ARTIGO: 8 de março, mais um dia de luta e sonhos, por Simone Baía

Por Simone Baía*

“Quando o mundo inteiro está em silêncio, até mesmo uma só voz se torna poderosa", Malala Yousafzai, ganhadora do prêmio Nobel e jovem ativista paquistanesa pela inclusão das mulheres na educação. Esta frase de Malala define a luta cotidiana de nós, mulheres. O silenciamento ainda é um forte instrumento de opressão do patriarcado, mas resistimos todos os dias na luta pelo empoderamento feminino. De acordo com pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a paridade salarial entre mulheres e homens vai levar mais de 70 anos para ser alcançada. Em nível global, a diferença diminuiu apenas 0,6% entre 1995 e 2015. Ainda de acordo com o documento, no mundo, as mulheres representam quase 65% das pessoas que estão na idade de receber os benefícios de aposentadoria e pensões, mas não recebem absolutamente nada. No Brasil, enfrentamos um cenário adverso, na contramão de qualquer possibilidade de avanço. Isso porque o governo federal anunciou a Reforma da Previdência, cuja proposta prevê a unificação da idade para aposentadoria entre homens e mulheres.

Mais uma vez, nós, mulheres, somos alvo de retirada de direitos. Embora sejamos maioria da população brasileira, ainda recebemos salários mais baixos, ocupamos menos cargos de poder no trabalho e acumulamos funções e jornadas. A divisão das responsabilidades familiares e domésticas ainda não é enfrentada no campo público, e tratada, invariavelmente, como tema do âmbito privado das famílias. No entanto, enfrentamos diferenças abissais de igualdade de direitos, desde econômicas até sociais. A licença-paternidade é um exemplo, pois, hoje, comemoramos a sanção de uma lei que amplia de 5 para 20 dias. Nós, mulheres, sabemos a solidão que uma maternidade implica e a importância dos cuidados nos primeiros meses do bebê. A falta de uma licença-parental, ou seja, uma licença compartilhada para a família, faz com que nós, mulheres, todos os dias ainda olhemos no espelho para os nossos ombros solitários sobrecarregados de jornadas e tarefas.

A maternidade é um momento fundamental para a vida das famílias, que precisa ser compartilhada. Muitos países já avançaram, como a Suécia, onde os casais têm direito a 480 dias de licença-parental, divididos entre o casal. Esta é uma medida que beneficia o conjunto da família e, consequentemente, toda a sociedade.

A atual conjuntura política no país é temerosa para o conjunto da classe trabalhadora, ainda mais para nós, mulheres. Na engenharia, um setor historicamente masculino, temos acompanhado o aumento de mulheres nos cursos, mas com lentos avanços nos espaços de poder nos locais de trabalho e uma preocupante retirada de direitos em cláusulas sociais nas negociações coletivas de trabalho. A conjuntura com a onda de demissões afeta diretamente nós, mulheres engenheiras, geralmente as primeiras nas listas de desligamentos.

O atual cenário, embora desfavorável, é uma oportunidade e um indicativo de que precisamos lutar em defesa da engenharia nacional, da democracia, pela ampliação de direitos e pelo povo brasileiro. O silêncio pode rondar como um fantasma shakespeariano de tragédias, mas nossas vozes, unidas pela construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna, são fortes e estrondosas na luta. Vamos juntas, com nossas vozes, histórias e coragem!

*Simone Baía é engenheira química e diretora da mulher da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

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#DiaDaMulher - ARTIGO: Ser mulher favelada é resistir dia a dia!, por Gizele Martins

Por Gizele Martins*

São os muros que nos cercam, são os tiros que atingem os nossos filhos, são as nossas casas que nos são tiradas dia a dia, somos arrastadas pela polícia. Ser mulher e favelada é lutar e resistir diariamente a uma vida que nos obrigaram a ter só por causa do espaço que nascemos, moramos e da cor que esta maioria tem.

Ser mulher e favelada é ser obrigada a lutar diariamente porque a escolha de ficarmos caladas, esta nunca foi nos dada, já nascemos para gritar, nascemos literalmente gritando contra esta sociedade desigual! Descer o morro, andar pelas ruas da favela, resistir às upps, aos tanques guerra, a falta de saneamento e calçadas que não existem, já é uma enorme resistência.

Chegando ao asfalto ou ligando a TV temos mais lutas, pois o que a gente vê são inúmeros estereótipos sobre nós. Infelizmente, até alguns dos nossos e nossas repetem, mas a culpa não é nossa. Afinal, é um trabalho diário e massivo para que a gente se sinta: fraca, feia, burra, preguiçosa, sem cultura, sem nome e sobrenome e que a gente aceite ainda o tapa na cara, para que a gente aceite também a opressão do homem sobre os nossos corpos. Sim, a mídia ajuda muito nisso.

A gente entende bem o que é isso, nada mais são do que preconceitos, machismo e racismo estabelecidos nesta sociedade do capital feito para que a gente se sinta menor, inferior, triste, sem vida, sem nada, um nada, ferida, calada, culpada. Entendemos ainda que todos os dias é dia de dizermos que temos que virar o jogo, virar a mesa mesmo, continuar gritando e dizendo que temos nome sobrenome e moramos na favela.

Gritamos contra todas essas formas de opressões há mais de cem anos, desde que favela é favela. Lembre que a gente nunca dormiu no ponto, não temos esta escolha, não dá, não podemos, não temos tempo. Saiba ainda que, nós mulheres faveladas, temos cultura, vida, lugar de fala e não precisamos da opinião desta sociedade que nos mata diariamente e até silenciosamente.

Nossos direitos dentro dos nossos espaços favelados são mínimos, já sabemos disso, e o que temos dentro dele, tudo o que temos foi construído por nossas próprias mãos e a gente se orgulha e muito disso!
Viva a luta e resistência da mulher favelada, esta que constrói cada pedaço desta cidade e com as nossas próprias mãos! Somos parte da cidade! Somos favela! Somos faveladas!

*Gizele Martins é jornalista, comunicadora comunitária e moradora da Maré

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ARTIGO: Gestão e Governança Metropolitana no Brasil, por Ubiratan Félix

Por Ubiratan Félix

Antecedentes

De acordo com Rojas (2005 p.35), a America Latina e o Caribe caracterizam-se pela alta taxa de urbanização, de que resulta a formação de elevado número de cidades com características metropolitanas.

Para Rolnik, ( 1995), a cidade é um espaço coletivo no qual prepondera a necessidade de gestão, embora ela tenha se refeito e se auto-transformado no decorrer da historia. Entre esses espaços de relações produtivas e políticas, destacam-se os recortes urbanos que se estendem além das fronteiras legalmente definidas para as jurisdições. Tomando o conceito de cidade, entendido no Brasil com a Sede do Município (Souza,2003), verifica-se que alguns espaços urbanos congregam mais de uma cidade, seja como espaço conurbado, seja como aglomeração urbana ou como região metropolitana.

O processo de metropolização se configura pelo expressivo adensamento populacional em razão da dinâmica da economia e com a expansão física das aglomerações em áreas continuas de ocupação.

De acordo com “ Relatório de pesquisa Arranjos institucionais das Regiões metropolitanas no Brasil”, 15 aglomerados urbanos podem ser considerados regiões metropolitanas que são: Manaus, Belém,Fortaleza, Recife, Salvador,Belo Horizonte,Rio de Janeiro, Vitoria,São Paulo,Campinas, Curitiba,Porto Alegre, Goiânia, Rede integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), nestes territórios concentram-se 37 % da população brasileira e 52 % do PIB. Segundo o estudo ( Observatório das Metrópoles 2005) deixou claro que existem diferenças substanciais quanto a integração dos municípios entendida como o adensamento dos fluxos econômicos e populacionais, disto resultam unidades regionais bastante diferentes quanto ao efetivo processo de metropolização, o que dificulta a construção de sistemas de governança metropolitana.

Este processo de estabelecimento de marco regulatório e de governança único para as diversas regiões metropolitanas foi agravado com transferência da competência de criação de regiões metropolitanas para os Estados, sendo que hoje existem 42 regiões metropolitanas, (sendo duas no Estado da Bahia: Salvador e Feira de Santana) com critérios distintos pelos diversos Estados da Federação, dificultando a definição de políticas publicas para as regiões metropolitanas.

Além disto a existência de atribuições constitucionais bastantes amplas e precisas para o ente federativo Municipal, se impõem como uma barreira para gestão do território conurbado cuja a escala é a intermunicipalidade( Moura 2000).

A convivência da competência estadual com autonomia municipal não tem sido pacifica, sem legitimidade e recursos orçamentários para coordenar as ações no seu território, restaria ao Estado coordenar ações em comum acordo com municípios metropolitanos.

A Preocupação com a gestão metropolitana não é recente, o debate se inicia nas décadas de 60 e 70, reunindo a academia e os órgãos de pesquisa, partidos políticos e órgãos de governo, em torno de problemas ligados ao processo de urbanização. Entre as décadas de 60 e 70 a taxa de urbanização saltou de 45 % para 56 %. Após a instalação do regime militar de 1964, a coordenação das politicas urbanas nos territórios metropolitanos foi assumida pelo Governo Federal, através do Escritório de pesquisa Econômica–EPEA, atual IPEA, sendo que as politicas setoriais eram operadas por empresas publicas, subordinadas a diversos ministérios, com garantia de recursos e agilidade na sua alocação, como o Banco Nacional de Habitação- BNH. A criação das regiões metropolitanas estava relacionada a politica nacional de desenvolvimento urbano, a expansão industrial e a consolidação das metrópoles como locus desse processo. Cabendo ao Governo Federal, tomar a iniciativa de integrar de forma planejada a ação do Estado e dos municípios nessas regiões. A percepção da importância econômica e politica das regiões metropolitanas levou a constitucionalização da matéria, conferindo a União a prerrogativa de instituir regiões metropolitanas por meio de lei complementar. A forma adotada era consistente com o modelo centralizador do governo do regime militar, que manteve as rédeas do processo, trabalhando junto aos órgãos estaduais responsáveis pela execução e coordenação das politicas setoriais no território metropolitano.

Rolnik e Somekh (2004) observam que as diretrizes federais, presentes na constituição de 1967 e na emeda constitucional de 1969 foram objeto de longa disputa politica. De fato, apenas em 1973 veio a luz a lei complementar 14, institucionalizando as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. Entre outras determinações a Lei define os serviços de interesse comum e a estrutura de gestão metropolitana, composta por um conselho deliberativo apoiado por um conselho consultivo. O Conselho Deliberativo nomeado pelo Governador do Estado incluía um representante da capital e outro dos demais municípios. O Conselho Consultivo composto por representantes dos municípios seria presidido pelo Presidente do Conselho Deliberativo. A execução dos serviços comuns ficaria a cargo da entidade estadual, mediante a concessão a empresa metropolitana ou através de convenio. Além disto era assegurado recursos através dos organismos setoriais e com no mínimo 5% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados ( Decreto Federal 73.600, de 08/02/1974). Posteriormente, pela Lei Complementar 20 de 01/07/1974,foi instituída a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, simultaneamente à fusão do Estado da Guanabara.

