As entidades que compõe a Frente Brasil Popular e a Plataforma Operária e Camponesa da Energia definiram o próximo 3 de outubro como o “Dia de Luta pela da Soberania Nacional”. O objetivo é mobilizar milhares de pessoas em todo o país contra o pacote de privatizações anunciado pelo governo Temer, que inclui parte da Petrobras, todo o sistema Eletrobras e até mesmo a Casa da Moeda. No Rio de Janeiro, onde estão as sedes da Petrobras e da Eletrobras, ocorrerá o ato nacional, com uma marcha no centro da capital carioca.

No dia mobilização também vai estar acontecendo o 8º Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reunirá pessoas impactadas por barragens de todas as regiões do país entre 2 e 5 de outubro. Com o lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, o evento, que ocorre a cada quatro anos, vai avaliar a situação das populações atingidas e debater a situação política do país.

Em outros estados, além de manifestações de rua, estão programadas aulas públicas de cidadania em universidades e escolas, com a temática do “pré-sal para a educação”. De acordo com Selene Michielin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), as reservas de petróleo na camada pré-sal trazem a possibilidade de o Brasil superar o déficit histórico em educação. “Com a possibilidade de exploração do pré-sal, surge também uma esperança de pagar essa dívida histórica. Os trabalhadores estão se mobilizando para alertar a sociedade sobre a importância do uso desse recurso para melhorar a educação”.

64 anos da Petrobras

A escolha do dia 3 de outubro tem uma razão. Na data, a Petrobras completa 64 anos de existência. A maior estatal brasileira e uma das maiores de petróleo do mundo, está sendo desmontada desde o impeachment que afastou a presidenta Dilma Rousseff e promoveu a ascensão de Pedro Parente ao comando da empresa. O último anúncio do processo de desmobilização de ativos foi a venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás (TAG), responsável pelo transporte de gás natural.

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, o mais importante desse dia de mobilização é criar um canal de diálogo com a população sobre a importância da estatal. “Se cada cidadão soubesse o que representa o pré-sal e a Petrobras para o Brasil, todos estariam nas ruas. Precisamos criar uma grande corrente que una amplos setores sociais para lutar pela nossa soberania em relação ao petróleo, ao pré-sal e à Petrobras.”

Greve do setor elétrico

São 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, além de participação na usina binacional de Itaipu (Brasil-Paraguai) e nas usinas hidrelétricas de Xingó, Belo Monte e Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia. Esse é o patrimônio da Eletrobras que será vendido, caso a privatização proposta por Temer se concretize. A líder do setor elétrico na América Latina emprega 17 mil funcionários.

Para tentar barrar essa entrega de patrimônio, que acarretará no aumento de pelo menos 16,7% na tarifa de energia elétrica imediatamente após a privatização, como anunciou a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Federação Única dos Urbanitários (FNU) está preparando uma paralisação no dia 3 de outubro, que está sendo chamada de “Greve Nacional do Setor Energético”.

Fonte: Senge-RJ

Mobilização pela Soberania Nacional terá caminhada no Rio de Janeiro e paralisação no setor elétrico

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O movimento Escola Sem Partido (ESP) ganha força no Brasil propondo polêmicos princípios que devem orientar a educação nacional. De acordo com especialistas, o projeto ataca diretamente o ofício do professor, ameaçando o caráter educacional da escola. Para entender melhor sobre os perigos da proposta, a Fisenge conversou com o coordenador do Movimento Educação Democrática e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Araújo Penna.

Por Laura Ralola, para a revista da Fisenge

Nos últimos anos, o movimento ganhou força política, crescendo de forma expressiva e tornando-se um projeto de lei de alcance nacional. O que é, como surge e o que diz o movimento Escola Sem Partido?

O movimento Escola Sem Partido surgiu por iniciativa de um advogado chamado Miguel Nagib, em meados de 2003, quando ele discordou de uma comparação feita pelo professor de História de sua filha em sala de aula. A reação dele foi produzir uma carta em repúdio à fala do educador e distribuir na escola, entre alunos, familiares e direção.  A carta, entretanto, não teve a reação que ele imaginava, já que todos apoiaram o professor. Neste momento, ele identificou aquilo que depois veio a chamar de “Síndrome do Estocolmo”: para ele, os professores seriam “sequestradores intelectuais”, ou seja, o professor de sua filha foi defendido, porque os alunos estariam sofrendo de “Síndrome do Estocolmo”. Nagib, então, criou um movimento para lidar com o “problema”, surgindo, assim, o Escola Sem Partido (ESP). Ao longo da primeira década não foi um movimento muito relevante, mas começou a ganhar pertinência e força especialmente em 2014, quando o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSC), pediu para que Nagib formulasse um Projeto de Lei (PL) capturando as ideias do ESP. A sugestão do próprio Flávio era que o projeto se chamasse Programa Escola Sem Partido. O primeiro PL foi apresentado pelo deputado estadual em 2014 e, logo em seguida, pelo vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC). O advogado Miguel Nagib fez um anteprojeto modelo do texto que redigiu para a família Bolsonaro e compartilhou no site do movimento ESP. Dentro do atual contexto que estamos vivendo, que muitos entendem como uma onda conservadora, o projeto de Nagib já foi apresentado na Câmara e no Senado, em mais de 10 estados e no Distrito Federal e em muitos municípios. Os PLs espalhados pelo país pretendem estabelecer princípios que devem orientar a educação nacional e que ainda propõem a fixação de cartazes nas salas de aula com intuito de conscientizar os alunos de seus direitos.

