Na iminência de sanção da Reforma Trabalhista pelo Presidente da República Michel Temer, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região (Amatra1) vem a público apontar a inconstitucionalidade do PLC 38/2017, aprovado pelo Senado na última terça-feira, 11 de julho. Ao instituir a prevalência do negociado sobre o legislado, o Projeto de Lei esvazia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retira direitos do trabalhador e dificulta o seu acesso à Justiça do Trabalho.“As relações de trabalho são marcadas por inegável dinamicidade. Elas são impactadas pela tecnologia, pelo surgimento de novas atividades e até pelo encerramento de outras. Com o tempo, a complexidade cresce e exige alterações normativas, essenciais para acompanhar o mundo do trabalho. No entanto, a Reforma Trabalhista, da forma como vem sendo posta, é desastrosa”, afirma a juíza do trabalho Cléa Couto, presidente da Amatra1.

Conheça os pontos críticos da Reforma Trabalhista:

1. Trabalho intermitente

Atualmente a maioria dos contratados é mensalista e isso garante uma expectativa mínima de quanto se receberá ao fim do mês pelos 30 dias de trabalho. As propostas de redação dos artigos 443, caput e § 3º, 452-A criam a modalidade de contrato que permite a convocação do empregado para trabalho em jornada e horário a serem determinados pelo empregador em momento próximo. Ou seja, caso o empregado seja chamado a trabalhar, ele receberá apenas o salário das horas efetivamente trabalhadas e nada ganha pelo período em que aguarda. Esta chamada para trabalhar será efetuada com três dias de antecedência, mas se o empregado faltar, terá que pagar ao empregador 50% do salário que iria receber. O texto pretendido para o inciso VIII do artigo 611-A permite que as regras venham apenas da negociação coletiva. Apesar de precisar estar numa espécie de prontidão, sob o risco de perder o trabalho, se o telefone não tocar, o empregado não trabalha e nada recebe.

2. Trabalho autônomo exclusivo

Por definição, o trabalhador autônomo é o que conduz sua atividade por conta e risco próprio, de forma independente e sem subordinação. É natural, portanto, que atue de forma ocasional, fortuita, esporádica e para diversos tomadores. A Reforma Trabalhista cria o artigo 442-B da CLT, definindo sem maiores critérios a figura do trabalhador autônomo exclusivo e contínuo – e que não pode ser considerado empregado. A iniciativa representa um convite à fraude ao vínculo de emprego.

3. Fim da estabilidade econômica decenal

Desde 2005, o entendimento do TST é que, mesmo se o empregador mudar a função de um empregado comissionado, o valor de sua gratificação de função não pode ser suprimido caso o profissional já a receba há mais de 10 anos. Prestigia-se, assim, a estabilidade financeira, impendindo-se rupturas remuneratórias há muito tempo integradas à vida das famílias. A proposta de redação do artigo 468, § 2º, entretanto, permite a perda da gratificação caso haja a alteração da função deste empregado.

4. Fim da jornada in itinere

Atualmente, o tempo de deslocamento deve entrar na jornada laboral sempre que o local de trabalho estiver situado em área de difícil acesso ou onde não haja transporte público. Este dispositivo costuma atender às necessidades de trabalhadores rurais e daqueles locados na agroindústria. De acordo com o novo texto dos artigos 4º, § 2º, e 58, § 2º, da CLT, essa contagem será excluída. O empregado passa a ser obrigado a suportar o ônus de seu empregador direcionar o trabalho para locais distantes e em regra fora de área urbana.

5 -Acordos sobre insalubridade

Hoje, a Constituição Federal determina, em diversos dispositivos, a responsabilidade do empregador garantir condições de trabalho progressivamente mais saudáveis e seguras. No entanto, o projeto da Reforma Trabalhista, nos artigos 611-A, XIII e XIV, permite que acordos individuais definam o grau de insalubridade no ambiente de trabalho, em vez de exigir a atuação de profissionais especializados. Também facilita a prorrogação da jornada nesses ambientes, dispensando a análise de autoridade competente.

6. Lactantes e gestantes em locais insalubres

Desde maio de 2016, uma mudança na CLT garantiu o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades ou locais insalubres. A nova proposta, entretanto, regride neste ponto. O art. 394-A afirma que basta a obtenção de um atestado médico para que a permanência seja autorizada.

