A pauta de reivindicações dos engenheiros (as) empregados da Copasa foi protocolada na companhia, no dia 18 de abril, pelo Senge-MG. Junto a ela, o Sindicato de Engenheiros solicitou agendamento de reunião com o diretor de Gestão Corporativa, Francisco Eduardo Queiroz Cançado para que as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) tenham prosseguimento e pediu a garantia da data-base da categoria, que é no dia 1º de maio. A diretoria da Copasa enviou reposta através de ofício, no qual garantiu o respeito à data-base.

Reivindicações

Na pauta de reivindicações dos engenheiros da Copasa consta a recomposição das perdas salariais pela inflação acumulada do período (INPC) de maio de 2016 a abril de 2017. Os empregados da Copasa pedem 3% de reajuste a título de ganho real, mas há uma cláusula na pauta na qual os engenheiros reivindicam reajuste e ganho real de 2% após a implantação do PCCS, em compensação às perdas da GDI incorporada no ano de 2015.

Quanto aos tíquetes de alimentação /refeição, cestas básica e de Natal, os reajustes pedidos também compreendem o INPC e o ganho real solicitados no reajuste salarial.

Aos engenheiros lotados no POOL, é pedido, em virtude do princípio da isonomia, a garantia dos mesmos direitos dos demais engenheiros.

Outra reivindicação dos engenheiros da companhia é a implantação e a garantia da carreira dos engenheiros na Copasa, bem como o pagamento do piso salarial como salário base, conforme a Lei 4.950 A/66, independente da alteração do PCCS.

Acesse aqui a pauta de reivindicações completa dos engenheiros da Copasa. 

Enviado por: Luiza Nunes

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A ciência brasileira sofre com o acesso a recursos cada vez mais escassos. Em 30 de março, foi anunciado um congelamento de 44% do orçamento inicialmente previsto para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017. Se o corte for confirmado ao longo do ano, será o menor orçamento destinado ao ministério desde 2005. O gráfico abaixo mostra a trajetória dos recursos destinados à pasta. São despesas executadas pelo ministério (com valores corrigidos pela inflação até 2016) e a previsão para 2017, já com o corte recém-anunciado.

O Brasil vive um ajuste fiscal aplicado pelo governo de Michel Temer que significou um corte de R$ 42 bilhões nos gastos previstos do Poder Executivo em 2017. O Ministério da Ciência foi atingido em cheio: dos R$ 5 bilhões previstos na Lei Orçamentária, a pasta terá apenas R$ 2,8 bilhões.

Contabilizando os recursos do Programa de Aceleração de Crescimento, em projetos que são de responsabilidade do Ministério da Ciência, a pasta terá no total R$ 3,275 bilhões para custeio e investimento - o que representa apenas 0,35% dos gastos totais da União em 2017.

O corte anunciado no fim de março vem numa sequência de contingenciamentos de orçamento desde 2014. E, agora,  levanta discussão e reclamações na comunidade científica. Nesse sentido, está marcada para o dia 22 de abril a Marcha pela Ciência no Brasil.

A marcha acontece em todo o mundo, para promover a atividade científica na sociedade e chamar a atenção para importância da produção de ciência. No Brasil, nunca teve muita participação, mas agora, em 2017, com os cortes orçamentários na pauta, promete atrair mais gente. “Utilizaremos tesouras, pequenas e grandes (de papelão), para simbolizar os cortes (organizando um ‘tesouraço’) e, ao final da atividade, as tesouras serão descartadas em um grande recipiente”, disseram ao “Jornal Ciência” os organizadores do protesto, que incluem integrantes de entidades de professores e pesquisadores do Rio de Janeiro.

Os organizadores criaram um grupo no Facebook a fim de mobilizar a comunidade científica para o evento, que está confirmado em ao menos 13 cidades brasileiras.

Um artigo na revista científica “Nature” chama a atenção para como o corte deixou cientistas brasileiros “horrorizados”. O neurocientista Sidarta Ribeiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, disse à revista que “este é um ato de guerra contra o futuro do Brasil. Cientistas vão deixar o país”. Ele refere-se à chamada “fuga de cérebros”: com a falta de dinheiro para fazer pesquisa, as melhores cabeças vão para universidades estrangeiras.

Em um debate organizado pelo jornal “Folha de S.Paulo” no fim de março, pesquisadores também cobraram financiamento e reconhecimento para a ciência feita no Brasil. O físico e presidente da Associação Brasileira de Ciência, Luiz Davidovich, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), disse que há cientistas na universidade que não conseguem fazer pesquisa porque não têm verba para importar insumos. “A maioria não percebe o papel estruturante da ciência e tecnologia na construção do país”, disse o físico no debate organizado pelo jornal.

