As entidades que compõe a Frente Brasil Popular e a Plataforma Operária e Camponesa da Energia definiram o próximo 3 de outubro como o “Dia de Luta pela da Soberania Nacional”. O objetivo é mobilizar milhares de pessoas em todo o país contra o pacote de privatizações anunciado pelo governo Temer, que inclui parte da Petrobras, todo o sistema Eletrobras e até mesmo a Casa da Moeda. No Rio de Janeiro, onde estão as sedes da Petrobras e da Eletrobras, ocorrerá o ato nacional, com uma marcha no centro da capital carioca.

No dia mobilização também vai estar acontecendo o 8º Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reunirá pessoas impactadas por barragens de todas as regiões do país entre 2 e 5 de outubro. Com o lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, o evento, que ocorre a cada quatro anos, vai avaliar a situação das populações atingidas e debater a situação política do país.

Em outros estados, além de manifestações de rua, estão programadas aulas públicas de cidadania em universidades e escolas, com a temática do “pré-sal para a educação”. De acordo com Selene Michielin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), as reservas de petróleo na camada pré-sal trazem a possibilidade de o Brasil superar o déficit histórico em educação. “Com a possibilidade de exploração do pré-sal, surge também uma esperança de pagar essa dívida histórica. Os trabalhadores estão se mobilizando para alertar a sociedade sobre a importância do uso desse recurso para melhorar a educação”.

64 anos da Petrobras

A escolha do dia 3 de outubro tem uma razão. Na data, a Petrobras completa 64 anos de existência. A maior estatal brasileira e uma das maiores de petróleo do mundo, está sendo desmontada desde o impeachment que afastou a presidenta Dilma Rousseff e promoveu a ascensão de Pedro Parente ao comando da empresa. O último anúncio do processo de desmobilização de ativos foi a venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás (TAG), responsável pelo transporte de gás natural.

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, o mais importante desse dia de mobilização é criar um canal de diálogo com a população sobre a importância da estatal. “Se cada cidadão soubesse o que representa o pré-sal e a Petrobras para o Brasil, todos estariam nas ruas. Precisamos criar uma grande corrente que una amplos setores sociais para lutar pela nossa soberania em relação ao petróleo, ao pré-sal e à Petrobras.”

Greve do setor elétrico

São 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, além de participação na usina binacional de Itaipu (Brasil-Paraguai) e nas usinas hidrelétricas de Xingó, Belo Monte e Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia. Esse é o patrimônio da Eletrobras que será vendido, caso a privatização proposta por Temer se concretize. A líder do setor elétrico na América Latina emprega 17 mil funcionários.

Para tentar barrar essa entrega de patrimônio, que acarretará no aumento de pelo menos 16,7% na tarifa de energia elétrica imediatamente após a privatização, como anunciou a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Federação Única dos Urbanitários (FNU) está preparando uma paralisação no dia 3 de outubro, que está sendo chamada de “Greve Nacional do Setor Energético”.

Fonte: Senge-RJ

Mobilização pela Soberania Nacional terá caminhada no Rio de Janeiro e paralisação no setor elétrico

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A privatização do setor elétrico e as consequências para o desenvolvimento regional serão debatidas em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na terça-feira (19), com início às 14h na sala 13 da ala Alexandre Costa. O engenheiro Maurício Garcia irá representar a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) durante a audiência.

Foram convidados para a audiência o diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia (Cerne), Jean Paul Prates; o integrante do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Nelson José Hubner Moreira; e os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Pinguelli Rosa e Nivalde José de Castro.

A audiência foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Em seu requerimento, ele observa que a “pretensão de privatização do setor arrisca todo o protagonismo público brasileiro no desenvolvimento do modelo elétrico, colocando em um tabuleiro mercantil os recursos naturais pátrios, aviltando o Brasil enquanto nação, e ignorando, solenemente a questão da segurança nacional e dos recursos hídricos”.

Acompanhe aqui: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalaudiencia

Fonte: com informações Agência Senado

Fisenge participará de debate sobre privatização do setor elétrico

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As medidas de ajuste na economia anunciadas pelo governo, que incluem a venda de estatais e ativos públicos, estão sendo questionadas por sindicatos e entidades de classe em uma campanha nacional sobre o assunto. Com o slogan “Eu não vendo o meu país”, sindicalistas pretendem mobilizar a população em defesa das empresas anunciadas como candidatas à venda, incluindo Eletrobras e Casa da Moeda. A campanha foi apresentada nesta segunda-feira (11), em entrevista coletiva na sede do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro). Participaram representantes de dezenas de sindicatos e entidades de classe.

