Trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fizeram um novo protesto, nesta terça-feira (21), contra a Medida Provisória (MP) 868. A proposta altera o marco legal do saneamento básico no país e facilita a concessão do setor à iniciativa privada. No dia 2 de maio, os trabalhadores já haviam realizado um protesto. 

O ato, em frente ao complexo da Sabesp em Ponte Pequena, região central da cidade de São Paulo (SP), também se posicionou contra a privatização da companhia. O projeto já foi anunciado pelo governo de João Doria (PSDB), que pretende captar R$ 10 bilhões com a venda da estatal.

A MP 868 estava listada na pauta da Câmara dos Deputados, mas foi retirada por pressão de 24 governadores que são contrários à medida. Apenas os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não participaram do encontro, porque já apresentaram propostas para privatizar suas companhias de saneamento.

Editada no final do governo de Michel Temer (MDB), a medida provisória acaba com os contratos de programa, um mecanismo pelos quais os municípios contratam empresas estaduais para promover serviços de saneamento.

O texto da MP prevê que os contratos vigorem até sua expiração. Depois disso, licitações serão abertas, nas quais podem participar tanto as empresas públicas como as privadas.

A MP 868 tem 15 dias para ser votada antes de caducar, ou seja, perder a sua validade, o que ocorre no dia 03 de junho. Portanto, se não for votada, a Medida Provisória 868/2018 deverá ser deixada de lado pelo Congresso Nacional nesta semana.  

Universalização do saneamento

René Vicente dos Santos, presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), afirma que a manifestação em frente à Sabesp chama a atenção da população para os riscos da concessão dor setor. 

Segundo Vicente, o principal efeito é paralisar a universalização do saneamento básico no país. 

"Com a MP 868 as empresas serão obrigadas a fazer um chamamento público e isso vai direcionar a iniciativa privada somente para aqueles municípios que são considerados rentáveis", analisa ele.

"Hoje, nós temos a figura do subsídio cruzado. As grandes regiões metropolitanas acabam subsidiando os municípios com a população baixa, que na lógica do capital não são rentáveis. Mas, ainda assim, você consegue expandir o saneamento", explica o sindicalista.

Em uma carta aberta, os governadores de 24 estados pedem a revisão do texto e afirmam que as companhias públicas atendem mais de 120 milhões de pessoas em mais de 4 mil municípios, ou seja, 76% dos que têm acesso aos serviços.

"As empresas estaduais estão presentes em mais de 4.000 municípios brasileiros, dos quais 3.600 são municípios de pequeno porte e de menor renda e IDH, incluindo 90% dos municípios do semiárido brasileiro", pontua o documento.

"O texto aprovado pela Comissão Mista ignora a principal condição indisponível do titular dos serviços, que é o poder de definir a forma como ele será prestado, uma vez que impõe modelo único de prestação dos serviços e impede a prerrogativa que os Estados e Municípios possuem de celebrar contratos de programa, obrigando a privatização dos serviços. Como consequência de tais premissas, haverá o sucateamento das estatais e depreciação do seu valor de mercado, acarretando severos prejuízos aos cofres dos Estados", continua o texto.

Vicente avalia que as experiências de privatização no país não foram bem-sucedidas.

"Não houve avanços nesses 20 anos de iniciativa privada praticando saneamento básico em Manaus. Nós temos o caso de Tocantins, onde foi privatizado todo o sistema de saneamento básico e, 10 anos após a privatização, a iniciativa privada devolveu para o estado tocantinenses 78 municípios que não eram rentáveis", pontua.

O estado de Tocantins teve que criar, em 2010, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), autarquia estadual para atuar na área rural do estado. Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos 47 municípios da zona urbana, onde se concentra mais de 60% da população do estado, são prestados pela Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins, companhia privada.

Além do Sintaema, outros sindicatos também apoiaram o ato dos trabalhadores da Sabesp, como o Sindicato dos Advogados de São Paulo. A dirigente Vera Bueno pontua que as entidades organizam uma frente de luta conjunta contra as privatizações.

"A gente entende que a água é um bem público. E ela não pode ser privatizada, mas universalizada", pontua. "A água, além de tudo, é saúde pública. Onde você não tem tratamento de água, você tem muitas doenças. Cada centavo aplicado em saneamento básico é dinheiro aplicado em saúde pública. Então, não tem sentido fazer da água uma mercadoria de lucro para os setores privados", defende.