Para entender o impacto dessas medidas, o Nexo fez duas perguntas às seguintes especialistas: Mayana Zatz, professora titular do Instituto de Biociências da USP Helena Nader, professora titular da Unifesp, e presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

O que a ciência brasileira perde com os cortes no orçamento?

MAYANA ZATZ O Brasil já tinha, antes dos cortes, um orçamento próximo a 1% do PIB,  muito inferior aos países do primeiro mundo para a pesquisa científica e tecnológica. Israel e Coreia do Sul tem mais que 4%, a  União Europeia pretende chegar a 3% do PIB  no ano 2020. Com esse corte e com a enorme burocracia torna-se cada vez mais difícil fazer uma pesquisa competitiva no Brasil. Além de não conseguirmos atrair pesquisadores do exterior, temo que vamos perder muitos jovens cientistas que não verão um futuro no nosso país. Se não pudermos reverter essa situação, esse corte nos afastará cada vez mais da ciência internacional.

HELENA NADER Perde muito, em muitos aspectos. Perde em quantidade. Com o corte havido, certamente muitos projetos de pesquisa hoje em andamento terão de ser paralisados ou evoluir de maneira tímida, e tantos outros projetos ficarão apenas no papel, pois não haverá recursos para financiá-los. Ou seja, vamos produzir menos ciência. Perde em participação na ciência mundial. Nos últimos 20 anos, como resultado dos investimentos crescentes, nossa produção científica se multiplicou por sete, enquanto a produção científica mundial cresceu 2,8 vezes. Com os cortes, não conseguiremos manter esse ritmo. Ou seja, nossa participação na produção científica mundial vai diminuir. A qualidade da nossa ciência medida pelo número de citações, índice h, entre outros, melhorou ao longo dos anos. Com certeza, haverá um efeito também evidente na qualidade da ciência aqui produzida. A internacionalização da ciência brasileira medida pelo número de artigos com participação de autores de outros países, que é ainda pequena comparada à de outras nações, também estacionará ou declinará. Perde em manutenção da infraestrutura instalada. Qualquer equipamento exige manutenção permanente. Em muitos laboratórios há equipamentos sofisticados, que exigem uma manutenção minuciosa. Sem recursos, essa infraestrutura de pesquisa perderá desempenho e valor. Perde em capacidade de apresentar soluções para problemas das pessoas, da sociedade, do país. A ciência cada vez mais tem uma participação maior na solução de questões que afligem a sociedade, nas mais diversas áreas: saúde, alimentos, habitação, transporte, meio ambiente etc. etc. Com a diminuição da produção científica, essas áreas todas ficarão prejudicadas. Perde em capacidade de gerar desenvolvimento tecnológico e inovação. Também cada vez mais, a ciência tem uma interface maior e mais intensa com a economia. A ciência induz a tecnologia, que induz a inovação tecnológica, que possibilita às empresas maior competitividade, que proporciona à economia do país uma melhor performance perante a economia mundial. Ou seja, os cortes na ciência terão um reflexo direto na economia brasileira.

Por quantos anos vamos sentir o impacto dos crescentes cortes recentes?

MAYANA ZATZ É impossível prever. Os prejuízos podem ser irreparáveis. A única maneira de diminuir o impacto desses cortes é atrair mais investimentos da iniciativa privada. Recentemente foi criado o Instituto Serrapilheira, por João e Bianca Moreira Salles, que investiram R$ 350 milhões para financiar a pesquisa científica. Trata-se de uma iniciativa pioneira que sozinha não poderá substituir os aportes públicos. Mas ela pode tornar-se um exemplo e um incentivo para outros financiamentos de instituições privadas que poderiam diminuir o impacto dos cortes das agências de fomento a pesquisa.

HELENA NADER O mundo vive hoje a economia do conhecimento. O Brasil deu um grande passo para trás, ao considerar que ciência, tecnologia e inovação são gastos e não investimentos, e a permitir cortes crescentes na área. A Coreia, que em 1998 também enfrentou uma grave crise econômica, e diferentemente do nosso país, apostou em CT&I tem hoje sua economia ocupando posição de destaque. A China buscando sair da crise econômica recente, decidiu investir ainda mais na área, buscando atingir até 2020, 2,5% do PIB, inclusive com um aumento de 30% nos investimentos em ciência básica. Diante dessa diversidade de aspectos, seguramente é impossível prever por quanto tempo os cortes atuais se refletirão ao longo dos anos. Como em ciência, normalmente, se obtém resultados somente no médio ou no longo prazo, uma coisa é certa: se os cortes não forem revertidos imediatamente, serão necessários muitos anos para retomamos o estágio atual.

