A advogada Christine Rondon atendeu o telefonema da reportagem com uma voz sonolenta, mas tranquila. Mãe dos gêmeos Theo e Heitor, com pouco mais de um mês de vida, ela passou a noite em claro cuidando dos bebês.

A vida de Christine poderia ser muito mais cansativa se o companheiro dela, o funcionário público Leônidas Cavalcante, não estivesse acompanhando a rotina da família. Em decisão inédita, ele conseguiu, na Justiça, o direito a uma licença-paternidade de seis meses.

A liminar foi expedida pelo juiz Roberto Coutinho Borba, do Juizado Especial da Fazenda Pública da cidade de Alvorada, no Rio Grande do Sul. Mesmo internada antes do parto e diagnosticada com pré-eclâmpsia, que é o aumento da pressão arterial durante a gestação, Christine foi a própria advogada da causa.

Ela comenta que a decisão cria jurisprudência para outros casos de pais de gêmeos que entrarem na Justiça pedindo a equiparação das licenças paternidade e maternidade.

"O que eu acho que deve acontecer, e espero que aconteça, é que as pessoas, a partir da divulgação dessa ação, comecem a ajuizar suas ações, que o Poder Judiciário comece a consolidar esse entendimento e que isso forme um movimento que pressione o Legislativo a criar uma matéria. A gente já está caminhando em tantos pontos para a igualdade entre homens e mulheres, acho que esse é um dos pontos mais relevantes", opinou.

Em abril deste ano, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2017, que prevê o compartilhamento da licença-maternidade entre pai e mãe, com a divisão dos dias de afastamento.

A PEC está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Atualmente, no Brasil, as mulheres têm direito a 120 dias de licença-maternidade e os pais, a cinco dias.

Lucia Midori Kajino, advogada trabalhista e integrante da Rede Feminista de Juristas, concorda que o caso de Christine e Leônidas é um passo importante para uma mudança na legislação brasileira.

"Quando você tem uma licença paternidade de alguns dias e a maternidade de meses, você praticamente reconhece o machismo, dizendo que cabe à mulher o trabalho e [que ela] não precisa de ajuda. Então, esse tipo de decisão é favorável para os movimentos feministas, não só porque o pai também é responsável pelos filhos, mas por uma questão de igualdade de oportunidade. Porque nossa legislação dá a sensação que o pai vai ter que trabalhar e prover para a casa, e que a mulher só complementa a renda", destacou.

Segundo Christine, a ideia de ajuizar a ação surgiu diante do desespero de se encontrar em uma gravidez de risco, com a possibilidade de seus filhos receberem alta hospitalar antes de ela própria ser liberada. Somado a isso, ainda havia a certeza de que seu companheiro teria apenas 15 dias de licença.

A advogada conta que começou a pesquisar sobre o assunto e encontrou um precedente de abril deste ano, quando pais de gêmeos conquistaram a extensão da licença-paternidade em Santa Catarina. Christine ressalta que a decisão mudou a qualidade de vida de sua família:

"Tem muitas mulheres guerreiras que 'estão se virando nos 30'. Mas sem a decisão, com certeza não daria para criarmos os bebês com a mesma qualidade e proporcionando o desenvolvimento psicológico emocional que estamos proporcionando. Isso para mim também", afirmou.

Leônidas, o pai dos gêmeos, conta que estava bastante preocupado antes do resultado da ação: "Agora, além de estar aliviado de não ter que me ausentar, poder dividir isso com ela, estou muito feliz por poder acompanhar essa fase tão importante e cheia de mudanças. É claro que, no momento, essa jurisprudência se aplica mais para gêmeos, mas é um primeiro passo para, no futuro, se prestar a atenção nisso, se demandar o direito de ter essa oportunidade de estar presente sempre na criação dos filhos, tanto quanto a mãe", disse.

Atualmente, segundo dados da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), 70 países oferecem a licença-paternidade remunerada, que dura, em média, oito semanas. Os afastamentos mais longos são concedidos no Japão, onde os pais têm direito a 50 semanas de licença, ganhando 58% do salário, a Coreia do Sul (52 semanas com 32% do salário), e Noruega (10 semanas com salário integral).

