As entidades que compõe a Frente Brasil Popular e a Plataforma Operária e Camponesa da Energia definiram o próximo 3 de outubro como o “Dia de Luta pela da Soberania Nacional”. O objetivo é mobilizar milhares de pessoas em todo o país contra o pacote de privatizações anunciado pelo governo Temer, que inclui parte da Petrobras, todo o sistema Eletrobras e até mesmo a Casa da Moeda. No Rio de Janeiro, onde estão as sedes da Petrobras e da Eletrobras, ocorrerá o ato nacional, com uma marcha no centro da capital carioca.

No dia mobilização também vai estar acontecendo o 8º Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reunirá pessoas impactadas por barragens de todas as regiões do país entre 2 e 5 de outubro. Com o lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, o evento, que ocorre a cada quatro anos, vai avaliar a situação das populações atingidas e debater a situação política do país.

Em outros estados, além de manifestações de rua, estão programadas aulas públicas de cidadania em universidades e escolas, com a temática do “pré-sal para a educação”. De acordo com Selene Michielin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), as reservas de petróleo na camada pré-sal trazem a possibilidade de o Brasil superar o déficit histórico em educação. “Com a possibilidade de exploração do pré-sal, surge também uma esperança de pagar essa dívida histórica. Os trabalhadores estão se mobilizando para alertar a sociedade sobre a importância do uso desse recurso para melhorar a educação”.

64 anos da Petrobras

A escolha do dia 3 de outubro tem uma razão. Na data, a Petrobras completa 64 anos de existência. A maior estatal brasileira e uma das maiores de petróleo do mundo, está sendo desmontada desde o impeachment que afastou a presidenta Dilma Rousseff e promoveu a ascensão de Pedro Parente ao comando da empresa. O último anúncio do processo de desmobilização de ativos foi a venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás (TAG), responsável pelo transporte de gás natural.

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, o mais importante desse dia de mobilização é criar um canal de diálogo com a população sobre a importância da estatal. “Se cada cidadão soubesse o que representa o pré-sal e a Petrobras para o Brasil, todos estariam nas ruas. Precisamos criar uma grande corrente que una amplos setores sociais para lutar pela nossa soberania em relação ao petróleo, ao pré-sal e à Petrobras.”

Greve do setor elétrico

São 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, além de participação na usina binacional de Itaipu (Brasil-Paraguai) e nas usinas hidrelétricas de Xingó, Belo Monte e Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia. Esse é o patrimônio da Eletrobras que será vendido, caso a privatização proposta por Temer se concretize. A líder do setor elétrico na América Latina emprega 17 mil funcionários.

Para tentar barrar essa entrega de patrimônio, que acarretará no aumento de pelo menos 16,7% na tarifa de energia elétrica imediatamente após a privatização, como anunciou a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Federação Única dos Urbanitários (FNU) está preparando uma paralisação no dia 3 de outubro, que está sendo chamada de “Greve Nacional do Setor Energético”.

Fonte: Senge-RJ

Mobilização pela Soberania Nacional terá caminhada no Rio de Janeiro e paralisação no setor elétrico

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A privatização do setor elétrico e as consequências para o desenvolvimento regional serão debatidas em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na terça-feira (19), com início às 14h na sala 13 da ala Alexandre Costa. O engenheiro Maurício Garcia irá representar a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) durante a audiência.

Foram convidados para a audiência o diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia (Cerne), Jean Paul Prates; o integrante do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Nelson José Hubner Moreira; e os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Pinguelli Rosa e Nivalde José de Castro.

A audiência foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Em seu requerimento, ele observa que a “pretensão de privatização do setor arrisca todo o protagonismo público brasileiro no desenvolvimento do modelo elétrico, colocando em um tabuleiro mercantil os recursos naturais pátrios, aviltando o Brasil enquanto nação, e ignorando, solenemente a questão da segurança nacional e dos recursos hídricos”.

Acompanhe aqui: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalaudiencia

Fonte: com informações Agência Senado

Fisenge participará de debate sobre privatização do setor elétrico

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O objetivo da campanha “Energia não é mercadoria” é mobilizar setores da sociedade envolvidos com a defesa da soberania energética brasileira, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. 

Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional é lançada, na última terça-feira (12/9), no auditório Nereu Ramos na Câmara Federal. Na ocasião, deputados, senadores, movimentos sociais e movimentos sindicais se reuniram para potencializar a campanha “Energia não é mercadoria”, mais uma agenda de luta em defesa do setor elétrico estatal e contra a iniciativa do governo de privatização da Eletrobras. O diretor do Senge-PE e representante da Fisenge Clayton Paiva esteve presente.  O objetivo da campanha é mobilizar em torno da pauta, além da categoria do setor elétrico, os demais envolvidos na luta pela defesa da soberania nacional, no Congresso e nas casas legislativas estaduais e municipais, nos sindicatos e nas demais entidades. 

Com uma agenda intensa para os próximos dias, a Rede irá articular a aprovação de moções de repúdio às privatizações, audiências públicas e fortalecer as discussões. “Precisamos intensificar o debate para conscientizar a sociedade do que está prestes a acontecer, a luta contra as privatizações é a luta em defesa do patrimônio nacional”, afirma Clayton Paiva.  Durante o evento, os presentes aprovaram a realização de um abaixo-assinado contra a entrega da Eletrobras ao capital financeiro, para ser entregue ao Congresso até o mês de dezembro.  “A entrega da Eletrobras é tão ofensiva, que começam a surgir, inclusive, parlamentares da base do governo, principalmente, dos estados de Minas Gerais e Pernambuco”, enfatiza o diretor do Senge-PE. 

AGENDA DE LUTAS

13/9 

- Entrega do Projeto de Lei do Deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC) contra a privatização das empresas distribuidoras do AC, AM, AL, PI, RO e RR

- Audiência Pública “O Desmonte do Estado Brasileiro” e ato em defesa das estatais, no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal

-  Reunião de parlamentares, entidades de empresas estatais, frentes mista em defesa da soberania nacional e defesa do setor elétrico brasileiro, na Câmara dos Deputados

14/9

- Audiência pública na Câmara dos Vereadores de Petrolina-PE

- Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Pará

15/9

- Ato político em defesa da Eletronorte, em Belém-PA

- Ato político em defesa da Chesf, com a presença dos governadores do Nordeste, em Penedo-AL

20/9 

- Café da manhã com a bancada de Minas Gerais e entidades para barrar o leilão da CEMIG, na Câmara dos Deputados

21/9

- Seminário no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro

- Audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba em defesa da Eletrobras e Chesf, em João Pessoa-PB

22/9

- Manifestação contra o leilão da hidrelétrica Porto Primavera, em Porto Primavera-SP

25/09

- Audiência pública em defesa de Furnas, em Passos-MG

26/9

- Audiência pública “O novo modelo energético e seus impactos nas regiões e sobre os trabalhadores/as”, na Câmara dos Deputados

27/9

- Audiência com o ministro de Minas e Energia para discutir o modelo energético do governo Temer

28/9 

- Audiência pública em defesa da CEPISA e CHESF na Assembleia Legislativa do Piauí, em Teresina-PI

3/10

- Ato Nacional contra as privatizações, greve nacional do setor energético

- Manifestação nas sedes da Eletrobras e Petrobras, no Rio de Janeiro

4/10

- Audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis-SC

6/10

- Manifestação em defesa da Chesf, em Petrolina-PE

Fonte: Marine Moraes/Senge-PE

 

Parlamentares e movimentos sociais lançam Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energia e Nacional

 

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Em carta enviada a Michel Temer, os governadores do Nordeste criticam a intenção do governo federal de privatizar a Eletrobras, indicam que a proposta de regulação dos preços em discussão pela União poderá elevar os preços entre 7% e 17% aos consumidores e apontam a importância da Chesf, uma das controladas da estatal federal, para o abastecimento hídrico dos nove estados da região, pois a privatização limitaria o uso múltiplo das águas. “Com isso (a privatização), põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar comprometendo o futuro de gerações”, descreve a carta. 

Teme-se ainda que as vendas não sejam guiadas pelo aumento da eficiência do setor elétrico, mas “motivadas também pela necessidade de socorrer as finanças do governo com os recursos captados nas operações”.  Para eles, “um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do governo”.

