O movimento SOS Brasil Soberano, apoiado pelo Senge-RJ e pela Fisenge, realiza a segunda edição do Soberania em debate, uma proposta de mobilização, resistência e reflexão de temas nacionais. Desta vez, o tema Política e Militares no Brasil reunirá na próxima sexta-feira (20), o coronel da reserva do Exército, Paulo Roberto Costa e Silva, o oficial de Marinha reformado, Sergio Murillo Pinto e o deputado federal Wadih Damous.

O evento terá também a participação do professor e historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva e mediação da jornalista Camila Marins. E acontece às 14h30, na sede da Federação dos Engenheiros/Sindicato dos Engenheiros - Fisenge/Senge, na Avenida Rio Branco 277, 17º andar, Cinelândia.
Sem público presente, com duração aproximada de 1h45 min, o debate será transmitido pela internet, na página do SOS Brasil Soberano no Facebook, aberto a perguntas.

Acompanhe pela página: www.facebook.com/sosbrasilsoberano

Os palestrantes
Paulo Roberto Costa e Silva é coronel da reserva remunerada do Exército Brasileiro. Doutor em Ciências Militares com especialização em Altos Estudos de Política e Estratégia. Atualmente exerce a função de Chefe da Divisão de Assuntos de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra - ESG.

Sergio Murillo Pinto é doutor em história pela Universidade Federal Fluminense.
Oficial de Marinha reformado, trabalhou como docente e na administração do ensino da Escola Naval, integrou o Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp.
É autor do livro Exército e política no Brasil e de vários artigos publicados sobre o tema.

Wadih Nemer Damous é advogado e político. Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado em Direito Constitucional na PUC-RJ. Foi presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro. Eleito deputado federal suplente em 2014, pelo Partido dos Trabalhadores/PT, assumiu uma cadeira na Câmara em maio de 2015. Esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016.

SOS Brasil Soberano transmite, hoje (20/10), programa sobre "Política e militares no Brasil"

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A comissão mista que analisou a Medida Provisória 795/2017 encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (18) com a aprovação do relatório favorável à um pacote de isenções fiscais para as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo, beneficiando diretamente as multinacionais, que estarão livres de taxação para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor. Na prática, a MP de Temer acaba de vez com a política de conteúdo local e libera todos os incentivos fiscais, estimulando o conteúdo internacional. A medida, que ainda passará por votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, se for aprovada, significará uma renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara.

O objetivo do governo é aprovar a Medida Provisória até 27 de outubro, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal. A MP 795 altera diversos pontos da legislação tributária, autorizando as empresas a deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o gasto com compras de máquinas e equipamentos, bem como todos os demais recurso aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás. As empresas de petróleo também ganharão um Regime Especial, onde terão a suspensão do pagamento dos Impostos de Importação (II), sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição para o PIS/Cofins nos bens importados. Decorridos cinco anos, a suspensão poderá ser convertida em isenção (para o Imposto de Importação e o IPI) ou em alíquota zero (para o PIS/Cofins).

As multinacionais, que já foram privilegiadas pelos golpistas com a abertura da operação do pré-sal e os leilões de petróleo que estão sendo acelerados pelo governo Temer, agora também poderão trazer suas plataformas e equipamentos do exterior, sem pagar um centavo de imposto. Ou seja, os empregos e rendas que a cadeia produtiva do petróleo gerava no país através da política de conteúdo nacional agora beneficiarão as nações estrangeiras.

Essa farra fiscal fará com que o Brasil deixe de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos relacionados ao pré-sal, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, que tomou como base somente a extração das reservas. Baixe aqui a íntegra do estudo.
Para chegar ao valor, os consultores fizeram uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).

Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo.

O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.

Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o estudo também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.

Confira aqui e aqui as notas técnicas com os estudos sobre a MP 795/2017.

Fonte: Federação Única dos Petroleiros (FUP)

Conteúdo internacional: MP 795 isenta petrolíferas de impostos nas importações

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O Ministério Público do Trabalho anuncia que, junto com o Ministério Público Federal, vai recomendar a revogação imediata da portaria do Ministério do Trabalho, que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da 'Lista Suja'; para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil; "O governo está de mãos dadas com quem escraviza", diz ele.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTE 1.129/17 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT, com o Ministério Público Federal (MPF), vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.

Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.

Além disso, a portaria diz que a divulgação da ‘Lista Suja’ será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. "Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado".

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. "O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT".

Negócio
Sim, trata-se de um negócio que o governo do presidente Temer fez ao editar a portaria. Fez negócio com a Bancada Ruralista do Congresso Nacional. Esse negócio é para se salvar da segunda denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça. Temer atendeu a pleito antigo da Bancada Ruralista: criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo.

Em memorando encaminhado a auditores fiscais do Trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho informa que não foi consultada sobre a portaria. Para o órgão, o texto contém “vícios técnicos e jurídicos” e atenta contra a Constituição. A Secretaria diz ainda que pleiteará a revogação das mudanças e orienta os auditores a manterem as práticas adotadas até então.