Professores, alunos e membros de movimentos sociais vêm questionando o movimento. Como o ESP pode atrapalhar o ofício do professor? 

Segundo defensores do programa, o ESP tem como objetivo garantir elementos que já estão em nossa legislação. Agora, a meu ver, é uma argumentação infundada. Como mencionei, o projeto foi apresentado em muitos estados. O único no qual foi aprovado, entretanto, foi no estado de Alagoas. Lá se tornou a Lei 7.800/2016 e, logo quando aprovada, foram apresentadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN).  Essas ações ainda não foram julgadas até o fim, mas temos documentos que apontam para a inconstitucionalidade da Lei. O primeiro foi um documento produzido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, depois a Procuradoria Geral da República produziu uma argumentação, vale destacar, muito bem fundamentada, tanto do ponto de vista legal quanto pedagógico. Outra ação foi uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o efeito da Lei de Alagoas. Essas três instâncias a consideram inconstitucional, o que aponta que não é, simplesmente, algo já previsto na Constituição, como afirmam os defensores do ESP. Existe algo a mais. Um dos primeiros artigos do anteprojeto modelo, que varia de PL para PL, pretende estabelecer os princípios que devem orientar a Educação Nacional, mas não menciona que os princípios já são estabelecidos na Constituição Federal, no artigo 206, e na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Se compararmos o projeto ESP e o que está na legislação percebemos que, se no projeto diz que um dos princípios deve ser o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, na Constituição está “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Eles colocam que um dos princípios deve ser “a liberdade de aprender do aluno”. A nossa Constituição fala da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o conhecimento, a arte e o saber”. Eles excluíram a “liberdade de ensinar”, assim como o “pluralismo de concepções pedagógicas”. Ou seja, deixaram de fora tudo aquilo que é vinculado à figura do professor. O ESP é um ataque direto à docência.

Quais são os maiores perigos deste movimento?

O projeto propõe como princípio da educação nacional algo que é mais ou menos assim: “é direito dos pais, e quando for o caso tutores, que seus filhos recebam educação moral e religiosa de acordo com as suas crenças”. Eles tiraram isso da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do artigo 12, inciso 4º, que visa proteger as famílias no espaço privado contra intervenção indevida do Estado. Entretanto, eles esquecem de mencionar que existe um protocolo adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos, o protocolo de São Salvador. Esse protocolo tem um artigo específico sobre o direito à educação e nele está dito explicitamente que a escola deve educar com base na democracia, no combate às formas de desigualdade, etc. Os defensores do ESP insistem que só quem educa é a família, que a escola deve apenas instruir. Isto seria, na linguagem deles, “transmitir conhecimento neutro sem mobilizar valores” e sem falar da realidade dos alunos, o que seria um prejuízo enorme para a escola. Eu sempre tenho dito que o ESP é um projeto que remove da escola seu caráter educacional. Como se isso fosse possível, como se os professores pudessem não falar da realidade no qual os alunos estão inseridos. Ao contrário, toda a discussão pedagógica insiste que dialogar com a realidade é fundamental para tornar o ensino de qualquer disciplina significativo para os alunos. É este o prejuízo principal do projeto, tentar tirar a dimensão educacional da escola. O artigo 3º do PL 267/2015, da Câmara dos Deputados, diz o seguinte: “estão vedadas em sala de aula as práticas de doutrinação política-ideológica” - que eles não definem em momento nenhum, sendo este um dos elementos de inconstitucionalidade. Logo em seguida dizem “bem como a realização de atividades que possam entrar em contradição com as crenças e valores morais e religiosos da família”. Por exemplo, o professor de Física vai falar sobre a terra ser redonda, o aluno vem e diz que a crença familiar dele afirma que a terra é plana. O professor vai dar aula de teoria da evolução e aí o aluno acredita no criacionismo. Um professor de História, como já aconteceu em São Paulo, vai falar sobre o nazismo e o pai do aluno pede para ele citar os aspectos positivos do nazismo. Percebe? O Programa ESP coloca em risco especialmente a área das Ciências Humanas, que lida não só com um passado distante, como também com um passado recente, envolvendo questões religiosas e culturais, o que leva a esse conflito com algumas crenças particulares.

Por que é fundamental a discussão da diversidade sexual e de gênero nas escolas?

