Por placar apertado, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (29), o texto-base da Medida Provisória (MP) 795/17, que estabelece redução de tributos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. O pacote de bondades significará renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano. Como a MP foi alterada se transformou no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/17. O texto ainda vai ser examinado pelo Senado.

Segundo o texto, as empresas ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

Quando enviada pelo governo Temer, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão de reais em receitas que deveriam ser destinadas à União – cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Após revelações de que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrolíferas britânicas, a proposta ficou conhecida como MP da Shell, e virou alvo de críticas de deputados da oposição.

“Estamos vendo o assalto a este país. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas. Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini.

Durante mais de quatro horas, os deputados da oposição obstruíram a sessão por discordar dos incentivos tributários para o setor e a redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras.

“Retirar do povo brasileiro R$ 1 trilhão até 2040 para entregar à Shell é roubo. Há parlamentares que estão fazendo jogo de petrolíferas internacionais colocando o Brasil de joelhos”, disse o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) apontou que a aprovação da MP representa uma “pá de cal” na indústria naval brasileira. “Não sou eu que digo isto. É a Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo um milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás”.

O relator, deputado Julio Lopes, rebateu as críticas e afirmou que a proposta vai modernizar a legislação brasileira e recolocar o Brasil no cenário internacional de exploração de petróleo e gás. Segundo o deputado, “de forma alguma, a MP 795 representa prejuízo ao país”.

* Publicado em 30 novembro de 2017, 20h57
Fonte: Rede Brasil Atual

MP da Shell dá R$ 1 tri a multinacionais do petróleo e elimina 1 milhão de empregos

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Com o argumento de ‘retomada da indústria do petróleo e gás no Brasil’ governo federal e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) defendem as duas rodadas de leilão das oito áreas do pré-sal que ocorrem no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (29). Porém, por trás da dita ‘retomada’ há uma política de desvalorização dos recursos naturais brasileiros.

Dados da Petrobras apontam que a primeira marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia foi atingida em menos de dez anos depois da primeira descoberta do pré-sal. Para se ter uma ideia, antes do pré-sal, foram necessários 45 anos para que a empresa atingisse o primeiro milhão.

A partir desta sexta-feira, toda esta riqueza, especificamente localizada nas bacias de Campos e Santos, estará colocada à disposição das 15 maiores empresas petroleiras do mundo. O coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro – NF), Tezeu Bezerra, explica para a Radioagência Brasil de Fato, que a revisão da lei da partilha que incide sobre o investimento em Saúde, Educação, e atinge as áreas leiloadas esta semana, reduz a participação da Petrobras e consequentemente os ganhos para a economia nacional.

“A lei garantia a participação mínima da Petrobras de 30% e também assegurava a empresa como exploradora única do pré-sal. Tínhamos essa vantagem não só para a Petrobras, como para o país, porque ela garante que o petróleo seja usado como uma indução da economia nacional e da pesquisa,” afirma.

Este será o primeiro leilão após a revisão da lei da partilha. O governo deve se apropriar de 75% da renda gerada com a exploração e produção das oito áreas, arrecadando uma média de R$7,75 bilhões. Porém, apesar da alta cifra, ela ainda está abaixo do valor de mercado. Especialistas apontam que estrategicamente o momento não é promissor para este tipo de transação por conta dos ativos do petróleo estarem desvalorizados devido à crise do setor e que, além disso, a abertura total para o capital estrangeiro reduzirá o aquecimento na economia local, responsável principalmente pela geração de emprego.

Para presidente da Agência Latino-Americana de Informação (ALAI) e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Monica Bruckmann, a crise da Petrobras foi política e tinha a ver com a estratégia de gestão do recurso do hidrocarboneto do pré-sal. A pesquisadora afirma que é falsa a ideia de que o país ganhará do ponto de vista da arrecadação fiscal com o leilão.

“Quando o Estado brasileiro perde uma participação obrigatória na gestão, o lucro vai para as empresas que estão gerindo o pré-sal. O principal problema é a perda de soberania para o Estado brasileiro, em relação ao recurso do pré-sal. Esses recursos são propriedade da nação, ” destaca.

