Engenheiras de 12 sindicatos da categoria se reúnem neste sábado (15) na sede do Senge Paraná, em Curitiba, para a reunião nacional do Coletivo de Mulheres da Fisenge. São 11 estados representados, de Norte a Sul do Brasil. O encontro ocorre ao longo de todo o dia, sob a coordenação da diretora da mulher da Fisenge, a engenheira Simone Baía.

Na abertura do encontro, o presidente do Senge-PR, Carlos Bittencourt, frisou o esforço do sindicato em avançar na paridade de gênero na diretoria da entidade. “Uma das premissas para montar a nova chapa era buscar mais mulheres e jovens para compor a direção. Foi uma aposta muito grande, por ter sido uma busca por renovação”, explica Bittencourt, se referindo à eleição para a nova diretoria do Senge, realizada em maio.

E o esforço deu resultado prático: a nova diretoria passou a ter 29% de engenheiras, num total de 23 mulheres na direção estadual. Das sete regionais do Senge-PR, duas tem presidência de mulheres. O percentual ganha força quando comparado aos 12% de engenheiras associadas ao sindicato e aos 19% de mulheres engenheiras no Paraná. No Senge Jovem, a presença das estudantes mulheres das direções regionais e entre os associados está na casa dos 50%.

Simone Baía destacou a ampliação do número de mulheres na diretoria recém-empossada do Senge-PR. “Mesmo com uma categoria majoritariamente masculina, nós, mulheres, estamos avançando na ocupação dos espaços. É fundamental que engenheiras participem dos sindicatos, para que possamos formular políticas específicas de gênero e também construir espaços mais acolhedores às mulheres nas entidades”, afirmou.

“Chegar a 29% de presença de mulheres na direção é avanço enorme, que precisa ser reconhecido e valorizado. É um movimento de ampliação da participação das mulheres. Todo o nosso esforço agora é em fortalecer o coletivo de mulheres no estado”, apontou Mary Stela Bischof, diretora estadual do Senge e representante do Paraná no Coletivo de Mulheres na Fisenge.

A diretora-geral da Regional de Campo Mourão, Losani Perotti, e a coordenadora estadual do Senge Jovem Paraná, Letícia Partala, também participam da reunião.

Mulheres constroem rede de empoderamento e solidariedade

“Temos uma cidade segregadora, com espaços onde podemos frequentar e onde não podemos”, relatou a geógrafa e militante feminista Marceleh Lemos, que apresentou o projeto de Promotoras Legais Populares (PLPs) de Curitiba e da Região Metropolitana, durante a reunião do Coletivo de Mulheres da Fisenge. Com início em São Paulo, o curso promove formação política feminista e direitos para mulheres por meio de uma rede articulada em todo o país. Em Curitiba, a formação acontece por meio do curso de extensão da Universidade Federal do Paraná (UFPR), coordenado pela professora Melina Girardi Fachin. A primeira turma “Amelinha Teles” se formou, em 2011, no salão nobre da faculdade de Direito. “Foi muito simbólico, pois nas paredes do salão só havia fotos de homens”, contou a engenheira agrônoma e diretora do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Mary Stela Bischof, que participou da primeira turma.

“O curso de formação é baseado em educação popular, que busca oferecer às mulheres condições para superar situações de discriminações, desigualdades, violências físicas e psicológicas vividas no cotidiano, formando-as para o exercício da cidadania”, explicou Marceleh. Mary Stela ainda lembrou que, durante o curso, duas mulheres denunciaram situações de violência que viviam. “Elas sofriam violência doméstica, tomaram coragem e prestaram queixa, uma delas de Piraquara, inclusive”, disse. Piraquara, localizada na região metropolitana de Curitiba, é a segunda cidade onde ocorre maior número de feminicídios [crimes baseados em violência de gênero]. De acordo com levantamento do Instituto Sangari, de 2010, Piraquara registra uma taxa de 24,4 casos de homicídios de mulheres por 100 mil habitantes. “Fala-se que Curitiba é uma cidade modelo, mas a região metropolitana é uma das mais violentas do Brasil”, relatou Marceleh.

De acordo com a geógrafa, as Promotoras Legais Populares são “aquelas que podem orientar, dar conselho e promover a função instrumental no dia a dia das mulheres. Um dos desafios é oferecer atendimento jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência”.

