Segunda, 15 Dezembro 2008 00:00

Corregedoria-Geral do TSE faz levantamento de representações ajuizadas nas Eleições 2008

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral informações relativas ao número de representações ajuizadas no último pleito com base em normas que coíbem a corrupção eleitoral. O Movimento quer avaliar a repercussão dessas normas nas Eleições 2008. Em resposta ao pedido, o Corregedor-Geral, ministro Felix Fischer, encaminhou ofício a todos os corregedores regionais eleitorais requisitando as informações.

A solicitação do MCCE foi feita ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Felix Fischer, no dia 14/11. No ofício do Movimento, foi pedido que a Corregedoria-Geral requisitasse aos tribunais regionais eleitorais informações sobre o número de representações ajuizadas na última eleição com base em normas que coíbem a corrupção, contidas na Lei das Eleições 9.504/97, no Código Eleitoral e na Lei de Inelegibilidades.

As representações solicitadas devem ser baseadas nos artigos 41-A e 73, § 5º, da Lei 9.504/97, que tratam da compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa; de ações penais movidas com base no art. 299 do Código Eleitoral e de ações de investigação judicial eleitoral propostas com base no art. 22 da Lei de Inelegibilidades.

Para coletar todos os dados pedidos pelo MCCE e também realizar uma estatística processual, o Corregedor-Geral do TSE requisitou, no dia 20/11, em ofício a todos os corregedores regionais eleitorais, o envio das informações até o dia 05/12.

O Movimento agora aguarda os dados levantados pela Corregedoria-Geral. Sobre o ofício encaminhado ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, o MCCE ainda espera por resposta. Esse ofício solicitou rapidez nos julgamentos dos processos relativos à eleição passada.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral