Representando o Senge-PE e a Fisenge, o diretor de relações sindicais desse Sindicato Clayton Paiva participou, na última terça-feira (18), de reunião do Coletivo Nacional dos Eletricitários, CNE, em Brasília.
No período da manhã, o CNE realizou uma reunião com os sindicatos para deliberar a respeito da Greve Geral do próximo dia 28 e para definir a pauta da reunião com a diretoria da Eletrobras, marcada para às 15h30 do mesmo dia. As entidades sindicais decidiram aderir à greve geral, com votos da maioria dos presentes, e permanecer na luta pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Para a pauta da reunião com a diretoria da Eletrobras, ficou definido: Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE), a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), Eleição para o Conselho Administrativo, Ticket Refeição, Reestruturação da Eletrobras e Centro de Serviços Compartilhados (CSC).

A reunião, que contou com a presença do diretor jurídico e de gestão corporativa Alexandre Aniz e com o presidente Wilson Pinto, é resultado do empenho e da luta do Coletivo por mais diálogo entre a empresa e os trabalhadores. “Através desta conquista, nós conseguimos uma pauta com a diretoria da Eletrobras para discutir os pontos apresentados. Os trabalhadores precisam ser ouvidos nas principais decisões da empresa”, relatou o engenheiro Clayton Paiva. O CNE, por sua vez, exige que seja cumprido o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), quando define a participação das entidades sindicais durante a implantação de quaisquer mudanças que interfiram nos trabalhos da empresa, como o processo de reestruturação.

O CNE divulgou uma nota, nesta manhã, assinada também pelo Senge-PE, a respeito da reunião e aguardará a deliberação dos próximos encontros entre o Coletivo e a Eletrobras, marcados para os dias 04 e 16 de maio, no Rio de Janeiro e em Brasília, respectivamente. Além dos encontros agendados, Wilson Pinto se comprometeu em realizar reuniões mensais para, junto à categoria, construir o melhor para a Eletrobras.

 

 

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Os sindicatos e federações dos setores aéreo (aeroviários e aeroportuários), rodoviário/condutores, portuário, metroviário e agentes de trânsito filiados à CNTTL/CUT de várias regiões do país participaram nesta segunda (10) de Plenária Nacional do Ramo dos Transportes. Foi deliberada a organização dos protestos para a greve geral no Dia 28 de Abril contra as reformas da previdência, trabalhista e a Lei da Terceirização Irrestrita. A atividade aconteceu em frente à sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Nova Central Sindical, na Santa Ifigênia, bairro da capital paulista, e reuniu dirigentes das demais centrais sindicais.

Vagner Freitas comemora a paralisação do setor de transportes no dia 28O presidente da CNTTL, Paulo João Eustasia, o Paulinho da CUT, está otimista com a mobilização do dia 28. “Essa greve geral vai marcar a história do nosso país por conta da unificação de todas as centrais. Temos que estancar essa devastação feita pelo governo golpista contra os trabalhadores. Eu nunca vi antes na história do transporte essa unidade e a determinação para fazer essa mobilização. O empenho de todas as categorias será fundamental. Não podemos falhar, todos devem articular suas bases para essa importante luta”, alerta Paulinho.

 Resistir e lutar

Em seu discurso, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que o golpe não foi contra a presidenta Dilma, mas sim, contra os trabalhadores e a organização sindical brasileira.

“Nós precisamos barrar os retrocessos golpistas, pois o que eles estão nos propondo nos coloca antes do século 19. Eles vão desempregar milhões de trabalhadores, vão jogar fora a democracia e fechar todos os sindicatos. Temos que resistir de vermelho, amarelo, azul, de branco, de preto, todas as cores, resistir unificados para proteger a classe trabalhadora”, salienta.

Vagner também reforçou que é importante que os sindicatos e entidades conscientizem os trabalhadores sobre a terceirização e as reformas trabalhista e da previdência, proposta pelo governo golpista de Temer. “A terceirização vai demitir os trabalhadores e precarizar a mão de obra, e o contrato temporário não vai garantir nenhum direito aos trabalhadores. Por que o empregador vai pagar carteira assinada se ele pode demitir todos os trabalhadores e pagar mais barato pela mão de obra? Terceirização é demissão. Temer quer instituir o bico no Brasil, quer acabar com o emprego e criar vagas sazonais, não vamos permitir que isso aconteça”, ressalta.

Sobre a reforma da previdência Vagner foi enfático. “Todo mundo vai morrer sem se aposentar porque ninguém vai aguentar contribuir 49 anos pra ter uma aposentadoria digna. Por isso, no dia 28 vamos parar o Brasil pra acabar com essa palhaçada”, finaliza.

Aposentadoria especial, reforma trabalhista e terceirização

A luta em defesa da aposentadoria especial também acabará com essa reforma. “O transporte, em particular o rodoviário, perdeu a aposentadoria especial de 25 anos desde 1998. Temos lutado para reverter justificando que a função do motorista é penosa e causa danos à saúde. A proposta de Temer enterra essa luta e ainda piora as condições para o trabalhador se aposentar. Os rodoviários serão os mais prejudicados. Não podemos permitir esse retrocesso aos trabalhadores, que será um dano irreparável”, adverte Paulinho.

Já a reforma trabalhista e o projeto da terceirização sem limites são ainda mais nefastos porque aumentarão a precarização no trabalho e o sub-emprego. “Os sindicatos terão muito mais dificuldades para fiscalizar e os trabalhadores perderão nos salários, que serão rebaixados e também os seus direitos, que foram conquistados há tantas décadas com muita luta. Tudo pode acabar com uma ‘simples’ canetada do Congresso Nacional”, salienta.

 Greve no transporte

Os dirigentes do ramo dos transportes definiram que vão decretar paralisações em todos os atos convocados pela CUT e pelos movimentos sociais em todo o país, que agora contarão com a participação do setor aéreo, envolvendo os aeroportos de Brasília e Guarulhos.

“Também propomos uma reunião com as CUTs estaduais para aprofundarmos um plano estratégico de mobilização que reúna o nosso ramo dos transportes com demais categorias estratégicas, como por exemplo os vigilantes, para qualificar a luta”, destaca Paulinho.

O presidente da CNTTL também disse as paralisações no setor de transportes, considerado essencial de prestação de serviço, respeitarão à Lei de Greve, que assegura esse direito constitucional ao trabalhador. A Lei determina o mínimo de 30% no atendimento e comunicação prévia. “É melhor perder um dia de trabalho, do que a vida inteira. O setor de transportes será novamente protagonista”, frisa Paulinho.

 Liminares abusivas

Os sindicalistas também falaram da enxurrada de liminares da Justiça – conhecidas como interditos proibitórios -- que determinaram multas absurdas e milionárias contra os sindicatos que mobilizaram a greve das categorias, que aconteceu de forma parcial nas capitais no dia 15 de março.

“Os ataques não foram só do judiciário, mas do legislativo e executivo também, por se tratar de uma categoria estratégica de mobilização e bastante politizada nas manifestações. Isso fere o nosso direito de greve, que é constitucional", frisa Paulinho.

A CNTTL tomará todas as providências cabíveis nos órgãos competentes para preservar o direito constitucional à greve, formalizando denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no próprio judiciário.

Escrito por: Vanessa Barboza e Viviane Barbosa, da redação da CNTTL /CUT

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A vedação do trabalho de menores de 14 anos foi consagrada no país em 1943, com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim como o pagamento de 50% no caso de horas extras. Essas demandas, entretanto, já faziam parte das reivindicações do movimento operário no Brasil desde o início de século 20.

Essas foram algumas das bandeiras da primeira Greve Geral realizada no país, que completa cem anos no mês de julho. Além de questões relacionadas ao ambiente fabril, o movimento operário também pautava assuntos como o controle de preços de alimentos e dos aluguéis.

Localizada principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, a paralisação de 1917 durou mais de um mês e não foi pensada originalmente para ter um caráter geral. Em tempos em que a questão social era tratada como questão de polícia, um dos estopins da generalização da greve foi a morte do operário espanhol José Ineguez Martinez, causada pelas forças policiais.

O enterro de Ineguez ocorreu no Cemitério do Araçá, zona oeste da capital paulista. No dia, milhares de operários atravessaram a cidade ao realizarem uma marcha de bairros da região leste – como Mooca e Belenzinho – até o local.

