Pela análise dos acontecimentos no país, desde outubro de 2014 (do final do segundo turnoda eleição presidencial, passando pelo desgaste do ilegítimo impedimento de Dilma Rousseff) até o dia 17 de maio de 2017 (quando veio a público o teor das gravações dos empresários da JBS, que revelaram os graves atos praticados por Michel Temer e Aécio Neves), é possível chegarmos a três conclusões:

1) o Estado de Direito foi desmoronado;

2) o governo de Temer (que assumiu em maio de 2016) e a atual legislatura não dispõem mais de nenhuma legitimidade para atuar e continuar no exercício dessas funções; e

3) as instituições políticas brasileiras (Executivo, Legislativo e Judiciário) se auto-dissolveram, por estarem direta ou indiretamente envolvidas nos casos de desmando e por ter ficado patente que não representam o povo (fonte única de toda representação), mas sim os interesses das organizações empresariais, financeiras e da mídia tradicional, em total descompasso com as exigências da democracia contemporânea.

Em razão disso e para superar a crise institucional, é urgente que todas as forças políticas do país ponham de lado as muitas rusgas dos últimos anos e se unam com a finalidade de instituir um novo governo provisório de transição, a ser formado por consenso entre os principais partidos políticos com representatividade popular.

É imprescindível que se faça esse esforço para resgatar a unidade política, mesmo entre forças antagônicas, para definir um nome para chefiar o governo provisório e formar um ministério, no qual estejam representadas todas as forças partidárias. E, assim, restabelecer o Estado de Direito e Social.

Este governo de transição, com duração de 180 dias, terá a missão de, neste mesmo prazo, garantir a institucionalidade e iniciar o processo de transição política, com a convocação de eleições gerais para todos os cargos políticos do Brasil. Dará às forças políticas brasileiras a oportunidade para se reorganizarem em seus partidos, coligações e frentes populares, a fim de disputarem as eleições.

Neste mesmo período de 180 dias também deverá ser convocada uma nova Assembleia Nacional Constituinte, com participantes distintos dos que disputarem o parlamento, para fazer uma nova Constituição e refundar a República no país, que deverá estabelecer um tribunal constitucional para julgar, numa justiça de transição, os delitos praticados por todos os membros das instituições políticas da velha “Nova República”, que participaram, direta e indiretamente, em desmandos e atos de corrupção e que atentaram contra os interesses do povo brasileiro; garantindo-se a eles o contraditório e a ampla defesa.

As “Eleições Diretas Já” são necessárias e providenciais, mas para não se tornarem mera retórica, e para respeitar a vontade geral dos mais de 80% dos brasileiros que desejam a sua realização, devem ser antecedidas de um pacto das forças políticas, com representatividade para garantir de forma provisória a vontade do povo, expressa nas ruas do país. O desgoverno Temer perdeu toda a credibilidade e não tem condição de garantir sua continuidade.

Com efeito, o governo provisório deverá assumir mediante o compromisso de respeitar a soberania popular e trabalhar para a realização das eleições gerais, para possibilitar a construção de um novo e legítimo Estado, livre da tutela da elite brasileira, que, em situações de crises semelhantes, no passado, sempre buscou impor à força a sua vontade em relação ao povo, como se viu nos últimos dois anos.
A sociedade brasileira – no conjunto de todas as suas forças políticas – não pode ser tutelada e perder a oportunidade histórica de transformar o Brasil para todos os brasileiros e levar o país ao pleno desenvolvimento social e econômico.

Somente assim, com as principais lideranças deixando de lado as vaidades e os projetos pessoais para se unirem, neste momento histórico triste e lamentável, é que poderemos impedir o avanço do fascismo, num país hoje tomado por grave crise moral, política, econômica e social, onde mais de 15 milhões de pessoas estão sem trabalho e sem esperança.

Esta é a hora de nos unirmos em torno deste projeto do Brasil que queremos para iniciarmos uma verdadeira democracia!

