Nesta quarta-feira (31/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Eletrobras. Na decisão, o Tribunal informa: ‘‘[...] Não obstante os avanços que estão sendo alcançados no curso da presente mediação, ainda não foi possível ultimar os atos necessários para que se conclua o presente procedimento. Assim, diante da iminência de expiração dos efeitos do acordo coletivo de trabalho que vem sendo observado, inclusive como condição para a adequada conclusão da mediação em curso, entendo pela necessidade da sua prorrogação por mais 30 (trinta) dias. Assim, formulo tal sugestão e determino à Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SETPOESDC que proce- da à imediata intimação das partes, para que informem, até o dia 1º/08/2019 se há objeção à presente proposta de prorrogação do ACT em vigor por mais 30 dias, a partir de 01/08/2019, sendo que o silêncio será interpretado como concordância com a prorrogação”.

Isso significa que diante da iminência do fim da validade do Acordo Coletivo de Trabalho, que estava prorrogado até o dia 31.07.2019, em função da inexistência da ultratividade da norma trabalhista, ou seja, acordos e convenções coletivas não se prorrogam mais, após o final de sua vigência, o TST propôs a prorrogação do Acordo Coletivo por mais 30 (trinta) dias, até que a proposta final seja formulada, mediante manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) se manifestará favorável à prorrogação da validade dos referidos instrumentos e aguarda igual posição por parte da Eletrobras. Da mesma forma, espera que a proposta final seja apresentada pelo TST, para que seja levada ao conhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras, e estes/estas deliberem em assembleia.

Fonte: Coletivo Nacional dos Eletricitários

TST prorroga Acordo Coletivo da Eletrobras por mais 30 dias

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Renato Lacerda comunicou ao Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) que a manifestação com a proposta do Tribunal para Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) será apresentada nesta quarta-feira (31/7). De acordo com avaliação do CNE, a demora de uma resposta se dá exclusivamente em decorrência da pressão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) que solicitou ao Ministro do TST, de forma inusual, que fosse submetida antes ao Ministro da Economia com prazo da análise fosse até terça-feira, dia 30. “Esta é mais uma demonstração da interferência do governo na negociação entre os trabalhadores e a empresa e o real interesse por trás desta ação é o sucateamento, a precarização do trabalho e a consequente privatização”, alertou Gunter Angelkorte, representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) na negociação coletiva.

Diante da interferência do governo, é importante ressaltar que na manifestação com a proposta do TST já será inserida a prorrogação do ACT por mais 15 dias, conforme solicitação da representação dos trabalhadores. A partir daí, o CNE definirá um calendário de assembleias. “O momento é de seguir em mobilização, uma vez que a privatização do setor elétrico está na ordem do dia deste governo. Nossa tarefa é a de dialogar com a sociedade sobre a função social da empresa - que é a maior da América Latina - principalmente na garantia de fornecimento de energia de qualidade e universal para toda a população, e não como mercadoria”, disse Gunter.

Em boletim, o CNE afirma que “espera que o TST possa agir com independência, sem a tutela da SEST e do governo, pois este ACT representa muito para os trabalhadores e as trabalhadoras do Sistema Eletrobras, no que diz respeito à manutenção de direitos históricos, como a cláusula 7ª que contempla a garantia de emprego”.

PLR
Já em relação ao pagamento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) de 2018, existe uma expectativa que aconteça no mês de setembro, após a aprovação do Conselho Administrativo da Holding. O CNE tem intensificando a cobrança à Eletrobras, uma vez que o resultado das empresas foi o melhor de todos os tempos e quem garantiu esse resultado foram os trabalhadores, mesmo em um momento de grande adversidade.

Fonte: Comunicação Fisenge com informações do boletim do CNE

TST irá apresentar proposta para Acordo Coletivo da Eletrobras amanhã

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Aconteceu, no dia 18/7, a reunião de mediação do Acordo Coletivo do Trabalho da Eletrobrás com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Esse procedimento negocial foi deliberado e aprovado nas assembleias em todas as bases.

