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Sexta, 20 Junho 2008 00:00

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador

O Plano Diretor é uma lei aprovada na Câmara de Vereadores de cada município, com a participação ativa da comunidade. Mas do que isto, o Plano Diretor é um pacto estabelecido pelos administradores municipais com a população da cidade, após a discussão dos problemas e da explicitação dos interesses divergentes ou conflitantes, um pacto que tem por objetivo a construção de uma cidade melhor para gerações presente e futura. O Plano Diretor Municipal é um instrumento de:

 

• Planejamento territorial;

 

• Gestão democrática;

 

• Desenvolvimento econômico social.

 

A partir da Constituição de 1988 e da aprovação do estatuto da Cidade em 2001 pelo Congresso Nacional foi determinado que todo município com mais 20.000 habitantes, localizados em regiões metropolitanas, de especial interesse turístico e integrantes de áreas influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental, teriam até 10 de outubro de 2006 para aprovar o Plano Diretor, sendo que todos deveriam respeitar os princípios do Estatuto da Cidade e garantir a participação popular. O PDDU aprovado no final de 2002 pelo Prefeito Imbassay não atendia nenhum destes dois pressupostos básicos.

 

O Prefeito João Henrique foi eleito em 2004 apoiado em uma ampla coligação de Partidos de Progressistas e por arco de entidades do movimento popular e social de Salvador, em decorrência destes apoios o atual Prefeito obteve a maior votação absoluta e proporcional de toda historia da nossa Cidade.

 

Dentre muitos compromissos assumidos pelo atual mandatário estava a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano aprovado no final do Governo Imbassay na época filiado ao PFL, que contou com oposição dos principais partidos( PTPC do BPSBPSDB) que foram o sustentáculo da vitória de João Henrique no segundo turno.

 

A critica que era feita pelos partidos de oposição da época com apoio do atual Prefeito era de que o Plano Diretor além de não planejar e organizar o crescimento, piorava as condições de habitação, mobilidade e ambiental da nossa cidade, privilegiando o setor imobiliário em detrimento da maioria da população.

 

No dia 28 de dezembro de 2007 o Prefeito João Henrique aprovou o PDDU em regime de urgência urgentíssima com objetivo de impedir a discussão dos danos que serão causados ao meio ambiente, ao transito, ao acesso às praias, a ventilação e a economia da nossa cidade.

 

PDDU aprovado não define indicadores e metas que possibilitem a sociedade avaliar seus resultados, aprofunda segregação geográfica, racial e social, não estimula a integração da habitação às políticas publicas de: Educação, Saúde, Lazer, Trabalho, Emprego e Renda.

 

PDDU privilegia o interesse de poucos (especulação imobiliária) em detrimento dos interesses de muitos (o povo de Salvador), incentiva a verticalização de alguns bairros (Patamares, Armação e etc), sem levar consideração os transtornos que serão gerados na rede viária (mais carros, ônibus e pessoas circulando nas mesmas vias), na rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

PDDU não protege as poucas áreas verdes da cidade e estimula a sua ocupação desenfreada e sem critérios por poucos privilegiados: Condomínios fechados e Edifícios de alto luxo, não conseguindo atender a demanda de "Casa" da população mais pobre, pois não prevê a "reserva de áreas" para habitação de interesse social.

 

PDDU não define critérios de qualidade da habitação nos bairros populares e informais consolidados, de modo que seja gerado um aumento do investimento publico e privado e uma melhoria na infra-estrutura urbana e social.

 

PDDU não enfrenta a questão do transito e transporte em Salvador, ignorando o crescimento atual da frota de veículos (6%ano) e do transporte coletivo, que poderá em curto e médio prazo provocar um total estrangulamento da circulação de pessoas, veículos, mercadorias e etc, nas principais vias de ligação de Salvador ( Bonoco, Paralela, Suburbana, ACM e etc).

 

PDDU não incentiva a geração de novos postos de trabalho e não potencializa o desenvolvimento da nossa cidade, aumenta o coeficiente de aproveitamento dos terrenos em 25% e incentiva a pulverização da rede de comercio e serviços ao longo das vias que já se encontram congestionadas (Orla, Paralela e etc).

 

E, finalmente, o PDDU, aprovado a "toque de caixa" pelo Prefeito João Henrique, não reconhece o direito à cidade, a função social da propriedade e a gestão democrática, tal como estabelecido no Estatuto da Cidade e o direito moradia reconhecido pela Constituição Brasileira como um direito humano em consonância com as resoluções da II Conferência do Habitat da ONU realizada em Istambul.

 

Engenheiro Civil Ubiratan Félix

Presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia

Conselheiro Nacional das Cidades

 

Engenheiro Agrônomo Marcelino Galo

Presidente do PT–BA

Ex–vice–presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia