Professora da Universidade de São Paulo (USP) e crítica assídua do modelo capitalista, a filósofa Marilena Chauí foi recebida essa semana por uma verdadeira multidão de jovens da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Auditório lotado, gente sentada no chão e escadas, porta entupida de espectadores e a entrada da universidade igualmente lotada, com alunos que assistiam à palestra em uma transmissão ao vivo, feita pela TV UERJ. Assim foi recebida Marilena, que falou sobre a crise nas universidades públicas brasileiras.

Desde o ano passado a UERJ enfrenta graves problemas de falta de recursos e até hoje as aulas não voltaram de forma integral. No entanto, segundo uma nota do Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas da universidade, publicada no dia 29 de março, a universidade não está parada. “Encontra-se funcionando, em muitas de suas atividades de pesquisa, de ensino e de extensão. Quanto ao atendimento à saúde, o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) e a Policlínica Piquet Carneiro (PPC) continuam atendendo à população em esforço redobrado”. A nota informa que persistem as dificuldades com falta de limpeza, coleta de lixo e manutenção, em todos os campi da UERJ, mas que “a Reitoria, juntamente com o Fórum de Diretores decidiu firmar como propósito que desejamos iniciar as aulas, integralmente, o mais rápido possível”.

Para Marilena, os problemas da UERJ vão muito além da relação com o governo do estado. “A crise nas universidades é resultado do avanço neoliberal e da entrada da iniciativa privada internacional no mercado brasileiro”, afirmou a filósofa durante a palestra.

Para ela, o modelo de universidade pública começou a entrar em crise ainda na ditadura militar, quando as bases curriculares foram reformuladas. “As universidades se tornaram funcionais, puramente técnicas, para a formação de profissionais qualificados. Na década de 80 passaram a desempenhar um papel mais ligado à lógica do mercado, que visava resultados e produtividade. Depois, já na década de 90 e anos 2000, passou a ser uma universidade operacional, voltada para si mesma e para a produção artigos, relatórios e focada em avaliações externas”, relata a acadêmica.

Marilena diz que a universidade precisa sair dessa “bolha” e entender que ela é parte da luta de classes. Mas, que essa mudança exige um caminho árduo e longo.

Brasil de Fato - Qual o caminho para pensar uma solução para o problema da instrumentalização das universalidades, que agora trabalham apenas na lógica do mercado, priorizando eficiência e resultado?

Marilena Chauí - Esse caminho começa no ensino básico e no ensino médio. É preciso retomar a ideia de formação no lugar da informação, da crítica no lugar da repetição. Os meios de comunicação e a velocidade da internet levam as pessoas a se considerarem informadas e com capacidade crítica. Sem perceber que elas estão "informadas" porque não têm formação, que elas não têm um espírito crítico. Na verdade elas estão contra ou a favor de alguma coisa, mas sem dar as razões pelas quais são a favor ou contra.

É possível a gente começar essa mudança no atual cenário político e com o atual governo?

Sim. Tem e demanda um trabalho lento. A experiência que temos da época da ditadura e a experiência que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem na sua trajetória, por exemplo, nos mostram que é um trabalho cotidiano, que leva folhinha para o formigueiro. Então se nós tivermos a expectativa de uma solução em um curto espaço de tempo não mudaremos. Temos que pensar que é um trabalho de longo prazo que envolve cada um de nós durante muito tempo e de diferentes maneiras. Exige paciência histórica.

Começamos a semana com a notícia do fim do programa federal Ciência Sem Fronteira. Também tem esse projeto do governo Temer de cobrar mensalidades em cursos de pós-graduação e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro em decadência. Qual a análise que a senhora faz desse desmonte das universidades públicas?

O desmonte está ligado à adoção perspectiva neoliberal. O Estado vê as universidades como empresas, onde tem que haver competição e produtividade. A partir daí se abandonou a ideia de direitos sociais, que não está ligada ao lucro, mas de construção do próprio país e da consolidação da democracia. O que temos é um desmonte da escola democrática, em todos os níveis, mas que exige de nós aquilo que os brasileiros sabem fazer que é o trabalho da resistência. Nós vamos vencer outra vez.

Por fim, qual é o papel da universidade na luta de classes?