Fonte: Coordenação do projeto SOS Brasil Soberano: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro-SENGE-RJ e Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros-FISENGE

Publicado em Notícias

Depois do sucesso das duas primeiras edições, no Rio de Janeiro e Salvador, que reuniram mais de 300 pessoas, o III Simpósio SOS Brasil Soberano acontecerá em Belo Horizonte, nos dias 8 e 9 de junho, das 9h às 18h, no auditório Paulo Camillo de Oliveira Penna, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na Rua da Bahia, 1600, Centro. No dia 7 de junho, o encontro Soberania em Debate, já como parte das atividades do III Simpósio, transmite online uma conversa sobre os temas que serão discutidos no evento com representantes da sociedade civil e alguns dos palestrantes convidados.

Com o objetivo de promover o debate e buscar soluções para a crise institucional que o Brasil enfrenta, e coloca em risco a soberania nacional, o encontro abordará as reformas em pauta no país e suas consequências.

O evento tem o patrocínio do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), do Espírito Santo (Senge-ES) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). E conta com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e da Mútua Nacional e da Rede Minas.

Pré-programação:

Dia 07/06 -

A partir de 15h30 – bate-papo sobre os temas que serão debatidos no Simpósio (transmissão online ao vivo)

Dia 08/06 -

Abertura: 9h

9h às 12h (Mesa 1): Trabalho, Demografia e Previdência no Brasil
14h às 17h (Mesa 2): Reconstrução do Estado - a Federação e as instituições de fomento no Brasil

Dia 09/06 –

9h às 12h (Mesa 1): Poder e Sociedade – Mídia e Estado
14h às 17h (Mesa 2): Soberania ou Dependência

 

As incrições são gratuitas.

Faça já sua inscrição aqui!

 

Mais informações, como participantes de cada mesa e inscrições, serão divulgadas em breve nos sites www.sosbrasilsoberano.org.br, www.sengemg.org.br e www.fisenge.org.br.

Publicado em Notícias

A Agência Nacional de Águas (ANA) está elaborando uma resolução que vai alterar os critérios de operação dos reservatórios da Bacia do São Francisco, de modo a assegurar que a demanda energética não ameace a segurança hídrica das populações. A informação foi dada pelo diretor-presidente da agência, Vicente Andreu Guillo, que participou do II Simpósio SOS Brasil Soberano – Engenharia, tecnologia e aproveitamento de recursos naturais no Brasil, realizado a 27 de abril pelos sindicatos dos engenheiros do Rio de Janeiro e da Bahia (Senge-RJ e Senge-BA) e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiro (Fisenge), em Salvador.

“Não podemos mais ficar sujeitos ao terrorismo energético”, afirmou. A mudança na gestão para promover a garantia do abastecimento já foi feita, também mediante resolução da ANA, para a bacia do Paraíba do Sul, onde ele atribui a seca diretamente ao uso excessivo das reservas para a geração de energia. No caso do São Francisco, o impacto da nova gestão sobre o setor produtivo deve ser maior, uma vez que suas reservas geram 10 mil Megawatts, explicou. Os novos critérios de operação vão prever, por exemplo, a redução da geração de energia, sempre que os reservatórios caiam a níveis considerados críticos. “Terão que gerar a energia de outras fontes. A função do São Francisco é garantir a segurança hídrica da região.”

De acordo com Andreu, a resolução está em processo de negociação junto ao setor elétrico e de meio ambiente. A expectativa é que a resolução seja publicada no segundo semestre. O diretor-presidente da ANA adverte que há sinais de retorno do El Niño ainda em 2017, com chuvas no Sul e seca no semi-árido. “Neste caso, a se confirmar, o quadro se agrava, porque entraremos em 2018 sem ter superado totalmente a crise anterior.”

Fonte: Sos Brasil Soberano

Publicado em Notícias

"As indústrias precisam atender as necessidades da sociedade brasileira, e não de interesses do capital internacional", defende Alan Paes.

Essa foi a frase que norteou a apresentação do engenheiro naval, Alan Paes, no II Simpósio SOS Brasil Soberano. Trazendo dados sobre o cenário industrial no Brasil, Alan Paes reforçou os dois desafios para a potencialização da industrialização nacional.

"Temos dois caminhos para um projeto de desenvolvimento nacional, aumentar a industrialização e/ou melhorar a capacidade técnica das industrias nacionais que existem. Nossas exportações são, na grande maioria agrícolas, precisamos estabelecer uma política de desenvolvimento que garanta que as nossas potencialidades tecnológicas sejam utilizadas para produzir riqueza e socializar para a sociedade", defende Alan.

