Por Henrique Teixeira

Durante a 3ª rodada de negociação, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (9), em Brasília, os representantes da Eletrobras apresentaram nova proposta para o ACT 2019. Contudo, ainda muito aquém das expectativas da categoria eletricitária. Nova reunião foi pré-agendada para o próximo dia 22, em Brasília.
Na primeira proposta apresentada, o reajuste nas cláusulas econômicas era de 0%. Agora, a direção da empresa propõe 1% de aumento, sem retroatividade. “Não se trata de 1% acima da inflação, é apenas esse percentual e pronto”, aponta o dirigente sindical do STIU-DF, Flávio Figueiroa. “Isso é inadmissível, a categoria jamais aceitará isso”, acrescenta.
As cláusulas 24ª (Auxílio alimentação), 25ª (Auxílio educacional), 29ª (Auxílio creche) e 32ª (Benefícios) também seriam reajustadas com apenas 1%, sem retroatividade. Já a cláusula 26ª (Gratificação de férias) seria limitada em 75%.
Nessa nova proposta, a Eletrobras manteve a retirada das cláusulas 6ª (Inovações tecnológicas), 7ª (Quadro de Pessoal) e 8ª (Normas e Regulamentos de Recursos Humanos).
Os dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) avaliam que a retirada dessas três cláusulas promoverá o desmonte da empresa, com demissões em massa e terceirizações, sem que os sindicatos possam conhecer previamente essas ações, ou menos participar das discussões. “Não podemos abrir mão desses dispositivos, pois é o nosso futuro que está em jogo”, alertam.
Para restringir a luta dos trabalhadores contra o processo de retirada de direitos e a proposta de privatização da Eletrobras, a empresa propõe alterações na cláusula 20ª (Dirigentes Sindicais), limitando o número de representantes dos trabalhadores, além de suprimir a cláusula 23ª (Mensalidade de associação), que garante o repasse das mensalidades sindicais.
Nas cláusulas novas apresentadas pela empresa, a 43ª (Adicional de Tempo de Serviço – ATS) fica congelada por um ano e 44ª (Sistema de Avanço de Nível – SAN) suspensa por 12 meses. “A direção da Eletrobras não aceitou nenhuma cláusula nova apresentada pelos trabalhadores, mas apresentou duas”, criticaram os dirigentes.
Sobre os acordos específicos, os representantes da Eletrobras disseram que não têm autorização para negociá-los. Nesse sentido, o CNE colocou posição que não abre mão desses acordos. “Se for o caso, então coloquem essas cláusulas no acordo nacional”, sugeriram.

Eletrobras apresenta nova proposta para ACT 2019

Publicado em Notícias

Em audiência pública, presidente da Eletrobras admite que, com modelos de capitalização, governo perderá maioria das ações da estatal. Sindicalista diz que população vai pagar mais caro pela energia.

notice

Foto: Agência Brasil

Convocado por parlamentares da oposição para que explicasse em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal o modelo de capitalização da Eletrobras, o presidente da estatal Wilson Ferreira Jr, admitiu que o governo pode perder o controle acionário da companhia.

Segundo ele, há dois modelos em estudos. A privatização, com o comprador ficando com 50% da companhia e a emissão de novas ações. Neste último caso, a União ficaria com uma faixa de 48% ou 49% dos ativos da empresa.

Para a secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino Antezana, a apresentação do presidente da Eletrobras deixa evidente que os estudos que estão sendo feitos atendem ao mercado financeiro e não a sociedade civil, que vai pagar com o aumento nos preços das tarifas de energia.

“A Eletrobras tem 31% de geração de energia e 47% da transmissão. Ela é um agente regulador de preço de mercado. Perder o controle acionário é uma posição estratégica errada, o governo não poderia abrir mão porque os empresários vão fazer o que quiserem”, critica a dirigente.

Segundo Fabíola, que esteve presente à audiência pública realizada nesta terça-feira (7), mesmo que o governo pulverize a venda de ações e defina que cada acionista não poderá ter mais de 10% das ações, isto não significa que o governo não poderá perder o controle acionário da estatal.

“Há acordos entre acionistas. É muito comum quem tem 10% se juntar com outro que tem 10% e, assim sucessivamente, se faz uma maioria. O setor privado vai fazer o quiser em detrimento da necessidade da população”, alerta.

A secretária disse ainda que a Eletrobras tem plena capacidade de recuperação e de investimentos, ao contrário do que disse Wilson Jr.. Ele  afirmou que a empresa só tem condições de investir R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões ao ano necessários para suprir a necessidade energética do país.

“Não há necessidade de capitalização. A empresa deu lucro, ela pode contribuir com dividendos”, afirma a secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários.

Na audiência pública, o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), questionou Wilson Jr, se ele havia recebido ordem de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) para vender a estatal, contrariando o que ele havia prometido durante sua campanha presidencial, que a Eletrobras não seria privatizada.

Wilson Jr respondeu que nunca esteve com Bolsonaro e que o assunto vem sendo discutido somente com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Não recebi nenhuma orientação, nem ordem do presidente. O ministro Bento Albuquerque está discutindo esta perspectiva de capitalização para que o governo brasileiro fique com menos de 50% das ações da empresa”, respondeu.

Outro debate na audiência pública foi em relação à incorporação da Eletrosul pela Eletrobras/CGTEE, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica também do grupo Eletrobras.