O papel da universidade é ser uma parte da luta de classes. A universidade não pode ser apenas um lugar que reflete sobre a luta de classes. Ela tem que compreender que é parte dessa disputa, seja pelo seu alunado, pela divisão entre seus professores, pelo papel das administrações e burocracias, que operam muitas vezes a favor da classe dominante. Somos parte da luta de classes e somos obrigados, como instituição de ensino, a entender esse papel que desempenhamos na sociedade.

Publicado em Notícias

Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ), participou da primeira mesa do Simpósio SOS Brasil Soberano e discutiu a necessidade de defender a democracia, como base para um projeto popular que garanta os avanços de direitos.

Ana Carolina Westrup (Senge-SE)

Dando ênfase a uma construção de uma frente ampla em defesa da democracia e pela garantia de direitos, Jandira defendeu "o avanço da mobilização e da resistência dos setores progressistas, dos movimentos populares e sindicais, para que a disputa de projetos se dê de forma ampla e que possa conquistar setores médios da sociedade que ainda não foram tocados. Precisamos de um projeto de desenvolvimento nacional que possa atender ao fortalecimento de uma economia soberana e robusta por meio de uma democracia forte e participativa".

A deputada fez um alerta sobre os processos que estão em curso no Congresso Nacional e o quanto eles expõem a importância do referendo da população na escolha de um projeto de governo e, sobretudo, na ampliação da democracia que oportunize a participação popular.

"Eu nunca vi nada tão cruel quanto às reformas propostas pelo Governo Temer. Eu estou há 21 anos no Congresso Nacional e estou assustada com a total destruição dos direitos. Precisamos resgatar e ampliar a democracia, não só no fortalecimento do voto direto, como também na garantia da participação da população nos processos de decisão", afirmou Jandira.

Conjuntura e homenagem
Fazendo uma análise da atual conjuntura, Jandira falou sobre a possível eleição indireta da presidência da República, a partir da possibilidade de cassação da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando esse episódio como próximo desafio para os setores progressistas.

"Temos que ficar atentos e atentas à possibilidade de uma eleição indireta realizada pelo Congresso Nacional, com hegemonia do conservadorismo. Se isso acontecer, pode piorar ainda mais a correlação de forças do atual cenário. Por isso, temos que nos manter mobilizados para uma longa jornada de resistências".
Lembrando o que significou o dia 31 de março há 53 atrás, a deputada federal homenageou todos os lutadores e as lutadoras que deram a vida em defesa da democracia durante o período de ditadura civil-militar no Brasil.

Publicado em Notícias

A realidade das mulheres no mercado de trabalho e o histórico da luta por direitos estiveram no centro da conferência realizada em Campo Mourão, região noroeste do Paraná, nesta sexta-feira (24). Organizada pelo Senge e Coletivo de Mulheres e Senge Jovem, o evento reuniu mais de 70 pessoas no auditório do Sindicato de Servidores Municipais (Sindiscam).

Tayná Silva, integrante do Senge Jovem da regional de Londrina, abriu o encontro lançando o convite para que estudantes e engenheiras já formadas façam parte do Coletivo de Mulheres do sindical, para que assim seja possível avançar em questão ainda presentes no cotidiano, como assédio moral e sexual. “São situações que não devem ser deixados nos bastidores, e sim devem ser trazidas para o debate mais amplo e crítico”.

“Esperamos que esse seja um momento em que nós, mulheres, possamos refletir e se sentir estimuladas a ocupar o nosso espaço. Pois se a gente não ocupar, não vamos avançar”, propôs Losani Perotti, diretora adjunta da regional do Senge-PR em Campo Mourão.

A conferência teve palestra de Rosane Pereira Scapin, engenheira agrônoma e agente de fiscalização do CREA-PR, Simone Baía Pereira Gomes, engenheira química e Diretoria da Mulher da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), e Miria Maria Peres, advogada e professora do curso de direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão.

Mulheres mobilizadas

“Não há registro da presença e da participação das mulheres. A igualdade era defendida, mas não era praticada”, garante Simone Baía Pereira Gomes, engenheira química e Diretoria da Mulher da Fisenge, ao se referir à história do movimento sindical.

Esta invisibilidade, de acordo com a engenheira, é incompatível com a ativa participação feminina nos movimentos, na busca por melhores condições de trabalho, por melhores salários, pela redução da jornada, pela proibição do trabalho infantil, entre outras pautas. “Mas a história do movimento sindical é registrada pelas lideranças dos movimentos, que em geral eram homens. A história e a participação das mulheres foi esquecida, apagada”, lamenta.