Para a diretora do Sindipetro Natália Lopes, o objetivo é unificar as forças populares e questionar o processo de venda de ativos públicos. “A campanha visa unificar o discurso entre todas as estatais e os serviços públicos que poderão ser vendidos em nosso país”, disse Natália. Também contra a venda das empresas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Casa da Moeda, Aluizio Júnior, destacou que pouquíssimos países abrem mão da fabricação de seu meio circulante. “No G20 [grupo das maiores economias do mundo, do qual o Brasil faz parte], apenas dois países não produzem o próprio dinheiro. As cédulas em papel são especialmente importantes para a população mais pobre, que não tem acesso a contas em banco nem cartões de crédito.”

O vice-presidente da Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), economista Arthur Kobliz, defendeu a manutenção do investimento público como motor principal da economia. “Os países que mais crescem no mundo, incluindo os do leste asiático, usaram pesadamente seus bancos de desenvolvimento”, ressaltou Kobliz. Para o diretor da Associação dos Funcionários de Furnas, Felipe Araújo, uma estatal não visa somente ao lucro financeiro, mas também ao ganho social. Segundo Araújo, se houver venda do Sistema Eletrobrás, haverá aumento de tarifas aos consumidores finais, incluindo comércio e indústria, que repassarão a diferença aos preços.

Com 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma solar, a Eletrobras é responsável por um terço do total da geração de energia no país. Também é a maior empresa de transmissão de energia, com quase metade das linhas de transmissão do Brasil.A campanha será apresentada no Congresso Nacional vna próxima quarta-feira (11), em um ato no Auditório Nereu Ramos, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Governo

Os motivos alegados pelo governo federal para anunciar a disposição de vender parte de ativos e empresas públicas são reduzir o déficit público e dar mais agilidade às empresas, favorecendo, em última instância o consumidor. Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão e 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobrás. Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

 

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil/EBC

Edição: Nádia Franco

Sindicatos e entidades de classe lançam campanha contra venda de estatais

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A nova diretoria da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) foi eleita na manhã de sábado (9/9), durante o 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), em Curitiba. O engenheiro Clovis Nascimento, vice-presidente do Senge-RJ, foi reeleito presidente da federação. Ele destacou a importância do movimento sindical no fortalecimento da resistência frente ao atual cenário político. “A Fisenge acumula uma história de luta e de resistência. Assumimos essa gestão reforçando o compromisso em defesa da engenharia e da democracia”, afirmou Clovis. O presidente da Fisenge destacou, ainda, a defesa da soberania nacional. “Vemos este governo entregando os nossos recursos naturais, o território brasileiro, as empresas públicas e querendo privatizar o setor elétrico. Isso é perda de soberania nacional e não permitiremos. A nossa trincheira é a da resistência”, conclui.

O vice-presidente eleito da Fisenge e presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix avalia que, em curto prazo, o cenário é sombrio, contudo, em médio prazo, a História conspira a nosso favor. “Se olharmos para história do Brasil, veremos que em todos os momentos de crise houve mudanças para avançar. Após a guerra do Paraguai, foi criado o movimento republicano e abolicionista, que teve consequências em 1888 e 1889. A crise de 1954 levou à criação da Petrobrás e da Eletrobrás. Crises criam também oportunidades de mudar o patamar da política e da sociedade. Isso não quer dizer que devemos ficar parados. Ou nos organizamos e criamos uma pauta de mudanças, ou as coisas vão ficar como estão”, afirma. Giucélia Figueiredo, diretora do Senge-PB, foi reeleita para federação. Segundo a engenheira, o 11º Consenge reafirmou a história e a memória de luta da federação.“

LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

O combate à privatização foi uma das propostas reforçadas pelo Consenge. Gunter Angelkorte, diretor do Senge-RJ e reeleito como diretor suplente da Fisenge, destaca a importância de combater a privatização do setor elétrico brasileiro. “Isso não é aceitável e não pode se concretizar de maneira alguma, sob o risco de colocarmos toda a sociedade brasileira no século XIX. A energia elétrica é algo primordial para a vida humana. Sem ela, o ser humano não consegue viver em sua plenitude”, afirma Gunter lembrando que o próprio governo federal admite o aumento das tarifas das contas de luz.“Nós já estamos reagindo, criando focos de resistência na sociedade”, afirma o engenheiro. A Fisenge também participa da coordenação do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). 