Segundo Fabiola, a Eletrosul é uma empresa de energia limpa, renovável e é maior do que a CGTEE e, por isso, não tem sentido uma empresa maior ser incorporada por outra menor.

“Ele assumiu que uma das causas para a integração entre as empresas é o ganho monetário que ajudaria no processo de capitalização da Eletrobras. Ele não apresentou estudos, e o assunto nem está sendo discutido em órgãos reguladores como a Aneel”, critica a dirigente.

Wilson Jr defendeu a integração entre as duas empresas para reduzir custos e aumentar o caixa da Eletrobras, o que deixou a bancada de deputados de Santa Catarina contrariada, por entender que o estado perderia impostos já que a sede da estatal fica na capital, Florianópolis.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

Publicado em Notícias

Aconteceu em Brasília, dia 10/4, a primeira rodada de negociação do ACT dos trabalhadores e das trabalhadoras do Sistema Eletrobras. Na oportunidade, a empresa apresentou um “cenário dos mais desafiadores”, alegando que ainda sofre reflexos da MP 579. Os prepostos da holding afirmaram que, mesmo diante de um lucro histórico de 13,3 bilhões apresentado no balanço, isso era irrelevante, pois se tratava apenas de um lucro contábil.

A empresa voltou a ressaltar que tem que reduzir ainda mais os custos com pessoal, ou seja, o trabalhador vai continuar pagando a conta, para adequá-los aos custos regulatórios estabelecidos. 

O CNE para contrapor aos argumentos apresentados pela empresa, com o apoio da assessoria do DIEESE, fez uma análise dos resultados apresentados Eletrobras em 2018, inclusive ressaltando as afirmações do presidente Wilson Pinto, de que segundo ele “a crise profunda que a empresa atravessou está superada. O valor de mercado da companhia saltou de R$ 9 bilhões, no início de 2016, para mais de R$ 33 bilhões em 2018, chegando a R$ 50 bilhões em fevereiro de 2019”.

A análise do DIEESE, feita pelo economista Gustavo Teixeira, mostra que a Eletrobras acumula 2.945 demissões entre 2017 e 2018. A folha bruta de pagamento registrou queda de 12,5%. Enquanto a remuneração dos empregados apresentou redução de 12,8%, a remuneração da administração aumentou 15,4%. Esses números apontam para um cenário bem diferente do apresentado pela direção da Eletrobras na mesa de negociação. Os entraves não estão sendo colocados pelos trabalhadores, que têm sido prejudicados com cortes.

Outro ponto a destacado no estudo mostra que o valor dos dividendos obrigatórios de R$ 3,5 bilhões, decorrente do resultado de R$ 13,3 bilhões, não deixa dúvidas de que a empresa é rentável, com capacidade de gerar enorme volume de recursos para a União nos próximos anos.

O CNE entende que o discurso de terra arrasada feito pela direção da Eletrobras durante a negociação precisa ser revisto, pois os números refletem outra realidade, que dá margem para uma negociação justa com os trabalhadores que tiveram um desempenho capaz de fazer a empresa apresentar novamente uma pujança econômica.

ELETROBRAS SE COMPROMETEU A RESPONDER SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ACT EM VIGOR

A empresa não aceitou, como historicamente acontece na 1ª rodada de negociação, a prorrogação do ACT em vigência. Após um firme posicionamento do CNE, a empresa solicitou que o Coletivo encaminhasse o documento oficial solicitando a prorrogação, se comprometendo com o prazo de até o dia 17 de abril para se posicionar.

O CNE propôs um acordo com a vigência de 24 meses, rejeitado pela Eletrobras.

A 2ª rodada de negociação acontecerá no dia 24/4, em Brasília.

AGENDA CNE

. Assembleias no período de 12 a 16 de abril

. Reunião dia 23 de abril, em Brasília.

Fonte: FNU

Primeira rodada de negociação da Eletrobras mostra descaso com trabalhadores

Publicado em Notícias

O Brasil vivenciou, entre 1° de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, as experiências de um “inegável apagão” causador de “racionamento de energia elétrica” que, inexoravelmente, colocaram em cheque a capacidade do governo federal da época nas áreas de planejamento e execução de obras de geração e transmissão de energia.
No citado período, a engenharia nacional e o grupo Eletrobras, em suas diversas instâncias e empresas, dispunham de estudos e projetos que encontravam-se à disposição em seus escaninhos. Não houve, porém, por parte dos estamentos governamentais de então, a compreensão da premente necessidade de manutenção de padrões de investimentos, que visassem suprir a crescente demanda de energia elétrica e refletisse, ainda, a diversificação dessa demanda e a evolução populacional do país.

A economia, a produção industrial, a geração de empregos e, por consequência, a população brasileira foram severamente atingidas pelas ausências de investimentos em infraestrutura nos volumes adequados, principalmente em energia elétrica, na última década do século XX.

Tais fatos impactaram as taxas de crescimento do país, atingindo patamares anuais aquém das previsões e resultando uma média baixa, principalmente entre 1995 e 2002, que não contemplava as expectativas do povo brasileiro em termos de inclusão, oportunidades, trabalho, emprego e progresso. Recorde-se adicionalmente, que as idéias que ancoravam os projetos políticos de tais governos foram fragorosamente derrotadas nas eleições do referido ano de 2002. Inquestionavelmente, o fator carência de energia elétrica manifestou-se como indutor negativo de votos para o candidato do governo federal naquele processo eleitoral.

