Em uma atitude desrespeitosa e de falta de decoro, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior chamou os trabalhadores da empresa de "vagabundos" e "safados", em uma reunião com sindicalistas. O presidente fez estas declarações durante a apresentação de um plano de demissão voluntária e de cortes de 40% das chefias das empresas. "São 40% da Eletrobras. 40% de cara que é inútil, não serve para nada", afirmou Wilson. Indicado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, o presidente da Eletrobras tenta implantar um programa de "desinvestimento", que tem o objetivo de privatizar a empresa que é patrimônio público de toda a sociedade brasileira.

A gestão de uma empresa pública deveria priorizar e resguardar o princípio de que os trabalhadores e as trabalhadoras são patrimônio da Eletrobras. Valorizar e defender os direitos dos trabalhadores da Eletrobras significa a garantia do fornecimento de energia e geração de serviços públicos com qualidade para a população. Ao desqualificar os trabalhadores da empresa, o presidente Wilson Ferreira desqualifica o conjunto da sociedade e ainda reforça práticas de assédio moral.

Os planos na Eletrobras são de redução do quadro de funcionários e outros cortes de custos, além da venda de imóveis administrativos e de distribuidoras de energia do grupo. Repudiamos as declarações de Wilson Ferreira Junior e também repudiamos a política entreguista e de retirada de direitos dos trabalhadores impregnada na Eletrobras. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) orienta a sua base a manter a mobilização nas paralisações agendadas para os próximos dias. Nenhum direito a menos.


Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017

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O texto base da reforma trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, no dia 20/6, por apenas um voto de diferença. Este resultado representa uma vitória da classe trabalhadora empenhada na defesa de seus direitos. No entanto, o cenário ainda é incerto, uma vez que o projeto seguirá para avaliação dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), formada por uma maioria governista golpista. O Brasil tem uma população com mais de 200 milhões de habitantes e, destes, mais de 14,2 milhões de pessoas desempregadas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O nosso país vive uma crise política e econômica forjada pela afirmação de um projeto alicerçado pela lógica de privilégios e de favorecimento aos mercados financeiro e internacional. Ao contrário da narrativa do governo ilegítimo de Michel Temer, a Reforma Trabalhista irá precarizar ainda mais as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários.

Especificamente para a engenharia, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional da categoria. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada. Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será extinta.

Essa Reforma Trabalhista representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do mundo. É nosso dever denunciar o desmonte da legislação trabalhista e mobilizar para a greve geral marcada para o dia 30 de junho. Também é importante pressionar os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Acesse aqui a lista de e-mails e envie sua mensagem. Nenhum direito a menos! Fora Temer!

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

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06 Jun 2017

Por Clovis Nascimento*

Uma nuvem sombria paira sobre o horizonte dos brasileiros. Não bastasse a Reforma da Previdência acabar com as perspectivas de aposentadoria da maior parte da população, a Reforma Trabalhista pretende tornar o caminho até lá ainda mais duro. Em discussão no Congresso Nacional, o PL 6787 é mais um retrocesso imposto por um governo que está construindo uma ponte para o passado. O que está sendo proposto é uma completa alteração nas relações de trabalho, enfraquecendo direitos, asfixiando sindicatos e a justiça trabalhista, e permitindo a superexploração em todos os níveis de atividades.

Por trás de argumentos nebulosos e omissões, o que a chamada Reforma Trabalhista revela são vestígios de uma sociedade escravocrata e de um liberalismo excludente até hoje presentes no imaginário de parte do empresariado brasileiro, que encontra em um governo ilegítimo, e na grave crise política e econômica que atravessamos, as condições ideais para fazer valer seus interesses.

A aprovação da terceirização em todas as atividades já era um prenúncio dos tempos difíceis para aqueles que dependem da venda de sua força de trabalho para sobreviver. A precarização que milhões de brasileiros já conhecem bem, trabalhando mais horas e ganhando até 30% menos para exercer a mesma função que colegas contratados, será ampliada para outros níveis de atividade.

A “pejotização”, a quarteirização, a redução de salários, o aumento da jornada e a potencialização de acidentes são ameaças reais. Um processo cruel de desumanização do ser social que trabalha, orquestrado por um sistema pautado pelos interesses daqueles que detêm o capital.

