O Ministério de Minas e Energia emitiu a Nota Técnica nº 5/2017, propondo alterações das normas que regem o setor elétrico brasileiro, com o objetivo declarado de “aprimoramento do marco legal” desse setor. Esse “aprimoramento”, porém, pode levar a uma mudança radical, de orientação ultraliberal, do funcionamento do sistema elétrico do país como um todo. “O centro desse novo modelo é o conceito de que a energia elétrica é uma mercadoria, uma commodity, que pode ser vendida e comprada em um mercado livre de energia elétrica”, diz o engenheiro Ronaldo Custódio, ex-diretor técnico da Eletrosul, idealizador do Atlas Eólico do Rio Grande do Sul e professor no curso de especialização em Energias Renováveis da PUC-RS. Para os consumidores, uma das principais consequências dessa mudança pode ser um aumento de até 6 vezes no preço pago hoje pela energia.

As mudanças propostas na Nota Técnica, assinala Custódio, abandonam o conceito de energia elétrica como serviço e bem público e alteram o atual modelo, implantado pela lei 10.848/2004 e estruturado em torno de três eixos: universalização, modicidade tarifária e garantia de suprimento. “Neste modelo, a energia elétrica é um bem público regulado, não existindo liberdade total de compra e venda. Até existe um mercado livre de energia, mas, majoritariamente, o modelo é regulado, com preços definidos pelo setor público. As medidas previstas na nota técnica objetivam a ampliação e consolidação do mercado livre. Será possível, entre outras coisas, especular com o preço e a oferta da energia. Esse novo modelo proposto coloca em risco a segurança energética do país”, alerta o engenheiro que trabalha no setor elétrico há 30 anos.

As propostas de “aprimoramento do marco legal” propõem a criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com a formação de uma bolsa de energia, com total liberdade de definição de preços pelos agentes operadores. Isso significa, observa ainda Ronaldo Custódio, que a operação do sistema elétrico passará a se dar pelo preço e não mais pelo custo, o que permitirá que a especulação de preço afete a operação de todo sistema energético.

“Uma coisa é você especular com a venda de uma mercadoria qualquer, como o sabonete, por exemplo. Como é que você consegue maximizar o preço de um produto no mercado capitalista? Tendo equilíbrio entre oferta e demanda. Se eu tiver muita oferta, o preço cai. No setor da energia, isso é um perigo, pois esse equilíbrio implica o que alguns economistas chamam de escassez relativa. Você consegue o preço máximo quando há um princípio de escassez, sem ainda faltar o produto, mas no limite disso acontecer. Nesta situação, você tem o ganho máximo com aquele produto. Mas uma coisa é faltar sabonete no mercado, outra, bem diferente, é faltar energia”.

Preço ao consumidor pode aumentar de 5 a 6 vezes

O mercado, lembra o engenheiro, tentou implantar esse modelo do país na década de 90, mas esse processo foi interrompido pelo governo Lula. “Lula não rompeu com os contratos existentes, mas reestruturou todo o setor, mantendo um mercado livre pequeno, sem perder de vista o fundamento de que a energia é um bem e um serviço público que, portanto, precisa ser regulado pelo Estado. Segundo esse novo modelo, proposto na Nota Técnica, o mercado passaria a regular tudo e a estimular a especulação por meio da criação de uma bolsa de energia. Neste conceito, está embutida ainda a proposta de privatização de todas as empresas públicas do setor e também das usinas que tiveram suas concessões renovadas há pouco tempo. A ideia é vender e dar liberdade de definição de preço para os novos donos das usinas, o que pode aumentar de 5 a 6 vezes o preço pago hoje pelo consumidor. Esse preço, que hoje é da ordem de 40 megawatt-hora, poderá passar para algo entre 200 e 250 megawatt-hora. Quem vai ganhar com isso? O dono da usina. Quem pagará? O consumidor de energia”.

A nota técnica foi colocada em audiência pública que já está aberta a contribuições e que será encerrada no dia 4 de agosto. A partir dessa audiência será elaborada uma proposta ao Congresso Nacional, provavelmente por meio de uma Medida Provisória, prevê Custódio. “A ideia é estimular a participação de movimentos sociais e da população em geral nesta audiência pública que até prevê pouco tempo de debate pela profundidade da mudança. Quem está participando desse debate hoje são, basicamente, empresas do mercado de energia. Mas as alterações propostas vão além do mercado de energia, interessando diretamente a sociedade como um todo”.