A produtividade do pré-sal é o que mais tem atraído as empresas internacionais. A ANP inaugura nesta semana as 2 rodadas de ofertas de campos de exploração, as primeiras de uma série de nove programadas até 2019.

Fonte: Jaqueline Deister
Brasil de Fato |
Edição: Vivian Virissimo

Leilão do pré-sal evidencia perda de soberania para a população brasileira

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A comissão mista que analisou a Medida Provisória 795/2017 encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (18) com a aprovação do relatório favorável à um pacote de isenções fiscais para as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo, beneficiando diretamente as multinacionais, que estarão livres de taxação para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor. Na prática, a MP de Temer acaba de vez com a política de conteúdo local e libera todos os incentivos fiscais, estimulando o conteúdo internacional. A medida, que ainda passará por votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, se for aprovada, significará uma renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara.

O objetivo do governo é aprovar a Medida Provisória até 27 de outubro, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal. A MP 795 altera diversos pontos da legislação tributária, autorizando as empresas a deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o gasto com compras de máquinas e equipamentos, bem como todos os demais recurso aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás. As empresas de petróleo também ganharão um Regime Especial, onde terão a suspensão do pagamento dos Impostos de Importação (II), sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição para o PIS/Cofins nos bens importados. Decorridos cinco anos, a suspensão poderá ser convertida em isenção (para o Imposto de Importação e o IPI) ou em alíquota zero (para o PIS/Cofins).

As multinacionais, que já foram privilegiadas pelos golpistas com a abertura da operação do pré-sal e os leilões de petróleo que estão sendo acelerados pelo governo Temer, agora também poderão trazer suas plataformas e equipamentos do exterior, sem pagar um centavo de imposto. Ou seja, os empregos e rendas que a cadeia produtiva do petróleo gerava no país através da política de conteúdo nacional agora beneficiarão as nações estrangeiras.

Essa farra fiscal fará com que o Brasil deixe de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos relacionados ao pré-sal, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, que tomou como base somente a extração das reservas. Baixe aqui a íntegra do estudo.
Para chegar ao valor, os consultores fizeram uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).

Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo.

O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.

Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o estudo também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.

Confira aqui e aqui as notas técnicas com os estudos sobre a MP 795/2017.

Fonte: Federação Única dos Petroleiros (FUP)

Conteúdo internacional: MP 795 isenta petrolíferas de impostos nas importações

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O Governo Federal anunciou a redução de 50% na exigência de conteúdo local para a contratação de equipamentos e serviços pela indústria do petróleo. Isso significa que nas próximas rodadas de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), as empresas que adquirirem concessões de áreas para exploração de petróleo no Brasil terão mais espaço para adquirir bens e serviços no exterior. Como efeito, o Brasil perde em geração de renda, emprego e no desenvolvimento de tecnologia.

Mudança na política de conteúdo local é como "tentar apagar fogo com gasolina", alertam petroleiros

Economistas e organizações de representação dos trabalhadores petroleiros avaliam a medida como um erro estratégico. "No rastro do desmonte da Petrobrás e da entrega do pré-sal, a indústria nacional é a mais impactada, gerando um efeito cascata sobre os trabalhadores e o povo brasileiro, que sofrem com o desemprego e a recessão imposta pelos golpistas", afirmou a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em nota.

O presidente do Sindicato dos Petroleiros, Mário Dal Zot, é categórico: "Em meio a uma longa e grave crise econômica, com índices de desemprego chegando a 12% ao ano, anunciar uma medida que reduzirá a geração de empregos no país é como tentar apagar incêndio com gasolina".

Na contramão

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil sofreu queda de 3,6% em 2016, acima das expectativas do mercado. O índice, divulgado pelo IBGE no dia 7, veio na sequência do recuo de 3,77% registrado em 2015. É a pior recessão já registrada no país. Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), Cloviomar Cararine, a redução da política de conteúdo local vai na contramão do desenvolvimento da nação: "Estamos perdendo a oportunidade gerada com a descoberta do pré-sal, não gerando empregos e renda no país, não diversificando nossa economia e diminuindo a capacidade produtiva e inovativa de toda uma geração de brasileiros".