Portaria MTB Nº 1.129 DE 13/10/2017

Publicado no DO em 16 out 2017

Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e

Considerando a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957;

Considerando a Convenção nº 105 da OIT, promulgada pelo Decreto nº 58.822, de 14 de julho de 1966;

Considerando a Convenção sobre a Escravatura de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 58.563, de 1º de junho de 1966;

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992; e

Considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como a Lei 10.608, de 20 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para fins de concessão de beneficio de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, nos termos da Portaria MTE nº 1.153, de 13 de outubro de 2003, em decorrência de fiscalização do Ministério do Trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, considerar-se-á:

I - trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II - jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III - condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;

IV - condição análoga à de escravo:

a) a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;

b) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;

c) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;

d) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;

Art. 2º Os conceitos estabelecidos no artigo 1º deverão ser observados em quaisquer fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho, inclusive para fins de inclusão de nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016.

Art. 3º Lavrado o auto de infração pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, com base na PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, assegurar-se-á ao empregador o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à de escravo, na forma do que determina a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria MTE 854, de 25 de junho de 2015.

§ 1º Deverá constar obrigatoriamente no auto de infração que identificar o trabalho forçado; a jornada exaustiva; a condição degradante ou a submissão à condição análoga à de escravo:

I - menção expressa a esta Portaria e à PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016;

II - cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo;

III - fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas, nos moldes da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003;

IV - descrição detalhada da situação encontrada, com abordagem obrigatória aos seguintes itens, nos termos da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003:

a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel;

b) impedimento de deslocamento do trabalhador;

c) servidão por dívida;

d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador.

§ 2º Integrarão o mesmo processo administrativo todos os autos de infração que constatarem a ocorrência de trabalho forçado; de jornada exaustiva; de condição degradante ou em condições análogas à de escravo, desde que lavrados na mesma fiscalização, nos moldes da Portaria MTE 854, de 25 de junho de 2015.

§ 3º Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos, o Ministro de Estado do Trabalho determinará a inscrição do empregador condenado no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condição análoga às de escravo.

Art. 4º O Cadastro de Empregadores previsto na PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, será divulgado no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho, contendo a relação de pessoas físicas ou jurídicas autuadas em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo.

§ 1º A organização do Cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho.

§ 2º A inclusão do empregador somente ocorrerá após a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos de infração.

§ 3º Para o recebimento do processo pelo órgão julgador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá promover a juntada dos seguintes documentos:

I - Relatório de Fiscalização assinado pelo grupo responsável pela fiscalização em que foi identificada a prática de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou condições análogas à escravidão, detalhando o objeto da fiscalização e contendo, obrigatoriamente, registro fotográfico da ação e identificação dos envolvidos no local;

II - Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial que participou da fiscalização;

III - Comprovação de recebimento do Relatório de Fiscalização pelo empregador autuado;

IV - Envio de ofício à Delegacia de Polícia Federal competente comunicando o fato para fins de instauração.

§ 4º A ausência de quaisquer dos documentos elencados neste artigo, implicará na devolução do processo por parte da SIT para que o Auditor-Fiscal o instrua corretamente.

§ 5º A SIT poderá, de ofício ou a pedido do empregador, baixar o processo em diligência, sempre que constatada contradição, omissão ou obscuridade na instrução do processo administrativo, ou qualquer espécie de restrição ao direito de ampla defesa ou contraditório.

Art. 5º A atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo será publicada no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho duas vezes ao ano, no último dia útil dos meses de junho e novembro.

Parágrafo único. As decisões administrativas irrecorríveis de procedência do auto de infração, ou conjunto de autos de infração, anteriores à data de publicação desta Portaria valerão para o Cadastro após análise de adequação da hipótese aos conceitos ora estabelecidos.

Art. 6º A União poderá, com a necessária participação e anuência da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho, observada a imprescindível autorização, participação e representação da Advocacia-Geral da União para a prática do ato, celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou acordo judicial com o administrado sujeito a constar no Cadastro de Empregadores, com objetivo de reparação dos danos causados, saneamento das irregularidades e adoção de medidas preventivas e promocionais para evitar a futura ocorrência de novos casos de trabalho em condições análogas à de escravo, tanto no âmbito de atuação do administrado quanto no mercado de trabalho em geral.

§ 1º A análise da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial deverá ocorrer mediante apresentação de pedido escrito pelo administrado.

§ 2º O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial somente poderá ser celebrado entre o momento da constatação, pela Inspeção do Trabalho, da submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo e a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração lavrado na ação fiscal.

Art. 7º A Secretaria de Inspeção do Trabalho disciplinará os procedimentos de fiscalização de que trata esta Portaria, por intermédio de instrução normativa a ser editada em até 180 dias.

Art. 8º Revogam-se os artigos 2º, § 5º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, bem como suas disposições em contrário.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA


Fonte: DIAP com Brasil 247
FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

MPT pedirá revogação de portaria sobre trabalho escravo

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O governo federal anunciou o envio de um projeto de lei, ao Congresso Nacional, com o objetivo de flexibilizar a regulamentação profissional de engenheiros estrangeiros. Isso significa que, mesmo diante de um trágico cenário de desemprego na engenharia brasileira, o governo irá privilegiar profissionais de outros países. Esta é uma medida entreguista que aprofunda a desnacionalização da economia e o desmonte da engenharia e da soberania. Atualmente, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) há, pelo menos, 8.239 obras paralisadas em todo o país, num total de investimentos de cerca de R$ 32 bilhões. Esse cenário significa milhares de engenheiros desempregados no Brasil sem reposição dos postos de trabalho. Este processo foi iniciado pela Operação Lava Jato, que priorizou a penalização das empresas, no lugar das pessoas. Repudiamos a corrupção e reivindicamos a punição de responsáveis, mas não podemos permitir esse método, que desmonta a engenharia brasileira e criminaliza as empresas.

