Em mais uma reunião, desta vez no Recife, trabalhadores rejeitam proposta da empresa e negociação continua

Entidades sindicais e empregados da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) participaram de mais uma rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da empresa nesta terça-feira (13/08), em Recife (PE). O conselho patronal apresentou poucas mudanças relacionadas à contraproposta anterior, como o aumento do reajuste de 0,663% para 1% e a volta do termo “dependentes” no parágrafo referente a Assistência Médica. A respeito do reajuste nos auxílios creche e refeição, a posição da empresa permanece a mesma de não conceder aumento. Nenhuma nova cláusula apresentada pelos trabalhadores foi acatada pela empresa.

Contrariando solicitação dos trabalhadores, mais uma vez, o presidente diretor da CPRM não esteve presente. O conselho patronal, por sua vez, justificou a ausência e cobrou agilidade no processo negocial. As entidades sindicais reforçaram a importância da presença do presidente nas mesas de negociação. “Não podemos falar de brevidade no processo negocial se o presidente não se faz presente. E ele não se faz presente porque deixa a questão dos trabalhadores de lado”, afirmou o presidente do Sintramico–RS, Ângelo Martins.

A bancada sindical defendeu pontos importantes da pauta, como o auxílio em educação continuada, a participação das entidades em processo de sindicância e a redução de jornada para quem tem dependentes com necessidades especiais. Foi solicitado da empresa uma resposta escrita oficial justificando cada item da pauta apresentada que não será atendido pela Companhia. Por fim, os trabalhadores negaram a proposta da empresa e a negociação coletiva permanece aberta. “A proposta continua insuficiente para assinatura do Acordo, ainda não tem condições mínimas de ser aceita, mas reconhecemos o avanço nas negociações”, declarou o coordenador da bancada laboral Leonardo de Freitas.

O acordo vigente foi prorrogado para o dia 31 de agosto, até esta data deverá acontecer mais uma rodada de negociação. O presidente do Senge-PE, Fernando Freitas representou a Fisenge e o sindicato durante reunião.

Fonte: Senge-PE

Trabalhadores rejeitam proposta da CPRM e negociação continua

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Com alguns itens excluídos e outros alterados, como o que fala do trabalho aos domingos, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base da emenda substitutiva à Medida Provisória 881, a chamada “MP da liberdade econômica”, vista até então como uma “mini-reforma trabalhista”. O relator da proposta, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), recuou no item sobre os domingos: ele havia alterado o texto original, prevendo pelo menos um folga nesse dia em no máximo sete semanas, mas manteve o período de pelo menos um domingo de descanso por mês. Pelo texto, não há pagamento em dobro aos domingos e feriados se a folga for marcada para outro dia da semana.

A MP é de 30 de abril. Se não for aprovada até o próximo dia 27, perde a validade. Foram 345 votos favoráveis ao projeto e 76 contrários. Os destaques serão votados nesta quarta. Depois, o texto segue para o Senado.

Outro item retirado foi o que determinava que contratos de trabalho com remuneração acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também caiu o fim do adicional de periculosidade para motoboys.

“Estamos terminando de trabalhar, já encaminhamos para maioria dos líderes, vou terminar de conversar com os partidos de esquerda, já organizamos o texto que respeita a Constituição”, afirmou durante o dia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de acordo com a agência de notícias da Casa. Segundo ele, o  Supremo Tribunal Federal (STF) mandou “recado forte” sobre possível desrespeito à Constituição. “Tiramos quase tudo da reforma trabalhista e mantivemos apenas o texto com relação direta à liberdade econômica”, acrescentou.

Durante seminário realizado ontem (12) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, acadêmicos e operadores do Direito defenderam a suspensão da votação do projeto. Eles sustentaram a “abertura de amplo debate sobre a matéria”, com a realização de audiências públicas e diálogo com participação social, “de forma a aclarar os efeitos prejudiciais da proposta aos trabalhadores”.

Para o presidente do Sinait (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho), a antiga MP 881 – pelo menos antes das alterações feitas pelo relator – representa outro ataque aos direitos sociais, o que se torna mais grave quando se considera que os efeitos da “reforma” trabalhista implementada em 2017 ainda não são completamente conhecidos. “Questões trabalhistas, como o salário que não observa a convenção coletiva, as férias não concedidas, as horas extras não pagas, não podem ser tratadas como multas fiscais”, disse a vice do Sinait, Rosa Jorge. 