Tentando desconstruir a ideia de que não existe tecnologia produzida no Brasil, o engenheiro levantou o histórico de grandes empresas nacionais, tendo como exemplo a indústria naval.

" Existe uma falsa impressão de que o Brasil não produz tecnologia, isso não é verdade. Existem segmentos que estão na vanguarda no processo de industrialização, como é o caso na engenharia naval, aviária, mas temos uma falta de continuidade e investimentos em inovação tecnológica, essa é a questão", relata Paes.

Paes finaliza a sua apresentação no II Simpósio SOS Brasil Soberano na necessidade de "pensar a soberania nacional, a partir de uma sociedade do conhecimento que tem como uma das moedas mais caras, a tecnologia, entretanto, isso precisa estar a serviço da sociedade. As industrias precisam atender as necessidades da sociedade brasileira, e não de interesses do capital internacional", ratifica.

Foto: Ana Paula Bispos

 

Publicado em Notícias

“O empresariado brasileiro aceita vender a soberania nacional se tiver um país de escravos”, afirmou o professor e doutor em história econômica Valter Pomar. O economista participou da primeira mesa do II Simpósio SOS Brasil Soberano, na manhã do dia 27/04.

Pomar criticou as “reformas” trabalhista e da previdência e a terceirização. Segundo o professor, as sociedades capitalistas, historicamente, se baseiam na exploração da força de trabalho. "Isso cria uma sociedade extremamente desigual, com uma democracia instável e frágil", avaliou o economista.

O Brasil vem sofrendo com constantes ataques à sua Soberania, entre eles, cabe destacar, o golpe que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff. Essas investidas acabam com direitos históricos, conquistados pelos trabalhadores, e destroem empresas estatais estratégicas, como a Petrobrás. Empresas e governos estrangeiros ganham a possibilidade de explorar as riquezas naturais e estratégicas, sem qualquer compromisso com o desenvolvimento e os interesses do país. Enquanto isso, o Brasil perde a possibilidade de criar condições de fazer um projeto amplo de país, adquirido com a descoberta do pré-sal. Com a derrubada da Lei de Partilha, que garantia participação obrigatória na exploração, hoje, qualquer empresa estrangeira pode explorar um bem estratégico e fundamental para o desenvolvimento do país. Vemos a entrega de bens essenciais e estratégicos, como o petróleo.

“A soberania nacional é um meio para atingir a igualdade social, que, por sua vez, cria condições para atingir a soberania nacional”, afirma. “É preciso urgentemente reinventar a sociedade. Isso deve ser feito rápido porque a conjuntura brasileira e internacional está piorando cada vez mais rapidamente”, alertou.

 INDICADORES

Apesar de estar entre uma das dez maiores economias do mundo, o Brasil é o 72º em consumo de energia; o 79º entre 188 nações no ranking de IDH, índice leva em conta indicadores como educação, renda e saúde. Além disso, o país está em 92º lugar em desigualdade de gênero entre os 159 países analisados, atrás de nações de maioria religiosa conservadora, como: Líbia (38ª), Malásia (59ª) e Líbano (83ª). O Brasil ocupar ainda a 63ª posição em ciências, a 59ª em leitura e a 66ª colocação em matemática, na avaliação internacional dos estudantes entre 70 países do mundo .

Valter Pomar explica que isso acontece porque o Brasil cresceu economicamente, mas não se desenvolveu. Isso gera graves desigualdades sociais.

“O país vive em um desenvolvimento soluçante: inicia, se expande, mas por razões do mercado, ele vai até certo ponto e depois volta para trás. Por isso, sempre temos a sensação de que o país não consegue andar”, explicou.

 

PAPEL DO ESTADO

Pomar afirma que o Estado é fundamental para garantir a coesão social, fator primordial para resistir às investidas estrangeiras que querem destruir a soberania brasileira. Segundo ele, o poder público tem capacidade de defender os interesses do país e garantir o desenvolvimento.