Em 1974 foi instituído a Comissão Nacional de política Urbana – CNPU (06/1974) e de financiamento – o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU, criado pela Lei 6.256 de 22/10/1975, que conferia maior flexibilidade à alocação de recursos. Araujo Filho (1996,p65) destaca a preocupação federal com a constituição de uma base institucional e organizacional não afastava as pressões políticas sobre a alocação de recursos.

A governança metropolitana e a constituição de 1988

A identificação da política metropolitana com o regime autoritário que foi reforçada pela ausência de autonomia política destes municípios ( pois os Prefeitos inicialmente eram indicados pelo Presidente da Republica e depois pelos Governadores de Estado), os constituintes optaram por estabelecer a competência estadual para criação da região metropolitana, assim como o reconhecimento dos municípios como o ente federativo com competência para legislar e executar a : Política de desenvolvimento urbano, de regularização fundiária,elaboração do plano diretor municipal,Política de habitação,Política de transporte urbano, de coleta e tratamento de resíduos sólidos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotamento sanitário,manejo de águas pluviais e etc.

De acordo com Gouveia (2005) a nova constituição traz ainda, como agravante, ignorar as diferenças marcantes entre os municípios brasileiros,atribuindo-lhe as mesmas competências, ignorando as diferenças de dimensão territorial, hierarquia urbana,poder econômico,população,assim como se a sede do município mantém integração sócio-econômica com outras sedes municipais. O urbanista Jorge Wilheim afirma que: A similitude que permeia a legislação tornou iguais em atribuições, cidades diversas em tamanho e função.

De toda forma, pode-se considerar, como Azevedo e Guia ( 2004b,p.101) que a constituição de 1988 institucionalizou “uma nova arena para o estabelecimento de acordo entre vários atores que atuam no cenário metropolitano”. Em 1995, os estados passam a exercer suas competências e desde então, criaram 21 novas regiões. As novas regiões têm regulação bastante diferenciada,havendo estados que tendo mais de uma região confere tratamento diferenciado a cada uma. Além da criação de novas regiões, o estado passou incluir novos municípios em regiões criadas por leis federais.

Com base nas estruturas de gestão anteriores os Estados dotaram as suas regiões de conselhos deliberativos, de conselhos consultivos e, em alguns casos, de órgãos estaduais( ainda que não exclusivamente voltados para a problemática metropolitana) e fundos financeiros ( até o momento,sem aporte significativo de recurso).

Segundo Azevedo e Guia ( 2004a p.17), a maior novidade é envolvimento da sociedade através de associações civis, de organizações não governamentais e entidades empresariais, principalmente nas câmaras técnicas setoriais Metropolitanas e nos conselhos de políticas publicas supramunicipais,entre outras.

De acordo com Azevedo e Guia (2004 a), a concessão formal de poder de decisão aos novos arranjos institucionais não foi acompanhado do necessário aporte de recursos financeiros. A estrutura de financiamento de ações quando prevista em lei é um dos pontos frágeis dos sistemas de governança,pois normalmente compromete os orçamentos dos Estados e Municípios, sem necessariamente estabelecer regras para rateio de despesas,onerando via regra o município Sede da região metropolitana. Por outro lado o estabelecimento de regras de rateio de despesas estabelecidas por lei estadual tendem a ser consideradas intromissão na autonomia municipal.

Uma novidade a destacar é a Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre os consórcios públicos. Não apenas a norma legal oferece conforto jurídico para as operações, mas sua regulamentação, através do Decreto 6.017 de 17 de janeiro de 2007,dispõe que as transferências voluntárias dos órgãos e entidades federais se destinarão preferencialmente a Estados e Municípios,cujas ações sejam desenvolvidas através de consorcio público. Apesar do avança a maioria dos consórcios implantados abrigam políticas setoriais como: Saúde e destinação final de resíduos sólidos. A governança metropolitana não se resume ao somatório de execução conjuntas de políticas setoriais e sim na gestão cooperativa dos municípios na gestão do território metropolitano.

A questão metropolitana no Estado da Bahia

Na Bahia a Constituição Estadual de 1967 no artigo 105 já se previa a possibilidade de declarar área de relevante interesse para o “ A execução do plano de desenvolvimento econômico e social”, podendo ser constituída entidade especifica para administração do plano. Possibilidade ratificada pela constituição Estadual de 1989, que em seu artigo 6, diz que o Estado divide-se para fins adminstrativos em regiões metropolitanas, constituídas de agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Em 1970, a Lei 2.847 delimitou área metropolitana de Salvador em oito municípios. Em 1972 a lei 3064/72 ratifica a área como de relevante interesse e a Lei 3103/73 criou o Fundo Especial de Equipamento da Área Metropolitana do Recôncavo – FEAM, considerando sob esta denominação área metropolitana de Salvador. A região metropolitana do Salvador foi instituída por Lei Complementar Federal 14/73 contando inicialmente como oito municípios,aos quais se agregaram posteriormente outros dois municípios por desmembramento ( Dias D`Ávila e Madre de Deus), e mais 03 municípios - Mata de São João – Lei estadual 30/2008,São Sebastião do Passé – Lei Estadual 30/2008 e Pojuca – Lei Estadual 32/2009.

Atualmente a Região Metropolitana do Salvador é constituída pelos seguintes municípios:

  • Salvador
  • Camaçari
  • Lauro de Freitas
  • Dias D´Ávila
  • Simões Filho
  • Candeias
  • Madre de Deus
  • São Francisco do Conde
  • Itaparica
  • Vera Cruz
  • Mata de São João
  • São Sebastião do Passé
  • Pojuca

O organismo gestor criado pelo Decreto 20.353/67 foi a CONDER – Companhia de Desenvolvimento do Recôncavo, com a missão de formular estratégia para o desenvolvimento dos 37 municípios Recôncavo Baiano. O Conselho incluía uma comissão plena, com representantes do governo federal,estadual,Prefeito de Salvador,Reitores das Universidades,Federações de empresários e de trabalhadores da industriais e presidentes das instituições bancarias oficiais.

O Decreto 22.627/71 dispõe a reestruturação da CONDER. A Lei 3192/73 instituiu o conselho consultivo e deliberativo como previsto na Lei complementar federal 14/73.Este mesmo instrumento transformou o FEAM em Fundo Especial de Equipamento da Região Metropolitana de Salvador – FEREM,cujos os recursos eram geridos pela Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia – SEPLANTEC. O estatuto da CONDER foi aprovado pelo Decreto 24.178/74 e no mesmo ano, através da lei delegada 08, o conselho deu lugar à Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Salvador – CONDER, empresa pública vinculada a SEPLANTEC e na resolução 1/74 foi aprovado o regimento interno da Companhia.

Em 1975, o CONDER passa a vincular-se diretamente ao Governador do Estado,buscando superar os conflitos inter e intragovernamentais. O Decreto 24.741/75 aprova a alteração dos estatutos da CONDER.

Em 1986 com Eleição de Waldir Pires candidato do PMDB para Governador do Estado da Bahia, a Companhia passa por período de busca identidade, visto que muitas das ações realizadas pela companhia interfere a gestão dos Municípios, que estão readquirindo a sua autonomia municipal após 20 anos de Prefeitos nomeados, em muitos casos ação do Estado através da CONDER é vista como uma interferência indevida do Estado na autonomia municipal.

Em 1990, com o retorno do grupo político liderado pelo Governador Antonio Carlos Magalhães, a CONDER retoma a sua ação nos municípios da R.M.S como:

  • Elaboração e Implantação dos Planos Diretores de Limpeza Urbana;
  • Construção dos aterros compartilhados de Salvador/Lauro de Freitas/Simões Filho, de Camaçari / Dias D´Ávila, São Francisco do Conde/Madre de Deus/Candeias, e Vera Cruz/Itaparica;
  • Implantação do Programa de Educação Ambiental da Região Metropolitana do Salvador;
  • Doação de equipamentos de coleta em regime de comodato;
  • Contratação de empresas para realização do Gerenciamento dos Sistemas de Limpeza Urbana Municipal; e etc.

Em 1998 ocorre a fusão da CONDER com a URBIS, e a nova CONDER torna-se responsável pela execução e coordenação de toda política de desenvolvimento urbano, metropolitano e habitacional do Estado da Bahia ( decreto 7.543/99). Com esta mudança a Empresa apesar de ter suas atribuições ampliadas, perde o seu foco de empresa de planejamento metropolitano e de políticas publicas urbanas com ênfase na cooperação entre os entes federativos, para se tornar uma empresa de execução de obras de urbanização tipo: Praças publicas, Estádios de futebol, construção de arruamentos e avenidas e etc.

Atualmente a CONDER é vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.

Conclusão

A gestão Metropolitana no Brasil é dificultado em grande medida pelo modelo federativo adotado pela constituição de 1988 que reconheceu o município como ente federativo, com competência próprias e exclusivas nas política publicas urbanas de : Regularização fundiária,transporte, saneamento básico, transito , entre outras, sem prever mecanismos de cooperação que permitisse a gestão compartilhada pelos municípios circunvizinhos e alguns casos entre os municípios e o Estado.

O aumento da população urbana e a formação de megalópoles formadas por municípios com conurbnação, onde os problemas relacionados a gestão do solo urbano, esgotamento sanitário,abastecimento de água, preservação da mata e dos rios, em diversos momentos desconhece os limites territoriais dos municípios. A solução e gestão destes e outros problemas exigem uma solução compartilhada pelos diversos entes federativos.

*Engenheiro Civil, Professor do IFBA e Presidente do SENGE -BA

(Foto: Pixabay)

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ARTIGO: Os desafios da esquerda durante a ofensiva conservadora no Brasil e no mundo

Por Penildon Silva Filho e Ubiratan Félix*

Introdução

É possível compreender a situação política e os embates sociais, econômicos e políticos no Brasil hoje a partir de uma visão do cenário internacional e das tendências históricas que estão se consolidando no momento atual. Vivemos o prolongamento de uma crise do Capitalismo desde 2008, que longe de ser um elemento de seu enfraquecimento, se tornou em um instrumento de sua reorganização, visando o enfraquecimento das forças progressistas nos diversos países, dos países emergentes que ameaçavam o hegemonismo estadunidense e a busca de um novo patamar de acumulação capitalista, com a destruição dos direitos sociais em diferentes sociedades e o aporte de recursos dos estados nacionais para grandes grupos econômicos.