“Não há relevância nem urgência do tema. Além disso, a proposta, ao querer privilegiar o tema da liberdade econômica, desconsidera que o princípio da livre iniciativa está ligado ao do valor social do trabalho”, argumentou o professor titular e Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici.

Confira aqui a íntegra da carta.

Leia AQUI o texto-base da MP 881, ressalvados os detaques

Fonte: Rede Brasil Atual

Foto: Agência Brasil/EBC

Câmara aprova texto-base da MP que permite trabalho aos domingos e feriados

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O ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na região central do Rio de Janeiro, na noite desta terça-feira (30), foi uma demonstração de força do campo progressista em defesa da democracia e não apenas em defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa. Cerca de 3 mil pessoas se aglomeraram na sede da ABI – mil delas no auditório e 2 mil no saguão e do lado de fora.

O trabalho de Greenwald, com os vazamentos dos diálogos entre o ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, foi exaltado por estar revelando como a elite brasileira opera contra o interesse dos trabalhadores e das minorias. No sábado, o presidente Jair Bolsonaro disse que Glenn “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, em um ataque não só ao jornalista, como também à liberdade de imprensa. E esse foi o combustível do ato. A Constituição do país assegura o sigilo da fonte e não há crime na atuação de Glenn ao divulgar informação de interesse público.

No ato, também foi prestada solidariedade ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, atacado pelo presidente Bolsonaro. Felipe teve a memória de seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desrespeitada por Bolsonaro, que afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto pra ele”. Fernando Santa Cruz é desaparecido político da ditadura civil-militar, desde 1974. Foi preso por agentes do DOI-Codi, no Rio de Janeiro, em fevereiro daquele ano.

O cantor e compositor Chico Buarque afirmou durante o ato que há uma enxurrada de barbaridades na Operação Lava Jato e que as revelações do Intercept são tão importantes, “porque fica explícito, para quem quiser ver, o quanto se tramou para eleger esse governo”. “Mostram o que se armou por debaixo dos panos pelos grandes lobbies de comunicação. E fizeram isso exaltando o então juiz Sérgio Moro como um herói que chegou a ser eleito o homem do ano, o homem que faz a diferença, mas nós vimos que tipo de diferença ele andou fazendo nas sombras”, disse ainda. Chico prestou solidariedade aos jornalistas e, em especial, a Greenwald pelas ameaças que vêm sofrendo do governo Bolsonaro.

Sem zona de conforto

A cantora Teresa Cristina disse que “o que está acontecendo no país é muito pesado e o astral está lá embaixo”. Mas lembrou que há muitas pessoas insatisfeitas e não dá para ficar em casa. “A zona de conforto acabou. O que está acontecendo no Brasil é para a gente estar na rua. Não dá para ser mulher, preto, morador de comunidade e achar que está tudo normal.”

O representante da OAB Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que o que Glenn fez foi um ato de coragem. “Ele foi atacado pelo Estado, que na pessoa do presidente disse que ele é uma pessoa criminosa”. Bottini defendeu que o país deve deixar que a imprensa cumpra o seu papel e possa divulgar as informações. Alertou que o país está assistindo sim a uma escalada do autoritarismo. “O Glenn defende o estado de direito”, afirmou, “e a OAB tem a postura de subir em todas as tribunas para defender o estado de direito”.

As atrizes Camila Pitanga e Júlia Lemmertz também estavam no ato. A Associação Juízes para a Democracia estava representada por João Batista Damasceno. A representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Beth Costa disse que não vai haver democracia no Brasil “enquanto não houver democracia na comunicação”. Ela destacou também que Glenn escreveu seu nome na história do país e que o ato na ABI representa também o momento histórico na luta em defesa do estado de direito.

Representando o comitê de juristas pela liberdade de expressão, a juíza Kenarik Boujikian Felippe disse que o espírito do comitê é reunir pessoas que defendem o estado democrático de direito, a Constituição e a liberdade de expressão. “Por esta energia aqui posso confirmar com clareza no meu coração que somos vitoriosos; a liberdade de expressão é uma vitória”. Ela disse também que o país precisa de um novo tempo em que se respeite a Constituição.