Publicado em Notícias

O II Simpósio SOS Brasil Soberano reuniu cerca de 200 pessoas na última quinta-feira (27), para debater o tema Engenharia, tecnologia e aproveitamento de recursos naturais no Brasil, no auditório da Escola Politécnica da UFBA, em Salvador. Parte das atividades de mobilização para a greve geral do dia 28 de abril, o projeto SOS Brasil Soberano visa construir um programa nacional de fortalecimento de direitos e de afirmação do desenvolvimento do país, na contramão das reformas propostas pelo governo atual.

Na pauta, propostas para reverter a desnacionalização da infraestrutura, da indústria, e dos patrimônios naturais do país, especialmente nos segmentos de petróleo, inovação e desenvolvimento tecnológico. Entre os palestrantes convidados, o historiador Valter Pomar, o geólogo Guilherme Estrella, que chefio a equipe responsável pela descoberta de petróleo no pré-sal, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, o professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-RJ Luis Manuel Rebelo Fernandes, o contra-almirante Alan Paes Leme Arthou, que foi gerente executivo do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear da Marinha (Prosub), Vicente Andreu Guillo, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), os jornalistas Fernando Brito (do blog Tijolaço) e Miguel do Rosário (blog O Cafezinho), e o Asher Kiperstock, coordenador da Rede de Tecnologias Limpas (Teclim), da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O evento foi aberto pelo presidente da Federação dos Sindicatos de Engeheiros, Clovis Nascimento, pelo presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Félix, e pelo historiador e coordenador do projeto, Francisco Teixeira. Em sua primeira edição, no dia 31 de março, no Rio, Teixeira explicou que o Simpósio SOS Brasil Soberano discutiu medidas emergenciais sobre emprego, trabalho e inclusão social, para lutar contra a mais aguda crise econômica, institucional e ética da História da República após o golpe de 2016, que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff.

Tatiana Bittencourt Dumêt, diretora da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, que participou da mesa de abertura, destacou que a engenharia tem um papel fundamental para o país sair da grave crise que enfrenta. “Não é possível ter progresso sem engenharia forte. Ela é fundamental para chegarmos a um país mais justo e mais igual.”

Também participaram da mesa de abertura Luciene da Cruz Fernandes, presidente do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub Sindicato); Eleonora Lisboa Mascia, 1ª Vice-presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA); Manoel Barretto, ex-presidente da CPRM, ex-diretor do Senge/BA e Fisenge, coordenador do SOS Brasil Soberano; Maria del Carmen, deputada estadual (PT-BA); e Caiuby Alves da Costa, presidente do Instituto Politécnico da Bahia.

Os próximos simpósios serão em Belo Horizonte (MG), nos dias 25 e 26 de maio, e em Curitiba (PR), no dia 30 de junho. Clique aqui para conferir a íntegra das palestras estão disponíveis aqui.

Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano 

 

 

Publicado em Notícias

Com o objetivo de promover o debate e buscar soluções para a crise institucional que o país enfrenta, o contexto de retrocessos promovido pelo governo Temer, que ameaça trabalhadores e trabalhadoras e coloca em risco a soberania nacional, o Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia (Senge-BA), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior da Bahia (Apub) promovem no dia 27 de abril, das 9h às 18h, na Escola Politécnica da UFBA, o II Simpósio SOS Brasil Soberano. O evento, idealizado pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ), teve sua primeira edição na capital carioca, no dia 31 de março, e continuará em Belo Horizonte (maio) e Curitiba (junho).

Em Salvador, o Simpósio será composto de duas mesas: “O papel das empresas estatais e privadas no país soberano”, que terá como palestrantes o historiador Valter Pomar, o geólogo e ex-diretor da Petrobras Guilherme Estrella, o jornalista Fernando Brito, do blog Tijolaço, e o ex-diretor da OAS Bruno Dauster; e “Exploração e uso dos recursos naturais”, com a participação de Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), de Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, do professor e engenheiro civil Asher Kiperstok e do professor Luis Fernandes, do Instituto de Relações Internacionais da PUC-RJ e do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

As atividades visam construir uma proposta aberta, ampla, rumo à retomada de um desenvolvimento justo, autônomo e democrático.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou diretamente pelo link. Participantes inscritos terão direito a certificado.