A conquista do espaço pelas mulheres nas entidades de classe avançou na década de 1980, mas não sem tensionamentos. “Não foi natural, pois existem as relações de poder. Não existe a cessão de espaço para as mulheres, existe a luta pelo espaço”, afirmou a sindicalista, que é a primeira diretora da Mulher da Fisenge.

O caminho para a criação do Coletivo de Mulheres da Fisenge é exemplo dessa luta pela conquista de espaço. A primeira ação organizada das engenheiras foi em 2005, durante o 7º Consenge, na Bahia. “O que essas mulheres queriam? Um coisa muito simples: um espaço para a discussão da questão da mulher”. Não conseguiram. A conquista veio três anos depois, no Congresso seguinte, quando as engenheiras exigiram a criação da Diretoria da Mulher.

De lá para cá, o Coletivo de Mulheres tomou forma e ganhou força. Somado à defesa dos direitos, Simone frisa a perspectiva humanista do feminismo, que também atua pela superação das demais desigualdades e injustiças intrínsecas da sociedade capitalista e machista. “A gente não trata só das questões de gênero, de maneira segregada. A gente tem que pensar na melhoria da sociedade e do mundo em que vivemos”.

Desigualdade

Para exemplificar a disparidade entre o acesso aos cursos de engenharia por homens e mulheres, Rosane Pereira Scapin, engenheira agrônoma e agente de fiscalização do CREA-PR, resgatou dados de 1950. Naquele ano, o CREA-PR tinha o registro de 512 engenheiros e de apenas 4 mulheres. Já em 2010, o número passou de 24.130 homens e 546 mulheres.

A diferença salarial entre os gênero no mundo da engenharia repete o que ocorre em outras categorias. De acordo com dados do CREA de 2011 a 2016, as engenheiras recebem em média 10% a menos do que os engenheiros.

Neste quesito, há diferenças entre as subcategorias: na engenharia civil, por exemplo, as mulheres recebem 7,5% a menos; na elétrica e na química a diferença fica em 10%; na mecânica chega a 12%; a geologia é a área com menos desigualdade: 3,7%; já na agronomia, a diferença salarial entre homens e mulheres é em média de 19%.

“A gente quer é uma sociedade igualitária, em que a gente ganhe os mesmos salários, que tenhamos as mesmas condições”, defende a engenheira.

“O mesmo cálculo que eu estudei é o que o homem estudou, a mesma física, química, os processos, os fenômenos. Porque eu que tenho diferença salarial se eu aprendi a mesma coisa?”, questiona Simone Baía.

Diante das estatísticas que comprovam a diferença salarial e a menor inserção das mulheres nos cargos de poder, Miria Maria Peres, advogada e professora universitária, reafirmou o predomínio de uma cultura de discriminação com a mulheres: “Nós temos mais anos de estudos que os homens, e assim mesmo recebemos menos. Em 500 empresas grandes no brasil, somente 14% são comandadas por mulheres”.

Como décadas de atuação na advocacia trabalhista, ela relata casos em que as trabalhadoras perderam o emprego ou foram pressionadas por conta da maternidade: “Muitas demissões logo depois que a mulher volta da licença maternidade. Tem empresas que, por debaixo do pano, pergunta para as mulheres se elas têm laqueadura”. Para a advogada, o avanço da terceirização irrestrita afetará de maneira ainda mais cruel as mulheres, que já ocupam trabalhos mais precarizados e com menor remuneração.

>> Para ver o álbum de fotos do evento, acesse: http://migre.me/wksJY

>> Acesse aqui os vídeos com a íntegra das palestras:

PARTE 1 AQUI

PARTE 2 AQUI

Fonte: Senge-PR

Publicado em Notícias

Durante o encontro, também foi realizada uma homenagem para a engenheira e funcionária do SENGE-RJ Elsa Parreira, que lutou contra a Ditadura Militar.

 

Na noite desta quinta-feira (09), foi realizada no SENGE-RJ uma emocionante homenagem às mulheres que lutaram contra a Ditadura Militar e pela Anistia. Entre elas, estava Elsa Parreira, engenheira e funcionária do Sindicato, que faleceu no dia 21 de janeiro de 2017.

A diretora do SENGE-RJ Virgínia Bradão contou como teve a ideia de realizar esse evento.

"É a nossa maneira de celebrar o Dia Internacional da Mulher e também relembrar a luta histórica das mulheres, entre elas a Elsa. Foi uma maneira de unir as duas coisas", disse Virgínia.