Com o aquecimento da economia, entre os anos de 2002 e 2014, o país viveu um período de pleno emprego da engenharia. A preservação das empresas nacionais, o investimento público em infraestrutura e a valorização dos engenheiros brasileiros representam saídas para a crise econômica, uma vez que o mercado de trabalho da engenharia tem relação direta com o crescimento do país. O Brasil possui uma geração de engenheiros e de engenheiras altamente competentes com excelência tecnológica que, inclusive, foi responsável por uma das mais notáveis descobertas mundiais: a prospecção de petróleo em águas profundas, técnica que possibilitou a descoberta do pré-sal.

A justificativa do governo federal para “destravar o mercado da construção civil – imobiliário e de infraestrutura – para estrangeiros” é falaciosa e tem a finalidade de entregar o Brasil e os empregos a estrangeiros. Há que se destacar que não existe reciprocidade em outros países para a entrada e a admissão de engenheiros brasileiros.

Repudiamos, veementemente, essa medida e convocamos todos os profissionais, estudantes e as entidades representativas dos profissionais e da empresas de engenharia do Brasil para se mobilizarem contra essa atitude, que acaba com o mercado para os profissionais e as empresas brasileiras.


Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2017.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Fisenge repudia projeto que flexibiliza entrada de engenheiros estrangeiros no país

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"Conjuntura e soberania nacional" é o tema do debate que será realizado, no dia 27/10, em Salvador (BA). A palestra contará com a participação do Ex-Ministro da Saúde e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. De acordo com o presidente do Senge-BA e vice-presidente da Fisenge, Ubiratan Felix, o debate tem o objetivo de refletir sobre as saídas para a atual crise política. "O Brasil vive um momento de desmonte da engenharia e da soberania nacional e precisamos formular propostas em prol de um desenvolvimento social", afirmou Ubiratan, lembrando que esta também é uma iniciativa no âmbito do projeto SOS Brasil Soberano da Fisenge. A palestra será na sede da Apub Sindicato, localizada na rua Aristides Novis, 44, Federação, Salvador (BA), a partir das 19h. Inscrições devem ser feitas no link: https://goo.gl/tXUCcW

Senge-BA promove debate sobre conjuntura e soberania nacional

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Por Verônica Couto (SOS Brasil Soberano)

A ocupação da Rocinha pelas Forças Armadas não vai acabar com a violência na comunidade, nem na cidade, alerta o coronel do Exército Ivan Fialho, professor e pesquisador da Escola Superior de Guerra (ESG). “É um problema cultural e social; só será resolvido com políticas públicas e apoio da sociedade”, afirmou, durante o Soberania em Debate, evento promovido nesta terça-feira (26), pelo movimento SOS Brasil Soberano, e transmitido online, com o tema “Violência e Criminalidade no Brasil – o caso do Rio de Janeiro”. O combate ao crime e ao narcotráfico só poderá ser bem-sucedido se incluir, além do enfrentamento direto, investimento em políticas públicas e sociais nas regiões pobres das cidades, medidas de inteligência e articulação entre os países sul-americanos, ações que, na opinião dos participantes do debate, não têm sido realizadas.

O coronel Fialho lembrou que as Forças Armadas ficaram 20 meses no Alemão, em 2010, e 18 meses na Maré, em 2014. “Em curtíssimo prazo, a situação parecia estar resolvida, porque os bandidos se evadiram. Mas depois eles voltam.”

Isso acontece, em grande medida, devido à desigualdade na gestão dos territórios e ao déficit do Estado em determinadas regiões, como na Rocinha, afirmou o sociólogo e cientista político Paulo Baía, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): “Falta educação, saúde, saneamento, transporte público. (…) Você anda pelas cidades, no Rio ou em São Paulo, e enxerga claramente onde existe e onde não existe Estado, o que é uma facilidade para o surgimento desses grupos paramilitares.”

30 chamados às Forças Armadas
O artigo 142 da Constituição estabelece para as FFAA o dever de Garantia da Lei e da Ordem (mecanismo conhecido como GLO), a ser acionado por solicitação de algum dos Poderes Constitucionais. E, desde a regulamentação de junho de 1999, inclusive por iniciativa de governadores. Foram mais de 30 decretos de GLO no Rio de Janeiro, desde o ano 2000, calcula o sociólogo Paulo Baía.

Segundo o chefe da Divisão de Inteligência Estratégica da ESG, coronel do Exército Paulo Roberto Costa e Silva, “há uma preocupação do alto comando” para que a GLO seja acionada apenas como exceção, em situações de crise extrema, e não como regra. “Ao se utilizar a GLO, é preciso tomar cuidado; as Forças Armadas não são vocacionadas para ação urbana. Elas são muito letais e violentas”, disse.