Fonte: Davi Macedo / Brasil de Fato
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O governo federal anunciou, no dia 22/2, a redução de 50% da política de conteúdo local, ignorando os interesses nacionais. A política de conteúdo local é um instrumento de defesa da soberania do país, de geração de emprego e renda e fortalecimento da indústria brasileira. De 2002 a 2014, a Petrobras saltou de 3 mil trabalhadores para 85 mil, reestruturando todo o parque da indústria naval. Este avanço também aconteceu no estímulo à produção tecnológica por meio de engenharia brasileira. O pré-sal foi descoberto graças ao investimento em tecnologia local com excelência em engenharia. Atualmente, a média de exigência de conteúdo local é de 65% a 79%. Com a redução pela metade, o Brasil ficará refém de empresas estrangeiras. Isso significa que o mercado internacional será privilegiado nas contratações. Esta medida do governo demonstra a irresponsabilidade e a lógica entreguista, que caminha para a configuração da “Doença Holandesa” no Brasil, que provoca redução da competitividade do país e acelera o processo de desindustrialização, afetando gravemente a economia e a capacidade produtiva.


Destacamos, ainda, que os trabalhadores brasileiros são parte da política de conteúdo local. Quando o governo federal anuncia a redução pela metade desta exigência, também está assumindo o corte de milhares de empregos. A defesa da política de conteúdo local é estratégica para o desenvolvimento social e econômico de qualquer país do mundo. Defendemos a exigência de conteúdo local como política de Estado fundamental para a defesa da nação brasileira.

Repudiamos a redução da política de conteúdo local e exigimos que este debate seja feito de forma aberta e pública com toda a sociedade.


Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.

Fisenge repudia redução da política de conteúdo local

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A exigência de conteúdo local não pode ser responsabilizada pela alegação falaciosa que o preço do FPSO é 40% mais caro. As mudanças na política de conteúdo local brasileira vêm sendo alvo de acirrada disputa, polarizando posicionamentos divergentes entre o setor de produção de petróleo e gás e a indústria fornecedora de bens e serviços dessa cadeia, entre elas a indústria da construção naval e offshore.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) foi pioneiro na abertura da discussão do tema, quando, ainda em 2014, apresentou, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, uma proposta de aperfeiçoamento da política, face a notória complexidade e até mesmo ao distanciamento da realidade prática em muitos dos dispositivos da regulamentação. Mais recentemente, as discussões ganharam corpo com a aglutinação de 14 instituições, que formaram o movimento Produz Brasil. A proposta defendida é no sentido de simplificar a política, através da definição de cinco índices de conteúdo local por macro segmentos, com percentuais realistas: Engenharia, Infraestrutura, Serviços, Máquinas e Equipamentos e Sistemas.

Por outro lado, a Petrobras tem categoricamente afirmado sobre uma suposta incapacidade da indústria brasileira em realizar entregas dentro dos prazos estabelecidos e que os preços praticados no país não são competitivos. A afirmação desconsidera muitas experiências bem-sucedidas, que permitiram, inclusive, sucessivas quebras de recordes de produção no pré-sal, todas realizadas com alto índice de conteúdo local, executadas com clientes que contratam de forma adequada, avaliando corretamente os riscos e a experiência pregressa de seus contratados, não promovem sucessivas modificações nos projetos, tampouco realizam interferências sistemáticas nos processos de supervisão.

Em recente artigo publicado, o presidente da Petrobras afirmou que “a política precisa incentivar a inovação, as parcerias, a produção com qualidade, custos e prazos adequados”. A afirmação pode ser classificada como um exercício de retórica, pois o que se vê na prática é um sistemático processo de desmanche da política e, consequentemente, de enfraquecimento da indústria nacional e do empobrecimento do trabalhador brasileiro.