O evento contou com a presença de Ana Müller, advogada de familiares de mortos e desaparecidos e fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia no Rio de Janeiro. Ana contou que Elsa tinha uma "forte capacidade de agregar".

"A Elsa sempre foi uma pessoa absolutamente comprometida com as lutas políticas e as demandas sociais com liberdade com as questões sociais. Não se limitou apenas as nossas reuniões ou atos. Foi além. A igreja no rio era muito atrasada. Buscamos um padre ou bispo que fosse mais aberto para podermos fazer nossas reuniões e um bispo de Nova Iguaçu abriu as portas e a Elsa proferiu palestras nesse centro de direitos humanos em Nova Iguaçu."

O presidente do SENGE-RJ, Olímpio Alves dos Santos, destacou ainda que são as lembranças boas que permanecem.

"Nós não a perdemos temos ela cada dia mais perto em nossas vida, em nossa memória", afirmou.

Para o deputado estadual Eliomar Coelho, que é engenheiro, Elsa fez parte permanente do grupo de engenheiros que lutou pela democracia e tinha uma forte relação com a história do Sindicato dos Engenheiros. Ele afirmou ainda que "Elsa era uma pessoa gueireira, combativa e firme nas suas posições, mas também doce e alegre."

Mulheres corajosas

Ao contar a história de luta pela Anistia, a advogada destacou ainda a coragem dessas mulheres. Segunda ela, muitas já eram senhoras, mães de jovens presos políticos.
"Fizemos um ato no Itamaraty porque não davam passaporte para crianças que nasceram no exílio. Fomos seis pessoas com uma faixa e isso deu repercussão. Não tinha nenhum homem lá e era do lado do ministério do exército", contou Ana. "Todas as mulheres que lutaram, que foram para as prisões, devemos levantar as taças e agradecer a todas elas", afirmou a advogada, emocionada.

A diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, ressaltou que é um grande prazer ver o auditório tomado de mulheres e homens para celebrar a história de resistência das mulheres e falar de uma mulher que foi um exemplo com sua luta.
" A luta das mulheres não é só das mulheres. É de toda a sociedade porque visa um mundo melhor", afirmou Simone.

Publicado em Notícias


Sob comando do ilegítimo Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados pode dar mais um golpe na classe trabalhadora e jogar no lixo, na próxima terça-feira (7), a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e todos os direitos trabalhistas.

Um acordo de líderes da base do governo, na próxima segunda (6), pode garantir a votação do PL 4.302/1998 (Projeto de Lei), enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que trata do trabalho temporário e autoriza a terceirização sem limites. Caso seja aprovado na Câmara, o texto dependerá apenas de sanção presidencial.

Em 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a retirada de tramitação do PL, mas o texto ficou engavetado. Ao comando de Temer, a Câmara ressuscitou o texto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça com relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

Antes, já havia recebido parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do relator, deputado Sandro Mabel (na época PR-GO), assessor especial de Temer no Palácio do Planalto.

Tanto Oliveira quanto Mabel são empresários, o primeiro, ex-presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza Conservação (Febrac), setor em que impera a terceirização, e atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A arapuca armada pela Câmara ataca em duas frentes: atualmente, a legislação permite que o temporário seja contratado em caso de “necessidade transitória de substituição” ou “acréscimo extraordinário de serviços”. Caso em que o trabalhador é afastado por licença ou no comércio durante o Natal, portanto, em caráter excepcional.

Atualmente, os temporários devem ter asseguradas as mesmas condições dos empregados permanentes da empresa tomadora de serviço em pontos como férias, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato.

Reforma de fato

Na prática, o texto defendido por Temer e aliados propõe a reforma trabalhista que desejam e põe por terra a legislação atual. O PL elimina o caráter ‘extraordinário’ da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, eliminando, portanto, o conceito de temporário. O temporário também não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio em casos de demissão sem justa causa.

Além disso, autoriza a implementação na atividade-fim da empresa, a principal, e nas atividades rurais. Na prática, a terceirização sem limites, o que permitirá a existência de empresas sem trabalhadores diretamente vinculados. Atualmente, apenas é permitida a terceirização em atividades de apoio como limpeza e alimentação.

Nessa relação entre patrões e trabalhadores, a responsabilidade deixa de ser solidária e passará a ser subsidiária. No primeiro modelo, a empresa contratante paga os direitos e salários devidos pela terceirizada, caso esta desapareça e deixe o trabalhador na mão, caso muito comum nessa forma de contratação. No segundo caso, o empresário só pagará se a Justiça assim determinar após longa batalha jurídica.