Mulheres de diferentes áreas e atuações participam do curso como engenheiras, catadoras de materiais recicláveis, conselheiras tutelares, assistentes sociais, sindicalistas, militantes e estudantes, por exemplo. Entre os pontos abordados no curso estão: educação popular feminista, mulheres na política, Estado laico, direitos das mulheres, saúde e sexualidade, reapropriação do corpo, direitos reprodutivos, diversidade sexual. As mulheres mães contam com uma ciranda que cuida de crianças com a contribuição de estudantes homens.

“A informação e o compartilhamento destas informações promovem uma rede coletiva de empoderamento entre mulheres, que têm acesso ao conjunto de direitos que devem ser reivindicados e ainda propicia uma rede de solidariedade entre as mulheres. Na engenharia, por exemplo, nós podemos contribuir na formulação de políticas que promovam espaços seguros para as mulheres”, ressaltou a engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía e, por isso, nós, mulheres engenheiras, podemos dar a nossa contribuição sobre direitos das mulheres na cidade e no campo.

A engenheira e representante do Senge-ES no Coletivo de Mulheres da Fisenge, Lúcia Vilarinho lembrou de um projeto que participou em sua trajetória profissional. “Em obras de assentamentos, havia o curso ‘Promotores da Cidadania’, no qual discutíamos com a comunidade as obras e seus impactos”, relatou.

Ao finalizar, Marceleh destacou uma frase estampada em sua camiseta: “Mulheres que ousam lutar constroem o poder popular”.

Conheça o projeto em: https://www.facebook.com/plpscuritiba/

Texto e fotos: Camila Marins (Fisenge) e Ednubia Ghisi (Senge-PR)

 

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Curitiba recebeu, nesta sexta-feira (14/7), o IV Simpósio SOS Brasil Soberano, com mais de 150 participantes. Com o tema “Brasil 2035: um país justo e soberano”, o evento reuniu engenheiros, estudantes, ativistas, intelectuais e políticos. Participaram da mesa de abertura o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento; o engenheiro e presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt; o engenheiro presidente do Senge-RJ, Olímpio Alves dos Santos; o presidente do CREA-PR, Joel Krüger; e o presidente Sindicato dos trabalhadores em educação pública do Paraná (APP Sindicato), Hermes Leão.

"O Brasil vive uma crise política sem precedentes na História. A mídia e os setores conservadores tentam tirar o foco da Reforma Trabalhista, que foi aprovada e representa uma das propostas mais destruidoras para os trabalhadores. Nem Margaret Thatcher [ex-primeira ministra britânica] nem Pinochet [ditador chileno que derrubou o governo de Allende] fizeram propostas tão cruéis e perversas. Nós vamos para as ruas construir e fortalecer a resistência. A nossa resposta é nas ruas e na luta", presidente da Fisenge, Clovis Nascimento.

Na mesa de abertura do encontro, o presidente do Senge-PR, Carlos Bittencourt, deu as boas-vindas e falou sobre a cidade aos participantes vindos de outros estados e frisou as recentes mobilizações ocorrida na capital paranaense. “Curitiba tem muita resistência. O Brasil todo acompanhou a luta dos professores e funcionários do estado, professores e servidores do município. Foi uma forte resistência, até contra a repressão policial com violência. Curitiba também teve o maior número de ocupações das escolas contra a reforma do ensino médio”, relatou o presidente.

Bittencourt destacou o retrocesso nos direitos dos trabalhadores aprovado pelo Senado: “É uma semana muito difícil para todos nós por conta da aprovação da Reforma Trabalhista. É um golpe nos direitos de todos os trabalhadores”.

A história ensina

Mais 21 mil pessoas foram assassinadas durante a Guerra do Contestado, que aconteceu entre 1912 e 1916 nos estados de Santa Catarina e do Paraná. O fato histórico foi lembrado pelo professor Hermes Leão, presidente da APP Sindicato, para fazer uma relação com o momento em que o Brasil vive atualmente. Segundo ele, a pauta não mudou: a tentativa de entrega das riquezas nacionais para o capital estrangeiro.

“Esse governo de Michel Temer poderia ser o retrato do grupo que protagonizou a tragédia da Guerra do Contestado. É o retrato da entrega, da criminalização do povo. A história nos ensina a luta necessária. O golpismo ainda é uma marca muito forte nessa nação”, explicou Hermes.

