Por Roberto Freire*

ARTIGO: Primeiro de maio sem comemoração

Quem pretender saber por que o primeiro de maio recente não foi comemorado como em outros tempos e quiser ter uma noção de como funciona o mundo contemporâneo, sugiro ler Pape, Satàn, Aleppe, de Humberto Eco, crônicas de uma sociedade líquida. Individualismo exacerbado e consumismo desenfreado são as principais características dessa nova sociedade. Um individualismo que privilegia a aparência, que transforma as pessoas em antagonistas e faz desaparecer a noção de solidariedade, e um consumismo que não satisfaz apenas aos desejos de posse de bens materiais necessários ao bem estar e prazer, mas, ao impulso de participar de uma corrida desenfreada por descartáveis.

O capitalismo, que se utiliza das mais modernas técnicas de propaganda e mídia, para estimular o individualismo e consumismo e ainda amparada na “revolução 4.0” dos meios de produção (que segundo os teóricos “desta revolução”, vai desempregar 400 milhões de trabalhadores no planeta nos próximos anos), transforma não só as relações de trabalho, mas a própria sociedade. O estado weberiano, forte e influente, não serve mais aos objetivos do capitalismo, e para que haja sucesso na implantação desse novo mundo é necessário que as organizações transnacionais se sobreponham aos estados nacionais, tornando-os apenas homologadores de suas normas e necessidades. A estratégia de remodelação muda de acordo com a força e a capacidade de organização e oposição local.

No arsenal utilizado para alcançar seus objetivos estão sendo utilizados, entre outros, na França, privatizações das ferrovias e as “reformas” trabalhista e previdenciária, em Portugal, Espanha, Grécia e arredores europeu, as imposições da Troika (trinca formada pela comissão europeia, banco central europeu e FMI, que ditam as medidas econômicas a serem adotadas), no norte da África a Primavera árabe, no oriente médio e próximo as guerras “religiosas” e no restante do planeta, principalmente na América Latina, o fomento ou promoção de diversos tipos de golpes.

Não é fácil implantar tantas mudanças em sociedades e culturas tão diversas, e é por isso que aparecem os percalços e problemas que ainda não estão e deverão demorar a ser resolvidos, se é que o mundo “líquido” veio para ficar. A imigração na Europa e Estados Unidos é hoje um bom exemplo. A pauta estabelecida para o Brasil ainda está muito longe de ser plenamente implementada, mas a sociedade brasileira está muito fragilizada, parece ter perdido a noção de valores e referências, e aproveitando a crise das ideologias, os capitalistas e seus defensores locais ainda poderão gerar muita precarização.

Entrega do pré-sal, com a retirada da obrigatoriedade da participação da Petrobrás, como sócia e operadora única, de todos os blocos de exploração do petróleo no regime de partilha, destruição da política de conteúdo local e quebra da engenharia nacional. Perda do controle da produção e distribuição de energia, com a privatização da Eletrobrás, desmonte da educação básica e implantação da escola sem partido, congelamento do orçamento público por 20 anos e a “reforma trabalhista” com terceirização sem limites.

Depois de gerar 14 milhões de desempregados, o que nos oferecem é o mercado 24/7, em que os trabalhadores/consumidores estarão conectados 24 horas por dia, sete dias por semana, e muito empreendedorismo, pejotização,  microempreendedor individual (MEI), trabalho intermitente, negociação salarial individual e outras maldades. Para satisfação geral prometem a destruição dos sindicatos.

Não há o que comemorar. Devemos nos preparar.

 

*Roberto Freire é engenheiro eletricista, diretor financeiro da Fisenge e diretor do Senge-PE

 

 

 

 

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Terça, 22 Maio 2018 12:21

ARTIGO: 50 anos do maio de 1968

Por Ubiratan Félix*

Se há algo que marcou o ano de 1968 foi o movimento estudantil. No Brasil e em outros países, os estudantes saíram às ruas protestando contra a guerra e o ensino arcaico e pela paz. Apesar das reivindicações específicas de cada país quanto às reformas universitárias e os problemas locais, há questões comuns a todos, como o anti-imperialismo refletido na revolta contra a interferência dos EUA no Vietnã, e a crítica à esquerda convencional que optou por reformas consentidas pela burguesia e pela política de colaboração de classes.

Em relação à universidade, os estudantes recusavam as formas tradicionais e desinteressantes do ensino, sua elitização e mesmo o fato da ciência e da cultura serem usadas como formas de dominação da burguesia. Com a força de contestação que perpassava o meio universitário, os estudantes ganham as ruas e a adesão de setores da sociedade que, quando não se engajam diretamente nas greves e passeatas, mostram-se solidários ao movimento.

