Com o objetivo de promover o debate e buscar soluções para a crise institucional que o país enfrenta, o contexto de retrocessos promovido pelo governo Temer, que ameaça trabalhadores e trabalhadoras e coloca em risco a soberania nacional, o Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia (Senge-BA), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior da Bahia (Apub) promovem no dia 27 de abril, das 9h às 18h, na Escola Politécnica da UFBA, o II Simpósio SOS Brasil Soberano. O evento, idealizado pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ), teve sua primeira edição na capital carioca, no dia 31 de março, e continuará em Belo Horizonte (maio) e Curitiba (junho).

Em Salvador, o Simpósio será composto de duas mesas: “O papel das empresas estatais e privadas no país soberano”, que terá como palestrantes o historiador Valter Pomar, o geólogo e ex-diretor da Petrobras Guilherme Estrella, o jornalista Fernando Brito, do blog Tijolaço, e o ex-diretor da OAS Bruno Dauster; e “Exploração e uso dos recursos naturais”, com a participação de Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), de Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, do professor e engenheiro civil Asher Kiperstok e do professor Luis Fernandes, do Instituto de Relações Internacionais da PUC-RJ e do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

As atividades visam construir uma proposta aberta, ampla, rumo à retomada de um desenvolvimento justo, autônomo e democrático.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou diretamente pelo link. Participantes inscritos terão direito a certificado.

Saiba mais sobre o projeto SOS Brasil Soberano através do site http://sosbrasilsoberano.org.br/

SERVIÇO
O QUE: II SIMPÓSIO SOS BRASIL SOBERANO
QUANDO: 27 de abril de 2017, das 9h às 18h
ONDE: Auditório Leopoldo Amaral – Escola Politécnica da UFBA (R. Prof. Aristides Novis, 02 – Federação)
INSCRIÇÕES: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 Assessoria de Comunicação

Sindicato dos Engenheiros da Bahia – SENGE-BA
Contato:(71) 9901-1959/ (71) 3335-0510

Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano 

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Organização das Nações Unidas enviou carta ao Estado brasileiro questionando a proposta de “Escola sem Partido”, que contraria princípios dos direitos humanos internacionais e também a Constituição Federal de 1988 do Brasil. Pede, por isso, a revisão dos Projetos de Lei 867/2015 e 193/2016 (elaborados a partir das diretrizes do movimento) e insiste na importância da disseminação do respeito à diversidade sexual. Nesse sentido, as advertências feitas ao governo também poderiam servir para que o Ministério da Educação revisse a exclusão da base nacional curricular, no último dia 5 de abril, dos termos “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

Os relatores especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que assinam o documento, argumentam que o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios. Ainda com base no Artigo 19, sublinham seu caráter de “necessidade” e não somente como “útil, desejável ou razoável”, o que implica em acesso e proporcionalidade.

Crítico aos projetos de lei – que quer proibir conteúdos relacionados a questões de gênero na escola – o documento afirma que a “discussão sobre gênero e diversidade sexual é fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofóbicas entre estudantes” e que “por não definir o que é doutrinação política e ideológica, (…) a proposição permite que quaisquer práticas pedagógicas dos professores sejam consideradas como doutrinação, tornando a escola uma extensão do ambiente doméstico antes de uma instituição educacional que proveja novas perspectivas”. Afirma, ainda, que o projeto apresenta o risco de impedir “o desenvolvimento de um pensamento crítico nos estudantes e a habilidade de refletir, concordar ou discordar com o que está exposto em aulas”.

Para os relatores, as propostas vão no sentido contrário de outras recomendações já feitas pela própria ONU ao país. Citam, nesse sentido, parecer com conclusões do Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC/ONU), de 2015, que, destacando os artigos 2, 3, 6 e 12 da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990, recomendou ao Brasil “b) decretar legislação que proíba discriminação ou incitamento de violência com base em orientação sexual e identidade de gênero assim como continuar o projeto “Escola Sem Homofobia”; c) priorizar a eliminação de atitudes patriarcais e estereótipos de gênero, inclusive por meio de programas educacionais e de sensibilização”.

O posicionamento da ONU responde a denúncia feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH). “É uma grande conquista o posicionamento da comunidade internacional contra o cerceamento da liberdade de expressão dos professores no Brasil, que tem prejudicado a qualidade da educação e colocado em xeque a primazia dos Direitos Humanos e dos princípios constitucionais”, afirmou o coordenador-geral da campanha, Daniel Cara. “Vamos continuar nesse enfrentamento, sem descansar.”

O “Escola sem Partido” é um movimento ligado a setores da extrema direita e a pastores evangélicos. Pretende censurar, fiscalizar e controlar os conteúdos apresentados em sala pelos professores.

Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano 

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Mais de 200 áreas de reserva mineral da Amazônia serão entregues ao setor privado sem licitaçãoCom o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), anunciado antecipadamente em portaria do Ministério das Minas e Energia do último dia 7 de abril, as áreas relativas a mais de 200 pedidos para pesquisa e exploração de minério, principalmente ouro, serão colocadas “em disponibilidade” pelo governo federal. O total corresponde aos requerimentos de títulos minerários apresentados após 1984, ano da criação da reserva em uma área total de cerca de 47 mil quilômetros quadrados, no território da fronteira do Amapá com o Pará. Segundo a nova diretriz do MME, os pedidos posteriores a essa data serão indeferidos, e as áreas, consideradas novamente disponíveis.

Para o geólogo e ex-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Manoel Barreto, esses títulos não deveriam ser “postos em disponibilidade”, mas licitados, com condições próprias, compromissos associados a conteúdo nacional, valores e contrapartidas relevantes pré-estabelecidas. No modelo proposto, a portaria nº 128/2017 do Ministério das Minas e Energia (MME), publicada em 7 de abril, não assegura ganhos para o país compatíveis com o potencial econômico e estratégico da região.

Trata-se de uma sutileza semântica com enorme impacto prático. Barreto explica que as áreas dos títulos colocados em disponibilidade podem voltar a ser requeridas por outras empresas ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). Nestes casos, a autorização vai considerar apenas a ordem de chegada – o tradicional ‘quem pediu primeiro’. E o processo de avaliação é conduzido por uma equipe reduzida, de um a três técnicos.

“Uma área com um potencial tão grande não poderia ser colocada simplesmente em disponibilidade”, critica o geólogo, que também integra o Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia (Senge-BA). “As análises deveriam ser feitas por comissão de licitação, que reúne pelo menos dez especialistas, especificando obrigações de conteúdo nacional e outras formas de agregar valor às áreas.”

A falta de pesquisas prévias que permitam conhecer e estimar de maneira consistente o potencial da região, bem como determinar uma política pública para sua gestão, é outro problema grave, na opinião de Barreto. “O correto seria avançar no conhecimento, valorar a área, antes de licitá-la ou decidir o que fazer com a reserva. Com a ‘disponibilidade’, o Estado não ganha um tostão.”

Por exemplo, ele cita os procedimentos adotados na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), do governo do estado, que realiza a pesquisa nas áreas com potencial e só depois faz a licitação para exploração mineral. “Quem ganha, se a mina se torna operacional, paga uma participação de 3% à estatal, como prêmio de oportunidade ou compensação pelo investimento feito.”

Terras indígenas, florestas e garimpeiros

Fora isso, Barreto aponta os muitos problemas a serem enfrentados por quem for investir na Renca, onde há várias terras indígenas (no entorno e dentro da reserva), florestas protegidas, trechos de fronteira, e inúmeros garimpos de ouro já em desenvolvimento, a despeito da proibição. “Foi uma medida estranha; uma portaria para anunciar que vai se acabar com a reserva, o que exige um decreto. Na verdade, parece uma ação de marketing, porque todos têm consciência de que isso vai gerar um imbroglio jurídico para muitos anos.” Segundo dados do Diagnóstico do Setor Mineral de 2010, produzido pelo MME, 69% do território da Renca no Amapá estão dentro de Unidades de Conservação, com apenas 31% livres para a exploração de minérios.

Em entrevista ao Portal do Clube de Engenharia, a engenheira do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Maria Glícia da Nóbrega Coutinho, diretora de Atividades Institucionais do Clube, também defendeu investimentos em pesquisa para que se conheça melhor o potencial da reserva. Segundo ela, o acesso à região é difícil e sua investigação em escala e profundidade adequadas exige tecnologia e aplicação de conceitos especializados, dirigidos a modelos de mineralizações específicos, em um trabalho de custos altos. “Estes fatos associados à não disponibilidade ou a ausência de repasse de recursos financeiros assegurados pelo decreto de criação da Renca levaram a CPRM a não realizar pesquisa na região. E caracterizam tarefa tipicamente de ação governamental, no contexto global”, diz. “É portanto imperativo uma ação de governo para tentar solucionar os problemas de ordem financeira e legal, de forma que a nova Província Mineral da Renca transforme-se em um polo mínero-metalúrgico, a exemplo de Carajás.”

De acordo com a engenheira, os pedidos de títulos minerários encaminhados ao governo para a região abrangem mais de 90% da área total da reserva, correspondendo a 416 áreas ou requerimentos de pesquisa, sendo 196 deles anteriores ao decreto de constituição da reserva. Deste número, o DNPM outorgou alvarás de pesquisa para apenas 5%, ou seja, 22 áreas. Cerca de 84% dos pedidos de pesquisa (350 áreas) foram requeridas por diversos grupos, incluindo-se a CPRM e Vale.