Fonte: Nexo Jornal 

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O Confea, o Crea-PA e a Comissão Organizadora do Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia (CONTECC), juntamente com a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), convidam a todos a participarem do SOEA/ CONTECC2017, que ocorrerá na cidade de Belém do Pará – Pará, no período de 8 a 11 de agosto de 2017.

Com o tema “A responsabilidade da Engenharia e Agronomia para o desenvolvimento do País” o evento espera reunir alguns dos principais especialistas nesta área de conhecimento, como também em todas as áreas da engenharia e da agronomia, para discutir o cenário de suas realidades locais e nacional, demonstrando exemplos de inovações em empresas, institutos de pesquisas, IFES, etc. e apontar caminhos para que o as inovações se desenvolvam com técnicas e aplicação de pesquisas que tenham como objetivo aumentar o desenvolvimento do país.

A SOEA/CONTECC tem como um de seus objetivos a divulgação dos trabalhos técnicos científicos desenvolvidos nas mais diversas instituições brasileiras, trabalhos estes que serão publicados nos anais do evento como também em revistas cientificas.

A programação está sendo preparada com a intenção de desenvolver sessões com trabalhos técnico-científicos, conferências e palestras de especialistas, reuniões sobre temas importantes, polêmicos e atuais, representando rara oportunidade para a efetiva troca de experiências entre pesquisadores, professores, estudantes e profissionais.

O evento será realizado com a certeza que de que ele tem grande valor para todos os interessados no avanço do conhecimento da Engenharia e da Agronomia. Não deixem de participar.

Objetivos

Estabelecer ambiente adequado para análise e discussão de oportunidades nas atividades profissionais voltadas à Engenharia e à Agronomia e o contexto para o desenvolvimento do país.

Criar espaço de difusão e debate a partir dos conhecimentos científicos obtidos nas diferentes áreas temáticas do Congresso.

Área temática principal

A responsabilidade da Engenharia e Agronomia para o desenvolvimento do País

Público-alvo

Técnicos, pesquisadores, estudantes, gestores e empresários do setor e, de forma geral, todas as pessoas interessadas no avanço da aplicação dos conhecimentos da Engenharia no desenvolvimento nacional.

Seleção dos 24

Os autores apresentadores dos 24 trabalhos selecionados pela comissão cientifica serão convidados a serem apresentados oralmente no evento e terão suas despesas com deslocamento e hospedagem custeadas pela organização do evento.

Inscrições de 11 de abril a 5 de maio pelo site www.soea.org.br

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Fugir de um trote universitário abusivo e violento e plantar boas ações para colher cidadania. Como fazer isso? Um exemplo é reunir mais de uma centena de estudantes para pintar e fazer a limpeza de uma escola estadual em Curitiba. Isso é o que o Senge Jovem fez no início do ano com os calouros de engenharia da UFPR.

Futuros engenheiras e engenheiros de produção, química e bioprocessos e biotecnologia participaram da ação do trote solidário, uma realidade cada vez mai presente nos ambientes acadêmicos.

“Nós percebemos as atividades do trote solidário são essenciais para despertar nos estudantes a noção de que pequenas ações podem colaborar muito com a sociedade. Por isso decidimos neste ano estar ainda mais próximos e presenciar a ajudar na promoção de ações assertivas junto com os cursos de engenharias e odontologia da UFPR”, afirma a coordenadora geral do Senge Jovem em Curitiba e presidente do Centro Acadêmico de Engenharia Química da UFPR, Letícia Partala.

O trote solidário consiste na promoção de atividades e ações que beneficiem a sociedade. A ação deste ano foi desenvolvida junto ao Colégio Estadual Maria Aguiar Teixeira, no bairro Capão da Imbuía, em Curitiba. Foram pintados os muros e realizado uma limpeza na área externa da escola.

“Os calouros ficaram animados com a iniciativa, esperamos que eles continuem realizando ações como essas, ou atividades de extensão universitária, para que retribuam para a sociedade todo o investimento que será realizado neles”, afirma Letícia.

Por mais trotes solidários e menos truculência e violência nas universidades – positivas e promotoras da cidadania, as ações do trote solidário, além de auxiliar a sociedade, também integram as medidas de combate ao trote abusivo, que vitimam todos os anos estudantes em inúmeras instituições públicas e privadas de ensino.

O primeiro caso de morte decorrente de trote no país data de março de 1831, na Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, segundo levantamento do psicólogo e doutor em educação, Antônio Álvaro Soares Zuin, no livro “Trote Na Universidade: passagens de um rito de iniciação”. A vítima, Francisco da Cunha e Menezes, foi morto a facadas ao resistir ao trote violento.