Saiba mais sobre o projeto SOS Brasil Soberano através do site http://sosbrasilsoberano.org.br/

SERVIÇO
O QUE: II SIMPÓSIO SOS BRASIL SOBERANO
QUANDO: 27 de abril de 2017, das 9h às 18h
ONDE: Auditório Leopoldo Amaral – Escola Politécnica da UFBA (R. Prof. Aristides Novis, 02 – Federação)
INSCRIÇÕES: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 Assessoria de Comunicação

Sindicato dos Engenheiros da Bahia – SENGE-BA
Contato:(71) 9901-1959/ (71) 3335-0510

Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano 

Publicado em Notícias

Organização das Nações Unidas enviou carta ao Estado brasileiro questionando a proposta de “Escola sem Partido”, que contraria princípios dos direitos humanos internacionais e também a Constituição Federal de 1988 do Brasil. Pede, por isso, a revisão dos Projetos de Lei 867/2015 e 193/2016 (elaborados a partir das diretrizes do movimento) e insiste na importância da disseminação do respeito à diversidade sexual. Nesse sentido, as advertências feitas ao governo também poderiam servir para que o Ministério da Educação revisse a exclusão da base nacional curricular, no último dia 5 de abril, dos termos “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

Os relatores especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que assinam o documento, argumentam que o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios. Ainda com base no Artigo 19, sublinham seu caráter de “necessidade” e não somente como “útil, desejável ou razoável”, o que implica em acesso e proporcionalidade.

Crítico aos projetos de lei – que quer proibir conteúdos relacionados a questões de gênero na escola – o documento afirma que a “discussão sobre gênero e diversidade sexual é fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofóbicas entre estudantes” e que “por não definir o que é doutrinação política e ideológica, (…) a proposição permite que quaisquer práticas pedagógicas dos professores sejam consideradas como doutrinação, tornando a escola uma extensão do ambiente doméstico antes de uma instituição educacional que proveja novas perspectivas”. Afirma, ainda, que o projeto apresenta o risco de impedir “o desenvolvimento de um pensamento crítico nos estudantes e a habilidade de refletir, concordar ou discordar com o que está exposto em aulas”.

Para os relatores, as propostas vão no sentido contrário de outras recomendações já feitas pela própria ONU ao país. Citam, nesse sentido, parecer com conclusões do Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC/ONU), de 2015, que, destacando os artigos 2, 3, 6 e 12 da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990, recomendou ao Brasil “b) decretar legislação que proíba discriminação ou incitamento de violência com base em orientação sexual e identidade de gênero assim como continuar o projeto “Escola Sem Homofobia”; c) priorizar a eliminação de atitudes patriarcais e estereótipos de gênero, inclusive por meio de programas educacionais e de sensibilização”.

O posicionamento da ONU responde a denúncia feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH). “É uma grande conquista o posicionamento da comunidade internacional contra o cerceamento da liberdade de expressão dos professores no Brasil, que tem prejudicado a qualidade da educação e colocado em xeque a primazia dos Direitos Humanos e dos princípios constitucionais”, afirmou o coordenador-geral da campanha, Daniel Cara. “Vamos continuar nesse enfrentamento, sem descansar.”

O “Escola sem Partido” é um movimento ligado a setores da extrema direita e a pastores evangélicos. Pretende censurar, fiscalizar e controlar os conteúdos apresentados em sala pelos professores.

Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano 

Publicado em Notícias

Mais de 200 áreas de reserva mineral da Amazônia serão entregues ao setor privado sem licitaçãoCom o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), anunciado antecipadamente em portaria do Ministério das Minas e Energia do último dia 7 de abril, as áreas relativas a mais de 200 pedidos para pesquisa e exploração de minério, principalmente ouro, serão colocadas “em disponibilidade” pelo governo federal. O total corresponde aos requerimentos de títulos minerários apresentados após 1984, ano da criação da reserva em uma área total de cerca de 47 mil quilômetros quadrados, no território da fronteira do Amapá com o Pará. Segundo a nova diretriz do MME, os pedidos posteriores a essa data serão indeferidos, e as áreas, consideradas novamente disponíveis.