Com a adesão entusiasmada de grande parte dos meios de comunicação, se amparam em um paralelismo desonesto com países cujo contexto social, político e econômico é bem distinto do Brasil. Foi o que aconteceu com a Espanha, que, cinco anos após a Reforma Trabalhista no país, tem hoje os menores salários da União Europeia e assiste a um aumento brutal na desigualdade de renda.

Mentem ao dizer que as leis trabalhistas no Brasil estão ultrapassadas, omitindo o fato de que a CLT já sofreu mais de 500 emendas ao longo de sua história, respaldadas pela Constituição de 88. Mentem ao dizer que a reforma vai gerar novos postos de trabalho, quando sabemos que apenas a retomada da demanda por bens e serviços é capaz de gerar novas contratações.

Usam como exemplo de modernização, o chamado trabalho intermitente, um assalariamento disfarçado e desprovido de qualquer regulamentação, em que o empregado fica à disposição da empresa, sem horário pré-determinado, mas com a obrigação de atender a qualquer tempo. A Inglaterra, onde há mais de 1 milhão de trabalhadores nessa condição, já assiste às primeiras decisões judiciais contrárias aos chamados contratos de zero hora.

A Reforma Trabalhista ainda isenta de responsabilidade as grandes empresas que, por meio da terceirização, estimulam a exploração do trabalho em níveis degradantes e análogos à escravidão. Permite ainda a tarifação de danos, como a perda de um braço ou morte, possibilitando às empresas calcular o que é economicamente mais vantajoso, indenizar o trabalhador acidentado ou investir em prevenção e segurança. O trabalhador brasileiro, o pequeno e o médio empresário, os empreendedores, os profissionais liberais já estão pagando o preço de uma grave crise econômica, alimentada em parte pela crise política e pela incapacidade deste governo em fazer a economia voltar a crescer. As reformas agravam esse cenário. Precisamos, com urgência, ter de volta o nosso horizonte, que permita a retomada do desenvolvimento brasileiro, com soberania e sustentabilidade.

Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

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No dia 30/5, aconteceu uma reunião de acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre representantes da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e dirigentes sindicais, no Rio de Janeiro. Participaram da reunião o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia e coordenador nacional das negociações coletivas da CPRM pela Fisenge, Anderson Souza e o diretor de relações sindicais do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE), Clayton Paiva.

Os dirigentes sindicais apresentaram cláusulas não cumpridas como o gerenciamento do ponto eletrônico, folgas em campo, normas de transferência de trabalhadores, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cumprimento da jornada de trabalho, o pagamento retroativo do vale-cultura e a elaboração do Planejamento Estratégico da empresa. De acordo com Anderson Souza representante da Fisenge na negociação coletiva da CPRM, a reunião é fundamental para o acompanhamento do cumprimento dos direitos dos trabalhadores. “O ponto eletrônico já está instalado, mas não cumpre a instrução normativa do Ministério do Trabalho que prevê o gerenciamento das horas pelo trabalhador. A disponibilização das horas de exceção no ponto é lenta, com atraso de 2 a 3 dias e horas referentes a férias, abono legal, registro de viagens e trabalho em campo, por exemplo, ficam zeradas e o trabalhador têm dificuldade de fazer o gerenciamento do banco de horas”, afirmou Anderson.

A questão das folgas de campo está diretamente relacionada ao descumprimento do ACT. A empresa informou que houve a norma RHU 02.02 – 03, sobre as modificações. O diretor do Senge-PR Clayton Paiva alegou que nenhuma norma pode ser superior ao ACT ou à CLT e cobrou que a empresa cumpra o Acordo. A empresa informou que irá estudar o caso e apresentar um posicionamento. Foi solicitado, também, por parte das entidades de classe, o envio de toda e qualquer comunicação para os sindicatos.

Em seguida, foi discutida a questão dos processos administrativos envolvendo lideranças da CONAE/AGEN e de associações representativas dos empregados. As entidades solicitaram extinção do PAD quando relacionado a empregados que estão agindo na condição de representante dos trabalhadores, uma vez que configura prática antissindical.

Outro ponto foi o pagamento retroativo do vale-cultura. Isso porque a CPRM ainda não finalizou a licitação da empresa contratada. “O pagamento do vale-cultura está previsto desde julho de 2016 e até hoje os trabalhadores não têm acesso a esse direito garantido no ACT devido à falta de licitação”, afirmou Anderson. O processo de licitação da empresa está em fase final e os dirigentes sindicais reivindicaram o pagamento retroativo do benefício, que foi negado pela CPRM.