De lá pra cá, são apontados, sobretudo na imprensa, anualmente inúmeros casos de relatos de violência envolvendo trotes acadêmicos. Mesmo sem um estudo estatístico completo sobre o tema, os dados em pesquisas pontuais já são alarmantes.

Uma pesquisa feita pela professora do curso de medicina da USP, Maria Ivete Castro Boulos, em 2015, e que embasou a CPI dos Trotes em São Paulo, revelou mais de 110 casos de estupros ocorridos apenas na USP, maior instituição universitária da América do Sul.

 

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A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) elaborou para leitura, reflexão e debate o caderno de teses do 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), que será realizado entre 6 e 9 de setembro, em Curitiba (PR). O material está disponível para download no site www.fisenge.org.br.

Acompanhando a temática central do Congresso “Resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional”, o material irá subsidiar a realização dos debates, a elaboração de propostas para a ação sindical no próximo período e contribuir para a formulação de políticas públicas, seja nos Encontros/Congressos Regionais, seja no Congresso Nacional.

O caderno reúne as três teses escolhidas, pelo Conselho Deliberativo da Fisenge, para serem debatidas no evento: “Desenvolvimento, Soberania e Engenharia”, “O desenvolvimento e a soberania nacional” e “Proteção social e do trabalho”, respectivamente formuladas pelo embaixador, professor do Instituto Rio Branco e ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, pelo historiador e professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC, Valter Pomar e pelo professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, Marcio Pochmann.

“Nossa tarefa é construir o diálogo necessário e ampliar a mobilização nas ruas. A nossa memória nos dá força para organizar, resistir e avançar. Esse Consenge tem o objetivo de provocar a reflexão, o debate e também possibilitar a formulação coletiva de propostas para um projeto de País. Queremos um Brasil desenvolvido, igualitário, fraterno e soberano”, diz o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento. 

 

Confira as teses AQUI 

Confira os vídeos no canal da Fisenge no YouTube:

 

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O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) completa 82 anos de luta em defesa dos engenheiros, da engenharia e da sociedade. Quarto mais antigo sindicato da categoria no Brasil, o Senge foi fundado “aos seis dias do mez de abril do ano de mil e novecentos e trinta e cinco, nesta cidade de Curityba”, como revela um dos principais documentos da entidade, a “acta de fundação”.

Em uma página e meia, em amareladas folhas pautadas unidas entre uma desgastada capa preta, com uma tímida rubrica no canto superior direito imprimindo “A.Beltrão”, a assinatura de onze grandes engenheiros registram a fundação do que hoje é uma das mais respeitadas entidades sindicais da sociedade paranaense.

Dentre os nomes, estava a primeira diretoria da entidade, tendo na presidência o engenheiro Civil Alexandre Beltrão; na secretaria, o engenheiro Civil Angelo Lopes; na tesouraria, o engenheiro Civil Odilon Maeder; e no conselho fiscal os engenheiros civis Eduardo Fernando Chaves, Rosaldo Gomes de Mello Leitão e Flávio Suplicy de Lacerda.

De lá para cá, foram inúmeras lutas pela democracia, em prol da sociedade, na defesa incansável pelos direitos dos engenheiros, pela igualdade e pela justiça. São 82 anos de trabalho permanente em favor dessa categoria profissional que tem como marca a presença em todas as fases do desenvolvimento do nosso estado e do nosso País.

Neste 6 de abril de 2017, parabéns, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná pelas mais de oito décadas de sólida atuação em defesa dos engenheiros e da engenharia!

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A partir de uma ação judicial provocada pelo SENGE os engenheiros e engenheiras que trabalham na DESO, que entraram no ultimo concurso do órgão em 2013, passaram a receber no contra-cheque referente ao mês de março, o Salário Minimo Profissional (SMP) dos engenheiros (as).
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Sergipe alcançou mais uma conquista para os trabalhadores da categoria. Após impetrar um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe,por conta do ultimo concurso da Companhia de Água e Esgoto (DESO) realizado em abril de 2013,os engenheiros admitidos no último concurso passaram a receber o para o pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP) neste mês de março.