Para o geólogo e ex-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Manoel Barreto, esses títulos não deveriam ser “postos em disponibilidade”, mas licitados, com condições próprias, compromissos associados a conteúdo nacional, valores e contrapartidas relevantes pré-estabelecidas. No modelo proposto, a portaria nº 128/2017 do Ministério das Minas e Energia (MME), publicada em 7 de abril, não assegura ganhos para o país compatíveis com o potencial econômico e estratégico da região.

Trata-se de uma sutileza semântica com enorme impacto prático. Barreto explica que as áreas dos títulos colocados em disponibilidade podem voltar a ser requeridas por outras empresas ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). Nestes casos, a autorização vai considerar apenas a ordem de chegada – o tradicional ‘quem pediu primeiro’. E o processo de avaliação é conduzido por uma equipe reduzida, de um a três técnicos.

“Uma área com um potencial tão grande não poderia ser colocada simplesmente em disponibilidade”, critica o geólogo, que também integra o Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia (Senge-BA). “As análises deveriam ser feitas por comissão de licitação, que reúne pelo menos dez especialistas, especificando obrigações de conteúdo nacional e outras formas de agregar valor às áreas.”

A falta de pesquisas prévias que permitam conhecer e estimar de maneira consistente o potencial da região, bem como determinar uma política pública para sua gestão, é outro problema grave, na opinião de Barreto. “O correto seria avançar no conhecimento, valorar a área, antes de licitá-la ou decidir o que fazer com a reserva. Com a ‘disponibilidade’, o Estado não ganha um tostão.”

Por exemplo, ele cita os procedimentos adotados na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), do governo do estado, que realiza a pesquisa nas áreas com potencial e só depois faz a licitação para exploração mineral. “Quem ganha, se a mina se torna operacional, paga uma participação de 3% à estatal, como prêmio de oportunidade ou compensação pelo investimento feito.”

Terras indígenas, florestas e garimpeiros

Fora isso, Barreto aponta os muitos problemas a serem enfrentados por quem for investir na Renca, onde há várias terras indígenas (no entorno e dentro da reserva), florestas protegidas, trechos de fronteira, e inúmeros garimpos de ouro já em desenvolvimento, a despeito da proibição. “Foi uma medida estranha; uma portaria para anunciar que vai se acabar com a reserva, o que exige um decreto. Na verdade, parece uma ação de marketing, porque todos têm consciência de que isso vai gerar um imbroglio jurídico para muitos anos.” Segundo dados do Diagnóstico do Setor Mineral de 2010, produzido pelo MME, 69% do território da Renca no Amapá estão dentro de Unidades de Conservação, com apenas 31% livres para a exploração de minérios.

Em entrevista ao Portal do Clube de Engenharia, a engenheira do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Maria Glícia da Nóbrega Coutinho, diretora de Atividades Institucionais do Clube, também defendeu investimentos em pesquisa para que se conheça melhor o potencial da reserva. Segundo ela, o acesso à região é difícil e sua investigação em escala e profundidade adequadas exige tecnologia e aplicação de conceitos especializados, dirigidos a modelos de mineralizações específicos, em um trabalho de custos altos. “Estes fatos associados à não disponibilidade ou a ausência de repasse de recursos financeiros assegurados pelo decreto de criação da Renca levaram a CPRM a não realizar pesquisa na região. E caracterizam tarefa tipicamente de ação governamental, no contexto global”, diz. “É portanto imperativo uma ação de governo para tentar solucionar os problemas de ordem financeira e legal, de forma que a nova Província Mineral da Renca transforme-se em um polo mínero-metalúrgico, a exemplo de Carajás.”

De acordo com a engenheira, os pedidos de títulos minerários encaminhados ao governo para a região abrangem mais de 90% da área total da reserva, correspondendo a 416 áreas ou requerimentos de pesquisa, sendo 196 deles anteriores ao decreto de constituição da reserva. Deste número, o DNPM outorgou alvarás de pesquisa para apenas 5%, ou seja, 22 áreas. Cerca de 84% dos pedidos de pesquisa (350 áreas) foram requeridas por diversos grupos, incluindo-se a CPRM e Vale.