O PT e as esquerdas (estando elas dentro ou fora do governo) estão vivendo num momento em que uma grande ofensiva conservadora se estende em toda a América latina, um momento em que as condições de crescimento e inclusão social que existiam até 2013 já não se fazem mais presentes e no qual as forças conservadoras não se limitam a disputar o poder durante os períodos eleitorais, mas fazem a disputa permanente com a desestabilização política, econômica e social, visando a destruição do PT e das esquerdas. Caso o principal partido governista e o governo não compreendam isso e não mudem as orientações para a política econômica e a disputa política-cultural, teremos uma derrota histórica de um projeto de emancipação humana no Brasil e na região da América Latina. Infelizmente nos parece que a direção do PT e de nosso governo ainda não perceberam a seriedade do confronto atual e a concatenação dos ataques feitos pela direita, e não conseguem ter as políticas corretas nem dar resposta à conjuntura de forma incisiva, como seria necessário.

Cenário Internacional

O “breve século XX”, como Eric Hobsbawm gostava de chamar o período de 1917 a 1989, se caracterizou pela emergência e polarização de duas superpotências, os Estados Unidos e a União Soviética, um mundo bipolar, que só não experimentou a guerra total pois isso implicaria na extinção da espécie humana e da nossa civilização com o uso de armas atômicas. A queda do muro de Berlim em 1989 e a dissolução da URSS em 1991 iniciou um novo período de hegemonia capitalista, num mundo supostamente unipolar, com os EUA se colocando como única potência econômica e militar, atuando em todo o globo para defender seus interesses, desrespeitando as leis internacionais e a soberania dos povos. No plano econômico e político houve a afirmação do neoliberalismo e do Consenso de Washington nos Estados Unidos e na Inglaterra na década de 1980, neoliberalismo que se espalha pelo mundo com a queda do muro de Berlim e o desaparecimento da União Soviética. Na década de 1990 o “Consenso de Washington” passou a se tornar hegemônico na agenda de governos da América Latina e de outros países. Consenso de Washington é um conjunto de medidas - que se compõe de dez regras básicas - formulado em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras sediadas em Washington D.C., como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. As dez diretrizes do Consenso estão abaixo, com alguns comentários explicativos e críticos às mesmas, entre parênteses:

1. Disciplina fiscal (o que significa garantir primeiro o pagamento dos altos juros da dívida pública para os bancos e depois investir nas políticas sociais);

2. Redução dos gastos públicos (Educação, Saúde e Segurança não são prioridades, trata-se do Estado ausente dos direitos sociais);

3. Reforma tributária (para desonerar os ricos e taxar os pobres nos impostos indiretos);

4. Juros de mercado (ou seja, controlados pelos bancos, que foram os que mais lucraram até hoje.);

5. Câmbio de mercado;

6. Abertura comercial (os países centrais do capitalismo jamais abriram realmente seu mercado, esse era uma receita apenas para os países em desenvolvimento);

7. Investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições;

8. Privatização das estatais;

9. Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas);

10. Direito à propriedade intelectual (ou seja, respeito à propriedade industrial dos países capitalistas centrais).

Entretanto, durante a década de 1990 e o início dos anos 2000 observamos a crescimento da China e da Índia como potências econômicas, a reorganização do Rússia na sua economia e a volta de seu poder político e militar, assim como o acúmulo de forças pelos grupos progressistas em diversos países da América Latina, o que levou à vitória de partidos críticos ao Consenso de Washington e que defendiam a adoção de agendas de inclusão social, integração regional e independência em relação à política dos EUA na região latino-americana.

É importante salientar que a dinâmica da economia e da política externa dos EUA não mudou desde o século XIX, quando aquele país empreendeu uma guerra contra a Espanha para conquistar a Flórida e as Filipinas, declarou guerra ao México para lhe tirar a maior parte do seu território (pois todo o meio oeste americano até o oeste incluindo a Califórnia eram do México). No início do século XX conspirou contra o governo da Colômbia e apoiou uma insurreição para criar o Panamá (que era território colombiano), e depois construiu o canal do Panamá. As duas guerras mundiais foram essenciais para alavancar o desenvolvimento capitalista dos EUA, que ficou dependente de sua indústria bélica e de seu complexo industrial-militar, os quais tornaram-se primordiais na definição das políticas de governo desde então. As mais recentes guerras, do Afeganistão (2001-2015) e do Iraque(2003-2014), nada mais foram do que a expressão dos interesses da indústria petrolífera norte-americana para se apossar de grandes reservas desse mineral e da indústria bélica que precisava de guerras para que o governo utilizasse armas de seus arsenais e assim fizesse novas encomendas.

O quadro que se formal foi justamente esse: a emergência de novas potências econômicas no mundo, com a China liderando esse processo, o que muda radicalmente a geografia econômica e a geopolítica, ao lado da persistência de uma superpotência militar(EUA), que já não é tão hegemônica do ponto de vista econômico e procura manter seu poderio pela via bélica. A conformação do bloco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com a intensificação de seus laços econômicos e políticos, a busca pela mudança na arquitetura da ONU e o questionamento de agências internacionais como o FMI, o Banco Mundial e a OMC, ao lado de uma política desse novo bloco dos BRICS de buscar soluções mais mediadas nos conflitos, desautorizando o uso da força, tudo isso se consolidou contrariando aos interesses dos Estados Unidos.

A crise econômica desencadeada nos Estados Unidos em 2008, e com reflexos em todo o mundo até os dias atuais, serviu para mais uma vez desnudar a natureza caótica e predatória do capitalismo financista, que procura acumular ganhos financeiros independentes de uma base econômica real, e que torna as sociedades e Estados reféns de seus interesses puramente especulativos. É muito interessante notar que a eclosão da crise, em que pese a destruição de milhões de postos de trabalho pelos Estados Unidos e Europa, não significou um retrocesso na dominação desse bloco histórico da burguesia hegemonizada pelo capital financeiro, pois as grandes empresas foram socorridas pelos estados nacionais, com o argumento de que elas eram “muito grandes para quebrar”. Essas empresas apresentaram lucros sucessivos depois de 2008, seus executivos aumentaram seus lucros e dividendos, enquanto as finanças de estados nacionais na América do Norte e na Europa eram mais comprometidas com esse socorro aos especuladores e com o pagamento de juros da dívida pública.

Na sequência dessa crise observamos que a política externa de destruição de governos nacionais para a implantação de ditaduras ou a simples destruição de estados nacionais continuou. Observamos a destruição do Estado da Líbia, que hoje é um território disputado por vários grupos terroristas, um golpe de estado no Egito que derrubou um governo eleito nas urnas e implantou uma ditadura, matando milhares e prendendo centenas de milhares de egípcios. A guerra da Síria foi gestada, financiada e organizada pelos EUA através de seus aliados na região, a Arábia Saudita e o Qatar. A criação do Estado Islâmico foi possibilitada pelos anos de caos produzidos pela ocupação dos EUA no Iraque e pelo financiamento direto desses grupos na guerra da Síria, que foi provocada para derrubar um dirigente nacional que não era alinhado aos Estados Unidos. A justificativa de querer derrubar uma “ditadura síria” apoiada na ajuda de um regime totalitário e sanguinário da Arábia Saudita é mais um exemplo da hipocrisia que formata os discursos de interesses no plano internacional

Talvez a maior ironia desse período em que vivemos seja a declaração em fevereiro de 2016 do presidente dos Estados Unidos de que ele estava reatando as relações diplomáticas com Cuba mas que isso não faria os EUA abrirem mão da defesa dos direitos humanos. No território de Cuba existe até hoje um terreno ocupado ilegalmente pelos EUA com uma base militar que é uma provocação aos cubanos, a base de Guantânamo, e para lá se dirigem milhares de presos, especialmente do mundo árabe, que não existem legalmente, não foram processados, não constam em nenhum registro legal e sistematicamente são torturados pelo governo dos EUA para que se extraiam “informações importantes para combater o terrorismo”. Além de Guantânamo, houve o caso da prisão de Abu Graib, nos arredores de Bagdá, que ficou famoso pois os soldados americanos postaram milhares de fotos das torturas dos presos na internet, na completa confiança de que nada lhes aconteceria.

O intervencionismo e as “operações encobertas” das agências de Inteligência e espionagem dos EUA foram expostos nos escândalos do “Weekleaks” e nas denúncias de Eduard Snowden, que mostraram um espectro amplo da espionagem de dezenas de líderes mundiais (inclusive da presidência do Brasil), além de operações de sabotagem, golpes de estados e roubo de segredos econômicos e tecnológicos. Esses casos são apenas os mais recentes de uma série que nós da América Latina conhecemos muito bem de intervencionismo dos EUA nos assuntos internos dos países, como os golpes de estado no Brasil, no Chile, na Argentina, no Uruguai, na Bolívia e em outros, que foram levados a cabo com o estímulo, o financiamento e a organização da potência hegemônica capitalista.

Entretanto é importante salientar que a crise iniciada em 2008 tem um papel estratégico para diminuir direitos trabalhistas e sociais na Europa, EUA e América Latina, com o argumento de que as leis trabalhistas e os gastos públicos impedem a retomada do crescimento. A crise não ameaça o Capitalismo, ela é a forma como o Capitalismo reorganiza seu processo de acumulação no sentido de ampliar a mais-valia e a exploração de países, sempre em favor do capital. No Brasil vivemos hoje uma ofensiva conservadora que quer tirar direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, desativando muitos programas sociais, com o argumento que estes foram o motivo da “irresponsabilidade fiscal” e pela “gastança” desmedida de governo “populistas” (de esquerda na opinião conservadora...) que provocou a crise.

As mudanças no Brasil e na América Latina nos períodos 2003 a 2013 e de 2013 até hoje

Apesar desse discurso hegemônico que procura culpabilizar os programas sociais, a criação de empregos e a elevação dos salários no Brasil pela crise, e que preconiza a completa precarização das relações de trabalho, a entrega do petróleo do Pré-Sal para as potências estrangeiras e a desativação dos programas sociais, precisamos fazer o registro que historicamente o maior gasto do orçamento do Estado Brasileiro é com pagamento de juros e amortizações da dívida pública, e essa tendência não mudou com os governos do PT. Temos hoje um percentual de pelo menos 42% do orçamento comprometido com o “serviço da dívida” por ano, índice bem superior ao que se investe em Saúde e Educação conjuntamente. Então a maior “gastança” do governo não é com programas sociais, mas com o financiamento do lucro dos grandes bancos e financistas.