Oligarquias

O presidente do Senge-RJ, Olímpio Alves dos Santos, destacou o período político e econômico que o país vive e defendeu a importância entender este momento para ter a capacidade de se organizar e lutar. “No Brasil, ainda não conseguimos derrotar uma oligarquia que impede que possamos nos tornar uma nação soberana. Temos este desafio pela frente”, defendeu o presidente.

Origem do projeto

“É preciso uma compreensão mais macro do que estava acontecendo no país durante. Não se tratava apenas de tirar uma presidenta sem crime. Se tratava de mudar a condição de país. Transformaram o estatuto desse país, que vinha se colocando como uma das grandes potências do mundo, em uma nação subalterna. Demoliram os setores estratégicos. O Brasil é um país onde os CNPJs são destruídos e os CPFs são preservados”, afirmou o coordenador do SOS Brasil Soberano e o professor de História, Francisco Teixeira.

Com informações do Senge-RJ (Marcelle Pacheco) | Fotos de Giorgia Prates

 

 

 

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Em audiência realizada no último dia 28 de junho, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasilia, a Conab se negou a assinar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), proposto pelo TST. Coroando um processo marcado pelo desrespeito da Conab com seus engenheiros e engenheiras e com a própria Justia do Trabalho, a empresa descumpriu o que foi acordado com a Fisenge no TST, privilegiando a negociação com as entidades de base.

A Fisenge repudia a atitude da Conab, que ao longo de toda a negociação criou empecilhos para tratar sobre as reivindicações dos engenheiros e engenheiras e desrespeitou a liminar proferida pela Justiça do Trabalho, que confirmou o direito da Fisenge de participar das negociações representando os profissionais da Engenharia.

Diante desta situação, a Fisenge irá comunicar a Justiça do Trabalho sobre o descumprimento da liminar e vai solicitar que seja aplicada multa para cada ato antissindical e descumprimento praticado pela Conab. "Fomos convocados na terça-feira, 27/6, pela vice-presidência do TST, a estar presentes na quarta-feira para homologar o Acordo. Diante de uma serie de pressões e indagações da Base, a Conab, na hora de assinar o Acordo, mudou a postura e se negou a assinar, atitude que demonstrou total falta de respeito com os engenheiros e engenheiras, com a Fisenge e com o próprio vice-presidente do Tribunal", lembra o representante da Fisenge e diretor do Senge-MG, engenheiro Ricardo Soares.

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A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) convoca engenheiros e engenheiras a aderirem a greve geral, que será realizada nesta sexta-feira (30/6). A mobilização faz parte da agenda de ações contra as reformas trabalhista e previdenciária defendidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. As propostas pretendem precarizar as relações de trabalho, retirar direitos, acabar com a CLT e com a aposentadoria de milhares de brasileiros e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários. Na reforma trabalhista, especificamente para os profissionais da engenharia, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional da categoria. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada.

Nesse sentido, a Fisenge também orienta que os sindicatos filiados convoquem assembleias para adesão à greve e debatam junto aos profissionais uma agenda de mobilização nos estados. Os trabalhadores não podem pagar pela atual crise política no país. Ainda alertamos para a importância do movimento “Diretas Já”, como instrumento de fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Reforçamos a necessidade de intensificarmos a pressão sobre os parlamentares, pois estes podem assinar o fim da legislação trabalhista e da aposentadoria no Brasil. A Fisenge está comprometida em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da engenharia brasileira, da soberania nacional e do desenvolvimento social. Nenhum direito a menos e diretas já!

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2017.