"Para gente é uma grande vitória e isso não poderia acontecer sem a ação efetiva do SENGE, que impetrou uma ação judicial quando do concurso público que a DESO organizou, cobrando o pagamento do Salário Minimo Profissional para os engenheiros e engenheiras que passaram a compor o corpo técnico da companhia. Agora vamos lutar para conseguir os retroativos e que a DESO não seja privatizada", afima Thales Santos, engenheiro da DESO.
Entenda o caso
Em 2013 o Sindicato dos Engenheiros de Sergipe impetrou um Mandado de Segurança contra a DESo por desrespeito ao Salário Minimo Profissional dos engenheiros.O Edital publicado pela DESO trazia como salário base, a quantia de R$ 3.256,10 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, quando a Lei Federal 4.950-A/66, estabelece seis salários mínimos iniciais, ou seja, naquela época, o piso inicial para as 40 horas semanais deveria ser de R$ 5.763,00.
Derrotados em primeira e segunda instância, o SENGE recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e em 2015 o parecer do tribunal foi positivo. Depois de dois anos de tratativas judiciais, em março de 2017,finalmente os engenheiros e engenheiras da DESO tiveram o seu direito respeitado.
Para o presidente do SENGE, Calors Magalhães (Magal) "essa vitória valoriza o profissional da engenharia que presta serviços relevantes a sociedade e que precisa ter o seu Salário Minimo Profissional sendo respeitado.Agora a nossa luta é para a ampliação deste direito em todos os órgãos que tenham um corpo técnico de engenheiros”, ressaltou.

Fonte: Agência Voz

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O II Simpósio SOS Brasil Soberano já está programado para o dia 27 de abril, e terá como tema “Engenharia, Tecnologia e a Modelagem da Empresa no Brasil”. Realizado em Salvador, com apoio do Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia (Senge-BA) e vários parceiros, inclui na programação duas mesas de debates: “O papel das empresas privada e estatal num país soberano”, e “Uso dos recursos naturais no Brasil”.

Além do Senge-BA, são parceiros na iniciativa também a Associação dos Professores Universitários da Bahia (Apub-Sindicato), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proife), o Crea da Bahia, entre outras entidades. O evento acontece na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, das 9h às 18h.

O II Simpósio SOS Brasil Soberano é parte do projeto do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), de construir uma plataforma nacional com políticas voltadas ao fortalecimento da engenharia, da soberania nacional e do desenvolvimento. Para isso, são quatro simpósios, cada um dedicado a um tema, reunindo especialistas, acadêmicos, sindicalistas, parlamentares, representantes da sociedade civil, para construir propostas concretas, em oposição ao programa do governo Temer de ataque às bases da Constituição de 88.

O primeiro simpósio, no último 31 de março, no Rio, teve como tema “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”, e o terceiro vai tratar de “Quais as reformas e para que reformas?”, em maio, em Belo Horizonte (MG). No final de junho, o IV Simpósio SOS Brasil Soberano, em Curitiba (PR), consolida as propostas que foram apresentadas no evento, e que vão formar também um livro e um filme.

II Simpósio SOS Brasil Soberano
Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia (Senge-BA)
Data: 27 de abril (quinta-feira)
Hora: 9h às 18h
Local: Escola Politécnica da UFBA
R. Prof. Aristides Novis, 2 – Federação, Salvador – BA

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A necessidade de ampliar as alianças políticas, de modo a fortalecer a resistência ao projeto implantado após o impeachment, foi defendida pela maior parte dos palestrantes do I Simpósio SOS Brasil Soberano, realizado nesta sexta-feira (31/03), no Rio de Janeiro. Os debates de alternativas “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”, tema do evento, também apontaram a urgência da retomada do investimento público. Especialmente na construção civil, para gerar empregos e estimular a economia, proposta do professor Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, e na tecnologia nacional, para assegurar posições estratégicas na indústria e no mercado internacional, como destacou o engenheiro Alan Paes Leme Arthou, ex-coordenador do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear da Marinha (Prosub). Tais medidas, voltadas à proteção de direitos e da soberania nacional, poderiam constituir, na avaliação do ex-ministro de C&T, Roberto Amaral, uma plataforma de unidade na resistência democrática e contra o programa em curso, de desconstrução do Estado.

O encontro foi realizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), parte do Dia Nacional de Luta, que levou milhares às ruas contra a reforma da Previdência Social, a lei da terceirização e a reforma trabalhista. Discutiu propostas para o país, com a participação também de deputados federais de partidos do campo progressista (PCdoB, PSOL e Rede), do economista Marcio Pochmann, do historiador Fernando Penna, professor da UFF e ativista do movimento “escola sem mordaça”, e dos jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler.

A instabilidade institucional pautou grande parte das intervenções e também dos questionamentos da plateia. “Precisamos assegurar que haja eleições”, alertou o ex-ministro Roberto Amaral, um dos idealizadores da Frente Brasil Popular. “Este golpe, acima de tudo, foi para implantação de um projeto que havia sido rejeitado nas eleições.” Representa, diz ele, “o interesse do sistema financeiro rentista – nacional e internacional –, destruindo o que resta de tecnologia e know how na engenharia brasileira, e também os pilares da democracia.”