A portaria nº 128/2017 do MME dispõe sobre os títulos minerários (autorizações de pesquisa, concessões de lavra garimpeira e registros de licença) na área da Renca, e afirma que os requerimentos que se encontram pendentes, apresentados antes da criação da reserva (em 24 de fevereiro d e 1984), serão analisados, e aqueles com data posterior ao decreto, indeferidos. O DNPM, com apoio técnico do CPRM, vai fazer a divisão das áreas em módulos, que serão postos em disponibilidade para pesquisa separadamente ou em grupos. Continuam valendo os títulos minerários outorgados ao CPRM, que já anunciou a intenção de leiloá-los.

Com características geológicas semelhantes às de Carajás, a reserva apresenta maior potencial para mineração de ouro, mas também de titânio e fosfato, cuja pesquisa foi desenvolvida pela Docegeo/Vale.

Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano 

 

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19 Abr 2017

Combater a corrupção e apurar os desvios é obrigação do Poder Judiciário, do Ministério Público e de todo cidadão brasileiro, porém não pode ser usado como escudo para justificar ilegalidades, perseguições políticas e rompimento da legalidade democrática. A instabilidade política, gerada pelo golpe de agosto de 2015, arrastou o Brasil para a mais aguda crise econômica, institucional e ética da História da República.

O setor de infraestrutura foi bastante afetado, assim como toda a economia brasileira, tendo em vista do peso do setor no PIB nacional (15%), no mercado de trabalho (22%) e seu impacto nos setores de comércio, serviços, transportes e no escoamento da produção agrícola nacional. A paralisação de obras de infraestrutura ou a interrupção do fluxo de pagamentos para as empresas de engenharia nacional impactou negativamente a geração de empregos e a receita dos municípios, dos estados e da União.
A falência e/ou recuperação judicial das empresas de engenharia teve como consequência a venda de ativos, perda de tecnologia e desnacionalização do setor, que era um dos poucos em que o Brasil era competitivo e com destacada atuação internacional.
O atraso no estabelecimento de acordos de leniência com segurança jurídica com as empresas citadas na Operação Lava Jato teve como consequência a paralisação de obras e investimentos em logística e infraestrutura, em vista da impossibilidade dessas empresas contratarem serviços com o poder público e de conseguir crédito e financiamento para participar das licitações e concessões.

Em vista desse quadro, os setores conservadores, colocaram como proposta de saída da crise econômica e politica, a retirada de direitos dos trabalhadores duramente conquistados. O programa “Uma ponte para o futuro”, lançado em 2015 pelo PMDB, deixou bem claro que o objetivo da deposição da presidente eleita era de diminuição dos direitos trabalhistas e previdenciários, desnacionalização da economia e priorização do pagamento de juros para o capital financeiro.
Diante do perigo do retorno da subordinação econômica e política do Estado nacional brasileiro às grandes potências internacionais, convocamos todo cidadão de bem - independentemente de filiação partidária - a defender a soberania nacional, a justiça e a democracia. Na História do Brasil, o povo brasileiro sempre teve os seus direitos dilapidados quando estivemos sob a égide de regimes ditatoriais. O debate de ideias e concepção é o que se tem de mais vigoroso no regime democrático, enquanto, o ódio e a intolerância levam à barbárie e à exclusão social.

Ante o impasse político e institucional, do sofrimento de milhões de desempregados, o avanço de pandemias antes extintas no país, o sucateamento dos hospitais e da rede escolar, a falência dos entes federados e da destruição sistemática e consciente da capacidade tecnológica do Brasil, o Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros e o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior da Bahia realizarão o II SIMPÓSIO SOS BRASIL SOBERANO, no dia 27 de abril de 2017, na Escola Politécnica da UFBA, com o objetivo de debater com a sociedade propostas para saída da crise com crescimento econômico, distribuição de renda, inclusão social e soberania nacional.
Está na hora de pensarmos no povo brasileiro. Basta de intolerância e ódio. Viva o Brasil. Viva a democracia.

Ubiratan Félix Pereira dos Santos é engenheiro, professor do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e presidente do Senge-BA

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Reunidos em torno do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira economistas, artistas, professores, advogados, sindicalistas, entre outros profissionais, lançaram o manifesto “Projeto Brasil Nação”, que conta com centenas de assinaturas, entre elas as do jurista Fabio Konder Comparato, do escritor Raduam Nassar, do crítico e historiador Alfredo Bosi, do economista Paulo Singer, do físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite, do cantor Chico Buarque de Hollanda, do líder do MST João Pedro Stédile, entre outros.

“A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano”, afirma o documento.

Na “crise sem precedentes” do país, o manifesto aponta desemprego a níveis assustadores, uma indústria esmagada pelos juros mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado, e a destruição do patrimônio nacional, com recuos nas regras de conteúdo local, na indústria naval, na infraestrutura, na construção civil, o esquartejamento da Petrobras, o esvaziamento do BNDES. Também destaca cortes na ciência, cultura, educação e tecnologia, e as ameaças a direitos sociais, entre eles na saúde e na Previdência.