A atividade em frente a Sabesp também foi considerada como parte do calendário contra a reforma da Previdência. A categoria tem a possibilidade de aderir à greve geral, no dia 14 de junho.

Rute Pina, Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Edição: Aline Carrijo
Foto: Sintaema

Trabalhadores da Sabesp fazem novo protesto contra privatizações do saneamento básico

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Os Governadores abaixo assinados vêm a público manifestar discordância com o teor do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 868/2018, sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati. Da forma como foi aprovado o Relatório pela Comissão Mista, ao invés de propiciar o avanço na universalização dos serviços, representa um retrocesso que traz mais insegurança jurídica, grandes riscos de agravamento das desigualdades, de desestruturação do setor e enfraquece, sobremaneira, a participação dos Estados na gestão dos serviços de saneamento básico.

Importante destacar que os serviços de saneamento básico, em sua esmagadora maioria, são prestados pelos Estados, por meio de suas Companhias Estaduais, as quais atendem mais de 120 milhões de pessoas nas cidades brasileiras (76% dos que têm acesso aos serviços). As empresas estaduais estão presentes em mais de 4.000 municípios brasileiros, dos quais 3.600 são municípios de pequeno porte e de menor renda e IDH, incluindo 90% dos municípios do semiárido brasileiro.

Os Governadores reconhecem que é preciso aumentar a participação do setor privado no setor de saneamento para fazer face ao imenso volume de investimentos necessários à universalização dos serviços. Os desafios são crescentes, agravados ainda pela crise fiscal do país e pelas mudanças climáticas. Para superar estes desafios, não se pode desestruturar os arranjos existentes, pelo contrário, deve-se dar as condições para que os Estados possam atrair o capital privado para esse desafio.

A existência dos Contratos de Programa permitiu que as Companhias Estaduais, nos últimos 8 anos, investissem cerca de 55 bilhões de reais, o que representa 80% do total de investimentos ocorridos em saneamento no país (SNIS, 2017). Com os Contratos de Programa, Estados e Municípios proporcionam segurança jurídica e estabilidade, necessárias para atrair o setor privado.

Nos últimos 15 anos, os maiores contratos do Setor Privado no Saneamento se deram através das empresas estaduais. É um contrassenso o Governo Federal fazer um programa de estímulos às parcerias, como o PPI gerenciado pelo BNDES e acabar os Contratos de Programa, que darão suporte a novas parcerias.

O texto aprovado pela Comissão Mista ignora a principal condição indisponível do titular dos serviços, que é o poder de definir a forma como ele será prestado, uma vez que impõe modelo único de prestação dos serviços e impede a prerrogativa que os Estados e Municípios possuem de celebrar contratos de programa, obrigando a privatização dos serviços. Como consequência de tais premissas, haverá o sucateamento das estatais e depreciação do seu valor de mercado, acarretando severos prejuízos aos cofres dos Estados.

Em tal panorama, restará comprometido o cumprimento das metas estabelecidas nos Contratos de Programa vigentes, em virtude da impossibilidade de obtenção, pelas Estatais, de novos investimentos e novas operações de crédito. Sem poder renovar ou estender os Contratos de Programa existentes, os investimentos ficarão congelados na próxima década, pois os prazos de amortização estarão necessariamente limitados pelos prazos dos respectivos Contratos de Programa.

As mudanças no Marco Legal do Saneamento deveriam aumentar a segurança jurídica. Da forma como está haverá exatamente o contrário, com aumento de incertezas e judicialização, inclusive junto ao STF.

Assim, os Governadores abaixo assinados, urgem para a imediata revisão da MP 868, especialmente para manter a possibilidade de firmar e renovar Contratos de Programa. Dessa forma, podemos aperfeiçoar o Marco Legal do Saneamento, fortalecer as parcerias entre os setores público e privado, sem discriminação entre blocos de municípios ricos e pobres, garantir foco na universalização dos serviços, com mais investimentos, com subsídio cruzado e potencializando e partilhando os ganhos das economias de escala para todos os brasileiros.

Brasília, 12 de maio de 2019.