O que deve fazer um professor quando vê caso de machismo, homofobia ou transfobia em sala de aula? Não só impedir que isso se repita, como também explicar que na sociedade atual esse tipo de comportamento não é aceito, porque as relações mudaram ao longo do tempo. A escola tem um papel fundamental nesse processo. O ESP cresce muito a partir de 2014, quando vira PL. O projeto da Câmara, de 2015, não traz a proibição da discussão de gênero, mas o de 2016, que é do Senado, traz. O que aconteceu? Ao longo dos últimos anos a temática de gênero se tornou alvo de movimentos conservadores, principalmente de cunho religioso. Esses movimentos usam o termo “ideologia de gênero” para desqualificar a discussão nas escolas. Eles afirmam que tal discussão seria uma tentativa de “erotizar a juventude, de transformar os jovens em gays e lésbicas, em suma, destruir a família tradicional”. Discutir gênero em sala de aula não é isso de maneira alguma. A meu ver, a principal função dessa discussão é combater a desigualdade de gênero. Eu tenho percebido um uso político do pânico moral, ou seja, usa-se a ideia da “ideologia de gênero” como tentativa de destruir a família como uma maneira de gerar pânico na sociedade, especialmente entre aqueles que não conhecem o cotidiano escolar. Usam esse pânico para conseguir capital político. O ESP, então, entra nessa onda. Inicialmente não tinha nenhuma proibição específica da discussão de gênero, isso foi incorporado como uma forma de dar solução para a questão, ganhando mais espaço político. Assim, o ESP se torna também uma pauta para esses setores conservadores preocupados com a questão de gênero nas escolas. Eles dizem agora, por exemplo, que LGBTfobia não é tema da escola. Então, o que deve fazer um professor que presencia um caso de homofobia em sala de aula? Ele não pode pensar em uma intervenção pedagógica para lidar com isso?  Para tentar combater esta forma de desigualdade em sala? Segundo o ESP, não.

Durante a votação do impeachment da presidenta Dilma na Câmara em 2016, muitos deputados justificaram o voto “sim” pelo “fim da doutrinação nas escolas”.  A que você atribui isso?

Eu vejo como uma reação aos avanços, mesmo que não os ideais, que tivemos no governo do PT com relação à questão de gênero e diversidade cultural. Por exemplo, durante o governo Lula foram criadas Leis que tornaram obrigatório o ensino de Arte e Cultura Afrobrasileira e Indígena. Os defensores do ESP acusam materiais didáticos de fazerem “doutrinação religiosa de candomblé e umbanda” apenas por veicular, por exemplo, uma imagem de Xangô.  Ao longo desses anos tivemos a produção de materiais didáticos de combate à LGBTfobia e toda a desqualificação desse material, que foi a falácia do “kit gay” em meados de 2011. Os pontos atacados pelo ESP são justamente os pontos nos quais tivemos alguns avanços, como a questão da cultura afrobrasileira e indígena e a questão de gênero. Eu vejo muito como reações aos avanços que nós conseguimos ter no campo educacional, especialmente de combate às formas de desigualdade na educação. 

Por fim, a atual conjuntura política fortalece o movimento? Como resistir ao ESP?

O que acontece com a entrada do governo Temer é uma perda do caráter democrático de toda a discussão e elaboração das políticas públicas. A Reforma do Ensino Médio implementada por medida provisória é um caso notório. Todo o processo foi muito rápido, sem consulta aos educadores e aos pesquisadores do campo da educação. Sem dúvidas, é um momento que pode ser positivo para um projeto antidemocrático como o ESP. A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular, por exemplo, divulgada recentemente, não tem a discussão de gênero. A discussão foi excluída por pressão das bancadas conservadoras, as mesmas que tentam aprovar projetos como o ESP. Fundamos recentemente uma associação chamada Movimento Educação Democrática. Durante algum tempo fomos só contra: contra a reforma do ensino médio; contra a terceira versão da Base; contra o ESP. Refletimos que seria interessante pensar um movimento mais propositivo, com o qual pudéssemos nos opor a tudo isso, entendendo que o ESP é uma ameaça à escola que queremos, mas, sobretudo, pensar juntos, de maneira democrática, o que seria essa educação que queremos. A associação foi fundada recentemente, no dia 29 de junho de 2017, e pretendemos articular pessoas do Brasil inteiro, para que consigamos proteger esses professores. Para que os professores saibam quais são seus direitos e o que podem ou não fazer em sala de aula. É um espaço também de acolhimento e de compartilhamento de histórias de maneira que esses professores não sejam facilmente intimidados.

Foto: Adriana Medeiros
Entrevista: Laura Ralola para Fisenge

“O Escola Sem Partido é um projeto que remove o caráter educacional da escola”, afirma professor em entrevista à revista da Fisenge

 

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Em palestra magna ministrada, no dia 6/9, durante o 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), em Curitiba, o senador paranaense Roberto Requião (PMDB) garantiu que a atual conjuntura é resultado de um projeto do imperialismo que defende interesses próprios, “na desgraçada luta pela dominação dos recursos minerais, do petróleo e do minério”.

“Essa política moribunda da Europa financia o golpe e derrubou um governo eleito pelo voto popular”, disse o senador. Segundo ele, o governo Temer (PMDB) toma decisões referenciadas no documento chamado “Ponte para o Futuro”, elaborado pelo economista gaúcho que escreve no jornal Estado de São Paulo, Marcos Lisboa, e por alguns economistas de bancos ou financiados pela estrutura bancária brasileira. “Nós temos que enfrentar o capital financeiro no Brasil, que tem Meirelles na Fazenda”, pontuou, reafirmando a falta de coesão no partido.

“É uma tragédia anunciada”, enfatizou. De acordo com ele, essas propostas estão de acordo com as considerações do Consenso de Washington e com a teoria da dependência, formulada por Fernando Henrique Cardoso e Enzo Paleta, economista italiano naturalizado argentino. Essa teoria diz que “nós brasileiros não temos empresários capazes e esgotamos nossa capacidade de criação e construção, que nossa engenharia não vale nada e que os nossos trabalhadores são incapazes. E aponta como solução para a retomada do crescimento a dependência absoluta ao comando de empresários capazes de construir os países de primeiro mundo”, explicou.