Traidores

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a tramitação do projeto é uma traição por parte dos parlamentares e representa o desprezo total pela democracia.

“Em dezembro fizemos conversa com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e com o Eunicio Oliveria (presidente do Senado) que se comprometeram em não colocar em votação o PL 4302 e disseram ser contra terceirização na atividade-fim. São traidores, inclusive da democracia, porque não respeitaram as audiências públicas organizadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que levou a discussão sobre o PLC 30 – leia mais abaixo - a todo o país e ouviu por unanimidade, a rejeição à terceirização na atividade-fim”, falou.

Para a técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Adriana Marcolino a medida é um tiro no pé em época de crise.

“Os empresários utilizavam o argumento de que a terceirização serviria para a empresa se dedicar à atividade principal, mas se ela ocorre na atividade-fim, a justificativa passa a ser somente o lucro em detrimento dos direitos e condições dignas de trabalho. Os trabalhadores serão substituídos por outros que ganharão menos, terão menos direitos e trabalharão mais. Isso não gera emprego e ainda resulta em piores serviços, pior qualificação e mais acidentes e doenças que serão pagas pelo serviço público custeado pela sociedade”, aponta.

Resposta

Diante deste cenário, a CUT e membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social se reúnem na próxima terça-feira, às 9h30, no Plenário 14 da Câmara para discutir os ataques aos direitos trabalhistas e visitar os gabinetes de líderes partidários.

Às 14h, uma audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista também tratará do tema. A Central também promoverá uma mobilização na próxima semana nos gabinetes dos parlamentares para alertar que serão punidos nas urnas em 2018 caso imponham esse assalto à classe trabalhadora

“Não há outro caminho a não ser impedir que esses inimigos da classe trabalhadora trabalhem na surdina. E só vamos fazer isso se mostrarmos à sociedade como está sendo roubada”, define Graça.

PLC 30

Antes do PL 4.302 entrar em pauta, a CUT e representantes dos movimentos sindical e sociais lutaram contra o PLC 30/15 tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

Fonte: CUT Nacional

Publicado em Notícias

O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, foi votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (20). O projeto é considerado pelos movimentos populares e trabalhadores da empresa de "Privatização da Cedae".

Em entrevista ao Brasil de Fato, o sindicalista e trabalhador da Cedae Ary Girota destaca as consequências da privatização. Para ele, essa iniciativa é a ponta do iceberg de um projeto de privatização muito maior.

Confira:

Qual é a realidade da Cedae hoje em termos de estrutura/trabalhadores/ativos?

Nós somos uma empresa com 5.900 trabalhadores ativos e aproximadamente 3.500 trabalhadores terceirizados, e atendemos 64 municípios do estado do Rio de Janeiro. A nossa maior arrecadação é na Capital, seguida por São Gonçalo. Tivemos um lucro aproximado de R$ 400 milhões e entregamos dividendos na ordem de R$ 80 milhões em 2016. De 2011 até aqui, já tivemos R$1,5 bilhão de lucro.

Ou seja, somos uma empresa superavitária e não utilizamos nenhum recurso do Tesouro, uma empresa que paga os fornecedores em dia, financiamos nossas obras. Para ampliar, basta o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passar a aprovar financiamentos no lugar de conceder empréstimos a empresas privadas. Necessitamos de mais atenção, no sentido de que as políticas públicas tenham um viés social. A Cedae tem que cumprir esse papel com mais coerência e empenho. É óbvio que isso é de responsabilidade do governo do estado, que interfere nos rumos da empresa. Para se ter uma ideia, parte das obras dos Jogos Olímpicos foi financiada com o dinheiro da Cedae. Somos uma empresa saudável. Ainda não temos ideia de um valor patrimonial da empresa. A sensação que dá é que estamos pedindo um empréstimo de R$ 5 mil e entregando como garantia um carro de R$ 150 mil.

A que se deve essa centralidade na privatização da Cedae?

A centralidade dessa privatização da Cedae, a entrega das ações, ao que tudo indica, vem de um projeto de privatização do saneamento no Brasil. Um projeto do capital rentista, das empreiteiras, que não por acaso, parte delas, compõe a estrutura das empresas privadas como a Carioca Engenharia, a Queiroz Galvão que compõe o grupo Águas do Brasil e estão envolvidas na Lava Jato.