Para Armando Boito, professor de Ciência Política da Unicamp e estudioso do mundo sindical, a Greve Geral de 1917 é um exemplo e nos ajuda a desmistificar a origem dos direitos trabalhistas. Segundo ele, as condições do movimento sindical – formado por imigrantes que sequer compartilhavam a língua - eram muito mais difíceis que as de hoje. “ No caso do Brasil da Primeira República, há um fator que diferencia demais a classe operária: a língua. Dificultava a unificação. Além disso, havia disparidades muito grandes no que diz respeito, por exemplo, à remuneração”.

Além desta heterogeneidade, as condições políticas não eram favoráveis aos operários.

“A classe operária não tinha nem direito a voto. Era muito perseguida politicamente. As lideranças eram banidas para estados distantes do Brasil, ou expulsas para seus países de origem. Era muito difícil fazer sindicalismo na Primeira República. Apesar disso, os anarcossindicalistas conseguiram colocar em pé o movimento operário, fundaram a Confederação Operária Brasileira em 1906 e organizaram muitas greves”, diz.

O cientista político entende que a classe operária, em algum grau, sempre foi complexa e dividida em todos os países, citando como exemplo a descrição feita pelo historiador britânico Eric Hobsbawn sobre os trabalhadores europeus.

“Como é possível que uma classe tão heterogênea, no nível linguístico, nas condições de trabalho e de remuneração consiga se unificar? Na verdade, foi o movimento operário que criou a ideia e a realidade da classe operária, e não o contrário. É a luta que unifica”, defende.

Boito lembra que a mobilização operária continuou após a Revolução de 1930, inclusive por meio da Aliança Libertadora Nacional, que chegou a ter mais de 500 mil militantes no país. Foi nesse contexto que o então presidente Getúlio Vargas – que também precisava de apoio contra a reação da oligarquia cafeeira - aprovou a legislação trabalhista.

“Vargas sempre apresentou os direitos trabalhistas que vão sendo estabelecidos em seu governo, e finalmente consolidados na CLT de 1943 como uma dádiva do Estado brasileiro, subliminarmente, dele próprio. Isso é mitologia. Quando o governo o Vargas estabelece direitos ele está respondendo a uma pressão real que existe desde o início do século 20 e que se acumulou ao longo das décadas de 10, 20 e 30”, aponta. Nesse contexto, a disputa entre Vargas e as elites cafeeiras teria aberto uma brecha que potencializou as demandas operárias.

Presente

O papel das greves continuou marcando a história do Brasil. Luiz Ribeiro, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cita, por exemplo, o papel do movimento sindical na redemocratização do país após a Ditadura Militar.

"A greve é um dos principais instrumentos do trabalhador para se fazer ouvir e expressar suas reivindicações. Quando recuperamos a história de conquista de direito se percebe que, na origem - por exemplo, redução da jornada, garantir piso e salário mínimo - há um movimento grevista. Olhando os processos políticos, como a redemocratização, as greves tiveram um papel essencial", afirma.

Ribeiro explica que há, basicamente, dois tipos de greves: as defensivas e as propositivas.

“Na década de 90 eram muito mais defensivas, para manter direitos ou para que a lei fosse cumprida. A partir de 2003, há uma estabilização do número de greves e elas passam a ter uma característica bem própria: são propositivas, ou seja, que visam ampliação de direitos ou conquistas salariais”, aponta. A explicação para o fenômeno mais recente, entre outros fatores, foi a oferta de vagas, que criava uma tendência em direção ao pleno emprego, favorecendo a luta sindical.

No entanto, para Ribeiro, a próxima greve geral que está sendo puxada pelas centrais sindicais para o próximo dia 28 de abril foge dessa classificação. Na pauta deste ano estão a denúncia das alterações das regras da Previdência - que adia aposentadorias e diminui benefícios - e a defesa de direitos trabalhistas, muitos deles conquistados por meio da luta que tem como marco 1917.

“Nós consideramos a greve chamada para o dia 28 como política, porque reivindica a defesa de direitos universais, de toda a classe trabalhadora. A greve geralmente se relaciona de forma direta com uma empresa. A greve política transcende essa relação imediata, envolve os grandes temas nacionais”, analisa.