Em governos subsequentes, com forte participação do grupo Eletrobras em dezenas de empresas constituídas para disputar e conduzir empreendimentos de geração e transmissão de energia, foram direcionados investimentos que alteraram sobremaneira a realidade nacional. O Brasil que produzia, ao final do ano de 2002, o equivalente a 82,5 GW de energia, alcançou, em dezembro de 2018, dezesseis anos depois, uma capacidade instalada de 163,5 GW de potência.

Uma área inquestionavelmente estratégica como a de energia não pode, em um país independente e livre, deixar de ser protagonizada pelo Estado soberano na sua capacidade de planejamento, elaboração de projetos e orçamentos, bem como de execução e operação, como vem sendo insistentemente realçado. Muito menos ser dominada e dirigida unicamente por setores privados comprometidos com seus próprios objetivos e lucros principalmente por aqueles que detém vieses monopolistas (vide exemplo da Vale e seus “questionáveis resultados sempre reverenciados pelo mercado”).

A atual matriz de geração de energia elétrica do Brasil encontra-se distribuída, de acordo com algumas publicações, com a seguinte conformação: energia hidrelétrica (60,42%); energia termelétrica (26,13%); energia eólica (7,9%); energia nuclear (1,26%); energia solar (0,71%); outras formas de geração (3,58%). Este quadro deverá ser alterado no futuro, com as limitações ambientais que dificultam e, não raras vezes, inviabilizam a implantação de empreendimentos e reservatórios em cursos d´água, bem como a utilização de usinas com emissão de poluentes.

O atendimento da demanda de base de energia elétrica no Brasil depende, principalmente, das usinas hidrelétricas e termelétricas. A geração hidrelétrica, com seus respectivos regime de chuvas e reservatórios assumiu, há anos, uma posição de proeminência na matriz de energia elétrica do País. Percebe-se, em sequência, avaliando os dados, que com exceção da fonte térmica, as demais, embora nitidamente crescentes, ainda ocupam somadas, uma posição complementar.

A esta altura, já seriam inúmeros os questionamentos que precisariam ser formulados por analistas críticos. Como se poderia sequer imaginar a simples entrega de tal magnitude de poder para a iniciativa privada, considerando que o grupo Eletrobras atualmente produz em torno de 32% e transmite aproximadamente 56% do total de energia elétrica necessária ao País? Como retirar o ascendência do Estado de uma instituição indutora de desenvolvimento que visa, inclusive, reduzir as diferenças existentes entre os atuais estágios da economia dos estados e regiões de uma Nação continental?

E como aventar a absurda cessão para entes privados do “comando da totalidade da geração, operação e manutenção das usinas geradoras de energia elétrica do País”? E a perspectiva de um “apagão provocado” por indução externa? E a defesa do território e da nacionalidade? E o conceito de pátria independente?

Torna-se indispensável ainda, tecer considerações sobre o expressivo poder que seria delegado àqueles que dominarem o uso múltiplo das águas dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País, que além de produzirem energia, regularizam vazões de incontáveis rios, abastecem milhares de cidades ribeirinhas, propiciam projetos de agricultura irrigada, viabilizam a criação de peixes por comunidades, incentivam turismos locais, geram trabalho, criam empregos, e ajudam na fixação de parcelas da população em áreas importantes da geografia nacional, além de infinitas outras.

Isto sem mencionar a segurança desses reservatórios das usinas hidrelétricas, sem a referência estatal. Mesmo com significativas diferenças, pois reservatórios de água de hidrelétricas representam capital energético acumulado, será preciso “invocar a Vale privatizada, suas barragens de rejeitos com relatórios encomendados e as centenas de mortes provocadas”?

E se as empresas decidirem reduzir investimentos em segurança nas instalações porque pretendem apresentar balanços mais atraentes, encantar investidores, pagar bônus e dividendos incompatíveis com a realidade, comercializar suas participações e alterar seus destinos empresariais para ramos mais lucrativos e rentáveis da economia, em determinados momentos? A fiscalização, sem parâmetros públicos, de execução e operação seria suficiente? Certamente, não.

Neste diapasão, é impreterível questionar se alguma mente genuinamente patriótica é capaz de propor que 100% deste inigualável poder de geração e regularização do abastecimento elétrico estejam concentrados em mãos do capital privado, muitas vezes, considerado internacionalista, apenas para não ser caracterizado, em certos períodos da História republicana, como raso entreguista.

No tema investimentos em transmissão de energia elétrica, a implantação do Sistema Interligado Nacional (SIN), outra impressionante realização da engenharia brasileira, sempre com a participação de empresas do grupo Eletrobras, viabilizou o intercâmbio de energias entre bacias hidrográficas de diferentes regiões e o atendimento a praticamente todas as unidades da Federação à exceção, por enquanto, do estado de Roraima. Este último estado, para ser interligado, depende da construção de uma linha de transmissão de aproximadamente 700 Km de extensão entre as capitais Manaus e Boa Vista, que encontra-se licitada e aguardando licença ambiental. A construção do referido empreendimento será de responsabilidade de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que conta com a participação da Eletronorte, empresa do grupo Eletrobras.