Sobre o novo marco legal do setor, em discussão desde julho e cuja audiência pública deverá ser iniciada em breve, os governadores afirmam que a proposta de “descotização” da energia deverá elevar os preços aos consumidores.Em setembro de 2012, a então presidenta Dilma Rousseff decretou a MP 572, posteriormente transformada na Lei 12.783, que instituiu o regime de cotas de energia de grandes hidrelétricas cujas concessões expirariam entre 2013 e 2015. A a maioria delas pertencia à Eletrobras, Cemig, Cesp e Copel.

“Em consequência, desde 2013 cerca de 20% da energia alocada no mercado regulado é “comercializada” a preços atuais por valores entre 40 e 80 reais o megawatt-hora”, relatam os governadores. Hoje, a quase totalidade dessas usinas é operada pelo grupo Eletrobras, com contratos de concessão firmados em 2013 e prazo final em 2043.

“A ‘descotizacão’ significará o rompimento desses contratos. Na opinião dos técnicos da Aneel, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes. Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia “velha” será recolocada no mercado por algo em torno de R$ 200/MWH, a preços de hoje”, destacam.

Em razão disso, “as medidas anunciadas, especialmente a suspensão do regime de cotas, terão como consequência imediata e inevitável um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros”, observam aos governadores. Segundo eles, esta opinião está baseada em pronunciamento oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica, que estima o reajuste da conta de luz em percentuais que variam de 7% a 17%. “Há que se considerar ainda o histórico das privatizações brasileiras que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes.”

Em relação à privatização da Eletrobras, há preocupação em relação ao sistema Chesf, que reúne hidrelétricas, térmicas, linhas de transmissão e eólicas no Nordeste, com vários empreendimentos ao longo do rio São Francisco, principal fonte hídrica dos nove estados. O principal receio é de que a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionaria por décadas o projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco. “Lembramos que o passo seguinte à ‘descotização’ será a realização de leilão de outorga, por trinta anos, da energia gerada pelas usinas da Chesf. Assim, estaremos de fato privatizando as usinas, repassando-as a investidores por, pelo menos, trinta anos. Note-se ainda que, como todas essas usinas são movidas a água, o processo compromete previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou futuro”, escrevem os governadores.

O texto conclui: “No caso particular do Rio São Francisco, a recorrência de ciclos hidrológicos críticos, como o vivenciado no Nordeste ao longo da presente década, já recomendariam cautela antes de se colocar em pauta qualquer projeto de transferência da operação para investidores privados”.

 

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Fonte: Carta Capital

O Nordeste contra a privatização da Eletrobras

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As medidas de ajuste na economia anunciadas pelo governo, que incluem a venda de estatais e ativos públicos, estão sendo questionadas por sindicatos e entidades de classe em uma campanha nacional sobre o assunto. Com o slogan “Eu não vendo o meu país”, sindicalistas pretendem mobilizar a população em defesa das empresas anunciadas como candidatas à venda, incluindo Eletrobras e Casa da Moeda. A campanha foi apresentada nesta segunda-feira (11), em entrevista coletiva na sede do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro). Participaram representantes de dezenas de sindicatos e entidades de classe.

Para a diretora do Sindipetro Natália Lopes, o objetivo é unificar as forças populares e questionar o processo de venda de ativos públicos. “A campanha visa unificar o discurso entre todas as estatais e os serviços públicos que poderão ser vendidos em nosso país”, disse Natália. Também contra a venda das empresas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Casa da Moeda, Aluizio Júnior, destacou que pouquíssimos países abrem mão da fabricação de seu meio circulante. “No G20 [grupo das maiores economias do mundo, do qual o Brasil faz parte], apenas dois países não produzem o próprio dinheiro. As cédulas em papel são especialmente importantes para a população mais pobre, que não tem acesso a contas em banco nem cartões de crédito.”

O vice-presidente da Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), economista Arthur Kobliz, defendeu a manutenção do investimento público como motor principal da economia. “Os países que mais crescem no mundo, incluindo os do leste asiático, usaram pesadamente seus bancos de desenvolvimento”, ressaltou Kobliz. Para o diretor da Associação dos Funcionários de Furnas, Felipe Araújo, uma estatal não visa somente ao lucro financeiro, mas também ao ganho social. Segundo Araújo, se houver venda do Sistema Eletrobrás, haverá aumento de tarifas aos consumidores finais, incluindo comércio e indústria, que repassarão a diferença aos preços.