Ou seja, estão perdendo espaços em outros setores e estão migrando para a área de saneamento. Privatizar a Cedae é apenas a ponta do iceberg. Se eles conseguem entregar a Cedae, – que hoje é uma empresa lucrativa com dividendos do estado do Rio de Janeiro, - qualquer empresa estadual será mais fácil de ser entregue. O grande problema disso é a privatização de um bem que é a água. Algo que não deve ser objeto de lucro econômico. Estima-se que se tenha algo por volta de R$ 508 bilhões destinados ao saneamento no Brasil inteiro. As empreiteiras, portanto, estão de olho nesse dinheiro. Elas (as empreiteiras) querem abocanhar esse dinheiro que será fornecido pelo Ministério das Cidades para o saneamento e, além disso, vão continuar a lucrar com a cobrança do serviço.

No cenário mundial, as empresas têm perdido espaço nos outros continentes e nos outros países. Muitas cidades reestatizaram ou remuncipalizaram seus sistemas porque ao longo dos 20 anos o saneamento básico não combina com lucro econômico. Por isso, as cidades estão retomando os seus sistemas. O atendimento a população tem que prevalecer. E quando o objetivo é a busca por lucro o serviço fica prejudicado e quem sofre é a população.

Como isso pode prejudicar os serviços de fornecimento de água e esgotamento?

Na medida que a privatização acontece, a busca pelo lucro vai impedir que as comunidades mais carentes, mais periféricas tenham acesso ao saneamento básico. Nós temos uma prova aqui no RJ, a AP5, que vai de Deodoro até Pedra de Guaratiba, era uma área operada pela Cedae e entregue à prefeitura do Rio em 2009, e a prefeitura por conseguinte entregou à iniciativa privada. No contrato de concessão, esse grupo não tem obrigação de atender nas comunidades mais pobres e periféricas. E isso gera um conflito: a Cedae não opera mais o sistema, mas é a responsável de levar o serviço a essas comunidades.

Por outro lado, nós temos o exemplo de Niterói que há 17 anos foi privatizada e presta um serviço razoável, mas eles não falam, por exemplo, que a empresa não conseguiu acabar com o lançamento de esgotos nos rios da cidade. Até os rios que cortam Icaraí, área nobre da cidade, são valões de esgoto. Muita gente defende a tarifa mais barata cobrada pela empresa em Niterói (R$ 2,70 m3), mas o que eles não contam é que compram por R$ 1,51m3 por uma imposição contratual que obriga a Cedae a entregar a esse valor.

Ou seja, o estado subsidia uma empresa privada. Isso afeta os cofres públicos. A Cedae, uma empresa pública, tem que subsidiar uma empresa privada na cidade de Niterói que lucra com o serviço. No geral, com a privatização, ao passar do tempo, precariza as relações de trabalho, obriga trabalhadores a cumprir duas ou três funções diferenciadas para qual foram contratadas, há uma rotatividade muito grande de trabalhadores, e consequente, falta de memória do que foi realizado, precarização na manutenção e reparos. A busca do lucro vai fazer com que, ao longo do tempo, a qualidade caia e uma das coisas mais graves, a ausência de controle social que está prevista no marco nacional do saneamento (Lei 11445/2007) numa empresa privada esse controle vai ser limitada. Como empresa pública, a população pode e deve opinar sobre a empresa. Estamos perdendo um patrimônio do estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil de Fato

Publicado em Notícias

Teve início na manhã desta segunda-feira (13) a etapa de Brasília do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática. A abertura e apresentação do curso, que é acompanhado por dezenas de sindicalistas e militantes de movimentos sociais, foi feita pelo Coordenador Geral do Escritório de Advocacia Garcez, Maximiliano Garcez. Responsável pelo primeiro painel do dia, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, falou sobre a dimensão transnacional de negociação coletiva e também sobre as vantagens do acordo de paz na Colômbia.

Ao abrir o curso, Maximiliano Garcez deu o tom daquilo que se espera com essa oportunidade de troca de experiências e formação. “Os movimentos sociais e sindicais já fizeram aprofundadas análises de conjuntura. O momento é de ação. A reação a tantos retrocessos patrocinados pelo governo Temer têm sido fracas e insuficientes. Temos que pensar novas formas de nos mobilizarmos”, destacou.