Recente liminar concedida pela Justiça Federal ao Sinaval suspendeu a licitação do FPSO de Libra até que a ANP decida sobre o pedido de waiver. O juiz entendeu que a incerteza sobre a decisão da ANP quanto ao waiver justifica a suspensão da licitação dado o “perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo”. Não é possível sugerir que a ação gera prejuízos à Petrobras. Se há atraso o único responsável é a Petrobras, que pretende contratar sem observar normas vigentes, em prejuízo de empresas e trabalhadores brasileiros.

Ainda no caso de Libra, a exigência de conteúdo local não pode ser responsabilizada pela alegação falaciosa que o preço do FPSO é 40% mais caro. Na verdade, pelas características do reservatório de Libra, o FPSO tem que ser muito maior por conta do processamento do gás, além de requerer sistemas muito mais complexos de separação de CO². Por tudo isto e, considerando ainda que nenhuma empresa brasileira foi consultada para este certame, é absolutamente impróprio atribuir-se ao Conteúdo Local, o preço ofertado.

É também falaciosa a argumentação de que a condição exclusiva para o sucesso da 14ª rodada seria a eliminação da política de conteúdo local. O sucesso do leilão está, principalmente, relacionado com o potencial geológico das reservas, a qualidade do ambiente institucional e a estabilidade do ambiente regulatório, dos impostos, da celeridade na emissão das licenças ambientais, do respeito aos contratos, da constância de regras, do custo Brasil e da exigência do conteúdo local. O Governo tem inúmeros instrumentos de política tributária e de estabelecimento de novas regras de recuperação do investimento dos operadores na fase de exploração que teriam impacto verdadeiramente significativos.

No mês passado, o ministro-chefe da Casa Civil afirmou que o governo estava analisando a posição a ser tomada na revisão da política de conteúdo local do setor de petróleo e gás. Disse ele: “É um tema que está amadurecendo dentro do governo para termos uma posição. Não como era, mas também não dá para romper de uma vez por todas com tudo aquilo que se tem, porque muitos empresários construíram seus negócios e suas empresas considerando aquela proposta que lá estava”, afirmou o ministro. O Sinaval entende que essa sim é uma posição de equilíbrio, pois não se pode descartar o gigantesco esforço de investimento e de absorção de tecnologia de ponta feito pela indústria nos últimos anos.

A atual posição da Petrobras significa a negação de sua própria história, afinal, nenhum exemplo de política de conteúdo local bem-sucedido pode ser melhor que a própria Petrobras, que começou importando mão de obra, equipamentos e engenharia, mas que hoje se tornou uma empresa pioneira, detentora de tecnologia de ponta e referência mundial na exploração de petróleo em águas profundas.

Ariovaldo Rocha é presidente do Sinaval

A Petrobras é o melhor exemplo do conteúdo local brasileiro

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Engenheiros podem “virar suco”, uma cena que imaginávamos não repetir desde o final da década de 90. Ainda, hoje, lembramos dos noticiários mostrando engenheiros desempregados, vendendo cachorro quente nas ruas e exercendo outro ofício para sobreviver. No ano de 2016 até outubro, no Brasil, foram desligados 39.069 engenheiros e admitidos 24.253. Em 2015, foram admitidos 35.890 e 54.731 engenheiros demitidos. Isso demonstra que estamos perdendo postos de trabalho em todo o país. A atual agenda do governo de Michel Temer pretende aniquilar de vez a nossa engenharia e, consequentemente, a nossa soberania.

Por Clovis Nascimento*


Uma das medidas mais graves é a renúncia da política de conteúdo local, que garante a participação de empresas nacionais nos empreendimentos. A Petrobras anunciou licitação para a retomada das obras do COMPERJ e beneficiou apenas as empresas estrangeiras, num total de 30. Nos últimos dias, a estatal contratou uma empresa chinesa para assumir contratos de sistemas de ancoragem para seis navios-plataforma, num total de 50 milhões de dólares. O governo federal ignorou a política de conteúdo local, que pode gerar milhares de empregos em nosso país. Além disso, a Petrobras - uma empresa estatal - está sendo fatiada e vendida aos poucos para outros países. O nosso petróleo gera renda para milhares de brasileiros, estimula a economia e eleva o Brasil a patamares internacionais. A defesa da Petrobras precisa ser garantida pela visão de soberania nacional por todo o povo brasileiro.