Com 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma solar, a Eletrobras é responsável por um terço do total da geração de energia no país. Também é a maior empresa de transmissão de energia, com quase metade das linhas de transmissão do Brasil.A campanha será apresentada no Congresso Nacional vna próxima quarta-feira (11), em um ato no Auditório Nereu Ramos, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Governo

Os motivos alegados pelo governo federal para anunciar a disposição de vender parte de ativos e empresas públicas são reduzir o déficit público e dar mais agilidade às empresas, favorecendo, em última instância o consumidor. Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão e 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobrás. Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

 

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil/EBC

Edição: Nádia Franco

Sindicatos e entidades de classe lançam campanha contra venda de estatais

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O Ministério de Minas e Energia emitiu a Nota Técnica nº 5/2017, propondo alterações das normas que regem o setor elétrico brasileiro, com o objetivo declarado de “aprimoramento do marco legal” desse setor. Esse “aprimoramento”, porém, pode levar a uma mudança radical, de orientação ultraliberal, do funcionamento do sistema elétrico do país como um todo. “O centro desse novo modelo é o conceito de que a energia elétrica é uma mercadoria, uma commodity, que pode ser vendida e comprada em um mercado livre de energia elétrica”, diz o engenheiro Ronaldo Custódio, ex-diretor técnico da Eletrosul, idealizador do Atlas Eólico do Rio Grande do Sul e professor no curso de especialização em Energias Renováveis da PUC-RS. Para os consumidores, uma das principais consequências dessa mudança pode ser um aumento de até 6 vezes no preço pago hoje pela energia.

Privatização total do setor elétrico pode trazer tarifaço

As mudanças propostas na Nota Técnica, assinala Custódio, abandonam o conceito de energia elétrica como serviço e bem público e alteram o atual modelo, implantado pela lei 10.848/2004 e estruturado em torno de três eixos: universalização, modicidade tarifária e garantia de suprimento. “Neste modelo, a energia elétrica é um bem público regulado, não existindo liberdade total de compra e venda. Até existe um mercado livre de energia, mas, majoritariamente, o modelo é regulado, com preços definidos pelo setor público. As medidas previstas na nota técnica objetivam a ampliação e consolidação do mercado livre. Será possível, entre outras coisas, especular com o preço e a oferta da energia. Esse novo modelo proposto coloca em risco a segurança energética do país”, alerta o engenheiro que trabalha no setor elétrico há 30 anos.

As propostas de “aprimoramento do marco legal” propõem a criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com a formação de uma bolsa de energia, com total liberdade de definição de preços pelos agentes operadores. Isso significa, observa ainda Ronaldo Custódio, que a operação do sistema elétrico passará a se dar pelo preço e não mais pelo custo, o que permitirá que a especulação de preço afete a operação de todo sistema energético.

“Uma coisa é você especular com a venda de uma mercadoria qualquer, como o sabonete, por exemplo. Como é que você consegue maximizar o preço de um produto no mercado capitalista? Tendo equilíbrio entre oferta e demanda. Se eu tiver muita oferta, o preço cai. No setor da energia, isso é um perigo, pois esse equilíbrio implica o que alguns economistas chamam de escassez relativa. Você consegue o preço máximo quando há um princípio de escassez, sem ainda faltar o produto, mas no limite disso acontecer. Nesta situação, você tem o ganho máximo com aquele produto. Mas uma coisa é faltar sabonete no mercado, outra, bem diferente, é faltar energia”.

Preço ao consumidor pode aumentar de 5 a 6 vezes

O mercado, lembra o engenheiro, tentou implantar esse modelo do país na década de 90, mas esse processo foi interrompido pelo governo Lula. “Lula não rompeu com os contratos existentes, mas reestruturou todo o setor, mantendo um mercado livre pequeno, sem perder de vista o fundamento de que a energia é um bem e um serviço público que, portanto, precisa ser regulado pelo Estado. Segundo esse novo modelo, proposto na Nota Técnica, o mercado passaria a regular tudo e a estimular a especulação por meio da criação de uma bolsa de energia. Neste conceito, está embutida ainda a proposta de privatização de todas as empresas públicas do setor e também das usinas que tiveram suas concessões renovadas há pouco tempo. A ideia é vender e dar liberdade de definição de preço para os novos donos das usinas, o que pode aumentar de 5 a 6 vezes o preço pago hoje pelo consumidor. Esse preço, que hoje é da ordem de 40 megawatt-hora, poderá passar para algo entre 200 e 250 megawatt-hora. Quem vai ganhar com isso? O dono da usina. Quem pagará? O consumidor de energia”.