Antes desta reunião unilateral com o CNE, o vice-presidente do TST se reuniu com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e ELETROBRAS, na tentativa de construir uma proposta. Na reunião, o TST apresentou um protocolo de intenções da construção da proposta. O juiz auxiliar da vice-presidência informou que encontra dificuldades na negociação com a SEST/ELETROBRAS, em decorrência da orientação do Ministério da Economia para os ACT’s das empresas estatais. De acordo com o representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) na negociação, Gunter Angelkorte, a proposta do TST atende ao pleito da Eletrobrás para facilitar a demissão de trabalhadores. “Não há como considerar que seja uma boa proposta de mediação, pois favorece as demissões. Este cenário gera insegurança e instabilidade para os trabalhadores. O Ministro da Economia já anunciou um plano de privatização da empresa que poderá provocar inúmeros prejuízos para a sociedade, como aumento das tarifas e apagões”, destacou Gunter que acrescentou: “precisamos dialogar com a população sobre as consequências graves da venda da empresa e manter a mobilização dos trabalhadores”.

Confira a proposta apresentada pelo TST:
- manutenção da cláusula Sétima - QUADRO DE PESSOAL -, nos termos atuais até o dia 31.12.2019, a qual será substituída por novo texto de clausula que estabeleça restrição a dispensa nos mesmos termos atuais, mas sendo tal restrição limitada ao quantitativo de 12.088 empregados;
- ajuste na cláusula Sexta INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, para excluir o direito à estabilidade prevista no referido dispositivo;
- ajuste na cláusula Oitava - NORMAS E REGULAMENTOS , com a substituição do trecho final: onde estava “que por ventura venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”, fica “desde que não sejam provenientes de instrumento normativos”;
- renovação dos Acordos Coletivos Específicos, mas com previsão de grupo de trabalho paritário, para analisar regulamentos empresariais e no ACT Geral, de modo a avaliar a possibilidade de que cláusulas juridicamente desnecessárias sejam extintas, havendo consenso para tanto, bem como discutir a conveniência de manutenção das referidas normas coletivas. Na renovação dos específicos, ficam excluídas de imediato clausulas que versem sobre compensação de feriados;
- a cláusula de suspensão do sistema de avanço de nível não fará parte do ACT;
- manutenção das demais cláusulas do ACT nos seus exatos termos;
- reajuste de 70% do INPC inerente à data-base, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2019;
- compromisso das requeridas, a ser firmado em ata de audiência de assinatura de acordo coletivo de trabalho, de instituição de plano de desligamento voluntário, com garantia de condições superiores as correspondentes aos efeitos jurídicos da dispensa imotivada e em condições não inferiores as previstas no plano de desligamento voluntário instituído neste ano de 2019, a ser instituído em até 30 dias após a assinatura do ACT e com direito de adesão ao menos até o dia 31/12/2019;
- adoção de cláusula de custeio sindical, nos moldes que vem sendo observados em acordos firmados em mediações conduzidas pela vice-presidência do TST.

Em resposta ao que foi apresentado, o CNE externou a vice-presidência as seguintes preocupações com o que fora apresentado:
- sobre a cláusula oitava: se mantida conforme proposto, autorizará a empresa a alterar individualmente, diversas normas internas que versam sobre planos de saúde, férias, periculosidade, etc. Por isso, a proposta é manter o texto integral da cláusula;
- sobre cláusula sétima - QUADRO DE PESSOAL, o CNE demonstrou estranhar a instituição de um quadro mínimo de 12.088 trabalhadores, visto que a própria SEST, em Portarias publicadas no Diário Oficial da União, a saber, Portaria SEST 13, de 07.06.19 e Portaria 2850 de 22.03.2019, estabeleceu um quantitativo de 14.261 trabalhadores para as empresas ELETROBRAS. O questionamento se funda na ambiguidade da ELETROBRAS que ora diz que não tem autonomia de gestão para conceder benefícios, mas aponta autonomia para estabelecer um quadro abaixo ao que a própria SEST aponta como ideal. A posição do CNE é que não concorda com o quadro apresentado, por entender que a ELETROBRAS e suas empresas já desligaram mais de oito mil trabalhadores nos últimos cinco anos.