“A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito. No conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em déficits em conta-corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.”

Ao contrário da mídia e do governo, que atribuem a crise a erros fiscais, os signatários acusam a “armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. Houve, na sua avaliação, um ataque deliberado, “desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.”

O documento propõe cinco diretrizes para políticas públicas de economia que pretendam levar o país ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade:

regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde;
taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil
superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva
retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade
reforma tributária que torne os impostos progressivos
Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil, de acordo com o manifesto, “são seus instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil. São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.”

O manifesto está no blog do ex-ministro, aberto a assinaturas e adesões.

Confira abaixo seu conteúdo na íntegra:

 Manifesto do Projeto Brasil Nação

O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.

Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.

Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.

A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito.

No conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em deficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.

Esse ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.

Para o governo, a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós, o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo impõe à nação apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são “naturais”, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012).

Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.

Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país.

O governo antinacional e antipopular conta com o fim da recessão para se declarar vitorioso. A recuperação econômica virá em algum momento, mas não significará a retomada do desenvolvimento, com ascensão das famílias e avanço das empresas. Ao contrário, o desmonte do país só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento.

Para voltar a crescer de forma consistente, com inclusão e independência, temos que nos unir, reconstruir nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que esteja baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro. Um projeto que seja fruto de um amplo debate.
É isto que propomos neste manifesto: o resgate do Brasil, a construção nacional.

Temos todas as condições para isso. Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem uma sociedade rica e diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema, literatura, arte, esporte – vitais para a construção de nossa identidade.

Temos riquezas naturais, um parque produtivo amplo e sofisticado, dimensão continental, a maior biodiversidade do mundo. Temos posição e peso estratégicos no planeta. Temos histórico de cooperação multilateral, em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção.

O governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária.

Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos.
Nossos pilares são: autonomia nacional, democracia, liberdade individual, desenvolvimento econômico, diminuição da desigualdade, segurança e proteção do ambiente – os pilares de um regime desenvolvimentista e social.

Para termos autonomia nacional, precisamos de uma política externa independente, que valorize um maior entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo multipolar.
Para termos democracia, precisamos recuperar a credibilidade e a transparência dos poderes da República. Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação. Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e diminuir a influência do poder econômico no processo político, para evitar que as instituições sejam cooptadas pelos interesses dos mais ricos.

Para termos Justiça precisamos de um Poder Judiciário que atue nos limites da Constituição e seja eficaz no exercício de seu papel. Para termos segurança, precisamos de uma polícia capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.

Para termos liberdade, precisamos que cada cidadão se julgue responsável pelo interesse público.

Precisamos estimular a cultura, dimensão fundamental para o desenvolvimento humano pleno, protegendo e incentivando as manifestações que incorporem a diversidade dos brasileiros.

Para termos desenvolvimento econômico, precisamos de investimentos públicos (financiados por poupança pública) e principalmente investimentos privados. E para os termos precisamos de uma política fiscal, cambial socialmente responsáveis; precisamos juros baixos e taxa de câmbio competitiva; e precisamos ciência e tecnologia.

Para termos diminuição da desigualdade, precisamos de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica. E precisamos garantir às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBT direitos iguais aos dos homens brancos e ricos.
Para termos proteção do ambiente, precisamos cuidar de nossas florestas, economizar energia, desenvolver fontes renováveis e participar do esforço para evitar o aquecimento global.

Neste manifesto inaugural estamos nos limitando a definir as políticas públicas de caráter econômico. Apresentamos, assim, os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação.

1 Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde
2 Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil
3 Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva
4 Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade
5 Reforma tributária que torne os impostos progressivos

Esses cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.

A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil.

Estamos hoje, os abaixo assinados, lançando o Projeto Brasil Nação e solicitando que você também seja um dos seus subscritores e defensores.

30 de março de 2017

Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano 

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De acordo com os dados da PNAD Contínua, pesquisa do IBGE que acompanha mensalmente o número de empregos no pais, não há no mercado de trabalho indicador consistente que mostre sequer um ensaio de saída da recessão ou de recuperação econômica, avalia o coordenador de Trabalho e Rendimento, Cimar Azeredo Pereira. Segundo ele, mesmo profissionais de maior qualificação, geralmente poupados em tempos de crise, estão sendo demitidos.

“Nas crises, a resposta do mercado para destruir postos de trabalho é muito rápida; para retomá-los pode demorar até seis, oito meses”, diz. “Com um telefonema, você uma fecha um obra inteira. Para contratar, é preciso, primeiro, recuperar a segurança de investir, recrutar as pessoas. E à medida que a crise se aprofunda, o tempo de retomada também aumenta.” O que acontece, explica o técnico do IBGE, é que os profissionais vão perdendo suas especializações, num processo de desconstrução da base tecnológica que requer um conhecimento mais aprofundando. Para este empregado voltar ao mercado, será necessário, por exemplo, um novo período de treinamento.