A nota técnica foi colocada em audiência pública que já está aberta a contribuições e que será encerrada no dia 4 de agosto. A partir dessa audiência será elaborada uma proposta ao Congresso Nacional, provavelmente por meio de uma Medida Provisória, prevê Custódio. “A ideia é estimular a participação de movimentos sociais e da população em geral nesta audiência pública que até prevê pouco tempo de debate pela profundidade da mudança. Quem está participando desse debate hoje são, basicamente, empresas do mercado de energia. Mas as alterações propostas vão além do mercado de energia, interessando diretamente a sociedade como um todo”.

“Privatização é o carro-chefe deste modelo”

Na avaliação de Ronaldo Custódio, os projetos do governo José Ivo Sartori (PMDB) para privatizar todas as empresas públicas de energia do Rio Grande do Sul se inserem dentro da lógica deste novo modelo que está sendo proposto. “Há um alinhamento ideológico neste sentido e a privatização é o carro chefe desse modelo”. Nos últimos anos, assinala ainda o engenheiro, a presença do capital internacional (especialmente chinês) no setor elétrico brasileiro vem crescendo muito. “Até aqui, porém, tivemos a presença do Estado, regulando o setor. Neste modelo, as estatais cumprem a função de regular os preços e a competição. Ao se retirar as estatais do mercado e se dar total liberdade de preço, abrem-se as portas para a instalação de um ambiente especulativo”.

O que está sendo proposto agora, resume, significa o fim da política energética de Estado no Brasil, que passaria a ser gerida totalmente pelo setor privado. “A política energética passará a ser uma política privada. As empresas privadas que operam no mercado é que decidirão os rumos do país. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica assumirá a gestão de todos os contratos e do sistema de transmissão no Brasil. O que eu e vários especialistas avaliam que irá acontecer é o aumento do preço da energia e do risco de déficit, pois o Estado perderá a capacidade de controle”.

Nenhum país adotou um modelo como este, acrescenta Custódio, nem os Estados Unidos, que têm mecanismos de regulação de preços. “Na década de 90, eles tentaram liberar o mercado, mas depois da grande crise que ocorreu na Califórnia eles deram uma segurada. Na Argentina, há um modelo um pouco parecido com esse que querem implantar aqui no Brasil e veja a crise energética do país. Onde se tentou implementá-lo no mundo, a experiência foi mal sucedida. Mas, no nível em que está sendo proposto agora aqui, não conheço nenhum caso”.

Resumo de algumas das principais medidas propostas para o setor elétrico

Liberdade total de compra e venda de energia. implantação do mercado livre total, com consolidação prevista até 2028.

Criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com a formação de uma bolsa de energia e total liberdade de preço.

Operação do sistema elétrico pelo preço, e não mais pelo custo. Especulação de preço pode afetar a operação e alterar a programação energética.

Extinção do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A energia secundária das usinas hidrelétricas, que hoje pertence ao sistema e é usada para a otimização energética, passará a ser uma mercadoria comercializada pelo agente privado.

Fortalecimento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ambiente controlado pelos agentes de mercado. Todos os contratos e a gestão do mercado serão centralizados na CCEE.

Privatização das estatais, com incentivo financeiro para sua agilização, até 2019.

Fim dos incentivos, a partir de 2030, às fontes alternativas de energia (eólica, solar, biomassa, etc.)

Fonte: CUT

 

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Foi iniciado, na manhã desta quarta-feira (19), em Brasília, o seminário PRIVATIZAR NÃO É A SOLUÇÃO. Organizado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), o evento tem como objetivo discutir o projeto de privatização do setor elétrico brasileiro e definir planos de luta e aspectos da consulta pública contra o projeto do governo. Os diretores do SENGE Rio Agamenon Oliveira, Gunter Angelkorte e Roberto Góes, e o representante sindical em Furnas Felipe Araújo participam do seminário, que vai até quinta-feira (20).

