Teve início na manhã desta segunda-feira (13) a etapa de Brasília do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática. A abertura e apresentação do curso, que é acompanhado por dezenas de sindicalistas e militantes de movimentos sociais, foi feita pelo Coordenador Geral do Escritório de Advocacia Garcez, Maximiliano Garcez. Responsável pelo primeiro painel do dia, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, falou sobre a dimensão transnacional de negociação coletiva e também sobre as vantagens do acordo de paz na Colômbia.

Ao abrir o curso, Maximiliano Garcez deu o tom daquilo que se espera com essa oportunidade de troca de experiências e formação. “Os movimentos sociais e sindicais já fizeram aprofundadas análises de conjuntura. O momento é de ação. A reação a tantos retrocessos patrocinados pelo governo Temer têm sido fracas e insuficientes. Temos que pensar novas formas de nos mobilizarmos”, destacou.

Já no painel inaugural do curso na Capital do País, Ricardo Ruiz Vallejo fez um breve relato sobre a conjuntura política na Colômbia. Ele elencou as limitações que os sindicatos têm para atuação no país. “As empresas usam os pactos coletivos para atacarem os sindicatos. E temos uma Suprema Corte de Justiça que declara praticamente todas as greves ilegais”, disse.

Como forma de fortalecimento da atuação de resistência ao neoliberalismo e à precarização de direitos dos trabalhadores na América Latina, Vallejo defende a construção de equipes jurídicas e sindicais que possam peticionar de forma transacional. “Temos que pensar num pacto comum de trabalho para que possamos ter sindicatos transacionais, que possam realizar acordos transacionais”, defendeu. Ele propôs que essa atuação inicie com a formação de observatórios nas empresas transnacionais, para saber quais os conflitos vividos e quais questões envolvem os trabalhadores dessas empresas e suas famílias.

O advogado colombiano falou ainda sobre a importância do acordo de paz celebrado no seu País, entre o governo e as FARC. “É de fundamental importância para o movimento sindical e para o conjunto da sociedade. Fortalece os projetos sociais e o enfrentamento ao neoliberalismo”, afirmou. Ele informou que, somente neste ano de 2017, 20 lideranças sociais e sindicais foram mortas no País.


Ao lembrar que a Colômbia tem índices de desigualdades dos mais elevados do mundo, ele alertou sobre a importância de se ter claro qual o conceito de paz atende aos trabalhadores. “A paz é um campo em disputa. A paz para as empresas, para os políticos de sempre, para as elites é fácil, barata e atende aos seus interesses. A paz que defendemos, nós que fazemos parte de um outro projeto político e social, não pode ser a qualquer preço, mas deve invocar um debate profundo sobre o modelo politico, econômico, social e cultural”, concluiu.

Fonte: Advocacia Garcez

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Na opinião do Juiz do Trabalho e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, houve um golpe no Brasil com o objetivo de frear os avanços sociais. “É para que as pessoas voltem para suas classes de origem e para que as elites tenham preservados seus privilégios”, enfatizou, durante painel no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília, nesta segunda-feira (13).

O magistrado apontou ainda o paradoxo sobre o papel do Direito do Trabalho. "O direito do trabalho está muito longe de conseguir emancipar a classe trabalhadora. Ele é todo constituído nos marcos institucionais burgueses, funciona mais como uma chancela à exploração do trabalho pelo capital. Por outro lado, é a primeira disciplina jurídica surgida para limitar o poder econômico", disse.

Segundo Hugo Melo Filho, vem se observando uma mudança de perfil na magistratura trabalhista, que reflete a alteração do perfil da própria sociedade brasileira. "Se a sociedade se torna mais conservadora, isso se reflete também na magistratura", avaliou.

Ele criticou com veemência medidas em discussão no Congresso Nacional e alertou para o nível de retrocesso que representam. “Se aprovarem a terceirização e o negociado sobre o legislado, podem fechar a Justiça do Trabalho, pois estará liberada a exploração sem limites do trabalho no Brasil”, afirmou.

O Juiz defendeu ainda a necessidade do movimento sindical recomeçar e mudar sua forma de abordagem. “Tem que haver a unidade dos movimentos e com a compreensão das pautas dos trabalhadores, mas agregando a isso a condição dos trabalhadores enquanto suas condições de gênero, etnia, orientação sexual, etc.”, defendeu.