Celeiro do mundo

Requião também declarou que se, essa política prosseguir, o país irá regredir no tempo e se transformar no “celeiro do mundo”. Isso significa que o Brasil será mero fornecedor de commodities, produtos agropecuários ou minerais com baixo custo, para os países desenvolvidos do mundo. “Este cenário interessa fundamentalmente ao bloco norte americano, bem como à China, que se transformou na “fábrica do mundo”, associada à Rússia. Nós passamos a ser objeto de cobiça dessa guerra que não é mais ideológica. É uma guerra geopolítica de potências tentando viabilizar suas economias internas sem se preocupar com o que acontece com o país provedor das matérias primas”, analisou.

Venda territorial

O senador avaliou que a agricultura brasileira possui grande produtividade. “Nós temos uma produtividade igual ou superior à norte-americana. Mas eles querem expandir isso. Expandir como? Com a venda de propriedades agrícolas, de espaços territoriais brasileiros para estrangeiros de qualquer natureza. Dessa forma, nós não estaríamos alavancando a produtividade”, comentou.

Para Requião, essa política avança sobre as reservas naturais da Amazônia, de forma a liberar áreas de proteção ambiental para produção de cobre por mineradoras, principalmente para as canadenses, que são as que se demonstram mais interessadas.

Esse “aumento de produção”, com abertura de espaço e uma tecnologia que já é nossa, com uma injeção maior de recursos financeiros e mecanização nos levará, necessariamente ao desemprego.

“Quando nos transformamos em “celeiro do mundo”, não estamos viabilizando os empregos necessários para conseguirmos uma relativa paz social para sobrevivência dos trabalhadores, das suas famílias e garantia de seus salários”, disse.

Contramão das soluções

Para Requião, a reforma trabalhista e o fim dos investimentos públicos atua na contramão das soluções apontadas pela história de superação de crises econômicas e sociais, como as tomadas nos Estados Unidos, durante a grande recessão com a crise imobiliária da Flórida na década de 30. “Ela foi superada com políticas extremamente claras, por meio de uma aliança entre o capital produtivo e o trabalho. Ao contrário de toda asneira que faz o atual governo do Brasil, a Ford propõe a diminuição da carga horária, ou seja, menos horas e mais gente trabalhando, garantindo por lei o salário mínimo, para viabilizar o poder aquisitivo”, disse.

O senador ainda destacou que, ao propor tais medidas, o atual governo imaginou que o Brasil receberia investimento norte-americano, com o objetivo de utilizar mão de obra barata. Segundo ele, os formuladores dessa reforma apostaram, também, na ideia de que a oportunidade de trabalho extraordinariamente mal remunerada poderia barrar a possibilidade de revolta das camadas populares. Contudo, o senador acredita que o Brasil viveu um período de conquistas sociais e que os trabalhadores jamais se conformarão com uma regressão para uma posição de colônia.

“O Brasil tem saída. Se nós nos inspirarmos nesse modelo de recuperação de crise, nós saímos da mesma forma e muito rapidamente”, ratifica.

Retomada do crescimento

A recuperação e a valorização da Petrobras são apontadas por Requião como caminho principal para o crescimento e a retomada de desenvolvimento do país. “No Brasil, a Petrobras é a responsável por 70% dos investimentos realizados no país, e são esses os investimentos e a política de compra de sumos nacionais que alavancavam nossa economia”, defende. “A história do mundo é a guerra do petróleo. O petróleo é o sangue mineral que impulsiona as economias. E nós estamos entregando sem conflito, na bandeja”.

Requião avalia que é imprescindível conter o processo de entrega do patrimônio nacional. Neste sentido, foi criada no Congresso Nacional, uma Frente Nacionalista pela Soberania, que conta com 201 deputados e 18 senadores. Uma das propostas da Frente é a realização de um referendo popular, junto às eleições de 2018, “para que o povo diga SIM ou NÃO para essas medidas de entreguismo de terra, de reforma trabalhista, de entrega da Amazônia, de entrega da Petrobras”.

 

Ele defende, também, mobilização popular. “Com certeza, conseguiremos alguma coisa a partir de mobilizações populares, sindicatos, movimentos populares, presença nas ruas e protestos”.

Congresso de engenheiros

O 11º Consenge ocorreu em Curitiba, de 6 a 9 de setembro, com cerca de 300 participantes. O evento foi realizado pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), que tem sede no Rio de Janeiro, e pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR). Ao longo dos quatro dias, filiados aos 12 sindicatos que compõem a Federação, oriundos de todas as regiões do Brasil, tiveram como debate central a defesa da engenharia e da soberania nacional.  

 

 

Texto: Katarine Flor (Senge-RJ) e Marine Moraes (Senge-PE)

Edição: Camila Marins e Ednubia Ghisi (Senge-PR)

Foto: Joka Madruga/Fisenge

 

Em palestra magna, senador Requião defende soberania nacional

 

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A Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional, lançada na quarta-feira (21), no Congresso, foi saudada pelo presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio dos Santos, como “da maior importância, neste momento que há claramente um ataque à soberania do país”. Segundo ele, “a Frente é muito oportuna, mas é fundamental que se estenda para além do parlamento e busque articulação com os movimentos sociais engajados nessa causa.”