O impacto do corte de pessoal, segundo Cimar Azeredo, foi inicialmente disfarçado pela robotização, tanto na indústria quanto na agricultura. “Mas quando você observa que esse limite está sendo ultrapassado, há um problema”, afirma. “A indústria é o segmento mais organizado, mais formalizado do país, com uma linha de escolaridade maior. E as empresas tendem a permanecer com a mão de obra mais especializada, mais difícil de encontrar, esperando a crise passar. Mas se ela demora muito, têm que dispensar. Agora, até esses coringas estão caindo.”

Entre 2013 e 2014, ele lembra que já se podia perceber o início de uma redução expressiva no número de trabalhadores com carteira de trabalho – “o primeiro sinal de que o mercado vai se desarrumar”. Atualmente, ele informa que 60% dos trabalhadores são empregados, dos quais 70% no setor privado têm carteira assinada. Na sua opinião, é um índice baixo. “São 30% do total de trabalhadores que deveriam estar contribuindo com Previdência, recolhendo FGTS, tendo acesso a direitos, e não têm. É muita coisa.”

No auge da crise, no terceiro ou quatro trimestre do ano passado, o IBGE registrou a perda impressionante de 2 milhões de empregos com carteira, com grande impacto econômico e social. “Isso significa perda de estabilidade para o trabalhador. Se você é uma pessoa que não tem fiador, reserva de recursos, o seu passaporte para conseguir um crédito é a carteira de trabalho, o seu contracheque”, observa Azeredo.

De acordo com estimativas feitas pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), para cada engenheiro demitido, perde-se outros 11 postos na indústria. Mas a indústria, quando demite, também atinge muitos outros trabalhadores, que são terceirizados e vinculados indiretamente a ela – inclusive na construção civil.

Antecedentes
De 2008 a 2012 houve o “boom” da carteira de trabalho, quando a formalização aumentou de forma expressiva, e alcançou 80% dos trabalhadores, em alguns estados, segundo Azeredo. Na opinão dele, esse índice ainda está abaixo do ideal, mas aumentou muito, e essas pessoas, quando foram demitidas em 2014, puderam contar com uma rede de proteção que inclui as verbas rescisórias e o seguro-desemprego. “Percebemos então a criação de postos de trabalho próprio, o que disfarçou a queda da população ocupada. Houve uma transferência para empreendimentos próprios, que poderia escamotear a crise, se ela não durasse. Mas a crise continua no mercado de forma agressiva.”

Os dados recentes de emprego do IBGE, nesse sentido, não são bons. Em janeiro de 2107, os números indicaram um aumento da desocupação que, no entanto, já era esperada – devido à maior atividade econômica, própria do mês de dezembro. “Mas esse avanço da desocupação já veio em intensidade além da esperada”, diz Azeredo. No trimestre encerrado em fevereiro, o desemprego atingiu 13,547 milhões de pessoas, ou 13,2%, maior número já registrado desde o início da série histórica do IBGE, em 2012, e recorde também na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). São mais 3,176 milhões de desempregados no período de um ano.

Em 2002, o Brasil também enfrentou uma crise, com demissões e retração de investimentos, agravada pela insegurança inicial do setor privado com a eleição de Lula à Presidência. O novo governo apostou em um conjunto de medidas para superar os problemas, que incluíram recuperação do salário mínimo, implantação de programas sociais, e outras ações para colocar dinheiro na mão do trabalhador – segmento que efetivamente o gasta no mercado, impulsionando o mercado. O poder de compra do trabalhador não só reduziu a desigualdade, como movimentou a economia. No quarto trimestre de 2004, a crise já havia se dissipado.

A estratégia adotada então era radicalmente oposta à do atual governo em exercício, marcada por políticas de contenção de recursos: a PEC limitando os gastos públicos, o projeto de lei da terceirização, que deve aumentar a informalidade e a insegurança no trabalho, corte de programas sociais, renegociação com Estados condicionada à redução de despesas estaduais, entre outras.

Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano

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O II Simpósio SOS Brasil Soberano já está programado para o dia 27 de abril, e terá como tema “Engenharia, Tecnologia e a Modelagem da Empresa no Brasil”. Realizado em Salvador, com apoio do Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia (Senge-BA) e vários parceiros, inclui na programação duas mesas de debates: “O papel das empresas privada e estatal num país soberano”, e “Uso dos recursos naturais no Brasil”.

Além do Senge-BA, são parceiros na iniciativa também a Associação dos Professores Universitários da Bahia (Apub-Sindicato), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proife), o Crea da Bahia, entre outras entidades. O evento acontece na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, das 9h às 18h.

O II Simpósio SOS Brasil Soberano é parte do projeto do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e da Federação dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), de construir uma plataforma nacional com políticas voltadas ao fortalecimento da engenharia, da soberania nacional e do desenvolvimento. Para isso, são quatro simpósios, cada um dedicado a um tema, reunindo especialistas, acadêmicos, sindicalistas, parlamentares, representantes da sociedade civil, para construir propostas concretas, em oposição ao programa do governo Temer de ataque às bases da Constituição de 88.

