Pense num agente público convocando empresas para se beneficiarem de recursos públicos. Convocação feita à luz do dia, em evento repleto de empresários ávidos por abocanhar bilhões de reais. Foi isso que ocorreu na semana passada, em São Paulo, na casa do pato amarelo também conhecida como sede da Fiesp.

Os personagens são o atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab, e as operadoras de telecomunicações. Sem qualquer pudor, Kassab deu o recado: “peço a vocês que pressionem os senadores, se organizem para mostrar o que é essa nova lei”, referindo-se ao PLC 79/16.

Na mesma semana, foi a vez do secretário André Borges defender que a Anatel reduza os indicadores de qualidade dos serviços de telecomunicações como forma de assegurar a “redução dos custos das operadoras com a gestão”. Insinuou, inclusive, que a multa imposta às operadoras pelos péssimos serviços prestados não contribui para “aumentar a satisfação dos usuários com os serviços”.

O grave nisso tudo é que não se trata de pessoas desavisadas. São pessoas que conhecem o setor e, principalmente, os donos das operadoras, empresários que, com a ajuda da Anatel, escreveram o PLC 79/16 e combatem o controle de qualidade. Querem o mercado livre para impor suas regras. Ou seja, tudo ao lucro, nada para a universalização dos serviços de telecomunicações, em particular a banda larga em regime público.

O país está assistindo, perplexo e apático, as medidas de corte de direitos trabalhistas, a entrega do pré-sal, a destruição da pesquisa tecnológica. Os próximos golpes poderão ser a aprovação da reforma da Previdência e a entrega total dos bens reversíveis (prédios, equipamentos, redes) às concessionárias de telecomunicações. Em Teresópolis, Rio de Janeiro, essa entrega já começou – o prédio da Oi, construído com recursos federais ainda na época da CTB (Companhia Brasileira de Telefonia), foi demolido e o terreno cercado. Um absurdo! E o senhor Kassab, o ministro entreguista, anuncia que quer aprovar o projeto das operadoras já no terceiro trimestre.

O pato amarelo enganou muita gente num primeiro momento. Não podemos aceitar que esse pato continue reinando. Vamos dar um basta ao pato nas telecomunicações.

Instituto Telecom, Terça-feira, 25 de julho de 2017

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“Na rua já se corre perigo

Imagine o corpo feminino Minha mãe o que eu fiz pra perecer, diante da força bruta Minha mãe o que eu fiz pra merecer, liberdade tão fajuta

Eles parecem tão famintos

Meu corpo de mulher, sempre pros sacrifícios

Pra servir a quem vier, doa a quem doer, pra saciar os vícios” - Aline Lobo

A urbanização corporativa e excludente é uma constante no desenvolvimento das cidades no capitalismo. No Brasil, podemos afirmar, que é uma marca registrada nos processos de produção das cidades, a perpetuação das relações capitalistas, patriarcais e racistas, e essa característica se expressa de forma significativa na vida dos/as diversos/as sujeitos/as que a ocupam. Desde a dicotomia imposta, que separa o “lar” e a “rua”, reservando às mulheres o espaço de confinamento privado e de violência pública, até o extermínio da juventude negra e periférica como forma de controle social dos centros urbanos. O modelo de produção do espaço urbano que resulta no inchaço das periferias sem infraestrutura, equipamentos públicos, qualidade urbanística e ambiental, cerceia de forma mais intensa a circulação das mulheres expostas a um padrão de vida precário e marcado pela violência.

As áreas urbanas são então marcadas pelas desigualdades de acesso e de direitos. A população se torna refém da especulação imobiliária, principalmente as mulheres, que, sem alternativas de autonomia econômica, ocupam postos de trabalho altamente precarizados, buscando flexibilidade de horários que se expressa também na flexibilização dos direitos, usando grande parte do seu tempo diário para os deslocamentos entre, casa, trabalho, escola de crianças, postos de saúde, mercados e feiras, enquanto que os homens têm seus deslocamentos reduzidos à casa, trabalho, estudos e lazer.

À medida que as mulheres são as principais responsáveis pelos trabalhos referentes à esfera da reprodução, o trabalho doméstico e de cuidados, são elas as maiores prejudicadas pela precariedade dos serviços públicos como luz, abastecimento de água, redes de esgoto, drenagem, coleta de lixo e pela precariedade ou inexistência de equipamentos públicos comunitários como creches, escolas, lavanderias, cozinhas comunitárias. Conforme diminui a presença do Estado nos bairros e vilas mais pobres, aumenta a carga social assumida pelas mulheres nesses mesmos lugares. Assim, evidencia-se que as mulheres são mais afetadas pelas desigualdades socioterritoriais. Se nossas cidades são desiguais, são diferentemente desiguais para homens e para mulheres. Em outras palavras: a pobreza urbana tem endereço, sexo e cor: mulheres, na maioria negras, chefes de família que moram nas periferias.

