Horas depois do expediente de trabalho. Imagine esse cenário todos os dias e, no final do mês, a folha de pagamento não contabiliza suas horas extras. Este já é um cenário comum no dia a dia do mundo do trabalho e que pode piorar muito com a Reforma Trabalhista. A flexibilização da jornada de trabalho surgiu nos anos 90, tempos de aprofundamento da lógica neoliberal no Brasil. Durante esse período, o banco de horas foi implementado como forma de instituir a compensação das horas, em vez do pagamento. “O banco de horas, na prática, é uma forma de estender a jornada de trabalho e ampliar o tempo de produção. Isso prejudica a saúde, o lazer e o descanso de trabalhadores, afetando diretamente as mulheres que acumulam jornadas de trabalho em suas casas”, contextualizou a diretora da mulher da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e engenheira química, Simone Baía. Com a Reforma Trabalhista, em tramitação no Senado Federal, as horas extras poderão ser negociadas por meio de acordo individual de trabalho e o trabalhador será obrigado a assinar, periodicamente, um recibo de quitação das horas. De acordo com Simone Baía, estas mudanças são retrocessos graves na legislação trabalhista. “Horas extras não devem entrar em negociação, muito menos em negociação individual que extingue a coletividade e a organização sindical. Um trabalhador em negociação com o patrão está em desvantagem por medo de demissão e poderá assinar termos de quitação que não correspondem à realidade das horas trabalhadas e o pagamento”, ela pontuou. Com o objetivo de alertar sobre os prejuízos da Reforma Trabalhista, o Coletivo de Mulheres da Fisenge lançou, no dia 22/6, a quarta história em quadrinhos sobre o tema. A personagem engenheira Eugênia alerta o colega de trabalho e convoca para a greve geral organizada pelas centrais sindicais, que será realizada no próximo dia 30/6. “É fundamental que os sindicatos mobilizem suas bases e homens e mulheres estejam presentes nas ruas contra as reformas trabalhista e previdenciária”, convocou Simone Baía. 

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CUT lança site “Na Pressão”. Divulgue nas suas redes, para os amigos e familiares o site NA PRESSÃO que é uma ferramenta de mobilização, via internet. Ela oferece um jeito prático de pressionar – por email, telefone ou redes sociais – autoridades e representantes de qualquer instância do Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. #NaPressão  Acesse: https://napressao.org.br/

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O texto base da reforma trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, no dia 20/6, por apenas um voto de diferença. Este resultado representa uma vitória da classe trabalhadora empenhada na defesa de seus direitos. No entanto, o cenário ainda é incerto, uma vez que o projeto seguirá para avaliação dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), formada por uma maioria governista golpista. O Brasil tem uma população com mais de 200 milhões de habitantes e, destes, mais de 14,2 milhões de pessoas desempregadas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O nosso país vive uma crise política e econômica forjada pela afirmação de um projeto alicerçado pela lógica de privilégios e de favorecimento aos mercados financeiro e internacional. Ao contrário da narrativa do governo ilegítimo de Michel Temer, a Reforma Trabalhista irá precarizar ainda mais as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários.

Especificamente para a engenharia, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional da categoria. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada. Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será extinta.

Essa Reforma Trabalhista representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do mundo. É nosso dever denunciar o desmonte da legislação trabalhista e mobilizar para a greve geral marcada para o dia 30 de junho. Também é importante pressionar os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Acesse aqui a lista de e-mails e envie sua mensagem. Nenhum direito a menos! Fora Temer!

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

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Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Agência Brasil 

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Um levantamento feito pela CUT/Vox Populi aponta que as reformas trabalhista e da Previdência são vistas de forma negativa por grande parte dos trabalhadores brasileiros e o assunto tem causado insegurança na população. A pesquisa foi realizada neste mês nas capitais, regiões metropolitanas e interior de todos os Estados do país e indica que o presidente golpista, Michel Temer (PMDB), tem rejeição de 75% dos entrevistados.

Um dos principais pontos das mudanças que estariam por vir é a prevalência da negociação coletiva sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A pesquisa da CUT mostra que 68% dos entrevistados enxergam essa situação como muito mais favorecedora aos patrões do que aos próprios trabalhadores.

Outra medida que modifica bastante a relação de trabalho entre empresa e funcionário é o chamado contrato interminente, que consiste na contratação dos trabalhadores por algumas horas ou dias por mês, com recebimento de salário de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.

Se vier a ser aplicada, 89% dos entrevistados dizem que não teriam condições de manter suas famílias. A possibilidade também influencia o setor de crediários, já que 90% não teriam coragem de se comprometer com um financiamento em condições de trabalho temporário.

Em relação às mudanças previstas na reforma da Previdência, apenas 3% dos entrevistados consideram que conseguiriam se aposentar depois dos 40 anos de contribuição, enquanto 69% não vêem perspectivas de conseguir acessar os benefícios da aposentadoria.

