas e a conclusão das obras e empreendimentos e que as multas substanciais sejam aplicadas no patrimônio dos controladores e dirigentes que comprovadamente cometeram ilícitos, seguindo o procedimento adotado em diversos países, notadamente nos Estados Unidos da América;

Engenheiro Ubiratan Félix
Presidente do SENGE -BA

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Lei nº 6.480 tem como objetivo a inserção as mulheres nesta área

As mulheres do Piauí contam desde 2014 com a Lei nº 6.480, que autoriza o Governo do Estado a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de, no mínimo, 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Haldaci Regina, disse que a lei tem como objetivo a inserção das mulheres nesta área, e que o cumprimento da mesma deve ser fiscalizado pelo Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres (Foto: Lorena Costa).

No Piauí, lei prevê que obras públicas empreguem, no mínimo, 5% de mulheres

De acordo com Haldaci Regina, as mulheres sofrem muito preconceito, apesar de terem qualificação necessária para assumir tais cargos. “É uma lei muito positiva, de controle social. A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres é um órgão de fomento, mas fazemos parte do Conselho de Políticas para Mulheres que para 2016, deve fazer esse monitoramento ainda mais específico, fiscalizando se a lei está sendo efetivamente cumprida. Para isso, vamos entrar em contato com as empresas que têm obras em andamento no Estado e também fazer uma divulgação maior entre as empresas do ramo”, explica a coordenadora.

Para a secretária da Educação, Rejane Dias, autora da lei, um grande número de mulheres está capacitado para atuar na construção civil, seja na área de engenharia, nos serviços gerais, segurança do trabalho, entre outros postos da construção, incluindo como mestre de obra, ou mesmo pedreira e serviços gerais. “Esta é uma forma de incentivar que mais mulheres ocupem esse setor, que mais tem aumentado a geração de empregos, aumentando as oportunidades para o sexo feminino”, ressaltou a secretária.

Fonte: Portal do Governo do Estado do Piauí/Capital Teresina

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