“Privatização é o carro-chefe deste modelo”

Na avaliação de Ronaldo Custódio, os projetos do governo José Ivo Sartori (PMDB) para privatizar todas as empresas públicas de energia do Rio Grande do Sul se inserem dentro da lógica deste novo modelo que está sendo proposto. “Há um alinhamento ideológico neste sentido e a privatização é o carro chefe desse modelo”. Nos últimos anos, assinala ainda o engenheiro, a presença do capital internacional (especialmente chinês) no setor elétrico brasileiro vem crescendo muito. “Até aqui, porém, tivemos a presença do Estado, regulando o setor. Neste modelo, as estatais cumprem a função de regular os preços e a competição. Ao se retirar as estatais do mercado e se dar total liberdade de preço, abrem-se as portas para a instalação de um ambiente especulativo”.

O que está sendo proposto agora, resume, significa o fim da política energética de Estado no Brasil, que passaria a ser gerida totalmente pelo setor privado. “A política energética passará a ser uma política privada. As empresas privadas que operam no mercado é que decidirão os rumos do país. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica assumirá a gestão de todos os contratos e do sistema de transmissão no Brasil. O que eu e vários especialistas avaliam que irá acontecer é o aumento do preço da energia e do risco de déficit, pois o Estado perderá a capacidade de controle”.

Nenhum país adotou um modelo como este, acrescenta Custódio, nem os Estados Unidos, que têm mecanismos de regulação de preços. “Na década de 90, eles tentaram liberar o mercado, mas depois da grande crise que ocorreu na Califórnia eles deram uma segurada. Na Argentina, há um modelo um pouco parecido com esse que querem implantar aqui no Brasil e veja a crise energética do país. Onde se tentou implementá-lo no mundo, a experiência foi mal sucedida. Mas, no nível em que está sendo proposto agora aqui, não conheço nenhum caso”.

Resumo de algumas das principais medidas propostas para o setor elétrico

Liberdade total de compra e venda de energia. implantação do mercado livre total, com consolidação prevista até 2028.

Criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com a formação de uma bolsa de energia e total liberdade de preço.

Operação do sistema elétrico pelo preço, e não mais pelo custo. Especulação de preço pode afetar a operação e alterar a programação energética.

Extinção do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A energia secundária das usinas hidrelétricas, que hoje pertence ao sistema e é usada para a otimização energética, passará a ser uma mercadoria comercializada pelo agente privado.

Fortalecimento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ambiente controlado pelos agentes de mercado. Todos os contratos e a gestão do mercado serão centralizados na CCEE.

Privatização das estatais, com incentivo financeiro para sua agilização, até 2019.

Fim dos incentivos, a partir de 2030, às fontes alternativas de energia (eólica, solar, biomassa, etc.)

Fonte: CUT

 

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Foi iniciado, na manhã desta quarta-feira (19), em Brasília, o seminário PRIVATIZAR NÃO É A SOLUÇÃO. Organizado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), o evento tem como objetivo discutir o projeto de privatização do setor elétrico brasileiro e definir planos de luta e aspectos da consulta pública contra o projeto do governo. Os diretores do SENGE Rio Agamenon Oliveira, Gunter Angelkorte e Roberto Góes, e o representante sindical em Furnas Felipe Araújo participam do seminário, que vai até quinta-feira (20).

A mesa de abertura contou com a participação da pesquisadora da UFRJ Débora Werner e do engenheiro eletricista e professor Dorival Gonçalves, que falaram sobre as experiências de privatização no setor elétrico e a geopolítica da questão.

 SPEs

Débora destacou que é preciso questionar os argumentos e as justificativas que são usadas pelo governo para justificar o processo de privatização. O processo que ocorre atualmente é diferente do implementado durante a década de 90. Anteriormente, ocorria a privatização “clássica”, com venda de ativos. Após o marco regulatório de 2004, porém, houve a implementação das chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que trabalham junto com as estatais em alguns projetos.