 

Leia AQUI o boletim do CNE

Negociação do Acordo Coletivo da Eletrobrás segue em mediação no TST

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Cartilha: O que você sabe sobre a privatização da Eletrobras?

O sistema elétrico brasileiro é basicamente hídrico, com importante participação térmica e crescente participação eólica. A hidroeletricidade é a base,responde por cerca de 70% da energia consumida no Brasil e é a mais barata. Portanto, a importância da Eletrobras vai além de gerar 1/3 da geração de energia elétrica do país, a empresa é a principal responsável pela operação da base do sistema elétrico brasileiro.

Clique no link leia e compartilhe a cartilha produzida pelo CNE sobre os riscos da privatização do Sistema Eletrobras. FINAL – Cartilha Eletrobras – O que você sabe

 

Fonte: FNU / Jornalista responsável: Roberta Quintino- Ascom STIUDF

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Robinson

Engenheiro Eletricista formado pela Universidade Federal da Bahia, atuando na política desde o movimento estudantil, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) conversou com Senge-BA a respeito da onda de privatizações que, de tempos em tempos, ocorre no Brasil e, atualmente, tem ameaçado com gravidade a Eletrobrás/Chesf e a Petrobrás. Para ele, se desfazer de empresas públicas que organizam setores estratégicos é colocar em risco a soberania do país; apontou ainda os esforços de resistência que têm sido realizados pelo parlamento e pela sociedade, bem como o papel da Operação Lava Jato no desmonte das empresas nacionais. 

Natural de Jequié (BA), Robinson participou da organização do Partido dos Trabalhadores na Bahia na década de 1980. Em 2006, com a chegada de Jacques Wagner ao governo do Estado, assumiu a Secretaria de Comunicação na qual ficou por 08 anos. Candidatou-se como deputado federal em 2014, tendo exercido a suplência e, em 2017, assumido o mandato parlamentar. Foi também Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da presidência, a convite da então presidenta Dilma Rousseff e também Chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a convite do então ministro Miguel Rosseto. Foi eleito deputado estadual em 2018 com cerca de 65 mil votos. 

Senge: O discurso pró privatizações não é novo, parece surgir em ciclos na trajetória política do do Brasil. Que você enxerga de particular no momento atual? 

Robinson Almeida: Remontando historicamente, esses setores estratégicos da oferta de serviços públicos são organizados por Getúlio Vargas, isso em meados do século passado. E a ascensão de governos de tendências liberais ou neoliberais desenvolveu essas ondas privatistas. [O governo de] Fernando Henrique é um momento em que o Brasil vive intensamente com essa agenda de privatização, quando perde o setor de telecomunicações que é integralmente é privatizado, parte do setor bancário também e algumas concessionárias de energia em estados. O movimento social resistiu a essa onda – freou inclusive a intensidade dela –  e depois, com os governos populares de Lula e Dilma você tem uma outra concepção da presença do Estado na economia. A partir daí que você fortalece algumas empresas públicas e mantém a direção do Estado na prestação desses serviços. Você vê isso nítido novamente, nessa ideia de ciclo, na retomada a partir do impeachment. No governo Temer, de perfil conservador e neoliberal, a agenda de mercado é a agenda da privatização. Então essa cadeia de gás e óleo, especialmente a Petrobrás, passa a ser a bola da vez e também o setor elétrico. E agora, com a radicalização de um governo de extrema-direita, liderado pelo presidente Bolsonaro, essa agenda é mantida e aprofundada. 