Assinam essa carta:

AC – Gladson Cameli

AL – Renan   Filho

AM  – Wilson   Lima

AP – Waldez   Góes

BA – Rui     Costa

CE – Camilo Santana

DF – Ibaneis  Rocha

ES – Renato Casagrande

GO – Ronaldo Caiado

MA   –   Flávio   Dino

MS – Reinaldo Azambuja

MT – Mauro  Mendes

PA – Helder  Barbalho

PB – João   Azevêdo

PE  –  Paulo   Câmara

PI – Wellington  Dias

PR  – Ratinho  Júnior

RN – Fátima  Bezerra

RJ – Wilson   Witzel

RO – Coronel Marcos Rocha

RR – Antonio Denarium

SC – Comandante Moisés

SE – Belivaldo Chagas

TO – Mauro Carlesse

 

Fonte: Ascom AESBE
Foto: Divulgação Agência Brasil/EBC

 

Carta dos Governadores sobre a Medida Provisória 868/2018, que altera a Lei do Saneamento

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Entidades representantes dos trabalhadores do setor de saneamento promovem na segunda-feira (13 de maio), o Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento, que acontecerá em várias capitais. A Medida Provisória 868/18 – MP que privatiza o saneamento básico – teve parecer aprovado em Comissão, na Câmara dos Deputados, no último dia 7 de maio e, agora, segue para votação em Plenário, prevista para o dia 14 ou 15 de maio. Se aprovada, a Medida irá desestruturar o setor e ampliar as privatizações. Isso porque extingue as companhias públicas estaduais de saneamento que são responsáveis por 70% da prestação dos serviços de água e esgoto no País com o único objetivo de beneficiar o setor privado e não para atender ao interesse público.

Com informações da FNU

13 de maio: Dia Nacional de Mobilização contra a MP que privatiza Saneamento

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Por Clovis Nascimento* 

Em um país com mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, privatizar o saneamento é prejudicar e condenar os pobres. Como se não bastasse a insensibilidade para com a saúde de milhões de pessoas privatizar o saneamento é condenar também o meio ambiente. Esgotos e lixo não coletado e ou, não tratado, é fator de poluição de rios, córregos e praias. Desde a redemocratização, o País assistiu a diversos ataques ao sistema público de saneamento, resistindo a alguns, sucumbindo a outros.

O último golpe foi desferido por Michel Temer que, no apagar das luzes, editou a Medida Provisória nº 868 que ressuscita um texto do governo Fernando Henrique Cardoso. A medida acaba com a possibilidade do contrato programa ser assinado por dois entes públicos, privilegiando nas licitações as empresas privadas. Empresas que trabalham sob a lógica da maximização do lucro, que não abrange os mais pobres. 

Segundo dados da Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), um terço dos municípios brasileiros não tem um programa de saneamento estabelecido. Cerca de 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até 1/2 salário mínimo e dados do IBGE apontam um salto de quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza de 2017 para 2018. Isso significa que é a população mais pobre que está mais vulnerável à falta de saneamento e à água. Em um sistema sanitário orientado para o lucro, os mais pobres têm menos chance de serem contemplados. Precisamos de um modelo capaz de promover a universalidade do saneamento, e é essa decisão que se apresenta para nós hoje. Mas para tomá-la, precisamos entender como chegamos aqui.

 

Uma longa luta

No Brasil, o processo neoliberal teve início durante o governo de Fernando Collor nos anos 1990, com a abertura do mercado brasileiro e as primeiras propostas de desestatização, e avançou no governo de Itamar Franco com a privatização da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Mas, mesmo em meio de um feroz cenário econômico neoliberal, nenhum dos dois presidentes ousou propor a privatização do setor energético e de saneamento. Foi só com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República que a agenda de privatização para ambos os setores foi inaugurada.

No setor elétrico e de telecomunicações, a agenda neoliberal se traduziu na privatização da Telebras e das distribuidoras de energia. No saneamento, porém, o então presidente FHC esbarrou em uma questão: a titularidade. Isso porque desde a Constituição de 1930 o saneamento brasileiro prevê que o titular do serviço de saneamento é o município. Mesmo os governos autoritários da Ditadura Militar respeitaram essa premissa, tanto que na década de 1960 foram criadas as empresas estaduais de saneamento, obrigando os municípios a se conveniarem com estas empresas para terem acesso aos recursos do governo federal.