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Hoje (28/6) é uma data que marca a memória da “Rebelião StoneWall”. O movimento aconteceu nos EUA, em 1969, com o objetivo de protestar contra a invasão e as ações truculentas da polícia norte-americana no bar StoneWall Inn, localizado no bairro de Greenwich Village. O movimento LGBT organizou uma marcha histórica de denúncia das violações de direitos humanos e também em protesto à violência e à discriminação. De acordo com a engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, ainda hoje, principalmente no Brasil, a população LGBT ainda não tem acesso a uma série de direitos, como saúde integral, segurança pública, emprego, educação. “Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no local de trabalho deve ser denunciada nos sindicatos e é fundamental que sejam incluídas cláusulas afirmativas e também instrumentos de coibição de discriminação de gênero e orientação sexual em seus acordos e suas convenções coletivas”, afirmou Simone, lembrando que, por exemplo, podem ser incluídas cláusulas que incluam os companheiros e as companheiras homoafetivos nos benefícios e também o respeito ao nome social de pessoas trans nos locais de trabalho. Outro ponto destacado por Simone é o acolhimento de pessoas LGBTs nas entidades sindicais. “Ainda é preciso um exercício pedagógico para erradicar reproduções de narrativas LGBTfóbicas e também o estímulo às políticas de inclusão de pessoas LGBTs”, declarou.

O Coletivo de Mulheres da Fisenge publica histórias mensais sobre gênero, por meio do projeto Engenheira Eugênia, e já publicou uma história em quadrinhos sobre transfobia, sobre o Estatuto da Família e combate à LGBTfobia. Confira abaixo:

Engenheira Eugênia debate sobre o Estatuto da Família

Engenheira Eugênia combate transfobia nos espaços

Engenheira Eugênia conversa com a filha sobre respeito à famílias homoafetivas

Texto: Camila Marins

 

 

 

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Em Brasília, no dia 27/6, o secretário-geral da Fisenge, Fernando Jogaib e a diretora Silvana Palmeira estiveram nos gabinetes dos senadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. De acordo com os diretores, a previsão de votos pela rejeição da Reforma Trabalhista segue apertada. "Dos que declararam voto, pela manhã eram 12 a 9 e à tarde já contabilizamos 14 a 12 pela aprovação do projeto. Alguns senadores ainda estão indecisos e, por isso, a pressão é fundamental nos gabinetes, seja por meio de visitas, e-mails, telefonemas e manifestações públicas", alertou Silvana.

Os diretores pressionaram pela rejeição do projeto da Reforma Trabalhista e entregaram a nota da Fisenge [leia aqui: https://goo.gl/SHRiAt] e a cartilha [confira: https://goo.gl/KxK3Uf]. "Embora a atual composição da CCJ não aponte resultados favoráveis, acreditamos que a pressão dos trabalhadores é mais do que necessária e urgente. Nos posicionamos contra a reforma trabalhista e lembramos aos senadores que a memória do povo brasileiro irá recordar do respectivo voto nas próximas eleições", afirmou Silvana. De acordo com Jogaib, a reforma trabalhista representará um retrocesso para a classe trabalhadora. "Especificamente na engenharia, o projeto, se aprovado, irá acabar com o Salário Mínimo Profissional e também desmontar a organização sindical. Não podemos permitir tamanha desfaçatez", ele concluiu. A votação na CCJ acontecerá amanhã (28/6), depois de ter o relatório rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, o projeto de Reforma Trabalhista seguirá para o plenário do Senado e ainda poderá sofrer pressão pelo governo de Michel Temer para o regime de urgência. Silvana e Jogaib ainda alertam para a mobilização permanente da sociedade e do engajamento na greve geral marcada, pelas centrais sindicais, para o dia 30/6, em todo o Brasil.

Pressione os deputados da CCJ pela rejeição do projeto da Reforma Trabalhista. Encaminhe um e-mail para os integrantes dizendo NÃO à Reforma Trabalhista!
Veja a lista completa dos integrantes (titulares e suplentes):
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Em uma atitude desrespeitosa e de falta de decoro, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior chamou os trabalhadores da empresa de "vagabundos" e "safados", em uma reunião com sindicalistas. O presidente fez estas declarações durante a apresentação de um plano de demissão voluntária e de cortes de 40% das chefias das empresas. "São 40% da Eletrobras. 40% de cara que é inútil, não serve para nada", afirmou Wilson. Indicado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, o presidente da Eletrobras tenta implantar um programa de "desinvestimento", que tem o objetivo de privatizar a empresa que é patrimônio público de toda a sociedade brasileira.

A gestão de uma empresa pública deveria priorizar e resguardar o princípio de que os trabalhadores e as trabalhadoras são patrimônio da Eletrobras. Valorizar e defender os direitos dos trabalhadores da Eletrobras significa a garantia do fornecimento de energia e geração de serviços públicos com qualidade para a população. Ao desqualificar os trabalhadores da empresa, o presidente Wilson Ferreira desqualifica o conjunto da sociedade e ainda reforça práticas de assédio moral.