S: A privatização tem um aspecto que é econômico – e condiz com o discurso liberal sobre o papel reduzido do Estado na economia – mas também tem impactos políticos em termos da soberania do país. 

R: Então, nós estamos vivendo um momento de mais um ataque desses segmentos de mercado, desses segmentos privados em abocanhar empresas bem sucedidas em nível nacional e internacional, parte do patrimônio brasileiro, para buscar mais lucros, mais resultados no setor privado. Essa é a lógica atual, mas há uma forte resistência também dos trabalhadores e dos movimentos sociais para [evitar] que seja consumado. O STF [Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão muito polêmica recentemente, permitindo que fossem privatizada empresas subsidiárias sem consulta ao Congresso Nacional, facilitando essa onda privatista. Estamos aí resistindo mais uma vez, especialmente [pelas] duas grandes empresas do Brasil, a Petrobrás e a Eletrobrás. Há uma aspiração do mercado em controlar esses segmentos dessas empresas. Todas as duas têm um caráter estratégico muito relevante. Em vários países são tratadas como áreas de segurança nacional. Nos Estados Unidos, o setor elétrico é controlado diretamente pelo exército porque aí não é apenas uma relação de serviço público e de mercado, é também de segurança nacional. E no Brasil da mesma forma. E aqui, o que a gente percebe, é que não é um negócio lucrativo para o país, é uma transferência de soberania você perder uma Eletrobrás com praticamente 10, 15% do valor real de venda com a importância que tem essa empresa na produção de energia, no desenvolvimento do país. É você abdicar de um crescimento com sustentabilidade, com autonomia do país para definir os seus rumos. Da mesma forma a Petrobrás. Com a descoberta do Pré-Sal o Brasil se colocou na geopolítica internacional como um grande player, detentor de grandes reservas. E é justamente esse ponto que está sendo atacado, especialmente pelos Estados Unidos – para controlar essa matriz energética fundamental na correlação de forças no mundo, e na sua disputa particular que faz com a China. Infelizmente, segmentos importantes deste governo e do mercado brasileiro acham natural abrir mão dessa empresa e da importância estratégica que ela tem para o desenvolvimento do país.

S: Existe também uma narrativa de que as empresas estatais – notadamente no caso da Petrobrás, após a Operação Lava Jato – seriam dominadas pela corrupção. Qual a sua leitura sobre isso? 

R: Há uma polêmica na sociedade em relação ao combate à corrupção e a preservação da economia nacional. A operação mais famosa, a Operação Lava Jato é acusada – e com razão – de não ter feito a proteção das empresas. Há exemplos clássicos e históricos de desvio de conduta de empresas nos quais os seus dirigentes foram responsabilizados, mas suas empresas permaneceram fortalecendo as economias de países. Um exemplo muito utilizado é o exemplo do nazismo na Segunda Guerra Mundial. [Empresas] fabricantes do gás utilizado para o extermínio de judeus não deixaram depois de manter uma atividade econômica e o gás usado para propósitos humanistas e não para exterminar vidas. Ou os motores que movimentam os vagões dos trens que levavam os judeus e outros para os campos de concentração sendo usados também para o desenvolvimento do país. Então você pode combater um uso inadequado feito por pessoas de uma empresa reorientando a sua atuação e preservando o interesse nacional. O ocorreu – e o que ocorre – com a Lava Jato, e parece que há um planejamento para que fosse dessa forma, era combater a economia brasileira. Porque não justifica que você tenha uma intervenção de praticamente falir as principais empresas de engenharia do país que ocupavam mercado em outros continentes e também aqui na América Latina e se tornaram players internacionais de disputa. E elas foram desmanteladas e esse mercado externo passou a ser ocupado por outras multinacionais estrangeiras e o mercado brasileiro foi esvaziado, abrindo espaço também para a competição internacional desvantajosa para o Brasil. 

S: E quais as principais consequências?