O sociólogo Paulo Baia também é favorável à aplicação da GLO apenas topicamente, em emergências, mas alerta para o fato de que “a militarização, pelas FFAA ou pela PM, não é solução para a nova criminalidade.” Ele defende a adoção de formas específicas de enfrentamento que deem conta da assimetria no conflito – em que o crime ganhou maior letalidade e violência, estabelecendo relações mais opressoras com as populações, usando os moradores como reféns e escudo humano. “É um conflito assimétrico porque esses grupos não precisam seguir a lei, mas as Forças Armadas e a Polícia Militar, sim.”

Do ponto de vista tático, o coronel Fialho concorda com a GLO. “A missão é bélica, tem que haver enfrentamento, tirar os bandidos da comunidade”, disse. Mas não a aprova como saída no aspecto político e estratégico, de longo prazo. “O principal é a sociedade civil se mobilizar e exigir do Estado que ataque esse problema para valer: Ministério Público, OAB, Poder Judiciário, é preciso envolver a todos.” Por exemplo, ele ponderou se não seria necessário o Congresso alterar a legislação, para reduzir os benefícios de progressão de pena.

Estratégia e mais inteligência
Trabalho de inteligência, inclusive nos presídios, também é fundamental para avançar em soluções mais duradouras, na opinião do historiador Francisco Teixeira, um dos coordenadores do movimento SOS Brasil Soberano e professor do CPDA/UFRRJ. Por exemplo, para impedir que os criminosos continuem com liberdade de ação mesmo dentro das prisões. “O Ministério da Justiça deveria explicar como a ordem para o conflito na Rocinha saiu de uma penitenciária de segurança máxima [referência ao traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, preso no presídio federal de Porto Velho]. Por que o diretor da penitenciária não está afastado e todo o seu pessoal sob investigação? As penitenciárias de Manaus, do Rio, entre outras, tornaram-se encubadeiras do crime – e isso é um problema do Ministério da Justiça”.

Para o historiador, o decreto da GLO deveria ter sido precedido de um levantamento dos esforços de investigação e pesquisa existentes no Rio, feitos por vários profissionais especializados em violência e criminalidade, tanto nas universidades, em empresas, na ESG, na própria polícia, ou no Ministério da Justiça. “Poderiam ter formado uma sala de crise, antes de deslanchar a operação. Ignorou-se a inteligência nessa área instalada há mais de 20 anos no Rio”. Essa ausência de articulação é o que o sociólogo Paulo Baía chamou de “política do não diálogo”.

Segundo Costa e Silva, da ESG, o país tem 38 órgãos vocacionados para trabalhos de inteligência no sistema federal, que permitiria ao Estado ser mais pró-ativo e não reativo na questão do crime organizado. Mas o coronel Fialho apontou o que chama de “falta de vontade política para resolver” o problema.
Outro erro grave na abordagem da crise do Rio, na avaliação do historiador Francisco Teixeira, foi o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ter chamado de “Estado paralelo” o crime organizado da Rocinha (confirma aqui artigo sobre o tema). “Deus criou o mundo pelo verbo, a palavra tem uma força muito grande. E dar ao crime o status de um Estado é um erro muito grave e perigoso”. Para Paulo Baía, não se trata de uma guerra: “é um conflito, um combate, mas não se pode chamar de Estado o que não é Estado.”

Cone Sul
Qualquer solução para combater essas forças organizadas do crime também terá que considerar um plano para as fronteiras nacionais e os aspectos regionais da América do Sul, especialmente da Bolívia, Colômbia Peru e Paraguai, na avaliação do coronel Fialho. “Sem ação dos países vizinhos, o problema do narcotráfico não será resolvido em nenhum lugar.”

Não só a Rocinha, como outras comunidades em São Paulo, Belo Horizonte, ou outras cidades, tornaram-se plataformas de distribuição internacional de drogas, explicou o sociólogo Paulo Baía. “Temos que ter uma pespectiva geopolítica regional. É uma questão do Cone Sul, com conexões para Europa e para a África. E essa questão foi descuidada pelos governos”.

Por que a Rocinha?
Mas por que, agora, a Rocinha? É um ponto central entre a Zona Sul e a Zona Oeste, com 70 mil habitantes, segundo o IBGE, ou 120 mil, nas contas dos líderes comunitários da comunidade. A violência, naquele ponto, atinge muita gente e afeta um corredor de passagem com potencial de paralisar a cidade, observou Baía.

A comunidade também ganhou maior visibilidade e projeção internacional devido aos eventos realizados na Barra – os Jogos Olímpicos de 2016 ou, este mês, o Rock in Rio –, acrescentou o coronel Costa e Silva. “Os grandes eventos tornaram a Rocinha conhecida mundialmente. E nesse vazio de poder, encontraram campo fértil para o palco de operações. Como já foi a Maré, o Alemão, hoje é a Rocinha.”

Em comum, nestes lugares, a ausência do Estado. “Não dá para glamourizar o crime organizado”, advertiu Teixeira. “As primeiras vítimas são os mais pobres. As casas sendo expropriadas pelo crime. E os dados mostram que são pretos e pobres, de 15 a 25 anos, além das mulheres, as maiores vítimas do crime organizado.” O historiador acredita, nesse contexto de tantas mortes e violência, que a própria qualidade da República está em xeque.