Fonte: Amatra1

 

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A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) presta solidariedade às senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO), que, bravamente, ocuparam a mesa diretora do Senado Federal em protesto ao projeto de Reforma Trabalhista. As senadoras resistiram durante toda a tarde do dia 11/7, com o objetivo de impedir a votação e denunciar o desmonte da legislação trabalhista. As mulheres tentaram ao longo do dia negociar, ao menos, o adiamento da votação e a retirada do ponto sobre a possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres. Prestamos nossa solidariedade às senadoras que marcaram o dia 11 de julho como a Primavera das Mulheres no Senado Federal, num gesto de coragem, resistência e luta.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017

 

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/EBC

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Foi aprovada, no dia 11/7, o projeto de lei (PLC 38) sobre a Reforma Trabalhista, no Senado Federal. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção e sem mudanças no texto. Alegando medida emergencial para combater a crise econômica, o governo de Michel Temer enterra a legislação trabalhista e abre mão do papel do Estado de proteger os trabalhadores. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a aprovação da Reforma Trabalhista. Desde a sua concepção, o projeto caminhou por um processo autoritário e unilateral sem participação popular, sem debates e sem consultas públicas. A reforma trabalhista faz parte da agenda do empresariado para flexibilizar e precarizar as relações de trabalho e esfacelar a organização sindical em favor do lucro e da exploração da força de trabalho. Especificamente para a categoria de engenheiros e engenheiras, com a Reforma Trabalhista, o Salário Mínimo Profissional (SMP) poderá ser descumprido por meio de acordos e negociações coletivas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um documento que afirma que as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) não podem ser desrespeitadas. Mesmo com posicionamentos e alertas de entidades de magistrados do trabalho e organismos internacionais, uma maioria do Congresso Nacional aprova uma das medidas mais retrógradas desde a redemocratização do país. Ao contrário do que defende o texto, o Estado deveria ser impulsionador de políticas de inclusão dos trabalhadores de acordo com as novas tecnologias com respeito e proteção à legislação trabalhista. A Reforma Trabalhista atinge principalmente as pessoas mais vulneráveis como gestantes, mulheres, terceirizados, trabalhadores rurais e com menor grau de formação. A imposição dessa Reforma reforça na História do país a intranquilidade da classe trabalhadora, a ampliação do desemprego e o aprofundamento da crise política instaurada pelo golpe presidencial. O momento é de reorganizarmos nossas forças e fortalecermos nossas esperanças em prol da mobilização. Estão em disputa a democracia brasileira e o papel do Estado em promover bem-estar social. Repudiamos a agenda de retirada de direitos do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer e cerramos fileiras pelas mobilizações nas ruas. Nenhum direito a menos.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017.


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Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta.

O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

A ocupação foi criticada por senadores governistas. “Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira”, disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o impasse se deve à forma com que o governo está conduzindo as reformas no Congresso. “É uma atitude de um grupo de senadoras. É isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?”, avaliou.

Desde que suspendeu a sessão, o senador Eunício Oliveira se reúne com senadores de vários partidos da base para buscar uma solução para o impasse.

Umas das alternativas é a transferência da sessão para o Auditório Petrônio Portela, também, no Senado. No entanto, um grupo de sindicalistas protesta no local contra a reforma e contra o governo Michel Temer.


Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Edição: Luana Lourenço
Foto: Antonio Cruz/Agência Cruz

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A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) convoca engenheiros e engenheiras a aderirem a greve geral, que será realizada nesta sexta-feira (30/6). A mobilização faz parte da agenda de ações contra as reformas trabalhista e previdenciária defendidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. As propostas pretendem precarizar as relações de trabalho, retirar direitos, acabar com a CLT e com a aposentadoria de milhares de brasileiros e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários. Na reforma trabalhista, especificamente para os profissionais da engenharia, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional da categoria. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada.

Nesse sentido, a Fisenge também orienta que os sindicatos filiados convoquem assembleias para adesão à greve e debatam junto aos profissionais uma agenda de mobilização nos estados. Os trabalhadores não podem pagar pela atual crise política no país. Ainda alertamos para a importância do movimento “Diretas Já”, como instrumento de fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Reforçamos a necessidade de intensificarmos a pressão sobre os parlamentares, pois estes podem assinar o fim da legislação trabalhista e da aposentadoria no Brasil. A Fisenge está comprometida em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da engenharia brasileira, da soberania nacional e do desenvolvimento social. Nenhum direito a menos e diretas já!

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2017.