A mesa de abertura contou com a participação da pesquisadora da UFRJ Débora Werner e do engenheiro eletricista e professor Dorival Gonçalves, que falaram sobre as experiências de privatização no setor elétrico e a geopolítica da questão.

CNE inicia seminário sobre privatização do setor elétrico

 SPEs

Débora destacou que é preciso questionar os argumentos e as justificativas que são usadas pelo governo para justificar o processo de privatização. O processo que ocorre atualmente é diferente do implementado durante a década de 90. Anteriormente, ocorria a privatização “clássica”, com venda de ativos. Após o marco regulatório de 2004, porém, houve a implementação das chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que trabalham junto com as estatais em alguns projetos.

“As SPEs trabalham com estatais com a justificativa de que as estatais têm conhecimento técnico, jurídico, know-how etc. Ou seja, é seguro para elas. Mas e para as empresas estatais? Qual é a necessidade de se relacionar com empresas privadas? O dinheiro do investimento vem do BNDES. O que vemos é transferência de conhecimento das empresas estatais para as empresas privadas sem justificativa plausível. A ineficiência das estatais, também muito colocada como argumento, não se confirma. Sempre que foi necessário expandir o setor, a empresa estatal foi eficiente. Isso é o que se verifica historicamente”, defende Werner.

 Controle das estatais

Para Débora, as SPEs são o modo encontrado de colocar empresas privadas dentro das estatais e, consequentemente, retirar o controle e o poder das empresas públicas e passar para as empresas privadas.

“A partir do momento em que se estabelece as parcerias público-privadas, você fragiliza as estatais porque retira o poder e o controle delas, as deixa ‘amarradas’ nas SPEs. A estatal não controla esses projetos”, critica a pesquisadora da UFRJ. “Temos empresas multinacionais, especialmente da China, atualmente, que entram no mercado muito voltadas para os recursos naturais. É uma tentativa de encontrar commodities. Não podemos deixar que o mercado e a própria sobernia sejam abertos dessa maneira”.

 Análise do cenário

Uma análise profunda e autocrítica foi o ponto principal abordado pelo engenheiro e professor Dorival Gonçalves. Segundo ele, o problema não é falta de conhecimento do modelo e do setor, mas de como o setor é organizado com base em uma classe que é explorada. Para Gonçalves, entender o cenário com clareza é o caminho para construir uma saída.

Ele citou como exemplo o aumento das tarifas de energia após o início das privatizações, em 1994. Foi nesse momento que a energia virou commoditie e tinham um valor muito mais baixo do que o praticado internacionalmente. O papel da ANEEL também foi questionado.

“A Eletrobras é uma grande empresa geradora, transmissora e também gere distribuidoras em setores estratégicos. É um grande ativo. É preciso entender o cenário para transformar. Sem isso, não poderemos reagir”, afirmou.

 Mercado financeiro

“A partir dos anos 60 a condução da indústria tem sido feita pelo mercado financeiro. A estrutura dos negócios é feita pelo mercado financeiro. É a mercadoria para os bancos venderem. O momento atual é um aprofundamento disso. É o setor financeiro que determina cada negócio”, critica Gonçalves.

 

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O governo de Michel Temer, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou a privatização de usinas hidrelétricas do grupo Eletrobrás. A proposta ainda permite que a Eletrobrás poderá escolher quais usinas que pretende privatizar e até mesmo subsidiárias inteiras como Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf. Estas são empresas públicas que, além de gerar empregos, contribuem imensamente com programas sociais e pela universalização do fornecimento de energia elétrica. A Chesf, por exemplo, tem papel estratégico para a defesa do rio São Francisco. A empresa privatizada, por exemplo, poderá realizar gestões de regulação da vazão do rio e do preço da água, de acordo com seus interesses em detrimento do alcance social, podendo vir a prejudicar, inclusive, a transposição. A privatização da Chesf significa a privatização do rio São Francisco, que é um bem de todo Nordeste e estratégico para a construção de políticas públicas para população ribeirinha e de toda sociedade.

Com a privatização, o próprio governo de Michel Temer admitiu o aumento da tarifa nas contas dos consumidores. Por conseguinte, programas sociais como o “Luz para todos” e de eficiência energética poderão ser extintos.