“As SPEs trabalham com estatais com a justificativa de que as estatais têm conhecimento técnico, jurídico, know-how etc. Ou seja, é seguro para elas. Mas e para as empresas estatais? Qual é a necessidade de se relacionar com empresas privadas? O dinheiro do investimento vem do BNDES. O que vemos é transferência de conhecimento das empresas estatais para as empresas privadas sem justificativa plausível. A ineficiência das estatais, também muito colocada como argumento, não se confirma. Sempre que foi necessário expandir o setor, a empresa estatal foi eficiente. Isso é o que se verifica historicamente”, defende Werner.

 Controle das estatais

Para Débora, as SPEs são o modo encontrado de colocar empresas privadas dentro das estatais e, consequentemente, retirar o controle e o poder das empresas públicas e passar para as empresas privadas.

“A partir do momento em que se estabelece as parcerias público-privadas, você fragiliza as estatais porque retira o poder e o controle delas, as deixa ‘amarradas’ nas SPEs. A estatal não controla esses projetos”, critica a pesquisadora da UFRJ. “Temos empresas multinacionais, especialmente da China, atualmente, que entram no mercado muito voltadas para os recursos naturais. É uma tentativa de encontrar commodities. Não podemos deixar que o mercado e a própria sobernia sejam abertos dessa maneira”.

 Análise do cenário

Uma análise profunda e autocrítica foi o ponto principal abordado pelo engenheiro e professor Dorival Gonçalves. Segundo ele, o problema não é falta de conhecimento do modelo e do setor, mas de como o setor é organizado com base em uma classe que é explorada. Para Gonçalves, entender o cenário com clareza é o caminho para construir uma saída.

Ele citou como exemplo o aumento das tarifas de energia após o início das privatizações, em 1994. Foi nesse momento que a energia virou commoditie e tinham um valor muito mais baixo do que o praticado internacionalmente. O papel da ANEEL também foi questionado.

“A Eletrobras é uma grande empresa geradora, transmissora e também gere distribuidoras em setores estratégicos. É um grande ativo. É preciso entender o cenário para transformar. Sem isso, não poderemos reagir”, afirmou.

 Mercado financeiro

“A partir dos anos 60 a condução da indústria tem sido feita pelo mercado financeiro. A estrutura dos negócios é feita pelo mercado financeiro. É a mercadoria para os bancos venderem. O momento atual é um aprofundamento disso. É o setor financeiro que determina cada negócio”, critica Gonçalves.

 

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O governo de Michel Temer, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou a privatização de usinas hidrelétricas do grupo Eletrobrás. A proposta ainda permite que a Eletrobrás poderá escolher quais usinas que pretende privatizar e até mesmo subsidiárias inteiras como Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf. Estas são empresas públicas que, além de gerar empregos, contribuem imensamente com programas sociais e pela universalização do fornecimento de energia elétrica. A Chesf, por exemplo, tem papel estratégico para a defesa do rio São Francisco. A empresa privatizada, por exemplo, poderá realizar gestões de regulação da vazão do rio e do preço da água, de acordo com seus interesses em detrimento do alcance social, podendo vir a prejudicar, inclusive, a transposição. A privatização da Chesf significa a privatização do rio São Francisco, que é um bem de todo Nordeste e estratégico para a construção de políticas públicas para população ribeirinha e de toda sociedade.

Com a privatização, o próprio governo de Michel Temer admitiu o aumento da tarifa nas contas dos consumidores. Por conseguinte, programas sociais como o “Luz para todos” e de eficiência energética poderão ser extintos.

A privatização beneficiará o mercado de investidores que priorizam a lógica do lucro, e não a função social da energia elétrica. O processo é ainda mais perverso, pois em casos de insucessos do setor privado, muitas vezes, o Estado absorve o prejuízo do mercado. Perder o comando de empresas estratégicas para o país representa um atentado à soberania nacional. O papel do Estado é fundamental para a formulação de políticas públicas e de melhoria das condições de vida da população. Nesse sentido, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a proposta de privatização no setor elétrico e irá encaminhar ofícios e moções aos parlamentares e ao Ministério de Minas e Energia. Também convocamos engenheiros e engenheiras para formularmos e construirmos juntos uma proposta para o modelo de setor elétrico que queremos. Orientamos os sindicatos a realizarem debates e mobilizações com a categoria e também a participarem do seminário do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que acontecerá nos dias 19 e 20 de julho.