Para o economista Marcio Pochmann, esse grupo que ocupa o poder não aceitará a disputa eleitoral em 2018. “Acho que não há uma saída institucional, tradicional. Os que deram o golpe só têm a oferecer o osso para a sociedade, não vão aceitar a via democrática. Por isso, temos que trabalhar para além da via institucional”, afirmou. Na sua avaliação, se quisermos assegurar as próximas eleições, é necessário “radicalizar” desde já. “Se, de fato, há uma ruptura da ordem democrática, o que podemos fazer, além de denunciar? O que vamos impor de prejuízo a eles?”, questionou.

Como unir pensamentos diferentes?

Para Roberto Amaral, todos têm a tarefa de assegurar a continuidade constitucional. “A direita em nenhum momento entregou de graça o poder no Brasil”, diz, indicando, entre outros, o risco de imposição do parlamentarismo, caso o Judiciário não consiga impedir a candidatura de Lula à Presidência em 2018. Na opinião do ex-ministro de C&T, reunir o apoio de diferentes segmentos sociais em torno de uma plataforma comum é uma das formas de resistir ao risco institucional.

Nesse sentido, vários agentes políticos, de acordo com Amaral, estão buscando construir um programa para o Brasil: além do próprio Simpósio SOS Brasil Soberano promovido pelo Senge-RJ e pela Fisenge, e da Frente Brasil Popular, um grupo de economistas e políticos articulados em torno do ex-ministro Luis Carlos Bresser Pereira, a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (veja aqui o documento divulgado pelo grupo) e o Clube de Engenharia. “No momento, todos têm um papel tático de reunir forças e dar conteúdo político e programático à resistência, ajudar na unidade política e apontar rumos.” Uma plataforma de resistência, na avaliação de Amaral, deve ser construída de baixo para cima, em diálogos com trabalhadores e com a classe média.

“Mas como se constrói uma unidade com quem é muito diferente da gente?”, perguntaram da plateia a Alessandro Molon.“Luta a luta; é a luta que gera a consciência”, respondeu o deputado, propondo a “construção de pontes” por meio do debate de pautas concretas, como a reforma da Previdência ou a desnacionalização do território, que possam unir setores tradicionalmente divergentes. “Por exemplo, a venda de terra a estrangeiros vai mexer com setores que não são progressistas, mas são nacionalistas – e isso nos fortalece; mas eles não vão estar com a gente em outras lutas”, explica. “Estamos fazendo alianças pontuais, mas que lá na frente podem gerar um caldo de cultura, em que as pessoas percebam que determinado resultado eleitoral é decisivo para que o Brasil caminhe para esta ou aquela direção.” Para ele, a hora é de “sermos amplos, genorosos, abertos”.

Esse movimento é particularmente importante num momento que a base do governo tornou-se instável. “Há uma novidade: não há mais centro no Congresso Nacional”, afirmou a deputada Jandira Feghali. “Ele foi polarizado pela direita e vai se deslocar à medida que o núcleo desse governo vá afundando, e que a eleição de 2018 gere temor para grande parte dos parlamentares.” Isso significa, na opinião dela, que há um conjunto de parlamentares que pode votar contra o Executivo em projetos que forem extremamente impopulares e que enfrentem a mobilização das ruas. “Não podemos ter o recorte apenas de direita e esquerda, ou perderemos tudo. Na sociedade, há um pensamento médio que vamos precisar alcançar, porque a sociedade não é majoritariamente nem de esquerda, nem de direita.”

Para Glauber Braga, do PSOL, “é importante resgatar aqueles que estão apartados do processo político”, utilizando, principalmente, os espaços das ruas e das praças. “Devemos estabelecer um diálogo amplo, em que você se abre para ouvir”, diz. A discussão da reforma da Previdência, nessa direção, pode ser, na opinião dele, uma oportunidade de acumular forças.

“É preciso chegar nas massas populares, nos cultos, nas igrejas, achar formas de fazer as pessoas acreditarem que a instituição [política] é importante”, afirmou Jandira Feghali.”Estou no Congresso desde 1991, nunca vi nada tão cruel, tão de costa pra sociedade, como essa proposta da reforma da Previdência.”

Propostas comuns

Além da rejeição às reformas antissociais e de base rentista, outras diretrizes podem promover a convergência de uma oposição ao Executivo. Por exemplo, segundo a deputada Jandira Feghali, está sendo feito um esforço para dar sinergia nos trabalhos de sete frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional com objetivos comuns, entre elas as de engenharia naval e de conteúdo nacional. “Essas iniciativas dificilmente se reunirão, mas poderão ter pontos de intersecção que podem construir um projeto nacional.”