O ator e diretor Wagner Moura defendeu que o momento é de solidariedade com Greenwald, mas que qualquer um neste momento que dignifique o que faz, como o jornalista, é importante. Ele defendeu solidariedade com todos os jornalistas de verdade, compromissados com o fato, com a justiça social. “O jornalismo é um pilar fundamental da democracia”, acrescentou, também prestando solidariedade aos indígenas e à memória das pessoas que foram vítimas da ditadura.

Fonte e foto: Rede Brasil Atual

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Em sua rápida tramitação pela Câmara e pelo Senado, até ser aprovado, há dois anos, o projeto do Executivo que resultou na Lei 13.467, de “reforma” trabalhista”, foi apresentado como solução para o mercado de trabalho, que precisava se modernizar para permitir a criação de empregos, algo que a legislação “atrasada” não permitia. O então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a declarar que esperava a abertura de 2 milhões de vagas no ano passado, em consequência de postos de trabalho que deixariam a informalidade. Então ministro, Henrique Meirelles falou em 6 milhões, sem especificar período. Os dados do próprio governo apontam no sentido contrário: neste um ano e meio, a “modernização” mais fechou do que abriu empregos no país.

Se comparadas as três modalidades surgidas com a lei, que entrou em vigor em novembro de 2017, o fechamento de vagas é duas vezes maior que a abertura. A “reforma” implementou duas formas de contratação mais precárias: o trabalho intermitente e o parcial. Ao mesmo tempo, surgiu o desligamento por “acordo” entre patrão e empregado. Este último supera de longe as duas formas novas de contratação de mão de obra.

De janeiro de 2018 a junho deste ano, o saldo total de postos de trabalho formais no país foi de 938.054, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que com a extinção do Ministério do Trabalho passou a ser divulgado pela pasta da Economia, comandada por Paulo Guedes, um entusiasta da flexibilização. Já o saldo somado de trabalho intermitente (88.437) e parcial (33.315) é de 121.752 vagas no período. Enquanto isso, os desligamentos por acordo totalizaram 276.284 – 2,27 vezes mais.

Mesmo considerando apenas o trabalho intermitente ou parcial, o número fica distante dos milhões imaginados pelo ministro ou parlamentares governistas, que insistiam nesse argumento durante a tramitação do projeto. Essas duas modalidades representam apenas 13% do saldo total do Caged em um ano e meio. O próprio saldo integral, até agora, não chega a 1 milhão.

Sem jornada fixa

O contrato de trabalho intermitente não tem jornada fixa. Pode ser por mês, dia ou hora. Deve ser especificada o valor da remuneração por hora, que não pode ficar abaixo do equivalente a um salário mínimo mensal ou do que é pago para quem exerce a mesma função. A chamada para o serviço precisa ser feita com pelo menos três dias de antecedência e o trabalhador precisa responder até um dia (útil) antes. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa equivalente a 50% do valor da remuneração combinada. Já o trabalho parcial é aquele cuja duração não supera 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas, com acréscimo de até seis (pagas com adicional de 50%).

Apenas em junho, último dado disponível, o trabalho intermitente teve saldo de 10.177 vagas (diferença entre contratações e demissões). Desse total, 417 trabalhadores foram admitidos mais de uma vez. O total de estabelecimentos envolvidos chegou a 2.691. No parcial, o saldo foi de 1.427. E os desligamentos somaram 17.951.

Sem contar o resultado comparativo desfavorável, o Caged aponta ainda outro dado negativo, este referente aos salários. Todos os meses, o ganho de quem entra no mercado de trabalho é invariavelmente menor em relação ao rendimento daquele que saiu. No mês passado, os contratados tinha salário médio de R$ 1.606,62, enquanto quem foi demitido recebia em média R$ 1.766,67. No acumulado do ano, o rendimento dos admitidos corresponde a 88,6% dos demitidos.

“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco”, disse em junho, em entrevista à BBC Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira. “O que cria empregos são os programas de incentivo à produção, que gera bens, permite o consumo e faz girar a economia”, reverberando o que dizem vários economistas, refratários à “reforma” da forma como foi implementada.