Senge-RJ defende integração dos movimentos sociais à frente parlamentar pela soberania

O presidente do Senge-RJ, que também é vice-presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), vai oferecer à Frente o apoio das duas entidades sindicais e convidar seus integrantes a participarem das ações de mobilização do projeto SOS Brasil Soberano, que busca afirmar a soberania do país e construir um programa nacional de longo prazo voltado ao desenvolvimento e à expansão dos direitos sociais. “Desde as primeiras conversas para estruturação do projeto SOS Brasil Soberano, em meados de 2016, o Senge-RJ e a Fisenge já defendiam a criação de uma frente em defesa da soberania, porque as ameaças ao país estão muito evidentes”, observa Olímpio.

Ele cita, por exemplo, a venda dos ativos da Petrobras, a criminalização das empresas — em vez da dos seus executivos –, os projetos de lei para permitir a venda de terras a estrangeiros, a retomada das negociações para cessão aos EUA da base de lançamento de foguetes de Alcântara, e também as reformas que vão suprimir direitos dos cidadãos. “As pessoas sem direitos perdem o sentido de identidade e de pertencimento ao país”, diz. “As reformas regressivas reforçam o contexto de exclusão. Como ocorre nas periferias, onde as pessoas já vivem em estado de exceção.”

Na mesma direção, durante o lançamento da Frente, seu presidente, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou que a corrupção está sendo transformada em “fachada” para a desnacionalização do país, “com a entrega da Petrobras, da Cedae, dos aeroportos, dos satélites.” Para ele, “o projeto de nação, de soberania, e a defesa do trabalhador e do empresário estão desaparecendo”.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Naional reúne 201 deputados federais e 18 senadores – além de Requião na presidência, estão lá o deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário geral, e, na executiva do colegiado, a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Odorico Monteiro (PSB-CE) e Afonso Motta (PDT-RS). Tem oito eixos de ação: defender a exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo; garantir uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento; fortalecer a agricultura nas exportações, mas também na alimentação dos brasileiros; estimular o crédito e o capital produtivo nacional; defender o emprego e o salário; garantir um sistema tributário mais justo; consolidar as Forças Armadas na defesa da soberania; e assegurar uma política externa independente. Entre as propostas defendidas pelos parlamentares está a antecipação de eleições diretas no caso de queda do presidente Michel Temer, e o uso do Exército para manutenção da integridade do território.

“É muito importante a aliança de parlamentares e movimentos sociais preocupados com a soberania com os setores militares nacionalistas, que também a defendem”, avalia Olímpio, do Senge-RJ. “Devemos superar o trauma de 64 e construir de novo um projeto de nação.” Para isso, destaca, a sociedade organizada pecisa resistir às tentativas de desnacionalização que vêm, pricipalmente, das corporações transnacionais e do capital financeiro.

Os luzias, de novo
O presidente do Senge-RJ lembra que o “entreguismo” de segmentos da elite brasileira é histórico: “Vem do Império; os luzias aqui sempre foram entreguistas, enquanto os saquaremas eram mais nacionalistas.” Luzias eram os liberais, a burguesia urbana formada principalmente por bacharéis e comerciantes, a favor do esvaziamento do poder do Estado; e os saquaremas, os conservadores, em geral de base agrária. Os luzias ganharam esse nome em referência à Vila de Santa Luzia (em Minas Gerais), porque foi lá que eles sofreram uma grande derrota, em 1842, dos saquaremas, apelido inspirado na cidade de Saquarema, no Rio, onde um dos seus líderes, o visconde de Itaboraí, tinha fazenda e o grupo costumava se reunir.

Para o senador Roberto Requião, “a maior ameaça à soberania brasileira vem da financeirização da economia”. Segundo ele, “o sistema financeiro tornou-se um meio de escravização do nosso povo através de juros escorchantes e de escassez de crédito de longo prazo”. No discurso de lançamento da frente, afirmou que “a abertura indiscriminada ao capital estrangeiro e o estrangulamento da própria economia nos tornou uma área de caça de grande interesse para o capital vadio, cujo fluxo de entrada no país é festejado como se a desnacionalização acelerada fosse uma grande vantagem para o Brasil. Estamos destruindo empresas e empregos em detrimento da sociedade.” Aparente âncora da economia, o agronegócio e a exportação de commodities, na avaliação do senador, oferecem “risco tremendo para a economia, que fica à mercê de grandes cartéis de comercialização e de financeirização global”.

O risco torna-se maior, na opinião de Olímpio, porque, além de termos forças internas interessadas nessas operações com o capital estrangeiro, a economia brasileira é extremamente internacionalizada, praticamente sem grandes empresas nacionais no setor industrial. Nesse contexto, a aliança dos setores populares com segmentos das Forças Armadas ganha maior relevância na construção de um projeto de nação.

Por: Verônica Couto

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Depois de passar pelo Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais, o projeto SOS Brasil Soberano chega ao Paraná, no dia 14 de julho. A 4ª edição do Simpósio será em Curitiba e terá como tema “Brasil, 2035, uma Nação Forte, Democrática e Soberana!”.

O evento é voltado para engenheiros e engenheiras, estudantes, integrantes de movimentos sociais e de sindicatos de outras categorias de trabalhadores, e de entidades em geral que tenham interesse em debater e construir alternativas soberanas para o Brasil, diante do contexto de políticas neoliberais impostas pelo executivo e por parte do legislativo federal.