Até mesmo a indústria e os empresários brasileiros avaliam como fracassada essa política de favorecimento ao mercado internacional. Essas medidas oneram a economia brasileira. Isso porque as empresas internacionais utilizam mão de obra barata, exploram nossos recursos naturais, não contratam engenheiros brasileiros e ainda remetem seus lucros para fora do Brasil. O nosso país tem empresas de engenharia com excelência em capacidade técnica e tecnológica e muitas, inclusive, estão com seus trabalhos paralisados por conta de processos jurídicos. A corrupção é um mal que devemos combater na raiz, responsabilizando culpados e gestores. Fechar empresas nacionais e paralisar o ciclo produtivo são ações desastrosas e irresponsáveis para qualquer economia no mundo.

O Brasil passa por uma grave crise política e econômica. Isso é um fato, mas a solução não está no berço do mercado internacional. Uma das saídas é a retomada dos investimentos no desenvolvimento do país. Quando temos desenvolvimento, criamos um ciclo virtuoso, no qual as empresas giram capital, geram empregos, produzem insumos, elevam o PIB e fortalecem os indicadores sociais e econômicos. A quem interessa a paralisação dos investimentos no país? Não ao povo brasileiro. Abrir mão da política de conteúdo local só interessa às empresas estrangeiras. O Brasil não pode voltar a ser o quintal do mercado internacional.

A Fisenge conclama toda a sociedade brasileira a construir uma ampla aliança capaz de retomar a economia e defender a engenharia brasileira e a soberania nacional. Podemos, juntos, evitar uma das maiores tragédias de nossa história. Precisamos de engenharia para superar a crise e alavancar o desenvolvimento.


Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

ARTIGO: Engenharia brasileira vive uma tragédia

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Em defesa da engenharia nacional e do Brasil. Este foi o sentimento que tomou a todos, durante a reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que aconteceu, no dia 9/02, em Brasília. Parlamentares e lideranças participaram do encontro. A Fisenge foi representada pelo engenheiro agrônomo, Maurício Garcia. “A engenharia brasileira passa por uma de suas mais graves crises. Temos a certeza do sucesso da Frente Mista Parlamentar, sob a presidência do deputado Ronaldo Lessa, que busca discutir e aprovar leis que beneficiem a sociedade pela execução de uma engenharia digna, profissional e justa”, afirmou Maurício.

O desrespeito à política de conteúdo local tem favorecido empresas estrangeiras em licitações. Isso faz com que as empresas brasileiras fiquem de fora de projetos, fato que causa desemprego, piora na economia e amplitude da crise econômica, além do desmonte de empresas públicas. Durante o encontro foi lida a “Nota à Nação Brasileira”, assinada pela Fisenge, entidades de classe, organizações e setores empresariais. Também foram aprovados três requerimentos para realização de audiências públicas sobre a licitação de empresas para a construção da unidade de processamento de gás natural do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), sobre obras inacabadas e também a malha ferroviária brasileira.

Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia se reúne em Brasília

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Segunda, 06 Fevereiro 2017 16:10

ARTIGO: O Futuro da Petrobras

O mundo está mudando e a velocidade das mudanças é cada vez maior. O motor dessa transformação é a inovação tecnológica e o setor de energia não será exceção. No caso da indústria do petróleo, as transformações deverão ser muito mais profundas do que poderíamos imaginar.

É difícil prever como os preços do petróleo vão evoluir, mas, muitos analistas acreditam que teremos um longo período de preços mais baixos. No curto prazo, parece que o mercado será regulado pela disputa de market share entre os países da OPEP e os produtores de óleo de xisto norteamericanos. No futuro mais distante, no entanto, é previsível uma progressiva redução da demanda, em face de pressões ambientais, da competição com as energias limpas e o gás natural, na geração de eletricidade, e da introdução do veículo elétrico no mercado.

