19 Abr 2017

Combater a corrupção e apurar os desvios é obrigação do Poder Judiciário, do Ministério Público e de todo cidadão brasileiro, porém não pode ser usado como escudo para justificar ilegalidades, perseguições políticas e rompimento da legalidade democrática. A instabilidade política, gerada pelo golpe de agosto de 2015, arrastou o Brasil para a mais aguda crise econômica, institucional e ética da História da República.

O setor de infraestrutura foi bastante afetado, assim como toda a economia brasileira, tendo em vista do peso do setor no PIB nacional (15%), no mercado de trabalho (22%) e seu impacto nos setores de comércio, serviços, transportes e no escoamento da produção agrícola nacional. A paralisação de obras de infraestrutura ou a interrupção do fluxo de pagamentos para as empresas de engenharia nacional impactou negativamente a geração de empregos e a receita dos municípios, dos estados e da União.
A falência e/ou recuperação judicial das empresas de engenharia teve como consequência a venda de ativos, perda de tecnologia e desnacionalização do setor, que era um dos poucos em que o Brasil era competitivo e com destacada atuação internacional.
O atraso no estabelecimento de acordos de leniência com segurança jurídica com as empresas citadas na Operação Lava Jato teve como consequência a paralisação de obras e investimentos em logística e infraestrutura, em vista da impossibilidade dessas empresas contratarem serviços com o poder público e de conseguir crédito e financiamento para participar das licitações e concessões.

Em vista desse quadro, os setores conservadores, colocaram como proposta de saída da crise econômica e politica, a retirada de direitos dos trabalhadores duramente conquistados. O programa “Uma ponte para o futuro”, lançado em 2015 pelo PMDB, deixou bem claro que o objetivo da deposição da presidente eleita era de diminuição dos direitos trabalhistas e previdenciários, desnacionalização da economia e priorização do pagamento de juros para o capital financeiro.
Diante do perigo do retorno da subordinação econômica e política do Estado nacional brasileiro às grandes potências internacionais, convocamos todo cidadão de bem - independentemente de filiação partidária - a defender a soberania nacional, a justiça e a democracia. Na História do Brasil, o povo brasileiro sempre teve os seus direitos dilapidados quando estivemos sob a égide de regimes ditatoriais. O debate de ideias e concepção é o que se tem de mais vigoroso no regime democrático, enquanto, o ódio e a intolerância levam à barbárie e à exclusão social.

Ante o impasse político e institucional, do sofrimento de milhões de desempregados, o avanço de pandemias antes extintas no país, o sucateamento dos hospitais e da rede escolar, a falência dos entes federados e da destruição sistemática e consciente da capacidade tecnológica do Brasil, o Sindicato dos Engenheiros no Estado da Bahia, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros e o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior da Bahia realizarão o II SIMPÓSIO SOS BRASIL SOBERANO, no dia 27 de abril de 2017, na Escola Politécnica da UFBA, com o objetivo de debater com a sociedade propostas para saída da crise com crescimento econômico, distribuição de renda, inclusão social e soberania nacional.
Está na hora de pensarmos no povo brasileiro. Basta de intolerância e ódio. Viva o Brasil. Viva a democracia.

Ubiratan Félix Pereira dos Santos é engenheiro, professor do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e presidente do Senge-BA

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No momento em que o Poder Executivo promove o maior ajuste fiscal dos últimos anos, com propostas de corte de gastos, como a PEC 241/16, ou de revisão de direitos previdenciários e assistenciais, como a proposta de reforma da previdência, é fundamental que o movimento sindical conheça como são formuladas e implementadas as políticas públicas, incluindo as disputas de natureza orçamentária.

No ambiente de escassez orçamentária aumenta o conflito distributivo e, em geral, os prejudicados são os trabalhadores, os assalariados, os servidores, os usuários de serviços públicos e os cidadãos que vivem de prestações do Estado, que são a maioria da população e também a parte mais fraca econômica, social e politicamente na relação com o governo.

É nesse contexto que o DIAP elaborou e está disponibilizando em sua página na Internet a cartilha “Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário”, a oitava publicação do órgão na série Educação Política, como um instrumento de orientação na disputa por recursos para implementação de políticas públicas de interesse social. Trata-se de material de referência sobre o tema e apresentado de forma didática.

DIAP, por dever de justiça e gratidão, aproveita a oportunidade para agradecer a todos os coeditores, sem o apoio dos quais não seria possível editar essa nova cartilha, que irá contribuir enormemente no esforço de educação e formação política, condições indispensáveis para o exercício pleno da cidadania.

Assim, fazemos questão de registrar o agradecimento a cada um dos 31 coeditores:

Às cinco das seis centrais sindicais regulamentadas: CUT, Força, CTB, UGT e NCST.

Às confederações nacionais de trabalhadores: CNTI, CNTM, CNTU, Conaccovest, Conatec, Contratuh e CSPB.