As manifestações estudantis ocorreram durante todo o ano na Alemanha, Itália, EUA, Argentina, Argélia, Tchecoslováquia, Polônia, Chile, França, Brasil e muitos outros países. Na França, em 20 de março de 1968, teve início o movimento que ficaria conhecido como “maio de 68 ou maio francês”, com a ocupação da universidade de Nanterre pelos estudantes, em protesto pela a prisão de um colega que pertencia ao comitê “Vietnã contra a guerra”.

O movimento chega a outras universidades até atingir as ruas em 1º de maio de 1968. A Sorbonne já havia se juntado à Nanterre e sofrido invasão da policia em 02 de maio. O movimento assume um caráter nacional, partindo para a contestação geral do governo, da sociedade, da arte e da cultura. Quase todas as universidades francesas param e são ocupadas pelos alunos e, em seguida, serem ocupadas pela polícia. Nas ruas, erguem-se barricadas. A violência policial cresce e centenas de pessoas são feridas nos confrontos.

De 04 a 11 de maio, as barricadas tomam as ruas, e, então, começam as adesões. Durante a noite, entre 10 e 11 de maio, fica conhecida “a noite das barricadas”. No dia 13 de maio, todas as universidades estão ocupadas. No dia 15 começa a greve geral condenada pela CGT (Confederação Geral do Trabalho), ligada ao Partido Comunista Francês. Mesmo assim, dez milhões de trabalhadores param no dia 30 e o general Charles De Gaulle, presidente da França, dissolve a Assembleia Nacional e convoca eleições. Começam as negociações entre patrões e empregados para por fim à greve. O acordo “põe fim” a maio de 1968, excluindo os estudantes. Em junho, alguns focos ainda resistem. Em julho, o movimento já não existe mais.

No Brasil, o movimento estudantil explode. Primeiro, no Rio de Janeiro, com a morte de Edson Luís. Depois, em São Paulo, com o enfrentamento dos estudantes da faculdade de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo) com estudantes da Mackenzie simpatizantes do CCC (Comando de Caça aos Comunistas).
No início do ano de 1968, a política do regime militar oscilava entre o diálogo e a repressão aos movimentos populares. Os fatos sucediam com rapidez com grande repercussão nacional, como o movimento de “estado de alerta” contra os acordos MEC-USAID que contrariavam os interesses nacionais.

A polícia cercaria o prédio da Reitoria da UFRJ, com o objetivo de prender todos os líderes da UNE (União Nacional dos Estudantes), e contra os quais são expedidos mandatos de detenção. Na saída do prédio houve intensos conflitos e centenas de jovens foram acuados num campo de futebol das proximidades, sofrendo espancamento coletivo, antes de passarem horas deitados. Tais fatos, que se repetem em todo país, dão origem à passeata dos 100 mil, momento em que a ditadura executa um recuo tático, retirando o aparato militar das ruas. Em julho de 1968, Costa e Silva proíbe as passeatas em todo território nacional. No dia 12 de outubro de 1968, a Polícia Militar paulista dissolve e prende violentamente 1.249 estudantes que participavam do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna.

50 anos depois a luta ainda continua, contra novos e velhos inimigos. Estudantes continuam em protesto, como se viu com a ocupação dos secundaristas em todo país contra a Reforma do Ensino Médio. Segue a luta conta a ditadura do capital e o imperialismo, contra a discriminação racial e de gênero e contra a LBGTfobia e também pela liberdade, pela democracia, pelas reformas agrária e urbana. Definitivamente, o sonho não acabou.

*Ubiratan Félix Pereira dos Santos
Presidente do SENGE-BA
Professor do IFBA
Vice-presidente da FISENGE

Crédito Foto: Ana Paula Bispo

ARTIGO: 50 anos do maio de 1968

 

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Sexta, 28 Julho 2017 10:50

ARTIGO: O pato nas telecomunicações

Pense num agente público convocando empresas para se beneficiarem de recursos públicos. Convocação feita à luz do dia, em evento repleto de empresários ávidos por abocanhar bilhões de reais. Foi isso que ocorreu na semana passada, em São Paulo, na casa do pato amarelo também conhecida como sede da Fiesp.

Os personagens são o atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab, e as operadoras de telecomunicações. Sem qualquer pudor, Kassab deu o recado: “peço a vocês que pressionem os senadores, se organizem para mostrar o que é essa nova lei”, referindo-se ao PLC 79/16.