R: Milhões de empregos foram perdidos, a nossa economia continua em recessão, não há investimento público com o desmantelamento do PAC, que era a forma do Estado ativar a economia. Nós acreditamos que todo combate à corrupção é bem vindo. E me lembra sempre a metáfora da banheiro e do menino que toma banho. Ao final do banho você joga a água suja fora e preserva a banheira – e não joga-se água, menino, banheira tudo fora, ao que parece a Lava Jato não teve esse cuidado. Mas essa situação está se tornando cada vez mais latente em setores econômicos do país [a necessidade] de fazer a defesa da preservação das nossas empresas para poder ativar a nossa economia, gerar emprego no Brasil, não só para os engenheiros, mas para toda uma cadeia da produção – do servente de pedreiro na construção civil, do eletricista, do pintor…. A indústria naval foi desmontada no país, tem um exemplo aqui do estaleiro de Maragogi, que agora virou ali um cemitério dentro do mar, onde antes você tinha cinco mil pessoas produzindo sondas e navios para a indústria brasileira e para a Petrobrás e várias outras intervenções importantes que foram desaquecidas nesse período.

S: Você já mencionou que em todos os processos de tentativa de privatização existe resistência. Como isso tem sido articulado, especialmente no parlamento? 

R: Como é uma pauta nacional, eu acompanhei em Brasília a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Eletrobrás e em defesa também das suas subsidiárias. O que no nosso caso particular, na Bahia, é uma empresa pública de energia que é a Chesf, uma referência muito importante. Porque aí ultrapassa a produção de energia, tem uma relação com a questão do Rio São Francisco, com o uso múltiplo das águas do rio. A geração de energia é uma das múltiplas atividades. Então a tese que privatizar a Chesf é, em alguma medida, ou em grande medida, privatizar o Rio São Francisco, amplia o leque dentro da sociedade de pessoas atingidas por essa medida. Então a resistência vem desde de ribeirinhos, dos municípios que fazem parte aí do trajeto do rio, cortando os estados do nordeste, dos segmentos dos trabalhadores que representam uma força importante dos seus sindicatos específicos, dos sindicatos gerais e de uma consciência democrática também no seio da sociedade que refuta essa tese de que privatização seria algo bom para o país. Estamos resistindo com disputas judiciais, com atos políticos, movimentações, pressão sobre o Congresso Nacional, apoio nas casas legislativas, especialmente na Bahia e Pernambuco. Aqui na Bahia nós temos uma Frente Parlamentar que foi criada pelo deputado Zó [PCdoB] que é oriundo daquela região de Juazeiro, região norte do Estado, próximo a Paulo Afonso. E nós estamos fortalecendo esse movimento de resistência muito importante para preservar a Chesf como empresa pública federal sediada aqui no nordeste brasileiro. 

 

Fonte: Senge-BA

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Foi realizada no dia 04 de junho, no Rio de Janeiro, a 5ª rodada de negociação do ACT nacional dos trabalhadores do Sistema Eletrobras. Mais uma vez o sentimento ao final de encontro foi de frustração, pois não houve qualquer avanço na proposta da Holding, que continua sendo muito ruim, sem qualquer tipo de reconhecimento do esforço feito pelos trabalhadores para que a Eletrobras alcançasse no último ano um lucro de 13 bilhões. E o pior, nem mesmo os postos de trabalho a direção da empresa quer garantir, ao defender novamente na mesa de negociação o fim da cláusula 7ª – QUADRO DE PESSOAL, que proíbe expressamente a demissão em massa e dá a garantia de emprego, uma conquista histórica que o CNE e os sindicatos não irão abrir mão em qualquer hipótese.
O CNE colocou a todo o momento que os direitos dos trabalhadores precisam ser respeitados, e não será com uma política equivocada de pressão por demissões a qualquer custo que irá se construir uma negociação. Pelo contrário, essa postura da Holding se reflete dentro das empresas, no clima de incertezas que a cada dia se amplia. Os sindicatos ao dialogarem diariamente com seus filiados percebem que a disposição é de luta, de não abrir mão de conquistas.