Afirmar a existência dessa dicotomia não deve escamotear que as mulheres também têm experiências diferenciadas na ocupação do espaço público, e aqui chegamos a um ponto fundamental que é a compreensão das bases estruturais que constroem essa vivência, pois, apesar de o espaço público ser o local historicamente reservado aos homens, o espaço do poder, da política, do lazer e sociabilidade, as mulheres negras nunca estiveram “fora” da rua. Retomar a formação social e econômica do Brasil nos mostra que a colonização e o escravismo sujeitou e separou as mulheres de acordo com sua classe e raça, e que, enquanto as mulheres brancas eram “protegidas” e “resguardadas” nas casas, as negras vendiam quitutes, se prostituíam e compravam sua alforria e as dos seus próximos com esse trabalho realizado.

Existem regulamentos sociais explícitos e implícitos que limitam o acesso a esse espaço público e que retiram das pessoas, sobretudo das mulheres negras, o direito de vivê-lo, o “Direito à Cidade”. Os regulamentos tácitos existentes são definidos pelas questões de classe, sexo, sexualidade e raça que controla onde se mora, onde se trabalha, onde se utiliza o serviço médico, o horário e o local que pode ocupar a rua, como se anda nessa rua... Todos os espaços são, de alguma forma, regulados socialmente. As normas estão tanto nos espaços privatizados, regulados pelo direito à propriedade privada e suas ferramentas, como shoppings centers que limitam ou intimidam grupos sociais de estarem ali, bares que não permitem o beijo entre duas pessoas do mesmo sexo e estão também nos espaços públicos, como praças, parques e ruas que excluem, que afastam, que utilizam da força policial, da violência e da legitimidade das ações do Estado para que a linha do ônibus da periferia para o centro seja cortada, ou a juventude negra seja constrangida e revistada nas praias, que o comércio informal, renda de grande parte das mulheres negras e periféricas, seja proibido e destruído pelo “rapa”, que ruas e avenidas de alta velocidade sejam construídas para servirem de muros entre as áreas de interesse e as marginalizadas.

No entanto, essa mesma cidade que é produto é também meio, é nesse espaço em que o sistema capitalista-patriarcal-racista se mostra mais consolidado e se desenvolve de forma aviltante, que também se constrói a resistência “Em algum lugar, não sei onde, numa casa de subúrbios, no porão de alguma fábrica, se traçam planos de revolta”. A resistência, a luta pelo direito à cidade, tem como protagonista a mulher preta, são essas as que ocupam a linha de frente dos grandes movimentos de luta por moradia, por saúde, educação e saneamento urbano.
É a partir dessa luta que se aponta a necessidade de se construir um novo paradigma de urbanização que amplie a visão de uso e ocupação do solo, que, muitas vezes, não incorpora as relações humanas como parte dos conflitos e das relações de poder que tem que ser alteradas. A subordinação das cidades à lógica da exploração e do mercado encontra paralelo na subordinação das mulheres. Assim como o espaço geográfico, o tempo e trabalho das mulheres são vistos como recursos inesgotáveis.

O “Direito à Cidade”, que significa uma transformação profunda na organização da urbanização, que altere as relações sociais, que rompa de fato com o capitalismo, o patriarcado e o racismo, é uma pauta fundamental para a vida das mulheres trabalhadoras, e essa demanda deve e se expressa fortemente no dia de hoje, dia da mulher negra, latino-americana e caribenha, dia de luta pelo poder, pelo caminhar e viver a cidade de forma plena, pelo fim da violência, pela visibilidade, pelo espaço político, pautas que interferem na sobrevivência das mesmas.

No dia de hoje, a cor dessas cidades será preta, com mulheres em todos os cantos, ecoando em uníssono o grito pela liberdade e pelo direito de viver, além de sobreviver, hoje, a cidade cenário, monumento, palco, será ocupada pelas mulheres que contarão a história, de um passado em que ir às ruas era correr perigo, mas, que subverter era a ordem do dia. Vamos com a força das quituteiras, lavadeiras, ciganas, negras da esquina, construir a cidade das trabalhadoras e trabalhadores!