A viabilidade desta interligação será possível, porque antes foi concebida e estruturada a interligação Tucuruí/Macapá/Manaus, com percurso superior a 1600 Km de rede em alta tensão, cujo trecho mais complexo, em plena Amazônia, foi construída por uma empresa constituída para tal fim, também com presença acionária da mesma Eletronorte.

Mais uma vez, indaga-se como se poderia pressupor a entrega desta imensurável capacidade de intervenção na implantação e operação de linhas de transmissão de energia em plena selva amazônica, exclusivamente a interesses meramente privados, descompromissados de um contexto de nacionalidade?

Faz-se importante, realçar também as experiências acumuladas por Chesf e Furnas no semiárido, no cerrado e também nas florestas. E da Eletrosul nos climas úmidos, de elevada precipitação e no litoral. As três pertencem, igualmente, ao grupo Eletrobras.


O renomado e reconhecido, inclusive internacionalmente, programa de universalização denominado “Luz para Todos”, não teria sido realizado sem as instituições públicas MME (Ministério de Minas e Energia), Aneel e grupo Eletrobras atuando em parceria com dezenas de concessionárias estaduais. Esta ação governamental viabilizou o acesso à energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas, nas mais longínquas localidades brasileiras, em espaço recorde de tempo. Esta iniciativa de Estado, propiciou a ocupação de territórios de fronteiras, elevou a produtividade e qualidade de vida nas áreas beneficiadas, bem como contribuiu para a redução drástica das taxas de mortalidade e analfabetismo das populações contempladas.

As licitações das construções das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio localizadas no Rio Madeira, no Estado de Rondônia, representaram outras significativas experiências. O Brasil necessitava da entrada daquelas potências no prazo previsto, com o objetivo de evitar “novos e vergonhosos apagões”. Porém, discordâncias e disputas públicas entre empresas construtoras de grande estatura empresarial ameaçavam levar as divergências para a Justiça em busca de liminares ou suspensões, prejudicando o prazo de entrada em operação de uma das usinas, sem haver, por parte das companhias, quaisquer demonstrações de compromissos com os horizontes das demandas e emergências nacionais.

O Estado brasileiro, via seu governo, de pronto se manifestou, inclusive por meio de meios de comunicação, que se não houvesse entendimentos na área empresarial, em prazo que não comprometesse o futuro atendimento energético do País, o processo licitatório poderia restar cancelado, e a referida usina seria construída diretamente pelo grupo Eletrobras. Os recursos judiciais foram evitados, os resultados dos certames foram homologados e as usinas estão cumprindo seus objetivos nos prazos estabelecidos.

As participações das empresas Chesf e Eletrosul no consórcio de Jirau, bem como de Furnas e Cemig na sociedade comercial que construiu a usina de Santo Antônio, três delas pertencentes ao grupo Eletrobras e a última ao Estado de Minas Gerais, representaram garantias no acompanhamento dos respectivos processos construtivos e cumprimento de prazos de operação. Afinal, o crescimento econômico de então exigia o fornecimento daqueles “megawatts” na data estimada.

Esta trilogia não poderia deixar de relatar acontecimentos magnos que antecederam o processo licitatório de Belo Monte, localizada no rio Xingu, no Estado do Pará, a futura maior usina hidrelétrica genuinamente nacional, com geração máxima estimada de 11,25 GW de energia. Ressalte-se que esta sucederá a também portentosa Tucuruí, com seus 8,35 GW de potência instalada, construída e operada, desde sua inauguração, pela Eletronorte. Itaipu, outro orgulho da engenharia Nacional, a exemplo das citadas anteriormente, embora maior, com capacidade de geração equivalente a 14,5 GW, é binacional, pertencendo em partes iguais a Brasil e Paraguai.

Na ocasião do lançamento da licitação da usina de Belo Monte, aconteceram divergências entre instituições federais e as três maiores construtoras do País, que contestaram os valores orçamentários apresentados pelo Estado para o respectivo leilão e, em conjunto, afirmaram que se não houvesse uma significativa elevação nos números não participariam do citado certame concorrencial. Confiando no orçamento elaborado pelos entes públicos, o Estado brasileiro não se intimidou. De imediato, determinou ao grupo Eletrobras que assumisse a maior participação econômica possível no futuro empreendimento e estimulou que outras empresas na área de construção civil, também partícipes do mercado, embora de menor porte, se consorciassem para viabilizar, em parceria com as empresas do grupo Eletrobras, a execução da mencionada usina hidrelétrica, cuja potência estava consignada no planejamento energético do País.

Após a realização do leilão, sagrou-se vencedora a proposta apresentada pelo consórcio Norte Energia, sociedade de propósito específico em que o poder público detém 49,9% e o capital privado 50,1%. Registre-se que a Eletronorte participa com 19,9, a Chesf com 15% e a holding Eletrobras com 15%. A empresa privada com maior presença acionária, quando da formação do mencionado consórcio vencedor, era a construtora Queiroz Galvão com 5% das ações.