Foi só em 1985, com a redemocratização, que esta medida cai, fazendo com que os recursos da União passassem a ser disponibilizados para todos os entes da federação. Foi uma luta e também uma conquista. Assim, as companhias passaram a se fortalecer por meio dos convênios com os municípios. O município que não se conveniasse com a empresa estadual não teria acesso aos recursos do governo federal. Apesar desta obstrução, cerca de 1.600 municípios se mantiveram sem assinar convênio e prestando diretamente os serviços de saneamento no âmbito de seu município, inclusive o município de Porto Alegre que não é conveniado com a empresa estadual, a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). 

Foi este imbróglio que não permitiu a privatização das empresas estaduais, uma vez que estas, na qualidade de concessionárias das prefeituras, não poderiam privatizar os serviços sem autorização municipal. Diante deste impasse e da necessidade de convencer individualmente os 5.570 prefeitos a vender as empresas, o processo de privatização foi travado. 

O governo federal, então, cria um projeto de lei para cassar a titularidade dos municípios nas regiões metropolitanas. Nessa ocasião, nós, movimentos sindicais e sociais, organizações e representantes de universidades, fundamos a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), congregando instituições como a Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), a FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e demais entidades do setor de saneamento. 

A Frente se organiza em torno da agenda de combate ao PL, defendendo a titularidade municipal. Logo quando o projeto entrou em tramitação no Senado, a FNSA pressionou pela substituição da relatoria, que estava destinada ao senador Fogaça, fervoroso seguidor da cartilha neoliberal de José Serra. Articulando com a presidência do Senado, conseguimos a substituição da relatoria, que ficou a cargo do senador Josaphat Marinho, jurista e político ilibado, embora conservador. Após várias conversas, Josaphat compreendeu nossas demandas, principalmente com a dificuldade nas regiões metropolitanas onde havia apenas uma estação de tratamento para atender a vários municípios. O senador propôs uma saída brilhante: “A titularidade nessa situação deve ser compartilhada entre o estado e todos os municípios integrantes da região que recebem água desse manancial”. 

Essa foi a tese que prevaleceu, sendo ratificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desde então, nas regiões metropolitanas onde houver uma estação de tratamento com um manancial atendendo a vários municípios, a titularidade é compartilhada entre o estado e os municípios integrantes da região metropolitana. Por causa dessa premissa, o projeto de lei do governo FHC, que cassava a titularidade dos municípios, não conseguiu avançar. Coube ao deputado Adolfo Marinho a relatoria do projeto na Câmara, e ele decidiu fazer uma peregrinação pelo Brasil com diversas audiências públicas. A Frente sempre estava presente em todas, fazendo o enfrentamento ao projeto de desregulamentação do governo federal. Por fim, o projeto do Fernando Henrique acabou não sendo votado – uma grande vitória nossa. 

Era Lula

Em 2003, assume o governo Lula, que pede o arquivamento do PL 4147, tirando definitivamente da agenda do País a privatização do saneamento. O Brasil iniciou, assim, uma nova era do setor, mesmo diante do quadro dramático deixado por FHC com a falta de investimentos federais e o consequente sucateamento das empresas que ampliaram os índices de falta de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Uma das primeiras medidas da equipe que assumiu a Secretaria de Saneamento de Lula foi colocar à disposição do serviço público brasileiro 2 bilhões de reais para o setor, obtidos via financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo assim, ainda havia dificuldades para operação dos recursos por conta das pressões em cima do desempenho do superávit primário nos primeiros anos do governo Lula, já que o saneamento fazia parte do cálculo como gasto público, e não como investimento. 

É criado, então, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tira o saneamento do cálculo do superavit, acabando com as amarras. Só no ano de 2007, por exemplo, foram disponibilizados cerca de 12 bilhões para o setor. Em paralelo, a Secretaria Nacional de Saneamento iniciou a formulação de um projeto de lei que pudesse dar um norte às ações de saneamento no Brasil, que se efetiva com a promulgação da lei federal nº11.445/2007. A nova legislação estabelece a realização do “Contrato Programa”, com o objetivo de firmar a segurança jurídica dos convênios entre a Prefeitura e as empresas estaduais. Isso significa que o contrato, quando assinado por dois entes públicos, dispensa a licitação e substitui os antigos convênios. 