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Em Brasília, no dia 27/6, o secretário-geral da Fisenge, Fernando Jogaib e a diretora Silvana Palmeira estiveram nos gabinetes dos senadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. De acordo com os diretores, a previsão de votos pela rejeição da Reforma Trabalhista segue apertada. "Dos que declararam voto, pela manhã eram 12 a 9 e à tarde já contabilizamos 14 a 12 pela aprovação do projeto. Alguns senadores ainda estão indecisos e, por isso, a pressão é fundamental nos gabinetes, seja por meio de visitas, e-mails, telefonemas e manifestações públicas", alertou Silvana.

Os diretores pressionaram pela rejeição do projeto da Reforma Trabalhista e entregaram a nota da Fisenge [leia aqui: https://goo.gl/SHRiAt] e a cartilha [confira: https://goo.gl/KxK3Uf]. "Embora a atual composição da CCJ não aponte resultados favoráveis, acreditamos que a pressão dos trabalhadores é mais do que necessária e urgente. Nos posicionamos contra a reforma trabalhista e lembramos aos senadores que a memória do povo brasileiro irá recordar do respectivo voto nas próximas eleições", afirmou Silvana. De acordo com Jogaib, a reforma trabalhista representará um retrocesso para a classe trabalhadora. "Especificamente na engenharia, o projeto, se aprovado, irá acabar com o Salário Mínimo Profissional e também desmontar a organização sindical. Não podemos permitir tamanha desfaçatez", ele concluiu. A votação na CCJ acontecerá amanhã (28/6), depois de ter o relatório rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, o projeto de Reforma Trabalhista seguirá para o plenário do Senado e ainda poderá sofrer pressão pelo governo de Michel Temer para o regime de urgência. Silvana e Jogaib ainda alertam para a mobilização permanente da sociedade e do engajamento na greve geral marcada, pelas centrais sindicais, para o dia 30/6, em todo o Brasil.

Pressione os deputados da CCJ pela rejeição do projeto da Reforma Trabalhista. Encaminhe um e-mail para os integrantes dizendo NÃO à Reforma Trabalhista!
Veja a lista completa dos integrantes (titulares e suplentes):
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Mais de 200 mil trabalhadores de todo o país ocuparam a capital federal, Brasília, na última quarta-feira, 24/5, para pressionar o Congresso Nacional a paralisar a tramitação das reformas Trabalhista e da Previdência, exigir eleições diretas e a renúncia do presidente Michel Temer. Convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o ato refletiu dentro do Congresso e a bancada de oposição chegou a ocupar a mesa da presidência da Câmara dos Deputados.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR), João Thomaz Costa, esteve em Brasília e afirmou que a população deu uma demonstração de força importante. “Esse governo e a maioria dos parlamentares não inspiram confiança na sociedade e, por isso, precisamos realizar eleições diretas para eleger o presidente da República. As reformas acabam com os direitos dos trabalhadores e afetam a representatividade sindical”, afirmou.


Para o Diretor de Negociação Coletiva da Fisenge, Ulisses Kaniak, a manifestação foi muito positiva, mas ao mesmo tempo em que é importante ver as ruas da capital do país ocupadas por trabalhadores, é inaceitável a repressão policial e das Forças Armadas. “Estavam praticamente fazendo a segurança pessoal dos congressistas e do Poder Executivo à base de bomba de gás lacrimogêneo, helicópteros e de todo tipo de repressão e violência. Estamos vivendo um Estado de exceção. Apenas com eleições diretas será possível reparar os danos causados para a população brasileira e restabelecer a democracia”, declarou.

Foto: Claudionor Santana

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Mais de 100 mil pessoas participaram do ato pela saída de Michel Temer da Presidência da República e pela convocação imediata das "Diretas Já", no dia 18/5, Rio de Janeiro. As duas principais avenidas do Centro da Cidade, a Presidente Vargas e a Rio Branco, foram tomadas pela multidão em passeata da Candelária até a Cinelândia. O protesto foi realizado 24 horas após a divulgação dos áudios nos quais Temer orienta o pagamento de propina para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento esteve na manifestação e afirmou que o Brasil não admite mais golpes. "O presidente golpista Michel Temer não tem condições políticas para garantir a governabilidade. A única saída para a crise institucional é a convocação de eleições diretas livres. O povo brasileiro quer decidir o rumo do país e não admitiremos mais um golpe do parlamento", disse. Também estiveram no ato o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos e diretores do sindicato. "Temos a tarefa de mobilizar a sociedade e ocupar Brasília no próximo dia 24/5", concluiu Clovis.