Edição: Vanessa Martina Silva

Reportagem: Júlia Dolce

Brasil de Fato

Foto: Reprodução

Pais de gêmeos, casal conquista direito a licença-paternidade de 6 meses

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A decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de suprimir vários campos do próximo Censo Agropecuário provocou críticas de entidades da área de segurança alimentar. Em carta ao IBGE, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBPSSAN) adverte que a falta de dados no novo formulário da pesquisa, relacionados especialmente ao uso de agrotóxicos, ao perfil da força de trabalho no campo e à agricultura familiar de modo geral, além de interromper a série histórica das informações já coletadas nos censos anteriores, vai prejudicar a formulação de políticas públicas para o setor. Tornará invisível, por exemplo, a distinção do trabalho da mulher e do jovem no campo, e também de aspectos étnicos-raciais.

“Ao desconsiderar tais questões, esta importante e respeitada instituição negligencia a diversidade do meio rural brasileiro, bem como o papel da agricultura familiar na geração de trabalho e renda, saúde, soberania e segurança alimentar e nutricional”, diz a carta. “Assume, portanto, uma posição que reforça a manutenção das iniquidades no campo, contribuindo, assim, para a violação dos direitos, sobretudo das populações rurais. Isso porque os dados estatísticos, bem como a série de indicadores criados e recriados ao longo da existência do IBGE, subsidiam, expressivamente, a formulação e a implementação de políticas públicas.”

A mudança, de acordo com o presidente da Comissão da RBPSSAN, professor Renato Jamil Maluf, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), resultaria em uma amostragem mais restrita, que tende a obscurecer a diferenciação da agricultura familiar. “Em vez de ressaltá-la, para aprimorá-la, estamos retrocedendo.” Ele também lamenta que o Censo Agropecuário, inicialmente planejado para acontecer a cada cinco anos, tenha ganho um intervalo de uma década, e, ainda assim, esteja atrasado. “Estamos trabalhando com dados de 2006, de 11 anos atrás.”

A carta, endereçada no último dia 13 de abril ao presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, e assinada por Jamil Maluf e outros integrantes da RBPSSAN, pede a abertura de um “diálogo com organizações e movimentos da agricultura familiar e com pesquisadores da área, no intuito de contribuir com a proposição de soluções que eliminem os prejuízos previstos.”

Entre os prejuízos que derivam da falta de acesso a informações relevantes, como aquelas sobre os modelos produtivos, a carta destaca que, por exemplo, “sobre a utilização de agrotóxicos (para além do adubo químico), foram negligenciadas questões que versam sobre a condição de trabalho temporário e questões que dizem respeito à auto-identificação étnico-racial. Ainda, não será contemplado o levantamento de informações sobre todas as pessoas que integram a família e que trabalham na unidade de produção, demonstrando, neste item específico, que se manterá invisível o trabalho de mulheres e jovens no campo.”

Os pesquisadores da Rede Brasileira de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional manifestam “profunda indignação” com a decisão do IBGE, e, sobretudo, sua “preocupação com as repercussões disso, a curto, médio e longo prazos, na definição de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional que prezam por ações que viabilizem a produção e o consumo de alimentos (saudáveis e adequados), seguindo os princípios da sustentabilidade. Importante demarcar que tais princípios não aportam exploração da força de trabalho, violência contra a mulher, expropriação de povos e comunidades tradicionais e povos originários e desrespeito à natureza.”

O papel estratégico da agricultura familiar para alimentação da população brasileira foi apontado pelos dados do Censo Agropecuário de 2006. Desde então, os pesquisadores observam que um conjunto de ações públicas foi desenvolvido para fortalecer e ampliar este modo de produção. “Como, certamente, é de vosso conhecimento, não se protege e promove aquilo que não se conhece; a visibilidade é requisito fundamental para a compreensão e o planejamento”, escrevem.

Clique aqui para ler a íntegra da carta dos pesquisadores da Rede Brasileira de Pesquisa em Segurança Alimentar ao presidente do IBGE

Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano 

Novo Censo Agropecuário esconde agricultura familiar e contribui para violação de direitos no campo

 

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No dia dos namorados (12/6), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lança uma história em quadrinhos sobre o Estatuto da Família, que tramita no Congresso Nacional. De acordo com a propositura, "define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes". Atenta a esse projeto, a engenheira Eugênia, na história, dialoga com seu colega José sobre a importância da mobilização pelo respeito à diversidade. "Esta tirinha em quadrinhos tem o objetivo de alertar sobre o retrocesso desse projeto, que atinge casais homoafetivos e a diversidade das famílias. Além disso, o PL promove uma perigosa institucionalização do preconceito e da opressão", disse a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía.  

Número 27/Maio 2015 - Engenheira Eugênia debate sobre o Estatuto da Família

Publicado em Quadrinhos da Eugênia