As taxas de elevação das temperaturas do Ártico foram duas vezes maiores que as das temperaturas globais nos últimos anos. O mundo começa a levar a sério a ameaça das mudanças climáticas e o acordo de Paris, que acompanhará os cortes de emissões dos países signatários, entrou em vigor em outubro. Os custos, em escala industrial, da energia solar e de outras fontes “limpas”, caíram para níveis que as tornam as fontes de eletricidade mais baratas em muitos locais. No ano que passou, o mundo instalou mais energia solar do que à base de combustíveis fósseis.

. A indústria automobilística evolui para a produção de veículos elétricos e os principais fabricantes lançarão sua produção dentro dos próximos 5 anos. Hoje, os VEs representam 1% da frota automotiva mundial, porém, com muitas opções para escolher e a nova geração de VEs com autonomia para 200 milhas, a demanda deverá aumentar. Nos EUA, o primeiro VE de 200 milhas em carga única, o General Motor's Bolt, foi lançado em dezembro e será seguido, neste ano, pelo modelo 3 da Tesla. Os preços vão cair, fruto da evolução tecnológica e da competição entre os modelos que serão lançados no mercado.

As companhias petrolíferas estão mais conscientes das mudanças que virão e buscam novos modelos de negócios para integrar e diversificar suas atividades. Em novembro, dez das maiores petroleiras do mundo anunciaram um fundo de US$1 bilhão para investir em tecnologias de captura de carbono e eficiência energética. A Exxon Mobil e a Shell também têm portfólios de investimentos que utilizam células de combustível para capturar as emissões das usinas. Já a Total decidiu investir na integração vertical de suas atividades, do poço ao posto, visando adicionar maior valor aos seus produtos. Petroquímicos e fertilizantes são, também, opções de agregação de valor ao petróleo, num mercado que se tornará extremamente desvantajoso para os produtores não convencionais.

Este é o futuro no qual a Petrobras estará inserida. É sabido que a empresa colocou ativos à venda, para equacionar o seu endividamento, prevendo desinvestimentos no valor de US$19 bilhões até 2018. Que ativos alienar é um tema estratégico e, seguindo o exemplo das congêneres, a seleção deveria ser feita com o cuidado de (i) manter a integração vertical, do poço ao posto, para valorizar os produtos e garantir o acesso ao mercado, (ii) preservar as atividades que permitem adicionar valor ao petróleo e (iii) defender a participação da Petrobras no mercado brasileiro de combustíveis.

As vendas anunciadas até o momento desprezam essa questão estratégica. A alienação de sistemas de escoamento e de distribuição desestruturam o principal negócio da Petrobras, que é o abastecimento do mercado nacional, maior gerador de receita para a empresa. O abandono das áreas de petroquímica e fertilizantes reduz a capacidade de agregar valor ao petróleo e a saída do setor de biocombustíveis diminui o market share da companhia nos mercados de gasolina e diesel.

A intenção de transformar a Petrobras numa empresa de O&G, focada no pré-sal, é um equívoco estratégico monumental. No cenário futuro aqui desenhado, a petroleira que se dedicar apenas à extração de petróleo em águas ultraprofundas estará condenada à extinção.

*Eugenio Miguel Mancini Scheleder é engenheiro aposentado da Petrobras. Também ocupou cargos de direção nos ministérios de Minas e Energia e do Planejamento, de 1991 a 2005. Atualmente, exerce a função de Mediador Extrajudicial, capacitado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem – CCMA/RJ.

ARTIGO: O Futuro da Petrobras

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Uma das medidas anunciadas pela Petrobras em 2017 foi uma licitação para a retomada da construção da unidade de processamento de gás natural do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A novidade é que a estatal convidou apenas empresas estrangeiras para participar do processo de seleção.

O Brasil de Fato entrevistou Sergio Gabrielli, ex-presidente da companhia em um dos períodos de maior expansão da estatal (2005 – 2012), para debater o atual contexto da empresa. Para ele, como “centro de uma política industrial”, a nova orientação tomada pela Petrobras levou a uma situação na qual “a engenharia brasileira está esgotada”. Essa nova política resultaria na geração de “emprego e renda em outros países e não aqui, no Brasil”.

Gabrielli comentou também o atual momento da política nacional e os desafios postos para a superação desse contexto, a partir da perspectiva das forças de esquerda.