Fonte: Brasil de Fato 

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“O enfraquecimento do trabalhador tende a minar a própria Previdência pública na medida em que menos pessoas estão propensas a contribuir para essa Previdência, uma vez que a suas condições de trabalho e renda estarão degradadas em função da reforma trabalhista”, analisou Clóvis Sherer, coordenador adjunto de Relações Institucionais do Departamento Intersindical de estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria foi identificada por Sherer como um dos “mecanismos de exclusão” da reforma da Previdência. Ele ainda apontou a redução nos valores dos benefícios e cobrou do governo que apresente uma avaliação do impacto social dessas mudanças.

Mais esclarecimentos sobre as contas da Previdência também foram cobrados pelo representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Moacir Meirelles.

“A Cobap defende a convocação das equipes técnicas da Previdência Social nesse âmbito da Comissão para que apresente publicamente informações financeiras tais como orçamento da seguridade social, fluxo de caixa do INSS, a DRU e as fraudes”, disse.

Impopular
Luís Carlos Prates, da Central Sindical e Popular (CSP – Conlutas) destacou a impopularidade das reformas propostas pelo governo.

“Todas as pesquisas feitas até agora demonstram que a maioria da população está contra. Apesar da propaganda do governo dizendo que é para salvar a economia e garantir crescimento, a reforma é para agradar o mercado, grandes empresas e grandes bancos. Todo esse argumento falacioso da livre negociação é uma farsa, porque quer fazer com que os trabalhadores reduzam seus direitos”, afirmou.

Para Graça Costa, secretária de relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é preciso ampliar o debate em defesa da classe trabalhadora. Ela ressaltou a importância da mobilização popular contra as propostas do governo.

“O povo não quer essa reforma. É natural que esse povo se organize para não votar mais em quem está votando contra nós”, alertou.

Rolando Malvásio, da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), afirmou que a reforma “ataca violentamente” mulheres, trabalhadores rurais e jovens.

“Categorias que têm sindicatos fortes estarão protegidas, mas e as que não têm? Portanto, parlamentares que votam contra os direitos dos trabalhadores não são traidores, são inimigos de classe”, avaliou.

Inaceitáveis
O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, lembrou que o próprio Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto de reforma trabalhista (PLC 38/17), reconheceu que há seis pontos “inaceitáveis” na proposta, incluídos pelos deputados. Entre eles, o que permite que grávidas ou mulheres que estão amamentando trabalhem em condições insalubres.

“Se ele reconhece que são inaceitáveis, por que não alterar logo o relatório? Por que a base do governo recomenda o veto do presidente a esses pontos só depois? Não tem lógica o Senado abrir mão do seu poder de legislar, não decidir no voto e não mandar de volta para a Câmara”, argumentou o senador.

Fonte: DIAP

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O objetivo do documento, chama a atenção o fórum, é alertar, mais uma vez, os senadores e a sociedade em geral sobre os diversos prejuízos que a aprovação do projeto trará para o Brasil e reafirmar a necessidade de mais debates sobre o tema.

Tramitação
O projeto teve seu relatório favorável, nos termos do parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), lido e debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na última terça-feira (30).

Pelo acordo firmado que permitiu a leitura do parecer, o projeto poderá ser votado no colegiado na próxima terça-feira (6). Leia mais.

Caso seja votado e aprovado na CAE, vai em seguida à discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cujo relator é também o senador Ricardo Ferraço.

Depois de passar pela CAS, o projeto ainda vai ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: DIAP

 

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A palestra "Reforma Trabalhista" acontecerá no dia 13 de junho no Auditório do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.

Para participar, é necessário confirmar presença, até 10 de junho, pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (21) 2518-4332.

 

 

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A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, a Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL, a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho – ALJT e a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA vêm apresentar ao Senado Federal e à sociedade brasileira NOTA TÉCNICA acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017, que altera especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho e também as Leis nº 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, supostamente com o fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. 

Leia a nota conjunta na íntegra AQUI. 

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Um grande número de países embarcou, nos últimos anos, em reformas de políticas e normas trabalhistas no sentido da austeridade com o objetivo de superar contextos econômicos recessivos ou prevenir crises financeiras.

Diante das reformas laborais em vigor e tomado por base a discussão no Brasil, gostaria de contribuir para o debate com algumas ideias que apresentei, em março deste ano, no relatório anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Geralmente essas reformas consistem em congelar ou reduzir salários, aumentar a jornada de trabalho, impor contratos precários, limitar os seguros para acidentes ou doenças ocupacionais, facilitar demissões e reduzir o número de funcionários públicos.

Também se incluem as reformas que afetaram os sistemas de negociação coletiva, por exemplo, restringindo o alcance dos acordos coletivos setoriais e a negociação ao âmbito do local de trabalho, ou permitindo a negociação com representantes alheios aos sindicatos.

Existe alguma evidência empírica de que a situação dos trabalhadores, dos desempregados ou da economia em geral melhore graças ao enfraquecimento dos direitos individuais e coletivos do trabalho?