O que permitiu o crescimento econômico com redistribuição de renda e geração de empregos, e também possibilitou ao Estado brasileiro aumentar o escopo de políticas sociais hoje em andamento, e com uma confrontação muito baixa com os interesses das classes dominantes e segmentos que se apropriam de aparelhos de Estado ou de privilégios, foi uma conjuntura internacional que hoje não existe mais. O chamado “ciclo das commodities” permitiu um crescimento da Economia como um todo, e isso combinado a políticas redistributivas e elevação dos valores dos salários permitiu que o PIB crescesse consideravelmente. Após 2013, esse ciclo se esgotou, com uma queda abrupta nos preços das commodities por um lado, e a ciclo de crescimento promovido pelo consumo de outro.

Será necessário agora, com a queda do preço das commodities, aproveitar a desvalorização do Real frente ao Dólar para criar uma política industrial para atendimento do mercado interno e exportação. O câmbio sobrevalorizado que dura desde do primeiro Governo FHC e foi mantido por Lula e Dilma ( se desvalorizou neste momento independente da vontade do governo), desmobilizou amplos setores industriais, muitos que produziam tornaram-se  montadores de produtos importados, outros mudaram de setor , assim como os mercados para os quais exportávamos foram tomados por empresas de outros países; Logo, o câmbio desvalorizado não irá garantir a retomada da indústria e dos mercados perdidos, pois este setor foi desmobilizado durante 24 anos, ele permitirá no primeiro momento a manutenção do que restou da indústria brasileira, que ainda tem tamanho considerável. Para recuperar a indústria será necessário um longo período de câmbio desvalorizado e uma efetiva política econômica que transfira através de impostos recursos das atividades primárias para indústria.

Ao mesmo tempo deve-se ter um investimento muito maior em infraestrutura, para estimular o PIB no lugar antes ocupado pelo consumo. Estimular o consumo é importante, mas deve estar ligado ao fortalecimento da infraestrutura. Mas essas duas medidas devem ser acompanhadas de reformas estruturais que colocam nosso projeto em confronto com vários segmentos de classe da burguesia. Sempre foi necessária e nos dias de hoje é imprescindível uma reforma tributária, para desonerar a produção, diminuir os impostos das rendas mais baixas e aumentar os impostos sobre as rendas mais altas, voltar a cobrar imposto sobre lucros e dividendos dos empresários em suas empresas. Essas medidas liberariam uma renda da base da pirâmide social, ao diminuir os impostos indiretos dos bens de consumo e impostos de renda dos mais pobres, promoveriam justiça tributária e garantiriam os recursos para o estado brasileiro manter seus programas sociais e investir em obras de infraestrutura. Contudo essa reforma significa uma confrontação com interesses econômicos, e ela simboliza o momento atual que o PT e o governo enfrentam de que não será possível continuar mudando o Brasil sem atingir privilégios, promover uma justiça redistributiva pelo tributo e sem atacar os interesses do capital financeiro.

Embora a campanha da reeleição de Dilma tenha afirmado claramente que não usaria o aumento dos juros para combater a inflação, que investiria na produção e estimularia as atividades econômicas, infelizmente não foi isso o que foi implementado no início de seu segundo mandato. No primeiro mandato, Dilma implementou uma política de redução firme e gradual dos juros da dívida pública, da SELIC, pois esse era o caminho acertado para estimular os investimentos produtivos. Chegamos a ter uma taxa de Selic de apenas 7,5 %, com inflação anual de 6% em 2013. O grande capital financeiro, que é hegemônico e nos dias de hoje não pode-se mais distinguir esse capital que lucra com a especulação financeira do capital industrial e do agronegócio, reagiu a essa nova política econômica, provocando um clima de terrorismo econômico através de uma aliança com os meios de comunicação e do estímulo à remarcação de preços no comércio, fustigando o governo contra essa diretriz de rebaixamento dos juros. A política de rebaixamento da Selic, que se estendeu de 2011 até maio de 2013 tinha outra consequência além do estímulo à produção: a diminuição dos compromissos do Estado com o pagamento dos juros. Toda vez que se aumenta a Selic em 0,5%, compromete-se 50 bilhões de reais com a pagamento anual dos juros e amortizações da dívida. A maior parte da lucratividade do capital é com sua fração do capital financeiro, que se torna determinante para as outras esferas da atividade econômica.

A última reunião do Conselho Nacional de Política Monetária (COPOM), em 20 de janeiro, mereceu uma cobertura intensa e inusitada pela maioria da mídia nacional, danosa ao interesse nacional e às políticas públicas. O COPOM decidiu manter a taxa de juros em 14,25%, contrariando os analistas econômicos que têm espaço nos grandes meios de comunicação, que defendiam a elevação da taxa de juros e o aprofundamento do ajuste fiscal, com a argumentação equivocada de que apenas essa receita recessiva poderia diminuir a inflação. Caso essa expectativa dos comentaristas de Economia e dos grandes banqueiros fosse concretizada, teríamos o aprofundamento da recessão e do desemprego.

Trata-se de um engano querer aumentar os juros para combater a inflação, pois no Brasil não há inflação de “demanda”, não está ligada ao consumo das famílias. No último ano tivemos uma recessão de 4% e a queda das vendas no varejo superou 12% no final de 2015, entretanto a inflação permaneceu, contrariando a expectativa de que a recessão e a queda do consumo a diminuiriam. A inflação foi provocada principalmente pelo aumento do dólar, mudança nos preços internacionais das commodities e reajuste de preços controlados, como gasolina e energia, tudo o que o aumento dos juros da SELIC não tem possibilidade de reverter, pois só consegue diminuir o consumo e provocar diminuição da atividade econômica. O aumento dos preços ocorreu como resultado da redefinição do valor relativo das moedas nacionais (não foi apenas o Real que se desvalorizou, mas todas as moedas em relação ao dólar) e como resultado do reajuste de preços controlados. A opção em 2015 foi de combater a inflação com um remédio (aumento de juros da SELIC) que não tem qualquer efeito sobre ela e isso significou recessão econômica, aumento do desemprego e queda acentuada da arrecadação de impostos, com reflexo evidente nas políticas públicas. Ao mesmo tempo os lucros dos bancos bateram recordes, e a atividade financista e improdutiva ficou muito bem remunerada. Com o aumento dos juros quem ganha é aquele que não produz nem cria empregos, apenas especula e empresta dinheiro a juros.

Justamente quando o governo federal decide mudar a política econômica, o que é correto e precisa ser levado adiante, a maior parte da imprensa nacional parece que ignora a situação de dificuldades da população e de diminuição da atividade econômica e decide defender os interesses do capital financeiro, ao defender a subida dos juros. Caberá agora ao governo e ao PT serem firmes na defesa da mudança da política econômica. A reorientação dessa política deve priorizar a produção, o investimento, o consumo, caso contrário, a derrota do nosso projeto é iminente e irreversível.

Esse debate sobre atividade econômica tem importância fundamental para as políticas públicas no Brasil. Avançamos muito com criação de novas universidades federais, foram 18 desde 2003, e mais vagas no ensino superior. A Educação Básica conseguiu uma fonte de financiamento estável, o FUNDEB; a Educação Profissional contou com a criação de mais de 240 campi de institutos federais de Educação. Contudo, a manutenção e ampliação dessas políticas depende da retomada da atividade econômica e do fim da crise, o que é possível e depende de uma reorientação da política governamental, que nesse momento começa a ocorrer mas enfrenta uma oposição muito forte dos setores ligados aos interesses financistas. Acabar com o ciclo de predominância do capital especulativo financeiro é condição para termos mais direitos sociais e cidadania e para retomarmos o crescimento econômico.

Enfrentamos dificuldades em 2015 para a manutenção das políticas públicas, e precisamos agora ver concretizado o que foi defendido pela presidenta Dilma na campanha em que ela foi reeleita: investir nas políticas sociais, diminuir os juros, investir na produção como saída para a crise internacional. A estratégia adotada pelo governo de “ouvir o mercado” foi desastrosa, só contribuiu para o aumento dos lucros bancários numa conjuntura de recessão severa que caminha para uma crise social sem precedentes nos últimos 20 anos.

O descolamento entre demandas sociais e atuação do governo

Essa estratégia de ouvir o mercado e “fazer o que o mercado orienta” determinou a indicação de um ministro da Fazenda em 2015, o Joaquim Levy, claramente ligado aos interesses do grande capital financista, que seguiu o receituário neoliberal à risca, demonstrou que esse receituário em nada beneficia aos setores populares, e apenas garante os interesses desse segmento, sempre privilegiado no Capitalismo contemporâneo.

Além da taxa de juros que foi majorada irresponsavelmente em 2015, as medidas provisórias 664 e 665, lançadas ainda em dezembro de 2014 sem consulta às bancadas do PT no Congresso, acabaram por simbolizar uma ruptura com o discurso de campanha que afirmava que não mudaria direitos trabalhistas “nem que a vaca tossisse”. Mesmo que algumas mudanças em questões tributárias e previdenciárias sejam necessárias, elas devem ser pactuadas em uma mesa de negociação com os movimentos sociais, deve haver uma conversa entre o governo e o partido e deve-se observar a pertinência de colocar determinadas propostas que não levam a qualquer ganho para os trabalhadores ou para as finanças públicas a curto ou médio prazos, mas produzem um efeito político muito negativo.

A disputa política deve se dar com a afirmação de políticas que beneficiem amplas parcelas da população, mesmo que signifiquem um confronto com alguns privilégios do capital financeiro ou outras frações do capital. Conforme foi dito, a fase em que era possível incluir e elevar os ganhos dos trabalhadores sem diminuir os ganhos do capital ou manter intocada a riqueza de poucos já passou.

Outro aspecto que deve orientar nossa atuação pela mudança da política econômica diz respeito aos superávits e déficits no orçamento e a política de juros da SELIC como instrumento de superação da recessão. Em absolutamente todos os países do mundo, especialmente nos capitalistas, quando um país está em recessão ele faz duas coisas prioritariamente: passa a ter déficits, pois o Estado tem que gastar mais para reativar a Economia, e diminui a taxa de juros dos títulos públicos, pois esse é o melhor caminho para estimular a atividade econômica. Os neoliberais no Brasil querem justamente o contrário, e infelizmente o segundo governo Dilma adotou essa política, significando uma “capitulação” frente às forças atrasadas na sociedade que vivem às custas da especulação financeira. Observe o quadro abaixo que faz uma comparação entre os países no quesito déficit público em 2015:

Enquanto o déficit do Japão foi de 7,7% do PIB, dos EUA foi de 2,5% do PIB e da China foi de 2,1% do PIB, pois esses países estavam direcionando investimentos para obras de infraestrutura ou outras políticas anticíclicas para a superação da recessão, os neoliberais do Brasil faziam questão de esconder isso por aqui. No Brasil tivemos apenas um déficit de 0,9% e isso foi motivo de alarde pela mídia e pelos partidos de direita, que hoje preconizam um projeto de lei do PSDB que obriga o Estado Brasileiro a só pagar juros e não investir na retomada do crescimento, uma afronta à soberania nacional e à possibilidade do governo ter políticas públicas, um golpe tão grande ou maior do que a pretensão de tornar o Banco Central “independente” das políticas definidas pelo povo nas eleições, mas dependente dos interesses dos banqueiros.