Já no painel inaugural do curso na Capital do País, Ricardo Ruiz Vallejo fez um breve relato sobre a conjuntura política na Colômbia. Ele elencou as limitações que os sindicatos têm para atuação no país. “As empresas usam os pactos coletivos para atacarem os sindicatos. E temos uma Suprema Corte de Justiça que declara praticamente todas as greves ilegais”, disse.

Como forma de fortalecimento da atuação de resistência ao neoliberalismo e à precarização de direitos dos trabalhadores na América Latina, Vallejo defende a construção de equipes jurídicas e sindicais que possam peticionar de forma transacional. “Temos que pensar num pacto comum de trabalho para que possamos ter sindicatos transacionais, que possam realizar acordos transacionais”, defendeu. Ele propôs que essa atuação inicie com a formação de observatórios nas empresas transnacionais, para saber quais os conflitos vividos e quais questões envolvem os trabalhadores dessas empresas e suas famílias.

O advogado colombiano falou ainda sobre a importância do acordo de paz celebrado no seu País, entre o governo e as FARC. “É de fundamental importância para o movimento sindical e para o conjunto da sociedade. Fortalece os projetos sociais e o enfrentamento ao neoliberalismo”, afirmou. Ele informou que, somente neste ano de 2017, 20 lideranças sociais e sindicais foram mortas no País.


Ao lembrar que a Colômbia tem índices de desigualdades dos mais elevados do mundo, ele alertou sobre a importância de se ter claro qual o conceito de paz atende aos trabalhadores. “A paz é um campo em disputa. A paz para as empresas, para os políticos de sempre, para as elites é fácil, barata e atende aos seus interesses. A paz que defendemos, nós que fazemos parte de um outro projeto político e social, não pode ser a qualquer preço, mas deve invocar um debate profundo sobre o modelo politico, econômico, social e cultural”, concluiu.

Fonte: Advocacia Garcez

Publicado em Notícias

Na opinião do Juiz do Trabalho e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, houve um golpe no Brasil com o objetivo de frear os avanços sociais. “É para que as pessoas voltem para suas classes de origem e para que as elites tenham preservados seus privilégios”, enfatizou, durante painel no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília, nesta segunda-feira (13).

O magistrado apontou ainda o paradoxo sobre o papel do Direito do Trabalho. "O direito do trabalho está muito longe de conseguir emancipar a classe trabalhadora. Ele é todo constituído nos marcos institucionais burgueses, funciona mais como uma chancela à exploração do trabalho pelo capital. Por outro lado, é a primeira disciplina jurídica surgida para limitar o poder econômico", disse.

Segundo Hugo Melo Filho, vem se observando uma mudança de perfil na magistratura trabalhista, que reflete a alteração do perfil da própria sociedade brasileira. "Se a sociedade se torna mais conservadora, isso se reflete também na magistratura", avaliou.

Ele criticou com veemência medidas em discussão no Congresso Nacional e alertou para o nível de retrocesso que representam. “Se aprovarem a terceirização e o negociado sobre o legislado, podem fechar a Justiça do Trabalho, pois estará liberada a exploração sem limites do trabalho no Brasil”, afirmou.

O Juiz defendeu ainda a necessidade do movimento sindical recomeçar e mudar sua forma de abordagem. “Tem que haver a unidade dos movimentos e com a compreensão das pautas dos trabalhadores, mas agregando a isso a condição dos trabalhadores enquanto suas condições de gênero, etnia, orientação sexual, etc.”, defendeu.


Hugo Melo Filho concluiu sua participação no curso defendendo a unidade de movimentos progressistas para fortalecimento das pautas. “Precisamos ter a consciência da incapacidade do movimento sindical de mobilizar sozinho. Tem que ser retomado o trabalho de base, a articulação com os demais movimentos, numa grande frente de esquerda pra combater as forças de direita no Brasil. É fundamental compreender e assimilar as pautas e sínteses dos outros movimentos.”

Fonte: Advocacia Garcez

Publicado em Notícias

A estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro participou, nesta segunda-feira (13), do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília. A exemplo do que havia feito em São Paulo, a jovem paranaense falou sobre o processo de ocupações das escolas e sobre a necessidade dos movimentos manterem-se mobilizados.

Segundo Ana Júlia, o que motivou as ocupações foi o não reconhecimento pelos estudantes da legitimidade da proposta de reformulação do ensino e sobre o projeto Escola Sem Partido. “Fizemos esse movimento para ter na escola momentos que não tínhamos no dia a dia, como debate e formação”, explicou.

