Foi aprovada, na madrugada do dia 26/4, o texto-base da Reforma Trabalhista, por 296 votos a 177, na Câmara dos Deputados, em Brasília. De acordo com a proposta, os trabalhadores poderão ter a hora do almoço reduzida para 30 minutos, a ampliação da jornada de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros itens que representam retrocessos para a sociedade. “Os trabalhadores conquistaram com muita luta a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Reforma Trabalhista acaba com esse direito”, avaliou o engenheiro civil e sanitarista e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento.

O governo ilegítimo de Michel Temer - aliado à maioria conservadora do Congresso Nacional, do Judiciário e da mídia - provoca uma intensa agenda de retirada de direitos sob a falácia de geração de empregos e retomada de um ciclo virtuoso da economia. “Estes são atentados à vida dos trabalhadores brasileiros, que irão trabalhar mais, sem direitos garantidos e sem aposentadoria com as reformas propostas. Convocamos engenheiros e engenheiras para aderirem à greve geral do dia 28 de abril em uma demonstração de força contra este governo e suas políticas. Nossa luta é pela engenharia brasileira, pelos direitos dos trabalhadores, pelo Brasil e pela democracia. Não permitiremos retrocessos e a nossa única saída é a luta”, conclamou o presidente da Fisenge, Clovis.

A prevalência do negociado sobre o legislado representa um risco para uma das principais leis de engenheiros e engenheiras: o Salário Mínimo Profissional. “As negociações e os acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma trabalhista, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será rasgada”, explicou Clovis.

 

Publicado em Notícias

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar novo substitutivo, ou seja, uma proposta diferente da que apresentou há duas semanas.

Como parte do acordo que resultou na aprovação da urgência para o projeto, Marinho concordou em aceitar emendas ao texto até o fim da tarde desta segunda-feira (24).

Segundo o deputado, há mais de 200 emendas ao texto, e a ideia é debater e votar um novo substitutivo que será feito em função dessas emendas, sem prejuízo das que ainda poderão ser apresentadas novamente no plenário.

O regime de urgência para a proposta impede que os integrantes da comissão especial peçam vista do projeto quando for apresentado novo substitutivo, mas deputados de oposição querem debater mais o tema, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), o projeto afeta os direitos dos trabalhadores e precisa ser alterado. Uma das medidas criticadas por ele é a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os empregados sejam pagos por período trabalhado.

“No trabalho intermitente, a pessoa é contratada, mas não tem uma jornada definida. Ele vai trabalhar de acordo com o interesse do patrão. Um dia ele trabalha duas horas, outro, 10 outro oito”, exemplificou.

Negociado x legislado
O substitutivo apresentado por Marinho prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e com a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.

O substitutivo do relator altera 117 pontos da CLT, que é constituída de 922 artigos.

Manifestações
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a semana deverá ser de confrontos no plenário. “Não vamos aceitar calados a retirada de direitos dos trabalhadores, a pior de todas desde a aprovação da CLT, em 1943, nas palavras de juízes procuradores do Trabalho”.

As centrais sindicais convocaram para sexta-feira (28) uma greve geral como resposta às propostas do governo, que restringem direitos dos trabalhadores, num ataque frontal aos direitos trabalhistas, com o PL 6.787/16, e aos direitos previdenciários, com a PEC 287/16.

Fonte: Diap

Publicado em Notícias

O projeto de Reforma Trabalhista pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados atingirá em cheio a população negra com a precarização. As mulheres negras, em especial, com os menores salários e taxa de desemprego duas vezes maior que a dos homens brancos serão as principais prejudicadas. Por enfrentarem o racismo e o machismo no mercado de trabalho, elas têm mais dificuldade de ocupar postos formais, mais qualificados e que paguem melhor.

As constatações são do Seminário “A Reforma Trabalhista na vida das mulheres negras”, realizado na última quarta-feira (12), no Rio de Janeiro. Com a presença da deputada federal Benedita da Silva (PT), palestrantes da Procuradoria Regional do Trabalho, do Dieese, do Fórum Estadual de Mulheres Negras e da Justiça Global escancararam o objetivo da reforma: retirar direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em benefício dos lucros do empregador. O debate foi realizado no Conselho Regional de Economia, no centro.