Hugo Melo Filho concluiu sua participação no curso defendendo a unidade de movimentos progressistas para fortalecimento das pautas. “Precisamos ter a consciência da incapacidade do movimento sindical de mobilizar sozinho. Tem que ser retomado o trabalho de base, a articulação com os demais movimentos, numa grande frente de esquerda pra combater as forças de direita no Brasil. É fundamental compreender e assimilar as pautas e sínteses dos outros movimentos.”

Fonte: Advocacia Garcez

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A Professora de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas, falou sobre a necessidade de uma atuação articulada para fazer frente ao processo de ruptura democrática e retrocessos de direitos instalado no Brasil desde o golpe de 2016. Ela foi uma das painelistas do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática na tarde desta segunda-feira (13), em Brasília.

Deixando claro que falava a partir da sua vivência como professora, pesquisadora universitária e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas analisou o atual momento político do Brasil e defendeu uma postura mais ofensiva dos movimentos sociais. “Não basta denunciar. A gente tem que ser propositivo”, propôs. A jurista também defendeu uma atuação mais propositiva dos sindicatos. “Tem que levar projetos ao Congresso, se unir em torno de pautas”, sugeriu.

Beatriz Vargas avalia que nos anos 80, quando o País vivia o processo de redemocratização, os partidos políticos e os sindicatos tinham mais protagonismo. Na opinião dela, de lá para cá “a política e os sindicatos enfraqueceram.” Ela defendeu, para recuperação dessa força, que a orientação da ação dessas organizações hoje deve ser “sem aventura.” Isso significa, segundo ela, “não se focar em ações apoteóticas, mas no nosso meio, no círculo em que estamos, a partir do nosso local de trabalho, nas relações com as pessoas com as quais convivemos mais diretamente.” Ela complementou esse raciocínio defendendo que as gerações de hoje em dia tenham a mesma ousadia dos lutadores de outras épocas. “Nós temos dificuldades de apresentação, de colocar o nosso bloco na rua. As gerações anteriores não tinham essas dificuldades”, declarou.

A professora fez ainda uma dedicada análise sobre o papel que a comunicação exerce no Brasil. Na sua opinião, o Brasil está atrasado por não ter criado nenhuma regulamentação dos meios de comunicação. “Os canais que comandam a imprensa no Brasil são monopólios, algumas poucas famílias poderosas interessadas na tomada de decisões e que boicotam manifestações populares e os movimentos de oposição, como por exemplo as ocupações das escolas pelos estudantes”, afirmou. Beatriz considera que a comunicação de hoje em dia, sobretudo a virtual, é mal utilizada. Na sua opinião, as pessoas se comunicam somente entre seus círculos e não disputam a opinião pública como um todo. “Se nós conseguimos transformar determinada bandeira em um destaque no meio virtual, a chance disso passar para a mídia tradicional é muito grande”, resumiu, como uma estratégia de romper o isolamento.


Indicada pelos movimentos sociais como anticandidata à vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal, a professora deixou claro que esse movimento tem o objetivo de denunciar a ilegitimidade do governo Temer em indicar um ministro. Sobre a escolha do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga, ela atacou com ênfase. “Estão perdendo totalmente o senso de decência”, disse. Ela ainda criticou a postura do STF no episódio do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e disse o porque se pediu anulação do processo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “No caso do impeachment, o STF se limitou a definir o rito, mas não atuou para avaliar se havia ou não crime de responsabilidade. Podia e devia ter feito isso, mas não fez”, enfatizou.

Fonte: Advocacia Garcez

 

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Responsável pelo painel Novos espaços de atuação do movimento sindical na Justiça do Trabalho e na sociedade, o Juiz do Trabalho e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, declarou que “o golpe foi perpetrado para reconduzir o governo e o País ao neoliberalismo e aos privilégios de classe, o que esta sendo feito em tempo recorde.” Ele criticou a terceirização, defendeu a “mobilização para o convencimento” e avaliou que o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho cumprem um papel de limitação da exploração do trabalho pelo capital.