Defendemos a engenharia, o desenvolvimento social e a soberania nacional. Por uma Eletrobrás estatal e verdadeiramente pública com valorização dos trabalhadores. Nenhum direito a menos!

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2017.

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Em uma atitude desrespeitosa e de falta de decoro, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior chamou os trabalhadores da empresa de "vagabundos" e "safados", em uma reunião com sindicalistas. O presidente fez estas declarações durante a apresentação de um plano de demissão voluntária e de cortes de 40% das chefias das empresas. "São 40% da Eletrobras. 40% de cara que é inútil, não serve para nada", afirmou Wilson. Indicado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, o presidente da Eletrobras tenta implantar um programa de "desinvestimento", que tem o objetivo de privatizar a empresa que é patrimônio público de toda a sociedade brasileira.

A gestão de uma empresa pública deveria priorizar e resguardar o princípio de que os trabalhadores e as trabalhadoras são patrimônio da Eletrobras. Valorizar e defender os direitos dos trabalhadores da Eletrobras significa a garantia do fornecimento de energia e geração de serviços públicos com qualidade para a população. Ao desqualificar os trabalhadores da empresa, o presidente Wilson Ferreira desqualifica o conjunto da sociedade e ainda reforça práticas de assédio moral.

Os planos na Eletrobras são de redução do quadro de funcionários e outros cortes de custos, além da venda de imóveis administrativos e de distribuidoras de energia do grupo. Repudiamos as declarações de Wilson Ferreira Junior e também repudiamos a política entreguista e de retirada de direitos dos trabalhadores impregnada na Eletrobras. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) orienta a sua base a manter a mobilização nas paralisações agendadas para os próximos dias. Nenhum direito a menos.


Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017

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Cerca de 150 trabalhadores da Eletrobras fizeram um ato, no dia 2/2, para protestar contra a decisão da empresa de suspender o pagamento da primeira parcela do 13º salário no início do ano, como normalmente faz.

O que causou indignação aos trabalhadores foi a atitude desrespeitosa da diretoria da Eletrobras que, após enviar na manhã do dia 01/02 um comunicado interno para os empregados informando que o pagamento seria realizado no dia 03/02, no início da noite do mesmo dia enviou um novo comunicado informando que o pagamento estava suspenso.

Em assembleia realizada durante o ato, os trabalhadores deliberaram e decidiram, por maioria, subir até o andar onde se encontram as salas da presidência e das diretorias da empresa para tentar obter uma justificativa plausível sobre esta atitude da empresa.

Diante da pressão dos trabalhadores, o presidente, o diretor jurídico e de gestão corporativa, o diretor financeiro e o relações sindicais da empresa receberam uma comissão dos trabalhadores formada pelos diretores do SENGE-RJ, Roberto Góes e Eduardo Duarte, pelo diretor do SINAERJ, Dejalmar Pinho, pelo diretor do SINTERGIA, Emanuel Mendes e pelos diretores da AEEL, Eduardo Luiz, José Leduc e Vagner Silva.

Após argumentações de lado a lado, segundo os diretores do SENGE-RJ Eduardo Duarte e Roberto Góes, que são engenheiros da Eletrobras, o presidente pediu desculpas pelo erro da direção da empresa, e solicitou o prazo de uma semana para apresentar uma proposta para resolver a situação.

 

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Com a implantação da Participação nos Lucros ou Resultados – PLR - nas empresas, abriram-se novas possibilidades de discussão de temas além da questão remuneratória pelo movimento sindical.

*Por Adelson Neves

A PLR possibilita às empresas discutirem questões colocadas pela atual dinâmica da economia, demandando maior qualificação profissional, gestão participativa e maior comprometimento do trabalhador com os objetivos empresariais. Já com relação à classe trabalhadora, é mais uma forma de usufruir de uma maior parte dos ganhos produzidos pela empresa e que não são transferidos aos salários.