Às federações de trabalhadores: Fecomerciários, Fenae, Fenafisco, Fetraconspar, FNE e FUP.

Aos sindicatos de trabalhadores e servidores públicos: Bancários-DF, Sinait, Sinal Nacional, Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Sinpro-DF, Sinpro-SP, Sinprofaz e Unacon.

Às associações Anasps, Anafe e APCF.

A Diretoria do DIAP

Acesse o inteiro teor da publicação

Fonte: DIAP

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O Conselho das Cidades do Governo Federal aprovou ontem (12/4), uma série de recomendações e orientações para embasar o conteúdo mínimo do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, política de desenvolvimento voltada para municípios com população acima de 20 mil habilitantes e/ou com obrigação de Plano Diretor. A 48ª Reunião do ConCidades, realizada em Brasília, termina na quinta-feira (14), e conta com a participação de representantes do governo e da sociedade civil. O presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix, está participando do encontro, também representando a Fisenge. “Os conteúdos mínimos serão norteadores para que os municípios consigam elaborar planos sustentáveis e coerentes com a Política Nacional de Mobilidade Urbana”, afirmou ele.

A reunião recomendou que integrem os conteúdos mínimos os princípios, objetivos e diretrizes previstos nos artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, além dos itens constantes dos incisos I a XI do artigo 24 da mesma lei. Além disso, objetivos, metas, diagnóstico e ações estratégicas fazem parte do documento aprovado. Leia o documento completo com as recomendações.

Os objetivos e metas recomendados são definidos após os trabalhos iniciais da equipe de estudo, formada por governo e sociedade civil, destinados à construção da visão da "cidade que queremos" e de levantamentos e análises que constituam um pré-diagnóstico da mobilidade urbana. Como objetivos mínimos estão:

- Priorização do transporte público coletivo sobre o individual;
- Prioridade dos modos não-motorizados sobre os motorizados;
- Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
- Acessibilidade universal;
- Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;
- Integração com as demais questões urbanas;
- Redução dos acidentes de trânsito;
- Políticas para diminuir impactos ambientais, sociais e econômicos no deslocamento de pessoas e cargas na cidade

Como ações estratégicas, o Conselho das Cidades recomenda, minimamente:

- Integração entre mobilidade e planejamento e ordenação do solo urbano;
- Organização da circulação no sistema viário;
- Implantação e qualificação de calçadas;
- Criação de condições adequadas para ciclistas; sistemas integrados no transporte coletivo (como BRTs, metrôs e trens);
- Política tarifária e redução do custo do transporte coletivo urbano;
- Instrumentos para o controle e desestímulo ao transporte individual motorizado;
- Promoção da acessibilidade universal;
- Circulação viária em condições seguras e humanizadas;
- Acessibilidade, transporte coletivo e escolar para a área rural;
- Transporte de carga;
- Estruturação institucional

(Foto: Bruno Peres/Conselho das Cidades)

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Radicada em Berlim desde 2009, diretora que trabalhou com Augusto Boal veio ao Brasil para a comemoração dos 30 anos do Centro do Teatro do Oprimido (Foto: CTORio)

Por Marcello Corrêa, para O Globo

"Nasci no Rio de Janeiro. Fui professora do município e conheci o Teatro do Oprimido quando comecei a usar as metodologias em sala de aula, como estratégia. Moro em Berlim desde 2009 e lançarei um livro sobre minha experiência de 25 anos com o método."

Conte algo que não sei.

Vou contar algo que eu também não sabia. A gente fez, há pouco, o 4º Encontro Latino-americano de Teatro do Oprimido, na Nicarágua. No evento de 2010, tínhamos alguns poucos participantes. Agora, foi uma grata surpresa: grupos do México, Equador, Colômbia, Bolívia. O mapa, antes vazio, estava cheio. Acho que tem uma urgência na América Latina.

Que tipo de problemas sociais merecem esse debate urgente?

A dependência do desenvolvimentismo que a gente tem é uma ideia dos anos 70. Aumentar produção, aumentar consumo. Esse caminho do desenvolvimentismo deixa um rastro de injustiça grande. Muitos desses grupos da América Latina são de quilombolas, indígenas, que são afetados fortemente por esse conceito. Racismo e injustiça social são temas presentes em muitos países aqui, mais que em outros lugares.

No ano passado, um dos temas tratados pelos grupos do Teatro do Oprimido foi a redução da maioridade penal, em alta nas nas redes sociais no Brasil. A discussão na internet alimenta o trabalho do grupo?

Com certeza. A gente consegue fazer as pessoas “linkarem” essas ideias, com performances como essa. Tem muita retroalimentação.

Mas as redes sociais ajudam nesse processo? Há quem diga que são “bolhas”, que mostram só opiniões parecidas com as nossas...