Por: Julia Garcia 

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Me impressiona como a maioria dos deputados e senadores não querem enxergar além do seu próprio umbigo e estão sempre muito mais preocupados com resultados imediatos. As reformas trabalhista e da previdência, que o governo Temer “TEMERariamente” e seus aliados querem aprovar de qualquer maneira, prejudicando ainda mais os trabalhadores que já estão com seus salários reduzidos ou sem salários por conta do desemprego ou de atrasos no pagamento, têm a desaprovação, assim como o próprio governo, de gigantesca maioria da população. Caso consigam colocá-la em vigor, aqueles que votarem pela sua aprovação, estarão marcados e terão grandes dificuldades para conseguir reeleição.

Além disso, nas próximas eleições, o candidato à presidência que assumir compromisso de desfazer o que eventualmente for aprovado agora, certamente terá grande chance de ser eleito.

No discurso, os políticos costumam sempre utilizar como justificativa para a resistência dos empresários em retomar investimentos a “insegurança jurídica”, contraditoriamente entretanto os que defendem essas reformas estão criando exatamente o clima de insegurança que hoje se verifica, preocupados somente com seus próprios interesses e em agradar os empresários que bancam suas campanhas, apostando ainda nas benesses que o governo promete dar para conquistar seus votos. É sempre bom lembrar, amanhã será outro dia e nós não vamos esquecer daqueles que nos prejudicam.

* engenheiro, autor do livro "Gás Natural no Brasil - Uma História de muitos erros e poucos acertos"

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07 Jul 2017

Imersos em um dos momentos mais nefastos da história política recente do país, os brasileiros vivem a iminência de mais um duro golpe empreendido por um governo que se aproveita da gravidade da crise econômica, e dos 13 milhões de desempregados, para promover uma completa deterioração das relações de trabalho no Brasil. 

A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer e seus aliados compõe, ao lado da reforma da Previdência e do congelamento dos gastos públicos, a base de um projeto político que levará o Brasil a uma profunda depressão, ameaça que já assombra países como Grécia e Espanha, que aderiram às medidas de austeridade semelhantes. A paralisação geral no dia 28 de abril, em diversas cidades, foi um sinal de que os brasileiros sabem que o que está em jogo é o direito a uma vida digna.   

Por meio de um contorcionismo retórico, o governo tenta convencer a população de que a retirada de direitos e o aumento da “liberdade” de negociação entre patrões e empregados vão melhorar a vida do trabalhador e gerar novos empregos. Toda essa “boa vontade” da gestão Temer tem objetivos claros: a redução do custo da mão de obra e a sonegação de direitos trabalhistas, permitindo a superexploração do trabalho em todos os níveis de atividade. Até mesmo economistas alinhados à política econômica do governo admitem que a geração de novos empregos depende fundamentalmente da recuperação da economia e da capacidade em gerar demanda por bens e serviços. 

Com o apoio de uma das legislaturas mais patronais e conservadoras da História do Congresso brasileiro, usam o PL 6787 para criar uma legislação trabalhista ao gosto dos grandes grupos econômicos, os mesmos que patrocinaram a ascensão de Temer e de boa parte dos parlamentares que o apoiam. Um grupo ansioso por maximizar margens de lucro e dispor de uma mão-de-obra barata e fragilizada. 

Não por acaso, uma a cada três emendas acrescidas ao projeto original enviado pelo Executivo foi assinada por lobistas que representam os bancos, as grandes indústrias e entidades de transporte, segundo levantamento do site Intercept Brasil. São propostas que preveem restrições a ações trabalhistas, entraves para reconhecimento das responsabilidades do empregador, permissão de demissões em massa sem a necessidade de qualquer acordo, trabalho intermitente, entre outros ataques à CLT. 

O desinteresse em promover uma ampla discussão com a sociedade e as centrais sindicais ficou mais evidente na votação a toque de caixa promovida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o mesmo que defendeu publicamente que a Justiça do Trabalho “não deveria sequer existir”. Com emendas que ignoram a realidade do trabalhador brasileiro, na prática, o que se propõe é o fim dos sindicatos e da Justiça Trabalhista, cuja atuação plena já se encontra severamente prejudicada por cortes em seu orçamento, determinados pelo mesmo Congresso, e que já causam o fechamento de tribunais e redução do atendimento à população.

A prevalência do chamado negociado sobre o legislado, em que o acordado individualmente entre patrão e empregado prevalece sobre o que determina a lei, representa um retrocesso do sistema de proteção social a um patamar inaceitável. A Constituição já prevê essa possibilidade de acordo entre as partes, desde que não implique em perdas de direitos previstos pela legislação. Sem uma legislação que proteja adequadamente os trabalhadores, a corda vai, mais uma vez, arrebentar para o lado mais fraco.

Que poder de convencimento teria o empregado em negociar melhores condições de trabalho isoladamente com seu empregador? É acreditar que Davi terá sempre condições de derrotar o gigante Golias. A proposta de reforma ainda prevê a asfixia dos sindicatos com o fim sumário do imposto sindical, atingindo tanto os que não têm representatividade e usam desse recurso para fins alheios a sua missão, quanto os que construíram sua história com seriedade e baseados na luta por direitos dos seus representados. 