Nesse caso, defendemos o mesmo que os EUA fizeram para sair da recessão econômica: baixar os juros dos títulos públicos e ter investimentos do Estado para alavancar a Economia. Isso não é Socialismo, não é Comunismo, é apenas uma política anticíclica no Capitalismo, apenas para retomar a atividade econômica. No Brasil, as elites são tão atrasadas que elas não querem nem ao menos aplicar as estratégias para sair da crise que são aplicadas no centro do Capitalismo. E o pior é que o governo do PT mantém essa política derrotada e recessiva, que já provocou a maior queda do PIB em mais de 25 anos, cerca de 4%.

A disputa de hegemonia do bloco conservador e seus novos atores: mídia, partes do judiciário, Polícia Federal e Ministério Público

Várias avaliações já foram feitas sobre a forma articulada e eficiente com que partes da Polícia Federal, do Judiciário e do Ministério Público e a quase totalidade da mídia vem atuado como ator político na disputa política nacional. Vazamentos seletivos de investigações, investigações seletivas que nunca ocorrem com suspeitos do PSDB ou grupos políticos que não são de esquerda, abuso de autoridade nas prisões preventivas e na obtenção de acordos de delação premiada e a produção de fatos/factóides em um calendário ajustado à disputa política, que procuram criar um clima de linchamento público do PT e da esquerda ocorrem no âmbito do risco do Estado brasileiro se tornar uma Estado de exceção, como vários juristas já afirmaram.

Chama a atenção nessa concatenação de interesses e ações desses órgãos e instituições, ações tomadas de acordo com claros interesses políticos e de classe social, num claro aparelhamento político de instituições que deveriam ser republicanas e não o são. E há o caráter corporativo nesses organismos que impede uma análise crítica sobre essas ações movidas sem base legal e constitucional. Precisamos ter uma resposta a esse quadro de disputa. As respostas do PT têm sido muito tímidas, sempre se limitando a notas padronizadas que não fazem a disputa política, em vez de indicar e denunciar o caráter claramente parcial de várias investigações, prisões e da ausência de outras investigações. As respostas do governo federal são praticamente inexistentes. Essa ação deveria ser executada pelos partidos de esquerda, no parlamento, pelos governos do PT e da esquerda. Entretanto estamos vivendo o ápice da política de conciliação que nessa conjuntura nos levará à destruição, com a cassação do principal partido e a prisão de nossos líderes com condenações manipuladas e sem provas, o que já vem ocorrendo há alguns anos. O discurso do “republicanismo” pelo PT e pelo governo é ingênuo e pueril, interessa à classe dominante, que sistematicamente vem usando espaços institucionais na PF para definir a perseguição a determinados políticos e empresários não com o objetivo verdadeiro de combater a corrupção, mas com a clara intenção de destruir uma parte do espectro político.

A inconstitucionalidade da atuação da vara da justiça federal de Curitiba sobre todo o território nacional e as articulações com o FBI e os órgãos governamentais de outros países, completamente à margem de qualquer controle institucional, com o objetivo claro de perseguir determinados atores políticos ligados ao governo e nunca investigar qualquer menção ou indício ou prova dos atores do PSDB e aliados, já é notória. Apesar disso, a articulação midiática e a intensa produção de factoides, que depois não se mostram verdadeiros, serve para criar um clima de achincalhamento público, e outras instâncias da justiça não se interessam ou exercem suas prerrogativas de garantia da constitucionalidade, provavelmente por se intimidarem com a cobertura jornalística empreendida sobre as ações dos falsos justiceiros. Os casos das denúncias de Mirian Dutra do uso de esquemas corruptos de envio de dinheiro e compra de bens no exterior por parte do ex-presidente do PSDB não são investigados pelo PF, nem pela justiça ou Ministério Público(MP). Da mesma maneira, as três citações sobre Aécio Neves no âmbito da operação Lava Jato não recebem qualquer atenção do(s) Juíz(es), policiais e procuradores. Todos os partidos receberam doações legais de grandes empresas, mas apenas as doações ao PT são consideradas corrupção, o que é um absurdo. Há muitos exemplos de conhecimento público dessa situação, mas o PT ou o governo não fizeram o que deveria ser feito: denunciar, fazer a disputa política-jurídica-midiática, apontar as parcialidades, ilegalidades e atacar os interesses escusos dessas opções.

A ingenuidade que acredita na justiça isenta e imparcial e esse discurso de respeito ao republicanismo praticamente já derrotou os segmentos de esquerda nessa disputa. A insistência em pregar a conciliação, seja com o mercado, adotando medidas recessivas e pró-capital financeiro, seja com os aparelhos do Estado claramente cooptados para um projeto golpista, gerou uma paralisia do governo e no PT e prepara-se hoje a volta dos segmentos neoliberais ao governo central, seguindo uma tendência em toda a América Latina que tem vivido momentos de vitórias dos partidos de direita ou um cerco a governos progressistas.

Engana-se também quem apenas vê todo esse processo como endógeno, sem intervenções ou articulações com o capital transnacional, os governos estrangeiros e as forças políticas conservadoras em escala global. Vivemos hoje uma “terceira guerra mundial”, como disse o papa Francisco em 2015, que não tem armas atômicas, mas há guerras localizadas na Síria, na Líbia, Somália, Ucrânia, Afeganistão, Iraque, Líbia; há uma guerra econômica, com o plano de aumento da produção de petróleo para derrubar os preços da commoditie e assim criar uma crise econômica na Rússia, no Irã, Venezuela e permitir que os setores conservadores ataquem a Petrobrás no Brasil. Estamos vivendo a “batalha do Brasil”, no momento o elo dos BRICS que o condomínio de potência lideradas pelos EUA quer trocar de comando político e assim mudar a correlação de forças no mundo. É uma batalha entre o campo crítico ao neoliberalismo e que preconizam um mundo multipolar e o mundo Unipolar dominado pelos EUA.

O que fazer?

1) Exigir que o governo adote políticas anticíclicas de investimento público e diminuição dos juros da SELIC.

2) Exigir o lançamento imediatamente o programa Minha Casa Minha Vida 4, com um amplo programa de investimento em construção civil para reativar a indústria da construção civil, num nível superior ao que a Minha Casa Minha Vida vinha realizando.

3) Criar uma política industrial que financie as empresas industriais a se preparar para produzir mais para exportação e para consumo interno, uma vez que com a desvalorização do Real frente ao dólar, agora é um momento propício, que não está sendo aproveitada com planejamento pelo Brasil. As empresas precisam de um apoio para investir sem ter juros escorchantes que inviabilizam o investimento em bens de capital.

4) Exigir que o governo defenda e coloque em pauta a proposta de reforma tributária da bancada do PT no Congresso, que desonera as faixas salariais mais baixas e sobretaxa quem ganha mais de 100 mil reais por mês. Tornar isso uma peça de disputa política na sociedade, pelo governo e pelo PT.

5) Assumir uma postura proativa frente ao golpe midiático-judicial-policial de segmentos dessas corporações, denunciar a parcialidade das investigações e a não investigação de crimes ou indícios do PSDB e aliados (desvio de recursos do Metrô paulista, desvio de dinheiro da merenda em São Paulo pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, desvio de recursos de Furnas para o PSDB de São Paulo e de Minas Gerais, uso de empresa concessionária pública para pagamentos ilegais por FHC no exterior para Mírian Dutra, favorecimento à Globo pelo BNDES no governo FCH, privataria tucana e privatização da Vale do Rio Doce, etc, etc, etc...). Justiça parcial não é justiça! Não existe Estado de Direito nem Republicanismo sem seriedade e com perseguições sem provas! A nossa denúncia deve ser pública, com convocação de entrevistas coletivas de forma sistemática, denúncias no STF, CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público e criação de uma campanha de comunicação de denúncia dos casos de corrupção encobertos na internet (usando instrumentos como panfletagem, outdoors, debates públicos).

6) Exigir do governo que mude sua política no Ministério da Justiça, orientando a PF a investigar todas as suspeitas de corrupção, e garantir que os preceitos legais sejam respeitados na corporação, e elencar quais as prioridades de atuação. Hoje não se vê uma política do Ministério da Justiça e da PF para coibir o desmatamento ilegal, o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, o tráfico de órgãos humanos, os desaparecimentos de milhares de brasileiros todos os anos sem identificação de seus destinos, o combate aos crimes virtuais. Sem essa orientação, e com liberdade absoluta dos delegados, há uma preferência em atuar naqueles processos que possam dar maior espaço na mídia, e o desenrolar das investigações ocorre prevendo aquilo que a mídia vai entender como mais interessante.

7) Abrir uma mesa de negociação com os movimentos sociais sobre as pautas desses: reforma agrária, reforma urbana, mobilidade urbana, desenvolvimento sustentável, combate à violência policial, defesa dos direitos indígenas.

8) Exigir uma política de mudança da atual correlação de forças nos meios de comunicação, deixando de financiar os conglomerados golpistas, estimulando a imprensa pluralista e denunciando e cassando concessões de meios golpistas, ao mesmo tempo que cobrar as dívidas tributárias com a União da Rede Globo e outras empresas e suspender os anúncios em meios de comunicação que não cumprem as leis. Apresentar uma “lei dos meios” no Congresso Nacional.

*Penildon Silva Filho é professor da UFBA. Ubiratan Félix é professor do IFB e presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia. Este material foi elaborado para o Curso de Formação Política que será realizado pelo Senge-BA nos dias 11 a 13 de março, em Salvador.

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ARTIGO: Petróleo: decodificador dos discursos neoliberais, por Paulo Metri

Por Paulo Metri*

Tenho dúvida se é melhor ser desinformado ou mal informado. Em outras palavras, não sei se é melhor ser um alienado completo ou ter informações erradas pensando serem verdadeiras. Quem mal informa, no nosso país, é a mídia tradicional, composta pelos grandes jornais, quase todas revistas semanais e os canais de televisão aberta. Obviamente, o ideal é ser bem informado.