Clique abaixo e leia o boletim na íntegra.

Boletim cne 06 06 2019

5ª rodada de negociação: sem avanço nas propostas, Eletrobras decepciona mais uma vez

Fonte: FNU

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O informativo oficial nº 25/2019 divulgado, ontem (29/05), pela Eletrobras oficializa o que as entidades de representação têm denunciado desde 2017: a intenção da atual gestão, de Wilson Pinto Junior, é esvaziar a Eletrobras e entregá-la aos especuladores do mercado. A direção apresenta os motivos pelos quais tem oprimido e assediado trabalhadores e trabalhadoras desde o início de sua gestão: reduzir, reduzir e reduzir, para atender ao mercado. Sem pudor, elenca os absurdos da segunda proposta para o ACT apresentada na 4ª rodada, já de conhecimento geral.

Alega que para solucionar o impasse e prosseguir com a negociação apresentou prorrogação do ACT vigente, mas sem abrir mão da exclusão da Cláusula de Demissão em Massa. A direção da Eletrobras busca justificar o injustificável. Tenta explicar, mas omite. Omite, por exemplo, o resultado financeiro positivo da Eletrobras em 2018, com um lucro recorde, repetido no primeiro trimestre de 2019. Omite as tentativas de aumentar seus próprios salários em 46%. Mas insiste em negar os 4,5%, valor da inflação no período, de reajuste aos trabalhadores e trabalhadoras.

Na verdade, não há boa vontade em negociar, mas sim uma gana em retirar direitos, destruir a representação e demitir. Quem acredita na negociação são os trabalhadores e trabalhadoras que, diante do descaso, acenaram com seu direito constitucional à greve, só então obtiveram um posicionamento da direção da Eletrobras. A prova de que trabalhadores e trabalhadoras querem uma negociação justa foi dada ontem durante assembleia, quando deliberaram pela suspensão do indicativo de greve por 72 horas prevista para iniciar em 03/06. Esperamos por uma proposta efetiva da Eletrobras na 5ª rodada de negociação para o ACT que acontecerá entre os dias 04 e 05/06. Até lá permaneceremos mobilizados, atentos e dispostos.

Negociação da Eletrobras não avança

 

Fonte: Boletim CNE

 

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Por Henrique Teixeira

Durante a 3ª rodada de negociação, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (9), em Brasília, os representantes da Eletrobras apresentaram nova proposta para o ACT 2019. Contudo, ainda muito aquém das expectativas da categoria eletricitária. Nova reunião foi pré-agendada para o próximo dia 22, em Brasília.
Na primeira proposta apresentada, o reajuste nas cláusulas econômicas era de 0%. Agora, a direção da empresa propõe 1% de aumento, sem retroatividade. “Não se trata de 1% acima da inflação, é apenas esse percentual e pronto”, aponta o dirigente sindical do STIU-DF, Flávio Figueiroa. “Isso é inadmissível, a categoria jamais aceitará isso”, acrescenta.
As cláusulas 24ª (Auxílio alimentação), 25ª (Auxílio educacional), 29ª (Auxílio creche) e 32ª (Benefícios) também seriam reajustadas com apenas 1%, sem retroatividade. Já a cláusula 26ª (Gratificação de férias) seria limitada em 75%.
Nessa nova proposta, a Eletrobras manteve a retirada das cláusulas 6ª (Inovações tecnológicas), 7ª (Quadro de Pessoal) e 8ª (Normas e Regulamentos de Recursos Humanos).
Os dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) avaliam que a retirada dessas três cláusulas promoverá o desmonte da empresa, com demissões em massa e terceirizações, sem que os sindicatos possam conhecer previamente essas ações, ou menos participar das discussões. “Não podemos abrir mão desses dispositivos, pois é o nosso futuro que está em jogo”, alertam.
Para restringir a luta dos trabalhadores contra o processo de retirada de direitos e a proposta de privatização da Eletrobras, a empresa propõe alterações na cláusula 20ª (Dirigentes Sindicais), limitando o número de representantes dos trabalhadores, além de suprimir a cláusula 23ª (Mensalidade de associação), que garante o repasse das mensalidades sindicais.
Nas cláusulas novas apresentadas pela empresa, a 43ª (Adicional de Tempo de Serviço – ATS) fica congelada por um ano e 44ª (Sistema de Avanço de Nível – SAN) suspensa por 12 meses. “A direção da Eletrobras não aceitou nenhuma cláusula nova apresentada pelos trabalhadores, mas apresentou duas”, criticaram os dirigentes.
Sobre os acordos específicos, os representantes da Eletrobras disseram que não têm autorização para negociá-los. Nesse sentido, o CNE colocou posição que não abre mão desses acordos. “Se for o caso, então coloquem essas cláusulas no acordo nacional”, sugeriram.