A população brasileira não deve arcar com os castigos impostos pela cartilha de austeridade para conter a crise. Não podemos assistir a mais esse golpe de braços cruzados, divididos pela polaridade ideológica que tem caracterizado o debate político no Brasil. É preciso reagir para conter mais esse ataque, em nome do futuro das próximas gerações. 

Roberto Freire é vice-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos dos Engenheiros (Fisenge)

 

 

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Com a implantação da Participação nos Lucros ou Resultados – PLR - nas empresas, abriram-se novas possibilidades de discussão de temas além da questão remuneratória pelo movimento sindical.

*Por Adelson Neves

A PLR possibilita às empresas discutirem questões colocadas pela atual dinâmica da economia, demandando maior qualificação profissional, gestão participativa e maior comprometimento do trabalhador com os objetivos empresariais. Já com relação à classe trabalhadora, é mais uma forma de usufruir de uma maior parte dos ganhos produzidos pela empresa e que não são transferidos aos salários.

Não se pode afirmar que a participação nos lucros é uma forma de resolver a questão social do trabalhador, mas não deixa de ser um procedimento moderno de integração do empregado à empresa, onde a colaboração desta classe participa dos resultados obtidos pelo empregador.

A Participação nos Lucros ou Resultados é um tipo de Remuneração Variável que institui parceria entre capital e trabalho estabelecendo condições para o desenvolvimento harmonioso nas relações trabalhistas e permitindo negociações objetivas, onde ambas as partes se comprometem em alcançar objetivos coletivos e empresariais.

No setor elétrico, a PLR tem grande importância na pauta das negociações coletivas de trabalho, onde os sindicatos têm mobilizado as categorias profissionais visando ampliar a participação dos trabalhadores nos resultados financeiros das empresas.
As empresas estatais do Sistema Eletrobrás já adotam a Remuneração Variável na modalidade PLR – Participação nos Lucros ou Resultados. Essa sistemática adotada visa basicamente o critério de Lucro com Metas e Indicadores que variam de empresa para empresa que compõem a holding.

O novo modelo proposto da PLR introduz o Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, que padroniza as metas e indicadores entre as empresas, buscando assim, o equilíbrio na apuração final dos resultados.

Em consonância com a determinação de sentença conciliatória do Tribunal Superior do Trabalho, TST, e com a proposta apresentada pela Eletrobrás para as PLRs de 2015 e 2016, serão distribuídas duas folhas salariais com base em RESULTADOS – Metas Operacionais (1 folha) e no LUCRO – Lucratividade (1 folha), esta última dividida em Meta EBITDA¹ ou LAJIDA² de cada empresa (1/2 folha) e no lucro da holding (1/2 folha). Este modelo, ainda que necessite de aperfeiçoamento, está em conformidade com as expectativas da classe trabalhadora, porque não se condiciona apenas ao lucro das empresas.

¹ EBTIDA: Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization
² LAJIDA: Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização

 

*Adelson Neves é engenheiro eletricista e membro do Conselho Fiscal do Senge-PE

 

 

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ARTIGO: "É hora de fortalecer a participação das mulheres na política"
Por Junéia Martins Batista*

A participação feminina na hora de eleger os representantes políticos nas urnas eletrônicas é superior à masculina em quase todas as faixas etárias no Brasil. De acordo com dados da edição de junho da pesquisa Estatísticas de Eleitorado, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 76.534.83 mulheres votaram na última eleição, quase 53% do total de 146.470.880 eleitores no País.

No entanto, isso não significa a mesma proporção de mulheres eleitas. Nas eleições de 2012, do total de 5.556 municípios, apenas 591 (10,95%) elegeram mulheres como prefeitas. E dos 57.172 cargos de vereadores, somente 6.508 (13,35%) foram ocupados por mulheres.

Por isso é fundamental que mais mulheres sejam eleitas!

Mais mulheres nas câmaras municipais

Para que isso ocorra, é importante votar em mulheres que tenham compromissos com a transformação da sociedade e da vida das mulheres. Lutar para transformar a sociedade significa defender o aprofundamento de um projeto político que avance em direitos, com igualdade, liberdade, autonomia, justiça, distribuição de renda e a radicalização da democracia. Portanto, isso coloca um divisor de águas: elegeremos mulheres comprometidas com a plataforma da classe trabalhadora.