A Fisenge conclui esta trilogia reafirmando que a Eletrobras, Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, devem ser estrategicamente mantidas e fortalecidas como empresas públicas, em defesa da engenharia nacional e sua capacidade de intervenção no desenvolvimento do País, bem como da soberania do Brasil.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

A atual matriz energética, a capacidade de intervenção do Estado e a soberania do Brasil

Publicado em Notícias

O tão aguardado balanço de 2018 das empresas do grupo Eletrobras foi - para os que apostaram numa derrocada - uma grande surpresa. Apesar dos ataques sofridos desde 2016, quis o destino pregar esya sublime revelação. Com o patrimônio avaliado pelo valor de novo estimado em mais de R$375 bilhões e detentora de boa parte da produção de energia hidroelétrica do país, a maior geradora de energia elétrica da América Latina e Caribe, a Eletrobras chega aos seus mais de 55 anos, mostrando que a força dos seus trabalhadores supera todos os desafios.

O discurso daqueles que, insistentemente, queriam privatizá-la por R$12 bilhões cai por terra. Uma vez que, em apenas um ano, ela foi capaz de obter lucro líquido da ordem de R$13 bilhões e uma geração de fluxo de caixa de mais R$25 bilhões.

Essas revelações acendem um alerta para sociedade e remonta o caso Vale do Rio Doce que foi vendida e entregue ao capital estrangeiro, mas, no ano seguinte, obteve lucro superior ao valor de sua venda.

As tragédias da Vale em Mariana e Brumadinho exibem o que está por trás dos objetivos maiores desses grupos: estabelecer a agenda do lucro acima de tudo e, consequentemente, da lama em cima de todos. Quase como um porre, a Vale se empanzinou de lucro e vomitou rejeitos, matando os rios Doce e Paraopebas, além das ameaças ao velho Chico, rio da integração nacional.

Para finalizar, enaltecemos o enorme esforço da classe trabalhadora que, de forma elegante, soube dar um verdadeiro tapa com luva de pelica naqueles que advogam pela privatização da empresa e pela entrega dos recursos nacionais ao capital internacional.

*Mailson da Silva Neto é engenheiro eletricista e diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco

Um tapa com luva de pelica, por Mailson Silva

Foto: Joka Madruga/Fisenge

Publicado em Notícias

Anúncio de lucro recorde com atraso e após sabatina do ministro das Minas e Energia na Câmara, que não deu respostas claras em relação à privatização , causou estranhamento aos trabalhadores da estatal

notice

Foto: Arquivo CUT

O atraso no anúncio do balanço do lucro líquido anual recorde, dos últimos 20 anos, da Eletrobras , de R$ 13,3 bilhões, causou estranhamento junto aos trabalhadores da estatal.

A divulgação do balanço, que deveria ter sido feita há quase uma semana, de acordo com o cronograma da empresa, evitou com que o ministro das Minas e Energia Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, falasse sobre o lucro recorde da estatal, durante a sabatina a que foi submetido nessa quarta-feira (27), na Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, ao dar respostas dúbias em relação à privatização da estatal.

O engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-SF), Ikaro Chaves, diz que a falta do balanço impediu que os trabalhadores e trabalhadoras da empresa e os deputados pudessem questionar com argumentos ainda mais concretos, o desmonte que a estatal vem passando e a resposta do ministro sobre a orientação que teria recebido do governo em relação à Eletrobras.

Albuquerque disse que não recebeu recomendação “de privatizar a empresa, tampouco de não privatizar a empresa e que o governo deverá adotar uma posição em relação a esse tema”, mas teria prometido apresentar os estudos com o modelo de capitalização da Eletrobras.

Ikaro critica essa posição, pois deixa os trabalhadores inseguros em relação ao futuro de seus empregos e da própria empresa. Além disso, segundo ele, os setores que defendem a privatização alegam que somente com a venda da Eletrobras é que ela receberia investimentos necessários ao setor energético do país.

O engenheiro conta que hoje não há nenhuma regra ou impedimento legal para que a iniciativa privada invista em empresas de energia.

“Se a iniciativa privada quisesse investir já teria investido. Os empresários brasileiros e de outros países estão aguardando o governo Bolsonaro definir o processo de privatização para obter mais ganhos. Ter maior barganha na hora da compra. O país perde dinheiro e a população vai pagar a conta de uma energia mais cara”.

Ikaro Chaves conta ainda que o ministro das Minas e Energia, disse na sua sabatina, que a Eletrobras precisaria investir R$ 11 bilhões ao ano, para manter a participação dela no mercado, que é de 1/3 de capacidade de geração do país e 50% das linhas de transmissão.

“ Mas, ele omitiu que nenhuma empresa aplica 100% do valor da obra que vai construir . Ninguém pegou  R$ 30 bilhões do bolso para construir a usina de Belo Monte. Normalmente se investe 20% desse custo. Os 80% restantes são empréstimos de bancos privados e públicos”.

“A Eletrobras hoje tem um lucro líquido de R$ 5 bilhões ao ano, independente de patrimônio e outros ativos. Ela poderia investir R$ 2,2 bi, que são os 20% dos R$11 bi que ela precisaria para manter a sua participação no mercado”.

Operação Lava Jato causou prejuízos para a Eletrobras

A empresa disse que o lucro do quarto trimestre de 2018, de R$ 12,07 bilhões reverteu um prejuízo de R$ 3,9 bilhões no mesmo período do ano anterior, enquanto o resultado anual foi positivo em R$ 13,3 bilhões.

A direção da estatal alega que o lucro foi decorrente em parte, da redução de "impairment" – que é a reavaliação do valor do patrimônio.