Ao analisar a atual conjuntura brasileira, Hugo Melo Filho avaliou que o quadro é de deslegitimação dos poderes políticos e também do Judiciário. Ele definiu que o Brasil viveu um “neogolpe” de Estado, a partir de uma atuação radical da imprensa oligopolista, aliada ao Congresso conservador e com a chancela do Judiciário. “O que ocorreu em Honduras e no Paraguai serviu como tubos de ensaio para o Brasil”, disse. Hugo falou ainda da rapidez da desconstrução de avanços sociais. “Conquistas demoram décadas para serem alcançadas, já o desmantelamento é rápido”, resumiu.

O Juiz apontou elementos que, segundo ele, formam a crise do Poder Judiciário no Brasil. Para o magistrado, o Direito do Trabalho não tem um papel emancipador da classe trabalhadora porque foi constituído nos marcos de uma sociedade burguesa, de supremacia do capital, mas cumpre um papel relevante de limitação da exploração. “E é o Poder Judiciário a última trincheira de salvaguarda dos direitos garantidos pela Constituição”, acrescentou, apontando as contradições do sistema.

Hugo Melo Filho, apontou ainda que o golpe no Brasil tem um roteiro traçado: aprovação da PEC do congelamento dos gastos, reforma previdenciária para reduzir as possibilidades de aposentadoria e abertura de um grande espaço para o interesse do capital, com a venda de planos de previdência privada. Citou ainda as propostas de alteração da legislação trabalhista. “Nas crises do capitalismo, a receita sempre foi a mesma: reduzir direitos sociais para ampliar as margens de lucro. Reforma trabalhista se coloca como algo automático sempre que governos liberais assumem o comando.”

Terceirização

O projeto de lei sobre terceirização foi fortemente criticado pelo Juiz do Trabalho. “Os trabalhadores terceirizados até têm direitos trabalhistas. Entretanto, os dados revelam que esses trabalhadores cumprem jornadas maiores, recebem salários menores e são os que mais se acidentam e morrem. Enfim, isso abre espaço para a precarização do trabalho", enfatizou.

Ele definiu ainda como “falácia” a prevalência do negociado sobre o legislado. Segundo ele, a regra proposta dá poder ao empregador para escolher qual norma aplicar às relações de trabalho, ou seja, a que mais convém aos patrões. “O que eles querem é a prevalência da norma menos favorável para os trabalhadores. Com a prevalência do negociado sobre o legislado, o Direito do Trabalho não terá mais relevância”, destacou.


Na opinião do Juiz, a crise nos coloca em uma encruzilhada, com mais de um caminho a escolher. Ele defendeu uma atuação mais ousada do movimento sindical, articulada com todos os movimentos sociais antisistêmicos, citando os movimentos de Trabalhadores Sem Teto, Sem Terra, de estudantes secundaristas e LGBT como exemplos. “O movimento sindical isoladamente não dá conta de barrar as mudanças que querem promover e recuperar os direitos. É preciso sair da inércia e começar tudo de novo”, disse. Definindo como “mobilização de convencimento”, defendeu a necessária produção de novas sínteses.

 

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Os coordenadores Geral e Técnico do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, Maximiliano Garcez e Paulo Yamamoto, respectivamente, defenderam, na manhã desta sexta-feira (10) novas formas de mobilização para garantia de avanços nas pautas. Segundo eles, é necessário fazer maior e uma mais direcionada pressão direcionada em magistrados e parlamentares.

Maximiliano Garcez relatou sua experiência de assessoria no Congresso Nacional e também do trabalho que realiza como advogado junto aos tribunais do Trabalho. “Sempre há advogados dos estados e das entidades patronais batendo nas portas dos ministros do TST, mas não há dos sindicatos. É necessário esse contato, essa troca de informações para que conquistemos avanços˜, afirmou.

Sobre o Congresso Nacional, Garcez relatou que houve uma redução de 68 para 46 parlamentares sindicalistas entre a legislatura anterior e a atual. Ele explicou como funciona os processos de negociações de pautas e demandas no Congresso. e ressaltou que o movimento sindical vai pouco ao Congresso reivindicar suas bandeiras. “Muitas vezes o movimento sindical promove grandes atos públicos em Brasília, mas que têm pouca efetividade, pois a quase totalidade dos deputados não tem votos em Brasília. Tem mais resultado quando os sindicatos pressionam seus parlamentares em suas bases eleitorais”, disse.