Os planos na Eletrobras são de redução do quadro de funcionários e outros cortes de custos, além da venda de imóveis administrativos e de distribuidoras de energia do grupo. Repudiamos as declarações de Wilson Ferreira Junior e também repudiamos a política entreguista e de retirada de direitos dos trabalhadores impregnada na Eletrobras. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) orienta a sua base a manter a mobilização nas paralisações agendadas para os próximos dias. Nenhum direito a menos.


Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017

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O texto base da reforma trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, no dia 20/6, por apenas um voto de diferença. Este resultado representa uma vitória da classe trabalhadora empenhada na defesa de seus direitos. No entanto, o cenário ainda é incerto, uma vez que o projeto seguirá para avaliação dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), formada por uma maioria governista golpista. O Brasil tem uma população com mais de 200 milhões de habitantes e, destes, mais de 14,2 milhões de pessoas desempregadas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O nosso país vive uma crise política e econômica forjada pela afirmação de um projeto alicerçado pela lógica de privilégios e de favorecimento aos mercados financeiro e internacional. Ao contrário da narrativa do governo ilegítimo de Michel Temer, a Reforma Trabalhista irá precarizar ainda mais as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários.

Especificamente para a engenharia, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional da categoria. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada. Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será extinta.

Essa Reforma Trabalhista representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do mundo. É nosso dever denunciar o desmonte da legislação trabalhista e mobilizar para a greve geral marcada para o dia 30 de junho. Também é importante pressionar os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nenhum direito a menos! Fora Temer!

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

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06 Jun 2017

Por Clovis Nascimento*

Uma nuvem sombria paira sobre o horizonte dos brasileiros. Não bastasse a Reforma da Previdência acabar com as perspectivas de aposentadoria da maior parte da população, a Reforma Trabalhista pretende tornar o caminho até lá ainda mais duro. Em discussão no Congresso Nacional, o PL 6787 é mais um retrocesso imposto por um governo que está construindo uma ponte para o passado. O que está sendo proposto é uma completa alteração nas relações de trabalho, enfraquecendo direitos, asfixiando sindicatos e a justiça trabalhista, e permitindo a superexploração em todos os níveis de atividades.

Por trás de argumentos nebulosos e omissões, o que a chamada Reforma Trabalhista revela são vestígios de uma sociedade escravocrata e de um liberalismo excludente até hoje presentes no imaginário de parte do empresariado brasileiro, que encontra em um governo ilegítimo, e na grave crise política e econômica que atravessamos, as condições ideais para fazer valer seus interesses.

A aprovação da terceirização em todas as atividades já era um prenúncio dos tempos difíceis para aqueles que dependem da venda de sua força de trabalho para sobreviver. A precarização que milhões de brasileiros já conhecem bem, trabalhando mais horas e ganhando até 30% menos para exercer a mesma função que colegas contratados, será ampliada para outros níveis de atividade.

A “pejotização”, a quarteirização, a redução de salários, o aumento da jornada e a potencialização de acidentes são ameaças reais. Um processo cruel de desumanização do ser social que trabalha, orquestrado por um sistema pautado pelos interesses daqueles que detêm o capital.

Com a adesão entusiasmada de grande parte dos meios de comunicação, se amparam em um paralelismo desonesto com países cujo contexto social, político e econômico é bem distinto do Brasil. Foi o que aconteceu com a Espanha, que, cinco anos após a Reforma Trabalhista no país, tem hoje os menores salários da União Europeia e assiste a um aumento brutal na desigualdade de renda.

Mentem ao dizer que as leis trabalhistas no Brasil estão ultrapassadas, omitindo o fato de que a CLT já sofreu mais de 500 emendas ao longo de sua história, respaldadas pela Constituição de 88. Mentem ao dizer que a reforma vai gerar novos postos de trabalho, quando sabemos que apenas a retomada da demanda por bens e serviços é capaz de gerar novas contratações.

Usam como exemplo de modernização, o chamado trabalho intermitente, um assalariamento disfarçado e desprovido de qualquer regulamentação, em que o empregado fica à disposição da empresa, sem horário pré-determinado, mas com a obrigação de atender a qualquer tempo. A Inglaterra, onde há mais de 1 milhão de trabalhadores nessa condição, já assiste às primeiras decisões judiciais contrárias aos chamados contratos de zero hora.