Precisamos mudar a cultura patriarcal e machista do parlamento

Para reverter a situação de pouca presença das mulheres nas câmaras municipais precisamos de uma reforma política que garanta a lista fechada com alternância de nomes. Mas enquanto isso não acontece precisamos dar os primeiros passos elegendo mais mulheres.

Eleger mulheres significa que estamos querendo a sua autonomia econômica e do seu corpo, combater a violência de gênero e sexista e a defesa intransigente de políticas públicas e com isso fortalecer a nossa luta.

Mas a eleição de mulher tem outro aspecto: é uma maneira de mudar esse caldo de cultura machista que vê o parlamento como um espaço masculino. Isso acontece na medida em que, com nosso voto, fortalecemos a visibilidade e a representação política das candidatas. Mesmo que não sejam eleitas, ter um número significativo de votos as empodera enquanto figura pública. Por isso temos que apostar em mulheres.

Meu voto é comprometido

Para prefeito votarei em um candidato que tem compromisso com a classe trabalhadora, com a democracia e em transformar São Paulo numa cidade mais justa e humana, e para vereadora votarei numa candidata que atua junto aos movimentos sociais, que defende a economia solidária, e as propostas LGBTT e das mulheres.

Na atual conjuntura, em que temos um governo golpista que age contra a classe trabalhadora retirando direitos, a eleição de candidatas comprometidas com a defesa e a ampliação dos direitos é fundamental.

*Junéia Martins Batista é Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Fonte: CUT

(Foto: Dino Santos)

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Os golpes de 1964 e de 2016 tiveram mais em comum do que muitos supõem. Muito tem se dito que a atual deposição de governo eleito não foi um golpe por não ter caráter militar e por seguir os ritos estabelecidos na Constituição, mas em 1964 houve participação civil, parlamentar e do STF, exatamente como hoje.

Em 1964, a base de apoio do presidente João Goulart, que era composta pelo PTB e PSD, se fragilizou. O PSD se deslocou do centro para a direita, se aproximando da oposição conservadora e antinacionalista liderada pela UDN. A coligação PTB/PSD, forjada por Getúlio Vargas, em 1950, consolidou-se na eleição de 1955, com a chapa Juscelino Kubitschek (PSD) e João Goulart (PTB). Na eleição seguinte, apesar da simpatia de Juscelino pelo nome do General Juraci Magalhães, ex-governador da Bahia e Presidente Nacional da UDN, a aliança foi mantida com a indicação da cabeça da chapa pelo PSD do Marechal Henrique Teixeira Lott e a continuidade de João Goulart como vice-presidente.

A proposição das reformas de base fez com que amplos setores da classe média, da Igreja Católica e do empresariado se mobilizassem – culminando na famosa “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” que levou cerca de 500 mil pessoas, em São Paulo, a se manifestarem contra “a república sindicalista, a corrupção e o suposto perigo vermelho”. A agitação dos subalternos das forças armadas e a política nacionalista do governo Jango provocaram a adesão dos militares e do governo americano ao golpe.
O golpe de 1964 também foi parlamentar, pois, na madrugada de 02 de abril, o presidente do Congresso Nacional, Auro Moura de Andrade decretou vaga a Presidência da República sob a alegação de que o presidente João Goulart (sabidamente no Rio Grande Sul) tinha abandonado o Brasil sem autorização do Congresso; o verdadeiro motivo para a deposição, entretanto, eram a crise econômica, a política nacionalista e as reformas de base.

O STF e o congresso nacional legitimaram o golpe, pois Moura de Andrade, após a decretação da vacância da previdência, seguiu todos os ritos previstos na Constituição Federal de 1946. Deu posse ao presidente da Câmara, o deputado Ranieri Mazzili, e em 30 dias realizou a eleição indireta como estava previsto na Constituição. Nela, foi eleito o Marechal Humberto de Castelo Branco, tendo como vice o deputado José Maria Alkmim do PSD, partido de sustentação do governo Goulart. A bancada do PSD, seguindo a orientação de Juscelino Kubitscheck, votou em peso na chapa, com exceção do deputado Tancredo Neves que, na madrugada de 02 de abril, já tinha protestado contra a deposição de Jango - com dedo em riste gritou “canalha, canalha” quando Moura Andrade decretou a vacância da Presidência da República.

A maioria dos deputados do PSD que votaram em Castelo Branco foram cassados e/ou presos, inclusive Juscelino. É importante destacar que todos os ritos e formalidades constitucionais foram seguidos à risca mas, mesmo assim, o que ocorreu em 1964 foi um golpe civil, militar e do capital financeiro.