A lei define os elementos que constituem o saneamento básico: abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais. A legislação ainda estabelece a necessidade de apresentação de um plano diretor municipal de saneamento, que precisa ser amplamente discutido com a população. 

A volta das privatizações

Nessa época, a nossa principal luta era a universalização dos serviços de saneamento, conquistando o Plano Nacional de Saneamento Básico. Com o golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2015, e a consequente ascensão do governo ilegítimo de Temer, a privatização do setor voltou à agenda. Este recrudescimento se materializa com a edição da Medida Provisória nº844, que desestrutura o setor, os princípios de gestão e os marcos legais. A medida acaba, principalmente, com o subsídio cruzado, instrumento que permite que municípios com alta arrecadação financiem os municípios mais pobres, inviabilizando o acesso a serviços públicos de água e esgoto em municípios com menor arrecadação. 

Com este cenário de ataque frontal ao saneamento, organizações da sociedade civil e movimentos sociais retomam a Frente Nacional pelo Saneamento, criam o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que tem o objetivo de ser um braço técnico com formulação de estudos e investigações acerca de gestão, legislação e financiamento. Além disso, o Ondas contribui para fortalecer a luta contra a privatização do serviço público de água e do esgotamento sanitário. A ordem do dia é derrubar a MP nº 868 por ela ser, sobretudo, inconstitucional e continuar a luta para que o saneamento brasileiro possa avançar rumo à universalização.

 

*CLOVIS NASCIMENTO é  engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo. Foi subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e diretor nacional de Água no Ministério das Cidades, além de presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Atualmente é presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), vice-presidente do Senge-RJ (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro) e integrante da coordenação do movimento SOS Brasil Soberano.

Água para poucos: uma história de luta por saneamento básico no Brasil

Foto: Arquivo Agência Brasil/EBC

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Terminou, hoje (25/4), a 1ª oficina de planejamento das ações do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), em Brasília. De acordo com o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, a oficina tem o objetivo de organizar as ações e estratégias para os próximos dois anos, além de criar uma Rede Nacional de Multiplicadores. “Além da formulação de estudos técnicos, queremos promover o diálogo e a participação da sociedade nesse processo”, disse.

Agenda parlamentar

No dia 23/4, as lideranças do setor de saneamento e representantes do ONDAS se reuniram com o senador Tasso Jereissati, relator da Medida Provisória 868/18, que altera os marcos regulatórios do saneamento e permite a privatização do setor. A engenheira civil e integrante do ONDAS, Maria José Salles, contou que a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) entregou ao senador um documento com críticas à MP 868.

Sobre o ONDAS

O ONDAS é eixo técnico da FNSA, com o intuito de fornecer estudos, análises e investigações sobre o saneamento brasileiro, além de combater as privatizações do setor.

 

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento realiza planejamento

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22 de março é Dia Mundial da Água e temos pouco a comemorar. Isso porque os tempos de privatizações voltaram a todo vapor. No Rio de Janeiro, por exemplo, o governo estadual consignou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo pagamento de um empréstimo à União. Embora a Assembleia Legislativa (Alerj) tenha vetado a venda da empresa, uma decisão judicial chancelou as ações da Cedae como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense.

A companhia é responsável pelo Guandu, maior estação de tratamento do mundo, responsável por 85% do abastecimento do Grande Rio, beneficiando mais de 9 milhões de pessoas e com capacidade de tratamento de 43 mil litros por segundo vazão. A Cedae ainda tem atuado no programa “Mais Água para a Baixada”, com obras de ampliação do Sistema Novo Guandu com capacidade de 57 milhões de litros, favorecendo mais de 3 milhões de pessoas, com mais de 100 mil ligações prediais e investimento de R$3,4 bilhões.

Hoje, quem não tem água no Rio de Janeiro é a população mais pobre, concentrada principalmente nas áreas de favelas e periferias. A privatização da empresa irá, sobretudo, majorar a tarifa. Com a venda da Cedae para o capital privado, a variável do lucro irá prevalecer, subindo de maneira vertiginosa a tarifa, além de acabar com o subsídio cruzado, um dispositivo que permite que municípios menores tenham acesso aos serviços. Este processo também representa o fim da tarifa social e, consequentemente, a ampliação da desigualdade. Privatizar a Cedae significa deixar a parcela mais pobre sem direito à água.