Do Dieese, a técnica Carolina Gagliano demonstrou que as mulheres negras são as mais vulneráveis , em ocupações com menor proteção social, sem carteira assinada, no emprego doméstico ou trabalhando como terceirizadas, em geral na limpeza. No entanto, a inclusão delas no mercado de trabalho ainda é um desafio. Reflexo do passado escravocrata e do racismo estrutural, a pesquisadora revelou que a taxa de desemprego delas é bem maior do que a do restante da população. No caso das mulheres pretas, é de 14%, o dobro da taxa de desempregados entre os homens brancos, de 6,9%. A de mulheres pardas, com a segunda taxa mais baixa, é de 13%, mais alta do que as desempregadas entre as mulheres brancas, 9,7%.

“O desemprego não é só maior entre as mulheres negras. Existe uma diferença não apenas na inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho, mas entre mulheres negras e brancas”, destacou. “É muito importante a gente ver esse dado e entender que a realidade brasileira ainda tem como resquício a escravidão na nossa realidade objetiva hoje”, disse Gagliano.

A técnica também apresentou dados da remuneração média de mulheres negras, maioria na pirâmide do mercado de trabalho, que é R$ 1.125, contra R$ 2.589 dos homens brancos. Isso acontece, frisou, mais uma vez, porque elas estão nas ocupações menos valorizadas. Além disso, são as mulheres negras que enfrentam a jornada doméstica mais pesada. Dados do Ipea de 2013, revela Gagliano, mostram que as mulheres pretas e pardas gastam quase 22 horas com afazeres da casa. Esse número cai para 9 horas quando a referência são homens não-negros. “Tem um estudo do Ipea contabilizando que mulheres trabalham 8 anos a mais que os homens”.

Com as mudanças propostas, a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho não apenas se tornará mais difícil pela discriminação, como mais precária, em piores condições, alerta a advogada da Justiça Global Alexandra Montgomery. Ela fez um apanhado sobre a exclusão das mulheres negras do mercado formal de trabalho desde a escravidão. Lembrou que desde o início do movimento feminista, as negras, no Brasil, já trabalhavam há tempos, como escravas, quituteiras ou trabalhadores livres em diversas atividades, mas sem o reconhecimento devido.

Segundo a advogada, não é possível fazer uma discussão sobre a flexibilização das leis do trabalho sem pensar em que serão as pessoas mais atingidas e que, neste debate, raça, classe e gênero estão entrelaçados. “Desde o pós-escravidão, o que sobrou para as negras, que sempre trabalharam? Sobrou o trabalho doméstico que ninguém que fazer”, frisou. Montgomery lembrou ainda a grande resistência que foi a formalização do trabalho doméstico . A medida equiparou os direitos dessas profissionais aos demais trabalhadores do país apenas em 2015.

Com a reforma trabalhista e o incentivo à precarização, a historiadora Wania Sant’Ana denunciou a estratégia do Estado de alijar a população negra das riquezas do país. Na avaliação dela, não é possível aceitar mais uma reforma que torne o mercado de trabalho excludente.

”Os fatos mostram a agressividade contra o legítimo direito desse segmento (negro) afirmar que tem direitos, nós não somos iguais, portanto, quando o desmonte do Estado se apresenta, sabemos que vai se abater de diferentes formas por vários e, no nosso caso, a perversidade é maior, São mais de 120 anos de da lei que as pessoas chama de Lei Áurea (da abolição) e somente neste última década, mal e porcamente que a população negra conseguiu obter alguns avanços”, criticou.