Os comunicadores desta mídia, dominada pelo capital, são escamoteadores das verdadeiras informações, não reveladas em noticiários, artigos, entrevistas, análises, enfim, nas comunicações que fazem. Alguns pontos do que eles falam pode até ser verdade. De qualquer forma, a sociedade precisa desenvolver a habilidade de identificar quando falam eles mentiras e conseguir entender as razões que levaram a elas. Os políticos de direita, como, na maioria das vezes, se posicionam contra os interesses do povo, não podem ser honestos sobre suas posições. Por esta razão, fazem malabarismos na comunicação dos fatos para não revelar a verdade ao eleitor.

A seguir, busco detalhar as manipulações dos neoliberais através de um caso real. Existe no país, desde 1997, a legislação que concede áreas para exploração e produção de petróleo, criada no auge do período neoliberal, e traz poucos benefícios para a sociedade brasileira. Em 2007, a Petrobrás descobriu o Pré-Sal com a expectativa de existirem lá mais de 100 bilhões de barris. Não só o risco geológico da área é menor que o das demais áreas, como a qualidade do petróleo é melhor. Neste quadro, seria um desperdício social o uso do modelo de concessão no valioso patrimônio descoberto. Por isso, foi criado um novo modelo regulatório para a área do Pré-Sal, contendo os contratos de partilha.

Neste modelo, as empresas pagam uma contribuição que não existia para o Fundo Social, parcela do petróleo fica com o Estado e a Petrobrás passa a ser a operadora única do Pré-Sal. Como não existe operador sem participar no mínimo com 30% do consórcio, este mínimo de participação é exigido da Petrobrás em todos os consórcios do Pré-Sal. O fato da Petrobrás ser a operadora única traz inúmeras vantagens, como: (1) as compras locais de bens e serviços aumentam, inclusive a encomenda no país de desenvolvimentos tecnológicos, (2) a geração de empregos no Brasil é maior, (3) passa a ser viável a adoção de uma política industrial, devido à grandeza das contratações da Petrobrás, (4) a produção predatória é evitada, (5) o controle do Estado sobre o ritmo de produção de petróleo passa a existir, (6) a segurança operacional, de comunidades próximas e a ambiental são aumentadas, (7) a participação do país em ações geopolíticas passa a poder ocorrer e (8) as fraudes na medição do petróleo produzido e nos custos ocorridos são evitadas.

O senador José Serra, através do projeto de lei 131 do Senado, quer acabar com todos estes benefícios oriundos do fato da Petrobras ser a operadora única. No projeto dele, qualquer petrolífera poderá ser a operadora de um bloco, desde que o consórcio que a apresentou como operadora ganhe o leilão. Este projeto de lei ia para votação no plenário no dia 17/02/16, colocado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. A TV Senado fez um vídeo informativo de três minutos, que está em: http://www.senado.gov.br/noticias/TV/Video.asp?v=427734 e é, aqui, utilizado para mostrar a necessidade de uso de um decodificador.

No vídeo, o senador José Serra diz: “... o que é um absurdo é que ela (a Petrobrás) seja obrigada a entrar em todas as áreas de exploração do Pré-Sal, mesmo sem poder. Então, você paralisa, fica sem investimentos (no Pré-Sal)”. O que ele não diz, mas está implícito na sua fala, é a pressuposição de um cronograma de investimentos para o Pré-Sal muito inflado. O mercado mundial está inundado de petróleo e, como consequência, o barril está muito barato. Como é possível alguém decidir, em uma hora dessas, produzir muito? Porque, para uma produção não apressada, a Petrobrás terá fôlego. Aliás, neste mesmo vídeo, o senador Lindberg Farias faz um comentário exatamente neste sentido.

Mais um ponto é importante comentar sobre a fala do Serra. Ele parte do princípio que deve existir muito investimento no setor, não importando em que condições estes investimentos ocorrem. Na Venezuela, durante décadas, até Chavéz chegar ao poder, existiam muitos investimentos no setor, o petróleo era retirado pelas petrolíferas estrangeiras, ia para o exterior e o povo venezuelano não tinha grande benefício. Este é um exemplo de como muito investimento ocorrendo em um país pode significar, também, pouco benefício indo para o povo.

Continuando com o vídeo, a entrevistadora explica que o relator deste projeto, o senador Ricardo Ferraço, fez uma modificação no projeto trocando a exclusividade de operação da Petrobrás no Pré-Sal pelo direito dela ter a preferência na escolha dos blocos, nos quais será a operadora. Mais uma vez, algo deixou de ser dito. Os senadores Serra e Ferraço sabem bem da força política que as empresas estrangeiras têm na ANP e em outros órgãos do setor de petróleo. Basta ver o valor decepcionante do percentual do “excedente em óleo” (lucro líquido) destinado ao Fundo Social, fixado pelo alto escalão do setor para constar do edital do leilão de Libra.

Em seguida, no vídeo, Renan Calheiros diz que “a Petrobrás está com uma dívida de 500 bilhões de dólares e a obrigatoriedade para que ela participe de todos os investimentos com pelo menos 30% não tem mais sentido”. Não irei entrar na discussão sobre qual é a dívida real da Petrobrás, por não ser necessário no momento. O argumento do Renan, usado também pelo Serra, é que o Pré-Sal não pode ficar esperando a Petrobrás se recuperar do seu endividamento, para os investimentos começarem a chegar. Tal qual eles, serei também insistente. Não precisa existir essa pressa preconizada por eles. O mais recomendável, neste momento, é a ANP passar um bom período sem fazer leilões, pois o Brasil não precisa entrar no mercado internacional para ajudar a baixar ainda mais o preço do barril. Além disso, o que adianta petrolíferas estrangeiras manterem investimentos aqui, se eles não impactam positivamente a sociedade. Enquanto isso, a Petrobrás pode aproveitar este tempo para se recuperar.

Notar que nenhum dos três, Serra, Ferraço e Calheiros, falou sobre os impactos positivos que os investimentos realizados pela Petrobrás causam. Finalizando a análise da matéria da TV Senado, a apresentadora diz que Dilma aceitou que Renan colocasse em votação este projeto agora, por ele ter prometido que a oposição não fará obstrução quando chegarem os projetos de reforma da Previdência e o da recriação do CPMF. Julgo que o prejuízo causado pela aprovação do projeto do Serra é muito maior que a recusa dos projetos da Previdência e do CPMF.

Sugestões para os leitores. Há a necessidade de se ter “alguns pontos” de apoio em quem acreditar, pois nem todo mundo é especializado nos assuntos de forma a conseguir decodificar as mensagens. Sempre desconfiem das afirmações quando o entrevistado é do PSDB, DEM, PPS ou de outros partidos neoliberais. Se o político é de esquerda, há a tendência de estar falando fatos precisos, mas, mesmo assim, existem políticos de direita que estão em partidos, que, na avaliação geral, são de esquerda, haja vista o exemplo do Delcídio Amaral. O inverso também ocorre, pois no partido basicamente conservador, que é o PMDB, encontra-se o senador Roberto Requião, em quem se pode confiar. Enfim, nunca se informe pela mídia tradicional já descrita. Busque se informar através de sites e blogs de esquerda. Se você gosta de ler sobre a programação cultural ou acompanhar o futebol ou saber das novidades da cidade pelo seu jornalão, continue o comprando, mas não caia na tentação de ler os cadernos de política e economia, porque tudo lá, na maioria das vezes, está destorcido.

*Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia. Blog do autor: http://www.paulometri.blogspot.com.br/

(Foto: Desenvolvimentistas.com.br)

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Medidas tomadas na crise de 2008-2009 poderiam ser utilizadas novamente para debelar a nova recessão brasileira

Por João Sicsú*, para a Carta Capital

Para enfrentar a crise econômica de 2008 e 2009, a primeira medida tomada pelo governo federal foi o anúncio da redução da meta de superávit primário em outubro de 2008.

Esse anúncio foi importante porque o governo sinalizou, em primeiro lugar, que a saída era no campo fiscal. Ao mesmo tempo, também sinalizou que haveria mais gastos públicos em certas áreas e que os gastos com o pagamento de juros da dívida pública seriam mais moderados.

É fundamental, em conjunturas de recessão, além de aumentar os gastos públicos para ativar a economia, mudar também a composição do gasto.

Ora, isso é básico: dinheiro recebido por banqueiro e rentistas não ativa o comércio e a produção – esse dinheiro volta para o mercado financeiro.

Mas o dinheiro recebido por meio da compra de produtos como biscoito ou macarrão ativa o comércio e a produção, gerando mais renda, mais salários e lucros também.

Só no início de 2009, portanto, de forma muito atrasada, a taxa básica de juros Selic foi reduzida. Mas foi reduzida de verdade, mesmo! Ao final de 2008, os juros eram 13,75% a.a. – ao final de 2009, chegou a 8,75%: cinco pontos percentuais de redução.

ARTIGO: "Lições da crise de 2008 e 2009", por João Sicsú

A construção e reforma de casas populares gera empregos de forma imediata e capilarizada. Na foto, trabalhadores da construção civil em Brasília (Dênio Simões/Agência Brasília/Fotos Públicas)

O orçamento público tem sido estrangulado pelo pagamento de juros. Quando os gastos públicos com o pagamento de juros foram aliviados e a meta de superávit primário reduzida foi, então, estabelecida uma folga orçamentário que o governo utilizou para fazer políticas de gastos públicos contra a crise.

O mesmo poderia ser feito agora. A conta de despesas públicas com juros, em 2015, foi de 501,8 bilhões de reais. O governo aumentou os gastos nessa rubrica em quase 200 bilhões de de reais entre 2014 e 2015.

É hora de reduzir os juros. A nossa inflação não tem nenhuma relação com o aquecimento da economia. Como todos sabem, a taxa de juros Selic é aumentada para desaquecer a economia e reduzir demanda de bens e serviços e, em consequência, a inflação.

Nossa economia já está numa profunda recessão. Nossa inflação é de preços administrados e de alimentos. Juros Selic não podem, por exemplo, reduzir o preço da energia elétrica, as tarifas de ônibus, nem o preço do tomate ou da cebola.

Com a queda dos juros Selic, as despesas com o pagamento de juros são aliviadas (ainda que não necessariamente reduzidas). De 2008 para 2009, o governo somente aumentou as despesas com juros em R$ 6,8 bilhões. Em 2009, o déficit nominal das contas do setor público aumentou.

O déficit mais que dobrou, saiu de 1,53% para 3,34% do PIB (de 2008 para 2009). E o resultado geral foi que a dívida líquida do setor público aumentou de 38,5% do PIB para 42,1%.