Fonte: Brasil de Fato/ Rafael Tatemoto 

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A capital argentina, Buenos Aires, amanheceu parada nesta quinta-feira (6). A greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e pelas Centrais de Trabalho da Argentina (a CTA e a CTA Autônoma) contou com a adesão de todos os sindicatos de trabalhadores em meios de transporte do país, além de diversas categorias, como professores e lixeiros, e grande parte do comércio.

A mobilização é uma resposta às políticas de ajuste econômico implementadas pelo presidente Mauricio Macri, do Cambiemos, coligação neoliberal que governa o país.

Os protestos se inserem em um cenário de 40% de inflação, salários desvalorizados, aumento do desemprego (que subiu dois pontos percentuais) e da pobreza (que atinge 32% da população do país).

Em entrevista coletiva concedida à imprensa, o secretário de imprensa da CGT, Jorge Sola, qualificou a greve como “contundente” em todo o país. Ele também explicou o que levou os trabalhadores a paralisarem: “É uma jornada de lutas e protestos contra uma política econômica que não abarca os trabalhadores e que está atingindo fortemente o poder aquisitivo e a renda dos trabalhadores e da população que está abaixo dos níveis de pobreza. (…) O objetivo é chamar a atenção para que o governo mude a política econômica”.

Pablo Moyano, do sindicato de caminhoneiros, anunciou que se o governo Macri não negociar com os trabalhadores e recuar em suas medidas, haverá continuidade das lutas. “Se seguem provocando e não convocam uma verdadeira mesa de diálogo, isso vai seguir se aprofundando”, afirmou.

Ruas

Todos os sindicatos que representam os trabalhadores de trens, ônibus, metrôs, taxis, micro-ônibus, aviões, caminhões, barcos e mototáxis aderiram à paralisação. As imagens das primeiras horas do dia no país mostram cidades com as ruas vazias.

Desde às 7h, se encontravam bloqueados os principais acessos à cidade de Buenos Aires, com protestos nas pontes Pueyrredón e La Noria, na Panamericana, e também em esquinas importantes da capital, como entre as avenidas Callao e Corrientes. As ações foram promovidas por movimentos populares e organizações políticas.

Na coletiva de imprensa das duas CTAs, o sindicalista Pablo Micheli avaliou que a paralisação teve uma “altíssima” adesão, “superior a 90%”. Sobre a repressão policial que ocorreu contra alguns piquetes e bloqueios de ruas, ele afirma que as centrais repudiam “energicamente a repressão desatada contra alguns piquetes. Mesmo que não tenhamos convocado eles, também não vamos demonizar quem saiu para bloquear ruas. As balas de borracha e o uso de cassetetes [pela polícia] não são a saída”.

Presidência

Por parte do governo, ainda não houve uma declaração oficial em relação à greve geral.

No mesmo dia, o presidente Mauricio Macri participa do World Economic Forum, que ocorre na Hotel Hilton, no bairro argentino de Puerto Madero. Em tom de ironia, ele declarou: “Que bom que estejamos hoje aqui, trabalhando”, mas sem mencionar a greve geral.

Fonte: Brasil de Fato

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No dia de hoje, trabalhadores e trabalhadoras de todo o país estão nas ruas em defesa das aposentadorias, dos direitos trabalhistas e da democracia.

A CUT, as demais centrais sindicais do país, movimentos sociais do campo e da cidade e cidadãos e cidadãs indignadas com o ataque a direitos sociais promoverão paralisações para dizer não à Reforma da Previdência e à Reforma Trabalhista, junto com os projetos em tramitação no Congresso Nacional, que rasgam a CLT e a Constituição.

O aumento da idade mínima para 65 anos e a definição de tempo de contribuição em 49 anos para receber o benefício integral da aposentadoria é uma vergonha principalmente com os que mais precisam, aqueles que começam a trabalhar antes e em piores condições.

Também não aceitaremos as mudanças nas regras da aposentadoria de trabalhadores rurais e dos professores, medidas injustas que aprofundarão a profunda desigualdade social já existente no país.

O povo também irá às ruas para dizer que não aceitará mudanças na legislação que vão transformar o atual contrato de trabalho em “contrato de bico”, inseguro, intermitente, precário e mal remunerado.