 

Impactos

Com a flexibilização da legislação em curso, além de tornar o emprego mais difícil e rebaixar salários e benefícios com auxílio transporte e alimentação, a deputada Benedita da Silva lembrou que a reforma torna a aposentadoria um sonho. Ele lembrou que outro projeto de lei do presidente golpista Michel Temer exige uma contribuição previdenciária de 49 anos para o trabalhador receber o salário integral. “Essas mulheres [negras] não vão conseguir contribuir todo esse tempo, embora tenham começado a trabalhar muito cedo”, criticou. Ela explicou que as mulheres negras que precisam trabalhar desde muito novas, em subempregos, sem carteira assinada e tem a saúde prejudicada. Poucas chegam aos 60 anos, a expectativa de vida da população pobre, segundo estatísticas recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a deputada,as reformas do propostas fazem parte do golpe dado pelo setor neoliberal e estão baseadas em argumentos enganosos: “Eles afirmam que com a Reforma Trabalhista vão gerar 1 milhão de novos empregos, mas do que vai adiantar se temos 13 milhões de desempregados?”, questionou. Segundo a parlamentar o capitalismo passa por uma reorganização e as mulheres negras não podem ser espectadoras ou cúmplices da retirada de direitos sociais.

“Estamos vendo a direita chegando, dizendo que o que é e o que não é papel do Estado. Depois de mamarem nas tetas do estado, agora querem um Estado menor, enxuto e esse estado enxuto não vai permitir políticas de ações afirmativas para colocar pobre, negrinho e negrinha na universidade e andando de avião. Eles querem acabar com a brincadeira”, afirmou.

A solução apontada pelas especialistas para garantir empregos e com isso as contribuições para a Previdência Social, é o crescimento econômico. Carolina Gagliano lembrou que durante os anos de 2003 e 2014, quando o país não estava em crise, o desemprego caiu e a renda aumentou, em especial, daqueles que ganhavam menos. “Qualquer argumento contrário ao crescimento é falacioso e pode ser refutado pela experiência dos últimos 20 anos. Toda flexibilização da década de 1990, não gerou mais empregos. A situação só melhorou nos anos 2000 com o crescimento da economia e a criação de 14 milhões de vagas com carteira assinada”. Recordou.

“Temos que barrar essas reformas na integralidade se não quisermos voltar ao patamares do início do século 20, de miséria e condições de semiescravidão” cravou a técnica do Dieese. Para a procuradora regional do trabalho Lysiane Motta, a reforma é uma volta ao passado.

“Se quisessem modernizar, que acabassem com o trabalho escravo, infantil, implementassem a agenda do trabalho decente da OIT (Organização Internacional do Trabalho), enfrentassem o asseio moral, a discriminação das mulheres terceirizadas, que ganham os menores salários, reduzissem a jornada para 40 horas semana e assegurassem o direito de greve”, afirmou Motta. “Isso é modernizar, o que eles estão fazendo é desmontar de direitos”.

 

Violações

A proposta da reforma trabalhista do presidente golpista Michel Temer altera as leis que garantem os direitos dos trabalhadores. A reforma tem como espinha dorsal a defesa da tese do negociado entre empregados e patrões sobre o legislado, que consta da CLT. Isso significa que poderão ser assinados acordos que ignorem direitos já previstos, com salários mais baixos ao dos anos anteriores, parcelamento de 13º, de férias e dispensas coletivas sem justa causa. A reforma também prevê o trabalho por demanda, por horas, a remuneração por produtividade e jornada de estendida, que pode levar o trabalhador a fazer até 12 horas em um dia.

 

Exclusão

A historiadora Wania Sant’Ana alertou ainda contra o incômodo da elite brasileira com a população negra, que desde o fim da escravização no Brasil, não foi incorporada à sociedade. Segundo ela, não é verdade que, em pleno 2017, pessoas negras não tenham escolaridade suficiente. “As pessoas negras não ocupam melhores vagas porque são discriminadas”, avaliou

O problema da exclusão, segundo a representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro, está refletido na baixa capacidade produtiva. “Um dos problemas do país é exatamente a falta de capacitação da população branca que não está apta a ocupar o lugar onde está. Especialmente as mulheres brancas”, disse. A historiadora lembra que desde a escravidão, a exclusão dos negros só trouxe prejuízos ao Brasil. “Esse é o estrago da discriminação”.