Na mesma semana, foi a vez do secretário André Borges defender que a Anatel reduza os indicadores de qualidade dos serviços de telecomunicações como forma de assegurar a “redução dos custos das operadoras com a gestão”. Insinuou, inclusive, que a multa imposta às operadoras pelos péssimos serviços prestados não contribui para “aumentar a satisfação dos usuários com os serviços”.

O grave nisso tudo é que não se trata de pessoas desavisadas. São pessoas que conhecem o setor e, principalmente, os donos das operadoras, empresários que, com a ajuda da Anatel, escreveram o PLC 79/16 e combatem o controle de qualidade. Querem o mercado livre para impor suas regras. Ou seja, tudo ao lucro, nada para a universalização dos serviços de telecomunicações, em particular a banda larga em regime público.

O país está assistindo, perplexo e apático, as medidas de corte de direitos trabalhistas, a entrega do pré-sal, a destruição da pesquisa tecnológica. Os próximos golpes poderão ser a aprovação da reforma da Previdência e a entrega total dos bens reversíveis (prédios, equipamentos, redes) às concessionárias de telecomunicações. Em Teresópolis, Rio de Janeiro, essa entrega já começou – o prédio da Oi, construído com recursos federais ainda na época da CTB (Companhia Brasileira de Telefonia), foi demolido e o terreno cercado. Um absurdo! E o senhor Kassab, o ministro entreguista, anuncia que quer aprovar o projeto das operadoras já no terceiro trimestre.

O pato amarelo enganou muita gente num primeiro momento. Não podemos aceitar que esse pato continue reinando. Vamos dar um basta ao pato nas telecomunicações.

Instituto Telecom, Terça-feira, 25 de julho de 2017

ARTIGO: O pato nas telecomunicações

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“Na rua já se corre perigo

Imagine o corpo feminino Minha mãe o que eu fiz pra perecer, diante da força bruta Minha mãe o que eu fiz pra merecer, liberdade tão fajuta

Eles parecem tão famintos

Meu corpo de mulher, sempre pros sacrifícios

Pra servir a quem vier, doa a quem doer, pra saciar os vícios” - Aline Lobo

A urbanização corporativa e excludente é uma constante no desenvolvimento das cidades no capitalismo. No Brasil, podemos afirmar, que é uma marca registrada nos processos de produção das cidades, a perpetuação das relações capitalistas, patriarcais e racistas, e essa característica se expressa de forma significativa na vida dos/as diversos/as sujeitos/as que a ocupam. Desde a dicotomia imposta, que separa o “lar” e a “rua”, reservando às mulheres o espaço de confinamento privado e de violência pública, até o extermínio da juventude negra e periférica como forma de controle social dos centros urbanos. O modelo de produção do espaço urbano que resulta no inchaço das periferias sem infraestrutura, equipamentos públicos, qualidade urbanística e ambiental, cerceia de forma mais intensa a circulação das mulheres expostas a um padrão de vida precário e marcado pela violência.

A cor dessa cidade sou eu? A mulher negra na cidade

As áreas urbanas são então marcadas pelas desigualdades de acesso e de direitos. A população se torna refém da especulação imobiliária, principalmente as mulheres, que, sem alternativas de autonomia econômica, ocupam postos de trabalho altamente precarizados, buscando flexibilidade de horários que se expressa também na flexibilização dos direitos, usando grande parte do seu tempo diário para os deslocamentos entre, casa, trabalho, escola de crianças, postos de saúde, mercados e feiras, enquanto que os homens têm seus deslocamentos reduzidos à casa, trabalho, estudos e lazer.

À medida que as mulheres são as principais responsáveis pelos trabalhos referentes à esfera da reprodução, o trabalho doméstico e de cuidados, são elas as maiores prejudicadas pela precariedade dos serviços públicos como luz, abastecimento de água, redes de esgoto, drenagem, coleta de lixo e pela precariedade ou inexistência de equipamentos públicos comunitários como creches, escolas, lavanderias, cozinhas comunitárias. Conforme diminui a presença do Estado nos bairros e vilas mais pobres, aumenta a carga social assumida pelas mulheres nesses mesmos lugares. Assim, evidencia-se que as mulheres são mais afetadas pelas desigualdades socioterritoriais. Se nossas cidades são desiguais, são diferentemente desiguais para homens e para mulheres. Em outras palavras: a pobreza urbana tem endereço, sexo e cor: mulheres, na maioria negras, chefes de família que moram nas periferias.