Os representantes da empresa ainda apresentaram o planejamento estratégico, a reestruturação organizacional e desenvolvimento de lideranças da empresa. O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Fetramico) Leonardo Freitas alegou que as entidades estão tomando conhecimento apenas durante a reunião e irão se posicionar a respeito em um outro momento. As entidades cobraram transparência e igualdade nos processos de transferência dos trabalhadores, solicitando à Companhia um relatório com todas as transferências realizadas no último ano.

Para encerrar, os dirigentes sindicais solicitaram o agendamento da primeira reunião negocial do próximo ACT (2017/2018) para a primeira quinzena de junho.

Redação: Camila Marins (jornalista Fisenge) com informações do Senge-PE (Marine Moraes jornalista) e do Senge-RO

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O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, realiza hoje (30/5), o seminário “Direito do Trabalho e Movimento Sindical: passado, presente e futuro”, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. A engenheira de alimentos e diretora da Fisenge, Silvana Palmeira, participa do evento e conta que, ao final do evento, pretende-se aprovar uma nota conjunta a ser encaminhada aos senadores, alertando os parlamentares sobre algumas pautas. “O evento aprofunda o debate sobre o PLC 38/2017, que prevê a reforma trabalhista. Se aprovada, a reforma significará o desmonte da legislação do trabalho e de toda a proteção jurídica e social dos trabalhadores, afetando seu equilíbrio em prol do mais forte”, afirma.

O objetivo do encontro é discutir o papel do movimento sindical, do MPT e da Justiça do Trabalho na construção e defesa do direito do trabalho diante da reforma trabalhista, que tramita no Congresso Nacional. O evento faz parte da campanha Maio Lilás, que visa à conscientização da sociedade sobre a importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos.

Na parte da manhã foram realizados dois painéis: “O movimento sindical, tripartismo e a construção do direito do trabalho no Brasil” e “Papel do movimento sindical, do MPT e da Justiça do Trabalho para efetivação do Direito do Trabalho nos dias de hoje”. À tarde, o terceiro inicia o debate sobre “Perspectivas e desafios para o movimento sindical, do MPT e da Justiça do Trabalho ante a reforma do Direito do Trabalho”.

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Mais de 100 mil pessoas participaram do ato pela saída de Michel Temer da Presidência da República e pela convocação imediata das "Diretas Já", no dia 18/5, Rio de Janeiro. As duas principais avenidas do Centro da Cidade, a Presidente Vargas e a Rio Branco, foram tomadas pela multidão em passeata da Candelária até a Cinelândia. O protesto foi realizado 24 horas após a divulgação dos áudios nos quais Temer orienta o pagamento de propina para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento esteve na manifestação e afirmou que o Brasil não admite mais golpes. "O presidente golpista Michel Temer não tem condições políticas para garantir a governabilidade. A única saída para a crise institucional é a convocação de eleições diretas livres. O povo brasileiro quer decidir o rumo do país e não admitiremos mais um golpe do parlamento", disse. Também estiveram no ato o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos e diretores do sindicato. "Temos a tarefa de mobilizar a sociedade e ocupar Brasília no próximo dia 24/5", concluiu Clovis.

No Rio de Janeiro, presidente da Fisenge participa de manifestação pelas Diretas Já

 

Mais de 100 mil pessoas participaram do ato pela saída de Michel Temer da Presidência da República e pela convocação imediata das "Diretas Já", no dia 18/5, Rio de Janeiro. As duas principais avenidas do Centro da Cidade, a Presidente Vargas e a Rio Branco, foram tomadas pela multidão em passeata da Candelária até a Cinelândia. O protesto foi realizado 24 horas após a divulgação dos áudios nos quais Temer orienta o pagamento de propina para a compra do silencia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento esteve na manifestação e afirmou que o Brasil não admite mais golpes. "O presidente golpista Michel Temer não tem condições políticas para garantir a governabilidade. A única saída para a crise institucional é a convocação de eleições diretas livres. O povo brasileiro quer decidir o rumo do país e não admitiremos mais um golpe do parlamento", disse. Também estiveram no ato o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos e diretores do sindicato. "Temos a tarefa de mobilizar a sociedade e ocupar Brasília no próximo dia 24/5", concluiu Clovis.