A portaria nº 128/2017 do MME dispõe sobre os títulos minerários (autorizações de pesquisa, concessões de lavra garimpeira e registros de licença) na área da Renca, e afirma que os requerimentos que se encontram pendentes, apresentados antes da criação da reserva (em 24 de fevereiro d e 1984), serão analisados, e aqueles com data posterior ao decreto, indeferidos. O DNPM, com apoio técnico do CPRM, vai fazer a divisão das áreas em módulos, que serão postos em disponibilidade para pesquisa separadamente ou em grupos. Continuam valendo os títulos minerários outorgados ao CPRM, que já anunciou a intenção de leiloá-los.

Com características geológicas semelhantes às de Carajás, a reserva apresenta maior potencial para mineração de ouro, mas também de titânio e fosfato, cuja pesquisa foi desenvolvida pela Docegeo/Vale.

Fonte: Verônica Couto / SOS Brasil Soberano 

 

Publicado em Notícias
19 Abr 2017

Combater a corrupção e apurar os desvios é obrigação do Poder Judiciário, do Ministério Público e de todo cidadão brasileiro, porém não pode ser usado como escudo para justificar ilegalidades, perseguições políticas e rompimento da legalidade democrática. A instabilidade política, gerada pelo golpe de agosto de 2015, arrastou o Brasil para a mais aguda crise econômica, institucional e ética da História da República.

O setor de infraestrutura foi bastante afetado, assim como toda a economia brasileira, tendo em vista do peso do setor no PIB nacional (15%), no mercado de trabalho (22%) e seu impacto nos setores de comércio, serviços, transportes e no escoamento da produção agrícola nacional. A paralisação de obras de infraestrutura ou a interrupção do fluxo de pagamentos para as empresas de engenharia nacional impactou negativamente a geração de empregos e a receita dos municípios, dos estados e da União.
A falência e/ou recuperação judicial das empresas de engenharia teve como consequência a venda de ativos, perda de tecnologia e desnacionalização do setor, que era um dos poucos em que o Brasil era competitivo e com destacada atuação internacional.
O atraso no estabelecimento de acordos de leniência com segurança jurídica com as empresas citadas na Operação Lava Jato teve como consequência a paralisação de obras e investimentos em logística e infraestrutura, em vista da impossibilidade dessas empresas contratarem serviços com o poder público e de conseguir crédito e financiamento para participar das licitações e concessões.

Em vista desse quadro, os setores conservadores, colocaram como proposta de saída da crise econômica e politica, a retirada de direitos dos trabalhadores duramente conquistados. O programa “Uma ponte para o futuro”, lançado em 2015 pelo PMDB, deixou bem claro que o objetivo da deposição da presidente eleita era de diminuição dos direitos trabalhistas e previdenciários, desnacionalização da economia e priorização do pagamento de juros para o capital financeiro.
Diante do perigo do retorno da subordinação econômica e política do Estado nacional brasileiro às grandes potências internacionais, convocamos todo cidadão de bem - independentemente de filiação partidária - a defender a soberania nacional, a justiça e a democracia. Na História do Brasil, o povo brasileiro sempre teve os seus direitos dilapidados quando estivemos sob a égide de regimes ditatoriais. O debate de ideias e concepção é o que se tem de mais vigoroso no regime democrático, enquanto, o ódio e a intolerância levam à barbárie e à exclusão social.

Ante o impasse político e institucional, do sofrimento de milhões de desempregados, o avanço de pandemias antes extintas no país, o sucateamento dos hospitais e da rede escolar, a falência dos entes federados e da destruição sistemática e consciente da capacidade tecnológica do Brasil, o Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros e o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior da Bahia realizarão o II SIMPÓSIO SOS BRASIL SOBERANO, no dia 27 de abril de 2017, na Escola Politécnica da UFBA, com o objetivo de debater com a sociedade propostas para saída da crise com crescimento econômico, distribuição de renda, inclusão social e soberania nacional.
Está na hora de pensarmos no povo brasileiro. Basta de intolerância e ódio. Viva o Brasil. Viva a democracia.

Ubiratan Félix Pereira dos Santos é engenheiro, professor do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e presidente do Senge-BA

Publicado em Notícias
Pagina 1 de 3

Galeria de Vídeos

 

Receba nossos boletins!

captcha 

Publicações