Afirmar a existência dessa dicotomia não deve escamotear que as mulheres também têm experiências diferenciadas na ocupação do espaço público, e aqui chegamos a um ponto fundamental que é a compreensão das bases estruturais que constroem essa vivência, pois, apesar de o espaço público ser o local historicamente reservado aos homens, o espaço do poder, da política, do lazer e sociabilidade, as mulheres negras nunca estiveram “fora” da rua. Retomar a formação social e econômica do Brasil nos mostra que a colonização e o escravismo sujeitou e separou as mulheres de acordo com sua classe e raça, e que, enquanto as mulheres brancas eram “protegidas” e “resguardadas” nas casas, as negras vendiam quitutes, se prostituíam e compravam sua alforria e as dos seus próximos com esse trabalho realizado.

Existem regulamentos sociais explícitos e implícitos que limitam o acesso a esse espaço público e que retiram das pessoas, sobretudo das mulheres negras, o direito de vivê-lo, o “Direito à Cidade”. Os regulamentos tácitos existentes são definidos pelas questões de classe, sexo, sexualidade e raça que controla onde se mora, onde se trabalha, onde se utiliza o serviço médico, o horário e o local que pode ocupar a rua, como se anda nessa rua... Todos os espaços são, de alguma forma, regulados socialmente. As normas estão tanto nos espaços privatizados, regulados pelo direito à propriedade privada e suas ferramentas, como shoppings centers que limitam ou intimidam grupos sociais de estarem ali, bares que não permitem o beijo entre duas pessoas do mesmo sexo e estão também nos espaços públicos, como praças, parques e ruas que excluem, que afastam, que utilizam da força policial, da violência e da legitimidade das ações do Estado para que a linha do ônibus da periferia para o centro seja cortada, ou a juventude negra seja constrangida e revistada nas praias, que o comércio informal, renda de grande parte das mulheres negras e periféricas, seja proibido e destruído pelo “rapa”, que ruas e avenidas de alta velocidade sejam construídas para servirem de muros entre as áreas de interesse e as marginalizadas.

No entanto, essa mesma cidade que é produto é também meio, é nesse espaço em que o sistema capitalista-patriarcal-racista se mostra mais consolidado e se desenvolve de forma aviltante, que também se constrói a resistência “Em algum lugar, não sei onde, numa casa de subúrbios, no porão de alguma fábrica, se traçam planos de revolta”. A resistência, a luta pelo direito à cidade, tem como protagonista a mulher preta, são essas as que ocupam a linha de frente dos grandes movimentos de luta por moradia, por saúde, educação e saneamento urbano.
É a partir dessa luta que se aponta a necessidade de se construir um novo paradigma de urbanização que amplie a visão de uso e ocupação do solo, que, muitas vezes, não incorpora as relações humanas como parte dos conflitos e das relações de poder que tem que ser alteradas. A subordinação das cidades à lógica da exploração e do mercado encontra paralelo na subordinação das mulheres. Assim como o espaço geográfico, o tempo e trabalho das mulheres são vistos como recursos inesgotáveis.

O “Direito à Cidade”, que significa uma transformação profunda na organização da urbanização, que altere as relações sociais, que rompa de fato com o capitalismo, o patriarcado e o racismo, é uma pauta fundamental para a vida das mulheres trabalhadoras, e essa demanda deve e se expressa fortemente no dia de hoje, dia da mulher negra, latino-americana e caribenha, dia de luta pelo poder, pelo caminhar e viver a cidade de forma plena, pelo fim da violência, pela visibilidade, pelo espaço político, pautas que interferem na sobrevivência das mesmas.

No dia de hoje, a cor dessas cidades será preta, com mulheres em todos os cantos, ecoando em uníssono o grito pela liberdade e pelo direito de viver, além de sobreviver, hoje, a cidade cenário, monumento, palco, será ocupada pelas mulheres que contarão a história, de um passado em que ir às ruas era correr perigo, mas, que subverter era a ordem do dia. Vamos com a força das quituteiras, lavadeiras, ciganas, negras da esquina, construir a cidade das trabalhadoras e trabalhadores!

Por: Julia Garcia 

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Me impressiona como a maioria dos deputados e senadores não querem enxergar além do seu próprio umbigo e estão sempre muito mais preocupados com resultados imediatos. As reformas trabalhista e da previdência, que o governo Temer “TEMERariamente” e seus aliados querem aprovar de qualquer maneira, prejudicando ainda mais os trabalhadores que já estão com seus salários reduzidos ou sem salários por conta do desemprego ou de atrasos no pagamento, têm a desaprovação, assim como o próprio governo, de gigantesca maioria da população. Caso consigam colocá-la em vigor, aqueles que votarem pela sua aprovação, estarão marcados e terão grandes dificuldades para conseguir reeleição.

