Quarta, 21 Agosto 2013 00:00

Debate com Pinguelli e promotor reúne pesquisadores da UFBA

Burocracia da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contras da União), interpretações limitadas e equivocadas das leis e as amarras para desenvolver os trabalhos de pesquisa. Esses foram alguns dos motivos que levaram professores pesquisadores e coordenadores de extensão à Faculdade de Arquitetura, para participar do debate Pesquisa e extensão na universidade: autonomia X burocracia, promovido pela Apub, nesta segunda-feira (22/08), com as participações dos professores Luiz Pinguelli Rosa (UFRJ), Tânia Fischer (Fapex) e do diretor da promotoria federal junto à UFBA, Roberto Cordeiro.

A discussão das ideia foi mediada pelo professor Asher Kiperstok, do Programa de pós-graduação em Engenharia Industrial (PEI) da UFBA, diretor acadêmico da Apub Sindicato. De acordo com Asher, os relatos de alguns professores tem sido de desistência da pesquisa na universidade, por conta das dificuldades e riscos, sem contar com a falta de suporte. Para ele, o debate tinha o objetivo de discutir os entraves e, assim, amadurecer a luta para que o governo permita que as universidades desenvolvam a pesquisa com todas as condições necessárias.

Contra a burocracia, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, da qual professor Pinguelli faz parte, travou uma luta com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Segundo ele, o Brasil está congelado por conta do sistema institucional. O governo não sabe governar e os advogados que estão à frente destes órgãos são despreparados e inexperientes. “É preciso respeitar a legislação, mas é preciso também que esta seja coerente. É como um elefante querendo vestir o paletó de uma minhoca. Não encaixa”.

Para Pinguelli, a AGU (Advocacia Geral da União) se tornou inútil para a universidade, pois não defende mais os interesses e direitos dos docentes. Os responsáveis são agora meros servidores do Estado. Ele lembrou ainda a cartilha lançada pela CGU, junto ao MEC, sobre gestão de recursos das IFES e dos IF. Em sua opinião, a publicação não tem o menor sentido, pois afirma, entre outros pontos, que os docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE) não podem participar de entidades da sociedade organizada e não podem mais receber nenhum recurso, se não da universidade.

Outro assunto apontado pelo professor foi a necessidade de regulamentar a autonomia das universidades brasileiras. “As canetas não escrevem, o que faz os procuradores muito felizes, pois não querem que olhemos para fora da instituição de ensino. Nós temos que lutar muito até conquistar isso. As universidades são patrimônio nacional, mas estão sob o ataque desses imbecis”.

Ele acrescentou ainda que a decadência da pesquisa nas universidades é resultado da incapacidade de gestão. “Esses problemas não são dos professores, pesquisadores. São de todos os brasileiros, do país. Temos que colocar o Brasil no rumo certo”.

Roberto Cordeiro, da Procuradoria Federal junto à UFBA, concordou com Pinguelli em relação à necessidade de brigar para ter a autonomia da universidade garantida, pois esta é uma questão polêmica e está longe de ser superada. “Apesar de toda essa maré contra, precisamos levantar a bandeira do desenvolvimento da pesquisa”. O procurador reconheceu que há um engessamento por conta do marco legal, que envolve a todos, inclusive a Reitora. “A lei exige um malabarismo interpretativo”.

Ele afirmou ainda que tem muitas ressalvas em relação à CGU e ao TCU, mas esclareceu que a burocracia é também decorrente do fato de as verbas serem públicas e que a as procuradorias estão caminhando para uma posição mais ponderada, a fim de que a universidade cumpra seu papel com maior grau de liberdade para que os pesquisadores possam atuar. “É unânime entre os que chefiam as procuradorias federais que a lei e os decretos precisam de alterações, de forma a atender diretamente às necessidades das universidades”.

Cordeiro informou também que uma forma de facilitar os processos, é a liberação, por parte da Procuradoria Federal junto à universidade, de um crédito complementar, reduzindo os obstáculos e acelerando o repasse de recurso à Fundação.

A professora Tânia Maria Fischer, que esteve representando a Fapex, falou sobre os riscos que os pesquisadores correm e da falta de orientação, que acarreta uma prestação de contas capenga, sujeita a denúncias. “há pouco conhecimento dos riscos que se corre. Eu, por exemplo, tive 92 financiamentos e fui auditada quatro vezes. Duas pela CGU e duas pela CGE. As regras mudaram e eu não fui informada. A universidade não tem estrutura para acompanhar todos os processos”. Para ela, os professores precisam da autonomia para que não sejam mais réus, pagando com o próprio salário essas diferenças e prejudicando a carreira. “Esse apoio deixa os docentes mais confortáveis para desenvolver seus trabalhos de pesquisa”.

Segundo Roberto Cordeiro, a procuradoria tá cumprindo o papel de provocar as instâncias competentes para que promovam as mudanças indispensáveis. “Só então, vamos poder dar um salto na pesquisa das universidades públicas. Mas, para mudar as regras, precisamos mudar a cultura”.

Para professora Cláudia Miranda, presidente da Apub Sindicato, é preciso se discutir o que é possível fazer para mudar a realidade e pressionar os reitores para que assumam a defesa das universidades, e não ficar somente da posição de atender às ordens. “Temos que articular essa luta de superação das más condições de pesquisa, através do apoio de entidades como a SBPC e a ABC”.

Asher expressou que a redução da velocidade da pesquisa, devido à burocracia e falta de autonomia das IFES, por si só, vai matando aos poucos o desenvolvimento da pesquisa. “Com a fala de Roberto, tive a sensação de um sapo dentro da panela, que não sabe quando vai ser cozido, mas sabe que a temperatura da água está aumentando”.