Por outro lado, num âmbito nacional o Ministro Paulo Guedes já anunciou que irá vender o Brasil e nesse bojo está a entrega do Sistema Eletrobras, responsável pela geração, distribuição e transmissão de energia no país. A privatização do setor elétrico é uma proposta que vai na contramão de outros países, como os EUA, a China e o Canadá, que detêm forte presença do Estado nas usinas hidrelétricas. Desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo, de acordo com estudo da Transnational Institute (TI).

Com o objetivo de fazer frente a este cenário de privatizações que assola todo o país, estamos fundando o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), cujo lançamento regional acontece hoje (22/3), no Rio de Janeiro. O observatório também tem como finalidade ser um braço técnico da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), em conjunto com diversos setores da sociedade civil organizada, como universidades e movimentos sociais. Neste mês de águas de março temos pouco a comemorar, mas temos muito a mobilizar e a organizar. Por isso, o ONDAS convida toda a população a se integrar nesta luta em defesa da água e do setor público de saneamento brasileiro. Água é vida, e não mercadoria.

* Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em políticas públicas e governo, e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Também é vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ). Exerceu o cargo de Subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e foi Diretor Nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, no período de 2003 a 2005. Profissional com mais de 40 anos de atuação no setor de saneamento ambiental. Clovis foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, eleito por dois mandatos.

Dia Mundial da Água em um Brasil ameaçado por privatizações

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Em 22 de março, Dia Mundial da Água, Rio tem mais a se preocupar do que comemorar  - Créditos: Tânia Rego/ Agência Brasil

Em 22 de março, Dia Mundial da Água, Rio tem mais a se preocupar do que comemorar / Tânia Rego/ Agência Brasil

O programa da última quarta-feira (19) informou sobre o lançamento do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e como o descaso com a bacia hidrográfica causa prejuízos para a população.

Em entrevista, Clovis Nascimento, engenheiro civil e sanitarista, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), diz que a intenção de lançar o Ondas é criar um braço técnico pelo saneamento ambiental e fazer frente à proposta de privatização da água. Para ele, é a maneira de ouvir vários campos e discutir os problemas.

OUÇA AQUI

 

Fonte: Brasil de Fato

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Na última sexta-feira (15/3), 54 funcionários foram surpreendidos com a demissão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A maioria dos desligados é composta por engenheiros com cerca de 40 anos de trabalho dedicados à empresa. De acordo com o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento, foram desligados quadros técnicos importantes. “São engenheiros de carreira, muitos já foram diretores, que há décadas contribuem com a memória técnica da empresa. Estas dispensas quebram a espinha dorsal da Cedae, pois atingem os pilares estruturais da empresa e, certamente, há uma motivação de celeridade à privatização”, alertou Clovis que também é vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro e funcionário de carreira da Cedae.

A justificativa da empresa é que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) prevê a dispensa de 1% do quadro funcional sem justificativa. No entanto, segundo a advogada e assessora jurídica da Fisenge e do Senge-RJ, Daniele Gabrich todo ato administrativo deve ser motivado. “Portanto, a cláusula 41 do ACT não é uma autorização para dispensa sem motivação de 1% dos trabalhadores. Pelo contrário, assegura garantia de emprego para 99% dos trabalhadores e que esse 1% não pode ser dispensado a menos que exista motivação do ato administrativo da dispensa, como ocorre com qualquer trabalhador concursado de sociedade de economia mista e de empresa pública como é o caso da Cedae”, explicou Daniele.

O Senge-RJ se reuniu com os engenheiros dispensados neste sábado (16/3) e já solicitou mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de promover ações de reintegração de emprego na Justiça do Trabalho. A próxima reunião com os engenheiros acontecerá nesta quarta-feira (20/3).
Já no Dia Mundial da Água (22/3), o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SINTSAMA) realizará uma manifestação contra o desmonte da Companhia, às 15h, na porta do prédio sede da Cedae para seguir, às 18h, para o ato unificado contra a Reforma da Previdência, na Candelária.