Fonte: Vitor Nuzzi, da RBA

Dados do CAGED apontam que reforma trabalhista fechou mais vagas do que criou

Imagem: reprodução

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Nesta segunda-feira (29/7), o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que teria informações sobre o desaparecimento político de Fernando Santa Cruz, vítima da ditadura civil-militar. Fernando é pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia tais declarações que configuram grave violação de direitos humanos, da Constituição brasileira e do Estado Democrático de Direito. O período da ditadura civil-militar deixou marcas profundas na democracia brasileira com torturas, cerceamento à liberdade de expressão, perseguições, desaparecimentos, sequestros e mortes. Esta história não pode, de forma alguma, ser motivo de ironia. Defendemos a memória e o direito à verdade da sociedade brasileira. Prestamos nossa solidariedade a Felipe Santa Cruz e seus familiares bem como a todas as famílias de pessoas vítimas da ditadura civil-militar neste país.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2019

Em nota, Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros reivindica o direito à memória e à verdade e presta solidariedade ao presidente da OAB

Imagem: Reprodução MPF/PGR

 

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Aconteceu, no dia 23/7, em São Paulo, mais uma reunião de negociação coletiva entre os trabalhadores e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). A empresa reafirmou a contraproposta e incluiu dois acréscimos, apresentando um “reajuste salarial e de benefícios sociais de 0,663%, a partir de 01 de julho de 2019, o que corresponde a 20% do INPC acumulado no período de 01 de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, não incidindo sobre auxílio-alimentação e auxílio-creche, devido à vedação expressa na LDO/2019”. Outro item proposto pela empresa foi a retirada do termo "os dependentes" no parágrafo primeiro referente à assistência médica e a exclusão do trecho no parágrafo sexto: "Ao empregado aposentado afastado por acidente ou doença, a CPRM garantirá o pagamento da diferença entre a remuneração percebida na data de seu afastamento e o valor do benefício concedido pela Previdência Social, até o prazo máximo de 12 meses".

A bancada de sindicatos negou a proposta e ainda lembrou que a bancada patronal confirmou, em reunião anterior, que estava previsto o reajuste contratual anual de 10% no custeio de assistência médica, a partir de 01 de agosto de 2019, e que é um acinte conceder reajuste de apenas 0,663%. Além disso, as questões levantadas pelos trabalhadores na mesa de negociação permanente de maio de 2019 foram excluídas da contraproposta da empresa. Os sindicalistas criticaram a contraproposta da empresa e ainda afirmaram que representa um ataque vil aos empregados aposentados coma modificação do parágrafo 6º da cláusula de assistência médica.
A data da próxima reunião será marcada até o final de julho.

Fonte: Comunicação Fisenge

Em negociação coletiva, CPRM propõe reajuste abaixo da inflação e retirada dos dependentes do plano de saúde

 

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Aconteceu, no dia 10/7, a 1ª rodada de negociação coletiva da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), no Rio de Janeiro. Mesmo com a proposta dos trabalhadores protocolada no dia 15/5, a empresa apresentou uma contraproposta apenas durante a reunião. De acordo com o engenheiro e representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) nesta rodada, Marco Antonio Barbosa, a empresa está intransigente acerca do reajuste salarial e demais cláusulas econômicas. “A diretoria da CPRM ainda apresentou uma proposta de mudar o plano de saúde, além de pressionar pela assinatura até o final do mês. Precisaremos de muita mobilização dos trabalhadores para que possamos enfrentar esse cenário de retirada de direitos”, afirmou Marco Antonio, que também é diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ). Diante dos retrocessos apresentados, os sindicatos reunidos negaram a contraproposta da empresa e reafirmam a íntegra da pauta de reivindicações dos trabalhadores. A próxima rodada de negociações acontecerá no próximo dia 23/7.

Em primeira rodada de negociação, CPRM não avança

Fonte: Comunicação Fisenge

 

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Quinta, 11 Julho 2019 10:13

A indústria 4.0 e o mundo do trabalho

Por Clovis Nascimento

O aprofundamento da Indústria 4.0 impõe aos profissionais da engenharia e ao movimento sindical inúmeros desafios. Isso porque as novas tecnologias exigem a reorganização da produção, das funções dos profissionais e das atividades de planejamento. O Fórum Econômico Mundial já aponta um desemprego estrutural global diante das transformações do mundo do trabalho. De acordo com a Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe (CEPAL), “o uso de plataformas digitais tem gerado postos de trabalho fora da cobertura da legislação trabalhista existente, redundando em uma nova modalidade de trabalho informal e precário; um dos desafios regionais, portanto, seria a garantia de direitos a esses trabalhadores sem limitar as oportunidades promovidas pela inovação tecnológica”.