A Reforma Trabalhista ainda isenta de responsabilidade as grandes empresas que, por meio da terceirização, estimulam a exploração do trabalho em níveis degradantes e análogos à escravidão. Permite ainda a tarifação de danos, como a perda de um braço ou morte, possibilitando às empresas calcular o que é economicamente mais vantajoso, indenizar o trabalhador acidentado ou investir em prevenção e segurança. O trabalhador brasileiro, o pequeno e o médio empresário, os empreendedores, os profissionais liberais já estão pagando o preço de uma grave crise econômica, alimentada em parte pela crise política e pela incapacidade deste governo em fazer a economia voltar a crescer. As reformas agravam esse cenário. Precisamos, com urgência, ter de volta o nosso horizonte, que permita a retomada do desenvolvimento brasileiro, com soberania e sustentabilidade.

Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

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No dia 30/5, aconteceu uma reunião de acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre representantes da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e dirigentes sindicais, no Rio de Janeiro. Participaram da reunião o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia e coordenador nacional das negociações coletivas da CPRM pela Fisenge, Anderson Souza e o diretor de relações sindicais do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE), Clayton Paiva.

Os dirigentes sindicais apresentaram cláusulas não cumpridas como o gerenciamento do ponto eletrônico, folgas em campo, normas de transferência de trabalhadores, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cumprimento da jornada de trabalho, o pagamento retroativo do vale-cultura e a elaboração do Planejamento Estratégico da empresa. De acordo com Anderson Souza representante da Fisenge na negociação coletiva da CPRM, a reunião é fundamental para o acompanhamento do cumprimento dos direitos dos trabalhadores. “O ponto eletrônico já está instalado, mas não cumpre a instrução normativa do Ministério do Trabalho que prevê o gerenciamento das horas pelo trabalhador. A disponibilização das horas de exceção no ponto é lenta, com atraso de 2 a 3 dias e horas referentes a férias, abono legal, registro de viagens e trabalho em campo, por exemplo, ficam zeradas e o trabalhador têm dificuldade de fazer o gerenciamento do banco de horas”, afirmou Anderson.

A questão das folgas de campo está diretamente relacionada ao descumprimento do ACT. A empresa informou que houve a norma RHU 02.02 – 03, sobre as modificações. O diretor do Senge-PR Clayton Paiva alegou que nenhuma norma pode ser superior ao ACT ou à CLT e cobrou que a empresa cumpra o Acordo. A empresa informou que irá estudar o caso e apresentar um posicionamento. Foi solicitado, também, por parte das entidades de classe, o envio de toda e qualquer comunicação para os sindicatos.

Em seguida, foi discutida a questão dos processos administrativos envolvendo lideranças da CONAE/AGEN e de associações representativas dos empregados. As entidades solicitaram extinção do PAD quando relacionado a empregados que estão agindo na condição de representante dos trabalhadores, uma vez que configura prática antissindical.

Outro ponto foi o pagamento retroativo do vale-cultura. Isso porque a CPRM ainda não finalizou a licitação da empresa contratada. “O pagamento do vale-cultura está previsto desde julho de 2016 e até hoje os trabalhadores não têm acesso a esse direito garantido no ACT devido à falta de licitação”, afirmou Anderson. O processo de licitação da empresa está em fase final e os dirigentes sindicais reivindicaram o pagamento retroativo do benefício, que foi negado pela CPRM.

Os representantes da empresa ainda apresentaram o planejamento estratégico, a reestruturação organizacional e desenvolvimento de lideranças da empresa. O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Fetramico) Leonardo Freitas alegou que as entidades estão tomando conhecimento apenas durante a reunião e irão se posicionar a respeito em um outro momento. As entidades cobraram transparência e igualdade nos processos de transferência dos trabalhadores, solicitando à Companhia um relatório com todas as transferências realizadas no último ano.

Para encerrar, os dirigentes sindicais solicitaram o agendamento da primeira reunião negocial do próximo ACT (2017/2018) para a primeira quinzena de junho.

Redação: Camila Marins (jornalista Fisenge) com informações do Senge-PE (Marine Moraes jornalista) e do Senge-RO

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Reforma Trabalhista