A ação é iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), e na capital paranaense é realizada também pelo Senge-PR.

“Para termos um país soberano, precisamos ter setores estratégicos, como as empresas públicas, na mão do Estado. Atualmente está ocorrendo a entrega do Pré-Sal e a venda de ativos que são patrimônio da Petrobras, principalmente para empresas estrangeiras e norte americanas”, aponta Carlos Bittencourt, presidente do Senge-PR.

Profissionais de diferentes áreas de atividade, acadêmicos, formadores de opinião, parlamentares e representantes da sociedade civil, participam dos debates para a construção de uma agenda de programas e projetos para o país, em direção contrária ao programa neoliberal imposto pelo governo Michel Temer. A programação completa será disponibilizada em breve.

“Precisamos ter essa discussão dentro da engenharia, dos sindicatos, dos movimentos sociais, para que possamos barrar esse movimento conservador que vem do executivo e do legislativo federal. É preciso mobilização de todos esses setores para garantir a soberania do nosso país”.

O Simpósio será no auditório da Universidade Positivo, na Praça General Osório, 125, das 9h às 18h. O evento é gratuito e também será transmitido via internet.

>>> Confira o site: http://sosbrasilsoberano.org.br/

>> Inscrição

Para participar, preencha o formulário de inscrição disponível aqui. A inscrição pode ser enviada até o dia 13 de julho, quinta-feira. Haverá emissão de certificado pelo Senge-PR, com carga horária de 8 horas.

 >> Agende-se!

4º Simpósio SOS Brasil Soberano: “Brasil, 2035, uma Nação Forte, Democrática e Soberana!”
Data e horário: 14 de julho, sexta-feira, das 9h às 18h.
Local: Universidade Positivo, na Praça General Osório, 125.

Curitiba sedia o 4º Simpósio SOS Brasil Soberano, em julho

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A busca de uma identidade nacional, como principal caminho para o alcance da soberania, foi a proposta levantada pelo jornalista Fernando Brito, no III SOS Brasil Soberano, que acontece, neste dia 8/6, em Belo Horizonte. Segundo o jornalista, não é possível enfrentar a crise sem a ideia de nacionalismo e sem um projeto de nação.

"Buscar identidade nacional é o principal caminho para a soberania", afirma Fernando Brito

Para o jornalista, a falta de compreensão do grande capital das riquezas do país é uma grande dificuldade para alcançar esta identidade única. “O brasileiro não consegue entender que temos uma população e um território, que nos equiparam ao restante do mundo. Vamos deixar isso parado? Vamos cultuar a ideia de que o progresso é apenas institucional?”, questionou. “A gente sempre teve preços ridículos em relação à produção agrícola, o que obriga a retirada em grande quantidade. Ocorre a extração mineral e de produtos agrícolas, sem a devida valorização. O que acaba sendo uma situação desastrosa. Nunca enxergamos uma forma de alavancar e valorizar”.

Como caminho para o alcance da construção de uma identidade nacional, Fernando Brito aponta para a disputa de ideias. De acordo com ele, o povo brasileiro precisa compreender que esse não é um país de todos e que a miséria é extremamente importante para a classe econômica dominante.

Para o jornalista, o Brasil alcançou um patamar diferenciado de desenvolvimento, a partir de 2002, ao promover a inclusão social. “Nós não estamos propondo nada que não seja comprovável. Basta olhar para 4 ou 5 anos atrás. Você é testemunha de que o país é capaz de funcionar e é capaz de se desenvolver”, finalizou.

Por Marine Moraes / Senge PE

Foto: Alessandro Carvalho

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O contexto do atual momento pelo qual o Brasil tem passado, marcado pela crise política e por reformas antipopulares, foram destacados pelos componentes da mesa de abertura da 3ª edição do Simpósio SOS Brasil Soberano. O evento teve início nesta manhã desta quinta-feira (08/06) em Belo Horizonte, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Por Caroline Diamante (Senge-MG)

O simpósio foi aberto com a fala do diretor do Senge-MG e Subsecretário de Projetos da Secretaria de Transporte e Obras Públicas e organizador do Simpósio em Minas Gerais, Marcos Túlio de Melo. Ele falou sobre a crise no Brasil que, para ele, é decorrente do golpe que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. Marco Túlio explicou que no atual governo houve um retrocesso nos projetos que viabilizaram o crescimento econômico e as políticas sociais nos últimos anos. De acordo com ele, esta terceira etapa do SOS Brasil Soberano tem como proposta debater com a sociedade e os profissionais de engenharia “ações e reformas necessárias para a retomada da perspectiva e do desenvolvimento nacional”.

O presidente do Senge-MG, Raul Otávio da Silva Pereira, destacou que o Simpósio é uma forma de instrumentalizar todos nós para retomarmos o debate dentro de um patamar mais avançado. “Para fazer um contraponto às informações distorcidas que escutamos nos ambientes que frequentamos, como escola, trabalho”, explicou. O presidente do Senge-MG ainda afirmou que temos uma disputa perdida no últimos 12 ou 24 meses que foi a disputa de ideias, que nos levou a ter conflitos na família, no trabalho, na rua, com amigos e parentes. “A disputa de ideias que se travou nos deixou acuados, oprimidos, arredios e momentaneamente sem reação. Esta perda na disputa de ideias não foi por acaso. Foi de forma estruturada e planejada.”