Ikaro explica que o "impairment" ,é como se uma pessoa comprasse um carro no valor de R$ 100 mil e na hora de revender descobrisse que o veículo vale R$ 60 mil, menos do que avaliava. Após algum tempo decide vender novamente e na reavaliação o carro vale, R$ 80 mil.

“Foi o que aconteceu com a usina nuclear de Angra 3. A usina precisava dar andamento em suas obras, mas a Operação Lava Jato interrompeu os investimentos e, com isso seu valor foi reduzido em R$ 15 bilhões. Agora, após reajustes na tarifa de energia que a usina produz, sua avaliação subiu R$ 7,2 bilhões, mas este é um lucro de patrimônio e não financeiro”, diz Ikaro.

Já em relação ao aumento de R$ 2,97 bilhões no lucro referente à venda  de seis distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, o engenheiro da Eletronorte explica que as distribuidoras foram vendidas por apenas R$ 50 mil cada e que o lucro apontado , na verdade, é decorrente da distribuição das dívidas que as  distribuidoras possuíam e que a Eletrobras se livrou em parte delas.

“Quem comprou ficou com uma parte insignificante das dívidas, a maior parte ficou na conta da Eletrobras e do governo”, explica.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

Publicado em Notícias

O governo federal recém-empossado assumiu, publicamente, por intermédio de parte da atual direção da Eletrobras, que trabalha incessantemente para transferir o comando deste estratégico e fundamental conglomerado público de geração e transmissão de energia elétrica para o mercado privado. Necessário se faz, inicialmente, registrar a dimensão desta intervenção, na medida em que a “holding” Eletrobras congrega empresas da magnitude de Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE e Eletronuclear, ícones da engenharia nacional.

O discurso de privatização apropria-se, portanto, de um novo perfil, na medida em que se propõe, neste caso específico, não a vender a totalidade deste incalculável patrimônio público, mas a comercializar e transferir o seu controle acionário. Esta proposição retira da União a prerrogativa da condução de tão relevante grupo empresarial, composto por renomadas instituições da área de energia, bem como da formatação de suas políticas e diretrizes, instrumento de máxima importância para um desenvolvimento econômico e social que contemple a totalidade dos estados e Regiões do Brasil.

Ressalte-se que, por se tratar de tema considerado de elevado conteúdo estratégico e que envolve a indiscutível soberania nacional, inúmeros países, de diversos matizes ideológicos (Estados Unidos, França, Espanha, Itália, Japão, Canadá, México, Austrália, Rússia, Índia, China, Suécia, Israel), jamais permitiram a privatização do comando da área de energia, incluindo as potências instaladas e suas reservas. As citadas nações justificam seus posicionamentos por meio de embasados estudos, que detalham concepções e procedimentos a respeito da segurança de suas fronteiras, cidades, populações e também de seus mercados.

Registre-se que a História disponibiliza que o processo de criação da Eletrobras foi uma iniciativa do Poder Executivo, tendo sido proposta ao Congresso Nacional pelo então presidente Getúlio Vargas no ano de 1954. A sua aprovação ocorreu sete anos depois, após intensas discussões no legislativo brasileiro, que perpassaram toda a extensão do governo do presidente Juscelino Kubitschek. Em 25 de abril de 1961, a Lei 3890-A, instrumento legal que autorizava a União a constituir a Eletrobras, foi assinada pelo presidente Jânio Quadros.

No governo do presidente João Goulart, a empresa “recebeu novas atribuições, tais como, realizar pesquisas e projetos de usinas geradoras, assim como de linhas transmissão e subestações, com o objetivo de suprir a crescente demanda por energia elétrica enfrentada, à época, pelo Brasil”.

A instituição da Eletrobras representou, portanto, o atendimento a um anseio e, paralelamente, a uma determinação do povo brasileiro, por meio de seus representantes constituídos democraticamente nos Poderes Executivo e Legislativo, que analisaram com profundidade esta demanda estratégica. A população nacional tinha ciência que sem energia elétrica, jamais atingiria o patamar de desenvolvimento idealizado para o Brasil. Prestes a completar 59 anos de existência, a Eletrobras atuou de forma tão expressiva ao longo deste período, que detém atualmente a condição de maior companhia de energia da América Latina.

Esta reconhecida empresa pública possui uma capacidade instalada de 39.413 MW, produzindo em torno de 38% da energia gerada no Brasil. As linhas de transmissão sob seu controle e propriedade percorrem todas as regiões do país, perfazendo 60.000 Km de extensão, aproximadamente 56% do total nacional. Este potencial encontra-se sob a coordenação de um quadro técnico de reconhecida qualificação, capacitado durante décadas.

Considera-se imprescindível ainda, neste artigo, avaliar a importância do controle da segurança energética desta Nação, bem como a capacidade do Estado brasileiro em intervir, executar, exigir, fiscalizar, auditar e estabelecer parâmetros na condução de áreas tão estratégicas quanto a produção e transmissão de energia. Afinal, a quem interessa a redução da participação da Eletrobras no mercado nacional de energia? E a transferência de seu controle acionário? As catástrofes produzidas pela Vale privatizada servirão de referência para tais análises? E a vulnerabilidade do país a outras conveniências, por exemplo, antipatrióticas e não nacionais?