Pochmann observou que o governo Temer tem posto o Brasil na contramão das tendências globais. “A política de conteúdo nacional venceu as eleições nos EUA, com Trump. Seja pela intenção de aplicar US$ 1 trilhão na infraestrutura, ou pelo processo tributário de deslocar encargos trabalhistas para empresas importadoras e para Wall Street, há um avanço das políticas de conteúdo nacional. Jamais imaginaríamos que um governo com o inglês lançasse um projeto chamado Estratégia Industrial, de conteúdo nacional. E aqui o que vemos é uma volta ao passado.”

Esse retrocesso se traduz, entre outros efeitos, na perda de conhecimento local. “Estamos destruindo a tecnologia, e os poucos segmentos da engenharia que têm know how”, criticou Roberto Amaral. “Não compreendem esses rapazes da procuradoria, que aprenderam inglês mas não conhecem história, não leram Grande Sertão, Casa Grande e Senzala… e que vivem no olimpo, que uma empresa não é só capital. A empresa, a partir de um determinado momento, é um fenômeno social.”

O Judiciário também foi criticado pelo jornalista Marcelo Auler, que, no momento, sofre a censura no seu blog de duas reportagens censuradas envolvendo a Lava Jato. “O governo está desmanchando”, acrescentou o jornalista Luis Nassif, do site GGN. “Todo mundo está discutindo um projeto nacional. A minha geração teve a chance de lutar contra a ditadura e agora pela democracia, esse será o nosso legado.”

Contra os cortes de gastos que, no governo federal e nos estados têm atingido os orçamentos de áreas relevantes, como saúde, educação, pesquisa, entre outros, Glauber Braga defendeu a auditoria da dívida pública brasileira, sistema que, conforme ressaltou, tem servido de justificativa recorrente para a retirada de direitos.

Resistir e propor é o binômio chave na atual conjuntura, segundo Duda Quiroga, secretária de Comunicação da CUT. “Estamos chamando a greve geral para 28 de abril mas é fundamental, para além disso, que a gente pense o que se pode fazer para retomar o caminho do emprego, da inclusão. É preciso propor.”

Nesse sentido, o deputado Alessandro Molon acredita que o Simpósio SOS Brasil Soberano, que terá ainda três outras edições, em Salvador (27 de abril), Belo Horizonte e Curitiba, poderá gerar um programa de convergência. “Quem sabe não pode ser a semente de uma unidade das forças progressistas, sobre a qual a gente precisa pensar com seriedade, para interromper este ciclo que querem que se perpetue, e a gente devolva o país aos brasileiros?”

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Reunidos na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, nós, cidadãos das mais diversas visões políticas, representantes de instituições da sociedade civil e de entidades sindicais e empresariais, unificados pela preocupação comum em relação aos destinos do país em momento tão grave de sua história, externamos nossos pontos de vista sobre alguns dos temas mais urgentes da atual conjuntura.

Desde abril último, presenciamos a imposição de um programa de ruptura do pacto social brasileiro, estabelecido pela Constituição de 1988. Por mais que tentem aprová-lo a toque de caixa no Congresso Nacional, salta aos olhos que tal programa não fez parte de qualquer candidatura vitoriosa nas eleições de 2014: nem para o Poder Executivo, nem para o Poder Legislativo. Sendo um governo transitório, falta-lhe, pois, norte, tempo e popularidade para implementar as mudanças de fato exigidas pelo país.

1 – Impõe-se defender a democracia e, sobretudo, as eleições de 2018, para impedir quaisquer formas de perseguição política, cerceamento da liberdade de opinião. Afirmamos, também, ser inaceitável qualquer mudança no regime político e no sistema de governo, que não passe pelo crivo das urnas.

2 – A empresa nacional, a reindustrialização do Brasil e o investimento em ciência e tecnologia devem ser defendidos por qualquer governo comprometido com o desenvolvimento nacional.

3 – A política econômica vigente, de interesse exclusivo do mercado financeiro rentista, nacional e internacional, é responsável pela escalada do desemprego. Leva angústia e desespero a milhões de pessoas, e coloca em risco a estabilidade social. Neste quadro, é insensato propor reformas que têm como objetivo suprimir direitos sociais e trabalhistas conquistados há décadas. Elas não reformam a casa dos brasileiros. Derrubam seus alicerces.

4 – Juros exorbitantes, câmbio apreciado, fragilização deliberada da Petrobrás, justamente quando a companhia descobriu a maior reserva de petróleo do planeta dos últimos 30 anos, abandono da política de conteúdo local que possibilitou a industrialização acelerada do país a partir dos anos 50 do século passado, desconstrução do BNDES, essencial como indutor do desenvolvimento, tudo isso configura um cenário que, se não for revertido, nos remeterá ao passado.