A desvantagem é a superficialidade. Você sabe de tudo, mas não sabe de nada profundamente. Mas também não funcionava antes só conversar com seus colegas, nem só ler o jornal, nem só assistir à TV. Mas, mesmo tendo essa superficialidade, existe o acesso, um volume maior de informação. Um dado se conecta a outro. Aumenta o interesse.

Quem são os oprimidos hoje? Os mesmos que há 30 anos?

Um oprimido continua sendo igualzinho: é a mulher. Sendo mulher negra, mais ainda. Por mais que se tenha alcançado alguns direitos, a desigualdade de salário, de oportunidade e a violência ainda estão presentes. O público com que a gente trabalha continua sendo a juventude, a população de favela, que seguem sendo oprimidos. A diferença agora é a gente está mais preparado para trabalhar com essas opressões interseccionais (ser mulher e negra e moradora de favela, por exemplo). Será que é a internet? Talvez sim. As pessoas têm mais noção e mais acesso para debater.

Como foi a criação do Teatro das Oprimidas, focado só para mulheres?

Em 2009, resolvemos fazer uma experiência de um laboratório só para mulheres, porque algumas discussões eram difíceis em grupos mistos. Tudo que tem a ver com sexualidade, medos, culpas, em grupo misto, fica nebuloso, porque a mulher logo sente que tem que se justificar. A experiência foi fascinante. Fizemos o primeiro em janeiro de 2010. As mulheres que participaram começaram a trabalhar com outros grupos, e foi se multiplicando. Fiz laboratórios na Europa, na Índia. Na América Latina foi impressionante.

Por que?

Acho que a única explicação é a necessidade. O que faz uma coisa avançar não é que seja original. O importante é que chegue na pessoa certa e as pessoas se apropriam disso.

Fonte: O Globo

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Por Camila Maciel, para a EBC

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobrou hoje (21) uma política nacional que defina quem são os afetados por desastres, como o que ocorreu em Mariana (MG). De acordo com a entidade, é a própria empresa que seleciona os que serão indenizados. Pescadores, agricultores, empreendedores de turismo são alguns dos moradores da região do município mineiro que, embora estejam na área afetada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, dizem não ser identificados como atingidos. O tema foi discutido hoje (21) em debate no Fórum Social Temático, em Porto Alegre. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).

“Ao longo da bacia do Rio Doce tem os moradores que chamamos de 'atingidos ocultos', que viviam diretamente da água do rio. São pescadores, meeiros, posseiros, arrendatários, pessoas que plantavam e precisavam da irrigação, além dos veranistas que viviam do turismo e comércio”, citou Neudicléia Oliveira, da coordenação nacional do MAB. Segundo ela, essas pessoas passam por uma dupla violação de direitos. “Por um lado, são atingidos pela lama, pela água suja, e por outro, vão ter que provar legalmente que elas sofreram consequências pelo rompimento.”

Neudicléia lembrou ainda que as famílias pedem reassentamento e que, em alguns casos, as casas têm sido reformadas pela Samarco. “Há famílias que estão vivendo em hotéis, algumas que estão em apartamentos e outras que ainda vivem em área de risco, sem segurança alguma”, disse. Ela destacou que as comunidades, próximo à barragem de Germano, estão preocupadas com o risco de rompimento. “A empresa diz que daria tempo de alertar a população por conta das sirenes, mas a gente avalia que o tempo não seria suficiente”, acrescentou.

Memória

A presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, falou da necessidade de pensar um novo modelo de mineração. “Se vocês observarem, os indicadores sociais de Mariana não correspondem ao fato de receberem mais recursos dos impostos da mineração. Esse modelo não repercute em desenvolvimento para a região para que as comunidades aturem esse tipo de violação”, destacou. Ela ressaltou ainda a necessidade de que o tema não deixe de ser debatido. “Conversem sobre Mariana. Essa é a forma de nós, pessoas comuns, fazermos com que memória dos oprimidos não seja apagada pelos opressores.”

Exposição

Na entrada do Auditório Araújo Viana, onde ocorreu o debate sobre o desastre ambiental em Mariana, uma exposição fotográfica mostra as imagens da lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e que afetou também o município de Barra Longa. O fotógrafo paranaense Joka Madruga esteve na região durante 20 dias para fazer os registros. “O contato em Mariana foi difícil, porque a cidade depende da mineração, e as pessoas tem um relacionamento afetivo até com a Samarco. Algumas pessoas, inclusive, eram contra a empresa pagar pelo direito dos atingidos, pois poderia quebrar a Samarco”, relatou ele ao participar do debate e relembrar a experiência da região.

Samarco

A Samarco informou, por meio de nota, que 100% das pessoas desalojadas estão morando em casas. Segundo a empresa, no dia 23 de dezembro, todas as famílias de Mariana e Barra Longa já estavam instaladas em casas alugadas ou de parentes, com exceção de uma que optou por permanecer em hotel.