Em 2016, ocorreu o mesmo enredo, com atores diferentes mas motivação similar: esgarçamento da base aliada, crise econômica e esgotamento do modelo nacional, reformista e desenvolvimentista. Os ritos e as formalidades supostamente democráticas e constitucionais foram seguidos, porém o impedimento foi baseado em uma falsa alegação de crime de responsabilidade para afastar a presidente eleita Dilma Rousseff. Logo, o que ocorreu no Brasil em 31 de agosto, apesar das aparências de legalidade, foi um golpe que não teve nada de original, e sim a repetição de uma tragédia em forma de farsa.
 

Ubiratan Félix
Professor do IFBA

 

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Integração entre especialidades é imprescindível para fomentar o desenvolvimento brasileiro
Por Gazeta do Povo, em especial para a SOEA (73ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia)

A construção civil nacional despontou entre os anos de 2011 e 2012 com o “boom imobiliário” e a concessão de crédito para aquisição da casa própria que oportunizou a realização do sonho de muitos brasileiros e fortaleceu a economia. Com total superior a 247 mil engenheiros civis em exercício no país, de acordo com dados do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o setor busca alternativas para renovar a confiança dos investidores e da população.

Diante do PIB negativo e do desemprego, os esforços das entidades de classe são direcionados para a retomada do crescimento, que favorece não somente os profissionais com ensino superior completo, sendo a área que mais emprega mão de obra com baixa qualificação. Conforme avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, os engenheiros civis entendem a necessidade do momento e contribuem de forma conjunta para o futuro do Brasil.

“O segmento responde por mais de 50% dos investimentos feitos no Brasil. Por isso, temos observado a mobilização de todos os engenheiros da nossa indústria, em um ambiente de coesão e na defesa de uma agenda comum. Assim, reforçamos nossa capacidade de trabalhar pelo coletivo e a postura madura de empresários, dirigentes e trabalhadores”, explica Martins.

Entre as especialidades da engenharia, a construção civil reúne o maior número de registros, porém, a atividade envolve um conjunto de setores como agronomia, agrimensura, elétrica, florestal, industrial, química, segurança do trabalho, geologia e minas. No total, são 1,2 milhão de profissionais dessas áreas, segundo levantamento do Confea, ratificando a representatividade para a economia nacional.

“Sabemos que a engenharia tem uma contribuição fundamental porque permeia todos os setores da sociedade. Por isso, precisamos estar juntos, lutando para superar esse momento e retomar o desenvolvimento do país”, avalia o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), engenheiro civil Clovis Francisco Nascimento Filho.

Nos debates que vem organizando, a Fisenge reforça junto aos sindicatos e profissionais que a reação ao mercado precisa ser conjunta. “Temos aproveitado esses debates localmente para conscientizar o maior número de profissionais que a união é primordial nessa hora”, destaca o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), engenheiro civil Joel Krüger.

Mobilização nacional
Outra iniciativa é o projeto “Engenharia Unida”, da Federação Nacional de Engenharia (FNE), que motiva o espírito de unidade com ações que passam pelo incentivo à formulação de propostas, a cobrança do protagonismo dos profissionais e a busca de sustentabilidade no desenvolvimento da profissão. “A engenharia tem um fator fundamental para crescimento e desenvolvimento do país na área econômica e tecnológica”, ressalta o presidente da FNE, engenheiro eletricista Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Segundo o presidente Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), engenheiro civil Francisco Teixeira Coelho Ladaga, um passo importante nesse cenário é a resolução do impasse político atual. “O Brasil precisa rapidamente definir uma posição forte para recuperarmos os financiamentos para casa, para edificação, e o capital de giro para as pequenas empresas, anteriormente liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É preciso incentivar as empresas em atividade, motivando o crescimento novamente”, avalia Ladaga.

Segmento de avaliações e perícias incentiva capacitação continuada
No campo profissional, o desafio para os engenheiros é ultrapassar a barreira da formação lógica, que inclui, por exemplo, matemática e física, assumindo o papel dentro da sociedade. “Os profissionais da engenharia e da agronomia nem sempre têm o entendimento de qual é o papel dele dentro de uma sociedade organizada”, avalia o vice-presidente de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), Wilson Lang. Para driblar esse cenário, a entidade incentiva a capacitação dos profissionais na área de avaliações e perícias. “No entanto, precisamos de um maior número de pessoas participando, e das demais organizações para trilharmos esse caminho”, reflete Lang.

Fonte: Gazeta do Povo
Foto: Andre Rodrigues

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ARTIGO: "A falácia do rombo na Previdência Social"
Por Paulo Paim* e Vilson Antonio Romero**

Chega de mentiras. É preciso passar a limpo a atual discussão sobre reforma da Previdência Social. Aliás, falar em “atual discussão” parece até brincadeira, já que é público o fato de que sucessivos governos espalham aos quatro ventos, há anos, o discurso de que o sistema é deficitário e o usam como desculpa para novas alterações. É mentira! Não há déficit e vamos comprovar.