O presidente do Crea-MG, Jobson Andrade constatou que o Brasil é um reflexo de todo um processo que já se arrasta há 2 ou 3 décadas, a de não respeitarmos o contraditório. “Globalizamos o mercado, mas não globalizamos a cultura. Temos dificuldade em aceitar as diferenças.” Para o presidente do Crea-MG, temos que entender e respeitar estas contradições para construirmos uma sociedade mais equilibrada para que as pessoas tenham mais oportunidades

A deputada estadual Marília Campos (PT-MG) reconheceu a importância do Simpósio, que reúne lideranças de entidades do Brasil. Para ela, é uma oportunidade de pensar e repensar o processo de mobilização, importante para o enfretamento neste momento que o Brasil vive. A deputada destacou os retrocessos nas políticas sociais, econômicas e democráticas e a necessidade da fortificação das bandeiras da “Diretas Já” e “Fora Temer” nos movimentos. Ela falou, ainda, que as periferias ainda não entraram no processo de mobilização para garantir a resistência ao golpe.

Segundo a deputada, temos claramente um sistema político que representa o sistema das elites, e não do povo “Há poucas mulheres, negros e pobres neste sistema político. Ele precisa ser reformado para se ter um sistema representativo”, pontuou.

O Brasil vive uma fase sem precedentes na História, conforme pontuou o engenheiro civil e sanitarista e presidente da FisengeClovis Nascimento. Segundo Nascimento, as instituições estão derretendo e o que está em jogo é a luta de classes.”  Aqueles que não aceitavam o crescimento do país e a inclusão social são os que estão agora no governo impondo aos trabalhadores e ao povo brasileiro um atraso, jogando o país na década de 30. A periferia tem 14 milhões de desempregados e está pensando no que vai comer amanhã. A população não irá aceitar isso de forma passiva. As ruas sempre foram nossas. Esse governo ilegítimo e espúrio jamais poderia dirigir o Brasil. A Fisenge está na luta e nas ruas. Vamos ao bom combate”, conclamou Clovis.

Texto: Caroline Diamante (Senge-MG)

Foto: Alessandro Carvalho

Abertura do III Simpósio SOS Brasil Soberano destaca crise política no Brasil

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Terça, 06 Junho 2017 10:11

ARTIGO: Tempos sombrios

Por Clovis Nascimento*

Uma nuvem sombria paira sobre o horizonte dos brasileiros. Não bastasse a Reforma da Previdência acabar com as perspectivas de aposentadoria da maior parte da população, a Reforma Trabalhista pretende tornar o caminho até lá ainda mais duro. Em discussão no Congresso Nacional, o PL 6787 é mais um retrocesso imposto por um governo que está construindo uma ponte para o passado. O que está sendo proposto é uma completa alteração nas relações de trabalho, enfraquecendo direitos, asfixiando sindicatos e a justiça trabalhista, e permitindo a superexploração em todos os níveis de atividades.

Por trás de argumentos nebulosos e omissões, o que a chamada Reforma Trabalhista revela são vestígios de uma sociedade escravocrata e de um liberalismo excludente até hoje presentes no imaginário de parte do empresariado brasileiro, que encontra em um governo ilegítimo, e na grave crise política e econômica que atravessamos, as condições ideais para fazer valer seus interesses.

A aprovação da terceirização em todas as atividades já era um prenúncio dos tempos difíceis para aqueles que dependem da venda de sua força de trabalho para sobreviver. A precarização que milhões de brasileiros já conhecem bem, trabalhando mais horas e ganhando até 30% menos para exercer a mesma função que colegas contratados, será ampliada para outros níveis de atividade.

A “pejotização”, a quarteirização, a redução de salários, o aumento da jornada e a potencialização de acidentes são ameaças reais. Um processo cruel de desumanização do ser social que trabalha, orquestrado por um sistema pautado pelos interesses daqueles que detêm o capital.

Com a adesão entusiasmada de grande parte dos meios de comunicação, se amparam em um paralelismo desonesto com países cujo contexto social, político e econômico é bem distinto do Brasil. Foi o que aconteceu com a Espanha, que, cinco anos após a Reforma Trabalhista no país, tem hoje os menores salários da União Europeia e assiste a um aumento brutal na desigualdade de renda.

Mentem ao dizer que as leis trabalhistas no Brasil estão ultrapassadas, omitindo o fato de que a CLT já sofreu mais de 500 emendas ao longo de sua história, respaldadas pela Constituição de 88. Mentem ao dizer que a reforma vai gerar novos postos de trabalho, quando sabemos que apenas a retomada da demanda por bens e serviços é capaz de gerar novas contratações.

Usam como exemplo de modernização, o chamado trabalho intermitente, um assalariamento disfarçado e desprovido de qualquer regulamentação, em que o empregado fica à disposição da empresa, sem horário pré-determinado, mas com a obrigação de atender a qualquer tempo. A Inglaterra, onde há mais de 1 milhão de trabalhadores nessa condição, já assiste às primeiras decisões judiciais contrárias aos chamados contratos de zero hora.