Não aceitará a terceirização da atividade fim que, além de rebaixar salários e piorar as condições de trabalho, dificultará a representação dos trabalhadores pelos sindicatos. Repudiamos, da mesma forma, a criação de uma falsa representação dos trabalhadores no local do trabalho, comandada pelos patrões e sem qualquer influência do sindicato, para negociar direitos, trocando direitos consagrados em lei por acordos espúrios.

Por isso, convocamos você a ir às ruas contra as medidas que beneficiam apenas os empresários financiadores do golpe.

Saiba onde haverá mobilização e integre você também a resistência contra os ataques a seus direitos.

Fonte: Redação CUT

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Paralisação está marcada para 15/03; Estratégia é pressionar deputados para votarem contra mudanças na aposentadoria.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) espera a adesão de mais de um milhão de professores e profissionais da rede pública de ensino na greve nacional que será deflagrada na quarta-feira (15). A paralisação, que vai atingir todos os estados do país, inaugura um calendário intenso de mobilizações envolvendo centrais sindicais e movimentos populares contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que muda as regras da aposentadoria no país.

Apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Temer, a medida estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e ainda exige contribuição de 49 anos para que o trabalhador possa receber o valor integral do salário. Alguns benefícios também poderão ser desvinculados do salário mínimo, diminuindo o valor da aposentadoria ao longo do tempo.

Todas as 48 entidades filiadas à CNTE, que incluem sindicatos municipais e estaduais de professores, aprovaram a convocação da greve geral da categoria. A paralisação vai durar inicialmente 10 dias e, no dia 25 de março, o movimento vai avaliar a continuidade das mobilizações.

Segundo Heleno Araújo, presidente da confederação, o movimento sindical e social como um todo, incluindo as maiores centrais e as frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), também promoverão atos contra a reforma da Previdência no dia 15.

“A meta é barrar essa reforma. Existe escola pública em cada bairro de cada município desse país. Vamos dialogar diretamente com a comunidade explicando a gravidade das mudanças que estão sendo propostas. Não tem final de semana nem feriado, estamos em uma verdadeira campanha, mas, dessa vez, para evitar um grave retrocesso”, explica.

Uma das principais ações locais durante a greve é pressionar as bases eleitorais de deputados que são a favor da reforma. A tática já tem surtido efeito, explica Heleno Araújo. Na semana passada, uma liminar obtida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) chegou a proibir a CUT do Rio Grande do Sul de distribuir um jornal especial sobre a reforma da Previdência. Uma das matérias estampava fotos de parlamentares do estado que apoiavam a medida. A censura acabou sendo derrubada posteriormente na Justiça.

“Esse caso mostra que os deputados, quando têm sua posição política contra o povo exposta na mídia, entram em pânico. Nós vamos expor todos eles”, promete Heleno Araújo, que acredita que o governo não terá os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a PEC. A proposta, se passar na Câmara, ainda depende do voto de 49 senadores, em dois turnos. O governo Temer sonha em ver a medida aprovada até julho.

 

Aposentadoria improvável

Para a CNTE, a PEC 287 torna as regras para a aposentadoria tão difíceis de serem alcançadas que os trabalhadores se sentirão obrigados a contratar planos privados de Previdência, caso tenham condições financeiras para isso. Ao mesmo tempo, com a expectativa média de vida no país girando em torno de 75 anos, as pessoas vão trabalhar quase até a morte. Em alguns estados, como Maranhão e Alagoas, por exemplo, a expectativa de vida chega a ser menor do que a idade mínima que o governo está propondo para a aposentadoria.

No caso dos trabalhadores em educação, explica Heleno Araújo, o impacto da reforma da Previdência será “brutal”.

“Uma professora que atualmente se aposenta após 25 anos de contribuição vai ter que trabalhar um total de 49 anos para receber o salário integral, ou seja, querem elevar em mais de 400% o tempo que essa docente teria que trabalhar para se aposentar”, exemplifica.

Além disso, o presidente da CNTE lembra que mais de um terço da categoria já sofre com doenças do trabalho. Se a reforma passar, Heleno Araújo prevê um cenário “terrível” para a educação pública no Brasil.