Na época, isso foi considerado um escândalo pelos analistas ligados ao sistema financeiro que queriam mais renda (pagamento de juros) para os seus patrões.

No entanto, como a política de transformar “tsunami em marolinha” estava dando certo, os financistas, empresários rentistas e banqueiros foram neutralizados. Vale enfatizar o tripé fiscal adotado pelo governo para enfrentar a crise de 2008-9: redução da meta de superávit primário, alívio das despesas com juros e aumento consciente (programado) do déficit nominal do setor público.

Esse tripé fiscal possibilitou ao governo, em primeiro lugar, aumentar o gasto social per capita de 2.690 (em 2008) para 2.968 reais (em 2009), uma elevação superior a 10%. Gasto social é o dinheiro utilizado em saúde, educação, previdência, seguro-desemprego e segmentos afim.

Em segundo lugar, o governo pode aumentar o investimento público total (estados, municípios, União e estatais federais) de 3,7% do PIB (em 2008) para 4,2% (em 2009). Os dados acima são do Ipea.

Entre 2014 e 2015, o governo também aumentou o déficit nominal de 6,05% do PIB para 10,34%, ou seja, aumentou 4,29 pontos percentuais de um ano para o outro. Mas o governo consumiu 75% do seu déficit adicional pagando juros da dívida pública – uma contabilidade fiscal e social muito diferente daquela de 2008-9. Os 25% restantes de déficit adicional ocorreram devido à queda de receitas tributárias, e não devido aos gastos públicos adicionais.

Hoje, estamos numa rota destrutiva da economia porque déficits poderiam e deveriam ser realizados dentro de uma crise, mas como parte de um programa de recuperação da economia, o que não é o caso.
Nosso déficit faz transferência de renda para os ricos, provoca contração econômica e desemprego. Temos que fazer déficit sim, mas para obter exatamente o contrário: temos que transferir renda dos ricos (que poupam e paralisam a economia) para os pobres que gastam tudo o que recebem.

Em 2009, o governo lançou o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Foi uma iniciativa muito importante. A construção civil é um setor intensivo em trabalho, ou seja, máquinas não podem substituir o ser humano que, portanto, é contratado para trabalhar.

O mesmo pode ser feito agora, com o lançamento de um MCMV turbinado, que poderia ser um programa de construção de casas populares e de reformas de casas e conjuntos habitacionais. A construção de casas populares e reformas (inclusive nas favelas) geram muitos empregos, de forma imediata e capilarizada.

O investimento em infraestrutura é importante, mas tende a ser mais demorado em termos de contratação de trabalhadores e contrata de forma concentrada em alguns locais. Esse MCMV turbinado deveria ser construído pelo governo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e outros movimentos sociais.

Em 2008 e 2009, o governo fez uso das Estatais como instrumentos de política econômica para combater a crise. Por exemplo, a Petrobras aumentou os seus investimentos de 2008 para 2009, elevou de 30,6 bilhõesde dólares para 37,4 bilhões – um aumento de 22% em dólares.

Além disso, os bancos públicos (BNDES, Caixa e Banco do Brasil) reduziram as taxas de juros e ofertaram crédito. A ampliação da oferta de crédito é uma boa medida, mas sozinha não resolve nada porque ninguém quer pegar dinheiro emprestado pra gastar ou investir durante uma crise.

A oferta de crédito, o nível da taxa de juros Selic, enfim, a política monetária, pode frear uma economia, mas não consegue estimulá-la. A política monetária é como uma corda que pode puxar alguma coisa, mas não pode empurrá-la. No caso brasileiro, o mais importante é diminuir a taxa Selic porque sua redução alivia as despesas públicas com o pagamento de juros.

Por fim, havia algumas características claras da política de combate à crise em 2008 e 2009 que poderiam balizar um programa de recuperação da economia em 2016-7:

1) Ampliação de gastos públicos visando aumentar a capacidade de compra daqueles que gastam tudo o que recebem. Por exemplo, aumentar agora consideravelmente o benefício do Bolsa-Família é uma excelente medida, mas seria limitada porque o orçamento do programa não é suficiente para enfrentar o tamanho da crise que vivemos – outros programas complementares de transferência de renda poderiam ser inventados para vigorar durante o período de crise;

2) Aceitação e defesa aberta de que as contas públicas piorariam para que empregos de milhões não fossem sacrificados. Isso também poderia ser feito agora. Por exemplo, um déficit público (adicional de 3% do PIB = 200 bilhões de reais) programado para o combate a crise e para gerar empregos. O governo teria que assumir que se endividará agora para gerar empregos, renda, arrecadação e equilíbrio orçamentário quando a economia estiver recuperada;

3) Geração de empregos com foco na construção civil (construção e reformas de casas populares e de conjuntos habitacionais). Cabe lembrar que, durante o ano de 2009, as políticas de combate à crise garantiram a criação de 1,8 milhão de empregos formais. Em comparação, ano passado foram fechados mais que 1,5 milhão de postos com carteira assinada, só na construção civil foram fechados mais que 400 mil.

*Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011. É colunista da CartaCapital.

Fonte: Carta Capital

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Quarta, 23 Dezembro 2015 11:47

ARTIGO: 2015 – Balanço e desafios

A principal característica de 2015 foi a ofensiva das elites contra os setores populares. Esta ofensiva teve diferentes protagonistas (os setores médios reacionários, o grande capital, os partidos de direita, o oligopólio da mídia, segmentos do aparato de Estado) e teve múltiplos alvos: os direitos trabalhistas, os direitos sociais, as liberdades democráticas, os movimentos sociais e o mandato presidencial.

A ofensiva das elites não teve um único comando, nem adotou uma única tática. Pelo contrário, desde o início do ano as elites estiveram divididas em torno de duas táticas: os que consideravam prioritário o ajuste fiscal recessivo, que teria o efeito colateral de desgastar o governo Dilma e a esquerda, ajudando a criar o ambiente para vitórias das candidaturas da elite em 2016 e 2018; e os que consideravam prioritário criar as condições para interromper imediatamente o mandato da presidenta Dilma, interditar o PT e Lula, com o objetivo de assumir imediatamente o governo federal.

Apesar das divergências táticas, a ofensiva das elites segue impulsionada por objetivos estratégicos comuns: realinhar o Brasil aos EUA, reduzir os direitos sociais e políticos , criminalizar a política, os movimentos sociais e os partidos de esquerda.

Ao longo de 2015, as elites adotaram várias táticas, mas mantiveram sua unidade estratégica. O campo popular, por sua vez, esteve dividido com diferentes leituras da situação política internacional e nacional. Entretanto chegando ao fim do ano, o cenário parece ligeiramente melhor, principalmente porque as elites vivem um momento de divisão e o campo popular conseguiu unificar sua ação.

A divisão das elites ocorreu quando o Eduardo Cunha, para proteger seus interesses pessoais, deflagrou o processo de impeachment, recorrendo às já conhecidas “manobras” regimentais, para compor a comissão especial do impeachment e dificultar o funcionamento do Conselho de Ética da Câmara. Embora parte das elites tenha apoiado a iniciativa, o processo de impeachment nasceu sob o estigma do golpe e da chantagem. Como resultado, as manifestações de 13 de dezembro dos setores favoráveis ao impedimento foram um fracasso de público e de crítica. Por outro lado, diante da ameaça de impeachment, a imensa maioria dos setores progressistas, democráticos e de esquerda iniciou um processo em grande medida espontâneo de unificação, que ficou visível no caráter plural e massivo das manifestações de 16 de dezembro de 2015, em torno dos seguintes eixos: Contra o golpe, em defesa da democracia, Fora Cunha e Por uma nova política econômica.

A luta contra o golpismo continua. Não basta retirar Eduardo Cunha da presidência da Câmara e substituir o ministro da Fazenda. É preciso adotar medidas imediatas e de médio prazo, que interrompam o ajuste fiscal recessivo, que recomponham os direitos sociais e trabalhistas, que estimulem o emprego e o desenvolvimento. É preciso implantar reformas estruturais, pois sem as reformas estruturais, nosso desenvolvimento continuará conservador, dependente e excludente. Por fim não devemos não devemos descartar que no período de festas, a direita promova alguma ação espetacular, no âmbito da chamada operação Lava-Jato. Por isto que cabe aos setores progressistas e democráticos ficarem em estado de prontidão em defesa de democracia e do Brasil.

Engenheiro Civil Ubiratan Félix
Professor do IFBA
Presidente do SENGE-BA
Diretor da APUB

ARTIGO: 2015 – Balanço e desafios

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#DiaDoEngenheiro - ARTIGO: "Somos engenheiros e engenheiras com orgulho no Brasil", por Clovis Nascimento

11 de dezembro é dia do engenheiro e da engenheira. A data marca o decreto federal nº 23.569, que regulamenta a nossa profissão, promulgado em 1933, por Getúlio Vargas. A engenharia brasileira representa excelência tecnológica internacional como, por exemplo, nas áreas de exploração de águas profundas, técnica que possibilitou a descoberta do pré-sal.

Hoje, vivemos tempos complexos com tentativas de destruição da Petrobras, da engenharia e de nossa recente democracia. A Petrobras é um dos maiores patrimônios brasileiros e alvo de disputas geopolíticas. A empresa é construída com o planejamento, a tecnologia, o cálculo, a ciência e o empenho de engenheiros e engenheiras. Defender a Petrobras significa a defesa da engenharia brasileira. Temos muitas pautas a enfrentar em nossa categoria como valorização profissional, a luta da engenharia como carreira típica de Estado e a defesa do Salário Mínimo Profissional, que completará 50 anos em abril de 2016.

A Fisenge inicia seu ciclo de comemoração com o lançamento do selo dos 50 anos da lei 4.950-A. Para além das pautas corporativas, enfrentamos os processos históricos de organização da sociedade. Lutamos por igualdade de gênero, pelo fim do racismo, do machismo e de toda forma de opressão. Sonhamos com uma sociedade justa e igualitária com a democracia fortalecida. Caminhamos com uma juventude aguerrida transbordando em esperança. A engenharia está presente na História, nas ruas, nos sonhos, na prática, na teoria, na memória, nas lutas e em nossas casas. O 11 de dezembro é mais um dia para reafirmarmos que a engenharia faz parte de nossas vidas todos os dias. E, sim, somos engenheiros e engenheiras com orgulho no Brasil.

*Engenheiros Civil e Presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

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"A Engenharia faz parte da nossas vidas"

Por Ubiratan Félix*

No dia 11 de dezembro, comemoramos o dia do engenheiro e da engenheira. Neste dia, no longínquo ano de 1933, o Presidente Getúlio Vargas assinou o decreto regulamentando o exercício profissional da Engenharia e Arquitetura.