O primeiro simpósio, no último 31 de março, no Rio, teve como tema “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”, e o terceiro vai tratar de “Quais as reformas e para que reformas?”, em maio, em Belo Horizonte (MG). No final de junho, o IV Simpósio SOS Brasil Soberano, em Curitiba (PR), consolida as propostas que foram apresentadas no evento, e que vão formar também um livro e um filme.

II Simpósio SOS Brasil Soberano
Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia (Senge-BA)
Data: 27 de abril (quinta-feira)
Hora: 9h às 18h
Local: Escola Politécnica da UFBA
R. Prof. Aristides Novis, 2 – Federação, Salvador – BA

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A necessidade de ampliar as alianças políticas, de modo a fortalecer a resistência ao projeto implantado após o impeachment, foi defendida pela maior parte dos palestrantes do I Simpósio SOS Brasil Soberano, realizado nesta sexta-feira (31/03), no Rio de Janeiro. Os debates de alternativas “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”, tema do evento, também apontaram a urgência da retomada do investimento público. Especialmente na construção civil, para gerar empregos e estimular a economia, proposta do professor Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, e na tecnologia nacional, para assegurar posições estratégicas na indústria e no mercado internacional, como destacou o engenheiro Alan Paes Leme Arthou, ex-coordenador do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear da Marinha (Prosub). Tais medidas, voltadas à proteção de direitos e da soberania nacional, poderiam constituir, na avaliação do ex-ministro de C&T, Roberto Amaral, uma plataforma de unidade na resistência democrática e contra o programa em curso, de desconstrução do Estado.

O encontro foi realizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e pela Federação dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), parte do Dia Nacional de Luta, que levou milhares às ruas contra a reforma da Previdência Social, a lei da terceirização e a reforma trabalhista. Discutiu propostas para o país, com a participação também de deputados federais de partidos do campo progressista (PCdoB, PSOL e Rede), do economista Marcio Pochmann, do historiador Fernando Penna, professor da UFF e ativista do movimento “escola sem mordaça”, e dos jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler.

A instabilidade institucional pautou grande parte das intervenções e também dos questionamentos da plateia. “Precisamos assegurar que haja eleições”, alertou o ex-ministro Roberto Amaral, um dos idealizadores da Frente Brasil Popular. “Este golpe, acima de tudo, foi para implantação de um projeto que havia sido rejeitado nas eleições.” Representa, diz ele, “o interesse do sistema financeiro rentista – nacional e internacional –, destruindo o que resta de tecnologia e know how na engenharia brasileira, e também os pilares da democracia.”

Para o economista Marcio Pochmann, esse grupo que ocupa o poder não aceitará a disputa eleitoral em 2018. “Acho que não há uma saída institucional, tradicional. Os que deram o golpe só têm a oferecer o osso para a sociedade, não vão aceitar a via democrática. Por isso, temos que trabalhar para além da via institucional”, afirmou. Na sua avaliação, se quisermos assegurar as próximas eleições, é necessário “radicalizar” desde já. “Se, de fato, há uma ruptura da ordem democrática, o que podemos fazer, além de denunciar? O que vamos impor de prejuízo a eles?”, questionou.

Como unir pensamentos diferentes?

Para Roberto Amaral, todos têm a tarefa de assegurar a continuidade constitucional. “A direita em nenhum momento entregou de graça o poder no Brasil”, diz, indicando, entre outros, o risco de imposição do parlamentarismo, caso o Judiciário não consiga impedir a candidatura de Lula à Presidência em 2018. Na opinião do ex-ministro de C&T, reunir o apoio de diferentes segmentos sociais em torno de uma plataforma comum é uma das formas de resistir ao risco institucional.

Nesse sentido, vários agentes políticos, de acordo com Amaral, estão buscando construir um programa para o Brasil: além do próprio Simpósio SOS Brasil Soberano promovido pelo Senge-RJ e pela Fisenge, e da Frente Brasil Popular, um grupo de economistas e políticos articulados em torno do ex-ministro Luis Carlos Bresser Pereira, a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (veja aqui o documento divulgado pelo grupo) e o Clube de Engenharia. “No momento, todos têm um papel tático de reunir forças e dar conteúdo político e programático à resistência, ajudar na unidade política e apontar rumos.” Uma plataforma de resistência, na avaliação de Amaral, deve ser construída de baixo para cima, em diálogos com trabalhadores e com a classe média.