RENOVAÇÃO

O 11º Consenge entra para a história da Federação como o congresso com maior participação de mulheres. “Há uma renovação da diretoria e também dos participantes”, avalia Elaine Santana, diretora do Senge-SE, eleita como diretora adjunta. Ela destaca a expressiva participação de 80 mulheres e 39 estudantes no encontro. A engenheira química Simone Baía foi reeleita diretora da mulher. Ela avalia que o aumento da participação de engenheiras é fruto do trabalho e da luta de mulheres de muitas décadas. E conclui que “houve um avanço não só numérico, mas em termos de participação efetiva com um debate qualificado, na resistência contra os avanços do capital, contra as privatizações, contra o desmonte das empresas públicas”. Maria Virginia Brandão, diretora do Senge-RJ foi eleita como diretora adjunta da mulher. Ela destaca a importância da presença de mulheres na diretoria da Federação. “O movimento das mulheres dentro dos sindicatos de engenheiros e da Federação está consolidado”, afirmou Virginia. Ela avalia, entretanto, que é necessário avançar na mobilização, a fim de aumentar o número de participação de mulheres.

COMUNICAÇÃO SINDICAL

O presidente da Fisenge Clovis Nascimento agradeceu aos trabalhadores da comunicação sindical que atuaram na cobertura do Consenge. O diretor do Senge-PE e diretor financeiro eleito da Federação, Roberto Freire, destacou a importância de divulgar as ações sindicais. “Tudo o que nós fazemos precisa ter visibilidade. Nossa equipe de comunicação, coordenada pela jornalista Camila Marins, conseguiu fazer isso”, afirmou Freire.

Relatório de trabalho da Assessoria de Comunicação no 11º Consenge

A equipe de Assessoria de Comunicação trabalhou de forma colaborativa durante os quatro dias do 11º Consenge, com os seguintes resultados:

2 mil cliques fotográficos;

17 matérias para o site da Fisenge;

3 boletins via whatsapp e 3 boletins impresso;

TV Fisenge: 20 matérias e entrevistas em vídeo e transmissão ao vivo das palestras e plenária final;

Facebook: os vídeos alcançaram mais de 60 mil pessoas, com cerca de 8 mil visualizações e 300 compartilhamentos. No total, a página da Fisenge teve durante a semana um aumento de 461% no seu alcance, 343% de envolvimento e de 900% no número de novas curtidas.

Equipe: Camila Marins (Fisenge), Caroline Diamante (Senge-MG), Carolina Guimarães (Senge-BA), Ednubia Ghisi (Senge-PR), Joka Madruga (Fisenge), Katarine Flor (Senge-RJ), Marine Moraes (Senge-PE), André Vieira e Sebastian Soto (TV Memória Latina).

 

DIRETORIA DA FISENGE GESTÃO 2017-2020

DIRETORIA EXECUTIVA

 

 

Presidente

CLOVIS FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO (SENGE-RJ)

 
Vice-Presidente

UBIRATAN FÉLIX PEREIRA DA SILVA (SENGE-BA)

 

Diretor Financeiro

ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FREIRE (SENGE-PE) 

 

Diretora Financeira-Adjunta

ELAINE SANTANA SILVA (SENGE-SE)

 

Secretário-Geral

VALTER FANINI (SENGE-PR) 

 

Diretora da Mulher

SIMONE BAÍA PEREIRA GOMES (SENGE-ES)

 

Diretor de Negociação Coletiva

FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB (SENGE-VR) 

 

Diretor Executivo

RAUL OTÁVIO DA SILVA PEREIRA (SENGE-MG) 

 

Diretora Executiva

GIUCELIA ARAÚJO DE FIGUEIREDO (SENGE-PB)

 

Diretor Executivo

EDUARDO MEDEIROS PIAZERA (SEAGRO-SC) 

 

DIRETORES SUPLENTES 

 