Já Paulo Yamamoto abordou formas “não tão institucionais”, de mobilização, como o uso das redes sociais. “Deputados e senadores respeitam muito a pressão popular. Capacidade de pressão temos de sobra”, resumiu.


Ele mostrou exemplos de mobilizações pelas redes, como no processo que antecedeu a votação na Câmara do Projeto de Lei que trata da terceirização. Yamamoto expôs o quanto a pressão surtiu efeitos, embora não o suficiente para fazer ganhar. Mas fez reduzir bastante a diferença entre uma votação e outra, reduzindo significativamente o apoio ao projeto, dada a pressão.

 

 

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O advogado e Presidente da Associação de Advogados Laboralistas da Argentina, Matias Cremonte, defendeu nesta sexta-feira (10) a retomada do trabalho de base para enfrentamento ao capitalismo e aos avanços neoliberais. Ele fez uma síntese da história do movimento trabalhista na Argentina para embasar sua tese. “Temos que revisar o passado para tomar decisões sobre o futuro”, disse. Segundo ele, o movimento sindical precisa de autonomia para ter força.

Cremonte defendeu uma estratégia de pressionar o capital onde se origina o seu dinheiro, ou seja, nas empresas. Enfatizou ainda que é mais estratégico fortalecer as organizações de base do que disputar o poder institucional. Segundo ele, na Argentina, os sindicatos que fizeram política por meio partidos e de representações parlamentares, hoje estão deficitários, porque abandonaram a política sindical e se dedicaram somente à política partidária. “Os sindicatos que fizeram somente sindicalismo hoje estão melhores preparados para enfrentar o neoliberalismo”, afirmou.

Com base na luta da Federación de Trabajadores Aceiteros, uma das mais importantes da Argentina, já que mobiliza os trabalhadores de uma das principais atividades industriais do país, Matias Remonte defendeu uma inversão de abordagem nas pautas por parte do movimento sindical. “A luta dos aceiteros provocou um debate importante: porque se discute todos os dias o salário dos trabalhadores e não se debate o lucro das empresas? Temos que colocar esse tema na mesa”, defendeu.

O advogado argentino alertou para a necessidade de recuperar o poder da mobilização dos trabalhadores na base, nos sindicatos e nas organizações que dialogam diretamente com a população. “A esquerda está cheia de mártires e de lutas perdidas. Precisamos reconhecer as vitórias existentes e jamais esquecer que lutando também se pode ganhar”, falou, destacando a necessidade de mobilização permanente.

Histórico

A partir da reflexão sobre o que ocorreu com o movimento trabalhista na Argentina, Matias Cremonte informou que a relação entre trabalhadores e capital foi bastante conflituosa e de muito enfrentamento no século XIX, uma vez que o movimento defendia um outro modelo. Segundo ele, isso fez com que o capital percebesse que não podia aniquilar o movimento.

Daí surgiu, entre as duas guerras mundiais, já no século XX, um acordo tácito entre capital e movimento. Neste cenário, o capital se obrigou a reconhecer o movimento sindical, os acordos coletivos, o direito de greve. Em troca disso, o movimento não questionou mais o capitalismo, reconhecendo o Estado como ator central na relação capital x trabalho. “Não é fácil avaliar se essa tática foi acertada ou equivocada”, disse. “A opção do movimento foi de reformar o sistema e não de re
volução”, complementou. “A avaliação do movimento foi de que assim seria possível avançar, progredir por meio das negociações coletivas. Havia uma convicção de que os filhos dos trabalhadores viveriam uma era muito melhor que a de seus pais.”

Segundo ele, esse período possibilitou uma conquista muito importante, que são os delegados de base, representação direta dos trabalhadores dentro das fábricas e empresas, e a negociação coletiva se por ramo de atividade.

Já na segunda metade do século XX, o pacto anterior foi ignorado e se intensificou o processo de perseguição de lideranças sindicais. “Como sempre na história, quando o capital encontra uma trava na rentabilidade, a receita é reduzir salários reais ou aumentar a jornada de trabalho sem pagar por isso”, sintetizou.

