Quinta, 02 Outubro 2008 00:00

Carta de Florianópolis: íntegra do documento final do 8º Consenge

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

No contexto do desenvolvimento com inclusão, a engenharia, necessariamente, volta a ocupar espaço prioritário na busca de tecnologias e inovações para a produção de bens e serviços. Para garantir uma engenharia de qualidade, num cenário marcado pela apropriação da educação pelas forças de mercado, deve haver efetiva participação do Sistema Confea/Creas, em conjunto com o Ministério da Educação, responsável legal pela análise dos novos cursos e também dos já existentes, inclusive com a criação de um fórum de debate sobre as mudanças necessárias para o ensino da engenharia.

Propostas de formação profissional devem ser discutidas amplamente com os segmentos envolvidos, inclusive o setor produtivo, de modo a atender as demandas de formação exigidas. O conhecimento e a capacitação dos engenheiros devem estar à disposição da sociedade para que se torne mais conhecida a função social da engenharia.

Ainda na permanente busca do fim da exclusão, o Brasil precisa defender a criação de leis e suas implementações no que concerne à assistência técnica gratuita e à prática da engenharia pública, de modo a facilitar o acesso das camadas sociais de menor poder aquisitivo aos serviços tecnológicos.

O tema central de combate a um modelo econômico neoliberal, que tem a exclusão de grande parte da população como uma de suas mais dramáticas conseqüências, traz inevitavelmente ao centro dos debates a concentração de renda, a distribuição das nossas riquezas e a discussão da revisão geral, e urgente, na lei do petróleo.

Considerando a questão estratégica que representa o petróleo e o gás para a matriz energética mundial, hoje e pelos próximos anos, e considerando as recentes mudanças nas reservas de petróleo e gás do Brasil, com a confirmação do Pré-Sal, o VIII CONSENGE entende que não devem mais ocorrer licitações de áreas promissoras em petróleo e gás.

Em defesa do povo brasileiro é necessária a mudança urgente no marco regulatório, com o fim em definitivo das concessões, e com a adoção do modelo de partilha ou serviços, com a propriedade e o controle total das nossas reservas de petróleo e gás pela União. Independente de ser criada uma nova empresa, a Petrobras deve ser fortalecida como empresa brasileira executora dessa tarefa estratégica, com o Estado fortalecendo sua participação acionária na Petrobras, passando a detentor da maior quantidade possível de ações totais, de tal forma que o lucro da produção de petróleo e gás seja apropriado pela Nação Brasileira.

Ainda no campo do debate da Energia e Meio Ambiente, com a participação da sociedade civil organizada, o país deve elaborar um “Macroplano Diretor de Política Energética” que otimize o uso racional dos recursos conforme os interesses socioambientais. O princípio dessa ação deve constituir uma reflexão do custo-benefício social, e uma oposição à privilegiada e imoral “modicidade tarifária”, oferecida aos chamados consumidores “livres”, bem como o sistema tarifário não-isonômico, que privilegia geradoras privadas. No segmento mineral, a mesma lógica deve ser combatida.

Não é de hoje que o Brasil clama pelo incentivo à pesquisa e desenvolvimento das energias renováveis com o uso de tecnologias alternativas ao modelo de matriz energética baseada em combustíveis fósseis. Que sejam ecologicamente sustentáveis e promovam inclusão social, com a promoção da geração distribuída, o aproveitamento energético de resíduos, entre tantas outras tecnologias alternativas disponíveis.

O modelo da matriz energética deve contemplar a pesquisa e o investimento maciço no desenvolvimento de energias renováveis que possam substituir os combustíveis fósseis, inclusive na indústria petroquímica. Para isso, a Fisenge assume o compromisso de trabalhar junto aos órgãos competentes no sentido de fortalecer, internamente e nos blocos dos países do Mercosul, discussões acerca de uma matriz energética integrada.

A Fisenge, entre outras ações, envidará esforços junto ao poder público para: a criação de um órgão nacional específico que coordene a política agroenergética no país, inclusive com funções de analisar, emitir parecer e fornecer licenciamento a essa atividade; e o estabelecimento de programas de incentivo para produção de biomassa pela agricultura familiar, como forma de criar novas oportunidades geradoras de renda e de trabalho para as famílias dos pequenos agricultores.

A Fisenge e os Senges se organizam para ampliar a organização sindical nos locais de trabalho, por meio de ações direcionadas às empresas e aos setores da administração pública que empregam engenheiros e, também, ampliar as formas de relacionamento com as bases e destacar nas ações sindicais, voltadas para a educação, a comunicação e o mercado de trabalho, a importância dos profissionais e das profissões para a sociedade.

Florianópolis, 06 de setembro de 2008

Foto: Artefloripa Fotografia Digital