A mineradora disse ainda que um acordo parcial com o Ministério Público de Minas Gerais formalizou ações de assistência às famílias afetadas. Uma delas é o pagamento de uma antecipação de indenização no valor de R$ 100 mil para cada família de mortos e desaparecidos no acidente.

“A Samarco também se comprometeu a antecipar o valor de R$ 20 mil para cada família que tenha sofrido deslocamento físico, ou seja, que ficou desalojada. Foram R$ 10 mil não dedutíveis da indenização e outros R$ 10 mil em carácter de antecipação de indenização às famílias desalojadas. De um universo mapeado de 270 famílias nessa situação, 248 já receberam os valores”, diz a nota.

Sobre as atividades que envolvem o Rio Doce, a empresa disse que 1.456 pescadores e demais ribeirinhos receberam auxílio que contempla o pagamento mensal de um salário mínimo para a família, mais um adicional de 20% para cada dependente e cesta básica. Segundo a empresa, esse valor não representa indenização.

Em relação à produção rural, a Samarco disse que visitou mais de 170 donos de propriedades rurais de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, em Minas Gerais. Nessas localidades, segundo a empresa, foram feitos cercamento de terrenos, reparação de vias de acesso e reposição de bens materiais. A iniciativa integra o Plano de Restabelecimento do Agronegócio, voltado para os agricultores e pecuaristas que foram impactados pelo acidente.

A empresa reafirmou ainda a segurança das estruturas das barragens. O monitoramento, segundo a nota da mineradora, é feito em tempo real por meio de radares e inspeções diárias, realizadas pela equipe técnica da empresa, além de drones, escaneamento a laser e instrumentação geotécnica.

Fonte: Agência Brasil

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Por Vitor Nuzzi, para a Rede Brasil Atual

São Paulo – A decisão de quarta-feira (20) do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de não mexer na taxa de juros não é para ser comemorada, diz o professor João Sicsú, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mas pode representar uma mudança de rumo, em um momento de recessão, à medida que o governo se dê conta de que vem adotando políticas equivocadas. Mas para retomar o crescimento não basta cortar juros, diz Siscú: é preciso enfrentar "interesses privados" que têm prevalecido "sobre as necessidades sociais da grande maioria da população brasileira".

Segundo o economista, esse "enfrentamento" é necessário para que se dê um segundo passo no projeto de desenvolvimento do país, depois do "melhor período da área democrática", entre 2006 e 2010, quando a economia entrou no caminho da distribuição da renda. A partir de 2011, observa, a prioridade passa a ser a oferta de serviços públicos de qualidade, basicamente em saúde, educação, transporte e segurança.

Mas o governo não teve essa visão, optando por medidas como elevação da taxa de juros, corte de gastos públicos, elevação do superávit primário. Também aconteceu uma tentativa de reduzir juros, que esbarrou na "financeirização" que atinge parte da sociedade.

"Enfrentar não é só reduzir a taxa de juros", afirma Sicsú, para quem o governo deveria proibir a indexação de títulos públicos. "Isso representaria um grande enfrentamento. Quem tem de capitanear esse enfrentamento é o governo. O governo fez o que eles (rentistas) querem, dá tudo errado e quer que o lado de cá defenda?" Para o professor, é preciso escutar a população.

"Aliança não se faz só com o Congresso. Tem de mobilizar a sociedade, mas fazendo políticas. Não adianta falar grosso no encontro de trabalhadores contra as elites empresariais e depois agradar quem criticou. Aí vai para o isolamento." Ele lamenta que, por enquanto, a única sinalização pública foi no sentido de "reformar" a Previdência.

"Estrangulamento"
Ainda sobre a decisão do Copom, Sicsú considera prioritária, para o Brasil, a redução da taxa de juros, que ele considera o fator de "estrangulamento" da economia brasileira. "Precisamos ter gastos correntes, políticas sociais, reajuste do Bolsa Família. O orçamento está apertado por uma causa (juros). Em 2015, pagamos mais de R$ 500 bilhões de dívida pública. É preciso reduzir juros e investir em programas sociais. Precisamos colocar dinheiro na mão dos pobres e dos trabalhadores. Isso movimenta a economia", diz o professor, lembrando que o pagamento com juros supera os valores gastos com programas sociais.

Para ele, a opção pela manutenção dos juros pelo Copom, foi "coordenada com a presidenta da República e com o Ministério da Fazenda, como todas as anteriores" desde 2011. E o economista considera isso um dos poucos pontos positivos do governo Dilma. "Ela realmente baliza, coordena a política monetária. Basta ler todas as entrevistas do Tombini (Alexandre Tombini, presidente do Banco Central)."