As Reformas Trabalhista e da Previdência e a “Insegurança Jurídica”

Além disso, nas próximas eleições, o candidato à presidência que assumir compromisso de desfazer o que eventualmente for aprovado agora, certamente terá grande chance de ser eleito.

No discurso, os políticos costumam sempre utilizar como justificativa para a resistência dos empresários em retomar investimentos a “insegurança jurídica”, contraditoriamente entretanto os que defendem essas reformas estão criando exatamente o clima de insegurança que hoje se verifica, preocupados somente com seus próprios interesses e em agradar os empresários que bancam suas campanhas, apostando ainda nas benesses que o governo promete dar para conquistar seus votos. É sempre bom lembrar, amanhã será outro dia e nós não vamos esquecer daqueles que nos prejudicam.

* engenheiro, autor do livro "Gás Natural no Brasil - Uma História de muitos erros e poucos acertos"

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Sexta, 07 Julho 2017 14:28

Crise e castigo

Imersos em um dos momentos mais nefastos da história política recente do país, os brasileiros vivem a iminência de mais um duro golpe empreendido por um governo que se aproveita da gravidade da crise econômica, e dos 13 milhões de desempregados, para promover uma completa deterioração das relações de trabalho no Brasil. 

A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer e seus aliados compõe, ao lado da reforma da Previdência e do congelamento dos gastos públicos, a base de um projeto político que levará o Brasil a uma profunda depressão, ameaça que já assombra países como Grécia e Espanha, que aderiram às medidas de austeridade semelhantes. A paralisação geral no dia 28 de abril, em diversas cidades, foi um sinal de que os brasileiros sabem que o que está em jogo é o direito a uma vida digna.   

Por meio de um contorcionismo retórico, o governo tenta convencer a população de que a retirada de direitos e o aumento da “liberdade” de negociação entre patrões e empregados vão melhorar a vida do trabalhador e gerar novos empregos. Toda essa “boa vontade” da gestão Temer tem objetivos claros: a redução do custo da mão de obra e a sonegação de direitos trabalhistas, permitindo a superexploração do trabalho em todos os níveis de atividade. Até mesmo economistas alinhados à política econômica do governo admitem que a geração de novos empregos depende fundamentalmente da recuperação da economia e da capacidade em gerar demanda por bens e serviços. 

Com o apoio de uma das legislaturas mais patronais e conservadoras da História do Congresso brasileiro, usam o PL 6787 para criar uma legislação trabalhista ao gosto dos grandes grupos econômicos, os mesmos que patrocinaram a ascensão de Temer e de boa parte dos parlamentares que o apoiam. Um grupo ansioso por maximizar margens de lucro e dispor de uma mão-de-obra barata e fragilizada. 

Não por acaso, uma a cada três emendas acrescidas ao projeto original enviado pelo Executivo foi assinada por lobistas que representam os bancos, as grandes indústrias e entidades de transporte, segundo levantamento do site Intercept Brasil. São propostas que preveem restrições a ações trabalhistas, entraves para reconhecimento das responsabilidades do empregador, permissão de demissões em massa sem a necessidade de qualquer acordo, trabalho intermitente, entre outros ataques à CLT. 

O desinteresse em promover uma ampla discussão com a sociedade e as centrais sindicais ficou mais evidente na votação a toque de caixa promovida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o mesmo que defendeu publicamente que a Justiça do Trabalho “não deveria sequer existir”. Com emendas que ignoram a realidade do trabalhador brasileiro, na prática, o que se propõe é o fim dos sindicatos e da Justiça Trabalhista, cuja atuação plena já se encontra severamente prejudicada por cortes em seu orçamento, determinados pelo mesmo Congresso, e que já causam o fechamento de tribunais e redução do atendimento à população.

A prevalência do chamado negociado sobre o legislado, em que o acordado individualmente entre patrão e empregado prevalece sobre o que determina a lei, representa um retrocesso do sistema de proteção social a um patamar inaceitável. A Constituição já prevê essa possibilidade de acordo entre as partes, desde que não implique em perdas de direitos previstos pela legislação. Sem uma legislação que proteja adequadamente os trabalhadores, a corda vai, mais uma vez, arrebentar para o lado mais fraco.

Que poder de convencimento teria o empregado em negociar melhores condições de trabalho isoladamente com seu empregador? É acreditar que Davi terá sempre condições de derrotar o gigante Golias. A proposta de reforma ainda prevê a asfixia dos sindicatos com o fim sumário do imposto sindical, atingindo tanto os que não têm representatividade e usam desse recurso para fins alheios a sua missão, quanto os que construíram sua história com seriedade e baseados na luta por direitos dos seus representados. 