Não se pode afirmar que a participação nos lucros é uma forma de resolver a questão social do trabalhador, mas não deixa de ser um procedimento moderno de integração do empregado à empresa, onde a colaboração desta classe participa dos resultados obtidos pelo empregador.

A Participação nos Lucros ou Resultados é um tipo de Remuneração Variável que institui parceria entre capital e trabalho estabelecendo condições para o desenvolvimento harmonioso nas relações trabalhistas e permitindo negociações objetivas, onde ambas as partes se comprometem em alcançar objetivos coletivos e empresariais.

No setor elétrico, a PLR tem grande importância na pauta das negociações coletivas de trabalho, onde os sindicatos têm mobilizado as categorias profissionais visando ampliar a participação dos trabalhadores nos resultados financeiros das empresas.
As empresas estatais do Sistema Eletrobrás já adotam a Remuneração Variável na modalidade PLR – Participação nos Lucros ou Resultados. Essa sistemática adotada visa basicamente o critério de Lucro com Metas e Indicadores que variam de empresa para empresa que compõem a holding.

O novo modelo proposto da PLR introduz o Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, que padroniza as metas e indicadores entre as empresas, buscando assim, o equilíbrio na apuração final dos resultados.

Em consonância com a determinação de sentença conciliatória do Tribunal Superior do Trabalho, TST, e com a proposta apresentada pela Eletrobrás para as PLRs de 2015 e 2016, serão distribuídas duas folhas salariais com base em RESULTADOS – Metas Operacionais (1 folha) e no LUCRO – Lucratividade (1 folha), esta última dividida em Meta EBITDA¹ ou LAJIDA² de cada empresa (1/2 folha) e no lucro da holding (1/2 folha). Este modelo, ainda que necessite de aperfeiçoamento, está em conformidade com as expectativas da classe trabalhadora, porque não se condiciona apenas ao lucro das empresas.

¹ EBTIDA: Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization
² LAJIDA: Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização

 

*Adelson Neves é engenheiro eletricista e membro do Conselho Fiscal do Senge-PE

 

 

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Será lançado, nos dias 1º e 8/12, no Recife e no Rio de Janeiro, o livro "O setor elétrico brasileiro. Do serviço público a mercadoria. 20 anos de erros (1915 a 2015)", de autoria do engenheiro e professor José Antonio Feijó de Melo. O livro reúne os principais textos produzidos pelo autor ao longo de mais de dez anos de luta em defesa do interesse público relacionado ao setor de energia elétrica brasileiro. A edição desta coletânea de trabalhos escritos em linguagem accessível ao grande público, agora, tem como finalidade principal resgatá-los da dispersão e do esquecimento naturais a que ficaram sujeitos depois de passadas as circunstâncias do momento em que cada um foi elaborado e publicado, de modo a conferir ao conjunto uma nova organicidade absolutamente atual e objetiva, quando nada como uma forma de registro para a posteridade. 

São mais de 80 textos abordando, e geralmente questionando, diferentes aspectos do setor elétrico nacional, iniciando com um trabalho de outubro de 2001. Tendo em vista a diversidade dos temas, os textos são apresentados em quatro Partes e dez Capítulos específicos, nos quais são agrupados de forma cronológica segundo cada tema. As Partes envolvem os seguintes assuntos: I – Aspectos Institucionais; II – A Questão Tarifária; III – A Questão Eletro-energética; e IV – Outros Assuntos. Com esta publicação, o Autor espera estar contribuindo de alguma forma para um debate em busca de solução definitiva para os graves problemas que nos últimos vinte anos vêm afetando este importante e estratégico setor da economia nacional que, como todos devem reconhecer continua sem um rumo definido, sobrevivendo na onda das dificuldades de cada momento, sempre necessitando de medidas de urgência, por vezes desesperadas, mas em geral paliativas. Que sempre está dependendo de hidrologias favoráveis, sob pena de risco de racionamento; no qual as tarifas permanecem muito elevadas, em níveis incompatíveis tanto com as características técnicas do sistema, quanto com as necessidades da economia; e onde a qualidade do serviço prestado permanece bastante sofrível.