Para Sant’Ana, a reforma trabalhista “não vai dar certo, porque quando você decide que uma boa parte da população de um país tem que ficar de fora, não funciona”. “Não deu certo na transição do trabalho escravo para o trabalho livre, quando 6 milhões de pessoas que eram responsáveis pela riqueza do país, quando as coisas ‘funcionavam’ foram marginalizadas”.

Ainda de acordo com a historiadora, o trabalho é basilar da vida em sociedade e sem acesso a ele, a população de pretos e pardos não têm condições de melhorar de vida e de se estruturar.

A procuradora regional do trabalho Lysiane Motta reforçou também que a proposta do governo desmonta a CLT prejudica a atuação da Justiça do Trabalho. As mudanças não vão permitir que a atuação de sindicatos, tampouco da Justiça, que costuma mediar relações desiguais, quando os trabalhadores não tem a mesma força de negociação que os patrões, caso dos terceirizados e empresas menores, onde estão as mulheres negras, em geral.

“O Ministério Público do Trabalho fez quatro notas técnicas contra essa reforma trabalhista. Ela não está sendo feita por que o a CLT é velha, está sendo feita para desmontar direitos”, afirmou.

A contradição, pontuou, está na queda da formalização, que deixará pessoas pobres desassistidas de benefícios previdenciários e tirará recursos fundamentais do INSS.

Fonte: Brasil de Fato

Publicado em Notícias

 No dia 22 de abril, iremos comemorar 51 anos da lei 4.950-A/66, que instituiu o Salário Mínimo Profissional (SMP) para engenheiros, agrônomos, arquitetos, médicos veterinários e químicos. Inspirada pelo engenheiro e político brasileiro Rubens Paiva, a lei sofreu e ainda sofre duros ataques. Rubens Paiva foi perseguido, assassinado e desaparecido durante a ditadura militar, em 1971. O projeto de lei 3.204, apresentado em 21 de julho de 1961, pelo advogado e então deputado federal Almino Affonso enfrentou muita resistência pelos setores empresariais contrários a essa matéria. Após sua aprovação, a lei sofreu veto do marechal Humberto Castelo Branco e graças à mobilização das categorias e das entidades de classe, foi possível a derrubada do veto, em maio de 1966.  

A lei 4.950-A/66 foi construída à revelia dos militares. Este é um fato de uma importância política imensa para a classe trabalhadora. Além de a lei estabelecer o salário mínimo dos engenheiros, representa um marco, pois conseguimos essa vitória dentro do processo político daquela época, que era completamente adverso e ditatorial. Hoje, em 2017, celebramos 51 anos do Salário Mínimo Profissional numa conjuntura política e econômica de autoritarismo e de golpismo. O Brasil passou por um golpe presidencial ao mandato da presidente Dilma Rousseff e vive um período nefasto de retrocessos e de retirada de direitos. Resgatar a História é fundamental para organizarmos nossas forças no processo de resistência.  

Atualmente, o governo ilegítimo de Michel Temer - aliado à maioria conversadora do Congresso Nacional e aos meios de comunicação - força a aprovação de projetos que representam retrocessos históricos às conquistas dos trabalhadores brasileiros. Sob a falsa justificativa de geração de empregos, estão em curso as reformas trabalhista e da previdência que irão precarizar as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários. Na reforma trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada. Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma trabalhista, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será rasgada. 

 Precisamos construir alianças com o conjunto da sociedade em um amplo processo de resistência contra o golpe no Brasil. A agenda de retirada de direitos instalada no Congresso Nacional precisa ser barrada. Mais do que comemorar os 51 anos do Salário Mínimo Profissional, vamos lutar pelos nossos direitos e por um país soberano com uma engenharia nacional valorizada. A luta pela democracia brasileira também é uma luta de engenheiros e engenheiras. 

Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Publicado em Notícias

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, publicou nota pública rechaçando os termos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei n. 6787/2016, que trata da Reforma Trabalhista,

Para a entidade, não há dúvida em afirmar que “se cuida do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde o advento da CLT”. Ainda conforme o documento, o substitutivo apresentado no PL extrapola em muito o objeto da proposta encaminhada pelo executivo federal, “mas esse detalhe formal está longe de ser o seu problema mais grave”.