São muitos os exemplos que demonstram que tais reformas contribuíram para aumentar a desigualdade, a precarização e informalização do emprego, estimularam a discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens, idosos e outras pessoas pertencentes a grupos sociais marginalizados, diminuindo a proteção social dos trabalhadores.

A ideia de que, em termos gerais, os direitos trabalhistas se exercem de em detrimento do desenvolvimento econômico tem sido questionada tanto no aspecto teórico quanto no plano empírico, e já se tem demonstrado de forma mais concreta que as reformas trabalhistas promovidas pelas políticas de austeridade geralmente não contribuem para a recuperação econômica.

Essas reformas não melhoram os resultados econômicos; pelo contrário, causam graves prejuízos aos trabalhadores, que seguirão sentindo seus efeitos por muitos anos.

A desregulamentação do mercado de trabalho não favorece o crescimento nem o emprego. Em um número cada vez maior se vem assinalando que as leis trabalhistas têm efeitos econômicos positivos, entre outras coisas, para a produtividade e a inovação.

Os especialistas têm demonstrado uma série de funções da legislação laboral que favorece a eficiência da economia, em vez de prejudicá-la. Entre outras coisas, a legislação trabalhista promove a planificação econômica, tanto dentro da empresa quanto no mercado.

Além disso, as leis referentes ao salário mínimo ou à proteção contra demissões frequentemente incentivam os empregadores a utilizar a mão de obra de modo mais eficiente, investir em tecnologia e esforçar-se para sua organização.

Leis trabalhistas também contribuem para a estabilização da demanda em épocas de recessão. Reconhece-se com frequência que a legislação trabalhista ajuda a corrigir as falhas do mercado e assumir um papel anticíclico.

Os efeitos econômicos de uma legislação trabalhista robusta têm aspecto positivo sobre a distribuição de renda. Por exemplo, em uma análise de dados de 20 países da OCDE não se encontrou nenhuma ligação entre o enfraquecimento das instituições do mercado de trabalho e uma redução do desemprego, enquanto se pode verificar que havia correlação entre a negociação coletiva e desemprego inferior.

Outros estudos têm demonstrado que as normas laborais geram efeitos positivos na produtividade e no emprego. Existe uma correlação positiva a longo prazo entre a legislação laboral, incluindo a regulamentação que protege os trabalhadores contra as dispensas imotivadas, e a produtividade.

Além disso, os dados mostram que uma jornada de trabalho mais curta implica em correspondente aumento de produtividade por hora de trabalho. Chegou-se a conclusões semelhantes sobre o impacto de certas normas laborais na abertura de novos empregos.

De acordo com uma análise relativa a quatro países da OCDE, realizada entre 1970 e 2002, um alto grau de proteção contra a demissão arbitrária incentivou a capacitação entre os empregados.

No que diz respeito aos países em desenvolvimento, os elementos que apontam para um impacto negativo de proteção laboral no desempenho econômico de um país parecem pouco contundentes. Os estudos sobre o Brasil, por exemplo, indicam que a desregulamentação do mercado de trabalho parece ter reduzido as elasticidades do emprego ao invés de aumentá-las.

Em um nível macroeconômico, parece claro que a pressão para a flexibilização dos mercados de trabalho, a fim de promover o crescimento impulsionado pelas exportações, leva à redução do consumo, de exportações líquidas e do emprego. A redução nas receitas de grandes setores da população resultante das reformas de flexibilização da legislação trabalhista provoca uma contração da demanda, o que acaba agravando a crise.

As crises econômicas e financeiras não são o resultado de uma regulamentação excessiva do trabalho, motivo pelo qual a desregulação laboral não ajuda a superá-las.

De fato, as reformas trabalhistas adotadas nos últimos anos no contexto das políticas de a usteridade não parecem ter ajudado os países a se recuperar nem permitido a restauração a um acesso ao emprego em nível equivalente à fase pré-crise. Em vez disso, eles minaram os direitos trabalhistas e outros direitos sociais consagrados no direito internacional e nacional.

O que realmente é necessário para promover o crescimento inclusivo são medidas de reforma baseadas no conteúdo normativo dos direitos trabalhistas consagrados no direito internacional e nos direitos humanos que fomentem a igualdade de gênero, favoreçam o emprego e proporcionem maiores oportunidades aos grupos e pessoas marginalizados para exercerem esses direitos.

Se a destruição dos direitos trabalhistas não leva a benefícios justificáveis, sequer para os que estão fora do mercado de trabalho, e se a redução dos direitos trabalhistas não permite maior gozo dos direitos econômicos e sociais de todas/os, nem impulsiona a recuperação econômica, tais medidas regressivas não podem ser consideradas respostas admissíveis para as crises econômicas e financeiras.

Isso reforça a ideia de que outros fatores estão por trás das reformas de desregulamentação e de destruição das normas de trabalho, como o viés ideológico e as intenções não declaradas de adotar medidas regressivas em matéria de distribuição.

*Juan Pablo Bohoslavsky é perito Independente sobre Dívida Externa e Direitos Humanos da ONU

Edição: Viomundo

Fonte: Brasil de Fato

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