Impasses e tentativa de privatização
A empresa passa por um impasse diante da crise fiscal e econômica do Rio de Janeiro, uma vez que o atual governo pretende vender a empresa. As ações da Cedae foram colocadas como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense, em dezembro de 2017. Se confirmada a privatização, os trabalhadores poderão perder a estabilidade e os empregos. Desde então, sindicatos e trabalhadores têm realizado intensas mobilizações contra a privatização da empresa. O atual presidente da Cedae, Hélio Cabral, responde a processo pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, quando era conselheiro da Samarco.

Fonte: Camila Marins/Fisenge

Cedae demite 54 funcionários e Sindicato de Engenheiros acionará Justiça

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Medida assinada pelo governo ameaça acesso a saneamento para a população pobre e municípios menores.

Água e esgoto dos municípios estão na mira da privatização

Além de precarização de serviços básicos, população pode ser afetada com aumento no valor da conta de água / Divulgação

Em julho deste ano, o Presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 844 (MP 844/18), que reformula o setor de Saneamento. A medida está em tramitação no Congresso Nacional, e encontra oposição nos movimentos populares e sindicais, mas tem encontrado resistência por parte da oposição e até mesmo na base do governo.

Chamada de “MP da Sede”, a MP 844/18 abre espaço prioritário para a atuação de empresas privadas de saneamento em detrimento das empresas públicas. Para Grigorio Rocha, Secretário Geral do Sindicato de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Sindae BA, se trata de uma medida que faz parte da agenda de retrocessos implementada por Temer.

“A turma de Michel Temer, tem objetivo de privatizar tudo que for possível. E essa MP visa privatizar todo o setor de água e saneamento que hoje a concessão é do município. É uma medida inconstitucional, porque ela não atende os requisitos básicos de urgência e relevância, e atropela a autonomia dos municípios definir a sua própria política”, pontua Gigorio.

Pequenos municípios serão os mais prejudicados

Em outras palavras, a medida a flexibiliza a lei nacional de saneamento, e tem como consequência que os municípios sejam obrigados a abrir licitação para o serviço de saneamento antes de renovarem as concessões com as empresas públicas, priorizando assim a iniciativa privada.

Segundo Grigório, isso faz com que nos municípios onde há interesse do setor privado, os mais lucrativos, o serviço seja entregue para as empresas privadas. Já nos municípios onde se têm não há lucro, a tendência é ficar para as empresas públicas. Mas isso prejudica os municípios menores, porque atualmente a empresas públicas utilizam o chamado subsidio cruzado, que utiliza o excedente econômico produzido nos municípios que dão mais lucros para subsidiar o serviço de saneamento onde não há lucratividade.

“Com essa saída dos municípios grandes, privatizados os serviços, as empresas de saneamento estaduais não vão ter como fazer os investimentos e garantir água, esgoto e a parte ambiental para os municípios pequenos. Logo a população mais pobre daqueles municípios onde se tem mais dificuldade de acesso aos serviços, vai sofrer os reflexos da privatização”, conclui.

Água: um bem público e direito humano essencial à vida

Os setores que se colocam contra a Medida alertam para a necessidade de defesa da manutenção da resolução da ONU, que tem a água como direito humano essencial a vida, como um direito do povo. Por isso não deve ser tratada como mercadoria e sem que haja um controle publico e social sobre os serviços.

MP da conta alta: seu bolso na mira

Grigorio cita que a experiência em diversos locais do mundo, incluindo municípios brasileiros, que entregaram suas concessões para empresas privadas, teve como resultado o aumento do valor pago pelos serviços de água e esgoto. “Houve aumento exponencial das tarifas para aumentar as taxas de lucro, a população começou a ter dificuldade em pagar a conta de água e houve também a queda na qualidade de serviço, as empresas não davam o resultado que diziam que iam dar. Mais de oitocentas cidades no mundo retomaram para o Estado a gestão do saneamento porque a privatização fracassou, os sistemas foram retomados para o poder público”, finaliza.

A MP 844/18 teve o prazo prorrogado por mais 60 dias, e agora o governo federal tem até 11 de novembro para tentar aprová-la no Congresso Nacional. Caso isso não ocorra, a medida provisória perderá a validade.