De acordo com Matias Remonte, a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher e ex-presidente americano Ronald Reagan, dois expoentes do neoliberalismo, enfrentaram as organizações dos trabalhadores e seus direitos. “Segundo o capital, a única forma de recuperar o poder perdido e suas margens de lucros é eliminar os direitos do trabalho, os sindicatos e a justiça do trabalho”, disse. Na Argentina, segundo ele, isso se deu por meio da ditadura militar. “A ditadura na argentina derrotou os trabalhadores, os delegados de base. 70% dos desaparecidos políticos no país eram trabalhadores e sindicalistas”, destacou.

 

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Em outubro de 2016, a estudante paranaense de 16 anos, Ana Júlia Ribeiro, viralizou na internet com um vídeo em que encarava os parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná para pedir que os alunos das escolas ocupadas fossem ouvidas.

Quatro meses depois, às vésperas da votação da Medida Provisória 746/16, norma que promove a reforma do ensino médio e foi estopim do movimento que tomou todo o país, ela virou uma referência para a esquerda tão carente de utopias.

Algo fácil de perceber pela quantidade de fotos que tirou com advogados e sindicalistas, a maioria com o dobro de sua idade, mas que veem na menina e no movimento uma fio de esperança para dobrar tempos conservadores, carentes de lideranças, especialmente as mais jovens.

Ana fechou o primeiro dia da etapa paulista do curso “Os desafios para a intervenção Política e Sindical: Teoria e Prática”, que a Advocacia Garcez promove em sua sede na capital.

A militante do movimento apontou que, se os movimentos sociais realmente presente buscar a renovação e uma nova forma de dialogar com as bases, como muitos apontaram durante todo o dia, o primeiro passo é pensar um modelo de organização descentralizado e mais plural.

“Ocupas tem desconstrução muito grande de cultura conservadora. Quem está na frente são minorias, mulheres,negros e negras, LGBTs batendo de frente com a onda conservadora. Mostra um aspecto muito importante de passar a ser visto como sujeito, aqueles que devem e podem ser escutados, que têm como opinar de maneira consciente”, pontuou.

Uma batalha que, segundo ela, deixou claro que os adolescentes estão preocupados com a situação do país e buscam um processo de formação que foge dos padrões adotados pelas principais entidades.

“A ideia de alienação já deveria ter sido desconstruída porque o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê os adolescentes como sujeitos. O governo achou que ia aprovar tudo que quisesse, como quisesse e achou que não ia ter resistência. Mas os secundaristas levantaram a cabeça e disseram aqui não, vai ter que nos escutar e vamos te dar dor de cabeça.”

Para se aproximar dos jovens, movimento sindical deve aprender a ouvi-los

A indignação dos estudantes, afirmou explodiu diante do rolo compressor que pretendia e pretende piorar o que já é ruim.

“Isso aconteceu porque a gente já vive em uma escola precarizada, vive num ambiente que não é propício para produção de conhecimento e aí vem uma proposta que precariza ainda mais. Amanhã é um dia triste, mas também um dia de resistência. Não é por conta da votação da MP que a luta e a resistência acabam. Agora vamos nos mobilizar para que as medidas não sejam implementadas na escola”, explicou.

Crise de representatividade

Segundo ela, o movimento também deixou claro que a crise de representatividade se aprofundará, caso os movimentos tradicionais não revejam sua relação com organizações autonomistas.

“Sou autonimista, não integro nenhuma organização, valorizo a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), mas estão dentro de uma bolha e não conseguem enxergar as escolas. Por isso os movimentos das escolas promovidos por autônomos tem dificuldade nessa relação. Os estudantes entendem a importância dessas entidades, mas não se veem reconhecidos por elas”, falou.

Uma visão muito semelhante a que tem do movimento sindical, ainda distante da luta sem protagonistas dos secundaristas.


“No Panará, a APP Sindicato (Sindicato Estadual dos Professores) ajudou bastante e hoje enfrenta mais de 10 mil processos. A categoria de professores, como um todo, no país, não. Sei de locais em que sindicatos não ajudaram nem com vaquinha de ônibus porque o coletivo não fazia parte da base deles. Os sindicatos dos professores deveriam ter uma participação, mesmo que não fossem ter protagonismo. Porque o estudante se vê como trabalhador, mas não se identifica com o sindicato. É preciso ver como mensagem do sindicato está sendo passada, o que a juventude quer e do que está indo atrás”, ensinou a estudante.