Primeiramente, a Previdência faz parte de algo maior. Ela integra o sistema de proteção criado na Constituição Cidadã de 1988, chamado de Seguridade Social, que inclui o tripé Previdência, Saúde e Assistência Social. Pela Carta Magna, a Previdência tem caráter contributivo e filiação obrigatória, a Saúde é um direito de todos e a Assistência Social, destinada a quem dela precisar.

Esse grande modelo de proteção tem recursos próprios, conta com diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre importações e mesmo parte dos concursos de prognósticos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica Federal. Se há anos eles dizem que há déficit, há anos os números mostram justamente o contrário.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos, a saber: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

No ano passado não foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões – nada de déficit!

Dois fatos chamam a atenção. Primeiro, o saldo positivo em 2015 acontece num ano repleto de dificuldades econômicas, o que mostra a força do sistema de Seguridade Social. Ainda, todos os números divulgados são levantados pela ANFIP com base em dados do próprio governo. Ou seja, os governantes sabem do superávit, mas insistem em usar o discurso do déficit para promover sucessivas mudanças na Previdência, sempre de olho em ampliar (e desviar) o caixa, nunca os benefícios dos trabalhadores.

Prova de que o governo reconhece o saldo positivo são medidas como as renúncias fiscais com recursos previdenciários e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que sistematicamente retira parte do orçamento da Seguridade Social. Só a DRU, em 2012, usurpou R$ 58 bilhões das contribuições sociais. O dano é continuado: R$ 63 bilhões em 2013 e mais R$ 63 bilhões em 2014.

Para agravar o cenário, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2015, na Câmara, PEC 31/2016, no Senado), que não apenas prorroga a DRU até o ano de 2023, como amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Se a medida for aprovada, pode significar a saída de R$ 120 bilhões por ano do caixa da Seguridade.

Também é preciso enfatizar a importância da Previdência no cotidiano do Brasil. Hoje, são pagos 32,7 milhões de benefícios, incluindo 9,7 milhões de aposentadorias por idade, 7,4 milhões de pensões por morte, 5,4 milhões de aposentadorias por tempo de contribuição e 3,2 milhões de aposentadoria por invalidez, entre outros. O peso desses números é enorme, com impacto social e econômico.

Sem os valores distribuídos pela Previdência Social, boa parte dos municípios brasileiros correria o risco de ir à bancarrota. Hoje, dos 5.566 municípios, em 3.875 (70%) o valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários da Previdência supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Mais ainda, em 4.589, ou 82% do total, os pagamentos aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social superam a arrecadação municipal. Ou seja, é com o pagamento aos aposentados que a economia dessas cidades roda, o comércio gira.

Números postos e expostos, resta saber a quem tanto interessa falar em déficit previdenciário. Certamente, não às trabalhadoras e aos trabalhadores, que são contribuintes e beneficiários do sistema. Enfraquecer a Previdência Social justa e solidária, certamente, interessa ao mercado financeiro, ávido em desmoralizar o modelo público para emplacar a venda de planos privados.

É com este cenário que, mais uma vez, surgem as propostas de reforma da Previdência, como se o sistema fosse um problema nacional – os números aqui expostos comprovam exatamente o contrário, é a Previdência que garante cidadania e movimenta a economia.

A defesa da reforma nasce como uma espécie de cortina de fumaça para encobrir os problemas reais. Ao invés de buscar soluções para o crescimento econômico, como uma efetiva e verdadeira reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o estabelecimento de taxas de juros que estimulem o mercado sem empobrecer a população, o governo interino mira o seguro social. Lamentavelmente, prefere atacar a poupança social dos brasileiros e das brasileiras, dinheiro economizado pelos trabalhadores ao longo de toda a vida laboral para, no futuro, gozar da justa e merecida aposentadoria.

Nos moldes defendidos pelo governo, o sonho da aposentadoria pode virar pesadelo em vida, ou nem isso, porque muitos podem morrer antes de desfrutar um pouquinho sequer dessa conquista. Como falar, por exemplo, em idade mínima, e ainda por cima igual para homens e mulheres, quando vivemos em um país com dimensões continentais, repleto de variadas desigualdades regionais? A título de exemplo, um homem no Pará nasce com a expectativa de vida de 64 anos enquanto, para uma mulher de Santa Catarina, esse número ultrapassa os 80 anos.