A Engenharia faz parte do nosso dia a dia, pois o resultado da atuação profissional dos engenheiros está presente quando acordamos, nos alimentamos, nos deslocamos, comunicamos, nos divertimos. Em todas essas ações, com certeza estaremos usufruindo de um projeto, um produto, uma obra, que teve a participação de engenheiros nas suas diferentes modalidades. A Engenharia cumpre sua função social diariamente na cidade e no campo, ajudando a construir um país mais justo, desenvolvido e sustentável.

Os engenheiros e as empresas de engenharia brasileira nada devem em tecnologia, conhecimento e inovação às empresas e profissionais estrangeiros. As nossas empresas e profissionais executam obras e projetos em mais de 50 países espalhados em todos os continentes, com excelência e qualidade. O PIL, Programa de Investimento e Logística, tem previsão de investimentos em 5 anos na ordem de 750 bilhões de reais. Todo este investimento deverá contar com participação expressiva de profissionais de Engenharia, desafiando o Estado e a sociedade brasileira na priorização dos investimentos em educação, formação e capacitação de profissionais da área tecnológica que consigam atender aos pressupostos de Empreender, Inovar, Projetar, Executar e Gerenciar.

#DiaDoEngenheiro - ARTIGO: "A Engenharia faz parte de nossas vidas", por Ubiratan Félix

Apesar da importância das engenharias na vida cotidiana do cidadão, apenas 9% dos concluintes do ensino médio ingressam nas carreiras tecnológicas. Em vista deste quadro é fundamental atrair jovens para os cursos de Engenharia, diminuir a evasão (em torno de 30% nos dois primeiros anos da graduação) e aproximar a Universidade das empresas, tornando a formação e os cursos mais atuais e conectados com realidade social econômica do Brasil. Apenas para exemplificar: na China, 33% dos graduados são engenheiros; na Coreia do Sul, 65%. Este talvez seja um dos motivos para que esses países sejam exportadores de produtos com alta tecnologia agregada.

É necessário que, neste dia festivo, a sociedade e o poder público reflitam como é importante a atuação destes profissionais na construção do bem-estar do ser humano. A luta das nossas entidades pela valorização profissional, pelo cumprimento do Salário Mínimo Profissional (SMP) e o reconhecimento da engenharia como carreira de Estado - como o são os juízes e os promotores públicos -, são medidas fundamentais para o aumento da capacidade e da eficiência do Estado brasileiro. Além disto, é fundamental que os governos federal, estaduais e municipais efetivem a implantação da Engenharia Pública como instrumento que garanta o acesso da população de baixa renda à assistência técnica de qualidade.

Apesar dos avanços dos últimos anos, ainda não vivemos em um ambiente perfeito para a Engenharia e a sociedade. O Estado brasileiro está em disputa e cabe aos engenheiros exercer um papel estratégico na construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável. 

Para finalizar, neste dia festivo gostaríamos de reafirmar o nosso Compromisso com a Engenharia e o Brasil.

*Ubiratan Félix é engenheiro civil, professor do IFBA e Presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA)

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Por Gilberto Cervinski*

São paulo, 8 de novembro de 2015


Os trabalhadores da Petrobrás estão em greve nacional contra a privatização da Petrobrás. Mais do que enfrentar o plano de desinvestimento, a greve significa um enfrentamento ao capital internacional.
A decisão de privatização adotada pela atual direção da Petrobrás é parte da estratégia e do jogo político que vem desde antes das eleições presidenciais que teve a difícil vitória da Presidenta Dilma.
O fato é que desde 2008 há uma crise mundial da economia, que vem afetando principalmente os países centrais do capitalismo, como Europa, Estados Unidos e Japão.
Baixo crescimento significa baixo lucro geral gerado aos setores empresariais. Sem perspectivas de retomada no curto prazo, a estratégia do capital é adotar medidas para “ajustar” a retomada das taxas de lucratividade e principalmente reajustar a distribuição do lucro. Neste momento do desenvolvimento do capital aumentam as disputas intercapitalistas e principalmente, a ofensiva do capital contra os trabalhadores para explorar mais e retomar suas taxas médias de acumulação.

Os países centrais do capitalismo concentram a maior parte da produção industrial, mas o quadro do último período apresentava recessão industrial praticamente em todos, o que também representa a estagnação do consumo mundial de petróleo. A região da OCDE teve queda de 8% no consumo acumulado de petróleo desde a crise. Além disso, os países que mais consomem petróleo praticamente não possuem reservas, necessitando importar grande parte do petróleo e gás dos países produtores e detentores das reservas.

Petróleo e gás como todos sabem, é principal base de matéria prima e de eletricidade para a indústria mundial. Significa que preços altos elevam o custo de produção da indústria mundial e, portanto, maiores dificuldades de superação da crise de realização de valor na indústria do capitalismo central.

Sem perspectiva de solução da crise no curto prazo, a estratégia dos países industrializados foi adotar medidas para elevar a produção mundial de petróleo e gás e derrubar os preços mundiais. Estratégia que também interessa aos sauditas, definidores de preços mundiais do petróleo, e que colaboraram com a derrubada com claro interesse de eliminar concorrentes e plantas mundiais de produção.
O preço alto do petróleo beneficia os países produtores de petróleo com a apropriação significativa de riqueza, países periféricos do capitalismo, que vai desde Venezuela, Rússia, Irã até Arábia Saudita.
A estratégia de redução nos preços mostrou resultados a partir de meados de 2014, quando se verifica a queda do preço do barril abaixo dos U$ 50, os quais seguem em baixa até os dias atuais. O que de imediato causou redução na expectativa de lucratividade das empresas petroleiras e consequente queda nas ações de cada petroleira.

Ao mesmo tempo que se estabelece uma contradição maior no interior da indústria petroleira mundial, a derrubada dos preços (petróleo, minérios e agrícolas) proporciona redução do custo de produção para indústria mundial, beneficiando principalmente os países centrais, e também a China, favorecendo os países compradores de commodities, como EUA, Europa e Japão.
A energia é estratégica para o desenvolvimento do capital, com papel de acelerar a produtividade do trabalho e a produção de valor. Com a redução da lucratividade das petroleiras imperialistas - Chevron, Exxon Mobil, Royal Dutch Shell, ConocoPhillips, BG Group, etc, a estratégia de disputar o controle das melhores reservas e privatizar empresas estatais se acelera.
É em meio a esta disputa mundial que se situam a ofensiva e os ataques contra a Petrobrás e a legislação brasileira de petróleo, principalmente a lei de partilha e a política que garante à Petrobrás ser operadora única nas áreas de pré-sal, a política de conteúdo nacional, entre outras.
O Brasil tem o que qualquer país central gostaria ter, as reservas do pré-sal e a Petrobrás. Com o pré-sal o Brasil coloca-se entre as maiores reservas mundiais de petróleo, provavelmente a 3ª. E a Petrobrás além de ter a melhor tecnologia de produção em áreas profundas, é uma empresa que concentra 92% da produção brasileira de petróleo, é controlada pelo Estado e todo seu mercado é nacional. Além do que, houveram avanços importantes nas leis do petróleo na última década para o bem do povo brasileiro, deixando o imperialismo ainda mais insatisfeito.

O interesse principal é do capital internacional, petroleiras privadas dos países centrais e dos bancos internacionais de especulação, que possuem fortes aliados internos em nosso país, que jogam como marionetes, e que vai desde o parlamento, mídia, judiciário e até setores do governo.

É neste jogo político, em meio a derrubada dos preços mundiais do petróleo que aumentaram os ataques contra a Petrobrás. Momento que coincidia com a mais dura luta eleitoral ao posto de presidente. O capital apostava que ali ganhariam.

Basta relembrar a ofensiva do judiciário brasileiro e estadunidense casado com os episódios da PricewaterhouseCoopers (PwC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities and Exchange Commission (SEC) para a assinatura e a publicação do balanço auditado da Petrobrás. Chantagens e mais chantagens. É nesta ofensiva em várias frentes de ataque que impuseram ao governo uma mudança de diretoria na Petrobrás, obrigando colocar pessoas do “mercado”.

O “mercado”, rentistas, criaram uma crise política e inicialmente impuseram “Levy” para adotar uma política econômica rentista, privatista e de “ajuste” que beneficia o capital financeiro e retira os ganhos que a classe trabalhadora teve nos últimos 12 anos.

No mesmo jogo, logo em seguida, é escolhido “Bendine” como presidente da Petrobrás e o presidente da “Vale” para presidir o Conselho de Administração da Petrobrás juntamente com outros representantes do “mercado” – um conselho da mais importante empresa estatal passa então ser presidido por um representante de uma empresa privada, privatizada por FHC em um dos maiores escândalos de privatização da era tucana.

Desta nova direção de mercado, que surge o plano de “desinvestimento”, que significa um plano de privatização da Petrobrás e prioridade de atender aos interesses do “mercado”, interesses do capital financeiro internacional.

A partir disso, federações industriais, analistas, fundos e bancos internacionais diariamente passaram publicar estudos e análises do quanto “vale” e o que deve ser “vendido”.
Enquanto o preço internacional do petróleo estava acima de U$ 100/barril a área de produção de petróleo era a mais lucrativa. Agora com o preço abaixo de U$ 50/barril a lucratividade é garantida na outra ponta, e é esta que o capital quer privatizar. Assim como ocorreu na energia elétrica.

Portanto, o plano de desinvestimento é parte de uma estratégia do capital para uma futura privatização completa de áreas estratégicas da Petrobrás. Estratégia de “ajuste” que terá como principal beneficiado o capital internacional e quem sairá perdendo é o povo brasileiro.

A greve que os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás estão fazendo, é em defesa da soberania nacional, contra a privatização e a entrega do petróleo ao imperialismo. É uma greve de enfrentamento ao capital internacional especulativo, basta ver as principais manchetes dos jornais e os relatórios dos fundos e bancos internacionais (HSBC, J.P.Morgan, Bovespa, Bank of America Merrill Lynch, etc) cobram claramente do governo ações mais duras contra os grevistas, para não colocar em risco o plano de “desinvestimento”.

Uma greve em defesa do povo brasileiro e do Brasil. Os setores populares e sindicais não podem ter nenhuma dúvida de que lado devem estar. Não se trata de greve contra o governo, pelo contrário, é uma greve em defesa de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Abrir mão da soberania energética certamente causará muito mais sacrifícios futuros ao povo brasileiro. Defender a Petrobrás é defender o Brasil, por isso a sociedade deve apoiar a greve e lutar contra a privatização.

*Dirigente nacional do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

 

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