A população brasileira não deve arcar com os castigos impostos pela cartilha de austeridade para conter a crise. Não podemos assistir a mais esse golpe de braços cruzados, divididos pela polaridade ideológica que tem caracterizado o debate político no Brasil. É preciso reagir para conter mais esse ataque, em nome do futuro das próximas gerações. 

Roberto Freire é vice-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos dos Engenheiros (Fisenge)

 Crise e castigo

 

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Segunda, 30 Janeiro 2017 10:06

ARTIGO: "A PLR no Sistema Eletrobras"

Com a implantação da Participação nos Lucros ou Resultados – PLR - nas empresas, abriram-se novas possibilidades de discussão de temas além da questão remuneratória pelo movimento sindical.

*Por Adelson Neves

A PLR possibilita às empresas discutirem questões colocadas pela atual dinâmica da economia, demandando maior qualificação profissional, gestão participativa e maior comprometimento do trabalhador com os objetivos empresariais. Já com relação à classe trabalhadora, é mais uma forma de usufruir de uma maior parte dos ganhos produzidos pela empresa e que não são transferidos aos salários.

Não se pode afirmar que a participação nos lucros é uma forma de resolver a questão social do trabalhador, mas não deixa de ser um procedimento moderno de integração do empregado à empresa, onde a colaboração desta classe participa dos resultados obtidos pelo empregador.

A Participação nos Lucros ou Resultados é um tipo de Remuneração Variável que institui parceria entre capital e trabalho estabelecendo condições para o desenvolvimento harmonioso nas relações trabalhistas e permitindo negociações objetivas, onde ambas as partes se comprometem em alcançar objetivos coletivos e empresariais.

No setor elétrico, a PLR tem grande importância na pauta das negociações coletivas de trabalho, onde os sindicatos têm mobilizado as categorias profissionais visando ampliar a participação dos trabalhadores nos resultados financeiros das empresas.
As empresas estatais do Sistema Eletrobrás já adotam a Remuneração Variável na modalidade PLR – Participação nos Lucros ou Resultados. Essa sistemática adotada visa basicamente o critério de Lucro com Metas e Indicadores que variam de empresa para empresa que compõem a holding.

O novo modelo proposto da PLR introduz o Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, que padroniza as metas e indicadores entre as empresas, buscando assim, o equilíbrio na apuração final dos resultados.

Em consonância com a determinação de sentença conciliatória do Tribunal Superior do Trabalho, TST, e com a proposta apresentada pela Eletrobrás para as PLRs de 2015 e 2016, serão distribuídas duas folhas salariais com base em RESULTADOS – Metas Operacionais (1 folha) e no LUCRO – Lucratividade (1 folha), esta última dividida em Meta EBITDA¹ ou LAJIDA² de cada empresa (1/2 folha) e no lucro da holding (1/2 folha). Este modelo, ainda que necessite de aperfeiçoamento, está em conformidade com as expectativas da classe trabalhadora, porque não se condiciona apenas ao lucro das empresas.

¹ EBTIDA: Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization
² LAJIDA: Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização

 

*Adelson Neves é engenheiro eletricista e membro do Conselho Fiscal do Senge-PE

ARTIGO: "A PLR no Sistema Eletrobras"

 

 

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ARTIGO: É hora de fortalecer a participação das mulheres na política

ARTIGO: "É hora de fortalecer a participação das mulheres na política"
Por Junéia Martins Batista*

A participação feminina na hora de eleger os representantes políticos nas urnas eletrônicas é superior à masculina em quase todas as faixas etárias no Brasil. De acordo com dados da edição de junho da pesquisa Estatísticas de Eleitorado, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 76.534.83 mulheres votaram na última eleição, quase 53% do total de 146.470.880 eleitores no País.

No entanto, isso não significa a mesma proporção de mulheres eleitas. Nas eleições de 2012, do total de 5.556 municípios, apenas 591 (10,95%) elegeram mulheres como prefeitas. E dos 57.172 cargos de vereadores, somente 6.508 (13,35%) foram ocupados por mulheres.

Por isso é fundamental que mais mulheres sejam eleitas!

Mais mulheres nas câmaras municipais

Para que isso ocorra, é importante votar em mulheres que tenham compromissos com a transformação da sociedade e da vida das mulheres. Lutar para transformar a sociedade significa defender o aprofundamento de um projeto político que avance em direitos, com igualdade, liberdade, autonomia, justiça, distribuição de renda e a radicalização da democracia. Portanto, isso coloca um divisor de águas: elegeremos mulheres comprometidas com a plataforma da classe trabalhadora.