Diretor Executivo Suplente 

JOSÉ EZEQUIEL RAMOS (SENGE-RO)

 

Diretor Executivo Suplente 

GUNTER DE MOURA ANGELKORTE (SENGE-RJ) 

 

Diretor Executivo Suplente 

CÍCERO MARTINS JUNIOR (SENGE-PR)

 

Diretor Executivo Suplente 

FERNANDO RIBEIRO QUEIROZ (SENGE-MG) 

 

Diretor Executivo Suplente 

JORGE DOTTI CESA (SEAGRO-SC) 

 

Diretor Executivo Suplente 

CARLOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES (SENGE-SE) 

 

Diretor Executivo Suplente 

MANOEL BARRETO NETO (SENGE-BA) 

 

Diretora Executiva Suplente 

MARIA VIRGINIA MARTINS BRANDÃO (SENGE-RJ) 

 

CONSELHO FISCAL

 

Diretor do Conselho Fiscal

ADELAR CASTIGLIONI CAZAROTO (SENGE-ES) 

 

Diretor do Conselheiro Fiscal

LEANDRO JOSÉ GRASSMANN (SENGE-PR) 

 

Diretor do Conselho Fiscal

ALIRIO FERREIRA MENDES JÚNIOR

 

 

CONSELHO FISCAL - SUPLENTES 

 

Diretor Suplente do Conselho Fiscal

GERALDO SENA NETO (SENGE-RO)

 

Diretor Suplente do Conselho Fiscal

FERNANDO FREITAS (SENGE-PE)

 

Diretora Suplente do Conselho Fiscal

SILVANA PALMEIRA (SENGE-BA)

Nova diretoria da Fisenge é eleita durante o 11º Consenge

 

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“Água é direito, não mercadoria” é o tema o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), previsto para ocorrer em março de 2018, em Brasília. O encontro acontecerá em paralelo ao 8º Fórum Mundial da Água, com a intenção de se contrapor à lógica mercantilizada de exploração dos recursos hídricos, preponderante no evento oficial.

Lançado em junho desde ano, o Fórum é resultado da articulação entre entidades sindicais, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), e movimentos sociais, como dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos Atingidos por Barragens (MAB).

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) também integra a articulação. Durante o 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros, realizado de 6 a 9 de setembro em Curitiba, a Fisenge pautou a integração de todos dos sindicatos ao Fórum. “O Fama está se espalhando pelo Brasil inteiro, com muito entusiasmo, com ampla participação dos engenheiros”, garantiu Maria José Salles, conhecida como Zezé, engenheira militante do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ), que representa a Federação no Fórum.

Allan YukioHayama, integrante da direção do Senge-BA, questionou a escolha do Brasil para a realização 8º Fórum Mundial da Água. “Não é à toa que farão esse Fórum no Brasil, aqui estão os dois maiores aquíferos no mundo e o evento terá a participação das maiores empresas engarrafadoras de água do mundo”, referindo-se aos aquíferos Guarani e Alter do Chão.

A proposta feita durante o Consenge é de que todos os sindicatos de engenheiros ligados à Federação participem da organização de fóruns estaduais de preparação do Fama.

Datas

O Fama vai ocorrer nos dias 17, 18 e 19 de março de 2018, na Universidade de Brasília (UnB), com expectativa de 5 mil trabalhadores, enquanto o 8° Fórum Mundial da Água será entre 18 a 23 do mesmo mês.

 

Texto: EdnubiaGhisi (Senge-PR)

Foto: Joka Madruga/Fisenge 

Sindicatos de Engenheiros somam-se ao Fórum Alternativo Mundial da Água

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Na iminência de sanção da Reforma Trabalhista pelo Presidente da República Michel Temer, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região (Amatra1) vem a público apontar a inconstitucionalidade do PLC 38/2017, aprovado pelo Senado na última terça-feira, 11 de julho. Ao instituir a prevalência do negociado sobre o legislado, o Projeto de Lei esvazia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retira direitos do trabalhador e dificulta o seu acesso à Justiça do Trabalho.“As relações de trabalho são marcadas por inegável dinamicidade. Elas são impactadas pela tecnologia, pelo surgimento de novas atividades e até pelo encerramento de outras. Com o tempo, a complexidade cresce e exige alterações normativas, essenciais para acompanhar o mundo do trabalho. No entanto, a Reforma Trabalhista, da forma como vem sendo posta, é desastrosa”, afirma a juíza do trabalho Cléa Couto, presidente da Amatra1.