Sicsú ironiza as reações do chamado mercado financeiro, que esperava alta dos juros. "Quando sobe (a taxa), o BC é independente. Quando não sobe, é porque houve interferência do governo. É bem divertida essa historinha do mercado." Ele avalia que o argumento de que é preciso subir os juros para controlar a inflação já se mostrou equivocado. "Se a nossa inflação fosse sensível a isso, já teria despencado. A inflação brasileira desses últimos tempos (de um ano para cá) se mostrou totalmente insensível à demanda, elevação do desemprego, redução da atividade econômica."

Ele espera que a reunião tenha sinalizado uma mudança de rumo. "Pode ser que, de fato, diante de uma situação política muito grave, de uma situação da economia muito grave, ela (Dilma) esteja concluindo que o caminho adotado até agora foi incorreto", diz Sicsú, para quem "2015 foi o ápice dos resultados negativos dessa política adotada no Brasil há alguns anos".

Fonte: Rede Brasil Atual

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Movimentos pedem por Função Social da Cidade na marcha do Fórum Social de Porto Alegre

“Alinhados com os diversos movimentos urbanos, a nossa pauta é pelo cumprimento da Função Social da Cidade e da Propriedade, pois que ela é o elemento central da luta na cidade"

Por Vivian Fernandes, do FNRU

As bandeiras dos movimentos populares por moradia construtores do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) se juntam a tantas outras na celebração dos 15 anos do Fórum Social Mundial, que ocorre durante o Fórum Social Temático de Porto Alegre, de 19 a 23 de janeiro.

Além da comemoração, o momento também é de apontar os desafios da luta anticapitalista atualmente. Na marcha de abertura das atividades com a participação de 10 mil pessoas, nesta terça-feira (19), o tom político ficou demarcado, e os movimentos de moradia levaram suas pautas: pela Função Social da Cidade e da Propriedade, pela autogestão na habitação popular e a cultura e território como resistência.

“Alinhados com os diversos movimentos urbanos, a nossa pauta é pelo cumprimento da Função Social da Cidade e da Propriedade, pois que ela é o elemento central da luta na cidade. Nós não vamos avançar na luta social por moradia, se não tivermos terra. Além disso, também seguimos pautando a Reforma Urbana junto ao governo federal, seguimos pautando as reformas estruturais para o país”, afirmou Beto Aguiar, da coordenação do FNRU e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

Outra pauta forte trazida pelos movimentos é da “autogestão em todos os níveis da sociedades. Isso quer dizer a possibilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras produzirem a riqueza e dividi-la com toda a sociedade”, explica Donizete Fernandes, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), que desenvolve há décadas trabalhos com autogestão para habitação popular.

Trazendo um aspecto da subjetividade da luta e resistência popular, a coordenadora da Central de Movimentos Populares (CMP), Angélica Marinhã, levantou a importância da cultura e do território como “afirmação das raízes, da subjetividade do povo. É uma forma de autoafirmação, de entender de onde a gente veio, nossa origem, e dar um significado maior para a nossa luta”.

Os movimentos populares por moradia realizam uma série de oficinas autogestionadas durante o Fórum Social Temático. Entre elas, está a oficina “Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade, no contexto da 6a Conferência das Cidades e do Habitat III”, que acontece na sexta-feira (22), às 8:30, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no Centro de Porto Alegre.

 

“Por que ocupamos prédios vazios?”: conflitos urbanos e luta por moradia marcam oficina no FST

Promovido por movimentos e organizações sociais que lutam pela Reforma Urbana, espaço compartilhou relatos de norte a sul do país.

Por Vivian Fernandes, do FNRU

“Por que os prédios estão vazios? Por que os imóveis estão vazios? E por que a gente ocupa?”, com estas perguntas iniciou mais um espaço sobre Reforma Urbana no Fórum Social Temático de Porto Alegre. A oficina “Conflitos territoriais urbanos: um olhar a partir da função social da propriedade e da autogestão do habitat” tratou dos temas relacionados à moradia, nesta quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores porto-alegrense, com mais de 50 participantes.

A atividade foi promovida pela União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) e pelo Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), entidades construtoras do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).

Cristiano Müller, do CDES Direitos Humanos, organização que atua na prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos no Rio Grande do Sul, trouxe alguns marcos importantes desse debate e exemplos de lutas por habitação.

“Os vazios urbanos que existem não estão servindo para moradia. O Estatuto das Cidades não está sendo utilizado. O que a gente vê é a especulação imobiliária se apropriando dessas áreas, o capital se apropriando disso, e não tendo nenhuma contrapartida para a sociedade”, relata Müller, citando casos de Porto Alegre, mas que são válidos para outras cidades brasileiras.

Ele ainda explica que o trabalho da assessoria jurídica vai até a resolução do conflito e o processo de titularidade do terreno. Depois, chega “o melhor momento”, em suas palavras, que é o de como construir a moradia através de mutirão e autogestão.