No Rio de Janeiro, presidente da Fisenge participa de manifestação pelas Diretas Já

 

Mais de 100 mil pessoas participaram do ato pela saída de Michel Temer da Presidência da República e pela convocação imediata das "Diretas Já", no dia 18/5, Rio de Janeiro. As duas principais avenidas do Centro da Cidade, a Presidente Vargas e a Rio Branco, foram tomadas pela multidão em passeata da Candelária até a Cinelândia. O protesto foi realizado 24 horas após a divulgação dos áudios nos quais Temer orienta o pagamento de propina para a compra do silencia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento esteve na manifestação e afirmou que o Brasil não admite mais golpes. "O presidente golpista Michel Temer não tem condições políticas para garantir a governabilidade. A única saída para a crise institucional é a convocação de eleições diretas livres. O povo brasileiro quer decidir o rumo do país e não admitiremos mais um golpe do parlamento", disse. Também estiveram no ato o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos e diretores do sindicato. "Temos a tarefa de mobilizar a sociedade e ocupar Brasília no próximo dia 24/5", concluiu Clovis.

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Nos dias 18 e 19 de maio, aconteceu o III Encontro Internacional de Organizações Sindicais de Profissionais do Cone Sul, sediado na cidade de San Felipe, no Chile. O evento contou com a participação dos diretores da Fisenge, Silvana Palmeira e Ulisses Kaniak; e também com dirigentes da UNI Global Union e de representantes de quatro países (Argentina, Chile, Peru e Brasil). No primeiro dia do evento, foi feito um resgate das decisões tomadas na reunião anterior realizada em novembro de 2016. Em seguida, foi feito um informe de cada sindicato, o que ajudou na compreensão da análise de conjuntura da região, no que diz respeito aos requisitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Encerrando a programação da manhã, a diretora da Fisenge, Silvana Palmeira apresentou palestra sobre a atuação da Fisenge na politica de relacionamento com os jovens, por meio do projeto SENGE JOVEM. A apresentação, inicialmente, abordou o histórico dos últimos seis anos. “Em 2011, a partir do Consenge realizado em Rondonia, tivemos a iniciativa pioneira do Senge Minas levando duas estudantes para observarem o evento”, lembrou Silvana. O inicio da implantação do projeto foi em 2013. “A partir desta iniciativa positiva, o Senge-MG compartilhou com outros sindicatos e surgiram outras estratégias para que outros sindicatos da Federação implantassem o projeto nos estados do Paraná, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina”, disse. A palestra encerrou com a apresentação dos resultados obtidos até agora no tocante ao aumento do número de jovens filiados e a incorporação de jovens nos quadros da Fisenge e dos sindicatos de base.

“Os participantes do Encontro acharam a iniciativa da Fisenge muito importante, por proporcionar uma aproximação entre as instituições de ensino superior e os sindicatos e também uma importante renovação de quadros nos sindicatos”, concluiu Silvana.

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O Brasil assistiu aos escândalos de corrupção ligados ao presidente ilegítimo Michel Temer, na noite do dia 17/5, divulgados em diversos veículos de comunicação. A gravação mostra Temer dando o aval para a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A operação de desvio de dinheiro envolve mais parlamentares do PMDB e do PSDB, como Aécio Neves (PSDB-MG), Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e Zezé Perrela (PSDB-MG).

Michel Temer não tem condições políticas de governar o país e demonstra que o golpe presidencial instaurado nunca teve o objetivo de combater a corrupção. O golpe ao mandato da primeira mulher democraticamente eleita, Dilma Rousseff, se consolida como um dos atos mais ilegítimos e imorais na História brasileira. Os interesses de Michel Temer seguem a lógica de privilegiar grupos historicamente e economicamente favorecidos, destruindo a soberania nacional e retirando os direitos da classe trabalhadora. A agenda acelerada de Temer pela aprovação das reformas trabalhista e da previdência demonstra esse cenário e tem a finalidade de beneficiar o mercado internacional e financeiro.

Defendemos o afastamento de Michel Temer da Presidência da República e a convocação imediata de eleições diretas livres. A soberania popular deve prevalecer como base democrática em momentos de crise institucional e a decisão pela ocupação da presidência deve retornar à população. Nesse sentido, também exigimos a retirada dos projetos das reformas trabalhista e da previdência, por sua origem de vício moral. Convocamos os sindicatos, engenheiros e engenheiras e toda a população brasileira a ocuparem as ruas numa voz uníssona pelo: FORA TEMER! ELEIÇÕES DIRETAS LIVRES JÁ!

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2017

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

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