Entre outras razões, porque a desigualdade no trato das políticas públicas se consolidou em um processo de descaso de muitos governantes. “Não temos esse sentido republicano que o termo traz”, afirmou Baía. “As questão centrais de fato não são centrais. O Estado é chamado porque alguma coisa incomodou a paz e o sossego de alguns. Aí vem uma ação tópica, que resolve aparentemente o problema, e volta-se ao estado de descaso.” Nesse sentido, ele acredita que deve ser reforçada a ideia de direitos humanos definidos como aqueles em um contexto em que a lei é para todos, sem privilégios.

“Com todos os problemas, os maus exemplos de políticos, a política é necessária, o Congresso é necessário”, afirmou o coronel Fialho. “E para a política existir, temos que usar o voto, temos que fazer manifestações pacíficas, defender ideais nacionais. Porque a questão da segurança pública pode ser vista como reflexo de uma situação de crime institucionalizado, pela qual passa o país, envolvendo muitas pessoas de colarinho branco, mas que não vai se resolver com intervenção militar”. Sem investimentos e políticas consistentes, ele alertou que o Brasil “corre o risco de ser um país gigante, sem poder militar compatível”. E que um dos mais relevantes investimentos, na sua opinião, para a segurança pública, deve ser feito em educação.

Força militar não resolve a criminalidade; é preciso inteligência e política, diz coronel do Exército

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Por Camila Marins (Fisenge)

Soberania como fundamento da democracia brasileira é um dos eixos do manifesto lançado, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no dia 2/10, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro. Cerca de 600 pessoas lotaram o auditório, entre parlamentares, sindicalistas, organizações da sociedade civil, artistas e movimentos sociais. Presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), a Frente conta com 18 senadores e 201 deputados federais, além de movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil. Requião iniciou sua fala com uma contextualização histórica do processo de industrialização do Brasil. “Na década de 1980, o nosso país estava em desenvolvimento e produzia, industrialmente, mais que a Tailândia, Malásia e a Coreia do Sul e China. Hoje, não produzimos nem 15% do que eles produzem”, pontuou o senador, que ainda retomou o processo do desmonte do Estado social no mundo.
De acordo com Requião, o Estado social é aquele que respeita o trabalho, as mulheres e a natureza e se subordina aos interesses básicos de um projeto popular e nacional. “Quando a União Soviética cai, o capital, que tinha a hegemonia no processo de comando no mundo, reorganiza seu contra-ataque. Esse contra-ataque do capital e, nesse caso, o capital financeiro, se suporta num tripé: precarização do comando do Estado com supremacia absoluta dos Bancos Centrais e do capital financeiro, a prevalência do capital financeiro no sistema eleitoral com parlamentares e representantes para o Executivo eleitos pelo capital privado e precarização do trabalho com o convencionado sobre o legislado”, discorreu.

Alternativas para a saída da crise
Requião retomou exemplos de crises econômicas instauradas no mundo e suas saídas, que caminham na contramão das políticas implementadas pelo atual governo federal. “A Espanha está há mais de 1 ano e meio sem governo estável, a Catalunha fazendo um plebiscito de sucesso, a Itália deteriorada com primeiro ministro derrubado com a proposta de plebiscito para hegemonia absoluta do capital financeiro e o flagelo inacreditável da Grécia. Mesmo diante de tudo isso, Portugal, com um governo socialista e uma ampla aliança, vai no caminho de Keynes [economista britânico], com grandes investimentos públicos, desiste da supressão do Estado e, progressivamente, vai saindo da crise, aumentando salários e reduzindo cargas horárias”, contou.

No Brasil, de acordo com Requião, o governo Temer submete o país ao Consenso de Washington numa nova divisão de trabalho no mundo, transformando o Brasil no celeiro do mundo, como produtor de commodities minerais e agrícolas, abrindo a possibilidade de venda ilimitada de terras para estrangeiros. “Outros países viveram crises semelhantes a nossas. Na Alemanha, diante do Tratado de Versalhes, o economista Hjalmar Schacht inicia o processo de impedir as compras bens de países que não comprassem da Alemanha e reduz os juros da dívida. Diante da grita enorme dos rentistas, criou uma moeda não-moeda, MEFO, vinculada ao poderoso setor privado-metal-mecânico alemão. Realizou, então, projetos de recuperação da infraestrutura alemã que podiam ser financiados com recurso, como existem aqui hoje, com excedentes da economia agrícola com juros de 4,5% ano e, em 6 meses, acabou o desemprego na Alemanha e conta a lenda acabou inflação em 1 semana. É uma experiência ao contrário do se faz no Brasil com congelamento de investimentos públicos por 20 anos e sacrifícios contra o trabalho”, explicou Requião também recordando a experiência norte-americana, durante a recessão a década de 1930. “Henry Ford era empresário do setor automobilístico que adere as ideias de Taylor [economista], que dizia que produtividade aumentava com especialização do trabalho. Ford coloca as ideias na linha de montagem e todo mercado industrial adere a linha de montagem”, comentou Requião, que lembrou da tentativa de entrega de comenda do então presidente norte-americano Franklin Roosevelt para o empresário. “Ford negou a homenagem e afirmou que estariam inviabilizando a retomada do desenvolvimento americano, pois estariam aumentando brutalmente a produção industrial dos EUA num momento recessivo e sem mercado de consumo. Ford, então, propõe a diminuição da carga horária com o aumento dos salários”, exemplificou.