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Em homenagem ao Dia Nacional da Mulher (30/04), o Coletivo de Mulheres da Fisenge lançou nas redes sociais uma campanha de fotos e vídeo que retratam as dificuldades da mulher na engenharia. Por ser uma área de maioria masculina, as mulheres contam suas histórias de luta e resistência, buscando combater o machismo. "A violência contra a mulher é manifestada de forma física, simbólica e institucional. As reformas trabalhista e da previdência são atentados à vida das mulheres trabalhadoras. Precisamos nos unir em uma só voz para resistir, avançar e dizer: nenhum direito a menos", afirmou a engenheira química e diretora da mulher, Simone Baía.

Porque 30 de abril?

A data foi escolhida por ser o dia do nascimento de Jerônima Mesquita, líder do movimento feminista no país e fundadora do Movimento Bandeirante, além de também estar envolvida na criação do Conselho Nacional das Mulheres. A comemoração deste dia, que foi instituído em 1980, é um reforço à luta pelas questões de gênero, e a difusão da data é importante para que a mulher alcance cada vez mais o espaço que lhe é de direito.

Veja o vídeo AQUI 

 

 

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Tramita, no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº61, que permite a transferência dos recursos das emendas parlamentares diretamente para os fundos de participação dos estados e municípios. Isso significa o fim do papel da Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro e controlador da execução de emendas do Orçamento Geral da União. De acordo com a Associação Nacional de Engenheiros e Arquitetos da CEF (ANEAC), a Caixa trouxe ao Orçamento Geral da União a mais impactante ferramenta para evitar o superfaturamento de obras, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). A Caixa analisa os projetos por meio de seu corpo técnico, formado por 2.200 engenheiros e arquitetos, evitando o superfaturamento de obras. Se aprovada, a PEC 61 irá desmontar um sistema de análise técnica e de fiscalização de obras públicas, abrindo as portas para corrupção. Além disso, muitos contratos de repasse com recursos do orçamento da União deixarão de ser acompanhados pela Caixa ou auditados por órgãos de controle federais, como Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Com o repasse direto aos estados e municípios, não haverá um instrumento intermediário de análise, controle e fiscalização, trazendo um grande prejuízo à qualificação dos investimentos públicos. Desde 1996, a CEF exerce essa função e mais de 106.000 obras públicas foram entregues. O corpo técnico de engenheiros da Caixa Econômica exerce um papel fundamental de análise dos projetos com o objetivo de otimizar o orçamento, acompanhar a devida execução e evitar obras inacabadas e “fantasmas”. Por todos esses motivos, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) apoia a luta da ANEAC - Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA e dos engenheiros da Caixa Econômica Federal. Repudiamos, assim, a PEC 61 em tramitação no Senado Federal e iremos mobilizar senadores pela retirada da matéria.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2017.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

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Aconteceu, hoje (4/4), uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). De acordo com o secretário-geral da Fisenge, Fernando Jogaib, a reunião tem o objetivo de debater as consequências das reformas trabalhista e da previdência para a sociedade brasileira. “Se os projetos forem aprovados, não haverá mais previdência e ninguém mais vai se aposentar. Precisamos mobilizar a juventude, pois o futuro está em jogo”, afirmou. Em seu pronunciamento, Jogaib citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que permite a transferência dos recursos das emendas parlamentares diretamente para os fundos de participação dos estados e municípios. Isso significa o fim do papel da Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro e controlador da execução de emendas do Orçamento Geral da União. “Se a PEC 61 for aprovada haverá o desmonte do corpo técnico de engenheiros da Caixa, além de retirar o controle e a fiscalização do órgão, o que poderá promover obras ‘fantasmas’ e escoamento da corrupção. Nós, da Fisenge, nos manifestamos contrários à Proposta e pedimos que os senadores tenham a sensibilidade de retirar a matéria da tramitação”, disse Jogaib. De acordo com a Associação Nacional de Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica (ANEAC), a Caixa trouxe ao Orçamento Geral da União a mais importante ferramenta para evitar o superfaturamento de obras, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI; e ainda conta com um corpo técnico formado por 2.200 engenheiros e arquitetos.

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