No Brasil, passamos por um governo que aprofunda a precarização das condições de trabalho com base em uma Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. Nesse sentido, caberá aos sindicatos ampliar e fortalecer laços de cooperação com entidades de outros países do mundo e estabelecer acordos coletivos globais nas multinacionais, como defende a Global Union (UNI), entidade à qual a Fisenge é filiada. O Relatório da Comissão Global Sobre o Futuro do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho) afirma a “necessidade de efetivação do trabalho online decente com direito à liberdade sindical e negociação coletiva, salário mínimo em vigor na região, ser o trabalhador indenizado por trabalho perdido em caso de problemas técnicos ligados à tarefa e/ou plataforma”. Além disso, precisaremos defender políticas e cláusulas nos Acordos Coletivos de Trabalho de formação e capacitação dos profissionais para o uso de novas tecnologias.

Por outro lado, países da América Latina e Caribe correm o risco de dependência tecnológica, se não ousarem em uma política pública industrial com capacidade nacional de criação e desenvolvimento de atividades cientifico-tecnológicas. Isso porque o Brasil passa por um forte processo de desindustrialização, além de cortes de quase 40% de investimentos na educação pública, bolsas de pesquisa e estudos, o que colocará o país em níveis inferiores nos rankings internacionais. Nosso país é referência em determinadas pesquisas tecnológicas, como a exploração de petróleo em águas profundas, como foi na Petrobras. Diante deste cenário, a disputa de hegemonia pelo controle e fornecimento das novas tecnologias caberá aos formuladores de uma política tecnológica com capacidade de investimento. E nossos pesquisadores brasileiros e empresas nacionais nada devem em conhecimento. Essa falta de investimento aliada ao desemprego estrutural irá aprofundar, ainda mais, a desigualdade social nos países.

Especialistas e empresários de plataformas e redes sociais já defendem, mundialmente, o estabelecimento de uma renda básica universal, prevendo, inclusive, a falta de grupos de consumo. Nesse sentido, os dilemas éticos perpassarão questões como: o uso da tecnologia servirá para superar ou ampliar a pobreza?

Nessa discussão, não podemos nos furtar do fator ambiental que poderá ser beneficiado com novas tecnologias de modo a contribuir com a preservação dos recursos naturais, como também prejudicar com o aumento da poluição e da utilização irresponsável desses equipamentos. Teremos, portanto, um conjunto de dilemas éticos a enfrentar. A Indústria 4.0 marca uma crise mundial, mas são nas crises que podemos encontrar oportunidades. Será o momento de discutirmos e firmarmos outros pactos sociais que estejam comprometidos com os direitos dos trabalhadores, um patamar mínimo de proteção social, o meio ambiente, o investimento em educação pública, ciência e tecnologia e a soberania nacional. A engenharia tem um papel de protagonismo fundamental que poderá abrir caminhos e o Seminário Internacional de Inteligência Artificial, promovido pelo Senge-MG, discute como enfrentar e chegar nesse futuro.

*Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo. Foi subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e diretor nacional de Água no Ministério das Cidades, além de presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Atualmente é presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), vice-presidente do Senge-RJ (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro) e integrante da coordenação do movimento SOS Brasil Soberano.

 

A indústria 4.0 e o mundo do trabalho

 

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Foi apresentado, na manhã de ontem (12/6), o Projeto de Lei (PL) nº3451/2019, que revoga a Lei 4.950-A do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros. De autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), a proposta apresenta justificativa de que o SMP significa uma “barreira para a entrada dos profissionais no mercado de trabalho formal”. A lei 4.950-A foi aprovada em 22 de abril de 1966 e dispõe sobre a remuneração de 8,5 salários mínimos para os profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

O engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento afirma que derrubar uma lei conquistada em plena ditadura civil-militar é uma proposta descabida. “O desemprego na engenharia se deu principalmente a partir da Operação Lava Jato que puniu as empresas, paralisando obras e ampliando as demissões. Somos contra a corrupção e acreditamos que os responsáveis, pessoas físicas, precisam ser exemplarmente punidos”, disse Clovis que está em Brasília articulando um frente de oposição ao projeto. “Defender o Salário Mínimo Profissional significa defender a engenharia brasileira e a soberania nacional. Precisamos de investimentos públicos, de valorização do salário mínimo e de uma política de conteúdo local”, alertou.