Implantada a reforma sugerida pelo governo, a Previdência Social passaria a ser tão somente um programa de renda mínima, pagando benefícios cada vez menores, abaixo inclusive do piso salarial. Isso aconteceria, é bom alertar a todos e a todas, porque o Planalto defende a desvinculação do benefício previdenciário do valor do salário mínimo, ou seja, a aposentadoria poderia ficar menor do que o mínimo e, para piorar, com a absurda tendência de distanciamento cada vez maior entre os dois, já que certamente os governantes proporiam reajustes sempre menores nos benefícios em relação àqueles do salário mínimo.

Para lutar contra esse verdadeiro ataque à sociedade brasileira é que levamos adiante a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Lançado em maio, o movimento suprapartidário, além de senadores da República e de deputados federais, reúne dezenas de entidades de variadas matizes que lutam para proteger a Previdência.

Para ampliar o debate sobre o tema, a Frente Parlamentar está promovendo audiências públicas em todas as regiões do Brasil. Estamos percorrendo o País de um canto a outro para chamar a atenção da sociedade para os efeitos nocivos das propostas do governo. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que ajustes pontuais são importantes para proteger o caixa da Seguridade Social, sempre alvo da cobiça dos governantes.

Assim, iniciativas como a revisão ou o fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e a alienação, por leilão, de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso precisam ser discutidas. Também é necessário exigir o fim da aplicação da DRU sobre o orçamento da Seguridade Social, bem como a criação de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para a cobrança de R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social.

Ainda, é fundamental melhorar a fiscalização sobre o setor, por meio do aumento do número de Auditores Fiscais em atividade e do aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização. Também está na hora de rever as alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio, que pode e deve contribuir mais para assegurar a aposentadoria do trabalhador do campo.

É preciso que a sociedade brasileira vista a camisa e assuma a defesa intransigente e a manutenção dos direitos sociais e a gestão transparente da Seguridade Social, além do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária. Só assim poderemos manter o seguro social, o verdadeiro patrimônio dos brasileiros e das brasileiras.

*Paulo Paim (PT/RS) é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
**Vilson Antonio Romero é presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)

Fonte: DIAP

(Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

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ARTIGO: "Onde estão as engenheiras?"
Por Simone Baía*

Desde a infância, nós, mulheres, ouvimos que matemática “não é coisa de menina”. Este pensamento afasta meninas e mulheres da ciência e das áreas de exatas. Isso acontece porque vivemos em uma sociedade patriarcal, que enquadra as mulheres em posições secundárias. Na engenharia, uma área ainda predominantemente masculina, a situação pouco muda. A maioria dos alunos e professores ainda é de homens nas universidades, assim como na ocupação dos espaços de poder e cargos de chefia no mercado de trabalho. Mas estamos avançando e o número de mulheres engenheiras formadas tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. Na Universidade de Dartmouth (EUA), entre os formandos do curso de engenharia este ano, 54% são mulheres. Este é um marco histórico, pois, pela primeira vez, um curso de engenharia nos EUA forma mais mulheres do que homens.

No Brasil, dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, divulgada pelo IBGE em 2013, revelam que as mulheres são maioria da população, equivalente a 51,4%. Em Minas Gerais, a pesquisa “Perfil da Mulher Mineira”, realizada pelo Dieese e Senge-MG, apontou que algumas especialidades da engenharia apresentam uma diferença de quase 30% nos salários. De acordo com o levantamento, a única especialidade em que as engenheiras ganham salários maiores é na Engenharia de Agrimensura. Na Engenharia Civil, por exemplo, as engenheiras recebem, em média, 8,5% a menos do que os engenheiros. Já na Engenharia Química, o salário das engenheiras é, em média, 29% menor do que o salário dos engenheiros.

A luta por igualdade de direitos também começa na organização da classe trabalhadora. Isso significa transversalizar a questão de gênero no movimento sindical. Para isso, os sindicatos precisam promover políticas de acolhimento às mulheres, debates e formação. Uma entidade inclusiva precisa pensar em creches e espaços recreativos para os filhos das mães trabalhadoras, nos horários das reuniões, cláusulas específicas nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho e em representatividade. Estas políticas constroem pertencimento e identidade. As mulheres se reconhecem nos espaços políticos, se empoderam e ocupam os espaços. É fundamental que os sindicatos incluam em seus estatutos secretarias/diretorias específicas sobre gênero e também tenham o compromisso de eleger mulheres em suas diretorias com o esforço permanente de aproximá-las do movimento sindical. No final do ano passado, o 12º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT) consolidou a paridade na composição da direção.

Se caminharmos em direção ao acolhimento, ao respeito às identidades e ao pertencimento, chegaremos à resposta do título. Onde estão as engenheiras? Em todos os espaços. E seguiremos lutando pela igualdade de direitos.

*Simone Baía é engenheira química e diretora da mulher da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

(Foto: Fabio Caffe)

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