5 – A terceirização, se irrestrita e ilimitada, poderá representar a eliminação de direitos trabalhistas para a parcela mais vulnerável da população brasileira e o rebaixamento dos padrões de civilização e justiça do nosso pacto social.

6 – As mudanças na previdência não podem inviabilizar a aposentadoria de parte substancial da população brasileira e destruir a solidariedade entre gerações, classes sociais e regiões do país.

7 – Ao invés de encarecer o crédito público direcionado para o investimento, excedendo em muito os padrões internacionais que asseguram a integração global competitiva, é preciso trazer a taxa de juros básica para patamares minimamente compatíveis com a média internacional e com a rentabilidade da atividade produtiva e de projetos de infraestrutura, sem o que será difícil e caro evitar a valorização cambial do Real.

8 – Sem taxa de câmbio competitiva, nossa desindustrialização será aprofundada. O real sobrevalorizado inviabiliza investimentos nacionais de longo-prazo e intensifica a transferência de empregos para o exterior.

9 – O rebaixamento do investimento público deve ser revertido. As exigências de conteúdo tecnológico local e nacional, em função de seu potencial indutor do investimento privado local, devem ser mantidas.

10 – Os bancos públicos têm um papel importante no financiamento do investimento privado e na geração de empregos, papel esse que não pode ser prejudicado pela eliminação ou grande encarecimento de suas fontes de recursos, aumentando juros e inviabilizando inversões de maiores risco, prazo e conteúdo tecnológico.

Está claro o propósito da atual política econômica, de estabelecer para o Brasil nas próximas décadas o rumo da subserviência ao estrangeiro, da exclusão social, do desprezo à cidadania e à democracia, em contraposição ao Brasil que almejamos, democrático, soberano, economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo.

Nossa democracia não pode ser atropelada por um processo demasiadamente atabalhoado de mudanças nos estatutos legais que regulam nosso pacto social, retirando direitos fundamentais. A pressa é inimiga da legitimidade porque visa bloquear o debate público e, particularmente, tolher a participação dos maiores afetados por essas reformas.

Vivemos um momento delicadíssimo. Nosso país, uma das 10 maiores economias do mundo, não pode se apequenar. Urge resistir ao desmonte em curso, do Estado, da economia e da política. É este o nosso compromisso.

São Paulo, 22 de março de 2017

Aldo Fornazieri (Cientista Político, FESPSP).

Angelo Del Vecchio (Sociólogo).

Antonio Correa de Lacerda (Economista, PUC-SP)

Artur Araujo (Consultor da Federação Nacional dos Engenheiros).

Cesar Prata (Vice-Presidente da ABIMAQ).

Clemente Ganz Lucio (Diretor Técnico do DIEESE).

Clovis Francisco Nascimento Filho (Senge-RJ, Fisenge).

Ennio Candoti (Físico, ex-presidente da SBPC e atual Diretor do Museu da Amazônia).

Franklin Martins (Jornalista, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social).

Gastão Wagner de Souza Campos (Medicina, Unicamp, presidente da Abrasco).

Gilberto Bercovici (Direito, USP).

Guilherme Estrella (Geólogo, ex-Diretor da Petrobrás).

Hélio Campos Mello (Jornalista, Revista Brasileiros).

João Antonio Moraes (Federação Única dos Petroleiros-FUP).

João Guilherme Vargas Netto (Consultor Sindical). 

Ladislau Dowbor (Economista, PUC-SP).

Lais da Costa Manso (Socióloga)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (Ex-Ministro da Fazenda, FGV).

Manuel Domingos Neto (Universidade Federal Ceará).

Márcio Pochmann (Economista, UNICAMP).

Mario Scheffer (FMUSP e Vice-Presidente da ABRASCO).

Murilo Celso de Campos Pinheiro (Presidente do Seesp e do FNE).

Olimpio Alves dos Santos (Senge-RJ e Fisenge).

Otavio Velho (Antropólogo, UFRJ).

Pedro Celestino Pereira (Presidente do Clube de Engenharia-RJ).

Pedro Paulo Zahluth Bastos (Economista, UNICAMP).

Roberto Amaral (ex-Ministro da Ciência e Tecnologia). 

Rodrigo de Morais (Sindicato dos Metalúrgicos de SP). 

Samuel Pinheiro Guimarães (Diplomata, Ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos).

Saturnino Braga (Presidente do Centro Internacional Celso Furtado).

Ubiratan de Paula Santos (Médico e Conselheiro da FESPSP).

William Nozaki (Cientista Político, Coordenador da Cátedra Celso Furtado – FESPSP).

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