Conheça os pontos críticos da Reforma Trabalhista:

1. Trabalho intermitente

Atualmente a maioria dos contratados é mensalista e isso garante uma expectativa mínima de quanto se receberá ao fim do mês pelos 30 dias de trabalho. As propostas de redação dos artigos 443, caput e § 3º, 452-A criam a modalidade de contrato que permite a convocação do empregado para trabalho em jornada e horário a serem determinados pelo empregador em momento próximo. Ou seja, caso o empregado seja chamado a trabalhar, ele receberá apenas o salário das horas efetivamente trabalhadas e nada ganha pelo período em que aguarda. Esta chamada para trabalhar será efetuada com três dias de antecedência, mas se o empregado faltar, terá que pagar ao empregador 50% do salário que iria receber. O texto pretendido para o inciso VIII do artigo 611-A permite que as regras venham apenas da negociação coletiva. Apesar de precisar estar numa espécie de prontidão, sob o risco de perder o trabalho, se o telefone não tocar, o empregado não trabalha e nada recebe.

2. Trabalho autônomo exclusivo

Por definição, o trabalhador autônomo é o que conduz sua atividade por conta e risco próprio, de forma independente e sem subordinação. É natural, portanto, que atue de forma ocasional, fortuita, esporádica e para diversos tomadores. A Reforma Trabalhista cria o artigo 442-B da CLT, definindo sem maiores critérios a figura do trabalhador autônomo exclusivo e contínuo – e que não pode ser considerado empregado. A iniciativa representa um convite à fraude ao vínculo de emprego.

3. Fim da estabilidade econômica decenal

Desde 2005, o entendimento do TST é que, mesmo se o empregador mudar a função de um empregado comissionado, o valor de sua gratificação de função não pode ser suprimido caso o profissional já a receba há mais de 10 anos. Prestigia-se, assim, a estabilidade financeira, impendindo-se rupturas remuneratórias há muito tempo integradas à vida das famílias. A proposta de redação do artigo 468, § 2º, entretanto, permite a perda da gratificação caso haja a alteração da função deste empregado.

4. Fim da jornada in itinere

Atualmente, o tempo de deslocamento deve entrar na jornada laboral sempre que o local de trabalho estiver situado em área de difícil acesso ou onde não haja transporte público. Este dispositivo costuma atender às necessidades de trabalhadores rurais e daqueles locados na agroindústria. De acordo com o novo texto dos artigos 4º, § 2º, e 58, § 2º, da CLT, essa contagem será excluída. O empregado passa a ser obrigado a suportar o ônus de seu empregador direcionar o trabalho para locais distantes e em regra fora de área urbana.

5 -Acordos sobre insalubridade

Hoje, a Constituição Federal determina, em diversos dispositivos, a responsabilidade do empregador garantir condições de trabalho progressivamente mais saudáveis e seguras. No entanto, o projeto da Reforma Trabalhista, nos artigos 611-A, XIII e XIV, permite que acordos individuais definam o grau de insalubridade no ambiente de trabalho, em vez de exigir a atuação de profissionais especializados. Também facilita a prorrogação da jornada nesses ambientes, dispensando a análise de autoridade competente.

6. Lactantes e gestantes em locais insalubres

Desde maio de 2016, uma mudança na CLT garantiu o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades ou locais insalubres. A nova proposta, entretanto, regride neste ponto. O art. 394-A afirma que basta a obtenção de um atestado médico para que a permanência seja autorizada.

Fonte: Amatra1

Juízes do Trabalho apontam inconstitucionalidades na Reforma Trabalhista e esclarecem sobre direitos do trabalhador brasileiro

 

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Quarta, 12 Julho 2017 15:17

Nota de solidariedade às senadoras

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) presta solidariedade às senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO), que, bravamente, ocuparam a mesa diretora do Senado Federal em protesto ao projeto de Reforma Trabalhista. As senadoras resistiram durante toda a tarde do dia 11/7, com o objetivo de impedir a votação e denunciar o desmonte da legislação trabalhista. As mulheres tentaram ao longo do dia negociar, ao menos, o adiamento da votação e a retirada do ponto sobre a possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres. Prestamos nossa solidariedade às senadoras que marcaram o dia 11 de julho como a Primavera das Mulheres no Senado Federal, num gesto de coragem, resistência e luta.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017