Fonte: Advocacia Garcez

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As mesas do período da tarde deste primeiro dia de curso "Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática", que a Advocacia Garcez promove em São Paulo, nesta segunda (6) discutiram a terceirização e formas de resistência aos ataques aos direitos no Brasil.

Professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e autora dos livros “A logística da precarização: terceirização do trabalho na Honda do Brasil” e “Trabalhadores terceirizados e luta sindical”, Paula Marcelino destacou que as pesquisas demonstram não haver um único caso em que as condições de trabalho melhoraram com o trabalho terceirizado.

“A terceirização é um processo de contratação de trabalho por empresa interposta cujo objetivo último é a redução de custos e a externalização dos conflitos trabalhistas. E aí se entende que a terceirização tanto reduz a força de organização quanto faz com que uma terceirizada é que resolva problemas com aquilo que classificam como um elemento infelizmente necessário para o processo de trabalho que se chama trabalhador”, falou.

Para ela, dizer que a terceirização garante qualidade do trabalho ou gera empregos é um absurdo completo. Mas, afirma a professora, para comprovar isso é preciso se armar idelogicamente e isso significa que os sindicatos devem ter na manga os dados sobre como esse modelo de contratação piorou as condições de trabalho e a qualidade dos serviços.”

Além disso, definiu, as organizações sindicais devem lutar por critérios mínimos para definir o que é trabalho decente e impedir o que chamou de ‘uberização’ do mundo.
“A terceirização na França era um dos elementos e aqui ocupa papel central na organização da força de trabalho, porque lá eles têm muito claro que é um trabalho degradante, tem um rol de critérios, o que é aceitável. Está abaixo desse rol, vão combater tudo, seja terceirização, trabalho temporário ou PJ (prestação de serviço como pessoa jurídica). Isso tiraria da gente armadilha de achar solução para o capitalismo de como regular a terceirização”, falou.

O que está em jogo
Aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC 30/15 (Projeto de Lei Completar), em discussão no Senado, estabelece a terceirização sem limites e tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO).

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo à classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.
Falar às massas

Ex-presidente da CUT e secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo durante gestão de Fernando Haddad, Artur Henrique Santos apontou que é preciso mudar a forma de dialogar com as bases para fazer o enfrentamento a esse cenário.

Internamente, ele defendeu que o movimento retome a organização e formação de bases e por local de trabalho porque, segundo Santos, o movimento sindical está perdendo a batalha de ideias na classe trabalhadora. “Trump foi eleito também com discurso que convenceu americanos legais empregados, assim como periferia foi ganha com discurso de João Dória de que era gestor e não político”, criticou.

O ex-dirigente da CUT também falou sobre a necessidade de discutir mudanças na estrutura sindical, que favorece as organizações menos combativas. “O sindicato para o ‘pelego’ é muito bom, porque faz a estrutura como quer, usa o dinheiro como quer e não precisa ter sócio, não precisa fazer organização de base porque tem o imposto sindical. Quem está dentro não vai querer mudar, assim como deputados não farão uma reforma política democrática”, pontou.

Externamente, ele ressaltou a necessidade de as organizações sindicais trabalharem a ideia de colocarem no centro da pauta a discussão sobre um novo modelo de desenvolvimento.
“O trabalho decente tem de estar no centro do modelo de desenvolvimento e baseado em pilares econômico, ambiental, social e política. E esse último inclui representação, diálogo e participação cada vez maior da sociedade em políticas públicas.”

Uma nova visão

Da mesma forma que Artur Henrique, a economista e pesquisadora do Cesit/IE-Unicamp Marilane Teixeira também falou sobre a necessidade de discutir a reorganização da representação sindical para combater as tentativas de retirada de direitos.

Mas, além da auto sustenção, que o dirigente abordou ela falou sobre a estrutura e os atores presentes.