Eletrobras apresenta nova proposta para ACT 2019

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Em audiência pública, presidente da Eletrobras admite que, com modelos de capitalização, governo perderá maioria das ações da estatal. Sindicalista diz que população vai pagar mais caro pela energia.

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Foto: Agência Brasil

Convocado por parlamentares da oposição para que explicasse em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal o modelo de capitalização da Eletrobras, o presidente da estatal Wilson Ferreira Jr, admitiu que o governo pode perder o controle acionário da companhia.

Segundo ele, há dois modelos em estudos. A privatização, com o comprador ficando com 50% da companhia e a emissão de novas ações. Neste último caso, a União ficaria com uma faixa de 48% ou 49% dos ativos da empresa.

Para a secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino Antezana, a apresentação do presidente da Eletrobras deixa evidente que os estudos que estão sendo feitos atendem ao mercado financeiro e não a sociedade civil, que vai pagar com o aumento nos preços das tarifas de energia.

“A Eletrobras tem 31% de geração de energia e 47% da transmissão. Ela é um agente regulador de preço de mercado. Perder o controle acionário é uma posição estratégica errada, o governo não poderia abrir mão porque os empresários vão fazer o que quiserem”, critica a dirigente.

Segundo Fabíola, que esteve presente à audiência pública realizada nesta terça-feira (7), mesmo que o governo pulverize a venda de ações e defina que cada acionista não poderá ter mais de 10% das ações, isto não significa que o governo não poderá perder o controle acionário da estatal.

“Há acordos entre acionistas. É muito comum quem tem 10% se juntar com outro que tem 10% e, assim sucessivamente, se faz uma maioria. O setor privado vai fazer o quiser em detrimento da necessidade da população”, alerta.

A secretária disse ainda que a Eletrobras tem plena capacidade de recuperação e de investimentos, ao contrário do que disse Wilson Jr.. Ele  afirmou que a empresa só tem condições de investir R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões ao ano necessários para suprir a necessidade energética do país.

“Não há necessidade de capitalização. A empresa deu lucro, ela pode contribuir com dividendos”, afirma a secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários.

Na audiência pública, o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), questionou Wilson Jr, se ele havia recebido ordem de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) para vender a estatal, contrariando o que ele havia prometido durante sua campanha presidencial, que a Eletrobras não seria privatizada.

Wilson Jr respondeu que nunca esteve com Bolsonaro e que o assunto vem sendo discutido somente com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Não recebi nenhuma orientação, nem ordem do presidente. O ministro Bento Albuquerque está discutindo esta perspectiva de capitalização para que o governo brasileiro fique com menos de 50% das ações da empresa”, respondeu.

Outro debate na audiência pública foi em relação à incorporação da Eletrosul pela Eletrobras/CGTEE, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica também do grupo Eletrobras.