Confira aqui a íntegra da NOTA PÚBLICA

Fonte: CUT Nacional

Publicado em Notícias

Os sindicatos e federações dos setores aéreo (aeroviários e aeroportuários), rodoviário/condutores, portuário, metroviário e agentes de trânsito filiados à CNTTL/CUT de várias regiões do país participaram nesta segunda (10) de Plenária Nacional do Ramo dos Transportes. Foi deliberada a organização dos protestos para a greve geral no Dia 28 de Abril contra as reformas da previdência, trabalhista e a Lei da Terceirização Irrestrita. A atividade aconteceu em frente à sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Nova Central Sindical, na Santa Ifigênia, bairro da capital paulista, e reuniu dirigentes das demais centrais sindicais.

Vagner Freitas comemora a paralisação do setor de transportes no dia 28O presidente da CNTTL, Paulo João Eustasia, o Paulinho da CUT, está otimista com a mobilização do dia 28. “Essa greve geral vai marcar a história do nosso país por conta da unificação de todas as centrais. Temos que estancar essa devastação feita pelo governo golpista contra os trabalhadores. Eu nunca vi antes na história do transporte essa unidade e a determinação para fazer essa mobilização. O empenho de todas as categorias será fundamental. Não podemos falhar, todos devem articular suas bases para essa importante luta”, alerta Paulinho.

 Resistir e lutar

Em seu discurso, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que o golpe não foi contra a presidenta Dilma, mas sim, contra os trabalhadores e a organização sindical brasileira.

“Nós precisamos barrar os retrocessos golpistas, pois o que eles estão nos propondo nos coloca antes do século 19. Eles vão desempregar milhões de trabalhadores, vão jogar fora a democracia e fechar todos os sindicatos. Temos que resistir de vermelho, amarelo, azul, de branco, de preto, todas as cores, resistir unificados para proteger a classe trabalhadora”, salienta.

Vagner também reforçou que é importante que os sindicatos e entidades conscientizem os trabalhadores sobre a terceirização e as reformas trabalhista e da previdência, proposta pelo governo golpista de Temer. “A terceirização vai demitir os trabalhadores e precarizar a mão de obra, e o contrato temporário não vai garantir nenhum direito aos trabalhadores. Por que o empregador vai pagar carteira assinada se ele pode demitir todos os trabalhadores e pagar mais barato pela mão de obra? Terceirização é demissão. Temer quer instituir o bico no Brasil, quer acabar com o emprego e criar vagas sazonais, não vamos permitir que isso aconteça”, ressalta.

Sobre a reforma da previdência Vagner foi enfático. “Todo mundo vai morrer sem se aposentar porque ninguém vai aguentar contribuir 49 anos pra ter uma aposentadoria digna. Por isso, no dia 28 vamos parar o Brasil pra acabar com essa palhaçada”, finaliza.

Aposentadoria especial, reforma trabalhista e terceirização

A luta em defesa da aposentadoria especial também acabará com essa reforma. “O transporte, em particular o rodoviário, perdeu a aposentadoria especial de 25 anos desde 1998. Temos lutado para reverter justificando que a função do motorista é penosa e causa danos à saúde. A proposta de Temer enterra essa luta e ainda piora as condições para o trabalhador se aposentar. Os rodoviários serão os mais prejudicados. Não podemos permitir esse retrocesso aos trabalhadores, que será um dano irreparável”, adverte Paulinho.

Já a reforma trabalhista e o projeto da terceirização sem limites são ainda mais nefastos porque aumentarão a precarização no trabalho e o sub-emprego. “Os sindicatos terão muito mais dificuldades para fiscalizar e os trabalhadores perderão nos salários, que serão rebaixados e também os seus direitos, que foram conquistados há tantas décadas com muita luta. Tudo pode acabar com uma ‘simples’ canetada do Congresso Nacional”, salienta.

 Greve no transporte

Os dirigentes do ramo dos transportes definiram que vão decretar paralisações em todos os atos convocados pela CUT e pelos movimentos sociais em todo o país, que agora contarão com a participação do setor aéreo, envolvendo os aeroportos de Brasília e Guarulhos.