No Brasil, o atual governo federal, sob a justificativa de austeridade diante da crise econômica, aprovou o congelamento de investimentos públicos no país por 20 anos, a reforma trabalhista, que pode ampliar a jornada de trabalho com diminuição de salários e ainda pretende aprovar a reforma da previdência pública e a entrega da Amazônia. Mesmo diante deste cenário, o senador enfatiza que o Brasil tem saídas. “Estamos novamente numa guerra fria geopolítica e não ideológica, colocando o Brasil a reboque do projeto de dominação do capital financeiro. É importante a mobilização, a propaganda e a agitação. A Frente pretende abrir espaço para um projeto nacional que consiga, por meio do convencimento, fazer a mudança e uma revolução na economia. Começamos com um referendo revogatório de todas as medidas, que já tem com 36 assinaturas no Senado. Aqueles que vendem o país serão tratados como receptadores de mercadoria roubada”, finalizou.

Engenharia como saída da crise
O lançamento da Frente contou com a presença de diferentes entidades de engenharia. “O Clube de Engenharia tem a honra de receber parlamentares corajosos que ousam enfrentar o processo de desmonte de conquistas que já datam de oito décadas nos campos econômico, político e social”, apontou o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, que enfatizou a importância da mobilização nesse processo: “É um retrocesso jamais visto em nossa história que, para ser estancado, deverá mobilizar toda a sociedade brasileira, independentemente de crenças, partidos políticos e classes sociais. É a luta pela sobrevivência do nosso país como nação independente. A hora é essa! E saindo daqui temos de começar a mobilizar e unir as pessoas. Contem com o Clube de Engenharia como trincheira em defesa de nossa sociedade, nossa democracia e nossa soberania”, disse.

“O Brasil tem saída e a engenharia brasileira é uma das soluções para a construção de um outro projeto econômico, balizado pelo investimento público em infraestrutura e serviços essenciais à população”, afirmou o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. Com a instauração da Operação Lava Lato, inúmeras empresas de engenharia, alvos de investigação, foram fechadas, causando demissões em massa e paralisação de obras, estaleiros e serviços. “Repudiamos a corrupção e defendemos a responsabilização e punição de todas as pessoas envolvidas. No entanto, o que assistimos, no Brasil, é a criminalização das empresas, motivadas pelo interesse na desnacionalização da economia e na judicialização da política. E esse cenário é inaceitável. A engenharia brasileira é um dos principais motores da economia e de defesa da soberania nacional”, defendeu Clovis.

Já o engenheiro eletricista e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos destacou o projeto SOS Brasil Soberano. “Em conjunto com a Fisenge, o Senge-RJ lançou a iniciativa que tem três pilares fundamentais: engenharia, desenvolvimento e soberania nacional, com o objetivo de promover diálogos sobre as saídas para a atual crise com intelectuais, engenheiros, formadores de opinião, jornalistas e movimentos sociais”, declarou Olímpio, afirmando que vê com muito entusiasmo a Frente Parlamentar, no sentido de ampliar a resistência e a mobilização pela construção de um projeto de país soberano.

Reformas e privatizações
Os parlamentares presentes enfatizaram as reformas e as privatizações propostas pelo governo federal. Nesse sentido, o secretário-geral da Frente e deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) informou que vivemos, hoje, duas operações de desmonte. “De um lado, desmontam os direitos e as conquistas sociais, desmonte este manifestado na EC 95 [teto dos investimentos públicos]; e a reforma trabalhista que não é reforma, e sim o fim do direito do trabalho do Brasil. Estão desvinculando o direito do trabalho do ordenamento jurídico, que tem como referência a Constituição. Os recursos da assistência social já foram reduzidos em 98% com R$ 3 bilhões a menos no Bolsa Família e O% para políticas de reforma agrária e agricultura familiar”, ilustrou. Patrus ainda explicou que não se trata de nacionalismo xenófobo. “Não vamos fechar as portas do Brasil. Que venham investimentos e que o desenvolvimento seja endógeno, a partir de nossas raízes e potencialidades do país”, garantiu, fazendo duras críticas ao processo de privatização: “existem bens que não são bens de mercado, são bens fundamentais para o exercício da cidadania e do bem viver. Não teríamos feito o ‘Luz para Todos’, que levou energia elétrica a milhares de famílias, sem uma âncora das estatais. Seguiremos lutando contra a privatização do setor elétrico”.