Fonte: Brasil de Fato

 
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Mais de 200 engenheiros da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) participaram, no dia 15/5, de uma audiência com o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, no Rio de Janeiro. O encontro foi mediado pelo engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento e também contou com a presença do presidente da Cedae, Jorge Luiz Ferreira Briard, o presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Cosenza e o conselheiro federal José Chacon de Assis. Joel abriu seu discurso agradecendo a ampla votação durante o pleito eleitoral do final do ano passado. “Temos um compromisso estratégico com o país, que envolve a defesa da soberania, do capital tecnológico, das profissões, das empresas e dos profissionais”, disse.

Um dos principais temas em pauta foi a possível privatização da Cedae. O presidente da empresa, Jorge Briard, revelou que, durante uma reunião com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), houve uma apresentação de premissas para modelagens da Cedae. “Na verdade, estamos tendo reuniões sequenciais com o BNDES. Não foi dito explicitamente que não há risco de privatização, mas concordaram que não existe gestor melhor do que a própria Cedae para conduzir a empresa”, contou. Briard reforçou que a Cedae tem avançado nos últimos dois anos na robustez da empresa em termos econômicos, financeiros, de governança e jurídicos, tornando-se capaz de disputar mercado com qualquer um. Ele ainda frisou que existem outras formas de modelagem da empresa. “Nós temos o maior programa do Brasil de saneamento que é o da Baixada Fluminense. São R$ 3,4 bilhões de recursos próprios alavancados junto à Caixa Econômica. Existe espaço para a iniciativa privada atuar junto do setor público. Acho que o setor público e o privado sozinhos não vão conseguir cobrir o déficit de saneamento no país. Vão ter que trabalhar integrados para conseguir atender a toda população com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, destacou Briard.

O BNDES iniciou, em janeiro deste ano, os estudos para privatização Cedae, cujo objetivo é elaborar um modelo de privatização para a estatal, com a participação de técnicos da empresa e do governo do Rio. Joel citou outros exemplos de tentativa de desestatização, como a Eletrobras. “Está em curso um programa de desnacionalização, porque estão vendendo as estatais para empresas estrangeiras e isso significa perda do parque tecnológico nacional industrial, perda de produção tecnológica e, consequentemente, perda para a engenheira e a soberania nacional”, salientou Joel, informando que o posicionamento é de defesa intransigente da água e da Cedae.
Clovis Nascimento enfatizou que a água é um monopólio natural que, portanto, deve ser preservada. “Tratar a água como mercadoria significa promoção de desigualdade social. Quem tem dinheiro terá acesso à água e ao esgotamento sanitário, enquanto a população pobre seguira desassistida. A Cedae tem capacidade e profissionais qualificados para atender à demanda do estado”, reforçou. Clovis é engenheiro da Cedae há mais de 40 anos.

Muitos políticos defendem a privatização da empresa sob a justificativa de que a Cedae dá prejuízo. Briard afirmou que, esse ano, em seu sexto ano consecutivo contábil, a estatal fechou o seu fluxo de caixa com um valor bastante expressivo e nenhuma dívida aberta. “A nossa projeção de lucro para o ano que vem é em torno de 1 bilhão de reais e como estamos aplicando esse recurso na Baixada Fluminense, o nosso estudo econômico financeiro dentro do projeto é de elevar em cerca de 80% o nosso resultado mensal”, informou.

A companhia atende cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios e conta com cerca de 900 profissionais de engenharia. De acordo com Luiz Cosenza, a privatização da Cedae poderá afetar os empregos dos engenheiros. “Sabemos que junto com privatização vem a destruição da capacidade técnica que a Cedae acumulou ao longo desses anos com o trabalho dos profissionais. É inaceitável a privatização de uma empresa desse porte e de tamanha importância para o Rio de Janeiro”, enfatizou.

O conselheiro federal José Chacon alertou sobre a soberania do país. “Nos preocupa a combinação da privatização das águas subterrâneas com a privatização da Eletrobras ainda pretendida pelo governo Temer. Temos que ter uma unidade em defesa da engenharia, que é fundamental para que possamos ter um avanço do país em todos os níveis, inclusive em relação à soberania”, ressaltou Chacon, informando que o Confea criou uma comissão de meio ambiente, com o objetivo de formular ações e propostas.


Texto e foto: Camila Marins

Em audiência com engenheiros da Cedae, presidente do Confea se posiciona contra a privatização

Em audiência com engenheiros da Cedae, presidente do Confea se posiciona contra a privatização

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