A Reforma Trabalhista ainda isenta de responsabilidade as grandes empresas que, por meio da terceirização, estimulam a exploração do trabalho em níveis degradantes e análogos à escravidão. Permite ainda a tarifação de danos, como a perda de um braço ou morte, possibilitando às empresas calcular o que é economicamente mais vantajoso, indenizar o trabalhador acidentado ou investir em prevenção e segurança. O trabalhador brasileiro, o pequeno e o médio empresário, os empreendedores, os profissionais liberais já estão pagando o preço de uma grave crise econômica, alimentada em parte pela crise política e pela incapacidade deste governo em fazer a economia voltar a crescer. As reformas agravam esse cenário. Precisamos, com urgência, ter de volta o nosso horizonte, que permita a retomada do desenvolvimento brasileiro, com soberania e sustentabilidade.

Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

ARTIGO: Tempos sombrios

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O Brasil assistiu aos escândalos de corrupção ligados ao presidente ilegítimo Michel Temer, na noite do dia 17/5, divulgados em diversos veículos de comunicação. A gravação mostra Temer dando o aval para a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A operação de desvio de dinheiro envolve mais parlamentares do PMDB e do PSDB, como Aécio Neves (PSDB-MG), Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e Zezé Perrela (PSDB-MG).

Michel Temer não tem condições políticas de governar o país e demonstra que o golpe presidencial instaurado nunca teve o objetivo de combater a corrupção. O golpe ao mandato da primeira mulher democraticamente eleita, Dilma Rousseff, se consolida como um dos atos mais ilegítimos e imorais na História brasileira. Os interesses de Michel Temer seguem a lógica de privilegiar grupos historicamente e economicamente favorecidos, destruindo a soberania nacional e retirando os direitos da classe trabalhadora. A agenda acelerada de Temer pela aprovação das reformas trabalhista e da previdência demonstra esse cenário e tem a finalidade de beneficiar o mercado internacional e financeiro.

Defendemos o afastamento de Michel Temer da Presidência da República e a convocação imediata de eleições diretas livres. A soberania popular deve prevalecer como base democrática em momentos de crise institucional e a decisão pela ocupação da presidência deve retornar à população. Nesse sentido, também exigimos a retirada dos projetos das reformas trabalhista e da previdência, por sua origem de vício moral. Convocamos os sindicatos, engenheiros e engenheiras e toda a população brasileira a ocuparem as ruas numa voz uníssona pelo: FORA TEMER! ELEIÇÕES DIRETAS LIVRES JÁ!

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2017

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Fisenge exige convocação de eleições diretas livres

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No dia 4 de maio, o Brasil lançou o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. O Sistema SGDC é um projeto estratégico nacional desenvolvido no governo Dilma, pela Telebrás, juntamente com os Ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência e Tecnologia, dentro de uma visão pública de contribuir no enfrentamento da desigualdade social e promover a inclusão digital no Brasil.

Atualmente, os 50 satélites que prestam serviço no Brasil ou são controlados por estações que estão fora do país ou estão nas mãos de empresas com capital estrangeiro. O atual governo federal, do golpista Michel Temer, quer entregar 80% da capacidade desse sistema à iniciativa privada. 

O projeto inicial do SGDC previa:

1) Levar banda larga às regiões mais carentes que são precariamente ou não são atendidas por redes terrestres. Hoje existem cerca de dois mil municípios distantes e isolados.

2) Permitiria a conexão em alta velocidade nas escolas rurais e escolas da periferia das grandes e médias cidades.

3) Garantiria a interligação dos postos de saúde, hospitais e outras unidades de saúde pública em locais que não disponham de redes terrestre.

4) Fortaleceria os mecanismos de aplicação de internet das coisas, como cidade inteligente.

 

Foram investidos cerca de R$ 3 bilhões. No contrato do satélite há uma ênfase em relação à transferência de tecnologia. A Telebrás qualificou muitos de seus engenheiros e técnicos nesse processo. O segundo satélite dessa geração seria construído em território brasileiro. 

Com o golpe que derrubou o governo legítimo de Dilma Rousseff, foi suspenso o processo de compra dos equipamentos que interligam o satélite à rede terrestre de comunicações e dos terminais que ficam nas casas dos futuros usuários. Não temos, portanto, toda a rede de comunicação de satélite, o que significa enorme prejuízo para todos nós. 

Em movimentos rápidos do MCTIC, o governo golpista quer entregar a exploração do satélite ao mercado, o que comprometerá o atendimento de áreas geográficas com problemas de acesso à banda larga, mudando por completo o escopo do projeto inicial. As empresas privadas, obviamente, só escolherão regiões com alto poder aquisitivo. Não iluminarão áreas de baixa renda ou de baixa densidade demográfica, como é o caso da Amazônia.

Não haverá nenhum compromisso para resolver o problema da exclusão digital, serviços de governo. O próprio Gesac (programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) não será transferido para o novo satélite brasileiro.

Portanto, é mais um crime de lesa-pátria elaborado e posto em movimento pelas forças empresariais externas e internas que apoiaram o golpe e cobram a peso de ouro o seu pagamento. Querem fazer tudo rapidamente, transferindo todo esse investimento público para a iniciativa privada, numa clara ilegalidade e inconstitucionalidade em relação aos objetivos públicos, nacionais, populares e democráticos.

Fonte: Instituto Telecom

Instituto Telecom: Satélite brasileiro entregue de bandeja

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