Além da privatização do setor elétrico, o atual governo também realiza leilões do campo de petróleo para o mercado internacional. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou os 64 anos da Petrobras e os leilões e petróleo. “Falar da Petrobras significa falar de Getúlio Vargas, que criou também o BNDE que hoje é o BNDES e também enviou o projeto pela criação da Eletrobras. O debate é o mesmo que temos agora, inclusive na mídia. Depois que Vargas criou a Petrobras, ele também quis dobrar o salário mínimo. Hoje, a Eletrobras está ameaçada pela privatização”, elucidou o deputado, também denunciando a entrega do setor elétrico: “Vamos voltar aos apagões e vai aumentar o preço da energia elétrica. A Chesf, mesmo com uma seca de 5 anos, baixou uma determinação dizendo que mais importante do que a produção é o consumo humano. Se não fosse uma empresa pública, não seria assim”, alertou Lindberdh, lembrando da venda de 66% do campo de Carcará a entrega do campo de Sururu ao mercado estrangeiro e a redução da política de conteúdo local. “O estaleiro de Mauá tinha 6 mil trabalhadores e está reduzido a 200, com setores completamente abandonados”, concluiu.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) trouxe exemplos internacionais de estatização. “O mundo inteiro volta a estatizar a sua água e a sua energia. O mundo faz guerras pelo petróleo e nós estamos entregando o nosso. Querem nos transformar em colônia, mas nós somos uma nação”, garantiu. Segundo Jandira, nacionalismo só combina com democracia e soberania popular. “É preciso que todos reafirmem que não há saída nesse país que não seja pela democracia, pela soberania do voto popular e pelas eleições que devem ser antecipadas nesse país”, conclamou.
A deputada Benedita reforçou que não é possível falar de democracia e de soberania sem falar do “golpe que destituiu uma presidenta legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos. A soberania deste país está abalada nesse momento em que assistimos a venda de nosso país a preço de banana. É cada vez maior o índice de desemprego e de pessoas em situação de rua. Esse governo não quer uma economia inclusiva com desenvolvimento e participação. Ao contrário, estão perdoando as dívidas dos bancos e querem fazer uma reforma da previdência para retirar direitos de idosos e jovens”, denunciou Benedita, que também ressaltou a importância da luta em defesa da soberania estar alinhada ao combate ao racismo e às mortes da juventude negra.

Caminhos da resistência
Ampliar a resistência foi o mote uníssono entre os parlamentares. “Precisamos rearticular a resistência. Com o cenário atual, não temos garantias se haverá eleições em 2018. Estão impondo um programa que não teve crivo nas urnas e nos cabe desobedecer civilmente esse governo com greve geral, resistência nas ruas e ocupar as mesas diretoras do Senado e da Câmara como fizeram as nossas bravas mulheres parlamentares”, propôs Glauber, lembrando a luta dos trabalhadores da Casa da Moeda, que deram uma demonstração de coragem cívica para impedir a privatização.
Nesse sentido, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) ressaltou a importância da unidade. “Estamos vivendo um retrocesso tão grande com violência atroz, depois de tantas conquistas, inclusive de termos uma das melhores Constituições do mundo. Precisamos nos unir em defesa do Brasil e dos interesses da população brasileira, porque os interesses do sistema financeiro ignoram a economia produtiva e os interesses dos seres humanos”, afirmou. A Constituição brasileira de 1988 vem sofrendo uma série de ataques com o atual governo e, de acordo com o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), vivemos, hoje, um Estado de coisas inconstitucional, desde a invasão na Rocinha [favela do Rio de Janeiro] até a privatização das empresa. “Caberia ao Supremo Tribunal Federal voltar a vigência da nossa Constituição e anular o golpe”, defendeu o deputado, apontando duas outras medidas urgentes: “é preciso rever a concessão das Organizações Globo e realizar um referendo revogatório de todas as medidas”.

 

Confira o manifesto 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, nascida no Congresso Nacional, reúne Senadores e Deputados de diversos Partidos e tem como presidente o Senador Roberto Requião (PMDB/PR) e como secretário geral o Deputado Patrus Ananias (PT/MG). Marco fundador de sua existência e rumo definido de sua atuação é o Manifesto pela Soberania Nacional, cuja íntegra é a seguinte:

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa:

. da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
. da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
. da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
. do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
. do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
. de um sistema tributário mais justo;
. de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
. de uma política externa independente.

Defesa da soberania nacional amplia resistência no país

Foto: Fernando Alvim/Divulgação Clube de Engenharia

 

 

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O segundo dia de comemorações pelos 80 anos de fundação do Senge-BA iniciou com a solenidade de posse da nova diretoria, eleita em junho de 2017. A mesa foi composta pelo presidente Ubiratan Félix, o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, Giucélia Figueiredo (Fisenge/Crea-PB) e Neuziton Torres Rapadura (Crea-BA).

Durante a cerimônia, Ubiratan Félix destacou o momento difícil da conjuntura para trabalhadoras e trabalhadores e para o movimento sindical como um todo. Refletiu sobre as diferentes fases do mercado da engenharia no Brasil e defendeu que a organização da base é um caminho para enfrentar os desafios atuais A adversidade atual também foi abordada por Giucélia, que descreveu o momento como “de grande alegria, mas também de muita responsabilidade”. Destacou o trabalho que tem sido feito pelas últimas gestões, que transformou o Senge em uma “referência nacional, não só na defesa dos profissionais da Bahia, mas de um projeto de país”. Clovis Nascimento também falou sobre as dificuldades, mas se disse “esperançoso ao ver a energia de Bira e de sua diretoria para lutar. Não vamos medir esforços para lutar a cada dia em prol de um Brasil justo, igualitário e soberano. Parabéns à nova diretoria e vamos à luta!”, encerrou.

Após a cerimônia de posse, houve confraternização com o tradicional Caruru do Senge e som da banda Irmãos Andrade. Veja aqui as fotos

Fonte: Carolina Guimarães (Senge_BA)

Nova diretoria do Senge-BA toma posse e comemora os 80 anos do sindicato

 

Lançada em Salvador a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional”

Foi lançada na noite de 29 de setembro, na sede do Senge-BA, a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para sua implementação”, produzida pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge em parceria com Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O lançamento abriu as comemorações do aniversários de 80 anos do Senge e contou com a presença da diretoria da Fisenge, cuja primeira reunião aconteceu mais cedo no mesmo dia, e do presidente do Crea-BA, Marco Amigo.