Confira a entrevista abaixo.

Brasil de Fato: Como o tratamento dado aos casos de corrupção contribuiu para que a gente chegasse ao momento político que vivemos hoje?

Sergio Gabrielli: A ideia principal que a direita tentou passar para o país é que nós vivemos em um mar de lama, ou seja, vivemos em um país de corrupção generalizada e que a Petrobras é uma empresa completamente corrupta. Mas, na verdade, quando a gente tira a espuma dos fatos já apurados, o volume de pessoas envolvidas é relativamente muito pequeno dentro da Petrobras. Poucos diretores estão envolvidos, na realidade são três, e envolve pouquíssimos gerentes. A Petrobras chegou a ter nessa época 80 mil empregados, então, não é possível generalizar que a empresa é corrupta.

A própria Petrobras reconhece que considerando todos os contratos que o Paulo Roberto Costa, o Pedro Barusco, o Renato Duque e o Nestor Cerveró fizeram, considerando a corrupção por cima, dá 3% do que eles fizeram de contrato. Isso significa um volume absoluto gigantesco, que é de R$ 6 bilhões. No entanto, a Petrobras fatura por ano R$ 380 bilhões. Foram 6 bilhões para 15 anos de atividade corrupta desses indivíduos, valor relativamente pequeno em relação ao volume da Petrobras.

No entanto, no imaginário feito pela mídia, dos grandes veículos de comunicação é como se tudo fosse corrupção na Petrobras. Isso tentou transformar, portanto, a corrupção em um programa político, um problema político nacional. Quando, na verdade, o problema da corrupção tem que ser tratado de forma adequada, com a polícia, do ponto de vista judicial, com a sobriedade que a Justiça exige para tratar dessas questões, e é geralmente um comportamento individual e esses indivíduos devem ser punidos exemplarmente.

Transformar a corrupção o principal tema político do país, em geral, leva ao desrespeito dos direitos fundamentais, democráticos e das garantias constitucionais e, portanto, ameaça a democracia brasileira.

Recentemente, houve uma licitação na qual só vão participar empresas estrangeiras. É possível falar em desmonte da empresa como pólo de dinamização da economia brasileira?

A Petrobras era o centro de uma política industrial que envolvia a utilização de uma grande riqueza descoberta, que é o pré-sal brasileiro. Na verdade, o problema de investimento da Petrobras tentava viabilizar a exploração de petróleo, mas impedindo aquilo que é comum em vários países que é a chamada doença holandesa, que acontece quando o petróleo cresce muito e nada cresce em torno.

Como que era feito isso? A ideia de conteúdo nacional apontava que tudo aquilo que era possível produzir no Brasil seria produzido no Brasil, isso significava, portanto, aumentar a capacidade de produção dos estaleiros, da indústria naval, da indústria mecânica, da indústria de tubulações, de compressores, de sistemas submersos, e isso faria com que tivesse um impacto sobre a economia brasileira, geração de emprego e renda associada à expansão de produção de petróleo. Com a lava-jato, com a crise da Petrobras de curto prazo e com a queda do preço do petróleo, esse problema acabou.

Então, consequentemente, como resultado dessas coisas, a Petrobras agora faz uma licitação para a grande obra que vai ser feita no Comperj, no Rio de Janeiro, e chama 30 empresas, nenhuma delas brasileira. Então, a engenharia brasileira está esgotada. A engenharia brasileira voltada para a produção de sondas, para embarcações, plataformas, sistema submerso de produção de petróleo, de submarino nuclear para defesa brasileira, está desmontada. Isso faz com que uma empresa internacional venha ocupar o seu lugar e, em um curto prazo, algo mais grave ainda, as importações aumentam. Então vai gerar emprego e renda em outros países e não aqui no Brasil.

Como você avalia as alterações na política internacional? Como isso repercute aqui no Brasil econômica e socialmente?