“Também propomos uma reunião com as CUTs estaduais para aprofundarmos um plano estratégico de mobilização que reúna o nosso ramo dos transportes com demais categorias estratégicas, como por exemplo os vigilantes, para qualificar a luta”, destaca Paulinho.

O presidente da CNTTL também disse as paralisações no setor de transportes, considerado essencial de prestação de serviço, respeitarão à Lei de Greve, que assegura esse direito constitucional ao trabalhador. A Lei determina o mínimo de 30% no atendimento e comunicação prévia. “É melhor perder um dia de trabalho, do que a vida inteira. O setor de transportes será novamente protagonista”, frisa Paulinho.

 Liminares abusivas

Os sindicalistas também falaram da enxurrada de liminares da Justiça – conhecidas como interditos proibitórios -- que determinaram multas absurdas e milionárias contra os sindicatos que mobilizaram a greve das categorias, que aconteceu de forma parcial nas capitais no dia 15 de março.

“Os ataques não foram só do judiciário, mas do legislativo e executivo também, por se tratar de uma categoria estratégica de mobilização e bastante politizada nas manifestações. Isso fere o nosso direito de greve, que é constitucional", frisa Paulinho.

A CNTTL tomará todas as providências cabíveis nos órgãos competentes para preservar o direito constitucional à greve, formalizando denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no próprio judiciário.

Escrito por: Vanessa Barboza e Viviane Barbosa, da redação da CNTTL /CUT

Publicado em Notícias

Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta. Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado – tanto na comissão quanto no plenário – já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) creditou o resultado a um movimento de articulação da oposição no plenário. “Começamos a organizar isso aqui essa manhã, agitamos o plenário, mostramos que não aceitamos a retirada do direito de trabalhadores com uma tentativa de desviar o foco da corrupção. A base do governo ficou nervosa, se desesperou com a iniciativa nossa”, disse.

Antes da votação, deputados da oposição chegaram a ocupar a mesa diretora dos trabalhos da Casa. Com cartazes na mão, eles criticaram a “pressa” do governo em votar a reforma trabalhista que, segundo a oposição, retira direitos dos trabalhadores. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chegou a sentar na cadeira de presidente da Casa.

O deputado Ivan Valente postou um vídeo no qual denuncia a estratégia dos parlamentares governistas para acelerar tramitação do projeto de reforma trabalhista:

Requerimento

Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, que estava prevista para o início desta tarde, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na ordem do dia.

Após o resultado da votação, o presidente Rodrigo Maia atribuiu o resultado a um erro seu. “O erro foi meu. Fiz a votação com um quórum baixo e alguns deputados não votaram”, disse.

Maia, no entanto, abriu uma brecha para que novo requerimento de urgência possa ser apresentado por líderes da base governista para ser votado ainda nesta terça-feira. “Se qualquer líder apresentar um requerimento, ele será colocado sobre a mesa”, disse.

A afirmação causou indignação na oposição, que acusou Maia de quebrar as regras regimentais. Em seguida, o presidente encerrou a sessão e convocou uma nova para votar o projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados.

Reforma

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.

Publicado em Notícias

O DIAP coloca à disposição três quadros comparativos para facilitar a análise preliminar dos impactos da reforma trabalhista tratada no PL 6.787/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O parecer apresentado nesta quarta-feira (12), pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na comissão especial, concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, com profundas alterações em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo, em dezembro de 2016.

O substitutivo, se traduz num cardápio de maldades contra os trabalhadores, com os seguintes impactos avaliados de forma preliminar:

1) Direito do Trabalho. Possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras formas, como o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas;

2) Negociação Coletiva. Estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva;

3) Representação Sindical. Retira competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso especifico. Além disso, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas;

4) Contrato de Trabalho. Cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e amplia o parcial. Além disso, atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra.

Tramitação
A partir da próxima terça-feira (18) vai ser aberto prazo de cinco sessões para apresentação de novas emendas ao substitutivo. Essas só poderão ser apresentadas pelos membros da comissão especial.