No Recife (PE), o lançamento será no dia 1/12, a partir das 19h, na livraria Cultura do Sopping Rio Mar. Já no Rio de Janeiro, o evento de lançamento acontecerá no dia 8/12, às 18h, na livraria Cultura do Cine Vitória, localizada na rua Senador Dantas, 45AB, Cinelândia.

 

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A Celg Distribuição S.A., responsável pela comercialização de energia elétrica em Goiás, está na mira do roteiro de privatizações anunciado nos últimos meses pelo governo não eleito de Michel Temer.

Controlada pela Eletrobras desde o ano passado, a empresa vem seguindo nos últimos tempos os rumos da desestatização e deve ir a leilão no próximo dia 30. O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) é a instituição responsável pelo processo de licitação.

A entrega da companhia ao capital privado tem preocupado os segmentos populares. Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por exemplo, a privatização da empresa tende a prejudicar a sociedade, em especial grupos que historicamente têm mais dificuldade de acessar os serviços.

“Em primeiro lugar, nós defendemos o emprego público e as empresas públicas, que geralmente prezam mais por um trabalho de qualidade junto à população. A privatização da Celg, pra nós, é uma ameaça ao patrimônio do povo goiano. Nós acreditamos que o acesso à eletricidade, principalmente por parte dos povos que moram no campo, tende a ser ainda mais dificultado porque certamente vão aumentar as taxas, e nós temos dúvidas sobre a qualidade dos serviços que serão oferecidos depois disso”, afirma Gilvan Rodrigues, da coordenação nacional do MST de Goiás (MST/GO).

O dirigente destaca ainda a preocupação com os assentamentos. O estado de Goiás tem mais de 12 mil famílias assentadas e, embora a maioria delas seja assistida em termos de eletricidade, uma parte ainda não tem cobertura do fornecimento de energia.

“Nós entendemos que já é difícil ter acesso à eletricidade no campo contando com uma empresa pública, mesmo tendo iniciativas como o programa ‘Luz para Todos’, por exemplo. Com uma privatização, tudo fica ainda mais difícil porque as empresas privadas objetivam o lucro e todas as suas ações são voltadas pra isso, e não ao atendimento da população”, considera Gilvan.

Luta conjunta
O posicionamento contrário à privatização da Celg vem sendo fortalecido através da união entre segmentos sindicais e populares. O MST, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) são algumas das entidades que vêm se articulando conjuntamente contra a desestatização da companhia.

“É de grande importância que essa mobilização para denunciar o processo de privatização aconteça em parceria, até porque se trata de um verdadeiro assalto ao povo goiano”, afirmou Gilvan Rodrigues.

Para o sindicalista Heliomar Palhares Pedrosa, que é engenheiro eletricista da Celg há 33 anos, foi a articulação conjunta que deu fôlego ao movimento de oposição à venda da empresa.

“Os movimentos sociais sabem que, se com uma estatal já há prejuízos para a população, uma privatização, então, prejudica ainda mais. A participação dos movimentos é de grande relevância pra gente. Foram eles que nos deram músculos pra fazer uma série de manifestações, inclusive em Brasília”, destaca Pedrosa.

Ele também ressaltou que, entre os funcionários da empresa, o clima tem sido de grande preocupação diante da iminência da privatização. “Na próxima sexta-feira, os interessados em participar do leilão devem entregar os envelopes. Então, nossa data de agonia é esta sexta. (…) Temos receio porque toda a sociedade vai perder se a empresa for entregue à iniciativa privada”, acrescentou.

A empresa
Desde a década de 1990, durante o governo do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, a Celg vinha ensaiando os primeiros passos rumo à privatização. As articulações para a federalização ganharam corpo em 2014 e, em janeiro de 2015, a companhia passou a ser efetivamente controlada pela Eletrobras, que hoje detém 51% das ações. Os outros 49% ficam a cargo do governo do estado de Goiás.

Responsável pela comercialização de energia elétrica no estado, a Celg chega a 98,7% do território goiano, representando 2,4% do consumo do país. A companhia tem 1.938 empregados próprios e cerca de 4 mil terceirizados.