Mariza Dutra Alves, coordenadora da UMM e militante na Leste 1, conta que o movimento atua na luta da autogestão há quase 30 anos. “A União defende a autogestão porque, além de construir moradia de interesse social, tem que haver qualidade da moradia e ser de acordo com a forma que a gente quer construir. A gente faz um projeto com a assessoria técnica e com as famílias, num projeto que a gente quer morar”, explica.

Para que esse processo ocorra, ela também cita a luta para que seja cumprida a Função Social sobre as terras e os imóveis vazios. “Moradia é um direito de todo cidadão e cidadã, mas o que a gente vê é um poder público lento e injusto”, pontua. Mariza ainda acrescenta: “Enquanto tiver uma família sem moradia, os movimentos populares estarão na luta. Enquanto não tiver terras, recursos e direitos, os movimentos estarão na rua”.

Conflitos

Relatos de conflitos fundiários e o papel do Judiciário, dos governantes e da polícia foram marcantes ao longo do debate da oficina. Artur Alves Santos, de São Paulo, relata que no último ano chegou a sofrer três reintegrações de posse em oito meses, até ser acolhido junto a outras famílias no bairro do Jaraguá, pela UMM SP. “Quem está com a caneta é mais perigoso do que quem está com a AR15. A caneta é uma arma poderosa”, avalia ao relatar as histórias que viveu, também chamando os despejos como “operações de guerra” por parte da PM e do Batalhão de Choque, com o consentimento do Judiciário.

“Muda de cidade, mas a realidade é a mesma. Temos aqui em Porto Alegre várias ocupações com ordem de despejo. Transformam a cidade em mercadoria e o que sobra para a população pobre é ir para periferia, enquanto a elite e a especulação imobiliária ficam com as áreas nobres”, comenta Luiz Carlos, coordenador estadual da Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul (CMP-RS).

“Os despejos são um fenômeno social, de falta de política de moradia, de cumprimento da Função Social da Propriedade, e isso resulta em ocupações. A gente nunca viu uma área já ocupada sofrendo outra ocupação. Só os territórios vazios é que são ocupados. E o Poder Judiciário aciona uma operação de terror para a desocupação”, aponta Cristiano, do CDES.

Apesar da violência do poder público, as ocupações foram apresentadas como a forma principal de cumprir na prática o direito à moradia. “Para disputar o espaço da cidade, a gente tem que continuar com os processos de ocupação. Não conheço outra forma de fazer valer a Função Social da Propriedade”, defende André Delfino, do Movimento de Defesa do Favelado.

Direitos

As reivindicações pelo direito à cidade e à moradia foram lembradas por muitos dos participantes da oficina. Tatiana Nogueira, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), questiona: “tem que reivindicar o direito à cidade. Por que quem é pobre não pode morar no centro da cidade? Por isso que a gente reivindica essa bandeira de poder morar no centro da cidade, perto de equipamentos públicos.”

“Alguém aqui tem condições de pagar um aluguel para morar em um lugar digno para sua família? Alguém acha o bolsa-aluguel justo? Dar comida só para o corpo parar de doer? O cara vem com uma lei de dar R$ 400 por mês, a cada três meses. Alguém consegue ter dinheiro a cada três meses? Algum senhoria [locatário] aceita dinheiro a cada três meses? O cara te dá R$ 1.200 a cada trimestre para calar sua boca e acha que você vai fazer milagre com o dinheiro”, relata Artur, da UMM-SP.

“Tá lá na Constituição Federal que todo mundo tem direito à moradia, mas muita gente não sabe ainda como garantir esse direito”, aponta José Maria de Amorim Lima, de Cruzeiro do Sul, cerca de 600 KM de Rio Branco, e segundo maior município do estado. Ele, que é líder comunitário e atua no MNLM, conta ainda que “o governo estadual fez uma propaganda enorme de construção de mais de 10 mil casas no Acre, e, acredite se quiser, nenhuma foi para Cruzeiro do Sul até hoje”.

“O processo da cidade é o que era o papel da cidade como um espaço de realização e perspectiva, porque a cidade é atrativa, atrai por tudo o que ela promete de realização. E a gente vê que isso se resume a um plano econômico, se você tem dinheiro fica na cidade, se não tem, é expulso dela”, finaliza Delfino, do Movimento dos Favelados.

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O Mercado das Águas do Brasil*

Bete Santos, professora da Escola de Administração da UFBA
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Renata Rossi, doutora em Administração pela UFBA
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A escassez das águas tem ocupado a agenda nacional e internacional nas últimas décadas. Cada vez mais, alerta-se para o fato de que o principal motivo de guerra no século XXI será a água e não mais o petróleo. No Brasil, historicamente, a falta d´água nos remete ao Semiárido, à indústria da seca, à pobreza. A escassez das águas tem determinações naturais; porém, cada vez mais, passa a ser associada ao uso predatório.