Nota de solidariedade às senadoras

 

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/EBC

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Foi aprovada, no dia 11/7, o projeto de lei (PLC 38) sobre a Reforma Trabalhista, no Senado Federal. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção e sem mudanças no texto. Alegando medida emergencial para combater a crise econômica, o governo de Michel Temer enterra a legislação trabalhista e abre mão do papel do Estado de proteger os trabalhadores. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a aprovação da Reforma Trabalhista. Desde a sua concepção, o projeto caminhou por um processo autoritário e unilateral sem participação popular, sem debates e sem consultas públicas. A reforma trabalhista faz parte da agenda do empresariado para flexibilizar e precarizar as relações de trabalho e esfacelar a organização sindical em favor do lucro e da exploração da força de trabalho. Especificamente para a categoria de engenheiros e engenheiras, com a Reforma Trabalhista, o Salário Mínimo Profissional (SMP) poderá ser descumprido por meio de acordos e negociações coletivas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um documento que afirma que as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) não podem ser desrespeitadas. Mesmo com posicionamentos e alertas de entidades de magistrados do trabalho e organismos internacionais, uma maioria do Congresso Nacional aprova uma das medidas mais retrógradas desde a redemocratização do país. Ao contrário do que defende o texto, o Estado deveria ser impulsionador de políticas de inclusão dos trabalhadores de acordo com as novas tecnologias com respeito e proteção à legislação trabalhista. A Reforma Trabalhista atinge principalmente as pessoas mais vulneráveis como gestantes, mulheres, terceirizados, trabalhadores rurais e com menor grau de formação. A imposição dessa Reforma reforça na História do país a intranquilidade da classe trabalhadora, a ampliação do desemprego e o aprofundamento da crise política instaurada pelo golpe presidencial. O momento é de reorganizarmos nossas forças e fortalecermos nossas esperanças em prol da mobilização. Estão em disputa a democracia brasileira e o papel do Estado em promover bem-estar social. Repudiamos a agenda de retirada de direitos do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer e cerramos fileiras pelas mobilizações nas ruas. Nenhum direito a menos.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017.

Fisenge repudia aprovação da Reforma Trabalhista

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Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta.

O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

A ocupação foi criticada por senadores governistas. “Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira”, disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o impasse se deve à forma com que o governo está conduzindo as reformas no Congresso. “É uma atitude de um grupo de senadoras. É isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?”, avaliou.

Desde que suspendeu a sessão, o senador Eunício Oliveira se reúne com senadores de vários partidos da base para buscar uma solução para o impasse.

Umas das alternativas é a transferência da sessão para o Auditório Petrônio Portela, também, no Senado. No entanto, um grupo de sindicalistas protesta no local contra a reforma e contra o governo Michel Temer.


Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Edição: Luana Lourenço
Foto: Antonio Cruz/Agência Cruz

Sem luz, senadoras mantêm ocupação da Mesa do Senado para impedir votação

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A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) convoca engenheiros e engenheiras a aderirem a greve geral, que será realizada nesta sexta-feira (30/6). A mobilização faz parte da agenda de ações contra as reformas trabalhista e previdenciária defendidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. As propostas pretendem precarizar as relações de trabalho, retirar direitos, acabar com a CLT e com a aposentadoria de milhares de brasileiros e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários. Na reforma trabalhista, especificamente para os profissionais da engenharia, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional da categoria. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada.

Nesse sentido, a Fisenge também orienta que os sindicatos filiados convoquem assembleias para adesão à greve e debatam junto aos profissionais uma agenda de mobilização nos estados. Os trabalhadores não podem pagar pela atual crise política no país. Ainda alertamos para a importância do movimento “Diretas Já”, como instrumento de fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Reforçamos a necessidade de intensificarmos a pressão sobre os parlamentares, pois estes podem assinar o fim da legislação trabalhista e da aposentadoria no Brasil. A Fisenge está comprometida em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da engenharia brasileira, da soberania nacional e do desenvolvimento social. Nenhum direito a menos e diretas já!

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2017.

Fisenge convoca engenheiros e engenheiras para greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária

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