Em sua fala, Amigo ressaltou a necessidade de luta permanente em defesa dos direitos da categoria e de todos/as os/as trabalhadores: “a cartilha representa uma história de luta, que precisamos continuar e ampliar juntos – pois com desunião a luta é impossível. A todos boa sorte nessa batalha”, disse. O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento relembrou brevemente a história do Salário Mínimo Profissional, destacando como veto presidencial à Lei 4950-A foi derrubado no Congresso: “É uma Lei que nos é muito cara, é uma conquista”. Alertou ainda que o Salário Mínimo está sob a ameaça da Reforma Trabalhista – que permite ao acordado se sobrepor ao legislado – e que a Fisenge está se mobilizando pela sua revogação, ao aderir à campanha idealizada pela Central Única dos Trabalhadores, que vem recolhendo assinaturas para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que possa reverter a Reforma. “a classe trabalhadora não vai aceitar a retirada de direitos arduamente conquistados na luta”, afirmou. Ele também parabenizou o Senge pelo aniversário: “são 80 anos de história de luta pela classe dos engenheiros e pelos trabalhadores”. O presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix lembrou que o Senge foi e é um projeto coletivo e agradeceu a todos/as que ajudaram a construir o sindicato. Veja mais fotos aqui

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Entre os dias 2 e 5 de outubro, o Rio de Janeiro será palco de uma série de atividades e manifestações em defesa da soberania nacional. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizará o seu oitavo Encontro Nacional, com ampla participação da FUP e de seus sindicatos. O evento reunirá cerca de 4.000 militantes de todas as regiões do país, que estarão alojados no Sambódromo e no Terreirão do Samba, espaço que abrigará as principais atividades e debates.

O tema deste 8º Encontro Nacional do MAB - “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular” - sintetiza o caráter estratégico do evento, que contará com a participação das principais liderança políticas e sociais do país, que buscam reorganizar a luta contra as privatizações e os ataques aos direitos e conquistas do povo brasileiro. O evento ganha uma dimensão maior, diante do atual quadro de liquidação do Estado pelo governo Michel Temer. 

“Esse tema da soberania a gente tem discutido muito com os atingidos, no sentido de defender os recurso naturais, sob controle popular. Nós entendemos que água e a energia têm que ser do patrimônio do povo e a serviço do povo. Esse é o nosso grande norteador”, explica o coordenador geral do MAB, Rogério Paulo Hohn.

Na segunda-feira, 02, antes da solenidade de abertura do Encontro, trabalhadores do campo e da cidade participam da Plenária Nacional de Luta pela Soberania que os formadores da Plataforma Operária e Camponesa da Energia realizarão pela manhã, com participação dos petroleiros, eletricitários, engenheiros e demais categorias que integram esse importante fórum. Já confirmaram presença no debate o geólogo e ex-diretor da Petrobrás, Guilherme Estrella, e o engenheiro e pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso, Dorival Gonçalves Jr.

Ainda na segunda, às 14h, será lançada no Clube de Engenharia a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, com a presença de parlamentares de diferentes partidos políticos, como a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o senador Lindberg Farias (PT/RJ), o senador Roberto Requião (PMDB/PR), o deputado federal Celso Pansera (PMDB/RJ), o deputado federal Glauber Braga (Psol/RJ), o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) e o deputado federal Wadih Damous (PT/RJ).

Na terça-feira, 03, data que marca a criação da Petrobrás, as centrais sindicais, lideranças políticas e movimentos sociais de diversas matizes se somarão aos militantes do MAB e aos petroleiros em um grande ato em defesa da soberania nacional. A atividade terá início às 11h, em frente à Eletrobras, no centro do Rio, de onde os manifestantes seguirão em caminhada para a sede da Petrobrás, onde será realizado um ato político contra as privatizações e o desmonte das estatais, com participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Encontro Nacional do MAB prossegue ao longo da semana, com um amplo calendário de debates, atividades culturais e mobilizações (veja a programação abaixo). O evento também abordará os impactos do crime de Mariana, desastre socio ambiental mais significativo dos últimos tempos, que afetou diferentes regiões a partir rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, Minas Gerais, em novembro de 2015.

“O MAB é um movimento social que tem 26 anos de história e sempre realiza seus encontros nacionais como espaço deliberativos da política da organização para os próximos anos. Esse é o 8º encontro nacional e busca reunir as famílias dos diferentes estados para discutir, principalmente, a violação de direitos humanos cometidos sobre populações atingidas por barragens”, destaca Rogério Hohn.

Após o encerramento do Encontro, os debates ainda prosseguem no final de semana (06 a 09 de outubro), com um seminário internacional que discutirá a "Transição energética para um projeto energético popular". O tema do petróleo estará inserido nos principais debates e atividades do MAB, tendo a FUP e seus sindicatos como parceiros na construção de um modelo soberano e popular de energia. O Terreirão do Samba fica localizado na Rua Benedito Hipólito, 66 Centro Rio de Janeiro.


Fonte: FUP

 

Soberania é tema central de Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens

 

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