Celg e governo
O Brasil de Fato procurou a Celg para tratar do processo de privatização, mas a assessoria de imprensa informou que a companhia não se manifesta sobre o assunto, que estaria a cargo da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

A reportagem também entrou em contato com a pasta, que apenas confirmou o cronograma dos trâmites de privatização, ratificando que a entrega das propostas ocorre até a próxima sexta-feira (25). A previsão de divulgação do resultado após análise das propostas é dia 29, com efetivação do leilão no dia 30.

Fonte: Cristiane Sampaio/ Brasil de Fato
Edição: Camila Rodrigues da Silva

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Dez anos depois da publicação do último relatório do Greenpeace sobre os prejuízos decorrentes das mudanças climáticas, novo documento da entidade mostra que pouca coisa mudou. “O que tem de mais emblemático é que, dez anos depois, ainda não conseguimos arrumar uma solução para evitar as mudanças climáticas. Continua uma discussão muito grande, as coisas não saem do papel e os efeitos já estão acontecendo”, avalia o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini.

“Uma década depois ainda tem acordos sendo discutidos, de quem é a responsabilidade, que tem que ajudar mais com dinheiro. Enquanto isso o clima, na vida real, vai alterando e já prejudicando a vida das pessoas”, completa. Um efeito concreto na rotina das pessoas, segundo Astrini, é a chamada bandeira tarifária, que traz uma variação na cobrança da energia elétrica aos consumidores.

Pelo modelo de bandeiras tarifárias, quando a energia vem das usinas hidrelétricas, a tarifa tem um valor, mas se o governo precisa utilizar as termelétricas – que são mais poluentes e mais caras – o consumidor paga um valor adicional pela eletricidade que chega à sua casa.

“O Brasil produz muita energia de hidrelétrica, que depende do rio corrente para gerar energia. Tem chovido de forma desregular, quer dizer, tem horas que aquele rio está muito cheio e tem horas que está muito seco”, disse Astrini sobre uma das previsões ligadas ao aquecimento global apontadas no relatório, que é a tendência de redução da vazão dos rios. Como 64% da eletricidade do país vêm das hidrelétricas, menos água nos rios significa menos produtividade e risco de energia mais cara.

“Isso impacta diretamente na conta de luz das pessoas. Muita gente está sentindo isso na conta”, acrescenta.

Soluções

Astrini aponta duas soluções que podem evitar o agravamento de prejuízos causados pelas mudanças climáticas: implementar energias renováveis – como solar, eólica e biomassa – e acabar com o desmatamento. As medidas, segundo o ambientalista, não só contribuem para o combate ao aquecimento global, como tornam o Brasil mais resistente a essas mudanças.

“Precisamos bolar outras formas de gerar energia no país e eletricidade para a casa das pessoas. Temos muito sol, temos muito vento, temos uma capacidade de produção de agricultura muito grande, e essas três coisas podem dar pra gente energia solar, eólica e biomassa. O Brasil investe muito pouco nisso”, pondera. Segundo o coordenador do Greenpeace, variar a matriz energética pode dar ao país maior segurança no setor, sem precisar recorrer a opções poluentes como as termelétricas a carvão e a gás.

A segunda ação seria sobre as florestas. “Se o Brasil eliminar o desmatamento – que é a nossa maior fonte de emissões de gás de efeito estufa –, além de diminuir as emissões globais, ele também preserva uma floresta como a Amazônia e o Cerrado”, disse.

Além do benefício direto para a conservação do bioma, Astrini destacou a importância da Amazônia como regulador climático. “Alguns estudos dizem que, devido à existência da Amazônia, é que tem a regularidade da quantidade de chuvas no sul, no sudeste e no centro-oeste do país, que são exatamente os lugares que mais produzem agricultura. Então, se a gente desmata essa floresta, temos um efeito contrário duplo: vamos emitir muito carbono e retirar do país esse regulador climático.”

Edição: Luana Lourenço
Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil
Foto: Divulgação Chesf

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O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 735/16, que altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/16, visto que teve mudanças durante a tramitação no Congresso.

Entre outras alterações, a medida facilita processos de privatização, reduz a burocracia de leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.

A proposta também estabelece a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda.

Fonte: DIAP (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

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