De acordo com a engenheira e diretora da Fisenge, Giucélia Figueiredo este é um retrocesso para a engenharia e as demais categorias. “A lei 4.950-A é um dos principais instrumentos de valorização dos engenheiros e das engenheiras, conquista histórica das entidades de classe. A crise não será superada com retirada de direitos, mas com o fortalecimento da engenharia nacional que impulsiona a economia e o ciclo produtivo”, disse. Giucélia ainda destacou que é momento de unidade entre as entidades de classe para a defesa do Salário Mínimo Profissional.

Confira a nota pública da Fisenge sobre o tema: http://bit.ly/2RecVPh

Em Brasília, Fisenge articula frente em defesa do Salário Mínimo Profissional

Foto: Taísa Viana / Acervo Câmara dos Deputados.

 

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Foi apresentado, na manhã de ontem (12/6), o Projeto de Lei (PL) nº3451/2019, que revoga a Lei 4.950-A do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros. De autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), a proposta apresenta justificativa de que o SMP significa uma “barreira para a entrada dos profissionais no mercado de trabalho formal”. A lei 4.950-A foi aprovada em 22 de abril de 1966 e dispõe sobre a remuneração de 8,5 salários mínimos para os profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Esta lei, de autoria do deputado Almino Affonso, só foi aprovada graças à mobilização das entidades de classe e das categorias, mesmo enfrentando resistência do setor empresarial em plena ditadura civil-militar. Inspirada pelo engenheiro e político defensor da democracia, Rubens Paiva, a lei baliza o piso inicial do profissionais de diversas categorias. A atual proposta de revogação do Salário Mínimo Profissional utiliza um discurso de crise para retirar um dos principais direitos dos profissionais e uma luta histórica dos sindicatos de engenheiros.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontou que, entre 2003 e 2013, a expansão do número de empregos formais no Brasil foi expressiva, especialmente se comparada à década imediatamente anterior, quando o elevado desemprego e o reduzido número de postos de trabalho gerados deram a tônica da dinâmica do mercado trabalho. O documento ainda afirma que nesse período, as contratações cresceram continuamente, levando os empregos formais a 48,9 milhões de vínculos em 2013, ante 29,5 milhões, em 2003. Estes dados positivos de geração de emprego na engenharia são fruto de uma política de desenvolvimento nacional que apostou em áreas como petróleo, indústria naval, agricultura familiar, além de fortalecer uma política de conteúdo local fomentando as empresas nacionais.

No entanto, a expansão da atividade econômica e da engenharia se deu até o ano de 2014, momento que se inicia um processo de desaquecimento econômico e uma crise política no país, capitaneada pela Operação Lava Jato. Neste período foram mais de 5 mil obras paralisadas em todo o país, num total de investimentos de mais de R$15 bilhões, configurando o desmonte da engenharia nacional com consequências mais graves na indústria de transformação e construção civil que tem roda uma cadeia produtiva interrompida. Isso porque a Operação Lava Jato puniu as empresas nacionais, afetando o ambiente de negócios e a economia brasileira. Em nenhum país do mundo é utilizado este método de combate à corrupção, ao contrário, são punidos, corretamente, os responsáveis pelos atos, feitos acordos de leniência e as empresas são preservadas com ajustamentos de conduta e revisão de práticas éticas e de gestão.

Repudiamos o Projeto de Lei nº3.451/2019 e apelamos aos estimados deputados federais o arquivamento da matéria. A ampliação da demanda de engenheiros no país se dará com investimentos públicos, a diversificação da estrutura produtiva, a retomada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a manutenção da política de conteúdo local, o fortalecimento de empresas como a Petrobras e a Eletrobras e também as empresas de saneamento e uma política contínua de valorização do salário mínimo para todo o povo brasileiro.

A superação da crise não se dará por retirada de direitos. A lei 4.950-A é um instrumento histórico de valorização dos profissionais no mercado de trabalho que atuam com responsabilidade técnica no país. Defendemos a engenharia brasileira e a soberania nacional.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Deputado do PSL apresenta projeto que revoga Salário Mínimo Profissional dos engenheiros

Foto: Agência Brasil/EBC

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