“A representação da categoria sindical deve ser por atividade econômica, um sindicato por categoria, inclusive, os terceirizados. Também é preciso discutir a forma de representação de temporários e precários e trazer para dentro das organizações mais mulheres, negros, LGBTs, porque isso impulsiona e muda as relações de trabalho e favorece e muito a negociação coletiva.”

Parte da crise, aponta, é de acumulação de capital e tem a ver com a distribuição da renda. “Só tem uma maneira de alterar esse caso: produzindo uma crise. Há uma queda da renda média, cada um que começa a trabalhar, começa com salário menor do que o salário do anterior. Quando desequilibra a renda do trabalho, para algum lugar ele vai, para o processo de acumulação de capital. Precisa recompor margens de lucro para que possa reinvestir. Mudar isso exige organização, disciplina, esforço e mudar nossas práticas”, defendeu.
Mudanças que não passarão por um governo ilegítimo, conforme destacou o Secretário Geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, que tratou da nomeação do ex-ministro da Justiça e indicado pelo golpista Michel Temer (PMDB) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“A indicação de alguém como o Alexandre Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal) aumenta a preocupação sobre futuro das liberdades democráticas”, pontuou.

Fonte: Blog Advocacia Garcez

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Começou, no dia 6/2, na sede da Advocacia Garcez em São Paulo, a primeira etapa do curso "Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática".  O encontro que reúne representantes de escritórios de advocacia do México, Argentina, Colômbia e Canadá, além de lideranças dos movimentos sociais, discutirá hoje e amanhã estratégias de enfrentamento à onda conservadora que se espalha pelos diversos continentes e mira os direitos trabalhistas.

Na abertura, o advogado sindical e coordenador do setor de Consultoria Sindical da Advocacia Garcez, Paulo Yamamoto, lembrou que nem mesmo o aceno a forças conservadoras pela presidenta eleita Dilma Rousseff, logo no início de seu mandato (com a implementação das medidas provisórias que limitavam acesso a direitos sindicais e a nomeação de políticos conservadores), foi capaz de conter o golpe.

Para ele, o momento é de integrar forças para estabelecer uma frente de resistência. “A ideia é integrar setores progressistas que não baixam a cabeça diante de ascensão reacionária no mundo inteiro e pensar a reprodução de experiência de resistência que estão dando certo.”.

União global

Primeiro convidado do encontro, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, destacou que na Colômbia, como em outros países, o regime de acumulação capitalista se renovou sem que a organização sindical acompanhasse esse processo.

Ele comentou que o modelo sindical colombiano, uma estrutura de 67 anos, somente reconhece a negociação coletiva por empresa, legislação que remete à grande fábrica onde havia a contratação direta de trabalhadores, com contratos de duração indefinida

“Atualmente o modelo mais utilizado é a terceirização, que dificulta organização em grandes sindicatos. O modelo de organização também mudou, a Justiça permite muitos sindicatos na mesma empresa, numa interpretação ingênua de liberdade sindical. Isso é uma tragédia porque podem existir dezenas de entidades que dificultam qualquer coordenação de estratégia sindical”, apontou.

Outro problema, falou, é a permissão de que existam convenções coletivas para sindicalizados e pactos coletivos para aqueles que não pertencem a nenhuma entidade, uma forma de dizer que é possível se beneficiar dos acordos mesmo sem ligação com qualquer sindicato.

O desafio, ressaltou, é de articular organizações sindicais transnacionais para estabelecer uma estratégia comum e conseguir furar a manipulação dos meios tradicionais de comunicação, historicamente responsáveis por criminalizar a luta da casse trabalhadora.

“A chamada canalha midiática não é exclusiva da Colômbia, mas existe em países vizinhos como Venezuela e Brasil. São canais, comunicadores ou jornalistas que surgem em função dos interesses do capital. São profissionais que ganham para exercer este papel. Por isso qualquer movimento ou projeto político alternativo é vítima de manipulação, de ataques e infâmias como passou a administração do governo do prefeito Gustavo Petro que foi um governo de esquerda. Por isso é preciso apostar na consolidação dos meios alternativos de comunicação e na construção de meios independentes.”.