Precisamos mudar a cultura patriarcal e machista do parlamento

Para reverter a situação de pouca presença das mulheres nas câmaras municipais precisamos de uma reforma política que garanta a lista fechada com alternância de nomes. Mas enquanto isso não acontece precisamos dar os primeiros passos elegendo mais mulheres.

Eleger mulheres significa que estamos querendo a sua autonomia econômica e do seu corpo, combater a violência de gênero e sexista e a defesa intransigente de políticas públicas e com isso fortalecer a nossa luta.

Mas a eleição de mulher tem outro aspecto: é uma maneira de mudar esse caldo de cultura machista que vê o parlamento como um espaço masculino. Isso acontece na medida em que, com nosso voto, fortalecemos a visibilidade e a representação política das candidatas. Mesmo que não sejam eleitas, ter um número significativo de votos as empodera enquanto figura pública. Por isso temos que apostar em mulheres.

Meu voto é comprometido

Para prefeito votarei em um candidato que tem compromisso com a classe trabalhadora, com a democracia e em transformar São Paulo numa cidade mais justa e humana, e para vereadora votarei numa candidata que atua junto aos movimentos sociais, que defende a economia solidária, e as propostas LGBTT e das mulheres.

Na atual conjuntura, em que temos um governo golpista que age contra a classe trabalhadora retirando direitos, a eleição de candidatas comprometidas com a defesa e a ampliação dos direitos é fundamental.

*Junéia Martins Batista é Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Fonte: CUT

(Foto: Dino Santos)

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Os golpes de 1964 e de 2016 tiveram mais em comum do que muitos supõem. Muito tem se dito que a atual deposição de governo eleito não foi um golpe por não ter caráter militar e por seguir os ritos estabelecidos na Constituição, mas em 1964 houve participação civil, parlamentar e do STF, exatamente como hoje.

Em 1964, a base de apoio do presidente João Goulart, que era composta pelo PTB e PSD, se fragilizou. O PSD se deslocou do centro para a direita, se aproximando da oposição conservadora e antinacionalista liderada pela UDN. A coligação PTB/PSD, forjada por Getúlio Vargas, em 1950, consolidou-se na eleição de 1955, com a chapa Juscelino Kubitschek (PSD) e João Goulart (PTB). Na eleição seguinte, apesar da simpatia de Juscelino pelo nome do General Juraci Magalhães, ex-governador da Bahia e Presidente Nacional da UDN, a aliança foi mantida com a indicação da cabeça da chapa pelo PSD do Marechal Henrique Teixeira Lott e a continuidade de João Goulart como vice-presidente.

A proposição das reformas de base fez com que amplos setores da classe média, da Igreja Católica e do empresariado se mobilizassem – culminando na famosa “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” que levou cerca de 500 mil pessoas, em São Paulo, a se manifestarem contra “a república sindicalista, a corrupção e o suposto perigo vermelho”. A agitação dos subalternos das forças armadas e a política nacionalista do governo Jango provocaram a adesão dos militares e do governo americano ao golpe.
O golpe de 1964 também foi parlamentar, pois, na madrugada de 02 de abril, o presidente do Congresso Nacional, Auro Moura de Andrade decretou vaga a Presidência da República sob a alegação de que o presidente João Goulart (sabidamente no Rio Grande Sul) tinha abandonado o Brasil sem autorização do Congresso; o verdadeiro motivo para a deposição, entretanto, eram a crise econômica, a política nacionalista e as reformas de base.

O STF e o congresso nacional legitimaram o golpe, pois Moura de Andrade, após a decretação da vacância da previdência, seguiu todos os ritos previstos na Constituição Federal de 1946. Deu posse ao presidente da Câmara, o deputado Ranieri Mazzili, e em 30 dias realizou a eleição indireta como estava previsto na Constituição. Nela, foi eleito o Marechal Humberto de Castelo Branco, tendo como vice o deputado José Maria Alkmim do PSD, partido de sustentação do governo Goulart. A bancada do PSD, seguindo a orientação de Juscelino Kubitscheck, votou em peso na chapa, com exceção do deputado Tancredo Neves que, na madrugada de 02 de abril, já tinha protestado contra a deposição de Jango - com dedo em riste gritou “canalha, canalha” quando Moura Andrade decretou a vacância da Presidência da República.

A maioria dos deputados do PSD que votaram em Castelo Branco foram cassados e/ou presos, inclusive Juscelino. É importante destacar que todos os ritos e formalidades constitucionais foram seguidos à risca mas, mesmo assim, o que ocorreu em 1964 foi um golpe civil, militar e do capital financeiro.