Segundo Fabiola, a Eletrosul é uma empresa de energia limpa, renovável e é maior do que a CGTEE e, por isso, não tem sentido uma empresa maior ser incorporada por outra menor.

“Ele assumiu que uma das causas para a integração entre as empresas é o ganho monetário que ajudaria no processo de capitalização da Eletrobras. Ele não apresentou estudos, e o assunto nem está sendo discutido em órgãos reguladores como a Aneel”, critica a dirigente.

Wilson Jr defendeu a integração entre as duas empresas para reduzir custos e aumentar o caixa da Eletrobras, o que deixou a bancada de deputados de Santa Catarina contrariada, por entender que o estado perderia impostos já que a sede da estatal fica na capital, Florianópolis.

 

Fonte: CUT / Escrito por Rosely Rocha

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Aconteceu em Brasília, dia 10/4, a primeira rodada de negociação do ACT dos trabalhadores e das trabalhadoras do Sistema Eletrobras. Na oportunidade, a empresa apresentou um “cenário dos mais desafiadores”, alegando que ainda sofre reflexos da MP 579. Os prepostos da holding afirmaram que, mesmo diante de um lucro histórico de 13,3 bilhões apresentado no balanço, isso era irrelevante, pois se tratava apenas de um lucro contábil.

A empresa voltou a ressaltar que tem que reduzir ainda mais os custos com pessoal, ou seja, o trabalhador vai continuar pagando a conta, para adequá-los aos custos regulatórios estabelecidos. 

O CNE para contrapor aos argumentos apresentados pela empresa, com o apoio da assessoria do DIEESE, fez uma análise dos resultados apresentados Eletrobras em 2018, inclusive ressaltando as afirmações do presidente Wilson Pinto, de que segundo ele “a crise profunda que a empresa atravessou está superada. O valor de mercado da companhia saltou de R$ 9 bilhões, no início de 2016, para mais de R$ 33 bilhões em 2018, chegando a R$ 50 bilhões em fevereiro de 2019”.

A análise do DIEESE, feita pelo economista Gustavo Teixeira, mostra que a Eletrobras acumula 2.945 demissões entre 2017 e 2018. A folha bruta de pagamento registrou queda de 12,5%. Enquanto a remuneração dos empregados apresentou redução de 12,8%, a remuneração da administração aumentou 15,4%. Esses números apontam para um cenário bem diferente do apresentado pela direção da Eletrobras na mesa de negociação. Os entraves não estão sendo colocados pelos trabalhadores, que têm sido prejudicados com cortes.

Outro ponto a destacado no estudo mostra que o valor dos dividendos obrigatórios de R$ 3,5 bilhões, decorrente do resultado de R$ 13,3 bilhões, não deixa dúvidas de que a empresa é rentável, com capacidade de gerar enorme volume de recursos para a União nos próximos anos.

O CNE entende que o discurso de terra arrasada feito pela direção da Eletrobras durante a negociação precisa ser revisto, pois os números refletem outra realidade, que dá margem para uma negociação justa com os trabalhadores que tiveram um desempenho capaz de fazer a empresa apresentar novamente uma pujança econômica.

ELETROBRAS SE COMPROMETEU A RESPONDER SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ACT EM VIGOR

A empresa não aceitou, como historicamente acontece na 1ª rodada de negociação, a prorrogação do ACT em vigência. Após um firme posicionamento do CNE, a empresa solicitou que o Coletivo encaminhasse o documento oficial solicitando a prorrogação, se comprometendo com o prazo de até o dia 17 de abril para se posicionar.

O CNE propôs um acordo com a vigência de 24 meses, rejeitado pela Eletrobras.

A 2ª rodada de negociação acontecerá no dia 24/4, em Brasília.

AGENDA CNE

. Assembleias no período de 12 a 16 de abril

. Reunião dia 23 de abril, em Brasília.

Fonte: FNU

Primeira rodada de negociação da Eletrobras mostra descaso com trabalhadores

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