“Vai aumentar e muito o número de doenças e afastamentos de professores, onerando as prefeituras ainda mais. Essa PEC só serve para desmontar ainda mais os serviços públicos no país, e vai afetar desde a creche até o ensino médio”, argumenta.

 

Previdência não tem déficit

O principal argumento do governo federal para propor uma reforma tão profunda na previdência seria o déficit do setor. No entanto, dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal desmentem essa tese. As receitas da Previdência fazem parte do orçamento da Seguridade Social que, além dos benefícios previdenciários, inclui saúde e outros programas sociais, como o Bolsa Família. Em 2015, as receitas da Seguridade Social foram de R$ 694 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 683 bilhões, um saldo positivo de R$ 11 bilhões.

Além disso, os débitos previdenciários e a sonegação de impostos por empresas somaram, em 2015, mais de R$ 350 bilhões, o que representou 77% do total de despesas com aposentadoria no mesmo ano (R$ 436 bilhões), indicando que o combate às fraudes poderia sanar qualquer possibilidade de déficit na previdência. Para o governo, no entanto, a solução é restringir o acesso à aposentadoria.

Fonte: Pedro Rafael Vilela / Brasil de Fato
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A crise fiscal, a PEC 241/16 (PEC 55/16, no Senado) e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de greve do servidor público tornam urgente a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.

Em período de crise fiscal — no qual há aumento do conflito distributivo, ou seja, a disputa pelos recursos orçamentários se acirra — quem não tiver instrumentos ou meios para participar dessa contenda, fica claramente em desvantagem.

A PEC do congelamento do gasto público dificulta ainda mais a disputa por recursos, especialmente para os serviços e servidores públicos. É que se o gasto extrapolar a despesa do ano anterior, corrigida pelo IPCA, os cortes incidirão sobre os direitos dos servidores, em primeiro lugar.

A decisão do STF, que determina o desconto dos dias paralisados, em caso de greve no serviço público, por sua vez, é outro elemento que dificulta a luta por valorização dos servidores e dos serviços públicos.

A despeito de ter sido aprovada conclusivamente pelo Congresso em 30 de março de 2010, de ter sido ratificada pelo Decreto presidencial 7.944, de 6 de março de 2013, e de ter sido feito o registro da ratificação na OIT em junho do mesmo ano, a Convenção 151 da OIT até hoje não entrou em vigor plenamente porque está pendente de regulamentação.

Nesse cenário, a regulamentação da Convenção ganha relevo, porque, uma vez regulamentada, os agentes públicos serão obrigados a sentarem-se à mesa de negociação, e havendo recusa em negociar ou o descumprimento do que for pactuado, legitima-se o exercício de direito de greve sem desconto dos dias paralisados.

Com o propósito de regulamentá-la, existem no Congresso vários projetos de lei, porém o mais adiantado, porque já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação na Câmara, é o PL 3.831/15, do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), atualmente sob relatoria do deputado Betinho Gomes (PSDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O projeto, que também é o mais completo entre muitos, conta com o apoio das centrais sindicais e das entidades sindicais de servidores. A matéria não apenas incorpora os princípios da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, como também disciplina o modo de aplicação desses princípios e enunciados na negociação coletiva envolvendo entes públicos.

O PL 3.831 está estruturado em cinco capítulos:

1) Disposições gerais, com os principais conceitos;

2) Dos princípios, dos objetivos gerais e dos limites, que detalha as regras e procedimentos a serem observados;

3) Da forma, da abrangência, do objeto, dos atores e do instrumento de formalização da negociação coletiva, que trata dos meios e instrumentos abrangidos ou envolvidos no processo e negociação;

4) Da negociação coletiva e da relação com o Poder Legislativo, que dispõe sobre os procedimentos que exigem lei; e

5) Disposições finais e transitórias.

A prioridade dos servidores e suas entidades, numa situação de dificuldade como esta, não poderá ser outra senão regulamentar a Convenção 151 da OIT, já que a mesma não só reconhece, obriga o governante e legitima a negociação coletiva no serviço público, como possibilita o pleno reconhecimento do direito de greve, seja por recusa à negociação, seja por descumprimento do que for negociado.

Antônio Augusto de Queiroz*

Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Baixe a íntegra do PL 3.831/15

Fonte: Diap

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, no dia 27/10, o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.

Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados.

No julgamento, os ministros também reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou consignado que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma.

A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Rio, que decidiu impedir o corte de ponto de servidores que entraram em greve em 2006. A fundação sustentou que a greve resulta na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre nas empresas privadas.

Votos

O recurso começou a ser decidido em setembro de 2015 e foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso, que votou a favor do desconto dos dias parados. Seguiram o entendimento os ministros Dias Toffoli, relator, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia.

Para Barroso, o entendimento atual sobre o direito de greve não é suficiente para a superação de impasses entre o Poder Público e os servidores, fazendo com que categorias que prestam serviços importantes permaneçam por tempo indeterminado sem trabalhar, causando prejuízos à população. Ele citou greves nos setores da educação, saúde e na Previdência Social.

"O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à greve, para que a paralisação, que gera sacrifícios à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências", disse o ministro.

No entendimento do ministro, a possibilidade do corte de ponto ou compensação das horas não trabalhadas obriga os servidores e governo a buscarem uma solução e desestimula a greve no setor público. Segundo Barroso, a medida não viola o direito constitucional do servidor de fazer greve.

"A certeza do corte de ponto, em prejuízo do servidor de um lado, e a possibilidade de suspensão de parte do corte de ponto em desfavor do Poder Público de outro, onera ambos os pólos da relação e criam estímulos para celebração de acordo que ponha fim à greve de forma célere e no interesse da população", concluiu.

O ministro Gilmar Mendes disse que não é "lícito" pagar o salário integral para servidores que fizeram greve. Ele citou que no setor privado os dias parados são entendidos como suspensão do contrato de trabalho. "Isso é greve, é férias, o que é isso? Isso não ocorre no âmbito privado, cessa o pagamento de imediato. Como sustentar isso? Não estamos falando de greve de um dia.", afirmou.

Para o ministro Dias Toffoli, relator do processo, a decisão do Supremo, "não vai fechar as portas do Judiciário" para que os sindicatos possam contestar os cortes na Justiça.

Divergências

Votaram contra o desconto dos dias parados os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Marco Aurélio entendeu que os descontos, sem reconhecimento da ilegalidade da greve pela Justiça, é ilegal. Além disso, ele considerou que o corte antecipado "fulmina" o direito à greve. "Não concebo que o exercício de início de um direito constitucional possa de imediato implicar esse prejuízo de gradação maior, que é corte da subsistência do trabalhador e da respectiva família."

Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que não é possível reconhecer a ilegalidade da grave, logo no início da paralisação. "Eu penso que os vencimentos à princípio são devidos até o Judiciário se pronuncie e diga que é ilegal ou abusiva", argumentou.

Edição: Augusto Queiroz
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Unificada realizada na quinta-feira, 14 de julhos, os trabalhadores da Urbel decidiram pela realização de greve por tempo indeterminado, a partir de 1º de agosto. A decisão dos trabalhadores foi motivada pela falta de disposição por parte da empresa para negociar. A pauta de reivindicações da categoria foi levantada ainda em março de 2016 e entregue à empresa em abril. Desde então, a Urbel não apresentou nenhuma contraproposta, nem de cunho econômico nem de cunho social. Os sindicatos pediram a mediação no Ministério Público do Trabalho, onde a empresa novamente não apresentou nenhuma proposta e se negou a dar o mútuo consentimento para que os sindicatos ajuizassem Dissídio Coletivo.

O Senge-MG foi representado pelo diretor Gilmar Santana e pelo assistente administrativo Marco Aurélio Alves.

Fonte: Senge-MG

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Os engenheiros e engenheiras da Cemig aprovaram a proposta feita pela empresa para o ACT 2015/2016 e PLR 2015, com as alterações solicitadas pelo Senge-MG, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na quarta-feira, 20 de janeiro. A votação foi por escrutínio secreto e teve o seguinte resultado: 320 aprovações, 97 rejeições, 9 abstenções e 1 voto nulo.

 

O diretor do Senge-MG, João José Magalhães, conduziu a Assembleia.

Engenheiros aprovaram a proposta da Cemig para o ACT 2015/2016 e PLR 2015 na quarta-feira, dia 20/01.

Fonte: Senge-MG

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