A falta d´água está se generalizando e passa a ser considerada um fator limitante do desenvolvimento. O Rio São Francisco tem enfrentado uma seca histórica e, ainda assim, empresas de irrigação seguem utilizando técnicas arcaicas e predatórias. São Paulo assustou-se quando Cantareira secou. Entretanto, assim que começou a chover na região, deixou-se de falar em crise, e pouco se fala da relação entre escassez e modelo de desenvolvimento.

No segundo domingo de novembro passado, o jornal Folha de São Paulo publicou matéria na qual a Agência Nacional de Águas-ANA propõe a criação de um mercado das águas no país. São várias as possibilidades de constituição desse mercado, nesse caso específico, isso significa que um ente privado pode comprar de outro a licença para captação de água. Atualmente, é o Estado que concede a outorga ou o direito de uso da água, e ela é intransferível. O pressuposto da proposta é o de que o mercado seria capaz de regular o seu uso. Com isso, pretende-se trazer para o Brasil a experiência de mercado das águas já existente em vários países, a exemplo da Espanha e Austrália.

Não é a primeira vez que se tenta instituir um mercado de outorgas das águas no Brasil. Em 2002, o deputado Paulo Magalhães, do então PFL, apresentou o PL 6.979, que, em seu artigo 20, instituía a possibilidade de transação de “direitos de uso dos recursos hídricos”, em corpos d´água de dominialidade da União. Na época, o PL foi arquivado por pressão do movimento ambientalista.

Agora, é a ANA que propõe um mercado de outorga. Essa seria a melhor alternativa para enfrentar à escassez no País? A quem interessa a criação de um mercado das águas? Esse é um debate antigo e envolve exatamente o velho conflito entre a água como direito e a água como mercadoria. Há quem considere que esses princípios são complementares. Afinal, no Brasil, a água é um bem comum, de uso do povo (e não um patrimônio público ou bem privado), o que impediria a criação de um mercado “perfeito” e nos protegeria de externalidades.

Não estamos discutindo aqui o quão social e ambientalmente justo é a cobrança da água como insumo produtivo. Entretanto, o que a experiência internacional tem mostrado é que o mercado pode não ser a melhor alternativa de regulação, haja vista os conflitos na Bolívia, Argentina, Chile, Canadá, Índia e países da África. A troca ou venda de títulos de direito sobre o uso da água tem resultado, em muitas situações, na constituição de reservas de “direitos”, em especulação em torno de mananciais estrategicamente localizados, além de não coibir o consumo nem reduzir a poluição.

No contexto das sociedades produtoras de mercadorias, quando falamos em água, estamos nos referindo ao hidronegócio e isso em um mercado comandado pelos interesses das “gigantes da água”, devidamente representadas pela OMC, FMI e Banco Mundial.

O que resta, então, ao Brasil (que exporta grãos e carne, ou seja, água), dono da maior reserva de água doce do mundo? Talvez afirmar o princípio de que a escassez das águas não pode ser compreendida como uma oportunidade de negócio e que precisamos romper com o paradigma de que a água é uma mercadoria. Existe sim, conflito, contradição, entre a água como direito e como mercadoria, afinal, o mercado é o locus do mais forte e não exatamente do mais justo.

*Esse texto contou com a contribuição do Prof. Luiz Roberto Santos Moraes, professor titular da UFBA.

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Documento assinado pelo movimento sindical, Dieese e entidades representativas da indústria contém diretrizes para assegurar a retomada do crescimento econômico do País

Representantes Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), juntamente com lideranças de entidades sindicais e patronais e da sociedade civil firmaram em São Paulo, na semana passada, o “Compromisso pelo Desenvolvimento” com o objetivo de propor ações concretas para que o País retome o crescimento, o desenvolvimento e a geração de empregos.

As propostas das entidades, definidas em reunião no último dia, 3 de dezembro, na capital paulista, estão firmadas em documento que será entregue a representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Juntos, trabalhadores e empresários construíram uma agenda política e buscam articular forças para construir uma transição do cenário de crise para um ambiente de retomada de investimentos. “Não é possível aceitar passivamente as projeções de um 2016 perdido”, diz trecho do documento. Além disso, as entidades signatárias destacam necessidade do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, como também a retomada de investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobras.

Assinam o documento CSB, CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical, Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Federação Única dos Petroleiros, entre outras entidades. No setor empresarial, comprometeram-se com o “Compromisso pelo Desenvolvimento” a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada (Sinicon).

Clique aqui e confira a íntegra do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”

Fonte: Senge-PR, com informações da CSB

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Os petroleiros e petroleiras do Brasil decidiram entrar em greve, após amplo processo de negociação com a Diretoria da Petrobrás sem terem atendidas as reivindicações da categoria.