Em 2016, ocorreu o mesmo enredo, com atores diferentes mas motivação similar: esgarçamento da base aliada, crise econômica e esgotamento do modelo nacional, reformista e desenvolvimentista. Os ritos e as formalidades supostamente democráticas e constitucionais foram seguidos, porém o impedimento foi baseado em uma falsa alegação de crime de responsabilidade para afastar a presidente eleita Dilma Rousseff. Logo, o que ocorreu no Brasil em 31 de agosto, apesar das aparências de legalidade, foi um golpe que não teve nada de original, e sim a repetição de uma tragédia em forma de farsa.
 

Ubiratan Félix
Professor do IFBA

 ARTIGO: 1964 e 2016: tragédia e farsa dos golpes

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Sinergia profissional: união entre áreas da engenharia impulsiona crescimento econômico

Integração entre especialidades é imprescindível para fomentar o desenvolvimento brasileiro
Por Gazeta do Povo, em especial para a SOEA (73ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia)

A construção civil nacional despontou entre os anos de 2011 e 2012 com o “boom imobiliário” e a concessão de crédito para aquisição da casa própria que oportunizou a realização do sonho de muitos brasileiros e fortaleceu a economia. Com total superior a 247 mil engenheiros civis em exercício no país, de acordo com dados do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o setor busca alternativas para renovar a confiança dos investidores e da população.

Diante do PIB negativo e do desemprego, os esforços das entidades de classe são direcionados para a retomada do crescimento, que favorece não somente os profissionais com ensino superior completo, sendo a área que mais emprega mão de obra com baixa qualificação. Conforme avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, os engenheiros civis entendem a necessidade do momento e contribuem de forma conjunta para o futuro do Brasil.

“O segmento responde por mais de 50% dos investimentos feitos no Brasil. Por isso, temos observado a mobilização de todos os engenheiros da nossa indústria, em um ambiente de coesão e na defesa de uma agenda comum. Assim, reforçamos nossa capacidade de trabalhar pelo coletivo e a postura madura de empresários, dirigentes e trabalhadores”, explica Martins.

Entre as especialidades da engenharia, a construção civil reúne o maior número de registros, porém, a atividade envolve um conjunto de setores como agronomia, agrimensura, elétrica, florestal, industrial, química, segurança do trabalho, geologia e minas. No total, são 1,2 milhão de profissionais dessas áreas, segundo levantamento do Confea, ratificando a representatividade para a economia nacional.

“Sabemos que a engenharia tem uma contribuição fundamental porque permeia todos os setores da sociedade. Por isso, precisamos estar juntos, lutando para superar esse momento e retomar o desenvolvimento do país”, avalia o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), engenheiro civil Clovis Francisco Nascimento Filho.

Nos debates que vem organizando, a Fisenge reforça junto aos sindicatos e profissionais que a reação ao mercado precisa ser conjunta. “Temos aproveitado esses debates localmente para conscientizar o maior número de profissionais que a união é primordial nessa hora”, destaca o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), engenheiro civil Joel Krüger.

Mobilização nacional
Outra iniciativa é o projeto “Engenharia Unida”, da Federação Nacional de Engenharia (FNE), que motiva o espírito de unidade com ações que passam pelo incentivo à formulação de propostas, a cobrança do protagonismo dos profissionais e a busca de sustentabilidade no desenvolvimento da profissão. “A engenharia tem um fator fundamental para crescimento e desenvolvimento do país na área econômica e tecnológica”, ressalta o presidente da FNE, engenheiro eletricista Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Segundo o presidente Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), engenheiro civil Francisco Teixeira Coelho Ladaga, um passo importante nesse cenário é a resolução do impasse político atual. “O Brasil precisa rapidamente definir uma posição forte para recuperarmos os financiamentos para casa, para edificação, e o capital de giro para as pequenas empresas, anteriormente liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É preciso incentivar as empresas em atividade, motivando o crescimento novamente”, avalia Ladaga.

Segmento de avaliações e perícias incentiva capacitação continuada
No campo profissional, o desafio para os engenheiros é ultrapassar a barreira da formação lógica, que inclui, por exemplo, matemática e física, assumindo o papel dentro da sociedade. “Os profissionais da engenharia e da agronomia nem sempre têm o entendimento de qual é o papel dele dentro de uma sociedade organizada”, avalia o vice-presidente de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), Wilson Lang. Para driblar esse cenário, a entidade incentiva a capacitação dos profissionais na área de avaliações e perícias. “No entanto, precisamos de um maior número de pessoas participando, e das demais organizações para trilharmos esse caminho”, reflete Lang.

Fonte: Gazeta do Povo
Foto: Andre Rodrigues

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