Imagine-se, apenas por hipótese, a possibilidade de ocorrência de possíveis ações orquestradas que viessem a causar apagões e/ou descontinuidades no fornecimento, com o intuito de perturbar a ordem, a ocupação territorial, o mercado e, inclusive, a indústria nacional. E o caos social que poderia ser repentinamente fabricado por meio de cortes deliberados no fornecimento de energia? Os mercados literário e cinematográfico, principalmente nas áreas de espionagem e inteligência, estão repletos de exemplos criativos desse gênero. E por que será que as principais economias do mundo nunca optaram pela adoção deste modelo, que contrasta com os conceitos elementares de segurança e soberania?

Adicione-se, também, outros questionamentos condizentes com os recentes e reiterados desastres acontecidos em propriedades da Vale, depois da privatização, com centenas de mortes e prejuízos ambientais incalculáveis. Como ficariam, por exemplo, os estudos e pesquisas sobre critérios a serem utilizados nos projetos de segurança das usinas, barragens, linhas de transmissão, subestações e instalações diversas de alta tensão, com a perda do reconhecido e elevado padrão comparativo estatal que, tradicionalmente, erguem as referências praticadas no país? Mais uma vez, em contínua busca de esclarecimentos, pergunta-se: que interesses se colocam em defesa da existência de episódios repletos de atrocidades na memória dos habitantes deste país?

A sociedade brasileira está sendo incorretamente informada a respeito de tais temas por segmentos da economia que enaltecem, sem visão crítica, o mercado privado e sempre referendaram, entre outros equívocos, os lucros abusivos causadores de catástrofes, como os resultados que vinham sendo protagonizados pela Vale privatizada. Alguns desses pensamentos econômicos notabilizam-se também pela defesa de pagamentos de bonificações e dividendos altamente questionáveis, resultantes de balanços positivos alcançados em detrimento de investimentos na segurança de profissionais, operários, estruturas, populações e cidades, bem como em conservação ambiental.

É surpreendente e até inaceitável que no comando máximo de uma empresa subordinada a um Ministério dirigido por militar de alta patente, um almirante com intrínseca formação nacionalista e patriótica, seja idealizada uma proposição desta gravidade, em absoluta dicotomia com a formulação estratégica de países considerados centrais e desenvolvidos. Em que estágio ou escala estão colocados os ditames do patriotismo?

A proposta de privatização ou transferência do controle acionário estatal do conglomerado Eletrobras - uma instituição com quase 60 anos de história, concebida por lei - com as participações ativas dos Poderes Executivo e Legislativo em diferentes governos, deve ser repelida, rejeitada e arquivada, antes mesmo de iniciar sua eventual tramitação e análise, por contrariar os verdadeiros interesses da cidadania e do Brasil.

Os conceitos elementares de nacionalidade e soberania exigem dos poderes constituídos uma definitiva manifestação contrária, independentemente de valor ou preço, principalmente os aventados e aviltados, que os interessados e seus interlocutores insistem em divulgar na imprensa.

A Fisenge conclui este artigo reiterando o seu compromisso inarredável com a Engenharia Nacional, assim como um Brasil socialmente justo e economicamente desenvolvido, sempre soberano, neste século XXI.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 22 de março de 2019

No contexto da privatização, entrega ou capitalização da Eletrobras, onde estão os verdadeiros patriotas?

Foto: Divulgação/Eletrobras

Publicado em Notícias

Nessa ultima segunda-feira (18/02) foi publicada Sentença na Ação Popular nº 0069614-93.2018.4.02.5101, em tramitação na  23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Trata-se de ação judicial elaborada pela Advocacia Garcez, em nome dos dirigentes sindicais Fabíola Latino Antezano (STIU-DF) e Lucio Pottmaier (Intersul), e da Presidenta Nacional do PCdoB e Vice-Governadora de Pernambuco Luciana Barbosa de Oliveira Santos, com o objetivo de impedir que o BNDES contratasse empresas para a realização dos estudos de privatização da ELETROBRAS.

Assim previa o edital 19/2018 do BNDES:

“Contratação dos serviços necessários para estruturação e definição do modelo de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A.– Eletrobras, mediante oferta pública de ações, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República PPI, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.”

Em Julho de 2018 havíamos conseguido uma liminar nesse processo determinando a suspensão do edital do BNDES, até que houvesse o julgamento definitivo do processo.

Essa liminar estava em vigor até agora e impediu o avanço nos estudos de privatização da Eletrobras.

Agora, porém foi publicada a sentença de mérito do processo, confirmando a liminar e decretando a nulidade do edital  19/2018 do BNDES.

Sentença Procedencia. Nulidade edital. Privatização EletrobrasParabenizamos a tod@s sindicalistas e à unida categoria dos eletricitários por mais esta conquista, fruto da corajosa e incansável resistência da classe trabalhadora, e agradecemos pela confiança em nosso trabalho.  Tem sido uma grande honra participarmos de tal luta, fundamental para a sociedade e para o Brasil.

Equipe da Advocacia Garcez

Segue no link abaixo a sentença

Sentença Procedencia. Nulidade edital. Privatização Eletrobras

Em ação, edital de privatização da Eletrobras é anulado

 

Fonte: FNU - CUT

Publicado em Notícias

 

Entre os dias 6 e 8 de fevereiro, os representantes dos sindicatos que integram o CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários – estarão reunidos em Curitiba – PR para Seminário de Organização.