Fábrica fechada é cemitério de postos de trabalho

Advogado da Flaskô, fábrica de Sumaré, no interior de São Paulo, ocupada e gerida por trabalhadores há 13 anos, Alexandre Tortorella Mandl, fez um apanhado da luta em defesa dos empregos e de como o Judiciário atua contra qualquer movimento contrário à lógica de acumulação capitalista.

Inspirada no movimento argentino durante o governo de Nestor Kirchner, a ocupação ocorreu em outubro de 2002, após uma greve de 14 dias por causa dos três meses sem pagamentos de salários e cinco anos sem direitos trabalhistas. Após a ação, os trabalhadores conseguiram uma outorga de procuração para fazer a gestão.

Ele explica que a resistência é objetiva porque promove a manutenção do emprego. Tudo é decidido conjuntamente por assembleias. O modelo conseguiu a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 30 horas semanais com aumento da produtividade e faturamento.

Atualmente, o coletivo responsável pela gestão está com o pagamento em dia dos trabalhadores e faturamento de R$ 1 milhão. Ainda insuficiente, porém, para pagar a dívida acumulada pelos empresários.
“Os empresários não pagam impostos, não respeitam direitos, sucateiam patrimônios, fazem uma série de fraudes e ficam impunes. Enquanto isso, nós que mantemos empregos somos processados até por formação de quadrilha por organizar a ocupação da fábrica. É dessa forma que Judiciário enfrenta o movimento de ocupação da fábrica”.

Para Mandl, é necessário que a pauta da ocupação das fábricas esteja na pauta do país. “Devemos pensar a ocupação das fábricas diante do novo ciclo de crise do capitalismo no Brasil”, defendeu.

Fonte: Blog Advocacia Garcez

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Com a implantação da Participação nos Lucros ou Resultados – PLR - nas empresas, abriram-se novas possibilidades de discussão de temas além da questão remuneratória pelo movimento sindical.

*Por Adelson Neves

A PLR possibilita às empresas discutirem questões colocadas pela atual dinâmica da economia, demandando maior qualificação profissional, gestão participativa e maior comprometimento do trabalhador com os objetivos empresariais. Já com relação à classe trabalhadora, é mais uma forma de usufruir de uma maior parte dos ganhos produzidos pela empresa e que não são transferidos aos salários.

Não se pode afirmar que a participação nos lucros é uma forma de resolver a questão social do trabalhador, mas não deixa de ser um procedimento moderno de integração do empregado à empresa, onde a colaboração desta classe participa dos resultados obtidos pelo empregador.

A Participação nos Lucros ou Resultados é um tipo de Remuneração Variável que institui parceria entre capital e trabalho estabelecendo condições para o desenvolvimento harmonioso nas relações trabalhistas e permitindo negociações objetivas, onde ambas as partes se comprometem em alcançar objetivos coletivos e empresariais.

No setor elétrico, a PLR tem grande importância na pauta das negociações coletivas de trabalho, onde os sindicatos têm mobilizado as categorias profissionais visando ampliar a participação dos trabalhadores nos resultados financeiros das empresas.
As empresas estatais do Sistema Eletrobrás já adotam a Remuneração Variável na modalidade PLR – Participação nos Lucros ou Resultados. Essa sistemática adotada visa basicamente o critério de Lucro com Metas e Indicadores que variam de empresa para empresa que compõem a holding.

O novo modelo proposto da PLR introduz o Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, que padroniza as metas e indicadores entre as empresas, buscando assim, o equilíbrio na apuração final dos resultados.

Em consonância com a determinação de sentença conciliatória do Tribunal Superior do Trabalho, TST, e com a proposta apresentada pela Eletrobrás para as PLRs de 2015 e 2016, serão distribuídas duas folhas salariais com base em RESULTADOS – Metas Operacionais (1 folha) e no LUCRO – Lucratividade (1 folha), esta última dividida em Meta EBITDA¹ ou LAJIDA² de cada empresa (1/2 folha) e no lucro da holding (1/2 folha). Este modelo, ainda que necessite de aperfeiçoamento, está em conformidade com as expectativas da classe trabalhadora, porque não se condiciona apenas ao lucro das empresas.

¹ EBTIDA: Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization
² LAJIDA: Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização

 

*Adelson Neves é engenheiro eletricista e membro do Conselho Fiscal do Senge-PE

 

 

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