A apreciação é conclusiva no colegiado, mas a intenção é que a matéria seja levada ao plenário da Câmara, por meio de recurso ou requerimento de urgência.

Veja a íntegra do substitutivo apresentado pelo relator

Acesse abaixo os quadros comparativos elaborados pelo DIAP:

Quadro 1: PL 6.787/16 x Substitutivo

Quadro 2: Substitutivo x CLT

Quadro 3: CLT x Revogações de dispositivos

Fonte: DIAP

Publicado em Notícias

Ao pesquisar o termo Reforma no Google, encontramos “ação ou efeito de reformar”, “mudança introduzida em algo para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados”, “melhoramento introduzido em âmbito moral ou social”. No dicionário Michaelis, encontramos resultados semelhantes, como “mudança para melhor, nova organização”.

Ao trazer essas definições para a realidade atual brasileira, e as propostas de Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso Nacional, notamos um distanciamento de sentido. Principalmente, quando nos referimos à classe trabalhadora.
O governo ilegítimo de Michel Temer se apropriou de um termo impregnado de significância positiva, inclusive com um simbolismo para a esquerda brasileira e a luta por direitos trabalhistas e sociais, quando acompanhado por ‘inovação’ e ‘revolução’ foi responsável por levar milhares às ruas na década de 60, na luta pelas reformas de base. Os trabalhadores reivindicavam reformas sociais e econômicas, como, a mais emblemática delas, a Reforma Agrária.

Agora, através do mesmo termo – Reforma, pretende-se tirar, a duras penas, os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante décadas de custosas lutas e embates para consolidação dessas conquistas. Dois desses projetos de “reforma” são simbólicos como agressores aos trabalhadores: A reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

A PEC 287/2016, conhecida como reforma da Previdência, representa um verdadeiro desmonte da Previdência Social. Ela impede grande parte da população de chegar à aposentadoria e, mesmo aqueles que conseguirão recebe-la, desfrutarão dos benefícios por poucos anos e com valores substancialmente reduzidos.

Com o mesmo objetivo da PEC da Previdência, e ainda mais danosa ao trabalhador, está a reforma trabalhista. Mais danosa porque propõe medidas que provocam uma enorme rotatividade no emprego, tornando cada vez mais impossível ao trabalhador conseguir alcançar os pré-requisitos para se aposentar. Podendo, inclusive, tornar dispensável ao Governo a reforma da Previdência.

A reforma trabalhista vem para acabar definitivamente com a CLT, quando propõe a supremacia do acordado sobre o legislado, o que significa dizer que um acordo resultante de uma negociação entre o forte patronato e a debilitada classe trabalhadora, acuada pelo fantasma do desemprego, irá prevalecer às leis trabalhistas existentes, que são o último reduto de proteção ao trabalhador. E os prejuízos não encerram por aí. A reforma trabalhista vem fragmentada em diversos projetos de lei, como o da terceirização e da flexibilização das horas trabalhadas, e não sabemos onde a agressão ao trabalhador irá parar – e nem se irá.

Com o culto ao novo, ato de reformar, renovar, mudar para melhor, a ofensiva do Governo torna cada vez mais difícil a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. Mas, certos de nossa força e por questão de sobrevivência de todos os que vivem dos frutos de seu trabalho, vale parafrasear João Goulart, o “presidente reformista” que foi às ruas defender as reformas agrária, urbana, bancária, eleitoral e universitária, “ – com - o povo nas ruas, o Congresso jamais votará reforma alguma”.

Avante!

 

Fonte: Senge-PE

 

Publicado em Notícias

Entidades do movimento sindical e social fizeram balanço e apontaram as perspectivas do próximo momento de luta contra a reforma da previdência e trabalhista. Na avaliação dos participantes da reunião nacional da Frente Brasil Popular, mobilização em defesa da aposentadoria trouxe para às ruas novos segmentos.