Confira a programação:

CNE: sindicatos debaterão avanço da privatização da Eletrobras e articulação de luta

 

 

 

Fonte: FNU/CUT

Publicado em Notícias

Advogados contratados pelo sindicato da categoria continuam com a guerra de liminares e até mandados de segurança para impedir a venda da distribuidora.

Trabalhadores da CEAL param nesta quarta contra a privatização da empresa

Foto: Reprodução

Os trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Energética de Alagoas (CEAL) paralisam as atividades nesta quarta-feira (19), contra a privatização da empresa, em defesa dos empregos e dos direitos da categoria e da população, que sofrerá com o aumento de tarifas e piora na qualidade dos serviços.

Em outro campo de luta, advogados contratados pelo Sindicato dos Urbanitários de Alagoas (Stiu-AL) entram com pedidos de liminares e até mandados de segurança contra decisões de ministros para impedir a venda da distribuidora de energia.

Leilão foi marcado para 28 de dezembro

Em comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira (17), a Eletrobras informou que o leilão da CEAL, que estava marcado para esta quarta-feira (19), foi adiado para o dia 28 de dezembro – a sessão pública para abertura das propostas está marcada para às 17h. Pelo novo cronograma, a data de entrega dos documentos será no dia 27 de dezembro.

Em entrevista à agência Reuters, o presidente-executivo da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Jr., afirmou que o leilão da Ceal foi adiado para atender investidores interessados no ativo. Segundo ele, houve muita solicitação de informações de interessados na compra da Ceal ao longo da última semana.

Desmonte é questionado na Justiça

São muitos os questionamentos em relação à privatização das Distribuidoras da Eletrobras. Os leilões ocorridos até agora sofreram uma série de adiamentos e questionamentos na Justiça e estão anulados – devem voltar para o controle estatal –, segundo decisão da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que anulou os efeitos da Assembleia Extraordinária da Eletrobras que determinou a privatização.

A privatização da Ceal, prevista para o início do segundo semestre, estava impedida por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido do governo de Alagoas que cobra na justiça um ressarcimento da União pela aquisição do controle da CEAL, que pertencia ao Estado, durante a renegociação de dívidas em 1998.

Embora o Estado tenha recebido um adiantamento de R$ 229,7 milhões (a preços da época) pela compra da CEAL pela União, em 1998, o valor integral nunca foi pago. O governo alagoano cobra esse ressarcimento agora, que, atualizado, chegaria a R$ 1,7 bilhão, segundo o Estado. Há dúvidas se quem comprar a empresa terá que arcar com esse valor no futuro, caso a justiça confirme o débito.

O próprio Lewandowski derrubou a liminar que impedia a realização do leilão até que houvesse um acordo entre o governo estadual e a União, e determinou a realização de uma perícia econômico-financeira para esclarecer a disputa entre as partes.

Apesar disso, o leilão continuou impedido porque a decisão da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro se refere à sentença de mérito que proíbe o leilão da Ceal, anula os já realizados, e não tem nada a ver com o questionamento do governo de Alagoas.

Para tentar evitar os efeitos da sentença trabalhista, a União entrou com pedido de suspensão de liminar e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Fernando Zorzenon, reiterou o teor de uma antiga decisão, que suspendia os efeitos de liminar concedida pela mesma 49ª Vara  até que fosse apresentado um estudo de impacto da privatização com relação aos contratos de trabalho.

Os advogados dos sindicatos recorreram e conseguiram nova liminar, proferida pelo desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, também do Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 1ª Região), suspendendo os leilões até decisão colegiada.

Porém, em uma manobra jurídica, a União recorreu ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, que validou, em caráter precário, as privatizações ocorridas até agora e, também, a manutenção do leilão da CEAL.

“É uma decisão política escandalosa. Britto criou uma crise institucional e desmoralizou a Justiça do Trabalho”, diz o advogado Felipe Vasconcellos, da Advocacia Garcez, que representa os trabalhadores.

Segundo ele, “a lei é expressa, clara: o pedido de suspensão de liminar é medida excepcional e, por isso, tem destino certo: o presidente do tribunal a quem cabe conhecer do recurso de mérito da decisão a que se pretende recorrer”.

“O curso natural do processo não foi seguido. Quem deveria decidir sobre o recurso da União seria o presidente do TRT da 1ª Região, Fernando Zorzenon da Silva”, afirma o advogado.

A Advocacia Garcez, inclusive, já entrou com mandado de segurança, já distribuído no TST, contra a decisão do presidente do tribunal e também está avaliando medidas disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A paralisação

Os trabalhadores vão se concentrar, a partir das 8h da manhã, em frente ao prédio sede da empresa, em Maceió, onde será realizada uma assembleia que discutirá o adiamento do leilão e as ações que serão tomadas em relação à nova data de privatização da empresa.

“Em todos os locais onde empresas que prestam serviços essenciais foram privatizadas, a população foi quem mais sofreu, pois o capital privado não leva em consideração a questão social, visa apenas o lucro”, denuncia a direção do Stiu-AL em sua página.

O povo pobre fica sem poder pagar energia e, os mais ricos, sofrerão com apagões e a piora na qualidade nos serviços
- Stiu-AL 
Fonte: CUT / Escrito por Marise Muniz
Publicado em Notícias
Página 1 de 11