“As ocupações têm o contexto da liberdade política. Elas são apartidárias, mas têm uma ligação política muito forte e são altamente progressistas”, destacou a secundarista. Apesar da grandiosidade do movimento, ela criticou a falta de espaço para o diálogo e a falta de escuta das demandas. “Que democracia é essa que não somos ouvidos e que um governo sem legitimidade e sem apoio aprova o que quer sem nos consultar?”, indagou.

De acordo com a estudante, as mobilizações são contínuas, procuram novas formas e espaços de atuação e têm o objetivo de formar uma massa crítica ao projeto de reforma do ensino e aos demais retrocessos que se apresentam. “Estamos na luta contra o aumento da tarifa de ônibus, contra a reforma do ensino e contra a reforma da previdência.”

Ao citar os pontos que unificam a luta de estudantes e trabalhadores, Ana Júlia disse que muitos estudantes já estão no mercado de trabalho. “Esperamos que nossas lutas possam se unir. Estamos preparados para lutar fortemente contra a reforma da previdência. Temos que estar juntos no enfrentamento a este governo que só promove retrocessos”, concluiu.

Fonte: Advocacia Garcez

Publicado em Notícias

A Professora de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas, falou sobre a necessidade de uma atuação articulada para fazer frente ao processo de ruptura democrática e retrocessos de direitos instalado no Brasil desde o golpe de 2016. Ela foi uma das painelistas do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática na tarde desta segunda-feira (13), em Brasília.

Deixando claro que falava a partir da sua vivência como professora, pesquisadora universitária e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas analisou o atual momento político do Brasil e defendeu uma postura mais ofensiva dos movimentos sociais. “Não basta denunciar. A gente tem que ser propositivo”, propôs. A jurista também defendeu uma atuação mais propositiva dos sindicatos. “Tem que levar projetos ao Congresso, se unir em torno de pautas”, sugeriu.

Beatriz Vargas avalia que nos anos 80, quando o País vivia o processo de redemocratização, os partidos políticos e os sindicatos tinham mais protagonismo. Na opinião dela, de lá para cá “a política e os sindicatos enfraqueceram.” Ela defendeu, para recuperação dessa força, que a orientação da ação dessas organizações hoje deve ser “sem aventura.” Isso significa, segundo ela, “não se focar em ações apoteóticas, mas no nosso meio, no círculo em que estamos, a partir do nosso local de trabalho, nas relações com as pessoas com as quais convivemos mais diretamente.” Ela complementou esse raciocínio defendendo que as gerações de hoje em dia tenham a mesma ousadia dos lutadores de outras épocas. “Nós temos dificuldades de apresentação, de colocar o nosso bloco na rua. As gerações anteriores não tinham essas dificuldades”, declarou.

A professora fez ainda uma dedicada análise sobre o papel que a comunicação exerce no Brasil. Na sua opinião, o Brasil está atrasado por não ter criado nenhuma regulamentação dos meios de comunicação. “Os canais que comandam a imprensa no Brasil são monopólios, algumas poucas famílias poderosas interessadas na tomada de decisões e que boicotam manifestações populares e os movimentos de oposição, como por exemplo as ocupações das escolas pelos estudantes”, afirmou. Beatriz considera que a comunicação de hoje em dia, sobretudo a virtual, é mal utilizada. Na sua opinião, as pessoas se comunicam somente entre seus círculos e não disputam a opinião pública como um todo. “Se nós conseguimos transformar determinada bandeira em um destaque no meio virtual, a chance disso passar para a mídia tradicional é muito grande”, resumiu, como uma estratégia de romper o isolamento.


Indicada pelos movimentos sociais como anticandidata à vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal, a professora deixou claro que esse movimento tem o objetivo de denunciar a ilegitimidade do governo Temer em indicar um ministro. Sobre a escolha do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga, ela atacou com ênfase. “Estão perdendo totalmente o senso de decência”, disse. Ela ainda criticou a postura do STF no episódio do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e disse o porque se pediu anulação do processo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “No caso do impeachment, o STF se limitou a definir o rito, mas não atuou para avaliar se havia ou não crime de responsabilidade. Podia e devia ter feito isso, mas não fez”, enfatizou.

Fonte: Advocacia Garcez

 

Publicado em Notícias
Pagina 1 de 12

Galeria de Vídeos

 

Receba nossos boletins!

captcha 

Publicações