O que nós estamos vivendo hoje com o Trump na mudança do governo americano é, ao mesmo tempo, aumento da política nacionalista de defesa da atividade econômica dentro dos EUA, o que significa que provavelmente alguns investimentos que viriam para fora serão desestimulados para ficar dentro dos EUA. É uma perspectiva de redefinição da política de juros americana de tal maneira que deixará de ser atraente para o capital americano sair dos EUA e, portanto, teremos um refluxo de investimentos para dentro dos EUA.

Por outro lado, eles não vão deixar de ter expansão militar, o complexo militar vai aumentar e a presença militar vai crescer em alguns lugares e acredito que eles vão consolidar a expansão da capacidade nuclear que eles estão construindo nesse momento. Então, vamos ter dois movimentos, um movimento de influxo dos investimentos para dentro dos EUA, ao mesmo tempo que consolida sua ação militar. Por que isso? Os conflitos internacionais tendem a aumentar e os EUA vão tentar estabelecer a garantia da sua hegemonia como sempre fizeram: usando as forças armadas e a violência.

Vamos ter, provavelmente, uma situação de instabilidade nas relações internacionais.

Como podemos combinar elementos de uma discussão programática para que um nome a ser pensado para 2018 seja uma resposta a essa ofensiva conservadora que a gente vem vivendo?

O MST é um movimento especial, tem uma unidade programática e uma organicidade bem maior do que a maioria dos movimentos hoje no Brasil. Ele não é o exemplo do que está acontecendo na organização popular brasileira. O que estamos vendo é um movimento sindical enfrentando dificuldades na relação entre direção e base, uma situação de mobilização muito difícil, uma dificuldade de sair da luta econômica imediata dos coletivos para fazer uma luta geral em defesa dos direitos e contra a ameaça dos direitos. Estamos vendo os partidos de esquerda com dificuldades, particularmente o PT - massacrado pela mídia -, de mobilizar a sociedade. Estamos vivendo também certo esgotamento do programa, em termos que acabou o ciclo em que era possível um crescimento com diversos segmentos da sociedade ganhando. Esse ciclo se acabou. Agora, para que haja crescimento de alguns, alguém tem que perder.

Essa redistribuição desses recursos, dessa renda, envolve reformas estruturais importantes e para definir essas reformas têm que envolver uma recomposição de alianças com a sociedade. Não é necessariamente com os órgãos que estão nos governos ou no parlamento. "

De um lado, Dilma ensaiou uma agenda mais voltada à indústria, mas o setor não aderiu a essa política. De outro lado, muitos avaliam que não há força para um programa de reformas estruturais. Há empecilhos para a conciliação e também para a radicalização. Como sair dessa situação?

 

É uma pergunta difícil de ser respondida. Na eleição de 2010, a chamada burguesia brasileira deu sinais do que estava pensando, já deixou de apoiar o governo Lula parcialmente e de forma crescente passou a apoiar um projeto que era basicamente capitaneado pelo PSDB e também pela campanha da Marina, que era um projeto de terceira via. Já em 2010 se vê, do ponto de vista político, a burguesia brasileira desembarcar da política do Lula, que era uma política de que todos podem ganhar com o crescimento.

O Lula tinha uma visão e, evidentemente, isso aconteceu durante alguns anos, de que todos os segmentos da sociedade brasileira melhoraram, os de baixo e os de cima. É evidente que isso chega a um ponto que se esgota com a crise internacional. E com o prolongamento da crise, essas políticas que foram adotadas a partir desse momento de desoneração fiscal e de estímulo para a demanda, é uma política de curto prazo. Nós chegamos a uma fase em que, para que os debaixo melhorem os de cima vão ter que perder.

É necessário fazer avanços nas reformas, só que isso acontece em um quadro político em que, institucionalmente, a oposição ao governo [de Temer] é um quarto do Congresso. Portanto, é difícil que com o Congresso, a gente consiga fazer essas mudanças.

Como é possível construir isso? A escolha de algumas reformas que devem vir primeiro e a partir daí tentar construir força na sociedade para tentar a redefinição do Congresso. Então, não vamos fazer um programa máximo, temos que tentar um programa mínimo de reforma básicas e que possam viabilizar a pressão da sociedade para isso.

Edição: José Eduardo Bernardes
Rafael Tatemoto
Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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