Quarta, 26 Março 2008 00:00

Tese para II Conferência Estadual de Meio-Ambiente da Bahia

1- INTRODUÇÃO

Este documento é uma contribuição do Senge-BA -Sindicato dos Engenheiros da Bahia e da Fisenge - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros para a II Conferencia Estadual de Meio Ambiente do Estado da Bahia a ser realizada entre os dias 16 e 18 de março de 2008 na cidade de Salvador.

2- CONHECIMENTO DO PROBLEMA

Ao longo do tempo, o clima da terra sempre apresentou mudanças que resultou na extinção, surgimento e adaptação de espécies da fauna e da flora. Diferentemente das mudanças climáticas ocorridas anteriormente, a atual tem como característica principal o aumento da concentração de dióxido de carbono na atmosfera, decorrente do uso intensivo de energia fóssil (petróleo, carvão e etc), o que tem ocasionado um aumento muito rápido das temperaturas médias do planeta.

Os recentes estudos do Painel Intergovernamental de Mudanças climáticas (IPCC) confirmam o quadro preocupante e afirmam a necessidade do mundo modificar o seu padrão de consumo, adotando os princípios dos 3R´s (Reduzir, Reaproveitar e Reciclar), assim como de mudar a matriz energética, priorizando a utilização da biomassa e das energias solar e eólica.

O Programa Brasileiro de Álcool Combustível, que adiciona 25% de etanol na Gasolina e o de Biodiesel, que adiciona 2% no Diesel, são contribuições fundamentais na redução das emissões de dióxido de carbono na atmosfera e exemplos a serem adotados pelos demais países.

O nosso desafio é produzir combustível limpo sem provocar a desarticulação da cadeia produtiva de alimentos e o desmatamento da floresta tropical, principalmente da floresta amazônica.

Diante do exposto, é de fundamental importância o desenvolvimento de projetos que produzam energia limpa através do reaproveitamento de matéria prima que seria descartada no meio ambiente: lixo urbano, escória, óleo de cozinha, pneus e etc, já que, ao se produzir energia através deste material o homem está duplamente beneficiando a natureza, pois impede a poluição atmosférica e a dos cursos d’ água, além de produzir energia limpa.

Com isso, é importante repensar o padrão de consumo adotado pelos setores médios dos paises do primeiro mundo, que é utilizado como modelo para as classes médias e ricas dos paises emergentes ou pobres, exercendo um enorme fascínio nas camadas populares destes países.

Apenas para exemplificar, nos Estados Unidos a relação automóvel/população é de 1 para 2, em Salvador é de 1 para 10, sendo que a mobilidade em nossa cidade é caótica. Se nós tivéssemos a mesma relação automóvel/população dos norte-americanos, não haveria vias suficientes para comportar o número de veículos em movimento, ou seja, todos os veículos teriam de ficar estacionados e parados.

Logo, o padrão de consumo existente nos paises do primeiro mundo e em particular nos Estados Unidos, é insustentável do ponto vista econômico, social e ambiental. Seria necessária a existência de seis planetas Terra para dar suporte a este padrão de consumo para todos os seres humanos.

Em vista deste quadro, é imprescindível que o componente ambiental seja levado em consideração na implantação das políticas públicas urbanas. Por exemplo, ao priorizar a implantação de moradia de interesse social nos centros urbanos o governo esta reduzindo a necessidade de locomoção motorizada e diminuindo a emissão de CO2 (dióxido de carbono) na atmosfera. Um outro exemplo: ao descentralizar os investimentos econômicos nas diversas regiões do Brasil, o governo esta diminuindo a concentração populacional nos grandes centros urbanos e impedindo a médio prazo a ocupação de áreas de proteção ambiental e mananciais nas grandes cidades.

3 - PROPOSIÇÕES

No âmbito Federal

  • Políticas publicas urbanas de habitação, saneamento ambiental, regularização fundiária, transporte e mobilidade urbana devem sempre levar em consideração o componente de sustentabilidade sócio-ambiental.
  • Implantação de uma política fiscal que estimule a adoção de soluções não poluentes (isenção na compra de ônibus, bicicletas, energia eólica e solar) e que desestimule uso de fontes poluentes (automóveis, carvão vegetal e mineral, etc).
  • Que a reforma tributária proposta pelo Governo Federal contenha mecanismos de compensação ambiental para os municípios que preservem a floresta em pé, e os recursos hídricos e cursos D´água de impacto regional e nacional;
  • Criação do imposto verde para atividades poluidoras e/ou que produzem equipamentos que tem grande impacto na geração de Dióxido de Carbono;
  • Que o princípio poluidor-pagador seja adotado na sua plenitude, responsabilizando os fabricantes pela coleta e reciclagem das embalagens e dos componentes do seu produto, por exemplo: Pneus, carcaça de automóvel, televisores, computadores e etc.

No âmbito Estadual

  • Maior rigor e controle na concessão das outorgas para atividades agroindustriais;
  • Maior transparência e controle social na concessão da licença ambiental para os grandes empreendimentos turísticos próximos a APA´S - Área de Proteção Ambiental;
  • Que o Governo encaminhe Projeto de Lei a assembléia legislativa limitando e regulando o plantio de eucalipto no Estado da Bahia;
  • Que sejam estabelecidas regras para a utilização dos recursos hídricos e da terra pelo agro-negócio na região oeste do Estado.

No âmbito Municipal

  • Implantação de estruturas municipais de fiscalização e licenciamento ambiental;
  • Implantação de destino final adequado para os resíduos sólidos urbanos, de saúde e industrial;
  • Implantação de sistemas de tratamento adequados para efluentes líquidos urbanos e industriais;
  • Erradicação dos lixões;
  • Implantação de Programas de Educação Ambiental.

Diretores

Presidente - Engenheiro Civil Ubiratan Félix
Vice-Presidente - Engenheira de Alimentos Márcia Ângela Nori
Secretário Geral - Engenheiro civil Emanuele Filiberto Marimpietri
Tesoureiro - Engenheiro Civil Paulo Roberto Medeiros
Dir. de Comunicação - Engenheira Agrimensora Maria de Fátima Vidal
Dir. Relações Sindicais - Engenheiro Agrônomo Aroldo Andrade
Dir. de Relações com a Sociedade - Geólogo Benedito Célio

Este artigo foi publicado em 26/03/2008 às 18:37 na seção Notícias.