“Mas como se constrói uma unidade com quem é muito diferente da gente?”, perguntaram da plateia a Alessandro Molon.“Luta a luta; é a luta que gera a consciência”, respondeu o deputado, propondo a “construção de pontes” por meio do debate de pautas concretas, como a reforma da Previdência ou a desnacionalização do território, que possam unir setores tradicionalmente divergentes. “Por exemplo, a venda de terra a estrangeiros vai mexer com setores que não são progressistas, mas são nacionalistas – e isso nos fortalece; mas eles não vão estar com a gente em outras lutas”, explica. “Estamos fazendo alianças pontuais, mas que lá na frente podem gerar um caldo de cultura, em que as pessoas percebam que determinado resultado eleitoral é decisivo para que o Brasil caminhe para esta ou aquela direção.” Para ele, a hora é de “sermos amplos, genorosos, abertos”.

Esse movimento é particularmente importante num momento que a base do governo tornou-se instável. “Há uma novidade: não há mais centro no Congresso Nacional”, afirmou a deputada Jandira Feghali. “Ele foi polarizado pela direita e vai se deslocar à medida que o núcleo desse governo vá afundando, e que a eleição de 2018 gere temor para grande parte dos parlamentares.” Isso significa, na opinião dela, que há um conjunto de parlamentares que pode votar contra o Executivo em projetos que forem extremamente impopulares e que enfrentem a mobilização das ruas. “Não podemos ter o recorte apenas de direita e esquerda, ou perderemos tudo. Na sociedade, há um pensamento médio que vamos precisar alcançar, porque a sociedade não é majoritariamente nem de esquerda, nem de direita.”

Para Glauber Braga, do PSOL, “é importante resgatar aqueles que estão apartados do processo político”, utilizando, principalmente, os espaços das ruas e das praças. “Devemos estabelecer um diálogo amplo, em que você se abre para ouvir”, diz. A discussão da reforma da Previdência, nessa direção, pode ser, na opinião dele, uma oportunidade de acumular forças.

“É preciso chegar nas massas populares, nos cultos, nas igrejas, achar formas de fazer as pessoas acreditarem que a instituição [política] é importante”, afirmou Jandira Feghali.”Estou no Congresso desde 1991, nunca vi nada tão cruel, tão de costa pra sociedade, como essa proposta da reforma da Previdência.”

Propostas comuns

Além da rejeição às reformas antissociais e de base rentista, outras diretrizes podem promover a convergência de uma oposição ao Executivo. Por exemplo, segundo a deputada Jandira Feghali, está sendo feito um esforço para dar sinergia nos trabalhos de sete frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional com objetivos comuns, entre elas as de engenharia naval e de conteúdo nacional. “Essas iniciativas dificilmente se reunirão, mas poderão ter pontos de intersecção que podem construir um projeto nacional.”

Pochmann observou que o governo Temer tem posto o Brasil na contramão das tendências globais. “A política de conteúdo nacional venceu as eleições nos EUA, com Trump. Seja pela intenção de aplicar US$ 1 trilhão na infraestrutura, ou pelo processo tributário de deslocar encargos trabalhistas para empresas importadoras e para Wall Street, há um avanço das políticas de conteúdo nacional. Jamais imaginaríamos que um governo com o inglês lançasse um projeto chamado Estratégia Industrial, de conteúdo nacional. E aqui o que vemos é uma volta ao passado.”

Esse retrocesso se traduz, entre outros efeitos, na perda de conhecimento local. “Estamos destruindo a tecnologia, e os poucos segmentos da engenharia que têm know how”, criticou Roberto Amaral. “Não compreendem esses rapazes da procuradoria, que aprenderam inglês mas não conhecem história, não leram Grande Sertão, Casa Grande e Senzala… e que vivem no olimpo, que uma empresa não é só capital. A empresa, a partir de um determinado momento, é um fenômeno social.”

O Judiciário também foi criticado pelo jornalista Marcelo Auler, que, no momento, sofre a censura no seu blog de duas reportagens censuradas envolvendo a Lava Jato. “O governo está desmanchando”, acrescentou o jornalista Luis Nassif, do site GGN. “Todo mundo está discutindo um projeto nacional. A minha geração teve a chance de lutar contra a ditadura e agora pela democracia, esse será o nosso legado.”

Contra os cortes de gastos que, no governo federal e nos estados têm atingido os orçamentos de áreas relevantes, como saúde, educação, pesquisa, entre outros, Glauber Braga defendeu a auditoria da dívida pública brasileira, sistema que, conforme ressaltou, tem servido de justificativa recorrente para a retirada de direitos.

Resistir e propor é o binômio chave na atual conjuntura, segundo Duda Quiroga, secretária de Comunicação da CUT. “Estamos chamando a greve geral para 28 de abril mas é fundamental, para além disso, que a gente pense o que se pode fazer para retomar o caminho do emprego, da inclusão. É preciso propor.”

Nesse sentido, o deputado Alessandro Molon acredita que o Simpósio SOS Brasil Soberano, que terá ainda três outras edições, em Salvador (27 de abril), Belo Horizonte e Curitiba, poderá gerar um programa de convergência. “Quem sabe não pode ser a semente de uma unidade das forças progressistas, sobre a qual a gente precisa pensar com seriedade, para interromper este ciclo que querem que se perpetue, e a gente devolva o país aos brasileiros?”