A avaliação é que há uma indignação crescente com o governo ilegítimo do presidente de Michel Temer que desagua na luta contra a reforma da previdência e mesmo com o crescimento dos atos, manifestações e paralisações, o único jeito de derrotar a proposta é continuar nas ruas e pressionar os deputados em suas bases. Para isso, será organizado ações para contribuir com a pressão aos congressistas.

A agenda da Frente Brasil Popular continuará em torno das bandeiras em defesa da aposentadoria, pelo Fora, Temer e Diretas Já.


Debate de conjuntura

Para contribuir com o debate sobre os desafios do cenário político e social, a reunião contou com a participação da deputada federal Jandira Feghali e do ex-ministro da comunicação do governo Lula, Franklin Martins.

A deputada contou que a reforma da previdência do jeito que foi enviada para a Câmara terá muitas dificuldades para ser aprovada. “A pressão que os movimentos sociais estão fazendo em torno dos deputados está dando certo”, afirmou Jandira.

De acordo com Jandira, as mobilizações dos dias 08, 15 de março e o dia de ontem (19), com ex-presidente Lula na Paraíba, são tomadas de consciência importantes.

“Muita gente que bateu panela está indo às ruas contra a reforma da previdência. O discurso não está sendo suficiente para impedir o crescimento da consciência contra a reforma da previdência”.

Mesmo a narrativa contada por Temer sobre o falso rombo da previdência e que a ‘reforma é necessária para garantir o futuro’, os deputados da base do governo não querem assumir o desgaste de votar no texto atual da reforma.

Segundo o ex-ministro da comunicação, há fissuras importantes no campo que promoveu o golpe pela ausência de um projeto unitário e comum.

“Eles não têm lideranças, como tinham eu 1964, têm interesses de varejo em torno de questões pontuais. Só a mídia tem um projeto de atacado que é fazer do Brasil uma extensão dos Estados Unidos e fazer o País voltar a ser colônia”, defendeu Franklin Martins.

O que unificou os partidos, mídia, parte do judiciário e setores do capital estrangeiro foi que enxergar uma janela de oportunidade para assumir o poder central do Brasil, porque eles já estavam na quarta eleição sem ganhar por não ter um discurso para oferecer à sociedade e que se sustente. Na prática, hoje as forças que aplicaram o golpe não têm um projeto político claro e um discurso que unifique o País.

Sobre a definição de apoio à alguma candidatura, Jandira Feghali problematizou. "Antes de decidir o nome que vamos apoiar precisamos refletir qual é o Brasil que queremos? Qual é a agenda? Vamos construir qual programa? Tem que ser um conjunto de ideias que unifique as forças progressistas brasileiras".


Novas datas de luta

O calendário de atos e mobilizações é composto principalmente em defesa dos direitos conquistados, como exemplo, no dia 30 de março acontecerão mobilizações em defesa do programa Minha Casa Minha Vida.

Já no dia 31 de março, dia que é marcado pelo golpe militar de 1964, as atividades serão em torno da defesa da democracia e fazer a crítica às imprensas monopolizadas e oligopolizadas. O caráter e formato será definido pelos comitês estaduais da Frente.

Dia 07 de abril será a vez dos estudantes irem às ruas, na Jornada Nacional de Lutas, data aprovada no Conselho Nacional de Entidades Gerais da União Nacional dos Estudantes, realizado neste final de semana.

No dia 13 de abril, data que está prevista a votação na comissão especial que analisa a proposta da reforma da previdência, serão realizadas atividades para pressionar os deputados participantes desta comissão e outros eventos em Brasília.

As organizações da Frente Brasil Popular conversarão com as outras centrais sindicais brasileiras para definir uma dataunitária na segunda quinzena de abril para ser o dia nacional de paralisações, mobilizações e greve geral contra a reforma da previdência e trabalhista.

Em maio, a Frente reforçará o chamado do dia internacional do trabalhador, no dia 1 e no dia 03 de maio, organizará comitivas e caravanas para Curitiba, dia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Slva irá depor ao juiz Sérgio Moro.

Fonte: Frente Brasil Popular

Publicado em Notícias
Pagina 1 de 2

Galeria de Vídeos

 

Receba nossos boletins!

captcha 

Publicações