A privatização beneficiará o mercado de investidores que priorizam a lógica do lucro, e não a função social da energia elétrica. O processo é ainda mais perverso, pois em casos de insucessos do setor privado, muitas vezes, o Estado absorve o prejuízo do mercado. Perder o comando de empresas estratégicas para o país representa um atentado à soberania nacional. O papel do Estado é fundamental para a formulação de políticas públicas e de melhoria das condições de vida da população. Nesse sentido, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a proposta de privatização no setor elétrico e irá encaminhar ofícios e moções aos parlamentares e ao Ministério de Minas e Energia. Também convocamos engenheiros e engenheiras para formularmos e construirmos juntos uma proposta para o modelo de setor elétrico que queremos. Orientamos os sindicatos a realizarem debates e mobilizações com a categoria e também a participarem do seminário do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que acontecerá nos dias 19 e 20 de julho.

Defendemos a engenharia, o desenvolvimento social e a soberania nacional. Por uma Eletrobrás estatal e verdadeiramente pública com valorização dos trabalhadores. Nenhum direito a menos!

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2017.

Engenheiros repudiam privatização do Sistema Eletrobrás

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Em uma atitude desrespeitosa e de falta de decoro, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior chamou os trabalhadores da empresa de "vagabundos" e "safados", em uma reunião com sindicalistas. O presidente fez estas declarações durante a apresentação de um plano de demissão voluntária e de cortes de 40% das chefias das empresas. "São 40% da Eletrobras. 40% de cara que é inútil, não serve para nada", afirmou Wilson. Indicado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, o presidente da Eletrobras tenta implantar um programa de "desinvestimento", que tem o objetivo de privatizar a empresa que é patrimônio público de toda a sociedade brasileira.

A gestão de uma empresa pública deveria priorizar e resguardar o princípio de que os trabalhadores e as trabalhadoras são patrimônio da Eletrobras. Valorizar e defender os direitos dos trabalhadores da Eletrobras significa a garantia do fornecimento de energia e geração de serviços públicos com qualidade para a população. Ao desqualificar os trabalhadores da empresa, o presidente Wilson Ferreira desqualifica o conjunto da sociedade e ainda reforça práticas de assédio moral.

Os planos na Eletrobras são de redução do quadro de funcionários e outros cortes de custos, além da venda de imóveis administrativos e de distribuidoras de energia do grupo. Repudiamos as declarações de Wilson Ferreira Junior e também repudiamos a política entreguista e de retirada de direitos dos trabalhadores impregnada na Eletrobras. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) orienta a sua base a manter a mobilização nas paralisações agendadas para os próximos dias. Nenhum direito a menos.


Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017

Fisenge repudia declarações do presidente da Eletrobras

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Cerca de 150 trabalhadores da Eletrobras fizeram um ato, no dia 2/2, para protestar contra a decisão da empresa de suspender o pagamento da primeira parcela do 13º salário no início do ano, como normalmente faz.

O que causou indignação aos trabalhadores foi a atitude desrespeitosa da diretoria da Eletrobras que, após enviar na manhã do dia 01/02 um comunicado interno para os empregados informando que o pagamento seria realizado no dia 03/02, no início da noite do mesmo dia enviou um novo comunicado informando que o pagamento estava suspenso.

Em assembleia realizada durante o ato, os trabalhadores deliberaram e decidiram, por maioria, subir até o andar onde se encontram as salas da presidência e das diretorias da empresa para tentar obter uma justificativa plausível sobre esta atitude da empresa.

Diante da pressão dos trabalhadores, o presidente, o diretor jurídico e de gestão corporativa, o diretor financeiro e o relações sindicais da empresa receberam uma comissão dos trabalhadores formada pelos diretores do SENGE-RJ, Roberto Góes e Eduardo Duarte, pelo diretor do SINAERJ, Dejalmar Pinho, pelo diretor do SINTERGIA, Emanuel Mendes e pelos diretores da AEEL, Eduardo Luiz, José Leduc e Vagner Silva.

Após argumentações de lado a lado, segundo os diretores do SENGE-RJ Eduardo Duarte e Roberto Góes, que são engenheiros da Eletrobras, o presidente pediu desculpas pelo erro da direção da empresa, e solicitou o prazo de uma semana para apresentar uma proposta para resolver a situação.

 Trabalhadores fazem ato de repúdio na porta da Eletrobras

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