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Para Carlos Lessa, professor da UFRJ e ex-presidente do BNDES, a elaboração de um projeto de soberania deve primeiro responder a pergunta sobre o que é o Brasil hoje. “Nosso país é urbano. 84% da popular é urbana, em 11 regiões metropolitanas está 50% da população brasileira”. Mas continua periférica, já que depende da venda de minérios e de produtos agropecuários, pondera o professor.

Por Ednubia Ghisi (Senge-PR)

Na avaliação de Lessa, há uma coincidência entre a maior indústria e maior categoria organizada: o setor automobilístico. O carro próprio está entre os itens adquiridos nos último período que hoje geram endividamento. “O setor automobilístico cresceu em cima do endividamento das famílias. Se as famílias estão segurando o dinheiro do FGTS para pagar dívida é porque está amedrontada pelo endividamento”, afirmou.

Outra consequência gerada é o inchaço das grandes cidades. Na avaliação do economista, a qualidade de vida nas periferias melhorou em vários aspectos, com exceção do deslocamento dentro da malha urbana.

No lugar do incentivo à indústria automobilística, Carlos Lessa sugere como alternativa potencializar o setor da construção civil, “porque é universal, da metrópole à pequena vida”, e movimenta a mão de obra e a venda de matéria-prima local. Como critério para o real desenvolvimento, aponta a necessidade de haver participação de pequenas empresas e empreiteiras.

Ocupação dos espaços públicos
A construção de identidade nacional, na opinião de Lessa, passa pela apropriação da população pelos espaços públicos. Como exemplo, lembra das 1.300 escolas básicas e dos cerca de 100 centros de convivência “Por que não abrimos esses espaços para uso da comunidade? Se fica disponível sábado e domingo, por que não usá-la?”, sugere.

Aponta ainda a necessidade de socializar a comunidade desde a primeira infância: “As pessoas poderiam ir até lá para ensinar a fazer peteca de pano, papagaio, jogo de botões, ensinar a brincar. Pode parecer brincadeira, mas o brincar é a primeira forma de socialização”. E lança uma proposta para juventude: “A juventude tem um enorme potencial, e pode ser utilização de patrimônio público subutilizado”.

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Com mobilização permanente e amplitude na resistência, podemos ter esperança. Este foi o mote da contribuição do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) no debate sobre Estado, Emprego e o Setor de Serviços, no I seminário “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”, do Simpósio SOS Brasil Soberano, neste dia 31/3.

Marine Moraes (Senge-PE)

O deputado falou sobre o enfrentamento diário na Câmara Federal, com a implementação acelerada de um projeto de não conciliação da direita, “não há uma semana que uma proposta desse projeto não seja colocada em pauta”, informou. Na próxima semana, será votada a renegociação da dívida do Rio de Janeiro, que pretende garantir três anos de carência para o não pagamento da dívida do estado. Em troca, o Governo do Rio garantirá a ampliação da contribuição previdenciária dos servidores do Estado e a privatização do conjunto das estatais que ainda existe, a exemplo da CEDAE.

O perigo do ataque às empresas brasileiras também foi alertado por Glauber. Na opinião do deputado, é preciso ver as grandes empresas nacionais como patrimônio público, como instrumentos importantes para o projeto nacional de desenvolvimento. O que não quer dizer deixar de combater a corrupção, “quando o dirigente de uma empresa brasileira, seja ela qual for, for denunciado, ele tem que deixar o cargo e ser responsabilizado, mas precisamos preservar a empresa”, declarou.

Porém, foi com entusiasmo que ele enfatizou duas importantes vitórias naquela Casa Legislativa, a primeira a não aprovação da PEC que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós graduação, a segunda foi a votação da terceirização que, apesar do pesadelo de sua aprovação, teve uma votação importante (231 a 188 votos), o que reflete a influência das discussões nas ruas e nos demais espaços sociais nas decisões dos parlamentares, mais uma demonstração pública de que é possível ter esperança em uma grande virada.

“Precisamos enfrentar e resistir a esse conjunto de medidas. E só conseguiremos se houver amplitude. Se a gente vai ter amplitude para resistir, a gente tem que elaborar uma proposta para colocar no lugar deste programa. E a primeira coisa é desfazer o que está acontecendo agora. Se temos um governo que aprovou uma PEC que congela o investimento público por 20 anos, por exemplo, temos que desfazer. Desfazer o que o governo fez e ter autoridade política para fazer um projeto político novo, construído não só nos espaços que já dialogamos, mas sim em toda sociedade brasileira. Um projeto político nosso, de defesa do Brasil e do povo brasileiro. Não se resolve a atual situação brasileira sem um amplo processo de mobilização social permanente”, concluiu.

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