Conclamamos a todo o povo brasileiro que apoiem a greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás pelos seguintes motivos:

Os petroleiros(as) entraram em greve porque não aceitam que a Petrobrás e o petróleo do Brasil sejam privatizados. A luta é contra a privatização, em defesa da vida e da soberania. A maior empresa dos brasileiros sofre graves ataques que vem do capital financeiro, dos cartéis empresariais, da mídia, do judiciário e de todos que querem a sua privatização. A estratégia do capital é impor uma reorganização para a privatização. Com um plano de desinvestimento, a atual diretoria da Petrobrás quer privatizar partes da empresa, entregando o que é do povo brasileiro para as empresas privadas internacionais e nacionais, o que causará perda de soberania e a entrega de um setor estratégico para o desenvolvimento nacional, além de causar grandes aumentos nos preços do gás de cozinha, combustíveis e demissões de trabalhadores e trabalhadoras.


A greve dos petroleiros(as) exige o fim do ajuste fiscal do atual governo. Este ajuste fiscal só aumenta as dificuldades econômicas do Brasil, retira os ganhos que o povo brasileiro teve nos últimos anos e não resolve o problema da crise. Os petroleiros(as) exigem que a Petrobrás volte a realizar todos os investimentos necessários na exploração, refino e distribuição de petróleo e com estes investimentos se retome a industrialização e a geração de postos de trabalho no petróleo, como por exemplo a produção de todos os equipamentos necessários – navios, sondas, plataformas- para reaquecer a indústria naval nacional gerando mais empregos para nosso povo em nosso território.


A greve dos petroleiros(as) quer a manutenção dos empregos e dos ganhos que a população teve nos últimos anos e exige que os recursos provindos da produção do petróleo seja usado para as áreas sociais em nosso país. Em especial, para que os recursos do pré-sal sejam para educação, saúde, emprego e direitos do povo brasileiro. Por isso a greve luta para não haver retrocessos nas leis do petróleo.
A greve deve ser apoiada pois esta categoria profissional é muito importante para o Brasil. São os trabalhadores e trabalhadoras petroleiros que sempre e em qualquer condição produzem a partir do petróleo, inúmeros produtos necessários e fundamentais para o desenvolvimento do nosso país. Esta categoria profissional sempre esteve a favor do desenvolvimento nacional e da geração de empregos em nosso país, e com seu trabalho produzem riquezas para todo o povo brasileiro.


Porque é absolutamente justo que a categoria dos petroleiros tenham sim seus direitos reconhecidos tanto pela Petrobrás quanto pelo governo, recebendo seus salários com os reajustes necessários e tendo boas condição para sua vida e seu trabalho. E por fim, porque os trabalhadores em greve não compactuam com nenhuma prática de desvios dos gestores e dos cartéis empresariais que tentam se aproveitar desta importante empresa do povo brasileiro.


A Greve dos(as) Petroleiros(as) é justa e necessária, é para o bem do Brasil e do povo brasileiro que devemos apoiar a greve. Todo apoio à greve.

O petróleo é nosso. Defender a Petrobrás é defender o Brasil.

Privatização não é a solução.

Assinam

Central Única dos Trabalhadores - CUT SP,

CNU ‐ Confederação Nacional dos Urbanitários,

Confetam ( Confederação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal,

Consulta Popular – CP,

CUT Nacional,

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP),

FENET- Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico,

FISENGE - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros,

FNU - Federação Nacional dos Urbanitários,

FRUNE ‐ Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste,

FSU ‐ Federação Regional dos Urbanitários do Sul,

FUAL ‐ Federação Regional dos Urbanitários do Norte,

FUP - Federação Única dos Petroleiros (Sindipetro AM; Sindipetro CE/PI; Sindipetro RN; Sindipetro PE; Quimicos e Petroleiros da BA; Sindipetro MG; Sindipetro ES; Sindipetro Caxias; Sindipetro NF; Sindipetro Unificado SP; Sindipetro PR/SC; Sindipetro RS),

FURCEN - Federação Regional dos Urbanitários do Centro‐Norte,

Ins. Paulo Freire,

Intercel,

Intersul,

Jornal Página 13,

Juventude Revolução,

Levante Popular da Juventude – LPJ,

Marcha Mundial das Mulheres - MMM,

MLB- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas,

MLC- Movimento Luta de Classes,

Movimento Camponês Popular - MCP,

Movimento dos atingidos por barragens – MAB,

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA,

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST,

Plataforma Operária e Camponesa de Energia,

Revista Esquerda Petista,

Senge PR,

Senge RJ,

SINAERJ ‐ Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro,

Sindicalistas do Projeto Popular,

Sindieletro MG,

Sinergia CUT,

SINTAEMA,

STIU-DF,

UJR- União da Juventude Rebelião,

UP- Unidade Popular Pelo Socialismo,

Valdeli Guimarães,

Via Campesina Brasil.

 

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